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O
deputado Ng Kuok Cheong continua insatisfeito com as informações prestadas pelo
Governo relativamente à situação de 48 terrenos que, em 2012, o anterior
secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, concluiu estarem
desaproveitados por razões imputáveis aos respectivos concessionários. O
objectivo manifestado na altura era o de recuperação das parcelas para a RAEM,
visando a construção de habitação pública.
“O
Governo voltou atrás ou mudou de ideias? O Governo vai aproveitar esta
oportunidade para desistir dos terrenos que envolvem riqueza e poder?”,
questionou ontem Ng Kuok Cheong, em terceira interpelação consecutiva sobre a
matéria e no dia em que a Direcção dos Serviços de Solos Obras Públicas
(DSSOPT) fez publicar um comunicado em que relega para mais tarde dados
concretos relativos à localização e actual situação jurídica dos imóveis.
“Concluídos
a audiência e os respectivos procedimentos jurídicos, assim como definido o
método da sua resolução, serão publicamente divulgadas com a maior brevidade
possível as respectivas informações”, asseguram as Obras Públicas, adiantando
ainda que vai ser feito um “estudo sobre o destino final destes terrenos, de
modo a articular de forma concreta com as Linhas de Acção Governativa”.
Recorde-se
que durante a sua campanha eleitoral, o Chefe do Executivo comprometeu-se a
disponibilizar solos para a construção de mais habitação privada. Foi
entretanto realizada uma consulta relativa à construção de habitação pública no
aterro A e outra que destinada a conhecer a opinião dos cidadãos sobre um
modelo de aquisição de habitação por residentes, a partir do conceito “terras
de Macau para as gentes de Macau”.
As
informações exigidas por Ng Kuok Cheong dizem respeito a 12 terrenos na
península de Macau e 36 outros situados nas ilhas. “Os procedimentos de declaração
de nulidade de concessão já foram activados?”, insiste.
Ponto Final (mo)
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