Portugal. Quando uma petição falha, avança outra a pedir moção de censura ao governo

O autor de uma petição pública eletrónica pela demissão do primeiro-ministro, arquivada pelo Presidente da República, criou uma nova petição, agora dirigida a todos os grupos parlamentares a pedir uma moção de censura ao Governo.

A nova petição, ativada na noite de terça-feira no sítio www.peticaopublica.com, conta até agora com 35 signatários.

«Vêm os signatários propor a todos os grupos parlamentares o desenvolvimento das iniciativas previstas na Constituição com vista à submissão de uma moção de censura ao Governo, visando a sua demissão, em sede própria, na Assembleia da República Portuguesa», lê-se agora no novo documento intitulado "Moção de Censura".

A primeira iniciativa a título individual do militante do BE Luís Moreira era dirigida a Cavaco Silva e foi enviada para a Assembleia da República, com cerca de 19.100 assinaturas e era baseada na polémica sobre a carreira contributiva de Passos Coelho. O texto citava vários artigos da Constituição da República Portuguesa para justificar o seu objetivo.

Os serviços de São Bento entenderam não ser aquele o órgão indicado para apreciação do documento, embora o tivessem distribuído aos seis partidos representados, além de sugerirem ao peticionário a entrega do texto no Palácio de Belém.

Luís Moreira entregou o documento na Presidência da República no domingo e a Casa Civil respondeu na terça-feira que o mesmo «mereceu a devida atenção», porém, «o Presidente da República, em face do seu conteúdo, decidiu determinar o seu arquivamento».

O texto do engenheiro de 52 anos lembra o antecedente: «Num curto espaço de tempo essa petição recolheu mais de 19.000 assinaturas, ou seja, mais do que suficiente para ver 19 petições registadas no diário da Assembleia da República (1.000), mais de 4 vezes o necessário para a submissão de uma petição ao parlamento (4.000), mais de 2 vezes o necessário para a legalização de um partido político (7.500), mais de 2 vezes o necessário para a apresentação de um candidato à Presidência da república (7.500)».

TSF

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