domingo, 23 de fevereiro de 2014

Portugal: O QUE DIRIA NO CONGRESSO – Pacheco Pereira




Até que ponto o programa da troika, que o PSD ajudou a delinear, não é o governo do PSD?

José Pachecio Pereira – Público, opinião

Na altura em que este artigo vai ser publicado está a decorrer um congresso do PSD. Terá peripécias, como é habitual, e é natural que algumas me digam respeito. Encontrar inimigos pode ser útil nestes tempos e não há nada com uma boa vaia para animar as televisões.

Alguns dos que arrastaram a imagem do PSD pelas ruas de amargura e lhe tiraram a honra perdida da governação, ou seja, de ser um partido com prestígio de Governo, coisa que se perdeu quando se publicaram comunicados a explicar se tinha havido ou não uma sesta do primeiro-ministro, ou a fazer conferências de imprensa anunciando travessias do Tejo, em vésperas de eleições, sem se saber se eram túneis ou pontes, são especialistas destes números como o da "lei da rolha". Outros acham que a política é como as touradas e que é "corajoso" é bramir, "então venham cá mostrar-se, de peito feito, como forcados" para a gente lhes mostrar o que pensa. Eu sei o que pensam e mais ainda, sei porque o pensam, e sei muito bem o efeito devastador que tem num partido político este tipo de apelo clubístico. É de política que se trata, não é de touradas, nem de futebol.

A comunicação social continua a falar de coisas que não existem há muito tempo, como sejam "barões" e "senadores", uma boa manifestação de ignorância sobre o que é  o PSD nos nossos dias. Uns sabem muito bem que para se falar num congresso tem que se ser delegado ou fazer parte dos órgãos do partido, outros, como os jornalistas, deviam saber. Acresce que mesmo assim há coisas que não se podem dizer em cinco minutos, nem provavelmente têm ali o local ideal para serem ditas. "Medo" de falar num Congresso? Batam por favor a outra porta, porque eu digo sempre as mesmas coisas, espantem-se, seja na Aula Magna seja numa reunião ou debate partidário, institucional ou público, como muitos militantes do PSD sabem muito bem, porque me ouviram. Depois há o anátema de se falar nessa coisa maldita que é a comunicação social. Muitos que se especializaram em fazer quotidianamente fugas para a comunicação social, e são especialistas na intriga, também costumam queixar-se de quem tem acesso à comunicação social, como se fosse um crime fazê-lo às claras e sem usar as "fontes anónimas" para dar opinião.

Deixemos isto que é pouco importante. O que é importante, é outra coisa, é a descaracterização do PSD como partido social-democrata. Eu sei que me repito, mas às vezes é preciso. O PSD é o fruto de uma síntese única na vida política portuguesa entre o liberalismo político dos nossos "liberais" oitocentistas, com sequência nalgum republicanismo moderado, na oposição à ditadura não comunista, na "ala liberal", com o personalismo cristão, compreendendo a doutrina social da Igreja, e por fim, last but not least, a tradição da social-democracia alemã e nórdica, ou seja do princípio de que o estado deve ter uma função essencial de garantir a justiça social, seja criando oportunidades iguais a todos, por exemplo, por via da educação universal e obrigatória, mas acima de tudo pela garantia de que os frutos da riqueza de um país, são distribuídos em primeiro lugar pelos que mais precisam. O PSD considerava-se um partido da "classe média", dos self made man, do mundo do trabalho intelectual e fabril, a que atribua o valor de elemento fundador da dignidade humana. Agora parece um blogue radical de direita, de gente que acha que a culpa de tudo é sempre dos mais fracos, trabalhadores dos estaleiros, funcionários dos escalões inferiores, velhos, pensionista e reformados.

Muitas vezes se diz que o PSD nunca foi social-democrata, mas sim um partido populista, muito mais à direita na sua militância do que a sua elite dirigente. Sim e não, muitas vezes flutuou ao sabor dos tempos e das circunstâncias, sendo que a sua história, o "programa não escrito", não é unívoca. Porém nunca abandonou a matriz da sua génese e, nas lideranças mais consistentes, seja de Sá Carneiro, ou Mota Pinto, ou mais tarde de Cavaco Silva e Manuela Ferreira Leite, nunca pôs em causa o seu programa identitário. É alias esse programa que define o papel sui generis do PSD na vida política portuguesa e que foi capaz de lhe dar o papel de partido reformista que teve em momentos essenciais.

É isto que está em risco, porque não se trata apenas de fazer uma interpretação mais "liberal" do programa social-democrata, o que seria justificado pela actual conjuntura, mas de substituir o programa genético por uma outra coisa espúria e alheia, mais própria de algum conservadorismo mais agressivo e daquilo que se considera ser o "neo-liberalismo", meio Tea Partymais escola de Chicago, à portuguesa, claro. Tal está a ser feito a partir do governo, mas está a impregnar o partido, não por convicção ideológica, mas porque o papel crescente da partidocracia no interior dos grandes partidos portugueses torna os quadros partidários profissionalizados dependentes dos lugares com origem no poder. Podia-se considerar que se trata apenas de uma situação de emergência em que os governantes do PSD estão apenas a tentar fazer sair o país da crise tornando-se executantes aplicados de programa datroika com que não concordavam. Mas quantas declarações políticas já foram feitas, desde a que dizia que "o programa do PSD era o programa da troika", mostrando que não se trata de uma comunhão por necessidade, mas sim numa concordância de fundo, que vai muito para além das circunstâncias actuais? Até que ponto o programa da troika, que o PSD ajudou a delinear, que o PSD completou nas negociações com Passos e Gaspar e a troika, não é o governo do PSD?

Se virmos bem, a fonte dos discursos de aceitação pacífica de redução da soberania, de diminuição dos poderes do parlamento português, de um futuro de vinte ou trinta anos em que a possível recuperação económica não implicará a recuperação social, em que não há uma palavra para o trabalho, para o seu valor social, em detrimento de uma repetição monocórdica da palavra "empresas", o discurso de divisão entre jovens e velhos, o efectivo abandono de qualquer preocupação ou medida contra o empobrecimento dos desempregados de longa duração ou os "desencorajados", é o governo do PSD e Primeiro-ministro.

Não, não é patriotismo. Não, não salvará o país, bem pelo contrário. Não, não é aceitável num partido social-democrata. Não, a continuar assim acabará com o papel histórico do PSD na sociedade portuguesa. Tenho a certeza que muitos militantes do PSD presentes no Congresso lerão este artigo. Mais: muitos sabem que eu tenho razão e partilham das mesmas preocupações. Aliás seria isto que eu diria se lá estivesse. Nem mais nem menos.

Portugal: ERA UMA VEZ A REFORMA DO ESTADO



Eduardo Oliveira Silva – jornal i, opinião

O tempo de fazer alguma coisa passou e a hora é de campanhas eleitorais

Durante mais ou menos o tempo de uma gestação humana ouvimos falar semanalmente do guião da reforma do Estado, até que vai para quatro meses Paulo Portas apresentou um pálido documento que mais não era que um remake de outros em que atabalhoadamente se falava de umas coisas sem grande consistência.

Desde então, e fora umas tiradas pontuais, não aconteceu rigorosamente nada, apesar de estarmos na fase de discussão pública do documento-base que o vice-primeiro-ministro apresentou, em nome do governo e não pessoalmente, sendo até de recordar que durante um tempo só o primeiro-ministro o conheceu e para ele contribuiu.

Como demonstrou um trabalho publicado recentemente neste jornal, basicamente a única coisa que se sabe é que Portas voltou ao assunto numas tiradas produzidas em terras de “nuestros hermanos”, depois de ter sido apresentado como “o vice-presidente de Portugal Pedro Passos Coelho” e antes de acusar os socialistas de terem gasto o que não havia para agora a direita ter de reconstruir a economia.

Tirando isso, “no passa nada” em termos de reformas, salvo bem ou mal na justiça e na saúde. Existe também, é certo, a obrigação de convocar o Conselho de Concertação Social para trocar impressões, recolher opiniões e avançar na citada reforma do Estado. Mas nem mesmo quanto ao dia a coisa é clara. É até de apostar singelo contra dobrado que a data proposta para a ronda de negociações não andará muito longe de qualquer coisa que permita fazer uma flor eleitoral antes das europeias, a juntar ao foguetório que se fará sobre a forma como sairmos do programa de ajustamento com a troika.

Estando já praticamente assegurado que não haverá um programa cautelar em termos concretos, o que se irá passar deverá ser algo parecido com uma saída à irlandesa, mas com algumas protecções específicas, que deverão ser definidas durante o mês de Abril (uma saída à BCE, digamos, ou uma espécie de liberdade com pulseira electrónica).

Na realidade, estamos excessivamente próximos de dois períodos eleitorais para se poderem sequer discutir assuntos como a reforma do Estado, quanto mais proceder no terreno à sua aplicação. Depois do congresso do PSD deste fim-de-semana, em que deverá ser revelado o cabeça-de-lista às europeias, faltará o PS indicar o seu. E a partir daí entraremos verdadeiramente num ciclo eleitoral, em que o combate político irá em crescendo e ficará totalmente contaminado pela propaganda e pela demagogia à direita e à esquerda.

É um ciclo que só termina nas presidenciais, mas que terá o seu epicentro nas legislativas de 2015, embora as europeias sejam um barómetro fundamental, que poderá provocar enormes ondas de choque internas ou até tsunamis nos partidos do arco da governação. Em Portugal não há movimentos populistas à direita, e como a extrema-esquerda está em cacos, o beneficiário líquido pode ser a CDU, e obviamente a abstenção.

Para os portugueses, no período que aí vem cada um terá de fazer o seu balanço pessoal e ponderar o que pretende do ponto de vista colectivo antes de decidir. Uma coisa é certa, não vai ser fácil.

Portugal: ENCONTRAR EMPREGO DEPOIS DOS 40 É MILAGRE



Joana Madeira Pereira - Expresso

Número de desempregados entre os 35 e 44 anos representa 24% do total de desempregados em Portugal

Numa ronda por classificados e sítios online de publicação de anúncios de emprego, durante uma semana, o Expresso encontrou mais de 40 exemplos de ofertas de emprego que discriminam segundo a idade. Proliferam por todo o lado. E, no caso de não haver justificação para a diferenciação que exigem, constituem uma contraordenação muito grave ao Código do Trabalho, além de serem inconstitucionais.

Números fornecidos pelas empresas de recrutamento em Portugal mostram que a contratação de trabalhadores acima dos 40 anos "é muito residual", mas acreditam que tendência pode mudar na próxima década.

Esta realidade convive com um contexto em que o desemprego jovem e as iniciativas como o programa Impulso Jovem (agora Garantia Jovem), que incentivam à criação de emprego para os mais novos, recebem a atenção mediática, remetendo os mais velhos a uma "espécie de invisibilidade forçada".

Leia mais na edição deste sábado (ontem) do Expresso.

Portugal - PSD: Passos com pior resultado da sua liderança no Conselho Nacional




A lista de Pedro Passos Coelho ao Conselho Nacional do PSD, encabeçada por Miguel Relvas, conseguiu 18 dos 70 lugares deste órgão, o pior resultado da sua liderança, numa eleição à qual concorreram nove listas.

Em 2012, concorreram dez listas ao Conselho Nacional, cuja composição passou de 55 para 70 membros efetivos e a lista de Pedro Passos Coelho, encabeçada por Paulo Rangel, elegeu 25 membros, perdendo a maioria absoluta de que dispunha até então.

Em 2010, a "lista de unidade" que acordou com o seu ex-adversário interno Paulo Rangel, liderada pelo eurodeputado, tinha conseguido 29 dos 55 lugares deste órgão máximo entre congressos, numa eleição à qual concorreram 13 listas.

Segundo os resultados anunciados no XXXV Congresso do PSD pelo presidente do Conselho de Jurisdição Nacional deste partido, Calvão da Silva, a lista apresentada por Pedro Passos Coelho, com a letra A, encabeçada por Miguel Relvas, obteve 179 votos num total de 773, obtendo 18 mandatos.

Logo atrás ficou a lista H, composta por atuais e antigos membros da JSD, encabeçada por Pedro Pimpão, com 141 votos e 14 mandatos, seguindo-se a lista E, encabeçada por Sérgio Humberto Silva, com 94 votos e nove mandatos, e a lista D, de João Moura, com 86 votos e oito mandatos.

A lista G, que tem como primeiro candidato Miguel Goulão, conseguiu 81 votos e oito mandatos. A lista B, encabeçada por Álvaro Amorim Sousa Carneiro, 67 votos e seis mandatos. A lista I, encabeçada por Paulo Moreira, obteve 49 votos e quatro mandatos. A lista F, de Luís Rodrigues, 35 votos e três mandatos.

Somente a lista C, encabeçada por José Augusto Jesus Felício, não elegeu nenhum membro do Conselho Nacional, tendo obtido cinco votos. Houve ainda 29 votos em branco e sete votos nulos nesta eleição.

Lusa, em Notícias ao Minuto

Portugal: QUEREM ENLOUQUECER-NOS



Carvalho da Silva – Jornal de Notícias, opinião

Três anos de "ajustamento", de agravamento de impostos, de redução de salários e pensões, de brutais sacrifícios impostos à esmagadora maioria da população e a situação dos portugueses e do país é bem pior do que a que tínhamos à partida. O "êxito", o "milagre económico", o "equilíbrio das contas", afinal não são verdade ou, em um ou outro aspeto, não passam de realidades conjunturais com pés de barro.

A dívida não para de crescer e temos cada vez menos capacidade para a pagar; não se fizeram mudanças estruturais da economia; não há novos investimentos; temos mais exportações, mas sem qualquer solidez e porque os portugueses perderam poder de compra; aumentam a pobreza, as desigualdades, as doenças, o compadrio e a corrupção. A justiça esfuma-se e é chocante ouvir as conclusões de processos que envolvem os grandes interesses, como o caso dos submarinos.

Os nossos governantes, com Passos e Portas à cabeça, repetem a aldrabice de que já batemos no fundo e iniciamos um período novo de recuperação e progresso. Eles, governantes da subserviência aos interesses dos nossos credores e agiotas e da traição política, levaram-nos ao fundo e tudo estão fazendo para que lá fiquemos: um país com pobreza estrutural e profundamente desigual; despovoado e envelhecido; sem participação cívica; com o Estado social destruído; sem coesão territorial e entre gerações; com uma sociedade amorfa e resignada. Um país com uma democracia esvaziada e com a sua soberania e independência hipotecadas.

O Governo, para além de estar a trabalhar para facilitar ainda mais os despedimentos, já anuncia um corte permanente nos salários da Função Pública para este ano e um plano para forçar mais desemprego nas autarquias.

A troika descobriu que o crescimento económico do final do ano passado, que o Governo não para de festejar como se tivesse vindo para ficar, se ficou a dever sobretudo ao crescimento da procura interna. O Tribunal Constitucional impediu alguns dos cortes programados e as pessoas passaram a consumir um pouco mais? Para a troika isso é inadmissível. Para a troika, a haver crescimento tem de ser pelas exportações à custa de mais cortes nos salários. Isto é, as coisas só melhoram se piorarem para quem vive do salário. Querem um país transformado numa enorme oficina terceiro-mundista que trabalha sem descanso para pagar dívidas que crescem ininterruptamente.

Hoje é claro que os cenários apresentados pela troika nos relatórios das diversas avaliações são cenários virtuais, com metas de crescimento e outras absolutamente inatingíveis, apenas para sustentar a tese de que "vamos no bom caminho". É um escândalo constatar que, nas mais de 1100 páginas do conjunto dos relatórios feitos até agora, esses mercenários nem uma vez tenham escrito as palavras pobreza ou desigualdades.

A União Europeia (UE) aí está também a receitar cortes nos salários entre 2,4 e os 5%, e mais 10 anos de sacrifícios para os portugueses.

O Governo, a troika e a UE estão perfeitamente sintonizados nas mentiras, nas manipulações e nos objetivos. O coro é o mesmo: a desafinação parece residir agora apenas no número de anos de desastre que cada um quer fixar desde já.

Afinal, a nova normalidade de um pós-troika não será mais do que décadas sem fim de "ajustamento". A saída da troika nem será limpa, nem libertadora. Haja vergonha!

A estranha UE que está a nascer da Europa que prometeu convergência na prosperidade tem periferias em que o ar se vai tornando irrespirável em resultado da loucura dos governantes nacionais e europeus que temos. Por enquanto, existem ainda algumas escapatórias que os desempregados, por exemplo, utilizam para procurar trabalho nos países do Centro, mas não tardará que construam barreiras de arame farpado como as que existem numa outra zona de comércio livre, entre os EUA e o México.

Esta "nova" Europa, de onde se diz terem de vir as soluções, está transformada no grande problema. Isso mesmo é o que será preciso discutir e enfrentar nas próximas eleições para o Parlamento Europeu, sob pena do nosso enlouquecimento coletivo.

Portugal: Manifestação dos polícias de 6 de março termina no Parlamento




A manifestação nacional dos profissionais das forças e serviços de segurança contra os cortes salariais vai realizar-se a 6 de março entre o Marquês de Pombal e a Assembleia da República, em Lisboa.

O percurso da manifestação foi decidido na reunião da Comissão Coordenadora Permanente (CCP) dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança, disse à agência Lusa o secretário nacional da estrutura que congrega os sindicatos mais representativos da GNR, PSP, ASAE, SEF, Guarda Prisional e Polícia Marítima.

Paulo Rodrigues adiantou que este trajeto é o mais adequado, tendo em conta que se prevê uma participação em massa dos profissionais das forças e serviços de segurança.

O também presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP) afirmou que "há uma grande vontade dos profissionais em voltar a manifestarem-se devido ao descontentamento".

Na origem da manifestação está a redução dos vencimentos, o aumento da percentagem para os subsistemas de saúde e continuidade dos congelamentos das progressões.

Sindicatos da PSP e associações da GNR que não fazem parte da CCP já anunciaram que vão participar na manifestação de 6 de março.

A 21 de novembro de 2013 as forças de segurança já se tinham manifestado em frente da Assembleia da República, em protesto pelos cortes salariais. Nesse dia acabaram por protagonizar momentos de tensão ao romper o cordão policial e subir as escadarias do edifício, só parando à porta.

Na altura, os promotores disseram que foi a maior manifestação de sempre.

Paulo Rodrigues disse ainda que o objetivo da manifestação de 6 de março "não é causar problemas de ordem pública", mas sim demonstrar a indignação contra as políticas do Governo para a área da segurança.

Jornal de Notícias

ANGOLA VAI FICAR MAIS CARA




Nova pauta aduaneira encarece exportações para Angola. Produzir localmente pode ser uma opção

Mário Baptista – Expresso

A nova pauta aduaneira, que vai entrar em vigor em março, vai fazer com que Angola fique ainda mais cara para as 9 mil empresas portuguesas que exportam para aquele mercado, obrigadas a decidir entre encurtar as margens de lucro ou refletir no preço o aumento da taxa alfandegária.

A terceira via é menos imediata mas pode ter mais retorno: investir na produção em Angola, torneando as taxas.

Leia mais na edição do Expresso deste sábado (ontem).

Angola: PROVEDOR DE JUSTIÇA EM VISITA A CABINDA



André Guto, Cabinda – Jornal de Angola

O provedor de Justiça, Paulo Tjipilica, elogiou a qualidade de serviço prestado pela instituição que dirige na província de Cabinda, principalmente no atendimento e averiguação das reclamações da população.

Paulo Tjipilica efectuou na sexta-feira uma visita de 24 horas àquela província, que serviu para se inteirar do funcionamento dos serviços locais da Provedoria. No termo da visita, disse que a instituição “está no bom caminho”, a julgar pelo trabalho que presta aos cidadãos.

O papel da Provedoria de Justiça é servir o cidadão e, para este ano, a instituição escolheu como lema de actuação “O cidadão, a nossa ocupação, o cidadão a nossa preocupação, mais direito, mais cidadania”.

Em Cabinda, o provedor de Justiça teve um encontro com a governadora Aldina da Lomba, além de uma reunião com magistrados, autoridades policiais e tradicionais.

Actualmente, os cidadãos recorrem mais aos serviços da Provedoria de justiça, uns por telefone e outros por correio electrónico e através do portal da instituição. 

Os cidadãos radicados no exterior do país também recorrem aos serviços da Provedoria de Justiça. Os angolanos na Alemanha, França, Canadá, Portugal e Inglaterra são os que mais participações colocam à Provedoria de Justiça.

Angola: ZÂMBIA FAZ LIGAÇÃO À LINHA FÉRREA DO LUAU




A Zâmbia anunciou para breve o início da construção de uma linha ferroviária que vai ligar Chingola, no coração da antiga província de Copperbelt, à fronteira de Angola, onde se junta ao Caminho-de-Ferro de Benguela.

A linha ferroviária vai ser construída numa parceria entre os sul-africanos da Grindrod e os zambianos da Northwest Rail Company e tem duas fases: uma que se estende desde Chingola até às minas de Kansanshi, Lumwana e Kalumbila (uma via de 290 quilómetros) e outra que vai ligar à linha de Benguela na fronteira da Zâmbia com Angola, perto de Jimbe. 

Outra ligação está a ser feita com Moçambique. Quando o projecto estiver concluído, a zona austral do continente vai passar a ter uma linha ferroviária a ligar o Oceano Atlântico (Angola) ao Índico (Moçambique). O objectivo é abrir um corredor directo até ao Lobito, para permitir que a Zâmbia, um país sem costa marítima, importe produtos como o petróleo, directamente de Angola.

 O Presidente da Zâmbia anunciou recentemente a disponibilização de 120 milhões de dólares à empresa pública do sector para dinamizar o processo de reabilitação das linhas ferroviárias do país, iniciado em Setembro passado. 

O dinheiro é parte de 750 milhões negociados em 2012. Do lado angolano, o comboio chega ao Luau, fronteira com a República Democrática do Congo, desde Dezembro passado.

No processo de reabilitação e modernização do Caminho-de-Ferro de Benguela foram reabilitados 1.344 quilómetros do canal ferroviário do Lobito ao Luau, construídas 107 estações e 35 pontes. 

A circulação dos comboios de passageiros e mercadorias começa em Abril. O restabelecimento do CFB até à fronteira Leste volta a dar ao Porto do Lobito o seu estatuto de porta de entrada e saída de mercadorias e passageiros do interior do país e, também, dos países vizinhos sem acesso ao mar. 

O Caminho-de-Ferro de Benguela está também a preparar a introdução de locomotivas para explorar o turismo. Ao longo dos 1.344 quilómetros de percurso existe um património natural que pode ser explorado para a indústria turística.  O ministro dos Transportes, Augusto Tomás, anunciou para breve a conclusão dos programas para ligar Angola à RDC, à Zâmbia e à Namíbia. A próxima acção está virada para a ligação das três linhas férreas de Angola: Benguela, Moçâmedes e Luanda.

Jornal de Angola – foto Daniel Benjamim

Angola: CHEIRA A GOLPE DE ESTADO, REAL OU FORJADO



Orlando Castro – Folha 8 – 22 fevereiro 2014

EUA e alguns países da União Europeia estão em estado de alerta perante as notícias, es­peculações ou indícios que lhes chegam a partir das suas embaixa­das em Angola. O cenário pós-Eduardo dos Santos faz com que os estados com mais interesses no nosso país estejam com os pelos em pé. Temem que possa, a todo o momento, acontecer o pior, ou seja uma onda de violência que poderá dividir aquele que é, até agora, o principal sustentáculo do regime: as Forças Armadas.

“Na Europa ninguém acre­dita que a saída de Eduar­do dos Santos apazigue os ânimos ou signifique um passo na diminuição das clamorosas assimetrias sociais”, diz ao Folha 8 um eurodeputado português, acrescentando que “uma transição pacífica, seja para o filho de Eduardo dos Santos ou para outro dos seus delfins, significará mais do mesmo, ou seja, a manutenção do status quo do clã presidencial, sendo que o que os angolanos querem acabar é exacta­mente com isso”.

Outro motivo de preocu­pação é a crescente onda de escândalos ou roubos financeiros protagoniza­dos por figuras gradas do regime, quase sem­pre envolvendo altas patentes das Forças Armadas.

Ruben Stewart, especialista norte­-americano em as­suntos militares, nomeadamente em África, afirma ao Folha 8 “que a ala moderada das Forças Ar­madas de Angola, nomea­damente os oficiais supe­riores mais novos, sente-se ultrajada por ver o seu nome ligado a negócios ilícitos, ou imorais, pro­tagonizados por generais que apenas usam a patente para viabilizarem algumas negociatas”.

Este especialista acredita que, em simultâneo, “exis­te uma interrogação sub­jectiva por parte dos mili­tares oriundos da UNITA no sentido de, ao contrário do que desejavam, pensa­rem que não foi para ter um país tão desigual que andaram a combater durante muitos anos”.

Ruben Stewart admite como “plausível” que sejam as pró­prias Forças Armadas a dizer ao Presidente Eduar­do dos Santos que tem, rapidamente, de “alterar o actual estado do país”, pois se “o não fizer, Angola cor­re o risco de voltar à guer­ra ou a uma situação de in­findáveis conflitos sociais”.

Apesar dessa eventualida­de, Ruben Stewart admite um outro cenário, “mais grave e que está no topo dos preocupações dos EUA e, certamente, tam­bém da Europa”, e que pas­sa por uma resposta pura e dura de José Eduardo dos Santos no sentido de man­ter o poder nas suas mãos, “alheando-se de tudo quanto de facto o rodeia”.

“É bem possível que se assista em Angola a uma purga interna, dissimu­lada pelo rótulo de uma rebelião ou golpe de Esta­do, tendo como objectivo a manutenção do poder pelo actual núcleo-duro do MPLA/Eduardo dos San­tos e, dessa forma, con­seguindo facturar alguma benevolência internacio­nal”, afirma Ruben Ste­wart, acrescentando que “para o Ocidente é sempre mais fácil dar o benefício da dúvida aos que estão no poder do que, eventual­mente, arriscar um apoio a quem não conhecem”.

Como aqui já foi escrito, a consciência de que subs­tanciais alterações no po­der no nosso país podem acontecer a todo o mo­mento, seja de uma forma pacífica através da evo­lução na continuidade do regime ou, ainda, por força de uma implosão no par­tido maioritário, o MPLA, fazem com que Angola esteja cada vez mais na agenda política dos nossos parceiros mais relevantes, casos do Brasil, EUA e Eu­ropa.

De acordo com o eurode­putado ouvido pelo Folha 8, “Portugal vai a reboque, preocupando-se apenas com as relações comer­ciais, chutando para canto outros valores que, nos EUA por exemplo, são relevantes, sendo disso exemplo as preocupações com os direitos humanos, a liberdade de expressão ou a alternância governati­va, pedra de toque de qual­quer democracia”.

Também o jornalista bra­sileiro Samuel Afonso considera que, “mau gra­do o apoio oficial dado ao regime angolano, Brasília tem consciência de que a todo o momento serão outros os protagonistas que comandarão Angola”, considerando mesmo “ser inevitável uma revolução primaveril em Luanda, sendo desejo de todos que a mesma se faça de forma pacífica, se bem que não exista essa garantia”.

“E não existe a certeza de uma transição pacífica porque, segundo os relató­rios dos serviços de inteli­gência da maioria dos paí­ses que têm interesses em Angola, o próprio regime equaciona um estratagema para ser ele a inventar um conflito violento para, des­sa forma, se perpetuar no poder”, diz Samuel Afonso.

Perante a cada vez mais inevitável alteração dos protagonistas que gerem o nosso país há várias dé­cadas, seja de forma na­tural ou violenta, existem sobretudo na Europa três teses. A de que o MPLA, sob a direcção de Eduardo dos Santos ou de quem ele quiser, continuará no po­der durante muitos mais anos; a de que a ala ultra­-ortodoxa do partido con­sidere que o actual presi­dente está a ser demasiado permissivo, devendo por isso ser substituído por al­guém bem mais radical, e a de que – embora remota e quase utópica - haja al­ternância no poder por via eleitoral.

Mesmo considerando que a alternância por via eleito­ral é uma hipótese a longo prazo, as chancelarias eu­ropeias e dos EUA estão a estreitar as relações com os partidos da Oposição, sobretudo com a UNITA e a CASA-CE, mantendo canais abertos para não serem apanhadas de sur­presa.

Ruben Stewart confirma a existência dos canais com a Oposição, realçando con­tudo a preferência norte­-americana pela UNITA. Isto porque, diz, “não se pode esquecer que muitos dos actuais oficiais supe­riores das Forças Armadas de Angola eram há 12 anos membros das FALA”.

Isto poderá significar, de acordo com Ruben Ste­wart, que, “em caso de con­flito social real ou provoca­do pelo MPLA, os militares poderão desempenhar um papel decisivo, se bem que possam surgir novamente divididos, eventualmente em três facções: uma que defende o actual estado do regime, outra que queira uma mudança pacífica e uma terceira que aposte pura e simplesmente na implosão do país”.

“Pela experiência tudo leva a crer que os ex-militares da UNITA preferem uma mudança pacífica, mas po­dem ser atirados para os extremos se isso interes­sar à estratégia do MPLA”, alerta Ruben Stewart.

Samuel Afonso considera que “Eduardo dos Santos pode já não ter o poder que pensa que tem, razão pela qual poderá ao aperceber­-se disso decidir abrir fogo em todas as direcções como, aliás, é desejo dos seus colaboradores mais próximos”, acrescentando que essa estratégia, “na qual o país já não é vir­gem (27 de Maio de 1977), poderia ajudar também a criar uma cortina de fumo quanto aos escândalos fi­nanceiros do regime e à violação sistemática dos direitos humanos”.

Angola: KOPELIPA É MEMBRO DO COMITÉ CENTRAL DO MPLA



MINISTRO DE ESTADO E CHEFE DA CASA MILITAR PARTIDÁRIO

Folha 8 – 22 fevereiro 2014

O general das Forças Armadas, no activo, ministro de Estado e chefe da Casa Militar da Presidência da República, Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”, é acusa­do de ser membro “som­bra” do comité central do MPLA, razão pelo qual participou, na VII reunião ordinária deste órgão, no passado 07 de Fevereiro, em Luanda. A sua presen­ça levantou em surdina, comentários nada abona­tórios por comprometer o carácter republicano e par­tidário das forças armadas, bem como a isenção reque­rida aos oficiais superiores, num regime democrático.

“Não é a primeira vez que o camarada general Kope­lipa participa nas reuniões do comité central ou mes­mo do bureau político do partido. Ele trabalha direc­tamente com o camarada Presidente e, muitas vezes, tem intervenções como se fosse membro de pleno directo, pois algumas che­gam a ser adoptadas, se aprovadas pelo presidente do partido”, justificou ao F8, um membro do CC do MPLA, que preferiu o ano­nimato, por razões óbvias, “pois hoje ser membro das estruturas é só para conti­nuarmos a garantir o nos­so pão e a educação dos filhos, tal a militarização e a presença de generais e militares da Presidência, constituindo um elemento de intimidação, para mui­tos membros eleitos pelos militantes em congresso”.

Useiro e vezeiro nesta prá­tica, por ser repetitiva, a justificativa prende-se ao facto do mesmo ser minis­tro de Estado e um dos as­sessores principais do PR. É frágil o argumento, pois a condição de ministro deri­va do facto de ser Chefe da Casa Militar da Presidência da República e não do pre­sidente do MPLA.

A não ser que este defeito derive do facto da maio­ria dos oficiais generais, provenientes das FAPLA, não conseguirem desligar­-se do cordão umbilical do MPLA. Tanto é assim, que este órgão sempre foi o braço armado do MPLA, nunca se tendo transfor­mado em forças republi­canas, como atesta o art.º 6.º da Lei Constitucional da República Popular de Angola, de 11 de Novembro de 1975, publicada no Diá­rio da República, I série­-n.º1: “As Forças Armadas Populares de Libertação de Angola - FAPLA- bra­ço armado do Povo, sob a direcção do MPLA e ten­do como Comandante em Chefe o seu Presidente, são institucionalizadas como exército nacional da Re­pública Popular de Angola, cabendo-lhes a defesa da integridade territorial da Pátria e a participação ao lado do Povo na produção e, consequentemente, na Reconstrução Nacional. O Comandante em Chefe das Forças Armadas Po­pulares de Libertação de Angola - FAPLA - nomeia e demite os responsáveis militares no escalão su­perior,” rezando ainda ter sido a Lei Constitucional, “aprovada por aclamação pelo Comité Central do Movimento Popular de Li­bertação de Angola, aos 10 de Novembro de 1975.

Como se pode verificar existem vícios insanáveis e difíceis de enterrar, por serem cultura do actual re­gime, logo determinando o comportamento da maio­ria dos oficiais policiais e militares, mesmo depois do fim do regime de parti­do único, que vigorou até 1991, a Lei n.º 23/92 de 16 de Setembro, Lei de Revisão Constitucional, no número 2, do art.º 151.º, diz: “As For­ças Armadas Angolanas, como instituição do Estado são permanentes, regula­res e apartidárias”, não al­terou a mentalidade destes actores, apenas branqueou os reais propósitos.

Porquanto este articulado nascido com o advento da adopção do multipartida­rismo em Angola, sempre foi uma letra morta, para os principais oficiais ge­nerais da Presidência da República ou próximos dela. Estes sendo funcio­nários públicos não podem ter negócios particulares, mas passam por cima da lei e negoceiam consigo próprios usando as suas funções no aparelho do Es­tado.

O general Kopelipa, com uma carteira de negócios invejável, por ser braço directo do Presidente da República, pois detém, desde terminais portuá­rios - 5M -, representação de automóveis -FIAT-, hipermercados Kero, empresa de distribuição de combustíveis - PUMANGOL-, Telecomunica­ções, minas de diamantes, imobiliários e outros, colocam-no como sendo dos generais mais ricos no mundo, aliás, não existe nenhum país que tenha um chefe da Casa Militar com tamanha fortuna.

Por esta razão ele manda bugiar, também a norma da Constituição de 2010, no art.º 207.º “As Forças Armadas Angolanas são a instituição militar nacio­nal permanente, regular e apartidária (…)”.

O texto não poderia ser mais perfeito, mas a prá­tica é completamente ao contrário e se dúvidas houvesse, basta que todos, sem muito esforço de memória, recordemos o posicionamento muscula­do dos órgãos castrenses, sempre que está em cau­sa a necessidade de afirmação dos pergaminhos da Paz e da Democracia, por parte da oposição e da sociedade civil.

A forma brutal e partidariamente comprometida, como as Forças Armadas e a Polícia Nacional ac­tuam nas manifestações da sociedade civil, usando de violência extrema e os assassinatos selectivos, são uma clara demonstração do texto constitucio­nal, constituir apenas um alibi, para iludir a comu­nidade internacional, sobre alegados propósitos democráticos de um regime, que não sabe viver longe dos pergaminhos da ditadura.

Por esta razão, o general Kopelipa é acusado de ser um dos mais activos promotores, visando a altera­ção ou revogação do art.º 47.º, da CRA (Constitui­ção da República de Angola), sobre manifestações, passando após revogação a ter a seguinte redacção: “1. É garantida a todos os cidadãos a liberdade de reunião e de manifestação pacifica e sem armas, com necessidade de uma autorização expressa de autoridade administrativa e nos termos da lei”, por­tanto contrariando em muito a actual redacção que diz: “1. É garantida a todos os cidadãos a liberdade de reunião e de manifestação pacifica e sem armas, sem necessidade de qualquer autorização e nos termos da lei”.

Como se poderá verificar a pretensão “turca”, sen­do aprovada, devido a maioria parlamentar, virá consagrar, constitucionalmente, a lei do bastão e calcar ainda mais as débeis vozes da sociedade ci­vil que clamam por uma verdadeira democracia e consolidação da paz.

Reconheçamos, a actual Constituição, apelidada “Jessiana”, é um cobertor discriminatório, pois não cobre todos cidadãos angolanos da mesma forma. Os ligados a superestrutura presidencial e afins, po­dem fazer tudo, inclusive violar as leis, com a maior impunidade, que nada lhes acontece, os demais são presos, agredidos e assassinados, como se fossem insectos sem lugar nas estatísticas humanas.

Finalmente, quando o cidadão comum não vê exemplos no Presidente da República nem no seu staff, deixa de acreditar no sistema democrático e com isso a estabilidade do país, pode estar suspen­sa num fio muito frágil. Se cada um, face a descrença chamar a si a responsabilidade e a autoridade para resolver as suas questões e discricionariamen­te fizer a interpretação da norma, teremos muitos e mais problemas no futuro. Seria prudente maior discrição e contenção, para se evitar convulsões sociais imprevisíveis, face ao aumento vertiginoso das violações as leis, da arrogância, da discriminação e da corrupção ao mais alto nível.

A CPLP NA HORA DA VERGONHA



Público, editorial

Oitavo governante mais rico do mundo e ditador há quase 35 anos num dos países mais pobres do mundo, a Guiné Equatorial, Teodoro Obiang conseguiu finalmente o que queria: luz verde para a adesão do seu país à CPLP como membro de pleno direito. Adoptará o português como terceira língua oficial, a par do castelhano e do francês, e até instituiu há três dias uma espécie de moratória que suspende a pena de morte, sem contudo a abolir. Os ministros dos negócios estrangeiros da CPLP deixaram-se seduzir por tais “mudanças” e recomendam a sua aceitação. Em troca, Obiang ganhará cobertura para, integrado numa organização a que até pertencem Portugal e o Brasil, poder mostrar ao mundo uma face diferente da que realmente tem. Para ele, é um bom negócio. Para os que, ignorando as atrocidades e a corrupção reinante, lhe cobiçam a fortuna, é também um bom negócio. Mas para a CPLP é apenas isto: uma vergonha.

Guiné Equatorial: Adesão é "grande passo" para afirmação da CPLP - PM de Cabo Verde




Cidade da Praia, 21 fev (Lusa) - A recomendação para a adesão da Guiné Equatorial como membro de pleno direito na CPLP, decidida na quinta-feira em Maputo, é um "grande passo" para a afirmação e desenvolvimento da comunidade lusófona, defendeu hoje o primeiro-ministro cabo-verdiano.

Em declarações à agência Lusa, após o encerramento do Fórum Nacional de Saúde, que decorreu hoje na Cidade da Praia, José Maria Neves disse acreditar que, no futuro, as reformas políticas, económicas e sociais em curso, irão beneficiar a Guiné Equatorial e a própria Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

"Acho que representa um grande passo. Tenho dito que a presença da Guiné Equatorial na CPLP é estratégica para a afirmação e para o desenvolvimento da comunidade", afirmou o chefe do executivo de Cabo Verde.

"Quero também reafirmar o princípio de que a presença da Guiné Equatorial poderá contribuir para a aceleração das reformas políticas, económicas e sociais nesse país e constituir um fator extraordinariamente importante para as liberdades, democracia e desenvolvimento" equato-guineense, acrescentou.

Para José Maria Neves, a confirmar-se a adesão, recomendada na quinta-feira no Conselho de Ministros da CPLP e que será analisada e votada na Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da organização, a realizar em julho próximo, em Díli, haverá vantagens mútuas.
"É importante que esta presença possa contribuir, por um lado, para o alargamento e a projeção internacional da CPLP e, por outro, para o desenvolvimento global da Guiné Equatorial", sustentou.

Questionado pela Lusa sobre ainda existir a sentença de pena de morte na Guiné Equatorial, apesar de prometida uma moratória na aplicação, José Maria Neves desdramatizou a questão, alegando que o regime de Teodoro Obiang Nguema está a proceder a reformas e que não pode resolver todos os problemas de uma só vez.

"Temos de considerar que a Guiné Equatorial é um país que está em reformas e que todas as questões não podem ser colocadas e resolvidas a um tempo. É preciso que, gradualmente, haja um caminho, um roteiro, para a realização dessas reformas. Penso que será esse o futuro da Guiné Equatorial, a abolição da pena de morte", respondeu.

JSD // VM - Lusa

Guiné Equatorial: Adesão à CPLP privilegia cooperação com São Tomé - associação




São Tomé 22 Fev. (Lusa) - A entrada da Guiné Equatorial na Comunidade dos Países de língua Portuguesa (CPLP) como membro de pleno direito vai privilegiar a cooperação empresarial entre São Tomé e Príncipe e este país, disse hoje a Lusa o presidente da Câmara do Comércio, Industria, Agricultura e Serviços, Jorge Correia.

"A visão que nós temos da entrada da Guiné Equatorial como membro de pleno direito da CPLP só pode ser positiva. Entendemos que nós somos africanos, e essa cooperação sul-sul deve ser privilegiada", disse Jorge Correia.

"A Guiné Equatorial, para além de estar na África, é um país vizinho de São Tomé e Príncipe, com a qual nós temos laços ancestrais de amizade e de cooperação, e inclusive, em alguns casos de sanguinidade", lembrou o presidente da Câmara de Comércio, Agricultura e Serviços.

Jorge Correia considera a Guiné Equatorial "um país que está em ascendência, está no caminho de desenvolvimento bastante grande", pelo que os restantes países membros da CPLP "devem tirar vantagens disso".

"Se a memoria não me falha a Guiné Equatorial já pediu para entrar na CPLP desde 2010, já vem como observador desde 2006, é justo que tendo cumprido as exigências, entendemos que para nós é extremamente importante que seja efetuada essa adesão", acrescentou.

Jorge Correia lembra que existe um acordo assinado entre as câmaras de comércio dos dois países que "precisa dar maior vida, maior dinâmica e essa entrada é mais uma razão para que nós possamos, no futuro, ter relações mais apertadas com a Guiné Equatorial, quer em termos culturais quer em termos de negócios".

MYB // CC - Lusa

Governo moçambicano diz que adesão representa "mais-valia" para a CPLP




Maputo, 21 fev (Lusa) - A capacidade de investimento da Guiné Equatorial será uma "mais-valia" para as economias da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, considerou hoje o ministro das Finanças moçambicano, Manuel Chang, em declarações à agência Lusa.

"Na linha do que temos defendido, achamos que os países da CPLP devem fazer investimentos nas economias dos outros Estados-membros, e a Guiné Equatorial tem a capacidade de fazer isso, portanto, será uma mais-valia para a nossa comunidade, sobretudo no setor das finanças", disse Manuel Chang.

Falando à margem da III Reunião dos Ministros das Finanças da CPLP, realizada hoje, em Maputo, Manuel Chang comentava a possibilidade de a Guiné Equatorial vir a integrar o espaço da comunidade lusófona enquanto membro de pleno direito.

Na quinta-feira, o Conselho de Ministros da organização lusófona decidiu recomendar a adesão da Guiné Equatorial à CPLP, após o país africano ter aprovado, há quatro dias, uma moratória que suspende a pena de morte.

A decisão final sobre a adesão daquele país à comunidade deverá ser tomada na próxima cimeira de chefes de Estado da CPLP, que irá realizar em Díli, em julho.

EMYP // VM

CPLP: UMA COMUNIDADE MAIS FORTE



José Ribeiro – Jornal de Angola, opinião

Na campanha descabelada contra a adesão da Guiné Equatorial à CPLP, os críticos do costume chamaram “canibal” ao Presidente Teodoro Obiang Nguema.

Os argumentos dos bem-falantes políticos e intelectuais portugueses são de um racismo chocante. E até já começam a revelar uma tendência inquietante para o “apartheid”. Quando as forças democráticas daquele país se preparam para comemorar o seu 25 de Abril é, no mínimo, doloroso, ouvir e ver esses exercícios de racismo. Mas os povos sobrevivem sempre à intolerância ideológica, ao obscurantismo e à indignidade.

Na reunião de Maputo, os ministros dos Negócios Estrangeiros da comunidade dos países que têm o português como sua língua oficial, aprovaram por unanimidade a entrada de mais um Estado membro que nos tempos idos até foi colónia de Portugal. O passado pesou muito para que as autoridades da Guiné Equatorial tomassem a sábia decisão de adoptar o português como língua oficial. Tal como pesou o facto de não existir a pena de morte em nenhum Estado membro da CPLP para o Governo de Malabo suspender a lei que condena à pena capital, até ser aprovada legislação que vai abolir para sempre essa prática, mais própria da barbárie do que de gente civilizada.

Quando o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Rui Machete, disse aos seus pares em Maputo, que Portugal se sente confortável com a decisão do Governo do Presidente Obiang Nguema e, por isso, votou a favor da adesão da Guiné Equatorial à CPLP, estava a repor a racionalidade que se exige em questões de Estado.

Actualmente a diplomacia é usada demasiadas vezes para manipular as opiniões públicas ao sabor de interesses egoístas e quase sempre ilegítimos de alguns países. Largos sectores em Portugal fizeram o mesmo em relação à adesão da Guiné Equatorial à CPLP. Figuras da cultura e da política, que apenas atingiram esse estatuto por distracção do acaso, atacaram o Presidente Obiang, chamaram-lhe todos os nomes, mas pelos vistos não deram argumentos que fossem validados pelos sensatos ministros da CPLP.

A CPLP é um espaço de encontro de povos e culturas. Quanto mais forte for, mais êxito tem na defesa dos direitos humanos, no aprofundar da democracia, no desenvolvimento da economia. É evidente que a adesão da Guiné Equatorial fortalece a comunidade em todos os aspectos. E é ainda mais evidente que nesse espaço, o novo Estado membro vai convergir com as políticas que visam promover a democracia e o Estado de Direito e Democrático. Uma prova disso foi a alteração legislativa que suspende a pena de morte. Mas outros progressos podem vir da sua adesão à CPLP.

A diplomacia não pode estar ao serviço da guerra, da agressão, da exclusão e muito menos da asfixia de países e povos. Angola está empenhada na diplomacia da paz e os resultados na África Austral estão à vista. Todos desejamos que o mesmo êxito se repita nos Grandes Lagos. Se Angola e a comunidade internacional conseguirem influenciar todos os Governos para adoptarem políticas de tolerância e de defesa dos direitos humanos, então os esforços actuais valem a pena. Os problemas sociais e as divergências políticas não se resolvem com exclusões nem com guerras. É apenas a diplomacia da paz que cria terreno fértil ao desenvolvimento social e económico.

A CPLP, a partir da reunião de Díli, fica muito mais forte com a inclusão da Guiné Equatorial. E este país vai seguramente registar mais avanços na via democrática ao emparceirar com países como o Brasil, peça fundamental do grupo BRICS, com Angola, uma potência emergente e um Estado cada vez mais influente em África, com Portugal, um Estado membro da União Europeia que nenhum parceiro da comunidade quer ver em crise, quanto mais não seja pela sua rica História e Cultura, Moçambique, com a sua posição estratégica nas rotas marítimas, autêntica ponte entre o Atlântico e o Índico, a Guiné-Bissau, um pilar importante na África Central, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, as ilhas da comunidade, que alargam a zona económica exclusiva, e Timor-Leste, a fortaleza que guarda a Língua Portuguesa do outro lado do mundo. A Guiné Equatorial dá-nos ainda mais força. Que seja bem-vinda!

Os hipócritas que desrespeitaram o Presidente Obiang e o povo da Guiné Equatorial são os mesmos que atacam Mugabe por se recusar a ceder a pressões externas extremamente violentas e injustas. Quem não está com eles, é ditador, canibal, corrupto ou coisa pior. Estamos a chegar a um ponto em que se repetem todos os tiques da corrente herdeira do regime do “apartheid” que se espalhou pelo mundo e influencia hoje a política em relação a África. Alguns não conseguem perceber a dimensão do ridículo em que caem.

Ao aceitarem a entrada da Guiné Equatorial  na CPLP, os ministros dos Negócios Estrangeiros sinalizam uma atitude positiva, que não é muito usual na linha de ruptura, alta pressão e confronto aberto que marca a diplomacia de muitos países e organizações ocidentais nos nossos dias. O Presidente da Ucrânia, eleito em eleições democráticas tão legítimas como as que ocorrem em Portugal e em todos os países da União Europeia, passou a ser mais um ditador porque não assinou um acordo com a União Europeia. Se o tivesse feito, era um intocável e recebia uma choruda ajuda financeira. 

Esta maneira de usar e abusar da democracia para pressionar governos eleitos, obter supremacia estratégica e militar e vantagens económicas e comerciais, não me parece própria de gente civilizada.
Os verdadeiros regimes democráticos não fecham a porta ao diálogo e à inclusão. A diplomacia é a arte de criar amigos e tem de ser usada a favor da compreensão.

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