quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018

Pescar no Sahara Ocidental é ilegal


Tribunal de Justiça Europeu – Acordo de Pesca UE/Marrocos não abrange território do Sahara Ocidental e águas adjacentes.

Isabel Lourenço* | Tornado

Num comunicado publicado ontem pelo Tribunal de Justiça Europeu sobre o Acórdão no processo C-266/16, é declarado que o TJE  reafirma que o Sahara Ocidental e as águas adjacentes não são parte do Território Marroquino o que significa que o Acordo de Pesca UE/Marrocos só é aplicável ao território legitimo de Marrocos e Não abrange o território do Sahara Ocidental e suas águas adjacentes.

O Acordo de pesca UE/Marrocos é válido uma vez que se refere apenas ao território marroquino, qualquer acto de pesca que seja fora deste território e se situe no Sahara Ocidental e suas aguas é ILEGAL.

Assim pode-se ler:
A este respeito, o Tribunal de Justiça observa, desde logo, que o Acordo de Pesca é aplicável ao «território de Marrocos», expressão equivalente à noção de «território do Reino de Marrocos» constante do Acordo de Associação. Ora, como o Tribunal de Justiça já declarou no seu Acórdão de 21 de Dezembro de 2016, esta noção remete para o espaço geográfico sobre o qual o Reino de Marrocos exerce as suas competências soberanas à luz do direito internacional, com exclusão de qualquer outro território, como o do Sara Ocidental. Nestas condições, a inclusão do território do Sahara Ocidental no Acordo de Pesca infringiria várias regras do direito internacional geral aplicáveis nas relações entre a União e o Reino de Marrocos, designadamente, o princípio da autodeterminação. “ 
“O Tribunal de Justiça salienta, a seguir, que o Acordo de Pesca é aplicável às «águas sob a soberania ou jurisdição» do Reino de Marrocos. Ora, em conformidade com a Convenção da ONU sobre o Direito do Mar, as águas em que o Estado costeiro tem o direito de exercer a sua soberania ou jurisdição limitam-se apenas às águas adjacentes ao seu território e que integram o seu mar territorial ou a sua zona económica exclusiva. O Tribunal de Justiça declara portanto que, tendo em conta o facto de o território do Sara Ocidental não fazer parte do território do Reino de Marrocos, as águas adjacentes ao território do Sara Ocidental não estão abrangidas pela zona de pesca marroquina que é objeto do Acordo de Pesca. “
“O Tribunal de Justiça declara portanto que, uma vez que nem o Acordo de Pesca nem o protocolo que o acompanha são aplicáveis às águas adjacentes ao território do Sahara Ocidental, os atos da União relativos à sua celebração e à sua aplicação são válidos. ”
Este acórdão é publicado no dia 27 de Fevereiro uma data histórica para o povo saharaui que a dia 27/02/1975 declarou a fundação da República Árabe Saharaui Democrática, em Bir Lehlou  uma cidade no nordeste do Sahara Ocidental (localizada a 236 km de Smara, perto da fronteira mauritana e a leste do muro marroquino, no território controlado pela Frente Polisario).

Marrocos sofre derrota trás derrota, mas continua a não alterar a sua posição em relação à ocupação ilegal do Sahara Ocidental, Le360, o meio de comunicação de excelência do Reino de Marrocos que funciona na prática como porta voz do Rei e do Mahjzen (estado dentro do estado) publicou hoje um artigo onde é patente a postura autista do Reino Alauita.

Segundo o Le360:
O Tribunal de Justiça da União Europeia declarou que o acordo de pesca Marrocos-UE não é aplicável ao Sahara. Mesmo que, tecnicamente, isso continue a provar, aqui estão os argumentos (falsos) dele. 
O veredicto é final, mesmo que não seja vinculativo e não força a Comissão Europeia (o verdadeiro executivo da UE) a implementá-lo. O Tribunal de Justiça da União Europeia declarou que “o acordo de pesca concluído entre a UE e Marrocos não é aplicável às águas adjacentes da região disputada do Sahara Ocidental”. A decisão foi dada na terça-feira 27 fevereiro. Por conseguinte, exclui o Sahara marroquino deste acordo. Motivo? “A inclusão deste território no âmbito do Acordo de Pesca violaria várias regras do direito internacional”. 
Mas na prática? O Tribunal não seguiu a opinião do Procurador-Geral, que perguntou, de acordo com Aziz Akhannouch, Ministro da Agricultura e Pescas, a proibição de qualquer atividade de pesca nas águas territoriais do Sahara marroquino. ou seja, invalidez definitiva do acordo de pesca. 
Mas se nos atermos ao texto da decisão e, de acordo com os 15 juízes do TJUE que tiveram de resolver a questão, a observação é a seguinte: nem o acordo de parceria no sector das pescas entre a Comunidade União Europeia e Marrocos, e o Protocolo entre a União Europeia e o nosso país, que estabelece as possibilidades de pesca e a contribuição financeira prevista no Acordo de Parceria no domínio da pesca, são aplicáveis ​​às águas adjacentes ao território do Saara.
Mais uma vez a comunicação social marroquina distorce a realidade, dando a interpretação “oficial” e sem sequer conseguir replicar a terminologia correcta, falando de Sahara Marroquino, um local inexistente, já que não consta de nenhum mapa oficial do mundo. A manipulação da informação e a sua difusão pela população marroquina é uma técnica que nada tem de novo e é utilizada ao longo da história por todos os regimes totalitários.

* Observadora Internacional da ONG "Por un Sahara Libre"

BRASIL | O general na Defesa e o tudo-ou-nada de Temer

“Temer e Etchegoyen parecem tentar suscitar, no Rio, um desastre que se espalhe por todo o país – e que possa ser usado como pretexto para questionar as eleições”
Novos fatos expõem estratégia do presidente: ampliar incessantemente as tensões, para bloquear o debate sobre os temas nacionais e flertar com o imponderável. Por que funcionou, até agora? Quais as brechas?

Antonio Martins | Outras Palavras | Vídeo: Gabriela Leite | Imagem: Adel Bentounsi

O fato da segunda-feira foi o general na Defesa. Pela primeira vez, desde que criado o ministério, seu titular será um militar – o pacato Joaquim Silva e Luna. Porém, este assume na condição de interino. Especula-se que “guarda lugar” para o verdadeiro escolhido de Temer: o sinistro Sérgio Etchegoyen, que trama de modo semi-aberto por uma intervenção militar.

Mas o general na Defesa foi apenas uma a mais, na sucessão frenética de “novidades” criadas por Michel Temer desde o início da intervenção no Rio, que ontem completou dez dias. Na sexta-feira (23/2), entrevistado por Datena, o presidente disparava, bombástico: “Se houver necessídade, os militares devem partir para o confronto”. E ainda ontem convocava, para a próxima quinta, uma incomum “reunião com todos os governadores, para falar sobre segurança públia”.

A hiperatividade de Temer pode ser útil para algo. A intervenção de 17 de fevereiro sacudiu o cenário nacional. O espetáculo da Segurança passou a atrair quase todas as atenções. Mas os contornos exatos da mudança ainda permanecem nebulosos. Quem protagonizou o ato? O governo? Os militares? As forças interessadas em fazer decolar a candidatura Alckmin? A Rede Globo? Qual o papel da mídia? Agora surge, na insistência obsessiva do presidente, um fio para desenrolar a meada.

Parece cada vez mais claro que o próprio Temer é o centro da armação em curso. Antes do 17 de fevereiro, uma sexta-feira, ele era um presidente enfraquecido, quase sem chances de aprovar no Congresso a contrarreforma da Previdência. No Congresso, os deputados e senadores em busca de um novo mandato procuravam mostrar distância. No Carnaval, haviam se multiplicado os gritos de “Fora” e repercutia intensamente o desfile da Unidos de Tuiuti, em que o presidente aparecera como o grande vampiro. Cresciam propostas como a dos Referendos Revogatórios, para submeter ao julgamento popular o núcleo de sua agenda de governo. E avolumavam-se os sinais de que a partir de 1º de janeiro tanto o presidente quanto seus principais assessores, já sem privilégio de foro especial, enfrentarão juízes de primeira instância, em casos tão bizarros quanto o das malas de dinheiro carregadas por um assessor presidencial, num bairro nobre de São Paulo.

Construída a partir da quarta-feira de Cinzas, em reuniões no Palácio da Alvorada da qual participaram apenas os assessores mais íntimos de Temer, a intervenção mudou o jogo. O presidente voltou ao centro do palco político. Alardeia, aos candidatos conservadores à Presidência, que seu apoio será decisivo. Alimenta especulações esdrúxulas, segundo as quais ele mesmo poderia candidatar-se. Mas condenou a si mesmo a uma eterna fuga para a frente; a uma corrida infinita contra a luz do sol. No momento em se apagarem as luzes do espetáculo da Segurança, em que o país voltar a debater a agenda de retrocessos pós-2016 e as alternativas, ele se reduzirá à própria pequenez e vulnerabilidade.

Por isso, Temer e sua camarilha serão, enquanto tiverem poder, um pesadelo permanente. Sua salvação está em tumultuar o cenário; em evitar a todo custo que o país retorne ao debate dos temas relavantes; em provocar, se possível, uma quebra da ordem institucional – único caminho para livrar da cadeia o presidente e seus assessores mais próximos. Aqui, é preciso considerar sem fantasias um segundo ator: os militares.

* * *
Falta substância ao discurso que vê, genericamente, uma ação do exército por trás da intervenção no Rio. Muito ao contrário de 1964, as forças armadas não têm exercido protagonismo na vida política, nem construíram um discurso único sobre o país. O comandante do exército, general Eduardo Villas Bôas, é um crítico corajoso da interferência dos soldados em assuntos de Segurança Pública. Em audiência no Senado, em junho do ano passado, ele afirmou, sobre as operações anteriores (e mais limitadas) de Garantia da Lei e da Ordem, no completo do Alemão: “Não gostamos deste tipo de emprego (…) Estamos apontando uma arma para a população brasileira. Estamos numa sociedade doente”.

Mas é exatamente a falta de comando único nas Forças Armadas que dá ao governo Temer espaço para flertar com o pior – em particular, pelo general Sérgio Etchegoyen. Oriundo de uma família de militares, filho e neto de generais ligados à conspiração contra Getúlio Vargas, à “linha dura” do regime de 1964, e à repressão às greves do ABC, ele não se tornou uma exceção, em meio a sua linhagem. Conspirou com Temer desde antes do golpe, como mostra uma série de reportagens do jornalista Luís Nassif. Foi recompensado com a nomeação para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, de onde comanda a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Pouco após empossado, atacou o MST e constrangeu diplomatas ao exaltar os “feitos da ditadura”, defender “medidas extremas” para segurança pública e verberar contra os transexuais. É convidado regularmente para as reuniões do “núcleo duro” do governo – onde convive com personagens como os ministros Moreira Franco (o “Angorá” da Odebrecht), Eliseu Padilha (o “Bicuíra”, ou “Fodão”), e Raul Jungmann (o “Bruto”). Serve-se da proximidade com Temer para prevalecer sobre outros generais do exército que não compartilham suas posições autoritárias.

* * *
Em ambiente de intervenção no Rio, surgiu uma combinação explosiva. Há um presidente e um núcleo duro ministerial dispostos a tudo. Estão interessados em suscitar uma ruptura que os livre, de algum modo, do esquecimento e da cadeia. Agirão o tempo todo para provocar novas crises. Associou-se a eles um general aristocrático, egoico e ambicioso, sem noção de democracia ou de História, disposto a conduzir o exército a uma aventura.

Em meio à guerra entre facções, à crise do Estado, aos salários retidos, ao alastramento da febre amarela, Temer e Etchegoyen parecem tentar suscitar, no Rio, um desastre que se espalhe por todo o país – e que possa ser usado como pretexto para questionar as eleições. Mas eles só podem fazê-lo porque sua aventura tem a cobertura da mídia e das máfias do Congresso Nacional. Também a estas interessa evitar o debate nacional, manter a agenda de retrocessos e evitar o questionamento do golpe. É o que veremos no próximo texto.

FOGOS | O governo fez o melhor possível o seu trabalho. E vocês?



Mário Motta, Lisboa

Em Portugal estamos no Inverno, pois estamos. Tal facto não invalidou que deflagrassem “Mais de mil fogos nos primeiros meses do ano”. Fogos florestais, entendamos. Podemos ler no Jornal de Notícias. No verão passado morreram mais de 100 pessoas devido aos fogos florestais.

Entretanto, hoje, discutiu-se na Assembleia da República uma vez mais sobre as leis que procuram evitar tais calamidades e que foram dispostas pelo governo. Os deputados, da esquerda à direita, na confrontação com o governo, na pessoa do primeiro-ministro, insurgem-se com as leis e os avisos decorrentes aos agricultores e agentes que são interessados no cumprimento da evitabilidade da propagação de fogos.

Da esquerda à direita, excepto PS, vimos as forças políticas discordantes das medidas anti-fogos com ladainhas de autêntico “serrar presunto”. Afinal acerca de leis que há doze (12) anos não são cumpridas na floresta. Alegam que “não há tempo”, que “não existem meios para cumprir o disposto nas leis”, que as autarquias não têm como cumprir o estipulado legal, etc.

Riposta o primeiro-ministro com os milhões destinados a apoiarem esse trabalho que pode e deve poupar bens e vidas. Para proprietários de terrenos e para autarquias…

Se aquilo não foi um debate de mete-nojo por parte dos partidos “queixosos”, no mínimo, então o que foi?

O que propõem os que formam uma parede contra o que já devia ter sido posto em prática há doze (12) anos? Quer dizer que vão passar o tempo a “queixarem-se” sem cumprir a lei, sem limpar a floresta e os terrenos agrícolas, nem usando as verbas destinadas às tarefas? E depois estarão na primeira fila a lamentar e criticarem o governo devido a mais mortes, feridos e perdas de bens no próximo verão?

Disse o primeiro-ministro no debate que urge “arregaçar as mangas e disporem-se ao trabalho”. E é isso mesmo. Existem máquinas pelo país que podem ser alugadas para limparem os terrenos (usem os milhões), se procurarem também existem voluntários para o trabalho… “Há muitas maneiras de matar pulgas”, é comum dizer-se. E é verdade. Só que têm de enfrentar a tarefa e “arregaçarem as mangas”. Têm de “vergar a mola”, trabalharem… para pouparem bens e vidas. Para salvarem a floresta e a agricultura.

Deixem-se de lamentos e ajam. Daqui por uns meses os vossos olhos poderão testemunhar que a obra está cumprida e que muito provavelmente foram poupadas vidas. Isso não tem preço. O nada fazerem e passarem o tempo em jogadas políticas, a “queixarem-se” é apanágio dos preguiçosos e dos que se fazem vítimas por via da preguiça e de outras manhas (ou inaptidão) que em nada interessam ao país, à sociedade.

Infelizmente também se albergou no parlamento a política da “queixa”, do lamento, da oposição fácil… mas estúpida, que se destina a atirar areia para os olhos dos portugueses. Não têm mais para fazer?

Fica à vista, neste aspeto, que o governo fez o melhor possível o seu trabalho. E vocês?

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PORTUGAL CONDENA A CONTINUAÇÃO LEGAL DA PENA DE MORTE NA GUINÉ EQUATORIAL


OBIANG. O ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, considerou hoje que “não é aceitável” que a pena de morte não tenha sido ainda abolida na Guiné Equatorial, vincando que a abolição é diferente de moratória.

“Se me pergunta se é aceitável [a existência da pena de morte], respondo que não, visto que a adesão da Guiné Equatorial à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) ficou sujeita a três compromissos”, entre os quais a abolição da pena de morte.

O governante, que está a ser ouvido na Comissão Parlamentar dos Negócios lembrou que o terceiro compromisso era “a abolição da pena de morte, e isso não está a ser cumprido”.

Santos Silva apontou: “O que está em vigor é uma moratória, mas isso é diferente de abolição, e a participação na CPLP é em si incompatível com a presença da pena de morte no enquadramento legal”.

O ministro respondia a uma pergunta de um deputado sobre “o quadro de menosprezo sobre o legado da CPLP”, que inclui a detenção de um ‘cartoonista’ por ter publicado desenhos satíricos do Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema.

“Pedimos informação quando vimos essa notícia de que o procurador, as autoridades judiciais da GE, estavam a pedir a pena de morte, mas a informação que recebemos é que a notícia não corresponde à verdade”, disse Santos Silva.

As declarações de Santos Silva surgem no dia seguinte à notícia de que o procurador da República da Guiné Equatorial pediu a libertação do cartoonista Ramon Nse Esono Ebalé, que estava detido há mais de cinco meses, devido a “falta de provas”, segundo a AFP.

O representante do Ministério Público, Rafael Ondo Nguema, disse no tribunal de Malabo que “por perceber que há falta de provas claras” não exigia “nenhuma penalidade” contra o cartoonista, detido desde meados de Outubro de 2017.

A União Africana tinha já criticado no início de Fevereiro a detenção do cartoonista, remetido a custódia policial “por causa dos seus trabalhos que criticam regularmente o Governo da Guiné Equatorial”.

Em Setembro do ano passado, a justiça da Guiné Equatorial justificou a prisão de Esono Ebalé por “lavagem de dinheiro e falsificação”.

“Mandaram-me cinco meses para a prisão e a verdade é que conseguiram parar com os meus desenhos”, disse o caricaturista durante a audiência com Rafael Ondo Nguema, rejeitando as acusações de lavagem de dinheiro e de falsificação.

Referindo-se ao caso, Robert Russel, director executivo da Rede Internacional dos Direitos dos Cartoonistas (CRNI), considerou que “Ramón Nse Esono Ebalé não fez nada mais do que perguntar o que o resto do país tem medo de perguntar e a resposta que obteve foi uma cela na prisão”.

Numa das caricaturas, Nse Esono Ebalé desenhou o Presidente da República, Teodoro Obiang Nguema, bem como outras altas personalidades do regime a roubarem dinheiros públicos para financiarem vidas luxuosas sem se preocuparem com a pobreza dominante no país.

Folha 8

PORTUGAL | Ter vergonha


Joana Petiz | Diário de Notícias | opinião

Espancamentos de boas-vindas, pouco espaço, escassez de guardas para demasiados prisioneiros, celas frias, escuras e com ratos, falhas de segurança e riscos imediatos. O relatório da delegação europeia que esteve em Portugal de visita a cinco prisões é digno de fazer corar de vergonha qualquer país que se diga civilizado. E as acusações não são passíveis de apagar com um simples passar de esponja e sabonete. É verdade que não temos por cá prisões ao nível das que existem na América do Sul ou na Ásia, mas vistas à luz europeia são falhas graves as que estão aqui em causa e sobre as quais a delegação europeia lança luz. Trata-se de problemas sérios, intrínsecos e intrincados, cuja resolução implica alterações estruturais. A começar pelo respeito para com as autoridades e pelo cumprimento das condições que lhes são prometidas há muito. Se o trabalho das polícias não é pera doce, o dos guardas prisionais tem necessariamente dificuldades acrescidas, a começar pelo facto de estarem, eles próprios, de certa forma privados de liberdade.

Ainda há dias o DN escrevia sobre os problemas de falta de pessoal que deixaram o Estabelecimento Prisional de Lisboa com apenas um par de guardas para garantir o acompanhamento nas horas de visita e sem vigilância nas torres durante mais de metade do dia - não é que exista um sistema modernaço alternativo... e a videovigilância reduz-se a duas câmaras -, simplesmente não há pessoas suficientes para garantir o serviço. Mesmo com os esforços da Justiça para manter do lado de cá das grades os responsáveis por crimes menos graves (com a nova lei, em apenas um mês o recurso a pulseira eletrónica quintuplicou) e assim reduzir a população prisional. A verdade é que as chamadas de atenção dos guardas têm caído em saco roto e as promessas do governo - para levar mais médicos, enfermeiros e vigilância às prisões, por exemplo, feitas há um ano para "resolver problemas de longa data", na sequência da fuga de três criminosos da prisão de Caxias e repetidas já neste ano - têm custado a cumprir. Juntando a isto infraestruturas envelhecidas e com condições miseráveis, pouco mais há a dizer.

Que este relatório europeu seja o ponto de partida para finalmente se alterar o que há muito já não devia existir.

Portugal | MAIS DE 30 ANOS DAS RÁDIOS PIRATAS E DAS CORRIDAS PARTIDÁRIAS


As rádios piratas em Portugal fazem mais de 30 anos, a TSF comemora-os hoje e amanhã. Diz-se que foi a rádio que mudou a arte de fazer rádio em Portugal - com alguma legitimidade - mas, no computo geral, foram as rádios piratas que levaram a arte de fazer rádio mais além, melhor, diferente. Eram rádios que não se acomodavam, que de ensaio em ensaio melhoravam... Ou pioravam e estouravam. Em Portugal havia muitas centenas de rádios piratas, bem antes de na Assembleia da República ser aprovada a sua legalização e consequentes balizas das que seriam abrangidas pelo diploma legal. Curiosamente, na votação da AR, PS e PCP votaram contra a legalização. O CDS absteve-se. Só o PSD, que detinha a maioria, votou a favor.

O PSD votou a favor muito depois de ordenar que as suas "tropas radiofónicas" avançassem no terreno e se implantassem nos preparos para receberem a legalização. Quando o PCP e o PS acordaram já era muito tarde. Apesar disso o PS conseguiu miscigenar-se com  PSDs locais e partilharem/beneficiarem da inclusão em rádio locais posteriormente legalizadas. O PCP não tanto. Afinal foi uma luta partidária para "agarrar" rádios piratas rumo à legalização. No governo e no país quem mandava era Cavaco Silva. Está tudo dito. O que não se pode negar é que foi o PSD que abriu as portas à legalização das rádios piratas, caso da TSF e dos seus 30 anos comemorados.

Um grande obreiro dessa legalização foi Emídio Rangel, com as costas quentes por Francisco Pinto Balsemão. Que o aproveitou devido à sua personalidade determinada e ao seu saber da "poda" a que chamamos comunicação social. Rangel avançou numa aglutinação das várias rádios locais. Procurou sempre organizar o "movimento pirata". Só conseguiu parcialmente. Mas o suficiente para "levar a carta a Garcia" - que foi o que aconteceu. A legalização tardou mais porque o PSD encontrava por vezes resistências (partidárias) aqui e ali por todo o país. No Ribatejo, o caso de Benavente foi flagrante. Numa rádio pirata que funcionava com maioria de simpatizantes ou militantes do PCP, essa rádio não foi legalizada. Perto havia outra rádio, em Samora Correia, predominantemente PSD e com laivos de gente do PS que a foram ocupando. Mal sabem os PSDs da região - de então - que o PS dali tentou quase tudo para possui-la em exclusivo. Era a febre da rádio nos partidos políticos. Por todo o país era o que estava a acontecer, de norte a sul. Não só no Ribatejo. A igreja católica e apostólica romana, também não deixou por mãos alheias aquela luta. Foram outros tempos. Na atualidade acontece o mesmo em toda a comunicação social. Agora são os grandes grupos económicos que se apoderam de quase tudo o que é comunicação e os manipulam como bem entendem. Jornalistas, radialistas, gentes do meio, andam à míngua, vendem-se ou até já nem têm consciência que o estão a fazer. Não em todo o lado, não com todos, mas com demasiados assim acontece. Quem assim opina são os que por várias circunstâncias (pela idade, por "mau feitio", etc.) "deixaram de se prostituir". Tendo alguns (poucos) optado por entregar a carteira profissional no sindicato dos jornalistas. Já lá vão tempos, mas também isto deve constar na história da comunicação social.

Esses tempos já lá vão. Hoje importa parabenizar as rádios piratas na "pessoa hertziana" da TSF, nascida em Lisboa, na Penha de França, e que na atualidade pertence a dois grandes grupos do meio, Global Media Group e Grupo Impresa... É do melhor que existe, apesar destes maus tempos em que se sobrevive a ser informado e/ou desinformado (para além de vastas omissões) por todo o mundo.

Parabéns rádios piratas e... TSF.

MM | PG

Leia sobre a TSF e esta comemoração dos 30 anos:

Também na Wikipédia:

terça-feira, 27 de fevereiro de 2018

O que é a maçonaria e por que ela está rodeada de mistério e polêmica


Os mistérios envolvendo os maçons voltaram recentemente ao noticiário britânico, desde que o jornal The Guardian informou, no início do mês, haver duas lojas maçônicas que operam em segredo no Parlamento do Reino Unido, compostas por políticos ou jornalistas.

Além disso, o presidente do principal sindicato das polícias da Inglaterra e do País de Gales denunciou que os círculos maçons dentro da corporação estariam impedindo reformas voltadas à promoção de minorias, como mulheres e negros.

Essas notícias reabriram o antigo debate sobre a suposta influência das elites dirigentes da maçonaria, que chegou a ter entre seus membros o ex-premiê britânico Winston Churchill. Estima-se que, ao redor do mundo, haja 6 milhões de pessoas ligadas à maçonaria.

Ainda que originalmente a maçonaria tenha se constituído como uma sociedade secreta, hoje, ao menos no Reino Unido, tem optado por se defender publicamente das acusações.

A Grande Loja Unida da Inglaterra publicou anúncios publicitários de página inteira em diversos jornais britânicos, pedindo o fim da "discriminação" sofrida por seus membros, os quais se queixam da representação "tergiversada" feita deles.

David Staples, líder dos maçons ingleses e galeses, negou as acusações apresentadas no Guardian e disse que nenhum de seus membros era parlamentar ou político.

"Não somos uma sociedade secreta", afirmou ele à BBC, agregando ser "ridícula" a notícia sobre o veto de policiais maçons a reformas corporativas.

Cerimônias secretas

Staples também falou que a maçonaria inglesa levaria a cabo uma série de eventos a portas abertas para responder a perguntas da população sobre a natureza e o funcionamento da organização.

Assim, dizem querer combater o hermetismo tradicionalmente associado a maçons.

Peter, um jovem maçom de Londres, disse ao Guardian: "Meus colegas de trabalho sabem que sou membro de uma loja, e nunca me encontrei com nenhum irmão maçom que se negasse a tornar pública sua filiação ou que escondesse o que fazemos".

Cada loja se reúne oficialmente quatro vezes ao ano, em cerimônias de acolhida a novos membros que podem ter uma hora de duração.

Mas o que ocorre nesses eventos sempre foi um segredo bem guardado.

"A melhor maneira de explicar é que é como se fosse uma peça de teatro, em que todo o mundo tem um papel", disse à BBC um integrante da maçonaria britânica, pedindo anonimato.

"O venerável mestre (um dos mais altos cargos nas lojas) é o ator principal, com a maioria das falas. À medida que você vai às cerimônias, tem de aprender coisas - há perguntas para as quais precisa aprender as respostas."

Mas o que é dito nessas cerimônias nunca é revelado ao mundo exterior.

De um lado, as maçonarias não veem com bons olhos que seus membros discutam política ou religião; de outro, porém, um dos requisitos para entrar para as lojas é, historicamente, a crença em um poder superior.

"(A tradição maçônica) é baseada no Templo de Salomão", diz à BBC Anna, integrante de uma das poucas lojas maçônicas femininas britânicas. "É uma alegoria, levemente baseada na religião."

Dados sobre os maçons:

- Estima-se que haja 6 milhões de maçons no mundo;

- Eles se reúnem em templos que chamam de lojas (em inglês, lodge, ou alojamento, que é onde antigamente se agrupavam os pedreiros responsáveis pela construção de igrejas ou catedrais);

- As lojas são organizadas por região;

- Os maçons geralmente usam uma espécie de avental, por conta de seu aparente elo com os antigos pedreiros das catedrais (stonemasons, em inglês);

- Entre personagens históricos com elos com a maçonaria estão o político Winston Churchill e os escritores Oscar Wilde, Rudyard Kipling e Arthur Conan Doyle.

Separação por sexo

A maçonaria segrega homens e mulheres em lojas distintas.

Na Inglaterra, por exemplo, a primeira loja feminina foi criada em 1908, com um venerável mestre do sexo masculino. Depois, passou a ser integrada apenas por mulheres, com um veto à presença masculina. Elas também são proibidas nas cerimônias masculinas.

Segundo a maçom Anna, porém, "fazemos os mesmos rituais (que os homens), as mesmas cerimônias, ainda que estejamos completamente separados".

Mas essa separação por gênero é comumente alvo de críticas, inclusive entre os próprios maçons.

O maçom Peter, por exemplo, disse desejar que "a Grande Loja (britânica) se modernize completamente algum dia e permita que ambos os sexos se misturem".
"Seria magnífico para a organização", opina.

Outro maçom que pediu anonimato afirmou que "a maçonaria está impregnada de tradições, e seus rituais são peculiares, mas não mais do que na Igreja Católica".

Lealdade ou nepotismo?

Questionados sobre os motivos que os levaram a ingressar nessa irmandade, os entrevistados citaram a "veia social" das lojas, que contribuem com ações beneficentes comunitárias, e com o sentimento de lealdade e pertencimento fomentado pela maçonaria.

"Gosto de confiar nas pessoas, sou muito leal, então esse tipo de coisa (ser parte da comunidade) me atraiu", disse um deles à BBC. "Ao longo dos anos, você constrói relacionamentos, faz amigos e forma uma rede. (Mas) uso essa expressão com cuidado, porque essa rede não está lá para ser usada em seu benefício pessoal."

De fato, uma das características que se costumam atribuir aos maçons é a de que eles se valem de suas posições sociais e profissionais para favorecer outros membros e a própria organização. Os maçons, porém, afirmam que isso é um "mito".

"Acho que no passado provavelmente houve casos (de nepotismo e favorecimento), mas nunca soube de nenhum entre as maçons", afirmou Anna à BBC.

Além disso, em diferentes momentos da história, a maçonaria foi acusada de conspirar e influenciar nos bastidores da política.

Staples, o líder da Grande Loja britânica, afirmou que uma investigação de um comitê especial do Parlamento concluiu não haver "nada sinistro" na atividade da maçonaria do país.

O relatório desse comitê, porém, recomendou que seja exigido que maçons com cargos na polícia e demais órgãos públicos declarem publicamente seu pertencimento à irmandade.

Steve White, que acaba de deixar a presidência do sindicato policial britânico e que denunciou o suposto bloqueio de reformas por parte de maçons, opinou, em entrevista ao Guardian, que "o que as pessoas fazem em sua vida privada é assunto apenas delas. (Mas) se torna um problema quando afeta seu trabalho".

"Houve ocasiões em que colegas meus suspeitaram que maçons foram um obstáculo para reformas. Temos que nos assegurar que as pessoas estão tomando as decisões pelos motivos certos", disse.

Itália: regresso do fascismo


Ana Alexandra Gonçalves* | opinião 

Camus dizia que o bacilo do fascismo nunca desaparece. Em Itália parece ser exactamente isso que está a acontecer com o recrudescimento dos partidos de extrema-direita e com a resposta da extrema-esquerda e subsequentes confrontos.

Com eleições marcadas para o próximo dia 4 de Março e com a extrema-direita bem posicionada para alcançar um resultado histórico, poucos estarão preocupados, pelo menos fora de Itália. Uma vez mais, a UE assiste de camarote ao espectáculo do circo a arder, com o seu ar de superioridade num contexto de manifesta displicência.

Recorde-se que no início do mês um membro da extrema-direita disparou contra imigrantes africanos e os partidos da extrema-direita incluindo a Força Itália de Berlusconi ao invés de condenarem os ataques e por aí se ficarem, optaram por responsabilizar os imigrantes pelo sucedido, colocando o ónus nas vítimas ao mesmo tempo que prometeram deportações em massa.

Itália vive um clima de acesa crispação, com agressões entre membros dos partidos de extrema-direita que escolheram agora o caminho da vitimização e partidários da extrema-esquerda, relembrando os anos 60 ou até finais dos anos 80, e subjacente estará um descontentamento generalizado dos cidadãos relativamente à política - uma velha forma de empurrá-los para os extremos, à margem da democracia.

Aguardemos pelos resultados das eleições de 4 de Março, mas os cenários não são de todo promissores.  

*Ana Alexandra Gonçalves | Triunfo da Razão

PORTUGAL | Precariedade: promessas são para cumprir


Mariana Mortágua | Jornal de Notícias | opinião

Portugal vive em estranha contradição: ninguém defende a precariedade, pelo contrário, todos dizem querer combatê-la. E é precisamente pelas boas intenções que se ficam os falsos consensos. Da liberalização da lei laboral aos falsos estágios, as mudanças nesta área têm sido arrancadas a ferros.

Apesar das promessas eleitorais do PS, pouco se avançou no combate à precariedade no setor privado. Houve alguma recuperação do número de trabalhadores abrangidos pela contratação coletiva mas, no essencial, o código laboral é o mesmo que sustentava a política dos baixos salários promovida pela Direita, que o PS tanto critica. As medidas de penalização do uso excessivo de contratos a prazo, várias vezes anunciadas, ainda não viram a luz do dia. As empresas de trabalho temporário - modernas traficantes de mão de obra - continuam a lucrar com a precarização absoluta.

No setor público, no entanto, foi possível dar passos concretos em nome da decência. Depois de anos em que Mota Soares, ex-ministro do CDS, se negou a divulgar o número de precários no Estado, foi possível fazer esse levantamento e chegar a um acordo para o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) - mesmo com o voto contra do PSD e CDS.

Chegaram então os números da triste realidade de um Estado que, para suprir funções permanentes, há anos que usa e abusa de dezenas de milhares de precários: contratos a prazo e recibos verdes, trabalho gratuito de desempregados em programas ocupacionais, recurso a empresas de outsourcing. Só nas autarquias, um em cada sete trabalhadores é precário, sempre a assegurar funções permanentes. Dessas 15 758 pessoas, metade são desempregados com contratos ocupacionais.

No combate à precariedade não há lutas mais importantes que outras. O Estado deve empenhar--se tanto em proteger os direitos laborais no privado como em ser um exemplo de boas práticas e não um manual de selvajaria laboral.

O PREVPAP abriu a possibilidade de dar um contrato com direitos a milhares de trabalhadores que há anos sustentam os serviços públicos. A expectativa que criou foi imensa e não pode ser defraudada.

Além dos atrasos, começam a surgir queixas de bloqueios ao processo a partir das autarquias (as poucas que aderiram, ainda) e organismos públicos. Por exemplo, a Universidade de Aveiro recusa-se a integrar 300 pessoas; a freguesia da Penha de França, em Lisboa, despediu mais de 20 trabalhadores com dez anos de casa; na Águas de Portugal, os trabalhadores contratados há anos através de empresas de prestação de serviços não estão a ser reconhecidos, em contradição com a lei.

O Governo tem de se comprometer com o sucesso do PREVPAP. Há milhares de pessoas à espera, este não é tempo para recuos e muito menos para deitar tudo a perder.

* Deputada do BE

AOS QUE SERVE A CARAPUÇA | Polícia acusada de racismo contra africanos e estrangeiros


O Comité Europeu para a Prevenção da Tortura considerou as forças policiais nacionais como uma das mais violentas da Europa Ocidental.

As polícias portuguesas são violentas e as pessoas de descendência africana, bem como, os estrangeiros são os que mais riscos correm de serem maltratados, concluiu o Comité Europeu para a Prevenção da Tortura.

O comité, que faz parte do Conselho da Europa, visitou algumas cadeias portuguesas em 2016 e entrevistou centenas de pessoas que tiveram contactos com as autoridades e considera que Portugal é dos países da Europa Ocidental onde se registam mais casos de violência policial, avança o Diário de Notícias.

Segundo o Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI), em 2015 foram recebidas 248 queixas de ofensas corporais contra a GNR e a PSP.

O relatório descreve como, durante a visita, a delegação foi confrontada com queixas de detidos nas esquadras de terem sido agredidos com chapadas, socos e pontapés no corpo e na cabeça, e, em outras ocasiões, pelo uso de bastões policiais.

Os observadores constaram que muitas das agressões ocorreram com cidadãos de descendência africana e com detidos estrangeiros para se conseguir uma confissão, o que, para o comité, significa que as forças policiais fazem descriminação racial. 

Um dos casos descritos foi de um cidadão do Bangladesh que terá sido amarrado numa cadeira e agredido a soco numa esquadra em Fevereiro de 2016. Garante que os agentes lhe apontaram uma arma e lhe disseram: "Mereces morrer". 

 O comité ficou satisfeito por muitos dos casos estarem a ser alvo de investigações por parte da Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) e pela Polícia Judiciária, mas recomendou que as investigações fossem suportadas por exames médicos forenses. 

O comité sugere mesmo que o IGAI se torne mais autónomo para assumir as investigações criminais sobre a violência policial, uma vez que agora tem de pedir autorização a Ministério da Administração Interna para iniciar uma investigação. Para além disso, consideram que a entidade tem falta de recursos para actuar.

O Ministério da Administração Interna reagiu ao relatório garantindo que "a formação das polícias incorpora a prioridade dada aos direitos humanos e firme oposição a quaisquer práticas xenófobas ou racistas, contribuindo para a boa avaliação de Portugal como país inclusivo e tolerante." 

E garantiu ainda que "as violações à lei são investigadas pelas próprias forças de segurança, pela IGAI e transmitidas de imediato ao Ministério Público."

Susana Lúcio | Sábado

PRISÕES SEM VERGONHA | Falta de segurança no EPL alarmou delegação europeia


A desproporção de 220 guardas para 1260 presos na cadeia de Lisboa foi notada pelo Comité Europeu para a Prevenção da Tortura

O Comité Europeu para a Prevenção da Tortura acusa Portugal de manter os presos em condições desumanas e degradantes. Esta denuncia, que faz parte de um relatório que será publicado hoje, surge na sequência de uma série de visitas feitas em 2016 às prisões de Lisboa (EPL), Caxias, Leiria (para jovens), Setúbal, Monsanto (alta segurança), e aos hospitais prisionais psiquiátricos de Caxias e Leiria.

Na cadeia central de Lisboa, os observadores europeus encontraram, na zona das caves, "celas frias, escuras e húmidas com paredes em ruínas e ratos a entrarem nas celas através das casas de banho".

No EPL - que tem recebido muita atenção mediática por causa da greve dos guardas prisionais às horas extraordinárias (que termina até amanhã) e dos distúrbios provocados pelos presos no dia 10 - a delegação europeia constatou a enorme desproporção na relação de forças entre quem vigia e quem é vigiado. "A situação de pessoal é a mais dramática [das cadeias visitadas]. 220 guardas são responsáveis por 1260 prisioneiros, com turnos diários com 75 a 80 elementos e uns 60 vigilantes de serviço nos fins de semana". A falta de condições de segurança chamou a atenção. "Aquando da visita, a ala B tinha apenas quatro guardas ao serviço para 327 presos e em certas alturas do dia havia apenas dois guardas nessa ala". Algumas zonas da cadeia "não tinham vigilância alguma", como a cave da ala F ou as unidades das caves das alas D e E (recorde-se que foi na Ala E que se registou o motim no dia 10). O CPT alerta no relatório para a "potencial situação de perigo" que a desproporção entre guardas e reclusos pode criar.

A delegação europeia registou na altura que estava informada do recrutamento de 400 guardas prisionais (que entram ao serviço em março) mas ainda assim recomendou às autoridades portuguesas que dessem passos para contratar mais vigilantes.

No capítulo dos maus tratos a cadeia regional do Montijo surpreendeu a delegação que recebeu uma queixa detalhada por parte de um recluso de como os guardas dão "espancamentos de boas vindas" aos presos por crimes sexuais. Esse prisioneiro descreveu como, à sua chegada à prisão, foi levado para uma sala onde terá sido sujeito a repetidos pontapés e murros por parte de vários guardas. A delegação recebeu ainda outras queixas de maus tratos por parte dos presos em Caxias, EPL e na prisão juvenil de Leiria.

Encerrar unidade psiquiátrica

Depois de ter visitado os hospitais psiquiátricos prisionais de Caxias e de Santa Cruz do Bispo, a delegação do CPT recomendou ao Governo que este último "seja encerrado e os pacientes recolocados numa unidade hospitalar apropriada". Os elementos do Comité dizem mesmo ter ficado aterrados "com as condições em que os pacientes são mantidos e com a atmosfera prisional prevalecente".

O relatório critica ainda o excesso de população prisional em algumas prisões e aponta o exemplo da cadeia regional de Setúbal, onde num dormitório de 23m2 estavam nove presos em três conjuntos de beliches.

Num anexo ao relatório, o Ministério da Justiça (MJ) respondeu que está a tomar medidas para reduzir a população prisional como a prisão na habitação para crimes puníveis até dois anos. E referiu que a população desceu nas cadeias de Caxias (de 160% à data da visita para 145,5% a 31 de dezembro de 2017), EPL (de 150 para 111%), Porto (180% para 166%) e Setúbal (200% para 185%).

Ainda em relação ao EPL, a tutela respondeu que é uma das oito prisões que o Governo se propõe encerrar, juntamente com Caxias, Ponta Delgada, Setúbal, Leiria (regional), Viseu (regional), Odemira e Silves. Mas até lá a "requalificação" do Estabelecimento Prisional de Lisboa vai continuar e as suas caves estão quase desativadas.

Rute Coelho | Diário de Notícias

EUA | Colheita de fome



Nos EUA, uma das mais desiguais sociedades do mundo, mais de 46 milhões de pessoas recorrem diariamente ao Programa de Assistência Nutritiva Suplementar para não passarem fome. Além de pobres, são tratados com suspeita pelo bipartido que governa o país: os democratas queriam obriga-los a fazer testes para detectar consumo de drogas, partindo do princípio que gastam em droga o dinheiro que não têm para comer. Com Trump, sofrem um novo passo atrás. A proposta de alimentação a fornecer não contém um único produto fresco e não é passível de escolha.

Nos EUA, mais de 46 milhões de pessoas recorrem diariamente ao cartão do Programa de Assistência Nutritiva Suplementar (SNAP, na siga inglesa) para não passarem fome. A proposta de Trump, apresentada na semana passada, é que os beneficiários dos food stamps, como é conhecido o programa federal, não tenham mais a liberdade de escolher o que comem.

A medida, que precisa ainda da aprovação do Congresso, substituiria mais de metade do valor do SNAP por uma «Caixa da Colheita da América»: um pacote com «leite, cereais para o leite, massa, manteiga de amendoim, feijão, fruta enlatada e vegetais enlatados», tudo, fez saber a Casa Branca, «cem por cento cultivado e produzido nos EUA» e zero por cento fresco.

Esta foi a forma do governo do país mais rico do mundo dizer a 50 milhões de pessoas que não têm o direito de comer fruta nem vegetais frescos. A mensagem para os beneficiários do SNAP, dois terços dos quais são crianças, idosos ou pessoas com deficiência, é que não têm direito a tomar decisões sobre a sua própria alimentação porque os pobres só precisam de «leite, cereais para o leite, massa, manteiga de amendoim, feijão, fruta enlatada e vegetais enlatados». Toda uma declaração de guerra. Não à pobreza, mas aos pobres.

A proposta vem a coberto de uma campanha mediática que procura associar o SNAP à preguiça dos seus beneficiários, à compra de produtos indecorosos à pobreza honesta, como bifes de vaca, e à revenda dos alimentos comprados. Estatísticas do governo federal, porém, situam as situações de fraude no limiar dos três por cento e revelam que, entre os adultos em idade activa, 58 por cento trabalha e 82 por cento trabalhava até há um ano.

Querem tudo e lutam por tudo

É provável, no entanto, que a «Caixa da Colheita» seja mais uma cortina de fumo: em anos anteriores, os democratas propuseram testes de urina mensais para garantir que os beneficiários dos food stamps não consomem drogas e os republicanos sugeriram que o cartão não permita comprar bifes, só para citar alguns exemplos. Em ambos os casos, as propostas morreram no Congresso, mas serviram para criar um ambiente político propício ao desinvestimento público no SNAP.

A suspeita ganha força se considerarmos o corte de 218 mil milhões de dólares que Trump quer fazer em programas de assistência alimentar até 2028, incluindo um corte de 30 por cento no SNAP já em 2019. Deixando cair a proposta da «Caixa da Colheita», a poupança seria alcançada introduzindo novos e mais elevados requisitos para aceder ao SNAP. À semelhança do que está em cima da mesa do Medicaid (programa federal de acesso a cuidados de saúde para os mais pobres), para conseguir food stamps seria necessário, para além de auferir um rendimento muito baixo, fazer voluntariado, não rejeitar propostas de trabalho independentemente das condições, fazer prova de candidaturas de emprego, trabalhar mais do que 7 horas por dia e enfrentar um pesadelo burocrático.

De uma ou de outra forma, a guerra contra as camadas mais empobrecidas da classe trabalhadora estado-unidense está a entrar numa nova e temível fase em que até os direitos aparentemente mais simples e irreversivelmente adquiridos, como poder comer fruta e vegetais frescos, se revelam alvos a abater na liça da luta de classes.

*O Diário.info

*Este artigo foi publicado no “Avante!” nº 2308, 23.02.2018

EUA recusam-se a limpar os resíduos cancerígenos deixados na Base das Lajes


Americanos deixam terra arrasada nos Açores

Este assunto foi silenciado pelos media portugueses do continente

Depois de a base aérea norte-americana das Lajes, na ilha Terceira, a segunda mais populosa dos Açores, ter sido utilizada durante 75 anos, os EUA abandonam-na. Os habitantes locais pretendem que os EUA limpem a zona da poluição tóxica que cientistas afirmam ser cancerígena – mas Washington não concorda.

Madaíl Ávila, uma dos 55 mil residentes da ilha Terceira, afirma: "Ambos os meus pais morreram de cancro. Minha mãe de cancro de mama e o meu pai com um tipo diferente de cancro. Quando eu tinha 33 anos fui diagnosticada com cancro de mama". "É uma coincidência muito grande que haja tantos casos de cancro no seio da mesma família, bem como todos estes casos estarem geograficamente localizados na mesma área".

Os testemunhos de Ávila e outros moradores vizinhos da base aérea das Lajes que falaram com Ruptlydurante a visita da equipa de filmagem na pitoresca ilha rochosa poderiam ser descritos como anedotas anti-científicas de moradores ressentidos. Infelizmente são apoiados por estudos conduzidos pelos próprios norte-americanos e investigadores portugueses. 

"O que temos é um conjunto de locais com níveis extremamente elevados de poluição provocada por metais pesados, hidrocarbonetos e PCB ", diz Félix Rodrigues, professor de física da Universidade dos Açores e político local. "Em determinadas concentrações podem causar esterilidade, cancro, arritmia. Estes materiais entram na cadeia alimentar e acumulam-se nos corpos. Estamos diante de venenos que estão a ser escondidos debaixo do tapete".

Apenas um exemplo: Félix Rodrigues salienta que 88 mil litros de derrame de combustível foram registados na década passada e diz que o solo é 50 vezes mais contaminado do que o permitido pelas directrizes ambientais nos principais países ocidentais.

Norberto Messias, professor de saúde da Universidade dos Açores, diz que os moradores do município adjacente à base sofrem incidência de certos tipos de cancros várias vezes maiores, como por exemplo quatro vezes mais tumores dos olhos, do que a restante população dos Açores.

"Não temos material genético diferente, não temos uma cultura diferente, não temos hábitos alimentares diferentes, nós somos como qualquer outra pessoa portuguesa. A única coisa que nos diferencia é a poluição da base das Lajes. A minha convicção é que há uma relação", diz Messias, que conduz um estudo entre a população local.

Hotéis em vez de compensação 

Distando 4 000 km a leste de Nova Iorque e 1 500 km a oeste de Lisboa, a ilha Terceira foi o ponto de reabastecimento perfeito para a aviação aliada que atravessava o Atlântico, durante a segunda guerra mundial. A base aérea das Lajes foi oficialmente inaugurada em 1943 e usada pelas forças britânicas e americanas.

Após a formação da NATO, em 1949, as Lajes tornaram-se uma posição chave e um centro de comando dos EUA para as suas unidades aéreas e navais, desempenhando um papel importante em vários conflitos, incluindo a guerra de Yom Kippur entre Israel e os Estados Árabes em 1973 e a primeira Guerra do Golfo.

O fim da guerra fria e o desenvolvimento de reabastecimento no ar, tornaram as Lajes dispensáveis e, em Janeiro de 2015, o Pentágono anunciou que o número de pessoal estrangeiro na base seria reduzido para 165, muito abaixo do pico de 3.000 atingido em décadas anteriores. Economistas estimam que a mudança teria reduzido o PIB da Ilha Terceira em 6%, levando à emigração de 10 mil pessoas da mesma. A própria base apresenta agora um estado de abandono crescente, suas pistas desertas, zonas residenciais vedadas mas vazias no seu interior.

Orlando Lima, um trabalhador português de apoio à base, diz que o pessoal dos EUA também estava preocupado com o impacto da base na sua saúde e que, pelo menos uma vez, testemunhou uma Comissão a chegar às Lajes para investigar uma queixa de saúde feita por um dos seus ex-agentes, que disse ter contraído cancro terminal, em resultado de serviço ali prestado.

Na sequência do anúncio de 2015, os Açores produziram um plano de revitalização para a Terceira, pelo qual os EUA pagariam 167 milhões de euros (US$205 milhões) anualmente durante 15 anos, para facilitar a transição da sua partida. Desse dinheiro, 100 milhões de euros seria gasto anualmente para combater o legado ambiental.

Até agora, Washington nada concretizou.

Quando perguntado pela RT sobre a situação na Ilha Terceira, funcionários dos EUA recusaram-se a comentar directamente e remeteram-nos para os resultados de uma reunião da Comissão Bilateral Permanente (SBC), em Dezembro, do ano passado.

"A SBC foi informada sobre a situação actual das questões ambientais na ilha Terceira, no que diz respeito às actividades dos EUA na base das Lajes, incluindo o que diz respeito a dois locais prioritários (Portão Principal e área Tanque do Sul). Os Estados Unidos e Portugal pretendem acompanhar as questões e incentivar os técnicos especialistas a chegarem a uma conclusão sobre a melhor forma de proceder ( leia o resumo dos resultados da reunião).

Em vez de compensação, os funcionários norte-americanos propõem agora aumentar os voos civis dos EUA e "discutiram formas de incrementar o turismo através do Atlântico e criar condições de mercado para atrair hotéis dos EUA para entrarem no mercado de Açores."

"Posso garantir aos meus filhos uma vida boa aqui?" 

Sentindo-se traídos pelos norte-americanos e abandonados pelo próprio governo, meio oceano afastados de Lisboa, os terceirenses começaram a sua própria campanha pública para encorajar o governo português a colocar mais pressão sobre seus aliados da NATO ou ele próprio assumir os custos.

"O problema existe, não há dúvida que isso foi causado pela força aérea americana, e também sobre quem são os responsáveis e quem têm de pagar por isso," diz Marcos Fagundes, membro activo da campanha.

Felix Rodrigues, professor de física na Universidade do Açores tem pouca esperança de que Washington – particularmente sob Presidência do Donald Trump – pague e diz que a Terceira pode ser equiparada a dezenas de outros pontos do globo, onde bases americanas abandonadas continuam a contaminar a terra.

"Isto é um inferno que se repete em várias ilhas ocupadas pelos norte-americanos. É quase uma política de terra queimada, onde os problemas se acumulam, o governo local não reage e a população não tem capacidade para assumir uma posição," afirma F. Rodrigues.

Entretanto para Ávila, cujo cancro de mama agora está em remissão, qualquer decisão não é uma questão de política, mas de sobrevivência – para si e sua família.

"Quero criar os meus filhos num lugar onde tenha a garantia de que serei capaz de lhes dar uma boa qualidade de vida. E esta é uma dúvida que eu tenho: Estarei a fazer a coisa certa para a geração futura?" 

22/Fevereiro/2018

O original encontra-se em www.rt.com/news/419588-azores-cancer-base-us/ 

Esta notícia encontra-se em http://resistir.info/ 

segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018

CIVILIZAÇÃO E BARBÁRIE: UMA CONSTANTE TENSÃO DIALÉTICA NO GOLFO DO MÉXICO E CARIBE


Martinho Júnior | Luanda

1- O processo histórico das Américas, desde que os europeus chegaram invadindo e conquistando o continente, revela as tensões que extravasaram da Europa a partir dos séculos XV/XVI para o resto do mundo, tensões essas que cresceram ainda com a descolonização gradual do continente americano como um todo, há pouco mais de dois séculos.

Esse processo elaborado de culturas de raiz europeia com vocações contraditórias, estão também na base da globalização corrente, assente na revolução industrial e na revolução consubstanciada pelas novas tecnologias, resultantes do capitalismo de expansão que teve sua principal matriz nos Estados Unidos, precisamente após a descolonização.

A “conquista do oeste”, que ocorreu no território dos Estados Unidos na base do domínio cultural anglo-saxónico que aproveitou a revolução industrial para se fortalecer, foi a primeira experiência expansionista traumatizante, obrigando-se desde logo a vencer pela força e conquista, uma a uma e sem remissão, as nações autóctones dos povoadores indígenas das Américas, num processo que se confundiu com a história do fortalecimento do próprio capitalismo.


2- A expansão para oeste (costa do Pacífico) do território dos Estados Unidos a partir do leste (costa do Atlântico), venceu também o México (meados do século XIX), incorporando vários estados conquistados em reforço da linha de expansão, até ao Pacífico e esse terá sido um dos choques culturais que mais tem influído nos processos de hegemonia assumidos desde então no continente americano: o poder das culturas anglo-saxónicas, face à resistência das culturas ibero-latino-americanas situadas a sul, ao serviço do fortalecimento do capital e dos processos de aculturação desencadeados a partir da construção desse domínio.

O Golfo do México e o contíguo Mar das Caraíbas passaram assim desde o século XIX a ser, para a geoestratégia do expansionismo, uma região de fronteira física-geográfica do interesse dominante fulcral, que propiciou todo o tipo de manifestação da própria formação da hegemonia ao longo desses dois últimos séculos ainda que numa “geometria variável”, uma manifestação constante do poder dominante implantado nos Estados Unidos sobre o resto do continente a sul (México, América Central, Caraíbas e América do Sul).

A fermentação das resistências progressistas valorizadas pela sua assunção ética e moral, tem portanto duplas raízes, quer nas lutas pela descolonização do continente, quer nas lutas de resistência à expansão dos Estados Unidos.


Os Estados Unidos cristalizaram na ideia que derivou para a procura incessante de domínio em todo o continente, (procurando reduzir recorrendo à barbárie, ao estado de vassalagem e submissão todos os demais, reflectindo em espelhos do presente o expansionismo de então).

Cuba por exemplo, celebra a 24 de Fevereiro de 2018, 123 anos do reinício das lutas independentistas tendo José Marti como sua maior referência!..

Se há estados, nações e povos que compreendem em toda a linha, o peso do expansionismo dos Estados Unidos, que derivou para os termos da hegemonia unipolar em função da corrente globalização capitalista neoliberal, são os que perfilham as culturas ibero-latino-americanas, pelo que é directamente sobre o Golfo do México e esse contíguo Mar das Caraíbas, onde a sensibilidade dialética dessas tensões inerentes aos processos histórico e antropológico se torna mais evidente: o húmus da resistência radicalizada da luta tornou-se numa constante prova de vida e de dignidade, intrínsecas no que à sobrevivência diz respeito.

Essa sensibilidade aumentou por que, quer por via da força, quer por via do seu “soft power”, tanto no que diz respeito a medidas civis, como a medidas militares, os Estados Unidos procuram a todo o transe reverter os parâmetros do capitalismo neoliberal identificado com o poder da hegemonia unipolar, para uma pressão assimiladora constante e “em leque” das sociedades-alvo no resto do mundo, uma pressão que só pode ser elaborada por via de expedientes subversivos à democracia, o que explica a sua capacidade de ingerência e manipulação nas “transversalidades” que decorrem em todo o espaço latino-americano, quaisquer que sejam seus processos económicos, financeiros e sócio-políticos.

A resistência progressista na América Latina enveredou para uma valorização da participação cidadã (popular) promotora de paz e do Não Alinhamento activo, face ao peso da representatividade (das oligarquias intermediárias da aristocracia financeira mundial), precisamente por que a representatividade sendo um processo subversivo à democracia, está inerente à acumulação do capital em poucas mãos e ao poder assimilador da hegemonia unipolar, que para isso recorre às ingerências, manipulações e“transversalidades” mais grosseiras, vocacionadas para a fermentação do caos, do terrorismo e da desagregação, para além da fermentação de tensões, conflitos e guerras.

São as nações, os estados e os povos latino-americanos mais progressistas inscritos como alvos principais da geoestratégia da pressão da hegemonia unipolar, que têm mais resistido a essas pressões, com uma inteligente luta de décadas que se estende até hoje e, entre eles Cuba e a Venezuela Bolivariana, cujos territórios se situam no Golfo do México e Mar das Caraíbas, com processos históricos autênticos e inequívocos de resistência dialética face à hegemonia unipolar e ao mesmo tempo face ao capitalismo neoliberal de que se nutre o processo dominante, em busca do socialismo que providencia pátria enquanto dignidade, solidariedade, internacionalismo, consciente respeito para com a natureza e para com o planeta e humanidade.


3- Chegou-se desde o princípio da década de 90 do século XX, ao clímax da acumulação concentracionária do poder do capital nos Estados Unidos, reduzindo a mera cosmética a democracia representativa, o que se reflecte e é reflexo nas e das enormes assimetrias e desequilíbrios internos, assim como no exercício constante de arrogante domínio civil e militar por todo o globo, sentido com maior intensidade pelos estados, nações e povos ribeirinhos ao Golfo do México e Caribe, ou espalhados pelos arquipélagos das Caraíbas.

A acumulação do capital em cada vez menos mãos comporta sob os pontos de vista ético e moral, o módulo bárbaro das condutas do homem para se relacionar entre si e com a natureza do próprio planeta que facilita a sua existência, conforme ela é conhecida hoje, ainda que à beira da ruptura e do colapso.

Cientistas como Stephen Hawkings estão a prognosticar que o horizonte temporal da vida humana na Terra tem como horizonte os próximos duzentos anos, ou seja, desde a independência alcançada por via da descolonização, até ao fim da espécie humana segundo esses prognósticos, está-se precisamente a meio caminho!…

As lutas de Cuba e da Venezuela Bolivariana tornam-se assim baluartes socialistas dum inestimável património global vocacionado para o benefício de toda a humanidade, uma humanidade ávida de civilização e cansada da barbárie propiciada pela acumulação desenfreada do capital e manipuladora das culturas anglo-saxónicas em seu exclusivo ego, ao longo dos últimos duzentos anos.

A compreensão desse fenómeno onde quer que vivamos neste mundo globalizado e mais que nunca à beira do colapso, é indispensável à formação de nossa personalidade e carácter, devendo-se reflectir no nosso comportamento e atitude, por que a filosofia da sobrevivência da espécie e do respeito para com humanidade e planeta, é cada vez mais uma contradição radicalizada face à barbárie cultivada no âmbito do capitalismo elevado à exponente neoliberal, assimilador de culturas vassalas à hegemonia unipolar!

A lógica com sentido de vida e sua expressão de socialismo assumem o que é da civilização face à barbárie e por isso os processos de luta de Cuba e da Venezuela Bolivariana, ali à sua latitude e longitude, onde a pressão do expansionismo da hegemonia unipolar é mais intensa, nos são tão preciosos, além do mais pelo que intrinsecamente se cultivado em sua natureza ética e moral.


4- Por todas essas razões, quando nos seus próprios processos históricos e democráticos Cuba e a Venezuela Bolivariana partem para seus actos eleitorais, (que são verdadeiros marcos, expoentes de luta) há que colocar na mesa das consciências todas as questões que se esbatem na dialética entre civilização e barbárie em pleno século XXI e avaliar com toda a compreensão e abrangência as questões históricas, antropológicas, sociológicas e psicológicas, tal como as questões que dizem respeito aos relacionamentos do homem com seu espaço físico-geográfico e com a natureza do planeta.

Nesse ponto de vista, as questões vitais estão presentes, subjacentes aos actos eleitorais, no balanço que se faz quando se propicia consciência crítica e a escolha das opções inerentes à própria ética e moral progressista, na sua dialética em luta entre o que diz respeito à barbárie e o que diz respeito à civilização.

As linhas progressistas que advêm do passado fazem parte desse debate eleitoral com toda a sensibilidade e emoção, até por que elas estão presentes sempre em função do sentido das culturas e do que com elas se quer realizar para o futuro.

A primeira metade de 2018 está a ser para o mundo um livro aberto e as opções de civilização que se colocam nas eleições em Cuba e na Venezuela Bolivariana, não devem ser apenas um motivo de atenção dos progressistas de todo o mundo, mas também prova de sua solidariedade e vitalidade e um momento muito especial de recolha de muitas experiências e lições!

Martinho Júnior - Luanda, 25 de Fevereiro de 2018

Ilustrações:
- Mapa do espaço físico-geográfico e geoestratégico do Golfo do México e Mar das Caraíbas: a norte os Estados Unidos, no centro Cuba e a sul a Venezuela Bolivariana;
- O mar de bandeiras de Cuba em frente da Embaixada dos Estados Unidos no Malecon de Havana;
- Dois estadistas e homens de consciência universal: Fidel e Hugo Chavez;
- Dois dos seus continuadores: Raul e Maduro;
- A imagem secular da expansão dos Estados unidos, mantém-se em pleno século XXI.

A consultar de Martinho Júnior:
- LONGOS SÃO OS CAMINHOS ÁVIDOS DE VIDA E PAZ!... – http://paginaglobal.blogspot.pt/2017/08/longos-sao-os-caminhos-avidos-de-vida-e.html

- CONTRA AS CONSTANTES INGERÊNCIAS E MANIPULAÇÕES… –   http://paginaglobal.blogspot.pt/2017/10/contra-as-constantes-ingerencias-e.html

- INDEPENDÊNCIA, SOBERANIA E PAZ PARA A VENEZUELA BOLIVARIANA –  http://paginaglobal.blogspot.pt/2017/07/independencia-soberania-e-paz-para.html


Outras consultas:
- Stephen Hawking pronostica que la Tierra morirá dentro de 200 años – https://actualidad.rt.com/actualidad/259655-stephen-hawking-muerte-tierra-200-a%C3%B1os
- DISCURSO PRONUNCIADO EN RÍO DE JANEIRO POR EL COMANDANTE EN JEFE EN LA CONFERENCIA DE NACIONES UNIDAS SOBRE MEDIO AMBIENTE Y DESARROLLO, EL 12 DE JUNIO DE 1992. – https://www.youtube.com/watch?v=JF67BSRjTYc
- DISCURSO PRONUNCIADO POR EL COMANDANTE EN JEFE FIDEL CASTRO RUZ, PRIMER SECRETARIO DEL COMITÉ CENTRAL DEL PARTIDO COMUNISTA DE CUBA Y PRESIDENTE DE LOS CONSEJOS DE ESTADO Y DE MINISTROS, EN LA CLAUSURA DEL ENCUENTRO MUNDIAL DE SOLIDARIDAD CON CUBA. – https://www.youtube.com/watch?v=IQ3xMrb-PFM
- Notas de Retaguardia: “Las reservas de Venezuela eran escuálidas, estaban en manos del célebre FMI” – http://www.cubadebate.cu/opinion/2011/08/18/notas-de-retaguardia-las-reservas-de-venezuela-eran-escualidas-estaban-en-manos-del-celebre-fmi/#.WpQ0gCYiHmI
- ONU Discurso completo de Hugo Chavez 20 09 2006, Huele a azufre – https://www.youtube.com/watch?v=GNKV6LF7RFs
- Discurso histórico de Nicolás Maduro en la Asamblea General de la ONU – https://www.youtube.com/watch?v=dDPD9fNFTUM
- Raul Castro - Discurso en la ONU New York - Septiembre 28 de 2015 – https://www.youtube.com/watch?v=6oz3HOhn_Qo
- Nicolás Maduro inscribirá candidatura presidencial la próxima semana – http://www.correodelorinoco.gob.ve/nicolas-maduro-inscribira-candidatura-presidencial-la-proxima-semana/ 
- Raúl Castro frente a Obama discurso histórico en Cumbre de las Américas 2015 – https://www.youtube.com/watch?v=rOwUpwhzIow

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