quinta-feira, 9 de abril de 2015

Governo guineense paga passagens aéreas a cinco cidadãos retidos na Guiné Equatorial




Bissau, 09 abr (Lusa) - Os cinco guineenses retidos na Guiné Equatorial há mais de um ano já podem regressar ao país quando assim o entenderem porque o Governo já lhes enviou as passagens áreas, declarou hoje um responsável pelo processo.

Januário Biague, da organização não-governamental `Irmãos dos Homens do Mar´ (Airhomar), incumbido pelo Governo para tratar do regresso a casa dos cinco marinheiros guineenses, indicou hoje em conferência de imprensa ter enviado dinheiro para pagar as passagens.

Sete marinheiros guineenses foram contratados por uma empresa pesqueira em setembro de 2013, mas na sequência de desentendimentos entre os sócios da empresa viram-se retidos num porto da Guiné Equatorial.

Dois deles conseguiram voltar à Guiné-Bissau por meios próprios. Os outros cinco mantiveram-se num navio no porto da cidade de Luba, alegadamente enfrentando dificuldades de sobrevivência.

De acordo com Januário Biague, um dos marinheiros decidiu que vai voltar ao receber a passagem aérea, mas quatro preferem ficar na Guiné Equatorial na esperança de reaver o dinheiro que lhes deve o armador.

"Penso que é a uma decisão errada destes quatro irmãos guineenses. O Governo fez um esforço, penso que deviam aceitar regressar a casa", declarou Biague.

A Liga Guineense dos Direitos Humanos pediu ao antigo Presidente de Timor-Leste e prémio Nobel da Paz, José Ramos-Horta, para que intercedesse junto do Governo da Guiné Equatorial no sentido de possibilitar o regresso dos cinco guineenses ao seu país.

O antigo Presidente timorense é o atual ponto focal da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para a Guiné Equatorial.

MB // VM

Angola. KANGAMBA QUER PROCESSAR A POLÍCIA E IMPRENSA PORTUGUESA




Decisão surge após o Tribunal da Relação de Lisboa ordenar o levantamento da apreensão às contas bancárias do general.

O general Bento dos Santos Kangamba disse, em entrevista publicada pelo site Voz da América, que vai processar os jornais, o Ministério Público e a Polícia Judiciária de Portugal na sequência do levantamento do bloqueio às suas contas por um tribunal de Lisboa.

“Os advogados já estão a trabalhar no processo-crime, vou processar o Ministério Público, a Polícia Judiciária e os jornais que andaram a me difamar”, disse.

Conforme publicado pelo Rede Angola no dia 4 de Abril, o Tribunal da Relação de Lisboa ordenou o levantamento da apreensão às contas bancárias de Bento Kangamba, criticando o Ministério Público por nunca o ter ouvido.

A decisão, que resulta de um recurso apresentado pela defesa do general, é de 26 de Março e surgiu praticamentetrês semanas depois de Bento Kangamba ter desafiado o Ministério Público português a apresentar provas das alegadas acusações de fraude fiscal e branqueamento de capitais.

Na entrevista, Bento Kangamba afirmou também não estar envolvido em nenhum caso na França ou no Brasil, como tem sido divulgado. Garantiu que tem estado a viajar por diversos países europeus e só não foi a Portugal por considerar a atitude das autoridades portuguesas desrespeitosa.

O general declara que esteve na França há duas semanas e que deve ir a Portugal por esses dias.

Bento Kangamba está actualmente na reserva e é empresário e secretário do Comité Provincial do MPLA para a organização periférica em Luanda.


Angola. Casa Militar do Presidente importou mais de mil automóveis em três meses




Décimo maior importador de automóveis no último trimestre de 2014

A Casa Militar da Presidência da República importou nos últimos três meses do ano 1.034 veículos automóveis, uma subida vertiginosa de quase 2.000 por cento em relação a igual período de 2013, quando importou 54 veículos.

Nesses últimos três meses do ano passado, de acordo com a informação do Boletim Estatístico do Conselho Nacional de Carregadores (CNC), a actividade da Casa Militar do Presidente José Eduardo dos Santos foi tanta que esta aparece na estatística como o décimo maior importador de automóveis de Angola.

O peso da Casa Militar, liderada pelo general Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, no total das importações angolanas de veículos automóveis nos últimos três meses do ano passado foi de 2,75 por cento. Superando de longe a Robert Hudson, a mais antiga empresa do ramo automóvel em Angola, representante da Ford no país, que se ficou pelos 666 veículos importados.

O Rede Angola tentou obter alguma explicação junto da Presidência da República para este surto importador da Casa Militar através do Gabinete de Revitalização e Execução da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (Grecima). O seu director, Manuel Rabelais, por meio de um assistente, informou que o assunto não é de competência da Presidência, que não se pronunciará a respeito. No entanto, na organização governamental do país, a Casa Militar pertence e responde directamente à Presidência.

Os dados referentes à Casa Militar saltam à vista apesar das estatísticas mostrarem um grande crescimento na importação de veículos automóveis de 1 de Outubro a 31 de Dezembro, com um aumento de mais 11.149 unidades importadas que em 2013. No total, importaram-se 37.645 automóveis, representando uma subida de 42 por cento em relação a igual período do ano anterior.

De acordo com a Lusa, são mais 400 viaturas por dia que chegaram aos portos angolanos do que nos últimos três meses de 2013.

Para esse crescimento muito contribuíram, além da Casa Militar da Presidência da República, a Sociedade Comercial Luso-Holandesa (Lusolanda), com 2.969 viaturas (mais 93,55 por cento), e a TDA (do grupo português Teixeira Duarte), com 2.082 viaturas (mais 130,82 por cento), os dois principais importadores.

Rede Angola com Agência Lusa

Angola. MARCHA EM CABINDA NO SÁBADO PELA LIBERTAÇÃO DE ATIVISTAS




José Marcos Mavungo, organizador de uma marcha contra a má governação e violação dos direitos humanos na província angolana de Cabinda agendada para 14 de março, e que acabou por ser abortada pelas forças de segurança do regime de José Eduardo dos Santos, foi detido no dia da acção de protesto.

Arão Tempo, presidente do Conselho Provincial de Cabinda da Ordem dos Advogados de Angola, também foi detido no posto fronteiriço de Massabi, quando pretendia viajar para a República do Congo.

Os dois ativistas são acusados de crime de sedição, que implica atentados contra a segurança de Estado através de motins, tumultos, ameaças ou injúrias, ou ainda da invasão de edifícios para se impedir a aplicação da lei e impedir ou perturbar uma entidade de exercer autoridade pública.

Segundo André Zeferino Puati, politólogo e membro da sociedade civil em Cabinda, "foi uma detenção injusta". "Naturalmente vamos exigir que as autoridades mostrem a sua sensibilidade perante a justiça e que prime a lei para que todos nós possamos exercer a nossa cidadania", explica. Daí a convocação da marcha pacífica para o próximo sábado (11.04).

Na semana passada, em vários municípios de Luanda, jovens angolanos saíram à rua para distribuir panfletos a exigir a libertação dos dois ativistas. Segundo a agência de notícias Lusa, parte do material terá sido apreendido pela polícia.

"Reféns na própria terra"

André Puati tem tido contacto com os dois ativistas, embora haja "pequenas restrições" em determinados momentos. "A algumas individualidades locais não é permitido entrar em contacto com os ativistas. E também são intercetados quando querem efetuar visitas", contou em entrevista à DW África.

Segundo o ativista Alexandre Sito Cuanga, professor e organizador da marcha de 14 de Março, "depois de muitas reações a nível mundial, de organizações internacionais", familiares e amigos já podem visitar os ativistas detidos, sem problemas. "Nós é que nos sentimos reféns na nossa própria terra", explica.

Alexandre Cuanga também lamenta a situação em que vive a população. "O Governo continua a criar situações anómalas para perturbar a paz, algo que nós, os ativistas, lamentamos". A marcha de sábado servirá, por isso, para "denunciar as situações que levam o povo de Cabinda a tornar-se refém das políticas do Governo angolano".

Cidadãos desaparecidos

Entretanto, 115 cidadãos de Cabinda continuam desaparecidos desde o passado dia 15 de março, um dia depois da prisão dos ativistas José Mavungo e Arão Tempo. A denúncia foi feita em comunicado pela Frente de Libertação do Enclave de Cabinda-Forças Armadas de Cabinda (FLEC-FAC), que não avançou detalhes sobre os desaparecimentos.

"O Governo mandou os seus militares [para a manifestação] e essas pessoas foram capturadas. Ninguém sabe onde estão", contou à DW África o cabindês Carlos, primo de um dos desaparecidos. "Temos estado a lutar para conseguir encontrar essas pessoas. Já fui a hospitais e a cadeias, mas ainda não tenho qualquer informação".

No comunicado assinado por Jean Claude Nzita, porta-voz da FLEC-FAC, o movimento pede também à comunidade internacional, nomeadamente a Portugal, França, Estados Unidos da América (EUA) e Grã-Bretanha, que apele ao Governo angolano para libertar ativistas dos direitos humanos e todos os prisioneiros políticos de Cabinda – de forma incondicional.

A FLEC-FAC acusa ainda o Governo de José Eduardo dos Santos de violar os direitos humanos em Cabinda com "execuções e detenções arbitrárias, violações, tratamentos cruéis e degradantes da população".

António Rocha – Deutsche Welle

Moçambique. Milhão e meio de empregos, 16 novos hospitais, população com acesso à telefonia




Programa Quinquenal 2015-2019

O Governo propõe-se a minimizar um dos problemas que mais enfermam a juventude e a economia moçambicana: o desemprego. A proposta é criar até 1.5 milhão de postos de trabalho em cinco anos (até 2019), o que significa empregar, anualmente, 300 mil pessoas.

Este número, a ser alcançado, representaria um salto significativo em relação à capacidade actual que a economia tem de gerar novos postos de trabalho, visto que, de 2012 a esta parte, a já fraca capacidade de absorção da força de trabalho regrediu de pouco mais de 255 mil para cerca de 183 mil pessoas.

Num país pressionado por um exército de cerca de 350 mil novos jovens que procuram emprego todos os anos, segundo o Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFP), a meta estabelecida pelo Governo poderia deixar, anualmente, 50 mil novos desempregados, o que já representaria uma significativa evolução em relação aos mais de 166 mil novos desempregados que estimamos que tenham entrado no mercado em 2014, ao cruzar dados do Plano Económico e Social para 2014 e os do INEFP.

O País (mz)

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Oposição moçambicana dá nota negativa ao Programa Quinquenal do Governo




A RENAMO e o MDM deram "uma apreciação negativa" ao Programa Quinquenal do Governo, apresentado ao Parlamento esta quarta-feira (08.04). A FRELIMO, no poder, defende que o programa é pragmático e está bem estruturado.

O Programa Quinquenal apresentado ao Parlamento pelo novo Governo foi criticado pela oposição por não apresentar indicadores objectivos de fiscalização e por incentivar o desequilíbrio económico, social e regional de Moçambique.

Segundo Ivone Soares, chefe da bancada da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), "não há indicadores que possam mostrar quantas escolas vão efetivamente ser construídas pelo Governo, quantos hospitais vão ser construídos, quantas estradas serão asfaltadas, nem quantas novas infra-estruturas serão erguidas.”

O maior partido da oposição moçambicana defende que o povo deve ser informado de forma clara e objetiva sobre o que o Governo pretende realizar ao longo do período de 2015-2019 nas diferentes áreas de intervenção, que serão desagregadas no Plano Económico e Social (PES) a apreciar pelo Parlamento.

Já a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), partido com maioria no Parlamento, defende que o programa é pragmático e está bem estruturado.

"Este documento corporiza as grandes opções globais para o desenvolvimento da nação moçambicana. Desde a questão da criação de infraestruturas, o desenvolvimento do capital humano, a formação técnico-vocacional, e a questão do emprego sobretudo para juventude. Um terceiro aspecto é a consolidação da paz", afirma o porta-voz Edmundo Galiza Matos Júnior.

Por seu turno, o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) considera que o Programa Quinquenal do Governo não obedece ao princípio de equilíbrio regional, dado que não apresenta a materialização ou execução em regiões, potenciando o desequilíbrio económico, social e regional.

O deputado Venâncio Mondlane questiona: "Qual é o critério para não haver uma uniformização na apresentação do próprio programa? Outra questão que nós colocamos é que o próprio Programa Quinquenal não espelha uma visão estratégica em relação aos desequilíbrios regionais".

"Melhorar a vida do povo moçambicano"

"O objetivo central do Programa Quinquenal do Governo é a melhoria das condições de vida do povo moçambicano", assegurou o primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário. "As prioridades definidas são a consolidação da unidade nacional, da paz e da soberania; o desenvolvimento do capital humano e social; a promoção do emprego; a produtividade e a competitividade; o desenvolvimento das infra-estruturas económicas e sociais; e a gestão sustentável e transparente dos recursos naturais e ambientais".

O Programa Quinquenal inclui ainda metas como: manter até 2019 a taxa de crescimento económico anual entre os 7% e os 8%, conservar a inflação média anual abaixo dos 10%, manter o défice orçamental abaixo de 22% e o stock da dívida abaixo de 40%.

O Executivo moçambicano espera também criar um milhão e 500 mil novos empregos, duplicar a contribuição da indústria na geração da riqueza nacional, e aumentar o crescimento nas áreas agrícola e pesqueira.

Outros dos objetivos passam por diminuir as epidemias associadas à higiene e à qualidade da água; melhorar o acesso a este recurso; aumentar a taxa de cura de desnutrição aguda de crianças menores de cinco anos; e expandir o rácio de profissionais de saúde.

Um outro aspeto inovador do programa é que a gestão dos recursos naturais e do ambiente deixa de ter um tratamento transversal e passa a ser considerada como uma componente estratégica e prioritária para o desenvolvimento económico.

Vida económica e social condicionada

O atraso na aprovação do Programa Quinquenal do Governo e, consequentemente, do Plano Económico e Social e do Orçamento de Estado para 2015, está a condicionar a vida económica e social em Moçambique.

Os vários setores de atividade funcionam desde janeiro na base de duodécimos que garantem apenas a cobertura dos serviços essenciais. Receia-se que esta situação venha a refletir-se nos índices de crescimento de 2015.

O Programa está em debate no Parlamento até à próxima sexta-feira (10.04), altura em que irá ser votado. Espera-se que seja aprovado apesar do parecer negativo da oposição, uma vez que a FRELIMO tem a maioria absoluta na Assembleia da República.

Leonel Matias (Maputo) / Lusa – Deutsche Welle

“Transparência total dos contratos de todos os sectores de negócios do Estado”, Nuvunga



Adérito Caldeira – Verdade (mz), em Tema de Fundo

Moçambique tem registado, sob o ponto de vista legal, importantes avanços em prol da transparência do Estado. Contudo “há importantes constrangimentos por uma aceitável prestação de contas”, por isso o Centro de Integridade Pública (CIP), pela voz do seu Director Adriano Nuvunga exige “Transparência total e completa dos contratos de todos os sectores de negócios do Estado”.

Nuvunga, que falava semana passada numa conferência em Maputo cujo tema se relacionava com os desafios para a Economia e Governação em Moçambique, advogou que “não é só no sector extractivo que se impõe transparência, mas é em todo o sector de negócios do Estado incluindo a concessões e particularmente as PPP´s (Parcerias Público Privadas) que operam num quadro de total opacidade, ou seja, falta de transparência”, e citou como exemplo a portagem localizada na auto-estrada que liga os municípios de Maputo e da Matola, concessionada por um período de 30 anos a empresa sul-africana Trans African Concessions (TRAC ). “Os termos daquele contrato não são conhecidos, não são discutidos, quem assinou está escondido está aí escondido entre copas, não cria condições para que haja um debate público sobre afinal até quando será pago o valor ali investido”.

Para o CIP a integridade e transparência são fundamentais para que as políticas públicas não sejam favoráveis às elites predadoras que na última década aguçaram o seu apetite voraz. “Não tínhamos esta delapidação criminosa a que assistimos do recurso público”, enfatizou Adriano Nuvunga que exigiu “transparência total e completa dos contratos de todos os sectores de negócios do Estado, sobretudo da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos e suas subsidiárias, do Instituto de Gestão de Participações do Estado, das Concessões e das PPP´s”.

“Grande corrupção é simplesmente posta de lado”

Embora o Presidente Filipe Nyusi tenha prometido “que as instituições estatais e públicas sejam o espelho da integridade e transparência na gestão da coisa pública” a realidade, segundo Adriano Nuvunga, que também é docente no Departamento de Ciência Política e Administração Pública da Universidade Eduardo Mondlane, é que “o procurment público tornou-se num instrumento de viabilização de interesses económicos individuais que se manifesta através dos conflitos de interesses que são transversais a todos os níveis da Função Pública, onde a elite política se concentra nos grandes negócios do Estado, enquanto isso, alguns funcionários públicos dos mais diversos escalões da Administração Pública procuram constituir empresas para participar nos concursos (públicos) lançados pelas instituições onde eles estão afectos”.

Outro constrangimento apontado por Nuvunga é “o tráfico de influências decorrente do acesso à informação privilegiada sobre planos e aquisições” e lamenta afirmando que “nós assistimos a muitas pessoas ligadas ao poder político promulgando as suas próprias prioridades, em função até mesmo dos seus próprios interesses.”

Para o director do CIP, apesar das reformas introduzidas para o combate à corrupção nota-se que falta independência às instituições criadas para a sua implementação e citou como exemplo o Gabinete de Combate à Corrupção (GCC) que “não é uma entidade independente para combater a corrupção” pois “pertence ao Ministério Público, o seu director é designado pelo Procurador-Geral, que por sua vez é designado pelo Presidente da República e como tal o director do Gabinete está vulnerável a ser removido se se mover numa direcção contrária à do poder político.”

“As estatísticas que o Gabinete de Combate à Corrupção apresenta mensalmente mostram claramente que a grande corrupção é simplesmente posta de lado. Desde que vimos os julgamentos do caso Aeroportos e do caso Manheje nunca mais foram julgados casos de grande corrupção (…) provavelmente porque a grande corrupção envolve figuras ligadas à elite política e aos altos funcionários da Administração Pública”, sugeriu Adriano Nuvunga.

Outra instituição da qual se tem muita expectativa é o Tribunal Administrativo, como entidade suprema do controlo administrativo em Moçambique. Contudo, para o docente universitário “nos últimos anos fica-se com a percepção de que o desempenho do Tribunal Administrativo tem vindo a mostrar uma tendência decrescente”. Nuvunga lamentou o facto de que até ao momento “não vimos nenhum pronunciamento sobre o caso EMATUM”.

Em 2013 o Estado moçambicano criou a Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM) que pouco depois da sua criação se envolveu num negócio de aquisição de embarcações de guerra e outras para pesca, orçado em centenas de milhões de dólares norte-americanos sem a autorização do Parlamento e violando o tecto do valor que, por força da Lei Orçamental, possui como máximo para o caso de garantias do Estado.

No que ao sector extractivo diz respeito Adriano Nuvunga saudou as novas leis em vigor em Moçambique que até “estabelecem que as empresas que operam neste sector sejam registadas em jurisdições transparentes, contrariamente aos paraísos fiscais, o desafio aqui é como implementar isto sobretudo porque neste país já há experiências de empresas internacionais que são registadas em jurisdições transparentes quando chegam mas depois alteram o seu regime para paraísos fiscais.”

O professor Nuvunga chamou ainda a atenção para a atitude, que considerou “progressista”, de privilegiar empresas estrangeiras que se associam a moçambicanos na atribuição de contratos de concessões no sector extractivo. Porém “experiências de outros países em desenvolvimento e ricos em recursos minerais mostram que este requisito de parceiro nacional tem sido frequentemente o mecanismo usado pelas elites políticas da Administração Pública para acumular riqueza sem conhecer qualquer valor acrescentado, constituindo a negação de oportunidades” para a maioria dos moçambicanos.

Arquitetos portugueses projetam ampliação do Palácio Presidencial timorense




Díli, 09 abr (Lusa) - Uma empresa de arquitetura portuguesa apresenta na sexta-feira em Díli o projeto de ampliação do complexo da Presidência da República de Timor-Leste, que aposta na "dignidade, estabilidade e sobriedade" e criar um "lugar de memória, passada e futura".

O projeto da Gonçalo Lencastre Arquitectos engloba obras no valor de mais de 20 milhões de euros que se destinam a "dotar a Presidência da República de Timor-Leste de um espaço físico com a dignidade e funcionalidade" necessárias.

Da ampliação fazem parte, entre outros, a nova Residência Presidencial e o Museu da Presidência.

Trata-se de introduzir, de forma faseada, novos espaços exteriores e edifícios em terrenos adjacentes a sul e poente do atual complexo, anteriormente usados como heliporto e onde atualmente estão instalações de apoio à Presidência.

Prevê ainda a requalificação e ampliação das estruturas já existentes.

Neste projeto, explica a empresa que venceu um concurso internacional com empresas de todo o mundo, é ainda predominante a "marca histórica de resistência e resiliência que são o traço distintivo do povo de Timor-Leste".

Além de transmitir as ideias de "dignidade, estabilidade e sobriedade", o projeto quer também criar, um "lugar de memória, passada e futura", que reconheça "os acontecimentos que formaram a nação timorense" mas que sirva também como testemunho para as gerações futuras.

Para isso, o projeto incluirá uma Nova Praça Cerimonial de entrada (Praça da Parada), um Memorial, no centro da praça, e um novo Museu da Presidência.

Os jardins, praças e pátios terão espelhos de água, com plantas como a citronela para repelir mosquitos e sistemas para fazer circular a água.

O projeto assenta em dois eixos - norte-sul e nascente-poente - com duas entradas, sendo que na principal, junto à Avenida Presidente Nicolau Lobato, estará a Praça Cerimonial e os novos espaços de acesso mais público: o Memorial e o Museu da Presidência.

A sul estará um novo pátio ajardinado, um grande claustro quadrado e um novo núcleo de edifícios da Presidência sendo que, em torno deste pátio se organizarão a Casa Civil, o Gabinete da Presidência, e o "Observatório da Pobreza", bem como salas de receção e espaço multiusos.

Na outra entrada estará a Praça Central, com acesso à nova Residência e ao edifício da Casa Militar.

Oferecido pelo Governo chinês, o Palácio Presidencial Nicolau Lobato começou a ser construído em 2005 e foi inaugurado a 27 de agosto de 2009, dias antes do 10.º aniversário do referendo de autodeterminação.

O edifício substituiu o mítico "Palácio das Cinzas", o edifício que durante a ocupação indonésia tinha acolhido os serviços de polícia e de registo de automóveis (o SAM/SAT), que ficou praticamente destruído na onda de violência de 1999 e que foi inaugurado a 28 de outubro de 2002.

Na altura da inauguração, o então Presidente da República, Xanana Gusmão, disse que a escolha do nome de Palácio das Cinzas era "uma homenagem ao próprio processo" de luta pela independência de Timor-Leste.

"É um apelo à contenção de despesas públicas em rubricas pouco relevantes ou menos urgentes. Se não há uma boa gestão do país, as receitas do petróleo serão uma desgraça", disse na altura.

ASP // VM

Primeiro-ministro timorense recorda papel da Igreja na "proteção do povo perseguido"




Díli, 09 abr (Lusa) - O primeiro-ministro timorense recordou hoje o papel da Igreja na "proteção do povo perseguido" durante a ocupação Indonésia de Timor-Leste, considerando o seu contributo fundamental para forjar a própria identidade timorense.

"A Igreja templo foi, em muitos momentos, o local de proteção de um povo perseguido e se nem sempre conseguiu garantir a sua proteção física, conseguiu sem dúvida proteger e acompanhar espiritualmente um povo que nunca perdeu a fé nem a esperança num Timor-Leste independente", afirmou Rui Maria de Araújo.

"Não esqueçamos por isso os homens e mulheres da Igreja, que dedicaram a sua vida a Timor e às suas gentes e que perderam a sua própria vida em massacres como os que aconteceram no Suai ou em Liquiçá", recordou.

Rui Araújo intervinha na conferência "Igreja com o seu rosto timorense"´, organizado pelo Instituto Superior de Filosofia e Teologia e em que fez um discurso de "memória e reflexão" sobre o papel da Igreja na luta pela libertação de Timor-Leste.

Perante a hierarquia da igreja timorense, incluindo o bispo de Baucau e administrador apostólico de Díli, Basílio do Nascimento, e o bispo de Maliana, Norberto Amaral, o chefe de Governo recordou a morte do ex-bispo de Díli, Alberto Ricardo da Silva, na passada quinta-feira.

"Um rosto que marcou indubitavelmente a sua história e que tão bem representa o papel que esta teve na luta pela Libertação Nacional. Numa vida dedicada a Timor-Leste e ao seu povo, acolheu e protegeu os jovens timorenses na sua paróquia em Motael aquando do Massacre de Santa Cruz, em novembro de 1991, e sofreu com eles a violência da sua repressão", disse.

Recordando a história da evangelização de Timor-Leste - que este ano comemora o seu 500.º aniversário, o chefe do Governo relembrou nomes como os dos ex-bispos de Díli Martinho da Costa Lopes e Ximenes Belo.

Nomes de líderes da igreja que durante a ocupação indonésia sempre apoiaram "Timor e as suas gentes".

"Mas eu diria que o (...) contributo fundamental foi forjar a própria identidade timorense que, ao longo dos séculos e no contacto com esta, se foi moldando na diversidade dos nossos antepassados, das nossas culturas e tradições e que depois, durante 24 anos de muita violência, se viu reforçada pela absoluta convicção da justiça da causa da independência, da liberdade e da soberania do nosso povo", afirmou.

Para Rui Araújo, o que distingue Timor-Leste dos seus países vizinhos, dos seus povos e culturas "é precisamente o resultado do contacto com a Igreja e os seus missionários, portugueses, os quais contribuíram inquestionavelmente para a emergência de uma identidade própria e diria mesmo única".

Um processo que começou há 500 anos quando missionários portugueses desembarcaram em Lifau, no enclave de Oe-cusse marcando "a chegada de uma nova religião, abraçada e apropriada muito antes da própria colonização do território".

"O cristianismo não entrou na nossa cultura e na nossa história pelas armas e pela imposição, mas sim fruto de rotas comerciais estabelecidas que tinham no sândalo um bem a explorar, e que permitiu que homens, imbuídos de verdadeiro espírito de missão, chegassem e percorressem o interior do nosso território para evangelizar em nome de Portugal", disse.

ASP // VM

Educação na CPLP debatida em Díli antes de reunião de ministros lusófonos




Díli, 09 abr (Lusa) - Fomentar a união da CPLP em defesa de sistemas educativos "inclusivos, eficientes e eficazes" é o lema da 1ª Reunião Extraordinária de Ministros da Educação da CPLP, que decorre na próxima semana em Díli, Timor-Leste.

O encontro - inserido na presidência timorense da organização lusófona - decorre no final de uma semana marcada por vários encontros educativos, que antecedem a reunião ministerial de 17 de abril.

No dia 14 está agendado um seminário sobre o "Plano Estratégico de Cooperação Multilateral no Domínio da Educação da CPLP (2015-2020)", no dia seguinte, um colóquio sobre "Ensino Técnico Profissionalizante na CPLP" e a 16 de abril a IV Reunião Ordinária dos Pontos Focais de Educação.

Recorde-se que na cimeira de chefes de Estado e de Governo do ano passado, em Díli, foi aprovada uma resolução sobre a "Educação na Agenda para o Desenvolvimento Pós-201", que reconhece a necessidade de "um continuado esforço de investimento na Educação de qualidade e a sua importância para a consolidação dos objetivos da CPLP".

O texto pedia ao Secretariado Executivo da CPLP para promover, em matéria de Educação, "o diálogo político para a convergência de posições dos Estados membros da CPLP" no quadro dos debates da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre a Agenda para o Desenvolvimento Pós 2015.

Instava ainda os Estados membros a estabelecer "metas quantificadas para o desenvolvimento da Educação" e a desenvolverem esforços "para o cumprimento das metas e Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, em consonância com o Plano de Desenvolvimento Nacional de cada Estado membro".

Durante o encontro ministerial de Díli, um dos assuntos que deverá ser discutido é a proposta da presidente da Assembleia da República portuguesa, apresentada esta semana ao Governo timorense, para a criação de um novo programa, denominado provisoriamente como "Pessoa" para a mobilidade de estudantes do ensino superior e profissional.

A proposta de Assunção Esteves foi entregue por uma delegação de deputados portugueses que está de visita a Timor-Leste ao ministro de Estado e Coordenador de Assuntos Sociais e ministro da Educação timorense, Fernando La Sama Araújo.

Um outro assunto na agenda deverá ser o ensino do português.

Em entrevista em março à Lusa, Hernâni Coelho, ministros dos Negócios Estrangeiros timorense, defendeu que a CPLP deveria funcionar "como uma verdadeira comunidade" e ajudar os seus países-membros com maior dificuldade no ensino do português, nomeadamente a Guiné Bissau e Timor-Leste.

"Seria de facto de grande importância, de grande utilidade, utilizar os meios disponíveis na CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa] para melhor aperfeiçoar a língua portuguesa", afirmou Hernâni Coelho, em entrevista à agência Lusa.

"Um esforço conjunto poderia beneficiar não só Timor-Leste mas outros países onde o ensino e a aprendizagem do português sofreram algumas dificuldades durante um certo período de tempo", considerou.

Hernâni Coelho disse que a CPLP é "uma família" que tem que trabalhar em conjunto, ajudando-se.

"Sem isso não teria sentido termos uma comunidade. Se uma comunidade entre si não se ajuda, começa a perder a sua natureza de comunidade", concluiu.

ASP // JPS

Problemas na cooperação educativa Timor-Portugal estão a ser resolvidos - deputados




Díli, 08 abr (Lusa) - O responsável de uma delegação parlamentar portuguesa mostrou-se hoje confiante que os problemas, de parte a parte, que têm afetado a cooperação a nível da educação entre Portugal e Timor-Leste estão a ser resolvidos.

Arménio Santos (PSD) falava à agência Lusa em nome de uma delegação de deputados do Grupo Parlamentar de Amizade (GPA) Timor-Leste-Portugal, composta ainda por Antónia Almeida Santos (PS), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Ramos (PCP) e Helena Pinto (BE).

"Há alguns problemas de parte a parte, mas ouvimos uma grande vontade e uma grande determinação em superar essas posições que têm estado a atrapalhar o regular funcionamento do projeto de cooperação existente entre Portugal e Timor-Leste", disse.

Os temas da educação e, em particular, do ensino do português em Timor-Leste marcaram parte da agenda das reuniões que os deputados mantiveram com as várias bancadas do Parlamento Nacional timorense e ainda, hoje com o ministro de Estado e Coordenador de Assuntos Sociais e ministro da Educação timorense, Fernando La Sama Araújo.

Um dos aspetos mais polémicos tem sido os repetidos atrasos, que se repetem há dois anos, no envio por Portugal de professores para Timor-Leste no âmbito do projeto das "escolas de referência", agora conhecidas como Centros de Aprendizagem e Formação Escolar (CAFE).

Quase 50 professores que foram contratados em setembro do ano passado para lecionar em Timor-Leste continuam sem chegar a Díli, tendo o Ministério da Educação português no final de fevereiro justificado à Lusa o atraso com a mudança de Governo em Timor-Leste e apontando o mês de março como data provável para a deslocação dos docentes.

"Esses atrasos estão a ser resolvidos e já neste mês, tanto quanto nos foi transmitido pelo senhor ministro da Educação, chegarão a Timor 30 professores", disse Arménio Santos.

Do lado timorense, garantiu, está também a ser regularizado o atraso no pagamento de complementos aos professores - algo que compete a Timor-Leste no âmbito do protocolo - que se deveu à mudança do Governo e aprovação do Orçamento retificativo para 2015.

Até sábado, os deputados têm previsto encontros, entre outros, com o Presidente da República, Taur Matan Ruak, com o ministro de Estado, Coordenador de Assuntos Económicos e ministro da Agricultura e Pescas, Estanislau da Silva, e com o presidente do Parlamento Nacional, Vicente da Silva Guterres.

ASP // VM

Português como língua oficial é fundamental para afirmar identidade de Timor-Leste




Lisboa, 08 abr (Lusa) - A manutenção do português como língua oficial em Timor-Leste é fundamental para a identidade do território e "como forma de afirmação contra o 'lobby' do inglês e do indonésio", disse à Lusa o investigador timorense Luís Costa.

"Para o bem de Timor-Leste, para a afirmação da sua identidade nacional e da sua situação geoestratégica, ter o português como língua oficial afasta-o da Austrália e da Indonésia e liga-o à CPLP, logo à América, à África e à Europa", declarou à agência Lusa o autor de "Língua Tétum - Contributos para uma Gramática", livro que é apresentado hoje, pelas 18:00, na Embaixada da República Democrática de Timor-Leste, em Lisboa, por Margarita Correia, que trabalha com Luís Costa nas suas pesquisas na área da linguística.

Luís Costa acredita que "há uma vontade firme do Governo de Timor-Leste e dos próprios timorenses em que o português e o tétum se afirmem como línguas oficiais, ainda que isso leve o seu tempo e que deva ficar claro que o português de Timor-Leste não será como o de Portugal ou o do Brasil ou o de Angola, pois cada país tem o seu português".

"O tétum e o português vão caminhar lado a lado, vão-se reforçando, e o português vai-se afirmando cada vez mais em Timor-Leste conforme os seus termos técnicos integrarem o tétum", língua que, por seu lado, progredirá "à medida que o português se enraizar na sociedade timorense", explicou o docente de língua e cultura timorenses, a residir em Portugal há 30 anos.

O investigador reagiu ainda ao facto de o Parlamento Nacional timorense ter voltado a adiar, a 23 de março, desta vez por falta de quórum, o debate sobre os decretos dos currículos do pré-escolar e ensino básico, em que se privilegia o uso das línguas maternas como componente curricular, num modelo que introduz o tétum e o português, as duas línguas oficiais, de forma progressiva.

No caso do português, só começará a ser língua de instrução a partir da 4.ª classe, e o seu ensino terá apenas 25 minutos por semana no 1.º ano.

"Penso que o desenvolvimento de uma língua materna é importante, nomeadamente para as crianças poderem falar, mas, nesta fase da realidade de Timor, é mais relevante dar atenção às línguas oficiais, o português e o tétum, pois serão elas a afirmar a identidade do povo timorense. Se nos formos limitar às línguas maternas, vamos estar a dividir a nossa sociedade", considerou Luís Costa.

"Além disso, se as línguas timorenses são apenas de índole oral, como vamos fazer quando quisermos trabalhar o abstrato? Que termos vamos, então, usar? Teremos sempre de recorrer ao português", explicou à Lusa, sustentando que "o tétum e o português devem ser ensinados desde a instrução primária ou até pré-primária, para que as crianças as vão assimilando e conhecendo os termos, de modo a poderem exprimir-se mais cedo e a possuírem um bom domínio do português quando chegam a um nível de ensino mais avançado".

Foi esta preocupação com o domínio dos idiomas que levou Luís Costa a escrever "Língua Tétum - Contributos para uma Gramática", que resulta "de uma reflexão e uma recolha iniciadas há vários anos", mas que apenas agora, mediante apoios, sai do prelo, com a chancela das Edições Colibri.

"O objetivo da obra é facultar o meu próprio conhecimento da língua tétum para que ela, no futuro, possa ser uma língua de ensino. Até agora, a tradição do tétum é apenas oral, sem estruturas e, embora haja já um projeto ortográfico apresentado pelo Instituto Nacional de Linguística de Timor e aprovado pelo Parlamento, não há propostas sobre como desenvolver a língua", esclareceu, adiantando que o tétum tem de ser desenvolvido de modo a permitir "a abordagem de conceitos de âmbito científico, filosófico e antropológico".

Luís Costa é também autor do "Dicionário de Tétum-Português" (2000) e do "Guia de Conversação Português-Tétum" (2001), bem como organizador do volume "Borja da Costa - Selecção de poemas" (2010, em português e em tétum), de homenagem ao irmão, morto a 07 de dezembro de 1975, dia da invasão indonésia, tendo outras obras na gaveta, "à espera de tempo e de apoios" para serem publicadas.

HSF // EL

Deputados portugueses confiantes em solução para caso de português detido em Díli




Díli, 08 abr (Lusa) - Uma delegação parlamentar portuguesa mostrou-se hoje confiante que a situação de um cidadão português detido preventivamente em Díli se resolva no mais curto espaço de tempo possível, apesar da complexidade do caso.

"Estamos em presença de uma situação muito complicada, tomada pelas autoridades timorenses. Uma decisão que respeitamos, que é da competência das autoridades timorenses e que confiamos que venha a ter uma solução no mais curto espaço de tempo", disse á Lusa o deputado Arménio Santos (PSD).

O deputado referia-se à situação de Tiago Guerra, detido preventivamente desde outubro na cadeia de Becora, em Díli, por suspeitas de branqueamento de capital, mas sem que, até ao momento, tenha sido formalizada contra si qualquer acusação.

Tiago Guerra foi hoje visitado durante 40 minutos pela delegação parlamentar portuguesa à margem da sua extensa agenda de contactos com as autoridades timorenses, incluindo membros do Governo e deputados.

A delegação parlamentar - que integra ainda os deputados Antónia Almeida Santos (PS), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Ramos (PCP) e Helena Pinto (BE) - está em visita a Timor-Leste desde terça-feira e até sábado.

"Esta delegação, ao tomar conhecimento da situação, de que havia um compatriota nosso detido, e que a comunicação social tinha feito algumas referências a esse caso, entendeu que era nossa obrigação ir visitar esse nosso compatriota e inteirarmo-nos da situação em que se encontrava", explicou, em nome da delegação.

"O estado de esprito do detido Tiago Guerra é o estado de espírito de uma pessoa que está numa situação privada de liberdade. Ninguém que esteja privado de liberdade se pode sentir bem", afirmou.

Arménio Santos disse à Lusa que as autoridades prisionais timorenses "foram excecionais na forma como encararam" a visita da delegação que, explicou, pôde ainda constatar "que todo este processo está a ser adequadamente acompanhado por parte da representação diplomática portuguesa".

Magro, com o uniforme de t-shirt e calção azul da prisão, nas costas a palavra "Prisioneiro" a amarelo, Tiago Guerra encontrou-se com os deputados numa das salas administrativas da cadeia, localizada na zona de Becora, parte oriental da capital.

A sua mulher, Chan Fong Fong Guerra, que foi detida na mesma altura, está com Termo de Identidade e Residência (TIR), impossibilitada de sair de Timor-Leste.

No final de março os advogados de defesa apresentaram ao Ministério Público timorense documentos e declarações para clarificar a sua situação financeira e, em breve, deverão apresentar um parecer a solicitar o "reexame dos pressupostos da aplicação da prisão preventiva" e a "alteração para uma medida não privativa de liberdade".

Oficialmente, e como disse recentemente à Lusa o procurador-geral timorense, José Ximenes, Tiago Guerra é suspeito do crime de branqueamento de capitais com "factos que aconteceram em vários países", explicando que foram enviadas cartas rogatórias com pedidos de informação para Portugal e para Macau.

ASP // VM

Indonésia adia execução de condenados, incluindo brasileiro, por narcotráfico




Banguecoque, 09 abr (Lusa) -- A Procuradoria indonésia anunciou hoje que a próxima execução de vários condenados à morte por tráfico de droga, incluindo de um brasileiro, vai ser adiada para depois do Congresso Ásia-África, previsto para o final do mês.

"A próxima celebração do congresso Ásia-África é a principal razão para a suspensão", disse o porta-voz da Procuradoria, Tonny T. Spontana, que inicialmente tinha indicado que a execução realizar-se-ia em abril, informa o jornal The Jakarta Post.

O cidadão brasileiro Rodrigo Gularte, detido em 2004 com seis quilos de cocaína escondidos em pranchas de surf, e condenado no ano seguinte, 2005, figura entre os 11 presos no corredor da morte, à espera de enfrentar o pelotão de fuzilamento.

As autoridades não querem levar a cabo as execuções enquanto estiverem na Indonésia os líderes africanos e asiáticos que vão assistir ao congresso e comemorar o 60.º aniversário da Conferência de Bandung, entre 18 e 24 de abril.

Apesar dos pedidos de clemência por parte dos países de origem dos condenados, como a Austrália, Brasil e França, o Presidente indonésio, Joko Widodo, reiterou a firmeza do seu Governo contra o tráfico de droga e rejeitou todos os apelos.

Em janeiro, a Indonésia executou seis traficantes de droga, incluindo o brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, o que causou uma crise diplomática entre a Indonésia e o Brasil.

A Indonésia, que retomou as execuções em 2013 depois de cinco anos de moratória, tem 133 prisioneiros no corredor da morte, dos quais 57 condenados por tráfico de droga, dois por terrorismo e 74 por outros crimes.

DM (CSR) // JPF

CASAL ESTRANGEIRO DETIDO EM HONG KONG APÓS MORTE DA FILHA




Hong Kong, China, 08 abr (Lusa) -- Dois estrangeiros residentes em Hong Kong foram detidos por suspeita de negligência depois de a filha de 15 anos ter morrido na sequência da queda de um edifício na terça-feira, informa hoje a imprensa local.

A queda mortal ocorreu num bloco de apartamentos de luxo, em Repulse Bay, onde a família vivia.

O corpo da jovem foi descoberto por um segurança, após ouvir um grande estrondo.

A polícia disse que o incidente não ocorreu em circunstâncias suspeitas e que se estima que a adolescente estava a passar por uma fase infeliz. Mas os seus pais foram detidos sob suspeita de "maus-tratos ou negligência de uma criança ou jovem" sem que tenham sido adiantados mais detalhes.

Durante a investigação, os agentes descobriram que a jovem não tinha certidão de nascimento e que alegadamente a sua irmã mais nova também não.

Segundo a Rádio e Televisão de Hong Kong (RTHK), a polícia crê que a rapariga que morreu nunca foi à escola, calculando-se que tenha frequentado explicações privadas.
As autoridades detetaram também que a mãe da jovem, de 53 anos e natural das Filipinas, excedeu o período de permanência estipulado no visto.

Já o pai da adolescente, um britânico de 58 anos, é suspeito de ajudar a companheira a permanecer ilegalmente em Hong Kong.

Os dois foram detidos por alegadas irregularidades relacionadas com o visto, e por suspeita de maus-tratos ou negligência. Na terça-feira à noite, a polícia mantinha sob custódia a mãe da rapariga, enquanto o pai foi libertado sob fiança, mas tem de se apresentar às autoridades ainda este mês.

A imprensa descreveu o pai da jovem como Nick Cousins, um executivo da corretora de seguros britânica Jardine Lloyd Thompson (JLT), e a mãe como uma ex-empregada doméstica, que está em Hong Kong desde 1990 e que começou a viver com o britânico em 1994.

FV // JPS

Na foto: Cousins Nick e Hermínia Garcia à saída do tribunal oriental de Hong Kong / Felix Wong

Comemorações dos oito séculos de língua portuguesa chegam a Macau




Macau, China, 09 abr (Lusa) - As comemorações dos 800 anos do português, celebrados em 2014, chegaram a Macau, no âmbito das atividades promovidas pela Associação 8 Séculos de Língua Portuguesa, que organizou hoje uma palestra para alunos do ensino secundário.

Perante uma audiência de alunos do 11.º ano da Escola Portuguesa de Macau (EPM), Maria José Maya, presidente da associação criada em 2012 para promover o idioma, falou da importância e da história da língua portuguesa, da sua evolução a partir do latim e da influência do grego, até aos dias de hoje.

"É bom sabermos de onde a língua, vem mas é extraordinariamente importante perceber o momento em que estamos", salientou, justificando o lema das comemorações, iniciadas a 05 de maio de 2014, "A língua portuguesa é o som presente d'esse mar futuro", emprestado de um verso de Fernando Pessoa.

Até 10 de junho deste ano, a associação vai continuar a promover iniciativas em Portugal e noutros territórios com presença do idioma. Os 800 anos daquele que é considerado o primeiro documento escrito em português - o testamento de D. Afonso II, de 27 de junho de 1214 - foram o mote para atividades de promoção da língua envolvendo os vários países e regiões ligados à lusofonia, explicou Maria José Maya.

A associação juntou outra efeméride a estas comemorações: os 400 anos da publicação da "Peregrinação", de Fernão Mendes Pinto, em 1614.

Foram várias, então, as atividades já assinaladas, entre emissões filatélicas, lançamento de medalhas, exposições, colóquios e tertúlias, como a que decorreu hoje na EPM.

No final da sessão, Maria José Maya revelou uma carta que os alunos da Escola Secundária Fernão Mendes Pinto escreveram para os alunos da EPM. "Separam-nos oito horas mas une-nos Camões", escreveram os estudantes do 12.º ano.

Fazendo referência ao uso de pauzinhos, ao hábito de beber chá e à "maravilhosa simbiose entre a cultura portuguesa e chinesa" que acreditam existir em Macau, os alunos de Almada pediram, no fim, uma resposta à sua carta.

"Eles não sabem que apanhando o transporte público, as paragens são ditas em português. Podem contar-lhes, é uma maneira de construir pontes", aconselhou Maria José Maya.

Em declarações à agência Lusa, no final da sessão, a professora sublinhou o seu agrado com a presença da língua portuguesa em Macau, onde não vinha desde 1999, não só em autocarros como em sinais na rua e nos nomes dos estabelecimentos.

No entanto, admitiu que "na rua [o uso do português] é inferior ao esperado", afirmando que gostaria de ver a língua "mais difundida".

Ainda assim, elogiou o número elevado de instituições que oferecem cursos de português e sublinhou o interesse da associação em cooperar com Macau para atividades de promoção da língua.

"Vão continuar as parcerias e vão surgir novos projetos sempre com o objetivo de contribuir para promover a língua portuguesa - divulgação de autores, divulgação das culturas dos países de língua oficial portuguesa. Macau estará sempre inserido nestes projetos", garantiu.

ISG // VM

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