A União dos Sindicatos de
Santarém tem vindo a detectar e combater violações dos direitos dos
trabalhadores, uma acção que, defende, seria muito mais eficaz com «uma
intervenção reforçada da ACT».
A pedido da União dos Sindicatos
do Distrito de Santarém (USS/CGTP-IN), realizou-se esta sexta-feira uma reunião
com a direcção do Centro Local da Lezíria e Médio Tejo da Autoridade para as
Condições de Trabalho (ACT), na capital ribatejana.
Um encontro que serviu,
sobretudo, para abordar «algumas das preocupações» que a USS e os seus
sindicatos constituintes têm sobre a actual situação laboral na região, «os
ataques e violações» aos direitos dos trabalhadores e «a capacidade de
intervenção» da ACT no distrito, revela a União de Sindicatos numa nota de
imprensa.
A USS denuncia uma série de
situações – e, por isso, exige a intervenção da ACT «na Rodotejo, onde 50% dos
trabalhadores estão em lay-off e confrontados com perdas de 50% dos
rendimentos ao mesmo tempo que os outros 50% estão sujeitos a cargas de
trabalho de mais de 14 horas por dia».
Também na Lusipintos, na Panpor,
na Avipronto, «onde foi violado o direito a férias». Igualmente na VGT e na
SALM Portugal, «onde os horários de trabalho ultrapassam os limites máximos
permitidos por lei e onde trabalhadores extra-comunitários são sujeitos a
trabalho "escravo", sem direito a contrato de trabalho ou à
remuneração mínima nacional».
«Denunciamos as inúmeras
situações em que há salários em atraso no distrito, e ainda o incumprimento e
desrespeito pelas regras sanitárias nas diferentes fases da crise pandémica em
algumas empresas do distrito», lê-se na nota.
O papel fundamental da ACT
Neste sentido, a USS sublinha o
«papel fundamental» da ACT, mas notando que, «infelizmente», a actuação do
organismo público é ao longo dos anos «cada vez mais morosa», com «prejuízos
sérios» «para os trabalhadores e para o prestígio da instituição». Por isso,
«exige-se um reforço efectivo da ACT», mais ainda num contexto em que «os
trabalhadores estão numa situação fragilizada».
Entre os principais problemas detectados
pela União de Sindicatos, contam-se centenas de despedimentos ilegais, violação
do direito a férias, salários em atraso, utilização abusiva e injustificada
do lay-off, empresas que não salvaguardam a saúde dos trabalhadores,
assédio moral, alteração unilateral de horários, incumprimentos na retribuição
de trabalho extraordinário ou em dia feriado e violação da aplicabilidade da
contratação colectiva.
A estrutura sindical afirma que
tem vindo a intervir sobre eles nos locais de trabalho, mas destacando que essa
acção «seria muito mais eficaz» se complementada com «uma intervenção reforçada
da ACT».
Mais que nunca é fundamental
exigir
Importa «mais que nunca» que a
ACT actue junto das empresas em matérias essenciais como a precariedade, o
direito à parentalidade, o assédio moral, o cumprimento da contratação
colectiva e a igualdade salarial, sublinha a nota.
«Mais que nunca é fundamental exigir
o direito à actividade sindical nos locais de trabalho, travando empresas como
a Transbase, em Alcanena, que insiste em bloquear a actividade do sindicato do
sector», bem como «garantir os direitos consagrados na contratação colectiva,
para que as relações de trabalho não se deteriorem, obrigando empresas como a
Bonduelle e a Lusipintos a cumprir com a legislação para o sector,
salvaguardando os interesses dos trabalhadores», frisa.
Sabendo do «grave problema de
falta de meios com que a ACT se defronta», a união de sindicatos «não pode
deixar de exigir politicamente que sejam tomadas medidas para o reforço da
ACT».
Neste sentido, a USS diz estar,
como sempre esteve, «disponível para intervir junto das instituições políticas
e noutros centros de decisão», para demonstrar o seu descontentamento com a
falta de condições da ACT e como isso se traduz na vida dos trabalhadores do
distrito, e para «reivindicar mais meios humanos e financeiros» para o
organismo.
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