O Parlamento aprovou a Conta
Geral do Estado de 2018. A
oposição votou contra apontando irregularidades, muitas das quais, constam de
um parecer crítico do Tribunal Administrativo ao exercício económico do
Executivo.
A oposição parlamentar refere que
o Tribunal Administrativo constatou deficiências nos sistemas de controlo
interno, no que diz respeito aos procedimentos de gestão do orçamento e
respetivas alterações, da arrecadação da receita e da execução da despesa, bem
como da organização e arquivo dos documentos comprovativos das transações.
Aponta, igualmente, que o Governo
continuou a desrespeitar as regras de contração da dívida em 2018, permitindo
que o país se mantenha como devedor de alto risco.
Outra constatação do Tribunal
Administrativo, tem a ver com o facto do Estado ter pago em 2018 despesas de
anos anteriores sem que os encargos tivessem sido inscritos nas verbas de
exercícios findos ou despesas por pagar.
FRELIMO: "Nem todas as
infrações financeiras são atos de corrupção"
O deputado da RENAMO, o maior
partido da oposição, José Samo Gudo, observou que esta é a vigésima Conta Geral
do Estado que é escrutinada pelo Tribunal Administrativo, enquanto entidade
fiscalizadora.
E pergunta: "Que mistério se
esconde por detrás daquelas irregularidades que se repetem anualmente? A
resposta é simples, resulta da corrupção que se instalou no aparelho de
Estado.”
Já o deputado da FRELIMO, o
partido no poder, Francisco Mucanheia, tem uma opinião contrária: "Não
restam dúvidas de que se trata de uma infração financeira, mas nem todas as
infrações financeiras são atos de corrupção.”
Por seu turno, o primeiro
ministro, Carlos Agostinho do Rosário, disse que o Governo vai continuar a
promover a cultura da integridade e transparência na administração pública,
aprimorando cada vez mais os mecanismos de controle interno, prestação de
contas e responsabilização.
E exemplificou que "no
período de 2018 a
2019 o uso das plataformas informáticas e o reforço das inspeções permitiu
detetar irregularidades por servidores públicos que deram lugar a instrução de
cerca de 2000 processos disciplinares, dos quais 205 culminaram com demissões e
104 em expulsões, de entre outras sanções.”
RENAMO quer processo contra o
Governo
Durante os debates a RENAMO
acusou o Governo de manter o pagamento das dívidas ocultas, mesmo depois do
Conselho Constitucional ter declarado nulos estes empréstimos e garantias
concedidas pelo Executivo.
"A Procuradoria Geral da
República (PGR) deve abrir um processo contra este Governo por violação da
lei", afirmou o deputado Venâncio Mondlane, da RENAMO.
Por seu turno, o ministro das
Finanças, Adriano Maleiane, admitiu que a Conta Geral do Estado de 2018 inclui
o pagamento de um cupão da empresa EMATUM, mas acrescentou que se tratou da
regularização de uma dívida contraída pelo Instituto de Gestão de Participações
do Estado (IGEPE) em 2013.
"Desde 2016 para cá não há
pagamento de nenhuma dívida oculta", garante Maleiane.
Os motivos para o não da oposição
A Conta Geral do Estado foi
aprovada com 167 votos a favor da FRELIMO, contra 50 votos da RENAMO e do MDM,
a segunda maior força da oposição.
A deputada Ana Rita Sitole
explicou que a bancada da FRELIMO votou a favor, porque "a Conta Geral do
Estado demonstra a execução do Orçamento do Estado de 2018, cujo enfoque
central foi a melhoria das condições de vida do povo moçambicano."
Já a deputada Clementina Bomba
justificou que a RENAMO votou contra porque à semelhança dos anos anteriores a
Conta Geral do Estado de 2918 carateriza-se por "falta de coordenação
institucional e pela violação sistemática dos princípios de clareza, exatidão,
simplicidade, regularidade financeira, legalidade, economicidade, eficiência e
eficácia na obtenção e aplicação dos recursos públicos."
O MDM votou igualmente contra. O
deputado Elias Impuiri avança alguns dos motivos: Votamos contra porque algumas
entidades não foram capazes de localizar e entregar ao Tribunal Administrativo
documentos comprovativos de receitas coletadas e despesas pagas."
Leonel Matias (Maputo) | Deutsche
Welle
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