TIMOR-LESTE
O comandante das Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), Lere Anan Timur, disse hoje à Lusa que se vai demitir do cargo para se poder candidatar, a tempo, às eleições presidenciais previstas para março.
“Falei hoje com o senhor Presidente da Reública. A questão da carreira militar é uma coisa, mas o que está em jogo agora, o mais importante, é a questão das eleições”, disse Lere Anan Timur, em declarações à Lusa.
“Eu agora já não falo da passagem à reforma, porque esse processo é mais demorado. Vou por outra via, que é a minha resignação. Vou falar com o ministro da Defesa muito em breve e depois avanço com a minha demissão”, explicou.
O chefe do Estado-maior General das Forças Armadas (CEMGFA) disse que a sua opção inicial, confirmada em entrevista à Lusa na semana passada, era de pedir a passagem à reforma, um processo mais demorado e que poderia pôr em risco o cumprimento dos prazos eleitorais.
“Penso que já não há tempo para a opção de reforma. E por isso decido avançar com a minha demissão. O vice-comandante tem competências para ocupar a vaga de CEMGFA na ausência deste”, explicou.
“A demissão tem efeito imediato e é a minha última via. Porque eu quero e vou mesmo avançar para a candidatura presidencial”, reiterou.
Lere Anan Timur explicou que está preparado para se demitir mesmo que isso ponha em risco a sua última promoção antes da reforma, notando que a lei define que nesse cenário seria promovido de general de três estrelas, atual, para o título honorifico de general de quatro estrelas.
“Normalmente, um dia antes da minha reforma seria promovido a esse título honorífico. Mas vou sacrificar isso para avançar na candidatura”, notou.
Na entrevista à Lusa na semana passada, Lere Anan Timur considerou que todo o processo dependia da “boa vontade do senhor Presidente da República” para o acelerar.
“”Tem de haver boa vontade do senhor Presidente. Somos irmãos e um irmão não pode trair outro. Se recusar tem de explicar porque é que recusa a minha reforma”, disse.
Para Lere, porém, a boa vontade de Francisco Guterres Lú-Olo devia ser ainda mais ampla, cedendo-lhe o espaço para que seja só ele o único candidato do partido em que os dois militam, a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin).
Lere, aliás, considera que a Fretilin tem de apoiar a sua candidatura, “queiram ou não queiram”, porque é membro do Comité Central do partido e que assim é preciso “chegar a um entendimento” com o atual chefe de Estado.
“Eu e o Lu-Olo temos de chegar a um entendimento. Eu vou dizer: irmão, já estiveste como presidente do Parlamento, como PR, porque é que não me cedes este período agora? Quero chegar a um acordo com o irmão Mari [secretário-geral da Fretilin] e Lu-Olo de um só candidato”, afirmou.
As regras para exoneração ou nomeação do CEMGFA estão definidas na Lei de Defesa Nacional, que foi revista em abril de 2021, e no decreto-lei que define o novo estatuto dos militares das Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), num processo que envolve vários órgãos de soberania e instituições e que pode ser demorado.
O estatuto nota, por exemplo, que o “CEMGFA é um oficial general nomeado e exonerado pelo Presidente da República, sob proposta do Governo, a qual deve ser precedida da audição do Conselho Superior de Defesa Militar e do Conselho Superior de Defesa e Segurança, através do membro do Governo com competência em matéria de Defesa.
E nota mesmo que “o Governo deve iniciar o processo de nomeação do CEMGFA pelo menos três meses antes da vacatura do cargo, por forma a permitir nesse momento a substituição imediata do respetivo titular”.
Em casos onde o Presidente da República possa “discordar do nome proposto, o Governo apresentar-lhe-á, obrigatoriamente, nova proposta no prazo de 15 dias úteis”, refere-se no diploma.
O decreto do Presidente da República em que marca as eleições presidenciais foi hoje enviado para publicação no Jornal da República, devendo entrar em vigor oficialmente no sábado, segundo fontes da Presidência.
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