Lisboa, 17 fev (Lusa) -- A
secretária-executiva da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) disse
à Lusa que as autoridades da Guiné Equatorial garantiram que não será aplicada
pena de morte aos quase 150 opositores que estão a ser julgados naquele país.
Cerca de 145 membros do partido
da oposição Cidadãos para a Inovação estão a ser julgados, esta semana, na
Guiné Equatorial, respondendo a acusações de "sedição, atentado contra as
autoridades, desordem pública, ferimentos graves e danos", de acordo com o
advogado de defesa, Fabian Nsue, que revelou que o Ministério Público
equato-guineense pediu a condenação à pena de morte de todos.
"Eu li essa informação na
imprensa e tive imediatamente a preocupação de entrar em contacto com as
autoridades, que desmentiram categoricamente essa informação, na medida em que,
segundo eles, o processo ainda está a decorrer e por isso não há neste momento
qualquer decisão nesse sentido", afirmou, em entrevista à Lusa, Maria do
Carmo Silveira.
"Asseguraram-me que em
nenhuma circunstância seriam aplicadas penas de morte a esses cidadãos",
acrescentou.
A secretária-executiva garantiu
que a CPLP está "atenta" e a "acompanhar a situação".
A abolição da pena de morte foi
um dos compromissos da Guiné Equatorial para a adesão à CPLP, em julho de 2014,
mas até agora apenas está em vigor uma moratória sobre a pena capital. No final
do ano passado, a justiça equato-guineense condenou à pena máxima dois homens
acusados do homicídio de um professor.
"Preocupa-nos o facto de,
até ao momento, não ter havido uma decisão definitiva, firme sobre a abolição
da pena de morte, sobretudo porque se trata de um compromisso do Estado
equato-guineense relativamente à sua adesão à CPLP", comentou à Lusa a
secretária-executiva.
Questionada se a CPLP deveria
tomar alguma medida, Maria do Carmo Silveira respondeu que "cabe aos
Estados-membros da CPLP se pronunciarem sobre isso", mas defendeu a
necessidade de "continuar a insistir e a persuadir a Guiné Equatorial
quanto a essa questão".
"De facto, já lá vão quatro
anos, se calhar é altura de pelo menos aumentarmos essa pressão para que possam
resolver essa questão de uma vez por todas", considerou.
JH // PJA
Na foto: O ditador sanguinário Teodore Obiang | Google
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