O Partido do Congresso (oposição)
acusou o primeiro-ministro indiano, Narenda Modi, de usar "dois pesos e
duas medidas" ao oferecer a António Costa o estatuto de Cidadão da Índia
no Estrangeiro e simultaneamente ameaçar os detentores goeses de passaportes
portugueses.
Em declarações numa conferência
de imprensa em Pangim, capital do Estado de Goa, o porta-voz estadual do
Partido do Congresso, Trajano D'Mello, criticou a dualidade de
critérios por parte do poder central, que restringe o direito dos indianos a
terem dois passaportes.
Em causa está a decisão pelo
ministro indiano do Interior, Amit Shah, de que o Registo Nacional de
Cidadãos (NRC, na sigla em inglês) será implementado em toda a Índia,
obrigando milhares de detentores do cartão de cidadão e passaporte portugueses
emitidos em Goa a escolher entre um de dois registos.
"Por um lado, o
primeiro-ministro [Narenda Modi] fez um grande espetáculo em
2017 ao entregar o cartão de Cidadão da Índia no Estrangeiro (OCI, na
sigla em inglês) ao primeiro-ministro de Portugal, António Costa, que é de
origem goesa; por outro, o NRC está a criar o terror nas mentes
de milhares de detentores de passaportes portugueses emitidos em Goa e às respetivas famílias",
afirmou D'Melo, citado pela agência IANS.
O primeiro-ministro António Costa
recebeu o OCI durante uma visita oficial à Índia em 2017.
Numa alusão a comentários
recentes do ministro-chefe de Goa, Pramod Sawant, segundo o qual os goeses não
terão que se preocupar com o alargamento do NRC a Goa, uma vez que
estão salvaguardados por "acordos especiais", D'Mello questionou
a força jurídica dos mesmos acordos a partir desta decisão.
"O que são os acordos
especiais? Será que vão colocar as pessoas em campos de detenção?" -
perguntou.
Os cidadãos indianos nascidos em
Goa antes da transição do antigo território português para a soberania indiana
em 1961 podem pedir nacionalidade portuguesa, assim como os seus descendentes
em linha direta até à terceira geração.
Milhares de goeses têm
beneficiado deste estatuto para emigrar para Portugal e subsequentemente para o
Reino Unido.
Um número significativo de goeses expatriados
dispõe ainda do cartão de cidadão português.
Estimativas não confirmadas
avançadas pela agência indiana apontam para um número na ordem dos 30 mil goeses a
viver no Reino Unido depois de utilizarem a via da cidadania portuguesa.
Notícias ao Minuto | Lusa |
Imagem: © Lusa
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