Presidente da Câmara do Porto arrisca pena de dois a oito anos se for considerado culpado de prevaricação
Rui Moreira começa, esta terça-feira, a ser julgado no Tribunal de São João Novo. O presidente da Câmara do Porto responde por um crime de prevaricação por - sustenta o Ministério Público (MP) - ter beneficiado a imobiliária da família, a Selminho, prejudicando os interesses do Município. Se for condenado, a pena vai de dois a oito anos de prisão. Além disso, também se arrisca a perder na Justiça o mandato conquistado nas urnas há apenas dois meses.
A acusação foi validada em maio pelo Tribunal de Instrução Criminal (TIC), mas o autarca mantém que a mesma "não tem fundamento". A decisão está nas mãos do tribunal. Seja qual for, caso haja recursos, dificilmente haverá um desfecho antes de Moreira completar o seu terceiro mandato, em 2025.
Mesmo assim, há quem defenda que a pena acessória apenas se aplicaria ao mandato no qual se praticaram os factos. É o caso de Tiago Rodrigues Basto, advogado de Rui Moreira. "O mandato que seria perdido seria sempre o mandato em que os factos se praticaram. Não pode ser de outra forma", avança o causídico. Ou seja, apenas estaria em cheque o primeiro mandato de Moreira, entre 2013 e 2017.
Em sentido contrário, a jurisprudência mostra que vários autarcas foram "exonerados" em mandatos posteriores aos dos factos julgados, num caso até já estava noutra autarquia Em 2018, José Amarelinho viu-se forçado a abandonar a presidência de Aljezur, por um crime de prevaricação cometido entre 1990 e 2008, quando era só vice-presidente. Em 2019, Luís Mourinha perdeu a Câmara de Estremoz, por um crime de prevaricação de 2010. Em 2013, Macário Correia foi condenado a perda da Câmara de Faro por licenciamentos ilegais em 2005 e 2007 quando presidia ao Município de Tavira.
Caso dura desde 2005
Há anos que a Selminho mantinha um litígio com a Câmara por causa do reconhecimento de direitos construtivos num terreno na escarpa da Arrábida. O caso ia-se arrastando. Em 2013, após ter sido eleito, Rui Moreira assinou uma procuração que mandatou o advogado da Câmara para chegar a um acordo. Segundo o MP, estava impedido de intervir, mas fê-lo com o objetivo de beneficiar a empresa da família em detrimento dos interesses da autarquia que presidia.
Quatro datas marcadas
O coletivo de juízes reservou quatro datas para a realização de audiências: as manhãs e tardes de hoje e de amanhã e ainda a manhã de dia 18 e a tarde de 24 de novembro.
Sala de imprensa
Antecipando o "presumível interesse público do processo", foi preparada uma sala de imprensa no tribunal, a partir da qual os jornalistas poderão acompanhar o decurso da audiência.
Tiago Rodrigues Alves | Jornal de Notícias
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