domingo, 18 de fevereiro de 2018

CPLP diz que Guiné Equatorial garantiu não aplicação de pena de morte a opositores


Lisboa, 17 fev (Lusa) -- A secretária-executiva da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) disse à Lusa que as autoridades da Guiné Equatorial garantiram que não será aplicada pena de morte aos quase 150 opositores que estão a ser julgados naquele país.

Cerca de 145 membros do partido da oposição Cidadãos para a Inovação estão a ser julgados, esta semana, na Guiné Equatorial, respondendo a acusações de "sedição, atentado contra as autoridades, desordem pública, ferimentos graves e danos", de acordo com o advogado de defesa, Fabian Nsue, que revelou que o Ministério Público equato-guineense pediu a condenação à pena de morte de todos.

"Eu li essa informação na imprensa e tive imediatamente a preocupação de entrar em contacto com as autoridades, que desmentiram categoricamente essa informação, na medida em que, segundo eles, o processo ainda está a decorrer e por isso não há neste momento qualquer decisão nesse sentido", afirmou, em entrevista à Lusa, Maria do Carmo Silveira.

"Asseguraram-me que em nenhuma circunstância seriam aplicadas penas de morte a esses cidadãos", acrescentou.

A secretária-executiva garantiu que a CPLP está "atenta" e a "acompanhar a situação".

A abolição da pena de morte foi um dos compromissos da Guiné Equatorial para a adesão à CPLP, em julho de 2014, mas até agora apenas está em vigor uma moratória sobre a pena capital. No final do ano passado, a justiça equato-guineense condenou à pena máxima dois homens acusados do homicídio de um professor.

"Preocupa-nos o facto de, até ao momento, não ter havido uma decisão definitiva, firme sobre a abolição da pena de morte, sobretudo porque se trata de um compromisso do Estado equato-guineense relativamente à sua adesão à CPLP", comentou à Lusa a secretária-executiva.

Questionada se a CPLP deveria tomar alguma medida, Maria do Carmo Silveira respondeu que "cabe aos Estados-membros da CPLP se pronunciarem sobre isso", mas defendeu a necessidade de "continuar a insistir e a persuadir a Guiné Equatorial quanto a essa questão".

"De facto, já lá vão quatro anos, se calhar é altura de pelo menos aumentarmos essa pressão para que possam resolver essa questão de uma vez por todas", considerou.

JH // PJA

Na foto: O ditador sanguinário Teodore Obiang | Google

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