PORTUGAL | Não pode ficar tudo na mesma

Mariana Mortágua* | Jornal de Notícias | opinião

É óbvio que, depois de Pedrógão, dos relatórios entretanto conhecidos, e dos trágicos incêndios da noite de domingo, não pode ficar tudo na mesma. E a ministra da Administração Interna deve ser a primeira a reconhecê-lo. O interminável verão deste ano mostrou como o nosso país está tão impreparado para lidar com um futuro, que já é o presente, de extremos climáticos. Não são apenas os meios de combate disponíveis, é isso e tudo o resto. O planeamento florestal que não existe, e a predominância do eucaliptal; os planos municipais de defesa da floresta contra incêndios não executados ou sequer aprovados; o sistema de comunicações arcaico; a desestruturação das redes de comando da Proteção Civil; os concessionários das estradas (Ascendi), ou responsáveis pelas infraestruturas elétricas (EDP), que há décadas não cumprem as suas obrigações de limpeza de combustível florestal.

O atual Governo tem responsabilidades, mas o tiro ao alvo das culpas fáceis deixará de lado todas as outras deficiências, acumuladas ao longo de décadas, nas autarquias, na Proteção Civil, na política florestal e também nos privados. Quando tudo falha, é o Estado que falha.

No próximo dia 21 haverá um Conselho de Ministros extraordinário, marcado para analisar os incêndios de Pedrógão. O que se exige ao Governo neste momento é que faça mais que mudar nomes, e que, para além do apoio às vítimas, apresente um plano de reestruturação do próprio dispositivo nacional de combate e prevenção de incêndios.

Os relatórios que agora conhecemos, e que se somam aos que já existiam, e os técnicos que ouvimos apontam caminhos claros: um corpo profissionalizado de defesa da floresta composto por sapadores florestais e bombeiros; a inclusão de cientistas da floresta e da meteorologia nas equipas de prevenção e combate; alteração da estrutura fundiária e da composição da malha florestal, com redução da área de eucalipto e cedência mínima ao abandono; reestruturação da Proteção Civil, que deve ter cadeias de comando experientes, claras e definidas; responsabilização e apoio às autarquias nos planos de defesa da floresta; meios de apoio às populações em caso de emergência. Finalmente, e não de menor importância, regras claras para acabar com o negócio dos incêndios, dos interesses da madeira aos dispositivos de combate.

Não pode ficar tudo na mesma, e as mudanças têm de ser tão estruturais como os problemas e deficiências que as justificam. É isso que deve ser exigido ao Governo. E em tempos de discussão orçamental, é de esperar que estas escolhas tenham o seu reflexo na distribuição dos meios financeiros do Estado.

*Deputada do BE