Díli,
05 ago 2020 (Lusa) -- A Comissão Permanente do parlamento timorense autorizou
hoje o Presidente da República a declarar o estado de emergência, por um período
de 30 dias, a começar às 00:00 de quinta-feira, hora local.
"A
Comissão Permanente (...) apreciou a mensagem de sua excelência o Presidente da
República e concedeu autorização para a declaração do estado de
emergência", refere o texto aprovado numa sessão em que a oposição
abandonou a sala.
"É
concedida autorização ao Presidente da República para declarar o estado de
emergência, com fundamento na existência de uma situação de calamidade. A
declaração abrange todo o território nacional", sublinha.
A decisão da Comissão Permanente, aprovada com 20 votos a favor, tem agora de ser confirmada pelo plenário -- em 11 de agosto -, o que não impede, porém, a entrada em vigor do período de exceção, pelo menos até esse debate.
No
pedido ao Parlamento, o Presidente Francisco Guterres Lu-Olo, explica que o
estado de emergência inclui restrições à circulação internacional, à circulação
e de fixação de residência e à resistência.
"Presentemente
a situação interna não exige medidas restritivas tão fortes como aquando dos
dois primeiros períodos dos anteriores estados de emergência", refere.
Na
mensagem, Lu-Olo defende uma "especial atenção às suas fronteiras, como
ponto de entrada em território nacional e de potencial risco de entrada deste
nefasto vírus", impondo a "quarentena de suspeitos de infeção e o
isolamento de pessoas doentes e suspeitas.
Apesar
disso, sublinha que "a atividade económica, social, cultural, escolar
entre muitas outras, do País continuará a funcionar plenamente", vivendo
com normalidade "dentro de fronteiras" ainda que mantendo as medidas
de prevenção.
O
estado de emergência ocorre mais de um mês depois do fim de três períodos
consecutivos de estado de exceção e coincide com o aparecimento do primeiro
caso positivo desde 15 de maio, um cidadão indonésio que entrou pela fronteira
terrestre.
Lu-Olo
terá agora de declarar o estado de emergência, cabendo ao Governo definir em
detalhes as medidas e restrições a aplicar.
Timor-Leste
tem relaxado as medidas de controlo, mantendo fortes restrições à entrada aérea
-- estão proibidos voos comerciais -- e limites nas entradas terrestres,
continuando a conduzir para quarentena ou autoconfinamento todos os que chegam
ao país.
Apesar
de ter estado sem casos, a preocupação no país tem vindo a crescer devido ao
aumento no número de infetados nos países vizinhos, quer na Indonésia, quer na
Austrália.
A
resolução de hoje foi aprovada por apenas 20 dos 31 membros da Comissão
Permanente -- alguns estiveram ausentes - depois dos sete deputados do
Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT) abandonarem a sala, em
protesto.
Durante
o debate o CNRT foi a principal voz de contestação, com a deputada Carmelita
Moniz (CNRT), a questionar a necessidade do estado de emergência, afirmando que
a lei de imigração e a lei de saúde já permitem a aplicação destas restrições.
"Não
precisamos do estado de emergência. Estamos a complicar as coisas, com mais
burocracia, a declaração o estado de emergência", referiu.
"E
o Governo deveria vir ao parlamento explicar sobre as instalações da quarentena
e demais preparativos das instalações relacionadas com a covid-19. Se não
tiverem condições, se não preencherem os critérios de prevenção, então não
funciona", disse.
Abel
Pires, do Partido de Libertação Popular (PLP) -- do primeiro-ministro --
contestou a tentativa de "politizar a condição do estado de
emergência" afirmando que é essencial garantir a aplicação da quarentena
obrigatória a quem chega".
Posição ecoada por deputados dos outros partidos do Governo, a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) e o Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO).
ASP // VM
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