Díli, 15 mai (Lusa) -- As
bancadas da Fretilin, PLP e KHUNTO, que representam a maioria no parlamento
timorense, acusaram hoje o presidente daquele órgão de crimes de "abuso de
poder, contra o Estado e de subversão" por paralisar o funcionamento
parlamentar.
"Arão Noé Amaral, de forma
premeditada e intencional, quer paralisar funcionamento do Parlamento Nacional
para trazer benefício político ao CNRT, procurando obrigar Timor-Leste a fazer
eleições antecipadas", afirmaram os partidos num comunicado conjunto
enviado à Lusa.
"Este ato de paralisação do
funcionamento do Parlamento Nacional constitui um crime de abuso de poder, um
crime contra o Estado e um crime de subversão", apontaram.
Os deputados acusaram Arão Noé
Amaral de estar a representar apenas os seus interesses pessoais e do seu
partido, o Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), uma
"minoria no Parlamento Nacional", quando "a maioria absoluta
quer que o parlamento funcione bem e normalmente".
Os deputados acusam ainda os
parlamentares do CNRT de "boicotarem as atividades das comissões
especializadas" e que "alguns funcionários tiveram ordens para
boicotar a atividade da comissão, com a intenção de paralisar o funcionamento
do parlamento".
"Quem comete este ato, desde
o senhor Arão Noé Amaral até aos funcionários, tem que ser presente à Justiça
para responder por crimes que cometeram contra o Estado".
As bancadas -- que representam 36
dos 65 deputados - reiteraram a exigência ao presidente do Parlamento para que
cumpra o regimento e agende o debate de um pedido da sua destituição do cargo.
"Este requerimento tem que
ser obrigatoriamente debatido e votado no prazo máximo de cinco dias",
prazo que já foi ultrapassado, refere-se no comunicado.
"Por isso, hoje, os 33
deputados voltaram a escrever ao presidente do Parlamento Nacional para que
convoque de imediato uma sessão plenária para votação do pedido de
destituição", indica-se na nota conjunta.
Os deputados da Frente
Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), do Partido Libertação
Popular (PLP) e do Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO)
consideram o agendamento obrigatório, citando o regimento.
Esse texto determina que para a
destituição tem de ser apresentado um pedido "devidamente
justificado" num "requerimento subscrito por um mínimo de 10
deputados", que terá de ser votado numa sessão plenária "a ter lugar
num prazo não superior a cinco dias".
A destituição é aprovada
"com o voto da maioria absoluta dos deputados em efetividade de
funções", tornando-se efetiva imediatamente.
Arão Noé Amaral, presidente do
Parlamento Nacional, deixou passar o prazo previsto no regimento sem agendar
qualquer reunião plenária, argumentando, entre outros aspetos, que o pedido não
está devidamente justificado, que o país está em estado de emergência e que o
Presidente deveria dissolver o parlamento porque o país está há mais de 60 dias
sem Orçamento Geral do Estado (OGE).
Os deputados notaram que Arão Noé
Amaral rejeitou, em conferência de imprensa, os argumentos dos deputados
"que representam a maioria absoluta do parlamento", mas que isso não
dá lugar "a que não agende o plenário para a votação da sua destituição".
"Se o senhor Arão tem mesmo
razão e conseguir convencer os deputados que não cometeu nenhum erro, tem que
agendar o debate no plenário e, no fim, decide-se com os votos de todos os
deputados que estiverem presentes", refere-se na nota conjunta.
As bancadas consideram que ao não
convocar sessão plenária, Arão Noé Amaral está a faltar à sua responsabilidade
enquanto presidente do Parlamento Nacional.
"O presidente do parlamento
não tem poder absoluto, não pode usar a sua competência para retirar ou ignorar
o poder dos deputados. Nas tomadas de decisão o presidente representa
unicamente um voto, porque as decisões do parlamento são decisões
colegiais", sustentaram.
Em vez de cumprir o regimento,
que obriga ao debate da destituição em cinco dias, Arão Noé Amaral
"ignora" o pedido dos deputados, estando o parlamento "há três
semanas", sem Conferência de Líderes ou sem plenários, salienta-se.
Ao mesmo tempo acusaram Arão
Amaral de "mentir ao público" ao considerar que o Presidente tem que
dissolver o parlamento e convocar eleições pelo facto de o país estar sem
orçamento há mais de 60 dias.
Por tudo isto, os deputados
explicam que a única solução é que os vice-presidentes do parlamento convoquem
e agendem uma sessão plenária, considerando que têm competências para substituir
o presidente "nas faltas ou impedimentos deste".
"Esta substituição é uma
substituição automática com caráter de interinidade. Só precisam de delegação
de competências para desempenharem funções de representação", frisam.
Esse pedido, explicam, foi já
formulado pelas bancadas aos vice-presidentes numa carta enviada na quarta-feira,
esperando que estes assumam as funções "rapidamente".
Apesar do país estar em estado de
emergência devido à covid-19, os deputados consideram que "os órgãos de
soberania têm que manter o seu funcionamento".
A votação da destituição visa
"garantir o funcionamento normal do parlamento, para procurar um caminho
para acabar com o impasse político em que o país está há três anos" e para
ajudar o Governo no combate à covid-19 e nas suas consequências económicas.
ASP // JMC
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