24º Congresso PS | Pedro N. Santos: empresas, salários, saúde, educação, habitação

PORTUGAL

As promessas de Pedro Nuno Santos para as empresas, salários, saúde, educação e habitação

Um pacote de apoios às empresas, salário mínimo nos mil euros em 2028, uma TSU baseada no capital e professores a ganhar mais e travão as rendas. Pedro Nuno Santos avança com uma mão cheia de medidas.

Margarida Davim | Diário de Notícias

Um pacote de apoios às empresas, que inclui apoios para setores específicos da economia, a desburocratização para o investimento e financiamento alternativo à banca. Salário mínimo nos mil euros em 2028, uma TSU baseada no capital e não só no trabalho, dentistas no SNS, professores a ganhar mais nos primeiros escalões e travão as rendas. Pedro Nuno Santos avança com uma mão cheia de medidas.

Transformar a economia

Pedro Nuno Santos tinha dito que não iria apresentar o programa eleitoral no discurso de encerramento do 24.º Congresso do PS, mas levou uma mão cheia de medidas em áreas que vão do apoio às empresas ao SNS, da educação à habitação. E com uma promessa na Segurança Social que é uma novidade em relação ao que tem sido a posição dos socialistas nos últimos anos.

Apostado em desfazer a ideia de esquerdista, Pedro Nuno não fala em trabalhadores sem citar os empresários logo de seguida. E este discurso não foi exceção. O recém-empossado secretário-geral do PS arrancou o discurso com a sua ideia para a economia e um punhado de promessas para as empresas à cabeça.

Pedro Nuno Santos quer uma “transformação estrutural da nossa economia”. Nunca usou a expressão reindustrialização, mas ficou claro que quer usar o “poder de fogo” dos apoios do Estado para setores específicos da economia, em vez de seguir o modelo (usado nas últimas décadas) de apoiar projetos independentemente das áreas de que vêm.

Quais serão essas áreas? Pedro Nuno não quer decidir sozinho. “A seleção deve ser, naturalmente, participada e discutida, deve ser transparente e objetiva”, defendeu, prometendo que vai “escolher, com os agentes económicos, a academia e o país, as áreas estratégicas para desenvolver na próxima década”.

Pacote de apoio às empresas

Além de um novo modelo que visa concentrar os apoios públicos em áreas estratégicas da economia a definir, Pedro Nuno Santos quer “apresentar, desde logo, um programa de desburocratização e simplificação” para acelerar o investimento privado. Cauteloso, fez logo a ressalva de que essa simplificação acautelará o ambiente e a transparência.

O novo líder socialista prometeu também um programa para a capitalização das empresas, “que promova o acesso a formas alternativas e complementares ao financiamento bancário”, sem especificar como será concretizado.

E anunciou a intenção de criar “um programa de apoios à internacionalização, que seja mais do que um programa de apoio às exportações e que tenha a ambição de ter um maior número de empresas portuguesas internacionalizadas”. Ou seja, para Portugal passar a ter mais empresas multinacionais.

Mais salários, segurança nas pensões

“Quando formos governo, não vamos pôr tudo em causa. Nós não andamos a brincar às reformas; não mudamos por mudar”, começou por anunciar Pedro Nuno Santos, antes de começar a explicar o que pretende fazer para dar resposta aos problemas que se mantêm nos salários, na saúde, na educação e na habitação ao fim de oito anos de governação socialista.

“Uma das preocupações da grande maioria dos portugueses está no baixo nível dos seus salários”, reconheceu o secretário-geral do PS, que quer por isso continuar a aumentar o salário mínimo nacional e puxar pelos salários médios, sem ceder à esquerda que exige o fim das alterações ao Código do Trabalho impostas pela troika.

“O Governo atual havia definido como meta o aumento do salário mínimo nacional dos atuais 820 para 900 euros até 2026. Nós propomos que, no final da próxima legislatura, em 2028, o salário mínimo atinja, pelo menos, os 1000€”, disse, acrescentando a importância de “rever o acordo de rendimentos recentemente negociado em concertação social, de modo a que ao aumento do salário mínimo possa estar associado o aumento dos salários médios”.

Ou seja, todas as mudanças serão feitas em sede de concertação social e não por via de um reforço dos direitos dos trabalhadores através da negociação coletiva, como defendem o PCP e o BE.

Para os pensionistas, Pedro Nuno agitou o papão dos cortes anunciados nos tempos de Pedro Passos Coelho e prometeu previsibilidade e segurança.

“Em relação à política para as pensões, cumpriremos a lei que regula a sua atualização, garantindo uma subida mínima para as pensões mais baixas. Os pensionistas sabem que podem contar com o PS nesta área. Ao contrário do PSD, nós confiamos no sistema público de pensões. Não o queremos desmantelar, privatizar ou plafonar”, afirmou.

Uma novidade na TSU que pisca o olho à esquerda

Se no que toca ao trabalho, Pedro Nuno descola da esquerda, na Segurança Social promete uma medida que várias vezes foi reclamada pelo BE e que passa por reforçar o financiamento do sistema num contexto em que algumas das empresas mais lucrativas são muitas vezes as que têm menos trabalhadores e, por isso, pagam menos TSU.

“Por isso, pretendemos colocar à discussão e concretizar uma reforma das fontes de financiamento do sistema de segurança social, para que a sustentabilidade futura deste não dependa apenas das contribuições pagas sobre o trabalho”, anunciou.

A ideia será que a contribuição das empresas (não ficou claro se todas ou apenas em alguns setores mais capital-intensivos) seja calculada tendo em conta o lucro e não apenas o número de trabalhadores.

Rendas indexadas a salários

Pedro Nuno Santos voltou a tecer duras críticas à desregulação do mercado de arrendamento, mas não anunciou um desmantelamento da Lei Cristas, nem regras mais apertadas por exemplo em termos de duração dos contratos de arrendamento para habitação.

O que prometeu é um mecanismo de travão à subida das rendas, que tenha em conta não só a inflação, mas os salários.

“É nosso objetivo definir, com o INE, um novo indexante de atualização das rendas que tenha em consideração a evolução dos salários. Quando a inflação é igual ou inferior a 2%, a atualização das rendas continua a ser como ocorre hoje. Quando a inflação é superior a 2% a atualização das rendas terá de ter em linha de conta a capacidade das pessoas as pagarem, capacidade essa que é medida pela evolução dos salários. Ou seja, em anos de inflação elevada, a evolução das rendas não pode estar desligada da evolução dos salários”, explicou.

Não esclareceu de que forma este travão se aplica (ou não) nos casos em que os senhorios no novo regime de arrendamento urbano rescindem os contratos em vigor e assinam com novos inquilinos.

Dentistas no SNS “de forma gradual e progressiva”

Para o SNS, Pedro Nuno Santos prometeu mais investimento, a começar pelas carreiras dos médicos, sem se comprometer com anúncios concretos ou sequer rever o sistema de dedicação plena criado por António Costa, que tanta oposição tem tido nos clínicos, nem falar na criação de um regime de dedicação exclusiva para estes profissionais.

“Precisamos de investir na valorização da carreira médica para termos profissionais de saúde motivados para trabalhar no SNS. Precisamos de investir na modernização dos equipamentos usados no SNS”, limitou-se a dizer.

A novidade aqui é a promessa de passar a ter dentistas no SNS. “Iremos promover um programa de saúde oral que, de forma gradual e progressiva, garanta cuidados de saúde oral aos portugueses no SNS e, nesse esforço, será fundamental a criação de uma carreira de medicina dentária no SNS. Queremos que a saúde oral dos portugueses passe a ser uma preocupação do nosso Serviço Nacional de Saúde”, afirmou.

Professores mais jovens mais bem pagos

Pedro Nuno Santos, que já disse que irá repor os anos de serviço congelados na carreira docente nos tempos da troika (embora de forma faseada), trouxe também uma novidade para os professores.

“Iremos aumentar os salários de entrada na carreira docente. Tornando, desta forma, e entre outras medidas, a profissão de professor mais atrativa. E também daremos maior equilíbrio à carreira, reduzindo as diferenças entre os primeiros e os últimos escalões”, prometeu, seguindo o exemplo do Presidente Macron que, em França no início do último ano letivo, aumentou o valor do salário de entrada na carreira docente para fazer face à escassez de professores.

Imagem: Pedro Nuno Santos / Rita Chantre / Global Imagens