Rui Peralta, Luanda
Nas
últimas décadas muitas nações em desenvolvimento registaram uma diminuição das
obrigações fiscais, o que representou uma diminuição das receitas. Inverter
essa situação é uma medida urgente, que permitirá financiar o desenvolvimento
económico, social e cientifico das economias periféricas. A aplicação de
políticas de desenvolvimento depende fundamentalmente do investimento público
estatal que, por sua vez, encontra-se limitado pelas baixas receitas fiscais.
Na
grande maioria das economias africanas as políticas fiscais são incipientes e
muitas vezes irrealistas. Continuam a incidir sobre factores que afectam o
trabalho (impostos sobre o rendimento de trabalho, que afectam os trabalhadores
assalariados), o investimento produtivo (impostos industriais, por exemplo, ou
sobre as exportações, quando estas existem), ou que afectam os consumidores (as
receitas alfandegárias, por exemplo, têm o condão de recair sobre o consumidor
final do produto, pouco ou nada afectando o importador de produtos acabados,
que faz o consumidor pagar a tributação, ao diluir nos custos finais da
mercadoria a carga tributária). Por sua vez as receitas sobre a propriedade, os
investimentos imobiliários e os produtos financeiros e bancários são irrisórias
e geralmente escamoteadas ou ignoradas.
As receitas ficais africanas procedem, principalmente, de três fontes: impostos
sobre bens e serviços; impostos sobre o comércio externo; e impostos directos.
Nas economias africanas os impostos referentes ao património e á propriedade,
assim como as contribuições á segurança social, são uma fonte descurada, ao
contrário das economias centrais, desenvolvidas, que têm nestas contribuições a
sua fonte principal. E isto dá que pensar. Não para afirmar, demagogicamente,
que Africa deverá seguir o seu caminho, que não deve copiar modelos ocidentais,
etc., mas para criar políticas fiscais inteligentes que reflictam as realidades
económicas de cada Estado africano.
Não
existem modelos únicos (nem pensamento único), mas permanecer com modelos que
facilitam as actividades especuladoras e destroem as actividades produtivas, é
permitir que as economias africanas mantenham numa posição periférica, submissa
ao neocolonialismo. E esta é realidade na maioria das políticas fiscais
praticadas no continente. É indispensável que as nações africanas tomem medidas
para aumentar os seus ingressos fiscais, partindo dum vasto leque de opções que
permitam o aumento do investimento produtivo, da produtividade e das condições
de vida.
O
argumento de que taxas menores asseguram o cumprimento das obrigações e proporcionam
maiores investimentos revelou-se um falso argumento. As correcções efectuadas,
às pressas, para corrigir estas situações, revelaram-se ainda mais desastrosas.
Muito pouco foi feito no que respeita á evasão fiscal, á fraude e ao assegurar
de novas fontes tributárias, como a arrecadação das receitas dos emigrantes,
por exemplo.
Por
sua vez as reformas tributárias a efectuar, ou em curso, podem melhorar e/ou
optimizar os impostos directos, por exemplo, assim como as restantes fontes
tributarias tradicionais nas economias africanas. Aumentar a carga fiscal sobre
uns sectores e diminuindo ou isentando, temporalmente, sobre outros sectores
são opções que devem ser efectuadas após levantamentos profundos e não sobre o
joelho, apenas porque o Estado está desfalcado. As políticas fiscais têm de ser
implementadas em função dos objectivos do desenvolvimento e não em função de
objectivos de curto-prazo ou vistas como se tratassem, apenas, de receitas do
Estado, para serem exclusivamente usadas pelos aparelhos estatais, nos seus
custos e desvarios.
Devem
implementar-se políticas de rigor orçamental e medidas que assegurem (e
facilitem) o cumprimento das obrigações. Limitar os custos burocráticos (e a
autoridade do funcionalismo) ajuda a melhorar o cumprimento e a reduzir
despesas parasitárias. Reduzir a evasão fiscal e dificultar a fraude não
implica mais funcionalismo, nem mais policias e medidas de segurança, mas menos
burocracia e a racionalização dos meios. Informatizar, de forma realista (e não
como um comércio gerador de grandes comissionamentos), os serviços é uma
excelente contribuição para o combate á evasão, fraude e corrupção fiscal.
Optimizar a administração fiscal aumenta as receitas, não apenas porque torna
mais efectiva a implementação das obrigações, mas também porque reduz os custos
com a implementação das mesmas.
Concepções
fiscais baseadas em valor agregado (como os impostos de valor acrescentado) que
são predominantes nas economias europeias resultam ser ineficientes e geradores
de baixos valores arrecadados nas economias africanas, devido ao vasto sector
informal que predomina em África. Por sua vez a aplicação e consequente
ampliação de forma brusca destes conceitos, prejudicará os mais pobres e os
consumidores, de uma forma geral. Por sua vez aumentarão, inevitavelmente, os
custos administrativos.
Em
contrapartida devem-se criar novas fontes de receitas com impostos especiais
sobre as bebidas alcoólicas, o tabaco, os produtos finais não essenciais, veículos
de transporte individual, etc. Estes impostos não necessitam, para a sua
aplicação, de aumento dos custos administrativos, podendo ser arrecadados á
saída das fábricas ou á chegada aos portos e aeroportos, alargando a base da
sua arrecadação e simplificando a mesma.
Deve,
pois, a política fiscal ser um motor auxiliar para o desenvolvimento
desenvolvimento e não um obstáculo ao desenvolvimento. E, acima de tudo, um
mecanismo de participação democrática e um objectivo da cidadania, uma obrigação
geradora de direitos, liberdades e garantias.
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