Angola | Os governos provinciais e a desconcentração

Jornal de Angola | editorial

Está o Governo central a transferir competências para os governos provinciais , no âmbito da desconcentração administrativa, destinada a dotar as províncias de recursos financeiros para resolver, de forma autónoma, muitos problemas das populações, que precisam de ser solucionados com celeridade.

A desconcentração administrativa constitui um avanço no sentido de os governos provinciais e as administrações municipais poderem tomar decisões sobre uma série de assuntos nas suas circunscrições e definir prioridades em função da realidade destas.

O Governo central, ao transferir competências (poderes) aos governos provinciais, está alinhado com o processo de preparação da implementação das autarquias locais, que, no âmbito da descentralização administrativa, vai permitir que os municípios venham a conhecer um grande desenvolvimento.

Costuma-se dizer que a vida começa no município , pelo que faz sentido que o Executivo esteja a transferir competências aos governos provinciais , libertando-se de tarefas que estes podem realizar com eficiência. 

Quando o Executivo decide repartir competências pelos governos provinciais e administrações municipais fá-lo com a intenção de melhorar as condições de vida das populações. Estar preocupado com o melhoramento das condições de vida das populações não é nenhuma fraude “na busca antecipada de vantagens eleitorais”, como diz o presidente da UNITA , Isaías Samakuva. 

 O Governo de Angola, democraticamente eleito, existe para resolver os problemas das pessoas. Um Governo que se preze tem de se preocupar permanentemente com os problemas das populações. Fica mal a um partido da oposição, que diz lutar pelo bem-estar das populações, opor-se à decisão do Executivo de enveredar por um sistema de organização administrativa que pode ajudar a resolver muitos dos nossos problemas. 

Devíamos todos trabalhar para que o sistema de desconcentração administrativa tenha êxitos, porque é capaz de superar problemas básicos. Trata-se de um sistema que vale a pena implementar no nosso país, tendo em conta que ele pode assegurar um aumento da eficiência dos serviços públicos. 

Temos de estar atentos aos eventuais problemas que podem surgir neste processo de  desconcentração administrativa , para que, à medida que formos avançando, possamos, se for caso disso, corrigir o que estiver mal. Não devemos é ficar parados a ver os problemas a agravar-se, quando podemos dar-lhes soluções rápidas e sustentáveis.