Rui Sá* | Jornal de Notícias | opinião
A "descentralização" de competências do Governo para as autarquias é um logro. Porque a limita a tarefas administrativas e de gestão de património, transformando as autarquias em meras "empregadas" do Governo - que mantém a orientação política dessas áreas. E porque a transferência não é acompanhada pela correspondente disponibilização de verbas que permita às autarquias, sem acréscimo de custos, tratar da respetiva gestão.
Este processo resultou de um acordo assinado por Costa e Rio, líderes dos partidos que dominam a Associação Nacional de Municípios Portugueses. Instituição que, nesta matéria, se portou mal, preferindo assumir-se como representante do Governo (ou dos titulares desse acordo), em vez de ser a defensora dos interesses dos municípios (que, apesar da proximidade, não terão verbas para fazer bom trabalho). Rui Moreira, tal como os autarcas da CDU e vários autarcas do PS e do PSD, assumiu, neste processo, uma posição correta, denunciando - e demonstrando com números! -, como o Governo não estava a descentralizar para melhorar serviços, mas sim a alijar responsabilidades...
Tem o mérito de, com a sua proposta de saída do Porto da ANMP, ter posto em cima da mesa este assunto. Mas esta saída, a ocorrer, não será benéfica para o processo, nem para o Porto. A ANMP, apesar das dificuldades, deve ser um espaço de diálogo e de concertação de posições em defesa do Poder Local. O que implica estar lá dentro a esgrimir argumentos. O Porto, sozinho, não aumentará a sua capacidade reivindicativa. Espero, assim, que impere o bom senso. Mantendo-se o Porto na ANMP e alterando esta o papel de subserviente parceira do Governo.
Senão lavaremos o bebé, mas deixá-lo-emos ir pelo ralo juntamente com a água suja.
*Engenheiro
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