quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

Portugal: CENTENAS EM PROTESTO CONTRA A VIOLÊNCIA POLICIAL E O RACISMO




Algumas centenas de pessoas protestaram contra o racismo e a brutalidade policial, na sequência das denúncias de tortura na esquadra a um grupo de jovens da Cova da Moura. 

Este protesto organizado pelo SOS Racismo, a associação cultural Moinho da Juventude e a Plataforma Gueto levou algumas centenas de pessoas a São Bento no final da tarde desta quinta-feira. Ouviram-se palavras de ordem como "Respeito sim, medo não!" e nos cartazes liam-se mensagens como “Punição aos crimes de racismo e brutalidade policial”, “Queremos justiça. Fim à violência policial”, “Não quero ter medo da PSP” e “Tortura é crime” e gritavam expressões como “Contra a violência policial, fim ao racismo institucional” e “Racismo de Estado, não obrigado”.

Mamadou Ba, do SOS Racismo, disse à agência Lusa que um dos objetivos da concentração foi o de  “exigir que os polícias que agrediram os jovens da Cova da Moura sejam responsabilizados criminalmente”. A deputada bloquista Cecília Honório, que questionou o governo no dia seguinte à denúncia das agressões, esteve presente na concentração e afirmou que ela mostra "um sentimento profundo de injustiça por parte destes jovens. Eles sentem que são desprotegidos em relação a direitos fundamentais”. Para Cecília Honório, “é preciso compreender tudo o que se passou, porque é inadmissível que continuem a ocorrer em Portugal  episódios de violência e racismo como estes”.

Para o sociólogo Boaventura de Sousa Santos, também presente na concentração, “algo está errado na condução policial: é preciso saber quem é que instrui estes Corpos de Intervenção Rápida e que manuais usam, porque estão a fomentar a violência na nossa sociedade. É preciso pôr termo a isso”.

Esquerda.net

Na foto: Concentração em frente à Assembleia da República cntra o racismo e a violência policial.



Portugal: Polícia condenado a dois anos de pena suspensa por espancar jovem




Tribunal deu por provado que polícia agrediu jovem na esquadra, juntamente com outros agentes da PSP , "com socos e pontapés".

O Tribunal Central de Lisboa condenou hoje a pena suspensa de dois anos e ao pagamento de uma indemnização de 2.500 euros um polícia acusado de ter espancado em 2009 um jovem no interior da esquadra do Bairro Alto, Lisboa.

Pedro Reina, de 32 anos, estava acusado pelos crimes de ofensa à integridade física qualificada e de abuso de poder, mas acabou por ser absolvido do segundo crime.

Segundo a acusação, na madrugada de 28 de novembro, Bruno Oliveira, hoje com 26 anos, encontrava-se num estabelecimento com amigos, quando, no decorrer de uma operação policial em várias artérias do Bairro Alto, terá sido abordado por agentes da PSP, posteriormente conduzido para a esquadra e depois para um vestiário desta.

O tribunal deu por provado que Pedro Reina agrediu Bruno Oliveira no vestiário, juntamente com outros agentes da PSP (que não foram identificados), "com socos e pontapés".

Como consequência das agressões, a vítima ficou com várias mazelas e esteve, pelo menos, três dias sem poder trabalhar.

O coletivo de juízes considerou de "extrema gravidade" o facto de as agressões terem ocorrido num interior de uma esquadra da PSP e condenou Pedro Reina a uma pena suspensa de dois anos pelo crime de ofensa à integridade física qualificada, e ao pagamento de uma verba de 2.500 euros por danos não patrimoniais e ainda 131 euros para ressarcir as despesas médicas.

No final da sessão, em declarações aos jornalistas, Pedro Reina manifestou-se "bastante injustiçado" com a decisão e afirmou que iria recorrer da decisão para o Tribunal da Relação.

"O que se passou aqui foi a total descredibilização da PSP e de agentes que têm um percurso honesto. Eu nunca vi esse senhor [Bruno Oliveira] e nessa noite estava a fazer o meu trabalho", afirmou.

Já o advogado de defesa, Vítor Parente Ribeiro, manifestou-se mais otimista e confiante de que numa "segunda instância" o seu cliente será "absolvido".

"O arguido vinha acusado de dois crimes e foi absolvido de um. Estou tranquilo e tenho confiança que mais tarde ou mais cedo a inocência do Pedro virá ao de cima", perspetivou.

Em contrapartida, a advogada da vítima, Rute Caseiro, mostrou-se "bastante satisfeita" com a decisão do tribunal: "Foi feita justiça. Era disto que estávamos à espera", declarou.

Diário de Notícias

Portugal: ABERTO PROCESSO CONTRA POLÍCIAS ACUSADOS DE RACISMO – Cova da Moura




O Alto-Comissariado para as Migrações abriu um processo contra-ordenacional pela prática de violência racial contra os polícias da esquadra de Alfragide, avança o Público.

Segundo a edição online do Público, o Alto Comissariado para a Migração abriu um processo contra os polícias da esquadra de Alfragide que, na semana passada foram acusados de tortura e abuso de poder por seis jovens da Cova da Moura.

No domingo, a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) já confirmara que iria investigar a atuação da PSP nos incidentes que ocorreram na quinta-feira na Amadora e que levaram à detenção de seis jovens.

Na quinta-feira, cinco jovens, com idades entre os 23 e os 25 anos, foram detidos depois de, segundo a PSP, terem "tentado invadir" a esquadra de Alfragide, na sequência da detenção de um outro jovem no bairro da Cova da Moura.

Os cinco detidos, "três deles muito maltratados", de acordo com Mamadou Ba do movimento SOS Racismo, foram transportados para o Hospital Fernando Fonseca (Amadora-Sintra). Fonte da PSP disse na altura que os jovens apresentavam ferimentos ligeiros em consequência de terem "resistido à detenção".

Depois de serem ouvidos por um juiz, os jovens saíram em liberdade sujeitos à medida de coação de termo de identidade e residência no domingo. Na sexta-feira já tinham apresentado queixa no Ministério Público da Amadora por "ofensas à integridade física e moral" devido à "violência policial" a que dizem ter sido sujeitos.

Apesar de a queixa não fazer referência a violência racista, o Alto Comissariado para a Migração decidiu avançar com um processo para "validar os alegados factos", segundo explicou ao Público o alto comissário Pedro Calado. Os jovens terão relatado, segundo o jornal, que os agentes da PSP os ofenderam com frases racistas.

"Vocês têm sorte que a lei não permite, senão seriam todos executados" ou "deviam alistar-se no Estado Islâmico" foram algumas das frases citadas no diário.

Diário de Notícias - ontem

Portugal: Manifestação contra as "Agressões e prisões pela polícia no bairro da Cova da Moura"




MAIS UM CASO DE VIOLÊNCIA POLICIAL QUE NÃO PODE FICAR IMPUNE

Na passada 5ª feira, 5 de Fevereiro, uma brigada policial fez uma pretensa rusga na Cova da Moura, numa pura demonstração de força e intimidação da população, tal como muitas vezes tem acontecido em muitos bairros do país. A certa altura, abordaram de forma provocatória um grupo de jovens do bairro, revistando-os e abusando-os verbalmente à espera de alguma forma de resposta violenta. Como não a obtiveram, os polícias começaram a agredir brutalmente um dos jovens, apesar de este não estar a oferecer qualquer resistência. 

Seguiram-se disparos, incluindo sobre outros habitantes que entretanto tinham ido ver o que se passava e que puderam testemunhar todo o episódio. Uma voluntária da Associação Moinho da Juventude foi atingida na perna e na nádega. O jovem, a sangrar, foi algemado e levado para a esquadra de Alfragide. Aí, os polícias juntaram-se para o agredir com cassetetes e pontapés, ao mesmo tempo que o insultavam. Só seria libertado no dia seguinte, depois de o terem acusado de apedrejar a carrinha da polícia, uma acusacão impossível, já que ele na altura estava a ser revistado.

Um grupo de pessoas, entre os quais dois dirigentes do Moinho, decidiu dirigir-se à esquadra para exigir a libertação dele. Apesar da abordagem pacífica deles à entrada da esquadra, foram logo insultados e baleados e depois, dentro da esquadra, foram algemados, violentamente agredidos e ameaçados de morte. Cinco deles foram detidos e levados pela polícia para a esquadra da Damaia e depois para um hospital, devido aos ferimentos que tinham sofrido. A polícia e a comunicação social tentou apresentar o que se passou este episódio como sendo um gang a invadir a esquadra.

Este é mais um dos muitos casos de provocação e violência policial que alastram em particular nos bairros negros das periferias e que não podem ficar sem resposta. A cada dia que passa, a polícia provoca, invade, agride, insulta e prende ilegalmente sobretudo jovens de etnias que o sistema considera inferiores, através dos seus agentes nas forças de repressão, nas quais se expandem cada vez mais, com encorajamento oficial e com total impunidade, sentimentos de ódio racista.

Isto não acontece por acaso, acontece numa altura em que a crise do sistema impõe condições de vida cada vez mais horrendas e desumanizadoras aos sectores mais explorados e oprimidos da sociedade, com particular destaque para os descendentes de africanos, que são empurrados para o desemprego (esmagadoramente os jovens) e para uma vida em bairros onde lhes são negadas as mais elementares condições de sobrevivência. Este sistema não tem nada para lhes oferecer e pretende esmagar-lhes os horizontes.

Isto está a acontecer em todo o mundo dito avançado, em toda a Europa e nos EUA (onde chega a limites extremos, como os assassinatos endémicos de afro-americanos e latinos que geraram a recente grande onda de protestos e indignação). O objectivo é impor um brutal sistema de medo permanente que impeça os jovens de se revoltarem, sob qualquer forma, desde as mais erradas às mais avançadas, contra uma vida sem perspectivas e para mudar a sociedade. O objectivo é dividir, colocar brancos e negros uns contra os outros e entre eles mesmos, fazer com que cada um lute por “privilégios” neste sistema, numa luta do “nós”contra “eles”, do “eu” acima dos “outros”, numa guerra pela sua “fatia” da opressão. São objectivos em que estão empenhados todos os órgãos deste brutal sistema, desde a polícia à comunicação social, passando por todos os órgãos deste estado opressor.

É necessário lutar contra esta repressão e opressão e acabar com a lógica divisora deste sistema, com esta forma de pensar e de agir. É necessário enfrentar a realidade e pensar que não é apenas uma questão de mudar de mentalidade, mas sim de mudar as bases opressoras desta sociedade. Denunciar todos estes casos e lutar lado a lado para mudar tudo isto, lutar por uma sociedade em que não haja estas divisões e que crie as condições para as pessoas viverem a sua criatividade e em condições humanas.

Temos de lutar e resistir. Lutar pelos que foram agredidos, presos e desumanizados neste caso. Lutar e resistir para denunciar todos estes casos, lutar e resistir contra a criminalização de todo um grupo étnico, contra as detenções, os ataques e o terror policial. Lutar por ligar todas as lutas contra este sistema, que são parte da mesma luta. E lutar e resistir para construir uma sociedade melhor. Isto é possível e é cada vez mais necessário.

As provocações e a violência policial têm de acabar!

Punição exemplar de todos os polícias envolvidos!

Organiza-te contra a violência policial e o racismo!

Participa nas acções de protesto!

Basta!

Concentração contra a violência policial e contra o racismo 12 de Fevereiro de 2015, pelas 17 horas Frente ao Parlamento.

Colectivo Mumia Abu-Jamal

facebook.com/pages/Colectivo-MUMIA-Abu-Jamal/361860907279943

A Chispa! 


Francisco Louça: "Portugal tem pela 1ª vez alguém que nos representa na Europa"




O economista Francisco Louçã afirmou hoje que "pela primeira vez" Portugal tem um governo que representa os portugueses na Europa, explicitando que "é um governo grego, não é um governo português".

Falando aos jornalistas à margem de uma conferência sobre dívida pública que decorre hoje em Lisboa, Francisco Louçã disse que "toda a lógica europeia tem sido no sentido da destruição", mas que "desde que o governo grego começou a tomar uma posição forte, encontrou aliados na Europa, encontrou simpatia e a perceção de que a cláusula de que a dívida deve estar ligada ao crescimento, que foi o que salvou a Alemanha depois da guerra, é sensata".

O professor universitário considera que "o jogo está em aberto", mas que, "pela primeira vez, os povos da Europa têm quem os represente" em Bruxelas: "Portugal tem pela primeira vez um governo que nos representa na Europa, é um governo grego, não é um governo português, mas isso já é uma grande notícia para Portugal", acrescentou.

Para Francisco Louçã, é do interesse de Portugal estar ao lado da Grécia nas negociações com a Europa, "porque o lado da Grécia é o lado da sensatez e da responsabilidade, que fez com que a Europa mudasse imenso nestas últimas duas semanas".

"Foi a primeira vez que houve um ministro das Finanças que, ao lado do [ministro das Finanças alemão, Wolfgang] Schäuble, lhe pode dizer que não concordava com a continuação de uma política destruidora. E é verdade", disse ainda.

Francisco Louçã defendeu que a cimeira europeia de hoje, em Bruxelas, "é de uma enorme importância", porque "a Europa ou escolhe a continuação da destruição ou procura virar de página e orientar-se para uma economia que responde às pessoas".

Louçã acredita que a posição da Grécia em Bruxelas pode ser o início de "uma viragem da Europa", que é "tão difícil mas tão necessária", para que haja "uma política europeia responsável".

O economista reiterou que "Portugal precisa de estar do lado da criação de emprego e do lado de uma economia responsável e tem de fechar as portas a este delírio especulativo que tem prejudicado as economias e criado uma pilha de dívida".

Francisco Louçã, um dos signatários da "Carta ao primeiro-ministro de Portugal", noticiada hoje pelo jornal Público, explicou que se trata de "um texto muito sintético que apela ao Estado português para não ficar isolado na continuação de uma política imprudente, prejudicial a Portugal e prejudicial à Europa".

Para o professor universitário, "se Portugal continuar a apoiar a posição intransigente da senhora Merkel, isso quer dizer que não percebe a voz da democracia da Grécia e sobretudo não percebe a importância que o sinal grego tem para Portugal e para toda a Europa: a urgência de uma reestruturação da dívida que permita voltar a ter responsabilidade nas economias".

Questionado ainda sobre as declarações do Presidente da República, que disse que os contribuintes portugueses já deram "muitos milhões de euros" à Grécia, Francisco Louçã disse apenas que "é lamentável" e que Cavaco Silva "deveria acabar o seu mandato com alguma dignidade".

Lusa, em Notícias ao Minuto

UE/Cimeira: INÍCIO DO CONSELHO EUROPEU MARCADO PELA ESTREIA DE TSIPRAS




Os líderes União Europeia iniciaram hoje à tarde, em Bruxelas, um Conselho Europeu informal, cuja agenda é sobretudo consagrada à Ucrânia e ao combate ao terrorismo, mas com as atenções centradas no novo primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras.

A reunião de chefes de Estado e de Governo da UE começou pouco depois das 16:00 locais (15:00 de Lisboa), com três horas de atraso relativamente ao horário inicialmente previsto, devido ao prolongar das negociações sobre a Ucrânia, em Minsk, nas quais participaram a chanceler alemã, Angela Merkel, e o Presidente francês, François Hollande.

Outro dos participantes do encontro na capital bielorrussa, o Presidente da Ucrânia, Petro Poroshenko, está também hoje em Bruxelas, para dar conta da situação no país aos seus homólogos da UE, à margem do Conselho.

Merkel e Hollande negociaram toda a noite com Poroshenko e o líder russo, Vladimir Putin, que anunciou hoje de manhã um acordo de cessar-fogo, com início no domingo.

Com a situação na Ucrânia e as medidas antiterroristas na agenda dos líderes europeus, as atenções viram-se sobretudo para o "estreante" Tsipras, que, um dia depois de um Eurogrupo extraordinário sobre a Grécia, terá também oportunidade de apresentar aos seus parceiros europeus as suas ideias com vista a uma "solução viável" relativamente ao programa de assistência à Grécia.

Portugal está representado no Conselho Europeu pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

Lusa, em Notícias ao Minuto

Tsipras adverte que UE atravessa "momento decisivo"

O primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras, advertiu hoje que a União Europeia atravessa um "momento decisivo", a horas do início de uma cimeira europeia em que a situação da Grécia é o tema central.

"Estamos num momento decisivo para a Europa. Temos de demonstrar que a Europa é capaz de encontrar uma solução, respeitar as posições que as partes assumem e combinar o respeito pela democracia com as regras europeias", disse Tsipras à imprensa, após um encontro com o homólogo belga, Charles Michel.

Tsipras, eleito primeiro-ministro a 25 de janeiro, participa hoje pela primeira vez num Conselho Europeu, onde vai defender a alteração das condições impostas à Grécia em troca dos empréstimos internacionais.

Será a primeira vez que Tsipras se vai cruzar com a chanceler alemã, Angela Merkel, principal defensora das medidas de austeridade que já afirmou publicamente a sua oposição a novas concessões à Grécia.

Nas declarações que fez à imprensa, Tsipras repetiu que o seu Governo tem um plano que pode satisfazer tanto o povo grego, duramente atingido pelas medidas de austeridade, como os parceiros europeus, reticentes quanto a qualquer nova ajuda à Grécia.

"É chegado o momento de mudar as políticas aplicadas com reformas estruturais que não foram feitas pelo anterior Governo, como a evasão fiscal, a corrupção e o clientelismo", disse.

"Temos de definir uma agenda baseada no crescimento e no respeito pela coesão social", acrescentou.

O primeiro-ministro belga disse por seu lado estar confiante quanto à capacidade dos 19 países da zona euro para encontrar uma solução, mesmo que isso exija um esforço adicional.

"A solução é delicada e difícil. Precisamos de determinação e de vontade", disse Michel.

"A magia da Europa tem sido sempre a de encontrar soluções mesmo quando pensamos ser impossível. Estou convencido de que essa magia vai acabar por funcionar", acrescentou.

Lusa, em Notícias ao Minuto

MOÇAMBIQUE PREPARA DOCUMENTO PARA DESPARTIDARIZAR O ESTADO




Uma equipa trabalha neste momento num documento de princípios para reduzir o papel da FRELIMO nos serviços públicos. Um dos integrantes, o reverendo Anastácio Chembeze, defende a criação de mecanismos de monitorização.

A equipa que está a desenhar a proposta de redução do papel da FRELIMO, o partido no poder em Moçambique, nos serviços públicos é composta pelo ministro da Justiça, Abdul Remane de Almeida, Eduardo Namburete da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) e o reverendo Anastácio Chembeze do Observatório Eleitoral.

A próxima segunda-feira (16.02), dia de mais uma ronda de negociações entre a RENAMO e o Governo da FRELIMO, é a data limite para a apresentação da proposta.

Caso as partes concordem com a proposta deverão dar-lhe o devido encaminhamento, revelou em entrevista à DW África o reverendo Anastácio Chembeze.

DW África: Como é possível assegurar a colocação de quadros por mérito na função pública e não por filiação partidária?

Anastácio Chembeze (AC): Penso que, neste momento, o Estado criou dispositivos. Creio que o temos que fazer é ter um mecanismo de controlo e de monitoria. E isso, de facto, tem de acontecer. Por exemplo, o estatuto geral dos funcionários e agentes do Estado diz o que os funcionários devem fazer, como devem proceder e tudo o mais.

Mas também há outros instrumentos que foram criados, como a Lei de Base da Administração Pública, sobre o funcionamento da administração pública, e a Lei do Procedimento Administrativo.o Estado

DW África: Prevê-se algo no que diz respeito à nomeação de presidentes de conselhos de administração (PCA) de órgãos de comunicação públicos como a TVM – Televisão de Moçambique e a Rádio Moçambique (RM)?

AC: Não sei. Neste momento, o assunto ainda está em discussão. E sendo eu um dos mediadores tenho alguma dificuldade em comentar até que as partes cheguem a acordo.
DW África: E como é possível assegurar uma cobertura jornalística mais equilibrada no que diz respeito principalmente à RM e à TVM?

AC: Primeiro, é preciso haver vontade política para isso acontecer. E os profissionais devem ter o comando para trabalhar de forma mais aberta, transparente e apartidária. Porque, de facto, se os órgãos são públicos devem servir o interesse público. E o interesse público é apartidário.

DW África: Por exemplo, os jornais Notícias e Domingo são órgãos estatais que não têm grande credibilidade exactamente por serem do Estado e ligados à FRELIMO. Acha que um jornalismo nesta linha é algo para se manter ou realmente não faz sentido?

AC: Acho que é necessária uma revitalização, de maneira a manterem o seu papel real, porque são importantes e desempenham um papel fundamental na sociedade, têm maior abrangência e possibilidade de recursos. Se estes órgãos desempenharem o seu papel de forma a informar e formar as pessoas serão um olho crítico para todo o processo de governação. E então as pessoas vão sentir-se parte.

Aliás, olhando para o discurso de tomada de posse do Presidente [Filipe Nyusi], ele fala da necessidade de toda a sociedade monitorizar o processo de governação. A imprensa tem esse papel. E embora seja pública, não significa que não deve ser crítica. Ser crítico não significa ser contra. Ter um olhar mais crítico até pode fazer sugestões para melhorar.

DW África: E acha realista conseguir despartidarizar o Estado quando o maior partido da oposição, a RENAMO, por exemplo, exige a partidarização das Forças Armadas do país e da polícia?

AC: De facto, é um paradoxo. Gostava de esperar e ver o rumo que vai seguir esse documento sobre a despartidarização. Porque se, por um lado, está-se a advogar a despartidarização do Estado e, por outro, está-se a partidarizar ou a bipartidarizar, há, de facto, um paradoxo. E parece que a discussão que estamos a fazer não tem como objetivo servir um interesse público único e fazer com que as instituições sejam cada vez mais credíveis. 

Nádia Issufo – Deutsche Welle

Moçambique – Regiões Autónomas: PRESSÃO DE DHLAKAMA PODE LEVAR A UM REFERENDO



Verdade (mz), em Tema de Fundo

A exigência da Renamo de constituir “regiões autónomas” nas províncias onde reclama vitória nas últimas eleições gerais pode levar à realização de um referendo, ou seja, a que os moçambicanos sejam chamados a pronunciar-se directamente sobre esta questão, caso um provável encontro entre Afonso Dhlakama e o Presidente da República, Filipe Nyusi, não resulte num entendimento que ponha fim ao actual ambiente político, que ameaça degenerar em instabilidade.

O jurista Carlos Jeque, que foi candidato a Presidente da República nas eleições de 1994 e presidente do Conselho de Administração (PCA) da empresa pública Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), entende que as palavras do líder do maior partido da oposição não podem ser vistas de ânimo leve nem como falaciosas. “O discurso de Afonso Dhlakama não é gratuito, atenção...”.

De acordo com o nosso interlocutor, o propósito da Renamo de implantar a sua gestão em Sofala, Manica, Tete, Zambézia, Nampula e Niassa faz parte da pressão política e “já aconteceu nos outros países como Sudão, recentemente”. O Governo deve abrir-se para evitar situações calamitosas. “O que Afonso Dhlakama diz é também vontade do povo. O que testemunha isso são as multidões que ele ainda arrasta por onde passa, o que demonstra que ele continua a ser considerado um líder”.

A legalidade ou não da exequibilidade do que a “Perdiz” exige, segundo Carlos Jeque, pode ser decidida pelo Parlamento.“É possível haver um entendimento, estruturar- se as ideias da Renamo e serem submetidas à Assembleia da República caso haja necessidade haver um referendo. (...) Pode alterar-se a Constituição”.

Na óptica do nosso entrevistado, a posição tomada pelo líder da “Perdiz” resulta das negações do Executivo em relação a várias questões que ele gostaria de ver postas em prática na administração do país para o bem do povo. “É consequência do que pode fazer se o Governo não aceitar o que ele propõe. Não é vontade dele dividir o país, a vontade dele era ter sido ouvido na altura para se constituir um governo de gestão (...). Ele entendia que iria permitir, numa fase de transição, criar uma estrutura para se reorganizar os órgãos do Estado” em algumas áreas fundamentais.

Depois de um intenso jogo de paciência que custou a vida a dezenas de moçambicanos e causou milhares de deslocados, que até hoje ainda não se recompuseram do trauma dos tiros, a 05 de Setembro de 2014, o antigo Presidente da República, Armando Guebuza e Afonso Dhlakama assinaram o Acordo sobre a Cessão das Hostilidades Militares (Lei no. 29/2014, de 09 de Setembro) que visava pôr fim à violência em que o país estava mergulhado desde 2013.

O Acordo em causa, que estabelece que deve haver “preservação da unidade nacional, da estabilidade política e uma paz duradoira em Moçambique”, está a dar sinais de que serviu apenas para o calar das armas e era, acima de tudo, um“trampolim” para a realização de eleições gerais que até à data estavam tremidas. E tratou-se de um processo que deixou sempre indícios de que a Renamo tomaria a actual posição, caso não tivesse sucesso naquele escrutínio.

Carlos Jeque disse que as reclamações desta formação política evoluíram e chegaram a este estágio quando as estruturas (a Comissão Nacional de Eleições e o Conselho Constitucional), cujo papel é determinar o vencedor das eleições, passaram por cima das irregularidades que caracterizaram o processo e nem sequer tiveram punho para repor a ordem.

“O presidente Dhlakama disse como desde 1994 estão sempre a roubar-lhe os votos, e nas últimas eleições de 2014 foi patente para toda a gente que houve uma fraude gritante, e não aceitaram [a Frelimo e o Executivo] o governo de gestão, `vou governar as províncias onde eu ganhei`. (...) O mais gritante foi a província de Gaza, onde saiu sem um deputado sequer, o que é impensável. Aí é que se notou claramente a fraude, a prepotência e a incoerência política dos dirigentes. Mostrou-se que não houve seriedade no último processo eleitoral”, disse o jurista.

Num outro desenvolvimento, o nosso interlocutor referiu que Afonso Dhlakama apercebeu-se de que o Governo seria composto sem incluir gente indicada pela Renamo, mesmo que não pertencesse ou militasse nesta formação política, pretensão que tinha como finalidade assegurar que “o Acordo Geral de Paz e os acordos firmados a 05 de Setembro seriam executados e cumpridos” à letra.

Segundo Carlos Jeque, a gota de água foi quando Filipe Nyusi – que no seu discurso de tomada de posse prometeu um Executivo de inclusão – deu tiros nos próprios pés, formando uma máquina administrativa sem nenhum elemento da oposição. “Quer dizer, nem um governador sequer, nem um membro do Governo, nem um vice-ministro sequer (...)”.

Aliás, no entendimento de Jeque, a Renamo, apesar de não aceitar os resultados eleitorais, reconheceria o Governo constituído, “que nasceu da fraude, segundo o discurso dele [Dhlakama]”, se Nyusi tivesse sido escravo das suas palavras de inclusão. Para já, ele “deve explicar aos moçambicanos o que é que pretendia dizer com isso (...)”.

Angola: Correspondente da Voz da América em Luanda agredido "por engano" pela polícia




Policia Nacional diz ter confundido Manuel José com um marginal e promete investigar o caso.

Voz da América

O correspondente da VOA em Luanda Manuel José foi ontem, 10, detido, agredido e sujeito a uma hora de interrogatórios por parte da Polícia Nacional. Tudo por engano, diz a polícia.

Manuel José estava a caminho de um colégio em Luanda quando decidiu abrir o seu computador para redigir um texto numa rua no Zango 0. Minutos depois, viu-se cercado por um aparato de elementos com uniforme das  Forças Armadas Angolanas e elementos trajados à civil, munidos de pistolas que foram apontadas na sua direcção.

Segundo o jornalista, ele foi obrigado a deitar-se no chão, algemado e pisoteado nas costas. Apesar de ter pedido aos agentes que confirmassem a sua identidade nos seus documentos, aqueles continuaram a maltratá-lo. Os maus-tratos pararam quando um dos elementos trajados a civil disse que ele não era a pessoa que procuravam.

De seguida, o correspondente da VOA foi levado  à esquadra numero 47 do Zango 1, onde foi interrogado por uma hora. Depois, disseram-lhe que o tinham confundido com um marginal e foi então solto.

Manuel José apresentou queixa na Inspecção do Comando Provincial da Policia de Luanda.

Hoje, um representante do Comandante Provincial de Luanda da Polícia Nacional telefonou ao jornalista a pedir desculpas pelo ocorrido e a informar que o caso vai ser investigado. Entretanto, Manuel José, que já constituiu advogado, vai aguardar pelos resultados da investigação policial antes de avançar com um processo junto da justiça.

Contactado hoje pela VOA, o Gabinete de Comunicação e Imagem do Comando Provincial de Luanda garantiu que o seu Gabinete de Inspecção já está a investigar o caso e prometeu pronunciar-se em breve sobre o  sucedido.

Angola: CHIVUKUVUKU DIZ QUE FALTA SERIEDADE AO CONSELHO DA REPÚBLICA




Líder do PRS Eduardo Kuangana diz que a crise começou muito antes da queda do petróleo.

Coque Mukuta - Voz da América

O presidente da Casa-CE Abel Chivukuvuku disse entender que o Conselho da República deve ser um órgão mais relevante, sério e preparado para dar melhores contribuições ao país.

Entretanto, depois de participar pela primeira vez na reunião de consulta do presidente José Eduardo dos Santos, o líder da Casa-CE afirma ter percebido que os integrantes vão lá apenas para fazer teatro.

"Eu percebi que as pessoas vão lá só para fazer teatro, na verdade esperava um órgão mais sério, mais relevante e capaz de contribuir com ideias para o país", disse o líder da Casa-CE, que, segundo ele, levou propostas concretas tendo em conta as prioridades no país.

Por sua vez, Eduardo Kuangana, presidente do PRS, entende que o país já anda mal há muito tempo e não pela queda do preço de petróleo.

"O país já anda mal há muito tempo e não é agora por causa da queda do preço do petróleo, mas agora que os dólares não estão a entrar eles estão preocupados", afirmou.

De recordar que no comunicado dois denominadores comuns ressaltaram  da primeira reunião do Conselho da República: o espírito de unidade nacional face à queda do preço do petróleo no mercado internacional e  a necessidade  da diversificação económica do país.

A VOA tentou contactar igualmente Isaias Samakuva, da Unita, Luter Rascova, do  MPLA, e Lucas Ngonda da FNLA, mas sem sucesso.

Angola: FAMINTOS SIM, MATUMBOS NÃO!




O Conselho da República, convocado pelo Presidente José Eduardo dos Santos para analisar a situação do país face à crise do petróleo, exortou o Executivo a “apostar decididamente na diversificação da economia nacional”.

Orlando Castro

Ou seja, passou um atestado e matumbez à governação do MPLA, no poder desde a independência, pois de há muito que se sabe ser urgente diversificar a economia. Mas como (quase) todos são culpados pela institucionalização da petróleo-dependência, apresentaram a estratégia como correspondendo à descoberta da pedra filosofal.

Para ajustar as contas públicas, e além de rever a cotação esperada para a exportação do barril de petróleo de 81 para 40 dólares, a revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2015 preparada pelo Governo do MPLA, sob a liderança de Eduardo dos Santos, igualmente presidente do MPLA e da República, corta um terço do total da despesa pública para este ano, entre outras decisões.

“O Conselho da República considerou como sendo positivo o conjunto de medidas adoptadas pelo Executivo, tendo sugerido que se deverá apostar decididamente na diversificação da economia nacional e na consequente redução do peso do sector petrolífero”, aponta o comunicado final, lido no Palácio Presidencial, em Luanda, pelo procurador-geral da República, João Maria de Sousa.

Apresentando a estratégia como inovadora, os conselheiros tentam passar aos angolanos também um atestado de menoridade intelectual e de estupidez geral. Mas nós não vamos nessa. Há muito que muito boa gente já exigia o que agora se apresenta como inevitável.
Um “maior rigor na implementação do OGE e no combate ao desperdício e má gestão”, mas também a “melhoria do ambiente de negócios”, são outras medidas preconizadas pelos conselheiros.

Ou seja, sugerem aquilo que a sociedade civil e os partidos da Oposição há muito reivindicam mas que, de uma forma clara, sempre esbarrou na empedernida couraça da ditadura elitista do MPLA.

No arranque desta reunião, que se prolongou durante cerca de duas horas, o Presidente angolano anunciou – como referíamos noutro texto – que o contributo do petróleo para as receitas fiscais do país deverá cair para 36,5% em 2015, cerca de metade em relação ao ano anterior, devido à quebra na cotação internacional do crude.

“Tem afectado de sobremaneira as receitas do Estado. Prevê-se assim que o contributo do sector dos petróleos para as receitas do OGE, que em 2014 foi de cerca de 70%, seja este ano apenas de 36,5%”, disse José Eduardo dos Santos, na mensagem inicial dirigida aos conselheiros que, reverencialmente, comem e calam tudo quanto o “escolhido de Deus” determina, sem lhe dizer que ele é o principal culpado.

“Diminuiu assim, enormemente, a capacidade do Executivo de realizar despesa pública e de financiar a economia”, reconheceu o chefe de Estado angolano.

Durante a reunião do Conselho da República, esclarece o comunicado final, o ministro das Finanças, Armando Manuel, prestou ainda informação aos conselheiros sobre a situação económica e financeira do país, “tendo concluído que o estado da economia angolana é sólido”.

“E que a estratégia do executivo para fazer face à situação assenta em medidas de natureza monetária, cambial e fiscal, que irão assegurar o cumprimento dos objectivos preconizados no Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017″, afirma o comunicado final.

Acelerar a revisão da lei do investimento privado e implementar a lei das cooperativas para garantir o aumento da oferta interna, foram sugestões apresentadas pelos conselheiros, onde se incluem os líderes dos quatro partidos da oposição com representação parlamentar.

“Finalmente, o Conselho da República considera que as medidas adoptadas visam manter a situação económica e financeira estável, e garantir a satisfação das necessidades fundamentais dos cidadãos”, conclui o comunicado final da reunião.

Folha 8 Diário

Leia mais em Folha 8 Diário

BESA? VAI TUDO FICAR EM CACOS




O PS pediu hoje ao vice-presidente da associação cívica Transparência e Integridade (TIAC), Paulo Morais, a lista de destinatários dos empréstimos concedidos pelo BES Angola (BESA), documento que o responsável diz ter. O PSD pede a mesma coisa. O elefante está a passear no meio da loja de porcelanas. Vai tudo ficar em cacos.

“Os deputados do grupo parlamentar do PS vêm requerer a Paulo Morais que disponibilize os documentos que diz ter em sua posse sobre este tema”, afirma o PS em documento enviado ao presidente da Comissão de Inquérito à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo (GES), Fernando Negrão.

A comissão ouviu na terça-feira o ex-presidente do BESA, Rui Guerra, que admitiu que a entidade “não foi capaz de identificar os beneficiários de muitos dos empréstimos concedidos pela instituição”.

Em declarações à Rádio Renascença, como Folha 8 noticiou, Paulo Morais revelou não ser difícil detectar o paradeiro do crédito concedido pelo BESA, montante de paradeiro incerto e que contribuiu para a queda do BES e do GES.

No seguimento dessas declarações, os deputados do PS na Comissão de Inquérito, encabeçados pelo coordenador Pedro Nuno Santos, pretendem ter acesso a documentos alegadamente detidos pelo vice-presidente da associação cívica.

Os trabalhos dos parlamentares têm por intuito “apurar as práticas da anterior gestão do BES, o papel dos auditores externos, e as relações entre o BES e o conjunto de entidades integrantes do universo do GES, designadamente os métodos e veículos utilizados pelo BES para financiar essas entidades”.

Também hoje, o PSD apelou a Paulo Morais, para entregar a lista de devedores ao BESA.
“O apelo que faço, que o grupo parlamentar do PSD faz, é que Paulo Morais entregue à Comissão Parlamentar de Inquérito (BES/GES) essa lista, que obviamente será depois entregue ao Ministério Público”, revelou Carlos Abreu Amorim, deputado do PSD que coordena o partido naquela comissão de inquérito.

A comissão, frisou o social-democrata, “pediu a lista quer a entidades portugueses quer a entidades angolanas” e ela não chegou aos deputados

“Não tivemos acesso à lista de modo algum”, sublinhou, insistindo que Paulo Morais tem o dever “cívico” de entregar a lista em questão, o anexo à garantia do Estado soberano ao BESA e onde estavam todos os grandes devedores ao banco, aos deputados.

Folha 8 Diário - ontem

Portugal: Família Espírito Santo devia no final de 2013 mais de 460 milhões de euros ao GES



Sílvia Caneco – jornal i

Três empresas deviam dinheiro à ESI, a empresa responsável pela queda do Grupo Espírito Santo, no fim de 2013. As três eram controladas por cinco membros do clã

A Espírito Santo International (ESI), a empresa do Grupo Espírito Santo (GES) que se tornou conhecida devido ao buraco (passivo oculto) de 1300 milhões de euros nas suas contas, tinha a receber, a 31 de Dezembro de 2013, 468 636 euros de três empresas accionistas. As três sociedades em causa eram quase exclusivamente controladas por cinco membros da família Espírito Santo que eram, simultaneamente, os membros de topo do Conselho Superior do GES. Ou seja, parte da dívida da empresa mais endividada do GES – a dívida chegava aos 6,3 mil milhões de euros no final de 2013 –, derivava de empréstimos concedidos às empresas que eram directamente controladas pelos cinco membros do clã.

Foi pela Espírito Santo International que começou precisamente o descalabro que conduziu à queda do GES. As suspeitas de manipulação de contas e outras “irregularidades materialmente relevantes” só seriam tornadas públicas em Maio de 2014, mas os números já estavam na posse do Banco de Portugal desde o Outono de 2013. O relatório completo sobre a contabilidade da empresa com sede no Luxemburgo, a cargo da auditora KPMG, viria a ser terminado em Abril de 2014.

A relatório da KPMG dedicou um capítulo à explicação dos financiamentos concedidos pela ESI aos seus accionistas. Os quadros não deixam margem para dúvidas: só três accionistas deviam dinheiro àquela empresa do GES – a Espírito Santo Control, a Control Development e a ESAT. Só cerca de 12% da Espírito Santo Control, holding de controlo do GES, estava nas mãos de accionistas que não pertenciam à família Espírito Santo.

Sobre a Control Development e a ESAT  (Espírito Santo António Totta) poucas informações existem. As empresas não constam do organograma do grupo. De acordo com informações recolhidas pelo i, os únicos accionistas da Control Development seriam os cinco membros de topo da família que eram, respectivamente, os cinco maiores accionistas do GES: Ricardo Salgado, Maria do Carmo Moniz Galvão, António Ricciardi, José Manuel Espírito Santo Silva e Mário Mosqueira do Amaral (que morreu em Março de 2014). A ESAT, constituída num momento em que era preciso “arrumar” as acções de António Champalimaud no banco Totta, estava dentro da Control Development. Ambas, no início de 2014, e de acordo com informações que Salgado transmitiu à família, estavam com uma situação líquida negativa. Ou seja, mesmo que as empresas vendessem todos os seus activos não teriam capacidade para liquidar todas as suas dívidas.

A Espírito Santo Control liderava a lista das dívidas à ESI: a holding de topo do GES tinha créditos a saldar no valor de 292.202 milhões de euros. Situação que, por si só, constituiria uma irregularidade no Luxemburgo: a holding de topo não poderia estar a ser financiada pela sociedade que estava imediatamente abaixo no esquema de cascata. Numa visão mais simples, a filha não poderia financiar a mãe. A Control Development Ltd. devia, no último dia de 2013, 54.494 milhões à ESI e a ESAT S.A. devia 121.940 milhões de euros.

O relatório não esclarece a que título estas dívidas foram contraídas. Os auditores da KPMG salientam apenas que teriam sido informados de que “estava planeado para o primeiro trimestre de 2014 um aumento de capital na ES Control com vista à regularização parcial” daquele saldo mas, à data da conclusão do relatório, esses saldos não tinham sido regularizados. O aumento de capital da E.S.Control, que estava nos planos delineados entre o GES e o Banco de Portugal, viria a ser um fiasco: a equipa liderada por Ricardo Salgado prometia um aumento de capital de 100 milhões de euros, mas aquele não passaria dos 30 milhões (21 milhões seriam subscritos pela própria família Espírito Santo).

Em Março de 2014, pouco tinha mudado: as três empresas accionistas da ESI deviam, em conjunto, 467.744 milhões de euros à holding que desembocava num braço financeiro e noutro não financeiro do GES. Estas dívidas, ao que o i averiguou, nunca terão sido saldadas. Ricardo Salgado não respondeu às perguntas enviadas pelo i.

O que se disse Durante as reuniões do Conselho Superior do GES que ficaram gravadas, entre Novembro de 2013 e Julho de 2014, e a que o i teve acesso em primeira mão, há um momento em que Ricardo Salgado sugere haver membros da família que devem dinheiro ao grupo – não esclarecendo, porém, a que empresa(s) e a que título. José Manuel Espírito Santo acaba por chegar-se à frente e assumir ser um dos devedores, mas não explica porquê. E há ainda outro momento em que Ricardo Abecassis Espírito Santo, líder do BES Investimento no Brasil, desabafa ter-se já antes endividado para participar num aumento de capital no grupo.

Nesses encontros do órgão que juntava os cinco principais ramos da família em discussões sobre o futuro do grupo, há apenas uma referência à Control Development e à ESAT. Num momento em que precisava de convencer a família a participar num aumento de capital da Espírito Santo Control, Salgado pediu a José Castella, o tesoureiro do GES que exercia funções de secretariado naquelas reuniões, para distribuir papéis que evidenciavam o descalabro da E.S. Control e logo de seguida afirmou: “A Espírito Santo Control tem aí a sua situação reflectida no balanço. E depois temos duas sociedades que historicamente estavam relacionadas com o controlo dos cinco apenas.”

A Control Development, lembrou o então presidente do BES, tinha sido usada para recomprar as acções do empresário Pedro Queiroz Pereira e na operação de compra das acções de Patrick Monteiro de Barros. Dado o volume das dívidas, Salgado tinha uma recomendação a fazer: “É mandatório que se faça um aumento de capital da Espírito Santo Control porque, se vamos fazer a consolidação disto tudo, os patrimónios líquidos são negativos.”

O primo José Maria Ricciardi, líder do BES Investimento que não tinha qualquer posição de accionista ou de administrador naquelas empresas, não estava esclarecido e exigiu mais explicações. Ricardo Salgado continuou: “A situação ainda é mais grave porque nós no passado éramos financiados pelo Banque Privée [na Suíça], mas o Banque Privée cancelou as operações fiduciárias e o financiamento da Control passou a ser feito pela ESI. A ESI, em vez de estar a resolver os seus problemas e dificuldades, está a financiar o grupo, e isso dentro do Luxemburgo é considerada uma situação irregular.”

O descalabro da ESI Diagnóstico da ESI, em Dezembro de 2013: 6,338 milhões de euros de dívida. 4.745 milhões de dívida colocada nas mãos dos clientes da Espírito Santo Financial Group. E 1300 milhões de euros de passivo que não foram inscritos nas contas desde 2008.
Ricardo Salgado aproveitou uma entrevista ao “Jornal de Negócios” para responsabilizar Francisco Machado da Cruz, contabilista da ESI no Luxemburgo, pela maquilhagem das contas da holding. Mas o comissaire aux comptes viria a apresentar outra versão: disse que respondia a ordens directas de Ricardo Salgado e que só assumiu o buraco de 1300 milhões de euros para defender os interesses do GES.

Mais tarde, no Parlamento, e de acordo com uma notícia do “Expresso”, Machado da Cruz viria a revelar aos deputados, numa audição à porta fechada, que o ex-presidente do BES o terá aconselhado a fugir e a esconder-se num país que não tivesse acordo de extradição com Portugal.

Portugal: CLIENTES LESADOS DO BES INVADEM SEDE DO NOVO BANCO NO PORTO




Um manifestante acorrentou-se no local. Polícia foi chamada a intervir

A associação de clientes lesados pela compra do Papel Comercial do BES invadiu, esta quinta-feira, as instalações da sede do Novo Banco, na Avenida dos Aliados, no Porto. 

Cerca de 50 pessoas entraram nas instalações do banco. Pelo menos uma delas acorrentou-se mesmo no interior da dependência bancária. 

Os manifestantes empunhavam cartazes e gritam palavras de ordem como «Queremos o nosso dinheiro» ou «Não saio daqui sem o meu dinheiro». Muitos alegam que depositaram no BES as poupanças de toda uma vida e exigem uma solução. 

Após a invasão pacífica, cerca das 12:00, acorreram ao local alguns agentes da PSP, cuja intervenção não foi, contudo, necessária até ao momento.
 


Portugal: FADO, FUTEBOL E FOME PARA 2015



Paula Cosme Pinto – Expresso, opinião

Eu diria que hoje em dia mesmo quem tem fé começa, pouco a pouco, a questioná-la, daí Fátima já não fazer parte deste título. No que me diz respeito, a minha está por um fio. Em grande parte por imagens como a que fotografei mentalmente em pleno Chiado, na semana passada. No mesmo passeio onde caminhavam turistas sorridentes e toda uma multidão de gente com sacos de compras nos saldos, uma senhora com idade para ser minha avó dormia nas pedras da calçada.

Imagens destas passaram, infelizmente, a fazer parte do dia-a-dia de muitos de nós. E é com a indiferença de quem vive a correr e sabe que "a vida é mesmo assim" que raramente paramos para olhar e pensar. Aquela senhora não pedia "dinheiro para a ressaca" nem "trocos para o vinho" como os sem-abrigo que mais abaixo faziam rir os transeuntes. Aquela senhora permanecia inerte, deitada no chão, com a pele gasta pela vida. Até podia estar morta. Lembrei-me, por exemplo, que vi na Índia tantas pessoas como ela, cujos corpos acabavam recolhidos pela polícia ao fim de alguns dias. Mas desta vez estava em plena Lisboa. E, igualmente, ninguém parava sequer para olhar para aquela pessoa no chão.

Tive a certeza de que a senhora não estava morta quando um homem da mesma idade e pele igualmente curtida pelo frio e pelo sol a abanou. Ela abriu os olhos e sentou-se. De dentro de uma mochila toda rota ele sacou de um saco de pão de forma, de meio pacote de bolachas e de uma garrafa com um resto de refrigerante. Ela abriu o saco que tinha ao seu lado e vi outros restos de comida. Guardou o que ele lhe trouxe e suspirou. Ele fez-lhe uma festa na cabeça e virou costas rumo a nova busca. Ela deitou-se e ali ficou. Como quem já desistiu de tudo.

Os números da pobreza

Esta é a realidade de muita gente, mais do que gostamos de acreditar. As estatísticas do Eurostat, divulgadas no final do ano passado, revelaram que o risco de pobreza ou exclusão social em Portugal afetava 27,4% da população e estava acima da média da UE. Quase um terço das nossas crianças vivia em agregados com privações severas. E, para este ano, a Organização Internacional do Trabalho prevê uma taxa de desemprego de 13,1% para Portugal. Embora em queda desde 2013, esta percentagem continua a ser demasiado alta.

Haja CR7 para animar a malta e fado da moda para afogar as mágoas. Muitos de nós já nem sequer paramos para ver as estatísticas da crise que saem frequentemente na imprensa. Tal como fazemos com aquele casal de mendigos no Chiado. Que provavelmente não conhecem os números oficiais da tragédia em que vivem, mas que sabem certamente de cor o significado da palavra pobreza.

*A Vida de Saltos Altos também está presente no Facebook. Na página desta popular rede social qualquer um pode ser fã deste blogue. Clique para visitar.

Mais lidas da semana