O ex-presidente do Banco Espírito Santo-Angola (BESA) Álvaro Sobrinho pediu a "renúncia à nacionalidade portuguesa", em outubro de 1984. Apesar da renúncia há 40 anos, mantinha documentos de identificação portugueses. A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, ordenou um inquérito no Instituto dos Registos e Notariado (IRN), que tutela, na sequência de uma investigação da SIC que, por sua vez, remeteu o processo ao Ministério Público (MP).
O ex-presidente do Banco Espírito Santo-Angola (BESA) Álvaro Sobrinho pediu a "renúncia à nacionalidade portuguesa", em outubro de 1984, e a pretensão foi "atendida". No entanto, entre 1989 e 2020, pediu a "renovação dos documentos, declarando ter nacionalidade portuguesa".
Perante um cenário de uso indevido de documentos de identificação portugueses, por parte de Álvaro Sobrinho, a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, ordenou um inquérito no Instituto dos Registos e Notariado (IRN), que tutela, na sequência de uma investigação da SIC sobre a matéria. Em que ponto está o caso?
De recordar que, na altura, a decisão da governante foi elogiada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro que revelou desconhecer o caso, mas que viu "como muito positiva a iniciativa da senhora ministra da Justiça, de abrir precisamente uma investigação para podermos tirar as conclusões sobre isso".
O processo foi, agora, remetido ao Ministério Público (MP).
Em comunicado, enviado às redações, na noite de sexta-feira, o Ministério explicou que foi em abril de 2024 que o IRN detetou que o cidadão, "embora tendo renunciado à nacionalidade portuguesa, renovou, consecutivamente, documentos de identificação, até 2020" Porém, não ficou apurado se "foi recolhido ou não o bilhete de identidade, quando foi concedida a renúncia da nacionalidade há 40 anos".
"Em 2011, em pleno processo de informatização dos serviços de identificação, um erro impediu a atualização do campo 'nacionalidade', ainda que no texto do averbamento conste a perda de nacionalidade. Uma combinação de falha humana com erro informático não permitiu ao IRN detetar a perda de nacionalidade em tempo", explicou o comunicado, que indica ainda que o Ministério da Justiça decidiu remeter o processo para o MP.
Antes de o Ministério da Justiça de pronunciar, o MP havia referido que tinha feito um requerimento ao processo do BES Angola (BESA), que visa Álvaro Sobrinho, para apurar se o arguido se apresentou perante a Justiça portuguesa como cidadão português, já não o sendo.
" [O requerimento diz respeito] a elementos que temos no inquérito originário e que têm a ver com factos que estão aqui e que podem estar aqui em investigação. Toda a gente sabe, é público que não tinha a nacionalidade portuguesa, portanto, [vamos] verificar se se apresentou ou não, nomeadamente nas inquirições, como cidadão português", afirmou o procurador-geral da República, Amadeu Guerra.
Álvaro Sobrinho, que está prestes a ser julgado por 18 crimes de abuso de confiança e cinco de branqueamento de capitais no processo do BESA, encontra-se em Angola há cerca de três meses.
O ex-banqueiro angolano é suspeito de se ter apropriado indevidamente de centenas de milhões de euros, num caso cujos factos terão ocorrido entre 2007 e julho de 2014.
Notícias ao Minuto | Lusa
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