Lisboa,
03 nov (Lusa) - O Governo português reagiu "com profunda preocupação e
desconforto" à ordem de expulsão dos funcionários judiciais internacionais
em Timor-Leste, considerando que a participação portuguesa em programas de
cooperação bilateral "deve ser reavaliada".
Uma
resolução do Conselho de Ministros timorense, hoje publicada em Jornal da
República, ordena aos Serviços de Migração que expulsem, no prazo de 48 horas
após a notificação, os funcionários judiciais internacionais que se encontram
no país, onde se incluem sete portugueses: cinco juízes, um procurador e um
oficial da Polícia de Segurança Pública.
Em
comunicado enviado à Lusa, o Ministério dos Negócios Estrangeiros
"deplora, por claramente desproporcionadas, as súbitas revogações de
vistos e de autorizações de estada, que considera graves e que imputa a razões
alheias ao desempenho das tarefas atribuídas aos referidos funcionários
internacionais".
Face
à decisão, o Executivo português "entende que a participação portuguesa em
programas de cooperação com Timor-Leste, especialmente em programas
multilaterais nas áreas da justiça e anticorrupção, deve ser reavaliada".
O
futuro da cooperação bilateral "ficará dependente dos esclarecimentos que
venham a ser prestados pelas autoridades timorenses", refere o Ministério
dos Negócios Estrangeiros, acrescentando que, "nos últimos dias, foram
realizadas sucessivas diligências e contactos político-diplomáticos de alto
nível".
Por
outro lado, Portugal reitera o "compromisso para com o apoio a
Timor-Leste", recordando que a relação bilateral tem sido
"especialmente próxima" e resultado "numa cooperação profícua e
setorialmente diversificada".
No
dia 24 de outubro, o Parlamento timorense, "invocando motivos de força
maior e a necessidade de proteger de forma intransigente o interesse
nacional", aprovou uma resolução que suspendeu o contrato com funcionários
judiciais internacionais, referindo que "estes profissionais
externos" revelaram "falta de capacidade técnica" para
"dotarem funcionários timorenses de conhecimentos adequados".
No
mesmo dia, o Parlamento timorense instou o "Governo a efetuar uma
auditoria técnica aprofundada sobre o funcionamento do sector da justiça".
O
Governo timorense decidiu agora, "transitoriamente e sem prejuízo de uma
decisão em sentido inverso no futuro, fazer cessar, de imediato, todas as
contratações existentes e renovações contratuais dos funcionários judiciais
internacionais, a exercer funções na Magistratura Judicial, no Ministério
Público, na Defensoria Pública, na Comissão Anticorrupção e, bem assim, no
Centro de Formação Jurídica".
Por
isso, "os funcionários judiciais e assessores internacionais a exercer
funções junto dessas entidades viram os seus contratos de trabalho
revogados" e deixaram de ter direito a "vistos de trabalho" ou
"autorização de estada especial" no país.
SBR
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