quinta-feira, 21 de maio de 2020

Olhar para Timor-Leste pelas piores razões. Distúrbios no Parlamento


Os conflitos entre deputados estão a desonrar a história de libertação nacional e os seus mártires. O impasse político que se arrasta há anos e as imagens tristes de violência dentro do Parlamento Nacional reflectem infantilismo político e ausência de civismo. O mundo olha para Timor-Leste pelas piores razões.

M. Azancot de Menezes* | Jornal Tornado

Os interesses económicos diversos têm sido determinantes para a formação da estrutura de pensamento de uma franja muito significativa da classe política instalada no poder em Timor-Leste. Agora, no Parlamento Nacional de Timor-Leste, há uma disputa pelo poder.

De um lado está a Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (FRETILIN), o Partido de Libertação Popular (PLP) e o Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO), que alegam legitimidade por somarem 36 dos 65 deputados, acusando Arão Noé do CNRT, presidente do Parlamento Nacional, de abuso de poder.

Na outra “barricada” está o Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), cujo presidente é Kay Rala Xanana Gusmão, o líder histórico da Resistência Timorense.

A causa aparente do conflito relaciona-se com o facto de se desejar destituir o actual presidente do Parlamento Nacional com base numa votação protagonizada pela “nova maioria”, considerada ilegal pelo mesmo.

O presidente Arão recusa-se a agendar um debate exigido pela outra parte parlamentar porque alega que a destituição por via regimental é inconstitucional, defendendo que o Presidente da República, também da FRETILIN, já devia ter dissolvido o Parlamento Nacional porque não há Orçamento Geral do Estado (OGE) há mais de 60 dias.

Défice democrático e ausência de civismo da classe política

Uma análise diacrónica e imparcial permite concluir que tem havido incongruências de todos os partidos, uns mais do que outros, porque há desvios e violações da Constituição da República Democrática de Timor-Leste de alguns anos a esta parte.

Contudo, no caso em análise, é bom ter presente que o mandato do Presidente do Parlamento Nacional de Timor-Leste é de legislatura, que são 5 anos. Para se destituir o Presidente do Parlamento Nacional – para além da agenda ter de ser previamente aprovada, e o Presidente ter de saber do que é acusado e ter direito a um tempo para se poder defender e organizar a sua defesa, mandam os princípios da legalidade democrática que após a acusação e a defesa, a destituição do Presidente tenha de ser feita pelo sagrado voto secreto, o que não aconteceu.

Esta situação de “Parlamento Nacional paralisado” e de luta pelo poder sem regras revela, acima de tudo,  o significativo défice democrático e a ausência de civismo da classe política. Uma situação muito grave porque o povo continua a passar graves dificuldades de âmbito social e económico.

O episódio com o envolvimento de deputados em situações de violência, ocorrido no dia 19 de Maio de 2020 no Parlamento Nacional de Timor-Leste, transmitido pela televisão pública do país (RTTL), para além de ser muito triste e tornar-se mau precedente, desonra a história da luta de libertação da Pátria e os seus mártires.

QUANDO O SILÊNCIO ABSOLVE O TERRORISMO


Os portugueses continuam a aguardar que a União Europeia e o governo da República Portuguesa se pronunciem sobre a tentativa de invasão da Venezuela patrocinada pelo «presidente interino» que reconhecem.

José Goulão | AbrilAbril | opinião

A esperança é a última a morrer, dizem. Daí que o mundo e, por inerência, os portugueses continuem a aguardar que a União Europeia e o governo da República Portuguesa se pronunciem sobre a tentativa de invasão da Venezuela patrocinada pelo «presidente interino» que reconhecem, Juan Guaidó, e cujo «objectivo principal», confessado contratualmente, era o de capturar, enviar para os Estados Unidos ou assassinar o presidente legítimo, Nicolás Maduro.

Sabemos que a União Europeia, depois do período de compungido recolhimento a que se submeteu enquanto os estados-membros combatiam a peste para defender os seus cidadãos, não tem agora mãos a medir preparando o «novo normal pós-COVID-19»: oleados canais de transferência de dinheiro dos contribuintes para as contas das grandes empresas e os reforçados sacrifícios austeritários a que os cidadãos serão condenados para reerguer a economia carcomida pelo vírus.

Igualmente se compreende que o governo de Portugal, desdobrando-se entre «emergências» e «calamidades públicas», a marcação de lugares nas praias como quem organiza uma grande parada militar ou as listas de recomendações aos cidadãos, como a de pousarem as mãos no colo enquanto viajam em transportes públicos, pouco tempo tenha de sobra para se ocupar do que se passa lá longe – onde aliás vivem mais de um milhão de portugueses e luso-descendentes.

Mesmo assim, verificando-se que, a propósito da tentativa de invasão, estão em causa temas tão presentes nos discursos oficiais como o direito internacional, a soberania das nações, o terrorismo e os direitos humanos, os acontecimentos parecem dignos de uma curta-mensagem, um soundbite do ministro Santos Silva, que seja.

Até agora, porém, apenas o silêncio. Tal como sucedeu em relação ao golpe fascista na Bolívia, que derrubou um governo em La Paz tão legítimo como o de Caracas. Um silêncio sonso, que não levanta ondas, não suscita desdobramentos na comunicação social susceptíveis de alertar ouvidos porventura menos anestesiados. Um silêncio que pode ser cobarde, cúmplice e podre, mas é cómodo.

Rússia exorta Conselho de Segurança a denunciar agressão contra Venezuela


Numa reunião de emergência, a missão permanente da Rússia pediu ao Conselho de Segurança da ONU que condene a tentativa de incursão armada na Venezuela e apelou ao respeito pela soberania do país caribenho.

Em representação da missão permanente da Rússia junto das Nações Unidas, Dmitry Polyanskiy manifestou o repúdio do seu país face às acções promovidas por Washington contra Caracas, tendo recordado o longo historial dos EUA no que respeita a agressões contra a América Latina.

«Ainda hoje os Estados Unidos tratam a América Latina como o seu pátio traseiro», denunciou Polyanskiy esta quarta-feira, no decorrer de uma reunião de emergência do Conselho de Segurança solicitada pela Rússia e que teve lugar por videoconferência.

«Agora, a Venezuela está sob a ameaça contínua de Washington e cabe à ONU actuar nesta matéria», sublinhou, citado pela Prensa Latina.

O diplomata russo condenou as ameaças e os actos de agressão, assim como a interferência nos assuntos internos da Venezuela para minar a sua independência política e integridade territorial. «Tudo isto são violações à Carta das Nações Unidas e ao direito internacional», destacou Polyanskiy.

A China apoiou a posição da Rússia, tendo defendido o diálogo e as negociações com vista à resolução das divergências.

Por seu lado, a representação norte-americana insistiu na tentativa de desacreditar o governo legítimo de Nicolás Maduro, eleito em Maio de 2018.

Além disso, impediu a aprovação de um comunicado de imprensa do Conselho de Segurança, proposto pela Rússia, no qual se expressava a oposição a actos terroristas contra países soberanos e se referia que cabe aos venezuelanos abordar, pela via do diálogo, a actual situação no país.

As verdadeiras vítimas de coronavírus: relações entre pessoas


Pascal Sacré | Global Research, May 15, 2020

Somente o toque, a medicina e a fala podem realmente curar
- Hipócrates , século V aC

Alguns dizem que o mundo vai mudar. Para mim, isso já mudou em março de 2020. Um mundo de "coronavírus".

Um mundo melhor? Depende.

Para mim, o mundo não muda para melhor. Nunca é apenas um ponto de vista, meu ponto de vista, porque para os grandes fabricantes de medicamentos futuros de drogas e vacinas [1], é claro, é uma mudança para melhor.

A minoria para quem o mundo está "mudando para melhor" por causa do coronavírus:

Lucros fenomenais à vista. Um jorro de dólares e euros por vir para os acionistas maioritários e CEOs da Big Pharma , que já são imensamente ricos.

Para as pessoas já mais ricas do mundo, é uma mudança para melhor, sim [2].

© imagem retirada do site: Graphseobourse.fr. Fonte Investir.
De acordo com a Forbes [3]:

“A taxa de desemprego e o número de casos de COVID-19 continuam subindo rapidamente, mas o mercado de ações está indo melhor. O Dow Jones Industrial Average e o S&P 500 saltaram mais de 12% na semana que terminou em 9 de abril (os mercados fecharam em 10 de abril para a Sexta-feira Santa). As ações subiram significativamente na quinta-feira, quando o Federal Reserve anunciou um empréstimo de US $ 2,3 triliões (triliões) para apoiar a economia. Os ganhos do mercado levaram a um aumento combinado de US $ 51,3 bilhões para 10 dos bilionários do mundo desde que o mercado fechou há uma semana, em 2 de abril.”

Eu sempre me perguntei por que, em tal nível de riqueza, você gostaria de ser ainda mais rico.

Mas esse é certamente o questionamento ingénuo de uma pessoa que não faz parte desse "mundo dos super-ricos" (e não quer fazer parte dele).

Para governos, líderes empresariais, diretores, para qualquer pessoa no poder atraída por uma deriva autoritária, mesmo totalitária, ditatorial [4], isso também é uma mudança para melhor.

É o caso no nível global, no nível nacional, mas também em todas as estruturas de poder, maiores e menores.

Onde os líderes preferem impor a propor, forçar a convencer, a crise do coronavírus torna possível suspender os direitos, estabelecer o manu militari seus programas de austeridade, quase nunca vistos nem conhecidos. ( ni vu ni connu )

A crise do coronavírus ameaça fazer-nos viver em uma ditadura de “estilo chinês” [5], um modelo social “Amazónia” [6], um modelo ético “Apple” [7], um modelo moral “Google” [8], um modelo de justiça no Facebook [9] ... desta vez em escala mundial.

A expressão "mundo livre" não terá mais significado.

Já mordiscada, roída, atacada por todos os lados, essa expressão explodirá em milhares de pequenos pedaços irreconhecíveis. Já está bem encaminhado.

No mundo dos "coronavírus", você é "um número", um "pedaço de carne", um "pedaço de cérebro" mais ou menos lucrativo, sem proteção social, sem direitos, exceto o direito de fazer o que o "poder" lhe diz façam.

Sempre usando a mesma linguagem de propaganda:

"Mais segurança por menos liberdade".
"Estado de emergência ... saúde".

Uma nova linguagem leitmotiv se repete ad infinitum, e quanto mais se repete, mais se aceita.

O "Novo Plano Marshall"


Dimitris Koutsoumbas [*]

Por esta razão, afinal, vimos forças social-democratas, como o SYRIZA na Grécia, a aplicar políticas restritivas às quais alegadamente se opunham, bem como forças neoliberais a aplicar agora uma política mais expansiva, que anteriormente criticaram. Isto não é novidade. A história moderna está cheia de tais exemplos. De qualquer forma, o denominador comum é o seguinte: os trabalhadores serão os chamados a pagar de novo o preço dos novos pacotes de resgate.

A eclosão da pandemia, a sua rápida disseminação, as suas profundas consequências para a vida humana e, especialmente, nas economias capitalistas mais desenvolvidas, trouxeram à tona grandes problemas, que, obviamente, já existiam, mas surgem hoje de uma forma clara e trágica. As grandes contradições e contrastes estão ainda mais evidentes em todos os aspetos da realidade da vida social, económica, política e cultural de cada país, individual e internacionalmente. Definitivamente, temos de desenvolver um maior esforço e contribuição coletivos, não só para registar e codificar as novas questões, mas também para as clarificar, assim como às principais tendências de desenvolvimento, a fim de tirar as necessárias conclusões e definir as necessárias tarefas, tanto na teoria como no nível político e prático. Afinal, muitos aspetos e questões estão ainda a desenvolver-se.

Os desenvolvimentos que experimentamos no último mês e neste momento no nosso país e, um pouco mais, noutros países, mostram e, mais uma vez, confirmam com maior intensidade que o verdadeiro perigo para todos os povos do mundo é o capitalismo no seu mais elevado grau, isto é, o imperialismo. Não só vai contra as necessidades do povo e do próprio desenvolvimento social, mas também causa, constantemente e numa escala massiva, danos irreparáveis em todos os setores, devido ao aprofundamento das suas contradições. Hoje, é incontestável que a saúde do povo, os cuidados, a proteção e a segurança são incompatíveis com o lucro capitalista, a ganância do capital e o modo de produção capitalista. Qualquer solução só será conseguida com base nas reais necessidades do povo, ou então as pessoas continuarão a sofrer, viverão em condições miseráveis e sairá do seu próprio bolso, constantemente, a riqueza que uns poucos e escolhidos pelo capital aumentarão a acumular. Está na hora, e tornar-se-á ainda mais premente com o fim da pandemia, nos próximos meses, fortalecer a Aliança Social, a linha de luta antimonopolista e anticapitalista, a nossa própria proposta alternativa, a nossa própria resposta, a resposta do esperançoso amanhã socialista. A necessidade e a oportunidade do socialismo e da revolução socialista estão surgindo à tona e, com o passar do tempo, o farão de maneira mais imperativa, com novas dinâmicas. nossa própria resposta, a resposta do amanhã socialista esperançoso. A necessidade e a oportunidade do socialismo e da revolução socialista estão a vir à superfície e, à medida que o tempo passa, aparecerão de forma ainda mais imperativa, com novas dinâmicas.

Especialmente nos últimos dias, intensificaram-se os processos e as competições, a um nível europeu e global, sobre como apoiar mais, efetivamente, a afetada economia capitalista. Os efeitos da pandemia de coronavírus agiram de facto como um catalisador no agravamento dos graves problemas que já existiam na economia capitalista. O KKE, mesmo quando o governo atual e o anterior estavam a celebrar o "crescimento", alertou que o problema da acumulação de capital, como causa da raiz da crise, não só não foi superado, como foi agravado, tornando mais próximo o risco de uma nova crise, talvez mais rapidamente do que o esperado. De facto, a economia grega está ainda mais exposta a esses choques, devido à chamada " extroversão ", isto é, à grande dependência do turismo e da navegação – genericamente, do transporte. Todos os governos anteriores, da ND, SYRIZA e PASOK-KINAL agitaram a bandeira desta extroversão –, enquanto minavam o grande potencial produtivo do país, que é valioso e necessário, especialmente em condições como a atual –, simplesmente porque foi imposto pelos lucros do capital e os compromissos com a UE.

A Grande Mentira de Trump, acusando a China de espalhar a COVID-19...


... é um prelúdio da guerra dos EUA contra a China

Peter Symonds | WSWS

O discurso a seguir foi proferido por Peter Symonds, editor nacional do WSWS (Austrália), no Comício Online do Dia Internacional do Trabalhador de 2020, realizado pelo World Socialist Web Site e pelo Comité Internacional da Quarta Internacional em 2 de maio.

Da Austrália, nós saudamos a todos aqueles que estão participando deste Comício do Dia Internacional do Trabalhador.

A pandemia de COVID-19 tem exposto a avançada podridão interna do sistema capitalista, que prioriza os lucros obscenos dos super-ricos em detrimento da vida e da saúde da grande maioria da população mundial.

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O discurso de Peter Symonds começa aos 37:48 do vídeo. (ver vídeo)
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Enquanto milhares de pessoas continuam morrendo todos os dias, há uma necessidade gritante de colaboração internacional para mobilizar o conhecimento científico, os recursos médicos e de saúde com o objetivo de encontrar os melhores meios para controlar e, em última instância, deter a maior propagação do vírus.

No entanto, não foi só o obsoleto sistema de estado-nação do capitalismo que se revelou um obstáculo à cooperação internacional para combater o vírus mortal. Todas as rivalidades geopolíticas, que antes do início da pandemia estavam impulsionando uma guerra global, estão ressurgindo com uma força ainda maior.

O fator mais desestabilizador da política mundial é o imperialismo dos EUA, que procura desesperadamente consolidar a sua posição global dominante de todas as maneiras possíveis, incluindo a utilização da sua enorme máquina militar.

Portugal | Jogos florais


Rafael Barbosa | Jornal De Notícias | opinião

1. O Novo Banco é um bom assunto para trazer para cima da mesa quando não sobra nada de interessante para discutir. Transformou-se numa espécie de jogos florais parlamentares.

Bom para treinar a retórica, nunca para articular uma solução. "O maior crime de colarinho branco" de sempre, assegura agora Rui Rio, talvez julgando que os portugueses ainda não tinham percebido. Mais criativo só António Costa a recuperar a teoria primeiro formulada por Passos Coelho de que não haveria custos para os contribuintes. Até ao ano passado, o "banco bom" já tinha absorvido seis mil milhões de fundos públicos (dá uma média de 600 euros por português).

Há poucos dias, somaram-se mais 850 milhões (mais 85 euros por cabeça). Mas não há problema, é tudo para devolver até 2046. É como o Pai Natal, sabemos que não existe, mas nem por isso deixamos de esperar por ele. Mesmo que nunca nos traga mais do que um par de meias, em vez de uma prenda a sério: por exemplo, deixar falir o que não tem remédio; ou nacionalizar, em vez de entregar a interesses obscuros uma fonte de milhares de milhões.

2. Há um outro jogo floral em curso, mas fora do Parlamento, que a vida política também se faz a partir de Belém. Não é preciso ser uma pitonisa especialmente arguta para perceber que Marcelo Rebelo de Sousa tem caminho aberto à renovação de mandato. O voto não é uma formalidade, mas o resultado será o mesmo. António Costa faz contas tão bem como qualquer outro. Também ele quer renovar mandato e, acresce a isso, lidera um Governo em minoria. Quanto menos atrito, melhor.

A decisão informal de lançar a recandidatura de Marcelo mais do que política foi cálculo político. É provável que Ana Gomes se deixe ficar onde está, apesar da combatividade. São outros e mais marginais os que podem ganhar com uma candidatura de bloco central. Sobretudo André Ventura e a nova direita radical que lidera. É possível que acabe por tropeçar no seu próprio extremismo, mas entretanto talvez seja melhor não encarar o fenómeno como um jogo floral.

*Chefe de redação

HOJE | Mais 14 mortos e 252 novos casos de covid-19 em Portugal


Portugal regista, esta quinta-feira, 252 novos casos de covid-19 nas últimas 24 horas e há mais 14 mortos. O número de recuperados mantém-se em 6452.

Há 29912 casos de covid-19 em Portugal, ou seja, mais 252 novas infeções, segundo o boletim epidemiológico divulgado esta quinta-feira pela Direção-Geral da Saúde (DGS). O número de óbitos subiu para 1277, o que representa um acréscimo de 14 vítimas mortais em relação ao dia anterior - todas com mais de 80 anos.

Há registo de 717 mortos na região Norte (mais quatro), 232 no Centro (mais dois) e 297 na região de Lisboa e Vale do Tejo (mais oito). Alentejo (um), Algarve (15) e Açores (15) não têm registo de novos óbitos. A Madeira não tem nenhuma vítima mortal associada ao novo coronavírus.

O número de doentes recuperados mantém-se em 6452. Há 2125 pessoas a aguardarem resultado laboratorial dos testes à covid-19 (menos 280).

Estão internados 608 doentes (menos um) e há 92 (menos um) em unidades de cuidados intensivos.

Do total de casos confirmados (29912), há mais cinco infeções em pessoas com mais de 80 anos (4379). Destaque ainda para o acréscimo de 12 casos na faixa etária entre os 10 e 19 anos (955) e mais 10 crianças até aos 9 anos com infeção confirmada (547).

Geograficamente, Lisboa continua a ser o concelho com mais casos de covid-19: são 2076 (mais 30). Acima das mil infeções estão ainda Vila Nova de Gaia (1529, mais oito), Porto (1336, mais dois), Matosinhos (1250, mais cinco), Braga (1199, mais três) e Gondomar (1065, sem alterações desde quarta-feira).

Bem perto dos mil casos de infeção estão os concelhos de Sintra (957) e da Maia (926).

Sandra Alves | Jornal de Notícias

Portugal | Ricardo Salgado continua na boa vida e na boa-vai-ela


Expresso Curto para mitigar saudades daqueles que nos escreveram a perguntar o que se passava. “Então, agora, já não publicam nada do Expresso? E aquelas “entradas” antes de publicaram o Curto?” Perguntou um habitual leitor do PG. Então está bem. Futuramente não vamos estar “tanto tempo” sem abordar o Curto. É aquilo que queremos garantir.

Evidentemente que para além da nossa vontade e intenções existem condicionantes que poderão impedir ao que nos propomos. Quais? Pensem bem: podemos não ter com que pagar a Internet que a operadora nos fornece, pode o Expresso avançar com uma qualquer legalidade por andarmos aqui a divulgar os trabalhos dos seus jornalistas e outros, pode acontecer dar-nos o badagaio e juntarmos os pés para irmos para o forno do lisboeta Alto de São João… Ena, pode acontecer tanto contratempo. Pois, mas enquanto não, lá vamos, cantando e rindo, enganados, enganados sim…

Sobre o constante a seguir, no Curto de hoje, a obra é de David Dinis, salientamos o que ele salienta logo à cabeça: os milhares de milhões de euros que o Super DDT levou-nos dos bolsos, das carteiras, das magras contas bancárias que muitos tinham e outros muitos nunca tiveram. Falamos do Dono Disto Tudo, como garbosamente se sentia e decerto que ainda se sente. Pelo menos, que é dono da Justiça em Portugal… Lá isso é. É porque o que transparece é que depois de tantas trafulhices, depois de enormes burlas, roubos, corrupção (até com jornalistas que nunca viremos a saber quem são os safados) Ricardo Salgado continua na boa vida e na boa-vai-ela gozando de descarada e escandalosa impunidade, em total liberdade, tal cotovia que logo pela manhã faz uma xinfrineira desgraçada assim que começa a clarear e sol surge e ascende a desafiar Ícaro.

Mas Salgado não desafia. Ordena. Não sabemos ao certo como nem porquê mas o que transparece para a populaça é que nem juízes nem os demais dessa coisa estrambólica a que chamam justiça se atrevem a fazer mesmo justiça. Antes preferem agarrarem-se aos alçapões que permitem liberdades totais para ladrões ricos, muitos ricos – com o que é dos outros.

Pois.

Com outros preceitos David Dinis aborda o tema e o ladrão maganão que se ri de todos os que esfregaram as mãos de satisfação por vê-lo em antecipação a ver o sol aos quadradinhos em cela de luxo abundante de lixo que Salgado personifica e de que deu provas ser.

Que se há-de fazer? Ele era e é dono da Justiça, pelo visto e comprovado. Surpresos? Ora, a bandidagem, as seitas, a seu modo mandam em tudo ou quase em tudo… Até um dia.

A nota final cabe ao “pezinho” que Rui Rio tem a fugir para Ventura. Não se vislumbra semelhança… Mas de escroques pode ser que haja quem perceba melhor que outros, que é o que dizem amiúde sobre Ventura. Rio, entradote na idade, já deu provas de que é do atual e prejudicial sistema que nos tem reféns, mas defensor de algumas liberdades em vigor. Aquela democracia que sabemos enganosa e vilmente prostituta e exploradora, fotocopia do atual e moderno esclavagismo.

Quanto ao Novo Banco, desde o primeiro minuto que é um embuste. Criado pelos embusteiros dos bancos e das ilhargas. Serviu o embusteiro governo de Passos Coelho/Paulo Portas. Quer dizer: o PSD e o CDS... O governo PS deu~lhe seguimento. A UE adora embustes. Porque ela própria é isso mesmo, um embuste recheada de embusteiros e piores.

Bom dia. Um bom queijo e bom desconfinamento, com cuidados, com cabeça, com conta e medida.

Saúde. Vão para o Curto, do Expresso. Tem que se lhe diga.

MM | PG

Junto com o Equador, Brasil é ‘exemplo do que não fazer na pandemia’, diz analista


Brasil assusta países vizinhos por condução caótica do governo Bolsonaro, destaca analista internacional Amauri Chamorro

Já há mais de 530 mil casos confirmados do novo coronavírus na América Latina e no Caribe, e a maior parte deles está no Brasil. É o que mostra balanço divulgado nesta segunda-feira (18/05) pela agência internacional AFP, com base em dados oficiais dos países latinos e caribenhos. Nestas regiões, são mais de 30 mil óbitos registados. 

No Brasil, os casos confirmados da covid-19 ultrapassam os 254 mil, com 16.792 óbitos. O país já é o mais afetado da América Latina e, desde segunda-feira (18), o terceiro com mais casos em todo o mundo. Embora seja epicentro da pandemia na região, o que tem assustado mesmo os países vizinhos é a forma como o governo Bolsonaro vem conduzindo as ações de enfrentamento ao coronavírus. 

De acordo com o consultor e analista internacional Amauri Chamorro, “o Brasil está sendo um exemplo do que não fazer, junto com o Equador”, compara. Com 23 mil casos confirmados e quase 3 mil mortos até ontem, o Equador tornou-se exemplo negativo pela demora em reagir e tomar providência para impedir a disseminação do vírus. O que rapidamente levou o sistema de saúde e funerário do país ao colapso, agora disputado com o Brasil. 

“Nos bastidores, o governo brasileiro é tratado como algo criminal, porque uma coisa é você não ter capacidade de ação, ou de repente ter demorado para comprar respiradores ou testes para detectar o coronavírus. Outra coisa é negar o coronavírus, ordenar as pessoas saírem às ruas, pedir para abrir academias, cabeleireiros. Isso é colocar em risco a população, e obviamente deixa estarrecida toda a comunidade internacional”, explica Chamorro aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual.

Tudo pode ser melhor, mostra a Argentina


Covid sob controle. Ampliação dos gastos sociais. Apoio à Economia Solidária. Em meio à quarentena, vizinhos indicam que saída avançada da crise é possível, e preparam-se para nova disputa – agora, contra a oligarquia financeira

Antonio Martins | Outras Palavras

Um fantasma tira o sono de Jair Bolsonaro: a vizinha Argentina demonstra, por contraste, que a covid-19 pode ser enfrentada com custo humano e político infinitamente menor. Na terça-feira (19/5), dia em que o Brasil quebrou um novo recorde macabro, e registou 1179 mortes, apenas 11 argentinos perderam a vida. Sim, as populações são diferentes, mas o contraste persiste quando se examina o índice de mortes. Aqui, são 85,6 por milhão de habitantes; lá, quase onze vezes menos: 7,93. Ao invés de instigar conflitos, o governo uniu o país. A quarentena foi adotada antecipadamente. Os cientistas, convidados a participar da formulação de políticas. Mesmo em situação financeira precária, após quatro anos de neoliberalismo ruinoso, o Estado age para minorar o dano social – e envolve a população. Como resultado, 81,1% da população consideram ótima ou boa a gestão da crise.

Um fantasma tira o sono de Alberto Fernández, o presidente argentino. A oligarquia financeira não aceita que uma sociedade coloque o bem-estar público à frente do pagamento de juros. A partir desta sexta-feira, 22/5, o país pode entrar novamente em moratória, o que o colocará em curto-circuito com os grandes bancos e fundos do mundo – e pode provocar uma tempestade global. Fernández anunciou desde a campanha à Presidência, no ano passado, que não aceitaria manter os pagamentos em níveis que continuassem colocando o país na lona. Na Argentina, tradicionalmente o país mais rico da América Latina, agora 40% da população está abaixo da linha de pobreza.

Ainda em março, apresentou uma proposta clara e estruturada de renegociação. Não se recusa a pagar, mas quer três anos de alívio, para recompor a economia nacional alquebrada. Exige que os juros sejam compatíveis com o que pagam países muito mais ricos. O plano, sofisticado, tem o apoio explícito de economistas do mainstream, como Joseph Stiglitz e Jeffrey Sachs. Sequer o FMI se opõe, por motivos que veremos adiante. Mas a Argentina terá de enfrentar e vencer um novo tipo de instituição financeira. Mega-fundos de investimento, que têm nomes pouquíssimo conhecidos (Black Rock, Franklin Templeton, PIMCO e outros) mas triliões de dólares em ativos, compõem o que é chamado “sistema bancário das sombras” (“shadow banking system”). Credores da maior parte dos títulos da dívida argentina em mãos privadas, recusam-se a negociar. São, por sua agressividade, uma espécie de Jair Bolsonaro do capitalismo financeirizado. Fernández e a Argentina terão de vencê-los.

Covid-19: Número de mortos em África sobe para 2.997 em mais de 95 mil casos


De acordo com o Centro de Controlo e Prevenção de Doenças da União Africana (África CDC), nas últimas 24 horas, o número de mortos subiu de 2.912 para 2.997, enquanto os infetados com o vírus da covid-19 passaram de 91.598 para 95.201.

O número total de doentes recuperados aumentou de 35.808 para 38.075.

O norte de África mantém-se como a região mais afetada pela doença no continente, com 1.496 mortos, tendo ultrapassado hoje os 30 mil infetados (30.149) com a covid-19.

A África Ocidental regista 554 mortos e há 26.154 infeções, enquanto a África Austral contabiliza 359 mortos e 19.432 casos, quase todos concentrados num único país, a África do Sul, que ultrapassou hoje os 18 mil infetados (18.003).

Seis países — África do Sul, Argélia, Egito, Marrocos, Nigéria e Gana – concentram cerca de metade das infeções pelo novo coronavírus no continente e mais de dois terços das mortes associadas à doença.

O Egito é o país com mais mortos (680) e tem 14.229 casos, seguindo-se a Argélia, com 568 mortos e 7.542 infetados.

A África do Sul é o terceiro com mais mortos (339), continuando a ser o país do continente a registar mais casos de covid-19, com 18.003 infetados.

Marrocos totaliza 194 vítimas mortais e 7.133 casos, a Nigéria tem 200 mortos e 6.677 casos, enquanto o Gana tem 31 mortos e 6.269 casos.

Entre os países africanos lusófonos, a Guiné-Bissau é o que tem mais infeções, com 1.089 casos, e regista seis mortos.

Cabo Verde tem 349 infeções e três mortos e São Tomé e Príncipe regista 258 casos e 11 mortos.

Moçambique conta com 156 doentes infetados e Angola tem 58 casos confirmados de covid-19 e três mortos.

A Guiné Equatorial, que integra a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), tem 719 casos positivos de infeção e sete mortos, segundo o África CDC.

O primeiro caso de covid-19 em África surgiu no Egito em 14 de fevereiro e a Nigéria foi o primeiro da África subsaariana, em 28 de fevereiro.

Mais de cinco milhões de casos de contágio pelo novo coronavírus foram oficialmente declarados em todo o mundo, sendo que 70% correspondem à Europa e aos Estados Unidos, de acordo com uma contagem da agência France Presse, até às 07:30 de hoje.

Sapo 24

Guiné-Bissau com duas maiorias parlamentares e novo Governo à vista?


Presidente guineense cumpre formalidades constitucionais para decidir, até sexta-feira, se dissolve o Parlamento ou se forma um novo Governo com base na Constituição e que respeite os resultados das legislativas de 2019.

O Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, iniciou nesta terça-feira (19.05) as diligências previstas na Constituição da República antes de demitir o Governo ou dissolver a Assembleia Nacional Popular. Sissoco Embaló tem de decidir o futuro político da Guiné-Bissau dentro das próximas 72 horas.

Em abril, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) deu um prazo, até à próxima sexta-feira (22.05), para que seja formado um novo Governo com base na Constituição guineense e que respeite os resultados das eleições legislativas de março de 2019. Duas coligações que disputam o poder na Guiné-Bissau alegam ter a maioria Parlamentar, ou seja, teoricamente existem duas maiorias parlamentares por provar na Assembleia Nacional Popular. O Parlamento não funciona devido às divergências políticas e também por causa do estado de emergência decretado para combater a propagação do novo coronavírus

No encontro desta terça-feira (19.05) com os seis partidos políticos com assento parlamentar e com o líder da Assembleia Nacional Popular (ANP), Cipriano Cassamá, o chefe de Estado guineense, colocou em cima da mesa a possibilidade de derrubar o atual Governo da iniciativa presidencial, a dissolução do Parlamento e ainda perguntou de que lado está a verdadeira maioria Parlamentar capaz de suportar o futuro Executivo no Parlamento, evitando um novo bloqueio institucional. Embaló pede também um entendimento entre os atores políticos para viabilizar o país, segundo fontes oficiais consultadas pela DW África.

Polícia angolana mata mais que o coronavírus?


Desde o início do estado de emergência em Angola, em março, as autoridades já mataram cinco pessoas - mais do que a própria Covid-19. A polícia promete responsabilizar agentes implicados. ONG denuncia "excesso de zelo".

Angola regista mais de 50 casos positivos de Covid-19, entre eles três óbitos. Desde o início do estado de emergência, a 27 de março, as forças da ordem e segurança já mataram cinco pessoas. Ou seja, mais do que a própria pandemia, como sublinhou já o "governo-sombra" da UNITA, o maior partido da oposição, que esta segunda-feira (18.05) condenou o uso excessivo e desproporcionado de força contra os cidadãos.

A associação cívica "Mãos Livres", que tem monitorizado a ação da polícia durante o estado de emergência, não tem dúvidas de que tem havido "um excesso de zelo" por parte da corporação. "Ou seja, a ação protagonizada pela polícia nacional tem causado muitas mortes que têm sido superiores ao coronavírus, que é a pandemia da qual originou o estado de emergência", afirma Salvador Freire, jurista e presidente da ONG.

A associação tem feito várias denúncias e mantido contacto com a polícia angolana, diz Salvador Freire. E a monitorização que está ser feita pela ONG vai resultar num relatório. "Vamos fazer um relatório anual depois do estado de emergência para reportarmos exactamente aquilo que aconteceu durante este estado de emergência no nosso país. O uso da força que a polícia tem empregue não tem tido ponderação", sublinha.

Angola | Jornalista apresentou queixa contra administrador e acabou por ser indiciado


Armando Chicoca é acusado de crimes de violação dos limites da liberdade de imprensa e injúria contra agentes, depois de reportar uma suposta agressão a uma colega. Processo não tem como "ir para a frente", diz a defesa.

O processo contra o jornalista Armando Chicoca "não tem razão de ser". É a convicção de Celestino Fernandes, advogado do jornalista, "Não vejo passos para este processo ir para a frente, porque foi o próprio Ministério Público que o despoletou. Vamos lá a ver o que é que eles têm de matéria para apresentar na fase do julgamento", disse em declarações à DW África.

O caso remonta a 9 de abril, quando a jornalista Carla Miguel, da Televisão Pública de Angola (TPA), disse ter sido agredida verbal e fisicamente pela escolta do governador provincial do Namibe, Archer Mangueira. Na altura, a jornalista fez queixa à Procuradoria local. No entanto, acabou por retirar a queixa depois de receber um pedido de desculpas do gabinete do governador provincial.

Ainda assim, Armando Chicoca fez queixa da suposta agressão, enquanto jornalista e representante do sindicato dos jornalistas na província do Namibe. Volvido mais de um mês, a Procuradoria acusa-o agora de violar os limites da liberdade de imprensa e injuriar agentes da autoridade.

Chicoca foi ouvido na segunda-feira (18.05) no Serviço de Investigação Criminal local. No final, gravou um áudio que circula nas redes sociais. Para o jornalista, a acusação não faz qualquer sentido, porque há provas. "Eu não estive no local quando a colega Carla Miguel foi agredida, mas esteve lá uma equipa de reportagem, que observou todos os factos. Agora, se me dizem que não foi agredida, então apresentem vocês as vossas provas e nós vamos apresentar também as nossas provas", explica.

Moçambique | Razões para (não) pagar as dívidas ocultas


Alexandre Chiure | O País (mz) | opinião

O dossier das dívidas ocultas, que parecia ofuscado pelo coronavírus, ganhou um novo ímpeto, quer a nível jurídico, quer do ponto de vista político. É que o Conselho Constitucional surpreendeu à opinião pública ao divulgar, semana finda, um acórdão a declarar nulidade de todos os actos de contratação das dívidas da Proindicus e MAM, equivalente a 60 por cento do total das dívidas ocultas.

O CC fê-lo em resposta a uma petição de 2018, subscrita por duas mil pessoas e submetida àquela instância de justiça por algumas organizações da sociedade civil moçambicanas lideradas pelo Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO).

Com o acórdão voltamos a ouvir os partidos políticos da oposição com assento no parlamento e ONGs nacionais, a exemplo do FMO e do Centro de Democracia e Desenvolvimento (CDD), a levantarem voz a exigir ao governo para não pagar os 2.2 mil milhões de dólares das dívidas ocultas em cumprimento da decisão.

A expectativa das pessoas é que com a deliberação, o governo não deve mexer mais nada que diga respeito às dívidas não declaradas. Não pode nem negociar a sua reestruturação, muito menos pensar em pagar o que o país deve no quadro da criação de Ematum, Proindicus e MAM.

PGR insiste em extradição de Manuel Chang para Moçambique


A Procuradora Geral da República, Beatriz Buchili, defendeu no Parlamento que “nenhum outro país tem jurisdição para julgar” o ex-ministro das Finanças, detido na África do Sul no âmbito das dívidas ocultas.

A Procuradora Geral da República (PGR), Beatriz Buchili, afirmou esta quarta-feira (20.05) que a ausência de Manuel Chang em Moçambique está aatrasar a celeridade do processo relativo às dívidas ocultas contraídas por três empresas em violação da lei orçamental em 2013 e 2014.

Buchili falava no Parlamento, onde foi apresentar o informe anual sobre a situação de legalidade no país em 2019 e voltou a defender a extradição para o país de Manuel Chang, ministro das Finanças na altura da contracção das dívidas que lesaram o estado num montante equivalente a dois mil milhões de euros.

Chang encontra-se detido na África do Sul desde dezembro de 2018, aguardando resposta das autoridades locais a dois pedidos concorrentes para a sua extradição, nomeadamente de Moçambique e Estados Unidos.

Para Beatriz Buchili, "face à decisão proferida pelo tribunal norte-americano no processo contra Jean Boustani que culminou com a sua absolvição, a Procuradoria Geral da República vê reforçado o seu entendimento de que nenhum outro país tem jurisdição para julgar e responsabilizar Manuel Chang e outros envolvidos neste processo senão Moçambique”.

Ex-presidente do Parlamento timorense 'entrega' escritório e carros


Díli, 21 mai 2020 (Lusa) -- O ex-presidente do Parlamento Nacional timorense Arão Noé Amaral já esvaziou o escritório e entregou à instituição os carros que lhe estavam designados, dando assim lugar a que possam ser usados pelo seu sucessor, Aniceto Guterres Lopes.

A entrega dos carros foi 'formalizada' hoje com Aniceto Guterres, eleito por uma ampla maioria de 40 dos 65 deputados numa tensa jornada no Parlamento Nacional na terça-feira -- marcada por tumultos e protestos sonoros e, em alguns casos, violentos, de deputados do Congresso Nacional para a Reconstrução de Timor-Leste (CNRT).

Arão Amaral, do CNRT, 'entregou' o gabinete apesar de ter apresentado um recurso ao Tribunal de Recurso a contestar a legalidade da sua destituição e da eleição de Aniceto Guterres Lopes, da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), maior força política no parlamento.

Atas do processo foram já publicadas no Jornal da República e Aniceto Guterres Lopes, que disse à Lusa querer restaurar rapidamente a "normalidade" no parlamento, convocou para hoje a primeira Conferência de Líderes das bancadas em mais de três semanas.

Fonte do Parlamento Nacional confirmou à Lusa que a reunião, liderada por Aniceto Guterres, está a decorrer sem a participação das bancadas do CNRT, segundo partido, do PUDD e da Frente Mudança/UDT.

Na reunião estão os líderes das bancadas da Fretilin, PLP, KHUNTO e PD que, entre si, representam 41 dos 65 deputados.

PM timorense congratula população por "civismo" perante tensão política no país


Díli, 21 mai 2020 (Lusa) -- O primeiro-ministro timorense, Taur Matan Ruak, congratulou hoje a população do país pelo grande "civismo" que mostrou perante a crise política em Timor-Leste, incluindo a tensão que se viveu no Parlamento Nacional.

"Quero congratular toda a população. Fico muito contente com o comportamento de todos, incluindo os jovens, face aos acontecimentos", afirmou hoje Taur Matan Ruak aos jornalistas depois da reunião semanal com o Presidente timorense.

"Sinto orgulho em nome do executivo. Temos cidadãos muito esclarecidos, que mostraram grande civismo. Parabéns e continuem a dar o vosso contributo, trabalhando para melhorar as condições da nação", afirmou.

Taur Matan Ruak reagiu assim a perguntas sobre a tensão no Parlamento Nacional de Timor-Leste na segunda e terça-feira, com agressões entre deputados, mesas derrubadas, gritos, empurrões e a intervenção de agentes policiais.

Imagens dos incidentes no Parlamento Nacional tornaram-se virais nas redes sociais no país, suscitando lamentações de "tristeza" e "vergonha" de muitos cidadãos timorenses, mas sem que se tenham registado quaisquer incidentes de segurança.

Macau com menos 99,7% de visitantes em abril


Macau, 21 mai 2020 (Lusa) -- Macau registou uma perda de 99,7% no número de visitantes em abril, quando comparado com igual período do ano passado, informaram hoje as autoridades.

"Uma diminuição significativa" em termos anuais, que se traduziu na entrada de apenas 11.041 visitantes, salientou a Direção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) em comunicado.

A mesma entidade indicou que há também a registar "uma queda de 94,8%, em termos mensais, dado que as medidas de quarentena à entrada em Macau foram ainda mais reforçadas em finais de março".

Em abril, o número de turistas (6.383) e de excursionistas (4.658) baixaram mais de 99%, em relação a período homólogo de 2019.

Já o período médio de permanência dos visitantes foi de 7,3 dias, "tendo subido notavelmente 6,2 dias".

Macau | Trinta anos depois, foi proibida a vigília pelas vítimas do massacre de Tiananmen


Sob o pretexto de evitar aglomerações no Largo do Senado a 4 de Junho, o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) informou ontem que, este ano, Macau não poderá assinalar a data do massacre que aconteceu em 1989, em Pequim. Numa altura em que não há casos de infecção pela Covid-19 em Macau, Au Kam San considera que a decisão é “injustificável”. Os democratas vão recorrer para o Tribunal de Última Instância e procuram agora locais privados para realizar a vigília.

André Vinagre* | Ponto Final (mo)

O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) fez ontem saber que não autoriza a realização da vigília pelas vítimas do massacre de Tiananmen. A decisão visa “evitar a concentração de pessoas” no Largo do Senado, no dia 4 de Junho, a fim de evitar a propagação do coronavírus, justificam as autoridades. Já se passaram 42 dias desde o último caso de Covid-19 diagnosticado em Macau e há, actualmente, zero pessoas em tratamento. Assim, os democratas não aceitam a justificação e, ao PONTO FINAL, Au Kam San confirmou que vai recorrer para o Tribunal de Última Instância (TUI). “Temos de insistir e recordar Tiananmen”, afirmou Ng Kuok Cheong. Esta é a primeira vez, em 30 anos, que a vigília pelas vítimas do massacre não é autorizada. No final da reunião que decorreu ontem à noite entre os membros da União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia, Ng Kuok Cheong disse a este jornal que os democratas estão à procura de locais alternativos, e privados, para realizar a vigília.

Sob o pretexto de “evitar a concentração de pessoas” devido à pandemia, o CPSP confirmou ao PONTO FINAL: “Esta polícia, nos termos da lei, não autoriza esta actividade”. Fonte do CPSP lembrou ainda que as autoridades estão a seguir “as orientações dos Serviços de Saúde” e que “o Governo apela a que se evitem todas as actividades em que haja concentração de pessoas”.

“Acho que não é justificação, porque eles [CPSP] não autorizaram a nossa vigília pela mera razão da epidemia”, afirmou Au Kam San, lembrando ainda que, de acordo com a lei, para realizar a vigília não é necessário pedir permissão às autoridades: “Para esta vigília, o que é preciso é, simplesmente, um aviso prévio por escrito e não um pedido. Por isso, não é preciso ser autorizada. A autorização que eles referem não tem uma base legal”.

Depois, o deputado e presidente da União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia, que tinha apresentado o aviso prévio para a realização da vigília na passada quinta-feira, questionou a justificação dada pelo CPSP: “Não nos autorizaram a fazer a vigília por causa da epidemia, isto é injustificável, não tem nenhuma base legal”. Além disso, o deputado referiu que a associação democrata que lidera estaria disposta a “colaborar e fazer ajustes relativamente à realização da vigília”. “Por exemplo, se eles exigissem que os participantes na vigília mantivessem um distanciamento social, nós poderíamos fazer isso”, ressalvou. Com a proibição, a União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia vai interpor recurso para o TUI, fez saber Au Kam San.

Ao PONTO FINAL, Ng Kuok Cheong confirmou que a associação vai recorrer ao TUI e esperar que a decisão da justiça seja rápida. O deputado e membro da União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia disse também que ainda não está decidido o que a associação vai fazer no dia 4 de Junho: “Nós achamos que deve haver alguma actividade no dia 4 de Junho, mas talvez numa forma diferente”. “Alguns dos membros podem insistir que devemos ir lá [ao Largo do Senado], mas ainda temos de decidir”, notou.

Ng Kuok Cheong lembrou que, desde 4 de Junho de 1990 até 2019 esteve sempre presente na vigília pelas vítimas da repressão violenta que aconteceu em Pequim, em 1989. “Esta é uma marca muito importante e histórica para a nossa geração. Temos de insistir e recordar Tiananmen”, afirmou.

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