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| Depois de "desviados", livros escolares vendidos a preços proibitivos apesar de serem pagos pelo governo e com gratuitidade para os alunos, que pais têm de comprar |
Entra ano, sai ano, a
problemática do desvio de livros escolares para o mercado informal permanece.
Essa é uma das heranças do sistema governativo que vigorava, problema em
relação ao qual nunca houve, verdadeiramente, um engajamento sério para o
sanar.
As poucas medidas ensaiadas para combater o mal foram sempre fogo de artifício, uma vez que não atacavam o problema pela raiz. Como resultado, sempre que se aproximasse o início de um novo ano lectivo, a questão da distribuição de livros, em particular para os alunos do I Ciclo do ensino, colocava-se com particular acuidade.
Repetiam-se, ano após ano, as queixas dos encarregados de educação e dos professores sobre a falta de livros, que era suposto serem distribuídos gratuitamente, mas o “paralelo” tinha-os sempre à venda. E o remédio era comprar mesmo no informal, até porque os preços sempre foram mais acessíveis. Mas é assunto - o dos preços - a que voltaremos já.
Este ano o cenário não mudou e o mercado informal está inundado de livros, além de outro material escolar.
O desvio de livros escolares para o mercado informal esconde uma grande negociata que precisa que se lhe ponha cobro. Alguém anda a ganhar dinheiro de forma injusta e ilícita à custa do Estado porque, afinal de contas, os livros são encomendados e pagos com o dinheiro de todos nós, os que contribuímos com impostos para que o Estado possa ter receitas para os mandar imprimir no estrangeiro e colocá-los cá, no país. E quando livros que deviam ser distribuídos gratuitamente estão a ser comercializados, perde o Estado, perde a escola, perde a criança, perde a sociedade, perdemos todos nós porque não se atinge a finalidade de dotar cada aluno com o seu próprio material sem obrigar o encarregado de educação a mais um esforço financeiro.
Mas ainda bem que a situação já vai com os dias contados.
Para este ano, é grato verificar que o Executivo tratou de tomar cautelas e não deixou por conta alheia a tarefa de acompanhar todos os passos. Conforme revelou terça-feira o secretário de Estado para o Ensino Pré-Escolar, Pacheco Francisco, este ano, para garantir a distribuição grátis do material didáctico, produzido em oito meses, na África do Sul, o Estado contratou uma empresa privada sul-africana, cujo objectivo é fiscalizar todo o processo de distribuição de mais de 30 milhões de livros, incluindo fichas para a pré-escola.
Trata-se de uma primeira medida para corrigir um mal que se vem arrastando há alguns anos e que reflecte os vícios de que enferma a nossa administração pública, com distorções que afectam a organização e o funcionamento do nosso mercado. E uma das aberrações resultante da distorção do mercado é o facto de um livro, que no informal pode custar 4.500 kwanzas, estar a ser vendido nas grandes superfícies comerciais pelo dobro do preço, ou até mesmo mais, chegando aos 10 ou 12 mil e tal kwanzas. Portando, mais de 100 por cento.
Sabendo nós que, para certos produtos, o preço funciona como critério de exclusão, é de questionar a razão dessa disparidade.
Ainda que o argumento seja o facto de que quem está no mercado informal não tem responsabilidades fiscais, ou seja, não paga impostos, ao passo que as grandes superfícies comerciais estão registadas como contribuintes fiscais e devem honrar os compromissos, ainda assim, parece-nos absurda essa grande diferença.
E é legítimo perguntar como vai uma família de baixo ou mesmo de rendimento médio desenvencilhar-se para adquirir todos os livros para um único filho que, por exemplo, estude a nona classe, se apenas um custa 10 mil kwanzas?
Não sendo apenas livros do sistema pré-escolar e do ensino primário que aparecem no mercado informal, há, desde logo, duas situações que precisam de ser atacadas: a do desvio de livros para venda no sector “paralelo” da economia e a dos preços praticados nas superfícies comerciais legalmente autorizadas a comercializá-los.
No âmbito da moralização da sociedade, o ideal será que no próximo ano lectivo não apareçam livros a serem vendidos no mercado informal e que quem os tem desviado do circuito normal seja responsabilizado criminalmente. Mas, manda a verdade dizer que, colocá-los à venda a preços proibitivos, em estabelecimentos comerciais legais, é também moralmente condenável e contra a política de promoção do acesso ao conhecimento, que queremos, cada vez mais, intensificada porque Angola precisa de acelerar o seu desenvolvimento.
Não sendo aceitável nem uma, nem outra coisa, acreditamos que o novo Estado tem condições para começar a trabalhar e fazer com que no ano lectivo 2021 possamos ter uma realidade completamente diferente. Afinal, o país está a trilhar novos rumos.
A política de preços do livro, em particular ao destinado ao ensino, deve ter em conta a sua finalidade primeira, não significando isso que os de outras áreas do saber não devam merecer também tratamento especial.
* Em 14 de Fevereiro, 2020
Leia em Página Global sobre o negócio
dos livros escolares e a corrupção, tema que o nosso colaborador António Jorge tem vindo a alertar há vários anos no Página Global e no Facebook. Que pelo visto agora vem a público
no Jornal de Angola com toda a pertinência.
Alguns títulos publicados em PG,
por António Jorge:
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