Francisco
Ferreira da Silva – Económico, opinião
O
debate sobre o estado na Nação vai marcar a próxima terça-feira no Parlamento e
o Presidente da República convocou o Conselho de Estado para o dia seguinte em
Belém.
São
dois momentos importantes numa altura em que o Governo se contorce entre a
saída do programa de ajustamento e a eventual necessidade de ter de pedir mais
sacrifícios aos portugueses. A situação económica do País continua a ser
difícil e não existe espaço para pensar que tudo voltará a ser como dantes. Os
juros da dívida pública têm vindo a baixar mais por força do excesso de
liquidez nos mercados do que pelo mérito da situação económica portuguesa.
Os dois debates têm características muito diferentes, o primeiro por ser aberto e na casa da democracia e, por consequência, do conhecimento público e o segundo por ser fechado, reservado aos conselheiros de Estado e ter o silêncio como regra.
Em qualquer dos casos deverão ser abordados os casos que mais afligem a governação, como sejam os cortes chumbados pelo Tribunal Constitucional e a eventualidade de um novo aumento de impostos. A necessidade de renegociação da dívida pública e a hipótese de eleições legislativas antecipadas estarão por certo no espírito dos intervenientes, mas também a preocupação com a ainda muito elevada taxa de desemprego e o aumento do número de portugueses em risco de pobreza.
Será bom que, em ambos os casos, os políticos se foquem no essencial para o bem do País e dos cidadãos e não em politiquices menores. Os portugueses já mostraram, nas últimas eleições, que estão descontentes com aqueles que os representam a nível partidário e que não esquecem como foram atirados para mais uma situação de quase bancarrota sem que para isso fossem consultados. Uma situação da qual nenhum dos partidos com assento parlamentar pode ser ilibado, quer do lado da governação, quer do lado da oposição, porque se uns decidiram aumentar desmesuradamente o endividamento os outros também não lhes ofereceram resistência digna desse nome. E chama-se a isso responsabilidade.
Por isso, é de enaltecer que, nos termos da Lei, os autarcas sejam responsáveis, civil e criminalmente, pelas anomalias que sucedem sob a sua jurisdição e possam até vir a ser condenados por situações criadas em anteriores mandatos se, depois de delas tomarem conhecimento, não as procurarem resolver. Mas é de lamentar que o mesmo não aconteça com os responsáveis governamentais e, inclusive, com os deputados da Nação. Quem elabora e aprova as leis não se preocupou ainda em estabelecer sanções exemplares para os actores que, no exercício da governação, prejudiquem o País de forma deliberada ou negligente. As leis não podem ser retroactivas, mas podem acautelar acontecimentos futuros. Para que não sejam sempre os mesmos, os cidadãos, a pagar pelos erros de quem mostre ser irresponsável na condução dos destinos do País.
Os dois debates têm características muito diferentes, o primeiro por ser aberto e na casa da democracia e, por consequência, do conhecimento público e o segundo por ser fechado, reservado aos conselheiros de Estado e ter o silêncio como regra.
Em qualquer dos casos deverão ser abordados os casos que mais afligem a governação, como sejam os cortes chumbados pelo Tribunal Constitucional e a eventualidade de um novo aumento de impostos. A necessidade de renegociação da dívida pública e a hipótese de eleições legislativas antecipadas estarão por certo no espírito dos intervenientes, mas também a preocupação com a ainda muito elevada taxa de desemprego e o aumento do número de portugueses em risco de pobreza.
Será bom que, em ambos os casos, os políticos se foquem no essencial para o bem do País e dos cidadãos e não em politiquices menores. Os portugueses já mostraram, nas últimas eleições, que estão descontentes com aqueles que os representam a nível partidário e que não esquecem como foram atirados para mais uma situação de quase bancarrota sem que para isso fossem consultados. Uma situação da qual nenhum dos partidos com assento parlamentar pode ser ilibado, quer do lado da governação, quer do lado da oposição, porque se uns decidiram aumentar desmesuradamente o endividamento os outros também não lhes ofereceram resistência digna desse nome. E chama-se a isso responsabilidade.
Por isso, é de enaltecer que, nos termos da Lei, os autarcas sejam responsáveis, civil e criminalmente, pelas anomalias que sucedem sob a sua jurisdição e possam até vir a ser condenados por situações criadas em anteriores mandatos se, depois de delas tomarem conhecimento, não as procurarem resolver. Mas é de lamentar que o mesmo não aconteça com os responsáveis governamentais e, inclusive, com os deputados da Nação. Quem elabora e aprova as leis não se preocupou ainda em estabelecer sanções exemplares para os actores que, no exercício da governação, prejudiquem o País de forma deliberada ou negligente. As leis não podem ser retroactivas, mas podem acautelar acontecimentos futuros. Para que não sejam sempre os mesmos, os cidadãos, a pagar pelos erros de quem mostre ser irresponsável na condução dos destinos do País.
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