Michael Hudson [*]
Em meados da década de 1980,
responsáveis soviéticos viam uma necessidade de abrir a sua economia na
esperança de alcançar inovação e produtividade em estilo ocidental. Aquela foi
a década
A União Soviética seguiu uma política de privatização muito mais extrema do que qualquer outra coisa que o Ocidente social-democrata tivesse tolerado. Em Dezembro de 1990 concordou em adoptar o projecto neoliberal apresentado em Houston pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) para transferir propriedade até então pública para mãos privadas[1]. A promessa era que os privatisadores teriam interesse em produzir novas habitações abundantes, bens de consumo e prosperidade.
Os líderes soviéticos acreditavam que o conselho neoliberal recebido era sobre como seguir o caminho pelo qual as nações industrializadas avançadas se haviam desenvolvido e feito a sua prosperidade parecer tão atraente. Mas os conselhos acabaram por ser sobre como abrir as suas economias e permitir aos EUA e a outros investidores estrangeiros ganhar dinheiro com as antigas repúblicas soviéticas, criando oligarquias clientes da espécie que a diplomacia americana havia instalado na América Latina e noutros Estados fantoches. O isolamento da ex-União Soviética em relação à Guerra Fria deu lugar à transformação das suas repúblicas em presas para exploração financeira e de recursos naturais pelos EUA e outros bancos e corporações ocidentais.
O resultado foi cleptocracia, eufemisada como “mercado livre”. Banca, bens imobiliários, recursos naturais e serviços públicos foram privatizados nas mãos de apropriadores que geriram as suas aquisições no seu próprio interesse, aos quais juntaram-se o dos investidores e bancos estrangeiros. Como uma piada russa dos anos 90 expressou a crise que se seguiu: "Tudo o que eles nos contaram sobre o comunismo era falso; mas tudo o que eles nos disseram sobre o capitalismo era verdade!
Vladimir Putin descreveu a destruição da antiga União Soviética como a grande tragédia do final do século XX. O que a tornou uma tragédia grega clássica foi quão inevitável, mas também quão imprevisto, era o seu destino quando em 1991 as repúblicas soviéticas aceitaram a terapia de choque e aboliram o papel do governo como investidor, criador de crédito e regulador. A privatização não acabou com o planeamento disfuncional. Ela simplesmente limitou-se a privatizar a disfunção social, revelando-se em breve tão económica e demograficamente destrutiva como teria sido um verdadeiro ataque militar.
Cada economia é gerida por uma classe ou por outra. Na ausência de autoridade pública, o planeamento passa para quem quer que esteja no controlo dos bancos, terras e fontes de riqueza relacionadas, e acima de tudo a atribuição de crédito. Hoje, três décadas após o início do dilaceramento pós-soviético, a concentração da banca devastou, endividou e empobreceu a população, levando a uma duração de vida mais curta e a uma emigração crescente.
Este livro [2] excelente mas doloroso descreve a tragédia provocada pela reconstrução neoliberal pós-soviética do Cazaquistão e do Quirguistão. Sanghera e Satybaldieva descrevem como funcionários dos EUA, do Banco Mundial e do FMI, fazendo-se passar por conselheiros úteis que afirmam ajudar estas repúblicas a adoptar o modelo pelo qual as economias ocidentais haviam crescido prósperas, pressionaram estes países a actuar em favor mais de instituições financeiras e corporações estrangeiras do que em prol das suas próprias populações. Estas "instituições de ajuda" (ou, mais precisamente, de criação de dívida) actuaram por conta dos bancos e investidores ocidentais para promover o despojamento e a financeirização das terras pós-soviéticas, bens imobiliários, petróleo e riqueza mineral.
O planeamento soviético havia garantido a habitação como um direito, juntamente com o acesso à educação e aos cuidados básicos de saúde. Não havia mercado para habitação e não havia dívida hipotecária. O financiamento governamental da habitação através da sua própria criação de crédito mantinha baixos os encargos com a habitação. Havia sobrelotação, mas pelo menos as famílias não eram levadas a endividar-se a fim de obterem habitação, educação ou tratamento médico. Esta é uma das principais razões pelas quais tantos russos e outras populações pós-soviéticas sentem agora uma certa nostalgia dos tempos soviéticos, ainda que parecesse má em 1991.
O mal-estar que se seguiu era desnecessário. As economias pós-soviéticas poderiam facilmente ter-se tornado vibrantes e prósperas. Poderiam ter dado título de propriedade imobiliária aos ocupantes e utilizadores existentes. No rescaldo imediato da União Soviética, os ocupantes e utilizadores de bens imobiliários receberam títulos, obtendo propriedades livres de dívidas. Mas se os controlos estatais sobre rendas e especulação tivessem permanecido em vigor e a construção de habitações sociais tivesse sido adequadamente financiada, as pessoas não teriam de acumular dívidas enormes para possuírem as próprias casas, edifícios e terrenos. Isto teria minimizado o custo de vida da economia, ajudando os estados pós-soviéticos a desenvolver uma agricultura e indústria de baixo custo.
Os planificadores soviéticos prestaram pouca atenção à forma como o processo de pagamento de rendas e juros estava a polarizar as economias ocidentais. A não cobrança de encargos pelo arrendamento da terra ou pelos juros levou-os a perder a grande vantagem da sua economia em comparação com o capitalismo financeiro ocidental: a liberdade de arrendar a terra, o monopólio do arrendamento, dos juros e das práticas financeiras usurárias. Foram estes rendimentos rentistas que acabaram por polarizar e empobrecer as economias pós-soviéticas.
As repúblicas pós-soviéticas poderiam ter utilizado os seus próprios sistemas bancários centrais para financiar a reestruturação, mantendo a criação de crédito como um serviço público, como era na época soviética. Isso teria libertado estas economias da dependência de bancos estrangeiros para a concessão de crédito em dólares a serem gasto localmente. Sem salários a serem pagos ou o recebimento de outros rendimentos depois o colapso da sua divisa ter eliminado as poupanças internas, havia uma necessidade imediata de financiamento através de dívida para sobreviver. A banca pública teria libertado as economias da necessidade de contrair empréstimos em dólares ou outra divisa estrangeira, especialmente para obter habitação.
Os tesouros nacionais poderiam ter dado valor a este dinheiro através da tributação das rendas económicas criadas no sector imobiliário, agrícola e industrial. Esse era, afinal, o ideal dos economistas clássicos. Tributar o valor da renda da terra teria impedido que esta se tornasse um objecto de especulação. Em vez disso, rendimentos rentistas eram pagos aos banqueiros comerciais que surgiram, financiados pelos bancos ocidentais, ao invés de um novo banco central nacional. Os sistemas fiscais pós-soviéticos sobrecarregaram o trabalho e a indústria, enquanto que os donos de propriedades ficaram em grande parte isentos de impostos, orientando as suas economias em linhas rentistas.
A “regra da lei” patrocinada por financiadores ocidentais permitiu aos gestores e aos iniciados políticos registarem terras públicas, recursos petrolíferos e minerais, serviços públicos e fábricas em seus próprios nomes, e recolher o dinheiro em divisas forte através da venda de muitas (por vezes a maioria) acções das suas novas empresas a ocidentais. A maior parte das receitas foi mantida no estrangeiro, deixando as economias locais com necessidade de crédito estrangeiro para funcionarem.
Para tornar irreversível esta captura de activos, a regra da lei neoliberal e a "segurança do contrato" eram coletes de forças legais que davam aos credores o direito de executar a propriedade dos devedores – sem direitos para os devedores e arrendatários, os quais eram despejados se não pudessem cumprir os pagamentos das suas hipotecas ou pagar rendas mais elevadas quando a habitação era gentrificada. Como Sanghera e Satybaldieva resumem, "Ao instituir políticas financeiras neoliberais, os Estados da Ásia Central reescreveram o contrato social e criaram uma nova dependência de classe entre as elites financeiras e os devedores. Foram estabelecidos Estados devedores que facilitaram, justificaram e normalizaram relacionamentos de classe desiguais para assegurar a acumulação de capital liderada pela dívida. Eles minimizaram a supervisão do sector financeiro e eliminaram fortes protecções contra empréstimos predatórios. As elites políticas legitimaram o enquadramento neoliberal da dívida como "fortalecimento". O efeito não foi fortalecer a população, mas o de marginalizá-la, ao mesmo tempo que levavam os pequenos proprietários a endividarem-se e os privavam das suas casas.
O que se perdeu foi o conceito de habitação e de outras necessidades básicas como um direito humano. Na União Soviética havia um conjunto definido de direitos de propriedade em que as pessoas podiam confiar, e o Estado respeitaria e implementaria', descrevem os autores. O pacote de direitos incluía direitos à terra e à habitação, bem como direitos de ocupação e utilização para inquilinos e suas famílias. Rendas, juros e ganhos especulativos eram rendimentos 'não-laborais' e não eram permitidos'.
Contudo, depois de
Descrevendo como indivíduos ambiciosos obtiveram títulos de propriedade de habitações, centros comerciais e mercados antes de assumirem cargos políticos, os autores fornecem uma lista de autarcas locais que se enriqueceram ainda mais com a venda de terras públicas e activos municipais. As habitações de empresas tornaram-se um veículo para os proprietários despejarem antigos empregados e inquilinos de longa data, gentrificando os bens imobiliários, tal como no U.S. Rust Belt, onde as fábricas estavam a ser encerradas. Os novos proprietários estavam livres para maximizar tudo o que pudessem extorquir, sem qualquer tentativa de proporcionar as protecções sociais que o Ocidente considerava como garantidas aos devedores ou arrendatários.
A obtenção de habitação depois de 1991 exigia a contracção de dívidas. Ao contrário da amplitude de 5% de taxas hipotecárias no Ocidente, grande parte da população contraiu empréstimos a taxas de juro efectivas entre 25 e 50%. Era como tentar comprar uma casa recorrendo a payday loans [NT] no estilo americano. Havia pouca forma de os pagar. Além disso, as mulheres e o influxo rural de não ricos para as cidades tinham de confiar no microcrédito, tipicamente a arcar com juros anuais de 80%.
Sanghera e Satybaldieva destacam a Corporação Financeira Internacional do Banco Mundial e a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) pelos seus esforços para legitimar tal usura, enquanto afirmam hipocritamente que isto "fortalece" as mulheres como devedoras. A realidade, salientam, é que, "a Corporação Financeira Internacional e outros doadores internacionais mandataram estas instituições de microfinanças (IFM) para se tornarem plenamente comercializadas a fim de atingirem elevados retornos sobre o capital próprio. A taxa de juro média era de 44%". O resultado, tal como Satybaldieva assinalou noutro local, foi um desastre:
Muitas mulheres, que anteriormente estavam empregadas como operárias de fábrica, trabalhadoras agrícolas, professoras e especialistas em cuidados de saúde foram forçadas a fazer pequeno comércio através de esquemas de microcrédito patrocinados pelo Ocidente. ...
Em segundo lugar, muitas mulheres pediram dinheiro emprestado para pagar serviços, tais como cuidados de saúde e educação, que anteriormente estavam disponíveis gratuitamente. Os principais serviços sociais sofreram cortes significativos nas despesas do Estado, que não só reduziram os salários do sector público como privatizaram e mercantilizaram as necessidades básicas, permitindo aos grupos abastados o acesso a serviços de melhor qualidade enquanto os grupos com baixos rendimentos foram privados deles. ... Um inquérito de 2021 aos mutuários de microcrédito online no Cazaquistão mostrou que 29% dos inquiridos contraíram empréstimos para pagar despesas de emergência, 21% para fazer face às despesas, e 16% para liquidar dívida sobre empréstimos bancários. Os restantes utilizaram os empréstimos para pagar tratamentos médicos, serviços públicos, taxas escolares. Apenas uma pequena minoria dos empréstimos estava ligada à compra de bens de consumo[3].
Para impor a cobrança, os credores locais de microcrédito mobilizaram funcionários distritais locais e anciãos para envergonhar as mulheres por faltarem aos seus reembolsos, chegando mesmo a cair sobre famílias em funerais para insistir em que assumissem a responsabilidade colectiva pelas dívidas do falecido. Os montantes envolvidos são enormes, relatam os autores. "Entre 1995-2012 o microcrédito permitiu uma transferência de até US$125 mil milhões de comunidades pobres no Sul Global para centros financeiros no Norte Global".
As mulheres tornaram-se as adversárias mais radicais das reformas neoliberais ao estilo ocidental. Em Bishkek, a capital e maior cidade do Quirguistão: "A 26 de Maio de 2016 cerca de 700 pessoas, na sua maioria mulheres rurais, protestaram perante a Embaixada dos EUA exigindo amnistia da dívida de bancos e IFM que haviam sido criados e apoiados pela Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) e pela Corporação Financeira Internacional do Banco Mundial. Ostentando cartazes que diziam "Occupy FINCA", "Debt kills", "Save our homes from banks" e "Humans above profit", os manifestantes fizeram algo muito significativo nesse dia'. Atribuíram a responsabilidade e a culpa pela sua situação às instituições financeiras ocidentais e não às suas falhas pessoais. Protestos e atribuições anti-dívidas semelhantes ocorreram no vizinho Cazaquistão.
O que tornou o peso da dívida um problema nacional foi que os compradores de casas e empresas normalmente concordaram em denominar as suas dívidas em dólares, a fim de baixar as taxas de juro exorbitantes cobradas por empréstimos em moeda local. À medida que as economias eram dolarizadas, as suas taxas de câmbio locais depreciavam-se em resultado dos défices da balança de pagamentos resultantes da dependência comercial e do desequilíbrio económico geral. O custo do serviço das dívidas em moeda estrangeira aumentava proporcionalmente à depreciação da taxa de câmbio.
A pobreza levou a mão-de-obra a emigrar. Ironicamente, isto ajudou a estabilizar a balança de pagamentos de muitos países da Ásia Central. As remessas do êxodo de trabalhadores migrantes do Quirguistão representam cerca de 30% do seu PIB, e o Casaquistão tinha um rácio semelhante de 33%. Isto era típico da Ásia Central. Do mesmo modo, trabalhadores migrantes do Tajiquistão na Rússia enviavam às suas famílias rendimentos que montavam a mais de 30% do seu PIB.
A Ásia Central pós-soviética
carece das reformas básicas quase universais desde há milhares de anos. Já por
volta de
Ao procurar libertar a população da dependência do estado social soviético, os arquitectos neoliberais produziram novas formas parasitárias e exploradoras de dependência do mercado, nas quais a classe poderosa apropriou-se e explorou a mais-valia que outros geravam. O capital rico em activos e transnacional tornou-se mais rico, tomando do pobre em activos através de juros, rendas, ganhos de capital e baixos salários. A transferência maciça de riqueza deixou grande parte da população num estado de endividamento, pobreza, miséria e angústia.
A nível internacional, a regra neoliberal do direito é o que os advogados corporativos escreveram para permitir aos tribunais de Resolução de Litígios entre Investidores e Estados (Investor-State Dispute Settlement, ISDS) bloquear as tentativas do governo de multar ou cobrar aos investidores estrangeiros pelos danos ecológicos e sociais que estes causam. Os monopólios petrolíferos e mineiros globais enfrentam os governos numa frente unida, tendo mobilizado o Banco Mundial, o FMI e a Organização Mundial do Comércio para pressionar os países anfitriões a respeitarem regras pró-corporativas que limitam os direitos dos seus governos e que bloqueiam a supervisão ou pressão eleitoral democrática. Face a estes tribunais e aos contratos frequentemente ingénuos (ou corruptos) assinados com o governo, nenhuma tentativa compensatória foi feita para criar agências reguladoras estatais, tribunais ou direito internacional para dar às economias pós-soviéticas as protecções comuns nos Estados Unidos e na Europa.
O que os investidores ocidentais mais desejavam da Ásia Central era a sua riqueza em recursos naturais. Os autores descrevem como os EUA, o Banco Mundial e os consultores das ONG impuseram contratos que favoreciam os interesses das empresas petrolíferas e mineiras ocidentais. A Chevron pôs os olhos nas vastas reservas de petróleo no campo petrolífero de Tengiz, no Cazaquistão. O que o Cazaquistão queria era perícia ocidental como empreiteiros e investidores minoritários. Mas a Chevron queria controlo – e deixar o governo do país anfitrião com o menor rendimento possível com a venda do seu petróleo.
O resultado foi um dos contratos petrolíferos mais predatórios do mundo – nada daquilo que o que o Cazaquistão pensava que iria obter, mas uma bonança para a Chevron. O contrato prometia que o governo receberia 80% da produção, reflectindo os acordos normais de 80%-20% de partilha de produção para os países europeus e do Médio Oriente. No entanto, descrevem os autores, o Cazaquistão acabou por receber apenas 2% das receitas do projecto. Advogados empresariais elaboraram um contrato que obrigava o governo do Cazaquistão a não receber quaisquer lucros até que tivesse suportado os imensos custos de desenvolvimento do próprio campo petrolífero (empréstimo do FMI) e cumprido um objectivo de produção a longo prazo – altura em que quase um quarto das reservas de petróleo de Tengiz estaria esvaziada e vendida.
A operação da Chevron provou ser uma história de terror ecológico tão desastrosa como a que havia causado no Equador. Foi multada em 303 milhões de dólares por violação das leis de protecção ambiental, mas pressionou o presidente Nazarbayev a revogar a multa para mostrar ao mundo como o Cazaquistão era "amigo do investidor"! Quando a oposição popular surgiu para exigir um contrato justo, os investidores internacionais, a resposta dos investidores internacionais e dos funcionários do governo ocidental e dos seus homens de frente no FMI, Banco Mundial e USAID foi a de alegar que a renegociação violaria o Estado de direito e a santidade dos contratos.
O Quirguistão sofreu de forma semelhante com os poluidores estrangeiros das minas de ouro. Estas "externalidades" foram suportadas pelos países de acolhimento, sem custos para os investidores estrangeiros pelo seu comportamento ilegal, irresponsável e predatório. Se o Ocidente tivesse verdadeiramente procurado ajudar os Estados pós-soviéticos a prosperar, os seus diplomatas teriam ajudado a negociar acordos justos de investimento em recursos naturais, protecção ambiental, segurança dos trabalhadores e outra regulamentação pública. Em vez disso, Sanghera e Satybaldieva concluem: "O regime neoliberal de regras de investimento obriga os governos a acordos assinados com empresas transnacionais . . . Se os acordos forem violados, os investidores sentem-se justificados a levar os Estados anfitriões à arbitragem internacional por danos. ... A regra da lei ... alegava que ... o Estado não podia infringir os direitos e liberdades individuais, e o domínio da propriedade privada deve ser protegido de políticas maioritárias". Assim, o neoliberalismo não se livrou do planeamento estatal. Estabeleceu o domínio empresarial sobre o Estado, forçando os governos dos países anfitriões a dar "prioridade aos interesses do capital transnacional [sobre os da sua própria população], e cooperar com empresas estrangeiras para limitar as vozes democráticas e enfraquecer a resistência".
Alguns países conquistados recuperam-se, como a Alemanha e o Japão depois de 1945. Mas a conquista dos antigos Estados soviéticos tomou a forma de corrompção da sua estrutura económica, instalando uma cleptocracia. O destino da Ásia Central e de outros Estados pós-soviéticos continua a ser moldado pela forma como as suas terras, recursos minerais e empresas públicas foram privatizadas às mãos de uma cleptocracia cliente em aliança com o capital estrangeiro. Tal como as concessões de terras criadas pela Conquista Normanda e as de Espanha no Novo Mundo, a apropriação de bens pós-soviética criou uma nova oligarquia com poderes para recolher terras e rendas de recursos naturais para si próprios e para os accionistas e credores americanos e outros estrangeiros. O agravamento da má distribuição da propriedade e da dependência da dívida é susceptível de bloquear o seu desenvolvimento durante muitas décadas.
A acusação que Tácito colocou na boca do adversário de Roma, o líder celta Calgacus há dois mil anos – 'Eles fizeram um deserto e chamaram-lhe paz' – pode ser feita contra os neoliberais ocidentais que impõem a austeridade financeirizada, a dependência e a servidão da dívida, e chamam à tomada do governo por parte dos rentistas uma regra natural e inerente à lei. O desafio para a Ásia Central é como reformar face aos interesses instalados ao longo dos últimos trinta anos. A reforma é resistida não só pelos novos interesses dos rentistas e seus patrocinadores estrangeiros, como também pela estreita "classe média", que não encontra o seu interesse em juntar-se à maioria para reavivar a despesa pública e tributar o arrendamento de terrenos e outras rendas económicas.
A resiliência não pode ser restaurada sem despesa pública, mas o plano de negócios do rentista (rentier) consiste em minimizar os impostos reduzindo o governo, especialmente através da privatização dos seus serviços públicos e outras funções a fim de criar oportunidades de cobrar rendas monopolistas – e opor-se à tributação das rendas económicas. A filosofia económica dominante e o currículo académico actual em todo o Ocidente apoiam este programa neoliberal, negando a existência de qualquer coisa como rendimento ou riqueza não merecida do rentista.
No entanto, só um imposto sobre as rendas pode recuperar o que os iniciados se apropriaram. O que está em causa acima de tudo é se o crédito, o sistema bancário e fiscal será gerido como um serviço público ou para ganho privado. Um tesouro nacional ou um banco central deve ter poderes para criar dinheiro de modo a não depender de bancos estrangeiros. A directriz deve ser que nenhuma economia deveria contrair empréstimos numa moeda estrangeira que ela não ganhe, por exemplo, pela exportação para ganhar a divisa estrangeira necessária ao pagamento das dívidas. Não há necessidade de depender de bancos estrangeiros para emprestar dólares a serem convertidos em moeda nacional. Em tais casos, o banco central tem de criar a moeda nacional de qualquer forma. O crédito estrangeiro é necessário apenas para pagar os défices comerciais e de pagamentos, não para investimento ou consumo interno.
Estas reformas fiscais e financeiras falharam, uma vez que a economia clássica foi rejeitada após a Primeira Guerra Mundial. O mundo de hoje precisa de recuperar a sua abordagem básica a fim de se libertar do desvio pró-rentista que a apossou, não só nas repúblicas pós-soviéticas mais visivelmente, mas agora também a praguejar a Europa e a própria economia pós-industrial dos EUA.
Para evitar a dependência externa inerente ao neoliberalismo patrocinado pela diplomacia americana, pelo Banco Mundial e pelo FMI é preciso um corpo alternativo de teoria económica, acima de tudo [que faça] a distinção entre rendimento merecido e não merecido e o conceito de renda económica como o excesso de preço de mercado sobre o valor de custo intrínseco. Este foi o impulso da economia política clássica no século XIX – para libertar os mercados da classe rentista. A teoria do valor e do preço eram as ferramentas analíticas para isolar a renda económica como rendimento não merecido. Estes conceitos fornecem a base para a gestão de uma economia mista público/privada, investimento público e criação de crédito, bem como para a protecção do trabalho interno, da indústria e da agricultura. Ao elaborar uma teoria para orientar a política, a desastrosa promoção neoliberal dos interesses dos rentistas em todos os estados pós-soviéticos proporciona uma lição objectiva do que evitar.
Junho/2021/Nova York
[1] The Economy
of the USSR. A study undertaken to a request by the Houston Summit: Summary and
Recommendations (Washington, D.C.: The World Bank, December 19, 1990).
[2] Rentier Capitalism and Its Discontents : Power, Morality and
Resistance in Central Asia, de Balihar Sanghera e Elmira
Satybaldieva
[3] Elmira Satybaldieva, The Debt Oppression in Central Asia, Naked
Capitalism, 7/Junho/2021.
[NT] Payday loans: empréstimos de curto prazo e de alto custo,
geralmente de valores pequenos.
[*] Economista. As suas obras principais estão aqui.
O original encontra-se em thesaker.is/central-asias-neoliberal-tragedy-a-review/
Este artigo encontra-se em resistir.info
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