Com país atolado em problemas consequentes da política de direita, a duas semanas da dissolução da Assembleia da República, PS e PSD vêem como prioritária a legalização do tráfico de influências. A promiscuidade entre poder económico e político vigora.
Se algo é um crime, legaliza-se. É isto que PS e PSD querem fazer em relação ao tráfico de influências que apenas confirma ou torna visível a submissão desses partidos ao poder económico, o que leva a que, de forma indirecta, aquando da obtenção do poder político, ajam em sua representação. A forma vai do desenho legislativo até à facilitação de negócios.
O sistema democrártico fica fragilizado, mas isso, para quem defende os interesses do grande capital, pouco importa. É por isso que PS e PSD querem legalizar o tráfico de influência e parece que há pressa para tal. PS e PSD recuperam proposta para legalizar lobbying sem certeza de concluir lei. A duas semanas da dissolução da Assembleia da República, o PS marcou um debate sobre a legalização do «lobbying».
Ao PSD agradou-lhe a intenção, mesmo que neste caso não sejam necessários dois para dançar o tango, dada a ainda maioria absoluta do PS. A Iniciativa Liberal também acompanhou as intenções do PSD e apresentou igualmente uma proposta.
A proposta que o PS leva a jogo é um antigo texto consensualizado com o CDS e o PAN que remonta a 2019. O caso fica algo insólito e revelador de estranheza, mas também de prioridades, na medida em que foi o próprio PS a dizer que o tema ficaria para a próxima legislatura e agora decide avançar.
Os prazos, ainda assim, são apertados até porque em duas semanas é difícil, mesmo com a aprovação na generalidade, haver aprovação em especialidade, mas para defender os interesses do grande capital e os seus próprios interesses, o PS é capaz de recorrer a Fernando Pessoa e invocar o «tudo vale a pena quando a alma não é pequena» na legalização do tráfico de influências.
A proposta do PS é somente uma proposta reciclada e as alterações são apenas no sentido do branqueamento de intenções com floreados lexicais, como por exemplo: a actividade «não confere qualquer tratamento privilegiado ou diferenciado no acesso a contactos com decisores públicos», ou dizendo que têm se de ser cumpridas «as regras de acesso e circulação em edifícios públicos, não podendo em circunstância alguma ser criados regimes especiais de acesso» a entidades que promovam o tal tráfico de influências.
Recorde-se que em 2019 Marcelo Rebelo de Sousa vetou a mesma proposta, sendo que agora o PS, juntamente com toda a direita, podem invocar os mais recentes casos judiciais e uma alegada perseguição e instrumentalização do Ministério Público para combater o poder político, quando são «apenas» negócios que se estão a realizar.
Imagem: O secretário-geral eleito do Partido Socialista (PS), Pedro Nuno Santos (E), cumprimenta o secretário-geral cessante, António Costa, na sede do PS, em Lisboa, a 17 de Dezembro de 2023 / José Sena Goulão / Lusa
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