quinta-feira, 11 de julho de 2019

Racismo em Portugal | A falácia bonifácia


Fernanda Câncio | TSF | opinião

Esta semana, um artigo abertamente racista foi publicado no Público.

Como há quem insista em que o artigo não é racista, mas "apenas uma opinião", é preciso explicar o óbvio: o racismo é isso mesmo, uma opinião. A opinião de que há raças humanas; que isso, a "raça", define os indivíduos; que há raças superiores e inferiores. E essa opinião costuma ter consequências. Foi ela que, por exemplo, em Portugal determinou a legalização da escravatura dos negros até ao século XIX e do trabalho forçado dos negros até 1962; a perseguição aos ciganos ao longo da história da Europa; os holocaustos judeu e cigano perpetrados pelos nazis; e muitas outras atrocidades do passado, presente e, pelo que se vai vendo, do futuro.

Isto assente, vamos ao ponto seguinte: porque é que o tal artigo é racista?

Para começar, divide as pessoas que vivem em Portugal em três categorias: "lusitanos, africanos e ciganos." Partindo do princípio de que não se refere à mítica tribo de Viriato, concluímos que a categoria "lusitanos" se define por oposição a "africanos" e "ciganos", os quais também apelida de "minorias exóticas", que, frisa, "nunca se dissolverão na comunidade autóctone".

Estes "lusitanos" ou "comunidade autóctone" são o "nós" que, diz o artigo, "nada tem a ver" com "o mundo deles".

Temos pois um "mundo do nós", que nesta altura já todos percebemos que para a autora é dos brancos (seja lá isso o que for). E uma divisão das pessoas - supondo que a autora considera as três categorias pessoas - com base na ideia de "raça"; sendo que as "raças" correspondem a "mundos que nada têm a ver uns com os outros".

O racismo do texto não é pois só - e já seria suficientemente racista - definir grupos de pessoas com base na categorização racial. É um racismo que faz a apologia da segregação ao afirmar que nesse mundo do "nós", dos "brancos", os ciganos "são inassimiláveis". Ou seja, nunca poderão fazer parte da comunidade do "nós". O mesmo vale para "os africanos" e para "as tribos muçulmanas", nas quais, garante - é uma das repelentes falsidades de que o texto está repleto --, "a excisão genital feminina é imperativa".

Se tais grupos de pessoas não são "assimiláveis", a autora só pode estar a defender que vivam à parte - isto, claro, na melhor das hipóteses. Até porque, diz, ciganos e africanos não são assimiláveis porque nem uns nem outros "descendem dos Direitos Universais do Homem decretados pela Revolução Francesa", nem "partilham, de um modo geral, os mesmos valores morais".

Ou seja: se não têm os valores dos direitos humanos e os "valores morais" da comunidade, são selvagens, não é isso? E selvagens, frise-se, sem sequer hipótese de serem "elevados" à civilização.

Não, não é fácil encontrar uma tão clara e descomplexada expressão de racismo fora de manifestos de terroristas supremacistas, de grupelhos nazis e das caixas de comentários. Encontrámo-la no Público, porém. Que o jornal tenha publicado tal coisa já é mau que chegue; mas vemos ainda quem protesta a ser acusado de "perseguição" e de querer "proibir opiniões contrárias". Como se dizer que a um texto assim não podia ser dado visto de publicável fosse o mesmo que calar a autora. Ou decretar que, por não comungar dos nossos valores, não tem lugar na comunidade.

Como se chamar-lhe racista fosse impedi-la de o ser.

Portugal | A necessidade da "geringonça"



As eleições legislativas aproximam-se a passos largos e a necessidade de se reeditar a actual solução governativa torna-se cada vez mais evidente.

Em primeiro lugar a "geringonça", constituída por BE, PCP e Verdes + PS, inviabilizará um cenário de governação a solo por parte do PS ou de governação do PS com acordos pontuais com o PSD, aqui numa reedição do bloco central que tão nefasto foi para o pais.

Em segundo lugar, a geringonça obriga o Partido Socialista a governar à esquerda. É bem verdade que mesmo com esta solução política o PS inclina-se amíude para a direita, mas imagine-se então o PS a governar sozinho e ávido, por uma lado, por agradar às suas clientelas e, por outro, a Bruxelas.

Finalmente, os contributos de BE, PCP e Partido Ecologista "Os Verdes" são essenciais para uma solução política de sucesso que dá um forte contributo para o enfraquecimento de movimentos populistas que grassam um pouco por toda a Europa.

Cabe ao PS não deixar que vozes como aquelas como as de Carlos César se sobreponham às outras e cabe sobretudo ao PS não viver na ilusão de que terá uma maioria absoluta.

Cabe aos eleitores não esquecerem a importância da actual solução governativa. E se, por um lado, muito está por fazer, imagine-se o que estaria por fazer e que teria sido feito de forma errada se o PS tivesse governado em exclusividade.

*Ana Alexandra Gonçalves | Triunfo da Razão

Portugal | Racismo: entre o crime e a liberdade de expressão

Portugal está entre os países mais racistas da Europa
Pedro Carlos Bacelar de Vasconcelos* | Jornal de Notícias | opinião

É surpreendente que um órgão de Comunicação Social, seja ele qual for, se preste a ser veículo de mensagens xenófobas e racistas.

O jornal "Público" fê-lo quando consentiu servir de veículo à expressão flagrante dos mais primitivos sentimentos de xenofobia e ódio racial confessados pela sua colaboradora prof. Fátima Bonifácio, em artigo de opinião publicado no último fim de semana. Tal como a TVI quando entrevistou Mário Machado. Não é razoável, no primeiro caso, que, tendo admitido publicar tal artigo de opinião, a Direção não o fizesse acompanhar, à margem, de uma explícita declaração de repúdio, incluindo o anúncio de que a colaboração da autora cessava a partir dessa data, por manifesta incompatibilidade com a linha editorial de que o jornal tanto se orgulha e que ainda sustenta o prestígio que alcançou junto dos seus leitores. No segundo caso, menos razoável ainda é invocar um alegado interesse jornalístico.

A própria liberdade de expressão, como todos os direitos, é limitada por outros valores e princípios constitucionais que, em situações muito graves, podem conduzir à sua qualificação como crime, conforme prevê o Código Penal em vigor: - "quem, publicamente, por qualquer meio destinado a divulgação, nomeadamente através da apologia, negação ou banalização grosseira de crime de genocídio, guerra ou contra a paz e a humanidade; (...) b) Difamar ou injuriar pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional, ascendência, religião, (...) é punido com pena de prisão de 6 meses a 5 anos". (Art.ª 240, nº2, alínea b) do Código Penal). E a Lei de Imprensa determina que o "diretor, o diretor-adjunto, o subdiretor ou quem concretamente os substitua, (...) que não se oponha, através da ação adequada, à comissão de crime através da imprensa, podendo fazê-lo, é punido com as penas cominadas nos correspondentes tipos legais, reduzidas de um terço nos seus limites". (Art.º 31, n.º 3).

Diz George Orwell, num ensaio datado de 1945 que infelizmente preserva inteira atualidade, reeditado pela Penguin UK, em 2018 (Notes on Nationalism - Antisemitism in Britain): "O problema é que alguma coisa, alguma vitamina psicológica, falhou na civilização moderna e, em consequência disso, todos nós estamos mais ou menos sujeitos a esta loucura de acreditar que nações ou raças inteiras são misteriosamente bondosas ou misteriosamente más". Esta crença demencial foi exposta tragicamente pelos horrores da guerra e dos campos de concentração e extermínio. A confissão dos preconceitos racistas e xenófobos da prof.a Fátima Bonifácio, oferecida num registo pretensamente ingénuo e paroquial, é hoje indesculpável.

*Deputado e professor de Direito Constitucional

Portugal | Nem tudo são rosas mas nova “geringonça” pode já estar na forja


Costa admite que nem tudo são rosas. Nova "geringonça" pode estar a caminho

Partidos aproveitaram último debate do estado da nação para mostrar trabalho feito e para se posicionarem para legislativas. Primeiro-ministro foi o parceiro da Esquerda que mais abriu a porta a nova aliança. PSD e CDS disputam papel de melhor Oposição.

Mais do que a avaliação de três anos e meio de gestão socialista, as quatro horas da última discussão sobre o estado da nação foram a oportunidade para todos os partidos darem o pontapé de saída para as legislativas, puxando pelos galões do que fizeram. Aliás, além de se terem colocado na "pole position", Costa, Catarina e Jerónimo deixaram claro que, independentemente de quem cortar a meta, uma nova "geringonça" poderá depois reclamar a vitória.

À Direita, PSD e CDS aproveitaram o último palco institucional para chamarem a si a verdadeira Oposição. Já à Esquerda, o tom foi semelhante ao que deu origem ao entendimento governativo, deixando no ar que novos acordos como os de 2015 podem estar a caminho. Porém, Costa deixou um aviso ao BE, PCP e PEV: não podem reivindicar somente a coautoria do que de bom foi feito e deixar sozinho o PS a arcar com o que correu menos bem.

"A história fará a sua justiça a seu tempo, com a moderação e o distanciamento necessários. Mas, hoje, atrevo-me a dizer que conseguimos", atirou Costa, em jeito de balanço, no arranque do debate, minutos após ter ligado para o comunista Jerónimo de Sousa, através dos telefones do hemiciclo.

Brasil | Senador pede CPI para quebra de imparcialidade de Sergio Moro


Código de Ética da Magistratura estabelece no artigo 1º que o juiz deve primar pela imparcialidade; no artigo 8º, que deve estar a uma distância equivalente entre as partes


O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) propôs em Plenário nesta terça-feira (9) a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar suposta quebra do princípio da imparcialidade do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, quando presidiu várias ações penais. O senador listou aos colegas a legislação que, em sua avaliação, indica que o ministro descumpriu a lei.

Contarato citou a Constituição Federal, em seu artigo 5º, que estabelece que “a todos os litigantes, em processo judicial ou administrativo, são assegurados o contraditório e a ampla defesa”. Citou também o artigo 254 do Código de Processo Penal (CPP), que diz que o juiz dar-se-á por suspeito quando for amigo íntimo ou inimigo capital de uma das partes ou se houver orientado quaisquer das partes.

O senador lembrou ainda o Código de Ética da Magistratura, que estabelece, no artigo 1º, que o juiz deve primar pela imparcialidade; no artigo 8º, que diz o juiz deve estar a uma distância equivalente entre as partes; e no artigo 9º, que determina que o magistrado tem que dispensar às partes igualdade de tratamento.

— Eu não posso me omitir diante de tamanha violação, como o que está sendo veiculado pela imprensa nacional e internacional. Eu não posso me furtar, porque, como muito bem disse Martin Luther King, o que mais assusta não é a ousadia dos ruins, mas a covardia dos bons. Mesmo que eu seja julgado pela população. Eu não quero fazer parte de 81 senadores que se acovardaram — afirmou.

- em GGN | Na foto de Agência Brasil exibido o golpista e juiz de demonstrado mau carater Sérgio Moro

Brasil | Derrotar o governo Bolsonaro-Mourão e seus aliados!


PCB [*]

As expressivas manifestações de 15 e 30 de maio, em resposta aos cortes anunciados pelo Ministério da Educação, e a paralisação nacional do dia 14 de junho, contra a Reforma da Previdência, mobilizaram centenas de milhares de manifestantes em mais de 250 cidades brasileiras, demonstrando o grau de desgaste acelerado do novo Governo e a disposição de reação de diversos setores da sociedade contra os ataques a direitos fundamentais, como o acesso à educação pública de qualidade, à previdência e em protesto aos altos níveis de desemprego e deterioração das condições de vida da população. Para muitos já está claro que o Governo Bolsonaro-Mourão representa um mal terrível para o país.

As denúncias de corrupção, que vão desde as candidaturas laranjas do partido do presidente (PSL) a situações envolvendo o clã Bolsonaro, como o caso Queiroz, os indícios de associação com a milícia, a divulgação das conversas do ministro da Justiça Sérgio Moro escancarando a manipulação e o conluio com o Ministério Público para a condenação ilegal do ex-presidente Lula, que se somam às constantes disputas internas com seus aliados de primeira hora, provocaram em tempo recorde um significativo desgaste político do Governo. Diante de um quadro de estagnação econômica e da desconfiança do mercado financeiro perante as dificuldades em aprofundar mais rapidamente o desmonte da legislação social para favorecer os interesses do capital, Bolsonaro busca compensar a instabilidade política recorrente cumprindo compromissos de campanha com seu eleitorado conservador, através de medidas de impacto como a liberalização do porte de armas e os ataques às políticas públicas que garantem mínimos direitos civis. Reforçando a agenda reacionária, anuncia cortes ainda mais drásticos nos investimentos aos programas sociais, venda do patrimônio público, entrega das riquezas naturais, desrespeito à legislação ambiental, privatizações de setores estratégicos, que se somam à vergonhosa subserviência ao imperialismo estadunidense e ao seu principal parceiro na geopolítica mundial, o Estado terrorista de Israel. A postura de submissão ao imperialismo se evidenciou recentemente com o apoio ao acordo da União Europeia com o Mercosul, que tende a aprofundar a dependência brasileira e o papel do país como mero exportador de matérias primas.

Brasil | O ESPAÇO DE LIBERDADE CONSENTIDO

Assistir ali aos debates sobre Reforma da Previdência nas duas estações de TV brasileira transmitidas em Portugal (Record e Globo) foi um exercício revelador. 

Pode-se dizer que na verdade não houve debate real:   todos os intervenientes neles apresentados eram a favor desta Reforma – não apareceu ninguém que falasse contra. Assim, os ditos "debates" circunscreviam-se sempre a questões acessórias da reforma e nunca sobre o mérito da mesma – era uma ilusão de debate. 

O principio jornalístico elementar de ouvir todos os lados quando se dá uma notícia ou se promove um debate foi totalmente ignorado. Isto confirma mais uma vez a tese de Noam Chomsky sobre "o espaço de liberdade consentido" (em A fabricação do consentimento ) nos media corporativos. A liberdade de imprensa é realmente a liberdade dos donos dos media.

Austrália anuncia referendo sobre direitos dos povos indígenas


Camberra, 10 jul 2019 (Lusa) - O Governo da Austrália anunciou hoje a realização de um referendo para se efetuar uma alteração à Constituição de forma a reconhecer os direitos dos povos indígenas.

A votação terá lugar em menos de três anos, de acordo com ministro para os Assuntos Indígenas australiano.

"Vou preparar e apresentar uma proposta durante o prazo atual para o reconhecimento constitucional que será submetida a referendo," apontou Ken Wyatt, o primeiro indígena a ocupar um cargo no executivo australiano.

A Constituição australiana, datada de 1901, não reconhece os Aboriginal Torres Strait Islanders como os primeiros habitantes do país, o que levou a muitas reivindicações desta minoria historicamente marginalizada e discriminada.

Governo timorense aprova dez diplomas para permitir ratificar tratado com a Austrália


Díli, 09 jul 2019 (Lusa) -- O Governo timorense aprovou numa reunião extraordinária do Conselho de Ministros um pacote de dez decretos e proposta de lei necessários para permitir ratificar o tratado de fronteiras permanentes com a Austrália, anunciou o executivo, em comunicado.

"A reunião teve como objetivo a submissão, análise e aprovação do Conselho de Ministros das propostas de legislação e demais documentos contratuais necessários para submeter ao Parlamento Nacional a proposta de resolução que visa a ratificação do Tratado entre a República Democrática de Timor-Leste e a Austrália que estabelece, as respetivas Fronteiras Marítimas no Mar de Timor", explica-se no comunicado.

A aprovação de um pacote de mais de 50 documentos foi feita durante uma reunião extraordinária de dois dias do Conselho de Ministros com o chefe da equipa de negociações do Conselho para a Delimitação Definitiva das Fronteiras Marítimas, Xanana Gusmão.

CSDS timorense aprovou nomeações de novos comandantes


Díli, 09 jul 2019 (Lusa) -- O Conselho Superior de Defesa e Segurança timorense, reunido sob a presidência do chefe de Estado, Francisco Guterres Lu-Olo, deu hoje o seu aval à nomeação dos novos comandantes dos componentes das Forças de Defesa de Timor-Leste.

Em comunicado, a Presidência da República explica que o encontro de hoje foi convocado "para ouvir a opinião do CSDS sobre a proposta de nomeação" dos comandantes dos componentes Terrestre, Naval, de Apoio e do Centro de Formação e Treino das Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL).

Durante a reunião o de Chefe de Estado-Maior-General das F-FDTL, major-general Lere Anan Timur, informou da proposta de nomeações apresentada pelo Governo.

Em concreto, o tenente-coronel Renilde Corte-Real da Silva foi nomeado para substituir o tenente-coronel Marcelino Ximenes 'Rizai' como comandante do componente terrestre e o capitão João Silva foi nomeado para substituir o capitão de Fragata Adão Brito 'Zecky', no comando do componente naval.

Moçambique | FMO submete recurso e suspende extradição de Chang para Maputo


O Fórum de Monitoria do Orçamento recorreu ao Tribunal Superior da África do Sul para contestar contra a decisão de extradição do ex-ministro das Finanças, Manuel Chang para Moçambique. O recurso suspende a vinda de Chang a Maputo. Está agendada uma audiência sobre o recurso no dia 16 de Julho próximo.

Na sequência da surpreendente decisão dos Estados Unidos de não recorrer da decisão sul-africana de extraditar Manuel Chang para Moçambique, o Fórum de Monitoria do Orçamento, uma organização da sociedade civil moçambicana, recorreu ao High Court para impedir a vinda de Chang para Maputo.

Assessorado por especialistas em extradição, o FMO submeteu um requerimento no dia 2 de Julho passado para intervir no processo. O documento teve resposta do Tribunal, datado de 09 de Julho, ao qual o “O País” teve acesso informa que:

“O interveniente pretende apresentar, até 16 de Julho de 2019, requerimento para a audiência deste requerimento ao supramencionado Tribunal de Justiça. O pedido é feito como urgente e os formulários e serviços fornecidos pois as Regras Uniformes do Tribunal são dispensadas nos termos da regra 6 (12) (a)” e determina: “o Fórum de Monitoria do Orçamento é concedido licença para intervir como o segundo respondente nesta matéria”.

Moçambique | Mais um jornalista detido em Cabo Delgado


Arlindo Victorino, jornalista da Rádio Comunitária Nacedje, em Macomia, ficou detido por uma semana, alegadamente por não ter pago custas judiciais ao tribunal e indeminização por difamação a uma funcionária da empresa Electricidade de Moçambique (EDM).

A sua detenção ocorreu no dia 2 de Julho corrente. Segundo  confirmaram familiares e colegas foi solto esta terça-feira, após a intervenção da Delegação do Instituto de Comunicação Social de Cabo Delgado, proprietária da rádio, que supostamente terá avançado parte do valor que levou o jornalista à Cadeia Distrital de Macomia.

“Ele foi capturado na rua, por volta das 16 horas e foi levado directamente para a cadeia, onde ficamos a saber que o caso que ele tinha no Tribunal e antigo e ainda não tinha chegado ao fim”, contou um familiar que preferiu o anonimato.

Segundo apurou “O País”, tudo começou em 2016, com a publicação de uma notícia onde a  população denunciava irregularidades na expansão de energia electrica e cortes constantes que deixavam muitos clientes as escuras.

Moçambique | EMATUM: Após 6 anos PGR ainda “está a ponderar acção Cível”


Quase 6 anos após o empréstimo da Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM) ter sido contraído junto do banco Credit Suisse com Garantia Soberana do Estado emitida em violação da Constituição da República o Procurador-Geral da República Adjunto, Ângelo Matusse, revelou que a instituição ainda “está a ponderar (...) uma acção Cível de Regresso em representação do Estado contra aqueles que eventualmente celebraram os contratos”.

Remonta a 30 de Agosto de 2013 a assinatura do contrato de financiamento no valor de 850 milhões de Dólares norte-americanos assinado entre o banco Credit Suisse e a EMATUM, na altura representada por António Carlos do Rosário e Henrique Álvaro Cepeda Gamito, Presidente do Conselho de Administração e Administrador executivo, respectivamente.

Nesta terça-feira (09), à margem da III Reunião Nacional do Departamento Especializado para Área Cível, Comercial, Laboral, de Família e Menores, Procurador-Geral da República Adjunto, Ângelo Matusse, disse à jornalistas que com a decisão do Conselho Constitucional, que no passado dia 4 de Junho declarou “a nulidade dos actos inerentes ao empréstimo contraído pela EMATUM” o Ministério Público ainda está a recolher provas e a ponderar processar os Funcionários do Estado que violaram a Constituição.

“É preciso compreender que foram agentes dos Estado que celebraram esses contratos, e porque esses contratos foram considerados ilegais pode o Ministério Público, entendendo haver fundamentos, entrar, por exemplo, com uma acção Cível de Regresso em representação do Estado contra aqueles que eventualmente celebraram os contratos”, declarou Matusse que acrescentou, “No caso concreto é uma questão que o Ministério Público obviamente está a ponderar”.

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