Repressão de greves de Sunak em desacordo com lei de direitos humanos, diz comitê

Comitê conjunto de direitos humanos adverte que o projeto de lei pode violar as obrigações da CEDH.

Andrew McDonald | Politico.eu | # Traduzido em português do Brasil

Londres - O plano de Rishi Sunak para conter greves no Reino Unido pode entrar em conflito com a Convenção Europeia de Direitos Humanos, alertou um comitê multipartidário de direitos humanos.

Diante de uma onda de ações trabalhistas nos últimos meses, o governo do Reino Unido elaborou uma lei que dá aos ministros o poder de exigir níveis mínimos de serviço em certas indústrias, mesmo em dias de greve. Isso significa que alguns trabalhadores seriam forçados a trabalhar por meio de greves ou enfrentariam a demissão.

As leis também facilitariam a demissão de trabalhadores em greve e permitiriam que o governo aplicasse multas pesadas aos sindicatos. Os ministros dizem que a legislação - que será debatida na Câmara dos Lordes na quinta-feira - é necessária para proteger o público de greves no Serviço Nacional de Saúde e outros serviços de emergência.

Mas o comitê conjunto de direitos humanos do parlamento - composto por parlamentares e colegas de vários partidos - disse que os planos "não são justificados e precisam ser reconsiderados".

Em um novo relatório , o comitê alertou que o plano poderia colidir com o Artigo 11 da CEDH, que cobre a liberdade de associação dos trabalhadores.

Os ministros são instados a considerar se “medidas menos severas”, como perda de salário ou suspensão do trabalho para funcionários que não cumprem os avisos de trabalho, poderiam ser mais eficazes.

“O governo precisa pensar novamente e apresentar uma legislação que respeite melhor as proteções garantidas pela Convenção Européia de Direitos Humanos”, disse a presidente do comitê, Joanna Cherry.

Imagem: Plano de Rishi Sunak para conter greves no Reino Unido pode entrar em conflito com a Convenção Européia de Direitos Humanos | Foto Liam McBurney via Getty Images