Presidente guineense diz que só
conta uma revisão da Constituição - a que mandou fazer. Para segundo plano fica
trabalho de comissão criada pelo Parlamento. Uma das alterações é a criação de
um Tribunal Constitucional.
O Presidente da
Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, afirmou esta
quarta-feira (26.08) que a única Constituição que será aplicada no
país é aquela que será proposta pela comissão de revisão constitucional, que o
próprio criou.
O chefe de Estado guineense falava
aos jornalistas no ato da entrega das alterações a serem feitas na Constituição
da Guiné-Bissau pela Comissão Técnica para a Revisão
Constitucional liderada por Carlos Vamain.
"O trabalho da comissão não
termina aqui. Vão trabalhar até à realização do referendo constitucional na
Guiné-Bissau. Este parecer será enviado aos demais órgãos de soberania, em
particular a Assembleia Nacional Popular", relatou.
"Reafirmo, não haverá
nenhuma outra comissão a par da comissão que eu criei. A única Constituição que
será aplicada na Guiné-Bissau é a que vocês propõem," sublinhou o
Presidente.
Umaro Sissoco Embaló criou
em maio uma comissão para a revisão constitucional a arrepio da
comissão parlamentar para o mesmo efeito, que já existia. A comissão
parlamentar parou inclusive os seus trabalhos, citando falta de fundos. Na
altura, os deputados frisaram que a única entidade competente para criar a
comissão para a revisão constitucional é a Assembleia Nacional Popular,
acusando o Presidente de usurpar competências do Parlamento e violar a
Constituição.
A comissão criada por Umaro
Sissoco Embaló propõe agora a criação de um Tribunal Constitucional para
reduzir os conflitos institucionais, disse o coordenador Carlos Vamain.
"A diferença mais saliente
aqui é a introdução do Tribunal Constitucional, que poderá desempenhar um papel
importante na estabilização do sistema e no controlo preventivo",
explicou.
"Esta é uma das questões que
figuram na ordem do dia e que podem ajudar no equilíbrio entre os diferentes
órgãos de soberania do país", avaliou Vamain.
Mudança de regime?
Questionado sobre se a comissão
propõe uma mudança de regime, quiçá para um modelo presidencialista, o
constitucionalista não foi claro.
"O que mereceu a nossa
atenção na Constituição atual são alguns problemas que geram fricções entre os
diferentes órgãos de soberania. Temos um sistema semipresidencial, com um
Executivo bicéfalo, e isso gera sempre algumas fricções, porque há uma
diferença de legitimidade entre as duas figuras que ocupam funções de
Presidente da República e de chefia do Governo", argumentou.
Sublinhando que não podia avançar
mais detalhes, o constitucionalista disse apenas que o objetivo, com a revisão,
será encontrar "mecanismos que possam criar harmonias no relacionamento
entre as diferentes instituições públicas".
"Tentamos resolver este problema.
Não passa necessariamente pela mudança do sistema, mas a correção do sistema
pode ajudar, sem descaraterizar o próprio sistema", explicou Vamain.
Durante a campanha eleitoral,
Umaro Sissoco Embaló defendeu publicamente a mudança do regime político no país
para a estabilização política e governativa da Guiné-Bissau.
A sua comissão cumpriu com o
prazo de noventa dias, estabelecido pelo Presidente da República, para propor
alterações à Constituição. A nova Lei Magna, segundo Sissoco, será submetida a
um referendo popular.
A DW contactou a Assembleia
Nacional Popular para obter uma reação às declarações de Sissoco Embaló, sem
sucesso.
Braima Darame | Deutsche Welle
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