Orlando Figueira defende
legalidade do arquivamento do processo de Manuel Vicente
Grande parte da sessão matinal
desta terça-feira no Campus da Justiça, sobre o julgamento da Operação Fizz,
foi preenchida com a discussão à volta da decisão de Orlando Figueira em
arquivar o processo de Manuel Vicente, o ex-vice presidente de Angola.
O juiz Alfredo Costa quis saber
porque razão o ex-procurador não só arquivou em tempo recorde as suspeitas
contra Manuel Vicente mas sobretudo porque mandou devolver, destruir e guardar
uma cópia das declarações de rendimento de Vicente. "Foi uma decisão
tecnicamente irrepreensível", justifica Orlando Figueira, enquanto por sua
vez o juiz considera-a "bastante discutível".
Vicente estava a ser investigado
por branqueamento de capitais depois de ter comprado um apartamento no Estoril
Residence por três milhões de euros.
O advogado Paulo Branco, também
arguido no processo, fez juntar uma declaração de rendimentos e um registo
criminal limpo, por isso Orlando Figueira mandou não só arquivar as referências
a Manuel Vicente como também mandou destruir as declarações de rendimento.
"Porquê?", perguntou o juiz. "A reserva da vida privada é um
princípio sagrado", respondeu por mais de uma vez Orlando Figueira.
Contudo, o agora acusado de
corrupção guardou para si uma cópia da referida declaração num cofre na Av. Fontes
Pereira de Melo, em Lisboa. "Porquê?", quis mais uma vez saber o
juiz. "Porque no DCIAP desaparecem documentos e por uma questão de
segurança", respondeu o arguido.
Hugo Franco | Rui Gustavo |
Expresso | Foto: João Relvas/Lusa
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