O ministro da Economia e Finanças revelou que a massa salarial no Aparelho do Estado vai aumentar entre 13% e 19%, a partir do próximo dia 15. Max Tonela assegurou que o Governo está preparado para cumprir a promessa.
Um mês depois de o Governo ter garantido, numa sessão do Conselho de Ministros, que Tabela Salarial Única no Estado entra em vigor neste mês de Junho, o ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, veio assegurar, à margem da 8ª Conferência e Exposição de Mineração, Petróleo, Gás e Energia de Moçambique, que a promessa será cumprida.
“Nós teremos um incremento da componente salarial na ordem de cerca de 13% a 19% este ano e, para o próximo ano, mais um aumento, comparativamente a 2022. Todas as projecções que temos estabelecem medidas, para criar um espaço fiscal para permitir que o Estado possa pagar como previsto”, revelou Max Tonela, ministro da Economia e Finanças.
Max Tonela acrescentou que a medida vai começar a surtir efeito nas contas dos funcionários do aparelho do Estado a partir de Julho próximo.
“O Plano Económico e Social e
Orçamento do Estado aprovado para este ano contempla recursos para este fim e,
portanto, o Estado estará em condições de cumprir o que está previsto no plano
de
Entretanto, o relatório do Ministério da Economia e Finanças sobre o cenário fiscal do médio prazo prevê, por exemplo, que um grupo de funcionários públicos passará a auferir, no mínimo, acima dos 225.000 Meticais anualmente. Feitas as contas, 18 500 Meticais por mês, o que irá gerar ganhos adicionais na arrecadação do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS).
“O IRPS é aplicável sobre os intervalos de rendimentos estabelecidos por Lei. Para cada intervalo de rendimento, aplica-se uma determinada taxa de imposto e um montante adicional que é retido em função do número de dependentes. Actualmente, o rendimento mínimo tributável é de MZN 225.000 ao ano sobre o qual incide uma taxa de 10%”, refere o documento do MEF.
A Tabela Salarial Única foi aprovada por lei, em Dezembro de 2021, pela Assembleia da República e promulgada pelo Presidente da República, a 21 de Janeiro deste ano.
A referida norma mereceu consenso das bancadas da Frelimo, que tem uma maioria qualificada de 184 assentos no parlamento; da Renamo, principal partido da oposição, com 60 deputados; e do MDM, com seis assentos.
Esta lei estabelece princípios, regras e critérios para a fixação de remuneração e institui a Tabela Salarial Única, aplicável aos funcionários de Estado, incluindo os titulares ou membros de órgãos públicos, a nível dos poderes legislativo, executivo e judicial, bem como a das Forças Armadas de Defesa de Moçambique.
A implementação da Tabela Salarial Única será baseada na observância dos critérios estabelecidos na respectiva lei, nomeadamente a idade, o nível de escolaridade, tempo de serviço e o de carreira, o que resultará no incremento histórico dos salários mínimos aplicáveis na função pública.
No processo de enquadramento nos novos níveis de ordenamento salarial, é salvaguardado o princípio da irredutibilidade salarial.
A Tabela Salarial Única compreende 21 níveis salariais de promoção e dois escalões de progressão. O nível mais elevado é do Presidente da República.
Aquando da aprovação do documento, o Governo disse que a Lei visa reduzir as cerca de 103 tabelas que vigoram no sistema de remuneração no Aparelho do Estado e uniformizar os procedimentos, mas serão levados em conta os critérios específicos de cada sector.
Refira-se que, à data dos factos, a Associação Moçambicana de Juízes e a dos magistrados do Ministério Público consideraram inconstitucional a aprovação da Tabela Salarial Única para a função pública e manifestaram o seu posicionamento à Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da Assembleia da República.
Na opinião dos juristas, a Constituição da República tinha sido ignorada e desrespeitada. Mais do que isso, deviam ser reconhecidas as especificidades do sector.
Face às contestações, o Governo, representado pelo então ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, disse que os magistrados estavam a contestar uma lei que desconheciam e reprovou mexidas nos estatutos dos sectores.
“O que aconteceu foi que os magistrados foram submeter uma petição à primeira comissão da Assembleia da República, reclamando sobre uma lei que eles não tinham. Mas, o que posso dizer é que todos os direitos foram tomados em conta, por isso esta lei não vai mexer nos estatutos dos sectores, principalmente porque os estatutos não fixam salários. O que está a acontecer é uma redefinição da lei que fixa os salários e remunerações”, rebateu Maleiane.
Maleiane acrescentou, na altura, que o Executivo pretende reduzir o peso dos salários da função pública dos cerca de 13% do Produto Interno Bruto (PIB) para 8%, nos próximos três anos.
Ainda assim, o Sindicato Nacional da Função Pública veio afirmar que não há ainda clareza na proposta da lei, tendo considerado que pode ser prejudicial aos funcionários.
O Governo assegura que a aplicação da Tabela Salarial Única para os funcionários e agentes do Estado vai ter um impacto orçamental imediato de 19 mil milhões de Meticais, e projecta-se que esse custo caia até abaixo de 10 mil milhões de Meticais de despesa.
Edmilson Lambo | O País (mz)
.jpg)
Sem comentários:
Enviar um comentário