Portugal | O SNS é a solução para garantir o direito à saúde

Paula Santos | Expresso | opinião

Os últimos meses tornaram mais evidente perante todos a importância do Serviço Nacional de Saúde na garantia do acesso à saúde. O Serviço Nacional de Saúde foi e é fundamental no combate à epidemia. Quando os grupos privados fecharam portas, foi o Serviço Nacional de Saúde e os seus profissionais de saúde que estiveram presentes. Há poucos dias ficámos a saber que há hospitais privados que rejeitam grávidas com teste positivo à covid-19, deixando claro que estão bem mais preocupados com o negócio da doença e com os seus lucros.

Estão colocadas enormes exigências ao Serviço Nacional de Saúde que impõem o reforço do investimento na contratação de mais trabalhadores, no aumento do número de camas e de equipamentos, para aumentar a sua capacidade de resposta nos próximos tempos.

Para além da preparação para o período de inverno que se aproxima e para uma eventual segunda vaga da epidemia, o Serviço Nacional de Saúde tem de reforçar a sua capacidade para recuperar as consultas, as cirurgias e os exames e tratamentos que ficaram por fazer.

De acordo com os dados que constam do Portal da Transparência do SNS, entre janeiro e julho de 2020 fizeram-se menos 4,6 milhões de consultas nos cuidados de saúde primários, menos 99 mil cirurgias e menos um milhão de consultas hospitalares, comparando com o período homologo de 2019. Na área dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica, no mesmo período, há uma redução de 7,8 milhões de atos em medicina física e de reabilitação, uma redução de 7,2 milhões de atos nas análises clínicas e uma redução de 1,1 milhões de atos de radiologia.

O Serviço Nacional de Saúde tem de continuar a tratar os doentes covid e ao mesmo tempo avançar na recuperação dos cuidados de saúde.

Os relatos dos utentes são extremamente preocupantes. Por exemplo, ao nível dos cuidados de saúde primários os utentes não conseguem marcar consultas com o médico de família, não conseguem contactar telefonicamente com o centro de saúde porque o sistema de comunicações é obsoleto ou porque não há trabalhadores suficientes para atender as chamadas ou ficam horas à espera de um atendimento à porta do centro de saúde, por vezes expostos a condições climatéricas adversas. Há extensões de saúde que se mantêm encerradas ou utentes que têm consultas à janela, sem qualquer privacidade.

Deve constituir uma prioridade o acesso aos cuidados de saúde primários. São fundamentais no acompanhamento dos doentes crónicos, são fundamentais nos rastreios, em particular das doenças oncológicas, são fundamentais na referenciação para as consultas nos hospitais. Muitas vezes afirma-se que os cuidados de saúde primários são a porta de entrada no SNS, o que é verdadeiro, então a porta tem de estar aberta sob pena de colocar em causa o acesso à saúde. E a solução não é transferir a prestação de cuidados para os privados, mas sim reforçar a capacidade de resposta do SNS, nos cuidados de saúde primários e nos cuidados hospitalares.

É neste contexto que comemoramos os 41 anos do Serviço Nacional de Saúde, resultante da Revolução de Abril e da consagração do direito à saúde para todos na Constituição da República Portuguesa e uma construção dos seus profissionais de saúde. O Serviço Nacional de Saúde, público, universal e geral é a única solução para assegurar o acesso à saúde sem discriminações.