PORTUGAL
A petição pública que exige uma
alteração da lei eleitoral da Assembleia da República para maior conversão de
votos em mandatos, quando o número de votos válidos não convertidos nestas
legislativas ultrapassa os 671 mil votos (13% dos votantes), já atingiu esta
sexta-feira, em menos de cinco dias, a meta das 7500 assinaturas necessárias
para ser debatida
A petição pública dirigida ao presidente da Assembleia da República e aos deputados do novo hemiciclo alerta para os milhares de votos que continuam a perder-se por não elegerem ninguém. O objetivo da petição é ser debatida em plenário no novo hemiciclo e também fazer pressão popular sobre Parlamento e Governo para esta matéria.
Feitas as contas, a petição demorou cerca de 115 horas a alcançar as 7500 assinaturas (ao ritmo de uma por minuto), desde o fecho das urnas, quando ainda não foi sequer concretizada a tomada de posse.
Entre as soluções para mudar a lei eleitoral, a petição pública refere "a instituição de um círculo único, à semelhança do que existe na Região Autónoma da Madeira; a criação de um círculo de compensação, à semelhança do que existe na Região Autónoma dos Açores; e/ou a alteração do mapa eleitoral do país, com uma redução substancial do número de círculos eleitorais".
As contas provisórias indicaram 671 557 votos não convertidos, como noticiou o JN, e a denúncia surgiu do portal www.omeuvoto.com, que permite ao eleitor saber se o seu voto elegeu alguém. Os responsáveis pelo portal que deu origem à petição pública, o politólogo Luís Humberto Teixeira e o programador Carlos Afonso, estimaram que, uma vez somados os dados da emigração, os votos não convertidos em mandatos ultrapassassem facilmente os 700 mil. Em 2019, foram à volta de 720 mil.
Carla Soares | Jornal de Notícias | Imagem: Pedro Granadeiro / Global Imagens
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