O
Ministério das Finanças de Angola justificou hoje o pedido de ajuda externa ao
Fundo Monetário Internacional (FMI) com a necessidade de aplicar políticas
macroeconómicas e reformas estruturais que diversifiquem a economia e respondam
às necessidades financeiras do país.
Em
Fevereiro do ano passado, o FMI dizia que não via necessidade de um apoio
financeiro a Angola, devido à quebra na cotação do barril do petróleo, mas
advertia que, para ultrapassar as dificuldades, seria necessária uma
distribuição dos sacrifícios.
Por
outras palavras, o FMI dia a todos nós que o Povo deve ficar com os prejuízos e
os governantes com os lucros. Nada de novo, portanto.
“Com
o objectivo de desenhar políticas macroeconómicas e reformas que restaurem o
crescimento económico forte e sustentável, de fortalecer a moldura
institucional que suporta as políticas económicas, de lidar com as necessidades
da balança de pagamento, e manter um nível adequado de reservas internacionais,
o Governo pediu o apoio do FMI para complementar a atempada resposta ao
declínio dos preços do petróleo”, lê-se num comunicado do Ministério das
Finanças.
A
posição de Fevereiro de 2015 foi assumida pelo chefe da missão de assistência
técnica do FMI a Angola, Ricardo Velloso, na conclusão de uma semana de
reuniões de trabalho com o Executivo angolano, no âmbito da supervisão
financeira do país.
O
economista brasileiro afirmou que um apoio financeiro do FMI a Angola, como
aconteceu depois da crise petrolífera de 2009, não foi abordada. “Angola é um
país muito importante para o FMI e, neste momento, o apoio, através deste
diálogo e através do nosso programa de assistência técnica, está a ter efeitos
muito positivos no país e não vemos, no momento, necessidade de um apoio
financeiro”, disse o responsável do FMI.
Pouco
mais de uno depois, o que então era verdade passou a ser mentira. Ou falhou o
FMI (“através do nosso programa de assistência técnica, está a ter efeitos
muito positivos no país e não vemos, no momento, necessidade de um apoio
financeiro”) ou, como sempre, as autoridades angolanas estiveram-se nas tintas
para as recomendações.
Esta
visita decorreu em pleno processo de revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE)
para 2015, motivado pela forte quebra na cotação internacional do barril de
petróleo.
“As
nossas impressões são de que Angola vai realmente passar por um ano difícil e é
preciso que todos os angolanos contribuam para o ajuste fiscal que está sendo
feito. É muito importante para que isso dê certo. O Governo tomou medidas
importantes nesse sentido”, assumiu o chefe da missão do FMI. Referindo-se à
revisão do OGE, Ricardo Velloso admitiu tratar-se de um documento “duro”, mas
“positivo”. “Infelizmente são as medidas necessárias”, apontou.
Conclusão.
O diagnóstico até estava certo, mas a medicação revelou-se um fracasso total.
Fracasso que tem origem na atávica certeza do regime que, desde 1975,
supostamente acreditava que o preço do petróleo nunca desceria e que, por isso,
a diversificação da economia era uma tese de gente ignorante.
Nesse
mês, Fevereiro de 2015, e a propósito da então nova estimativa do barril de
petróleo – utilizada para calcular as receitas fiscais potenciais -, que estava
abaixo da cotação internacional (próxima dos 60 dólares por barril), Ricardo
Velloso disse tratar-se de uma “medida acertada”, dada a “volatilidade” do
mercado.
Garantindo
que Angola “tem um futuro brilhante à sua frente”, o chefe desta delegação do
FMI apontou a necessidade da “melhoria do clima de negócios” no país e a
conclusão dos investimentos nas infra-estruturas do país, para que estes se
tornem reprodutivos na economia.
O
documento agora revelado pelo Governo não anuncia qual o valor da assistência
financeira, centrando-se antes na assunção de um conjunto de repetidos
compromissos políticos que passam pelo aumento da transparência das contas
públicas, maior diversificação económica e pela promessa de um reforço da
aposta nas áreas da agricultura, pescas, minas, educação, serviços financeiros,
água, serviços básicos e saúde.
Ou
seja, reedita tudo aquilo que há décadas é defendido pelos especialistas, mesmo
alguns afectos ao regime, mas que o poder instituído mandou para as calendas,
convicto de que era e é dono da verdade.
“O
Governo está, assim, empenhado nos objectivos da diversificação económica
expostos no Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017 e considera que a
preservação da estabilidade macroeconómica e a implementação de uma agenda de
reformas estruturais ambiciosa são elementos essenciais para a estratégia de
obtenção destes objectivos”, acrescenta o comunicado divulgado hoje pelo
Ministério das Finanças.
Com
o título “Angola está empenhada na diversificação económica com o apoio do
FMI”, o texto assume que “o Governo está consciente da forte dependência que o
sector petrolífero representa para a vulnerabilidade das finanças públicas e
para a economia, mais globalmente”, argumentando que os esforços para
diversificar a economia começaram “há muitos anos”.
“Os
esforços sustentados desde há muitos anos para promover a diversificação
económica já resultaram num significativo aumento da contribuição do sector não
petrolífero no PIB de 68,1% hoje, comparado com os 40% dos anos 80, mas o
petróleo representa ainda mais de 95% das receitas das exportações e 52% da
receita fiscal em 2015″, pode ler-se no comunicado.
O
documento indica o empenho do Governo em garantir que está comprometido com um
conjunto de reformas para reforçar a estabilidade macroeconómica e financeira,
bem como a transparência no sector bancário e nas finanças públicas, para além
de melhorias na tributação.
“A
curto prazo, os nossos esforços de diversificação vão estar focados na
agricultura e pescas, minas, educação, serviços financeiros, água, saneamento
básico e sectores da saúde”, lê-se no texto governamental, argumentando que “a
expansão destes sectores é uma ferramenta importante na melhoria do emprego em
todo o país, particularmente nas áreas rurais”.
As
discussões deste empréstimo e do apoio institucional às políticas
macroeconómicas de Angola deverão começar a ser discutidas nas Reuniões de
Primavera, no final da próxima semana, seguidas de mais negociações em Angola:
“Estas discussões vão definir claramente o âmbito das medidas políticas
necessárias dado os requisitos do Programa de Financiamento Ampliado [Extended
Fund Facility, na expressão em inglês], com um foco forte nas reformas
estruturais para lidar com as fraquezas institucionais e económicas, mantendo a
estabilidade macroeconómica e financeira, libertar o potencial económico do
sector privado e reduzir a dependência do sector petrolífero”.
Mais
recentemente (Novembro de 2015), o FMI considerou que Angola só vai recuperar
dos efeitos da queda do petróleo daqui a dois anos, e mesmo assim aponta riscos
a esta previsão, nomeadamente uma nova descida nos preços.
Boas
contas fazem todos
“A
perspectiva é para uma recuperação que vai começar em 2017, mas há riscos
negativos, incluindo uma descida mais acentuada nos preços do petróleo”,
considerou Ricardo Velloso, que liderou mais uma missão do FMI a Angola quando,
em Agosto de 2015, o país foi avaliado ao abrigo do artigo IV, uma análise
anual à economia de cada um dos 188 estados membros do FMI.
Na
avaliação, os peritos consideraram que a economia de Angola “foi severamente
afectada pelo forte declínio dos preços no ano passado”, mas salientam que “um
nível de reservas internacionais confortável permitiu equilibrar as consequências
da queda do petróleo de forma mais suave do que em 2008-2009″, quando a
recessão mundial fez os preços do petróleo caírem também de forma
significativa.
Para
além de insistir na diversificação económica (a tal que o regime diz agora
estar a fazer “desde há muitos anos) para compensar a forte dependência do país
do petróleo, o FMI mostrou a dimensão da crise em Angola, dizendo que “a
actividade económica deve abrandar por causa do ajustamento que os sectores
industrial, da construção e dos serviços têm de fazer aos cortes no
investimento público e no consumo privado, num cenário de forte redução da
disponibilidade de moeda estrangeira”.
Isto
significa que todos os sectores em Angola são afectados, e a recuperação só
pode surgir se as políticas públicas levarem em consideração vários factores ao
mesmo tempo, a começar na despesa: “Será crítico trazer a factura com o sector
público, medido em percentagem do PIB, para valores mais em linha com a nova
realidade das receitas do orçamento”.
A
política orçamental, diz o FMI, deve privilegiar a despesa pública de
qualidade, mais racional e sistematizada, o que significa que é preciso
“avaliar, seleccionar e monitorizar os projectos do programa de investimentos
públicos”.
As
projecções feitas em Agosto de 2015 apontavam para um crescimento de 3,5% ao
ano, quase o dobro daquilo que previa o Governo, e o défice das contas públicas
deverá terminar o ano nos 3,5%, comparado com os 6,5% de 2014. O problema,
apontava o FMI, é a dívida pública, “que deverá aumentar significativamente
para cerca de 57% do PIB, dos quais 14% corresponde a dívida da Sonangol”.
Reavaliar
os projectos e dar prioridade aos que “criam potencial de crescimento e reduzem
a pobreza” são (ou eram) outras das prioridades, que o FMI considerava que já
estavam vertidas no Plano de Desenvolvimento Nacional, mas salientava que ainda
é preciso “uma atenção especial à melhoria do ambiente de investimento,
infra-estrutura física e desenvolvimento do capital humano”.
Dívida
Pública gigantesca
Em
Dezembro do ano passado, a agência de notação financeira Moody’s apontava
Angola como o país da África subsaariana cuja dívida pública, em dólares, mais
aumentou desde o início da descida do preço do petróleo, em meados de 2014.
“Angola,
Gana e Zâmbia são os países mais afectados pelo aumento da dívida denominada em
moeda estrangeira, que aumentou ainda mais com a emissão de dívida pública nos
mercados internacionais”, lia-se num relatório especial sobre o impacto dos
preços mais baixos das matérias-primas nas economias africanas.
O
documento surgiu menos de um mês depois de Angola ter recorrido aos mercados
internacionais para angariar 1,5 mil milhões de dólares a uma taxa de juro de
9,5% ao ano durante dez anos.
O
relatório, uma análise aprofundada sobre este sector, com o título original
‘The impact of lower commodity prices on African economies’, salienta que
“apesar dos esforços para diversificar as suas economias e acumular ‘folgas
orçamentais’, os exportadores de matérias-primas na África subsaariana
continuam vulneráveis aos choques de preços”.
A
descida dos preços, lembravam os analistas da Moody’s, já atirou a previsão de
crescimento do Fundo Monetário Internacional para valores do século passado: “o
FMI estima que o crescimento do PIB real da região vá desacelerar para 3,8%
este ano (2015), o valor mais baixo desde 1999″.
O
impacto, diziam, tem sido “considerável”, de tal forma que esperam que a
maioria dos países desta região vá desacelerar ou estagnar o crescimento
económico: “O abrandamento teve um impacto desproporcional em países que tinham
crescido rapidamente antes do choque dos preços das matérias-primas, nos quais
esta aceleração era suportada pelo aumento das exportações”.
É
por isso que Angola é repetidamente nomeada como o país mais afectado por ter a
economia mais dependente do petróleo, cuja produção e exportação valia mais de
75% das receitas fiscais e representava mais de 95% das exportações do país
antes da crise.
A
diversificação económica, comummente apontada como a principal solução para
cortar com a dependência das receitas petrolíferas, não está a avançar na
região como um todo.
“A
região é hoje menos diversificada do que era há duas décadas”, e nesta zona “a
diversificação das exportações e a complexidade económica é menor nos
exportadores de petróleo africanos do que nos seus pares em desenvolvimento na
Ásia ou na América Latina”, diziam os analistas da Moody’s.
Assim,
não surpreende que o panorama para os próximos meses deva passar por mais
descidas de ‘rating’, o que torna ainda mais caro o financiamento de que os
países precisam para compensar a quebra das receitas fiscais, como no caso de
Angola.
“As
degradações do ‘rating’ da Zâmbia, Gana e Moçambique, bem como a perspectiva de
evolução negativa para Angola e para a República do Congo, reflectem o
enfraquecimento da tendência de crescimento, o alargamento dos défices gémeos
[orçamental e de balança comercial] e a crescente incerteza sobre a capacidade
dos governos consolidarem as suas finanças públicas”, avaliava a Moody’s.
Folha
8
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