Manuel Carvalho da Silva* | Jornal
de Notícias | opinião
O setor bancário e financeiro
português continua atolado em graves problemas, condicionando o desenvolvimento
do país. Afinal, o Novo Banco, apresentado à nascença como o "banco
bom", tem a podridão suficiente para ser considerado "muito
mau".
Entretanto, existem preocupações
com outras instituições do setor e emergiu forte o "ruído" em torno
da Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG) que é o acionista do Banco
Montepio, ex-Caixa Económica.
O Banco de Portugal, em vez de
supervisionar a banca em geral, desenhou e implementou soluções desastrosas, em
particular para o Novo Banco. Quanto a mecanismos específicos de regulação da
AMMG, há muito tempo se assiste a um prejudicial empurrar de responsabilidades
entre o Governo e o regulador dos seguros (ASF).
Como não haverá um filantropo que
se disponha a oferecer-nos uns largos milhares de milhões de euros para tapar
os buracos da banca, será sempre a riqueza produzida pelo trabalho dos
portugueses que irá pagar a fatura, por muito que os atuais governantes ou
quaisquer outros nos tentem convencer do contrário.
A problemática do Montepio (Associação Mutualista e Banco Montepio) situa-se, em parte, na procura de soluções para o setor da banca, mas tem uma especificidade e enquadramento distintos: não pela dimensão enquanto banco, mas sim porque se trata da maior (pela dimensão e influência) instituição do mutualismo e da economia social. A AMMG é uma comunidade de mais de 600 mil associados que se identificam com esses valores. O mutualismo e a economia social devem ter espaço e papel relevantes na sociedade portuguesa e o Montepio é uma instituição estratégica para o seu desenvolvimento.
A problemática do Montepio (Associação Mutualista e Banco Montepio) situa-se, em parte, na procura de soluções para o setor da banca, mas tem uma especificidade e enquadramento distintos: não pela dimensão enquanto banco, mas sim porque se trata da maior (pela dimensão e influência) instituição do mutualismo e da economia social. A AMMG é uma comunidade de mais de 600 mil associados que se identificam com esses valores. O mutualismo e a economia social devem ter espaço e papel relevantes na sociedade portuguesa e o Montepio é uma instituição estratégica para o seu desenvolvimento.
O mutualismo tem uma história:
nasceu associado aos melhores valores do liberalismo e do republicanismo e
ancorado nas dinâmicas associativas dos movimentos laborais, particularmente em
contextos urbanos. Para sobreviver, ele sempre necessitou de regras de
transparência, de práticas de rigor e de valores solidários e democráticos bem
fortes. Sabemos bem como as imposições do corporativismo/fascismo do Estado
Novo foram demolidoras para muitas associações mutualistas, e como amputaram
muitas das áreas mais significativas da atividade daquelas que sobreviveram. A
Associação Mutualista Montepio Geral sofreu muito com essas políticas.
Hoje, o futuro do Montepio pode
ser traído por quatro efeitos conjugados: a falta de autenticidade associativa
da estrutura e funcionamento da AMMG; os desequilíbrios financeiros e erros de
gestão acumulados; a passividade do Estado face à situação; o ataque das
políticas de financeirização e concentração da banca que se vão instalando no
Banco Montepio e o vão cercando.
Quando começaram a surgir
notícias preocupantes sobre o Montepio, pareceu acertada a atitude de
serenidade adotada pelo atual Governo, só que essa serenidade se transformou em
silêncio perigosamente perpetuado. O primeiro-ministro disse, esta semana, que
"o Governo vai publicar uma norma interpretativa" que tornará clara a
responsabilidade de a ASF assumir a avaliação da idoneidade do presidente da
AMMG. Essa promessa tem de ser celeremente cumprida.
A persistência de Tomás Correia
no poder até poderá ser explicada, em parte, por apoios dados por ele (em
regra, com acerto), no cumprimento da missão do Montepio, para desenvolvimento
de iniciativas e trabalhos diversos de organizações e individuais, em várias
áreas. Mas, tornaram-se evidentes as artificialidades e desequilíbrios da sua
gestão. A sua postura de banqueiro igual aos piores envolvendo o Montepio em
grandes casos de corrupção e compadrio hoje na justiça, e os seus atos sem
ética para salvaguarda de interesses próprios, colocam-no muito distante dos
valores do mutualismo. É assim imperioso que Tomás Correia se demita e que não
caia na tentação de (ou lhe seja permitido) designar herdeiro.
Contudo, isso não chega.
Observa-se toda uma teia de cumplicidades e de amiguismos que tem de ser limpa.
O Governo deve ser o primeiro interessado em que isso aconteça. O Banco
Montepio não pode ser um banco igual aos outros, gerido por pessoas que nem sequer
cheiram os valores do mutualismo. Ele deve ser prioritariamente um forte
instrumento da economia social.
*Investigador e professor
universitário
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