Na audiência de quarta-feira, em
Westminster, em Londres, foi estabelecido o cronograma do caso de
extradição
[NR] de
Julian Assange para os EUA. As equipes jurídicas de Assange nos EUA solicitaram
que a audiência da extradição fosse dividida. Seu advogado de defesa, Edward
Fitzgerald, enfatizou ao tribunal que não estarão prontos para apresentar o
corpo principal das suas evidências até depois da primeira semana da audiência,
a qual está marcada para começar no final de Fevereiro.
Prevê-se agora que a audiência de extradição de Assange prossiga em duas
partes: a partir do início de 25 de Fevereiro, durante uma a duas semanas e
depois continuará em 18 de Maio durante mais três semanas.
Assange foi indiciado por 17 acusações de espionagem pela publicação de
documentos relativos às guerras dos EUA no Iraque e Afeganistão e de torturas
na prisão da Baía de Guantánamo. Durante sua audiência anterior na
segunda-feira, 13 de Janeiro, seu advogado, Gareth Peirce, levantou preocupação
de que a falta de acesso de Assange a conselhos legais havia dificultado a
preparação adequada da sua defesa, quando enfrenta sentenças de prisão de até
prisão 175 anos.
Recentemente
surgiram novas evidências mostrando que a CIA
contratou a empresa de segurança espanhola US Global para espionar Assange
dentro da embaixada do Equador em Londres, quando Assange ali vivia sob asilo
político. Os alvos desta vigilância incluíram seus advogados, médicos e visitantes.
Agora, três ex-funcionários da empresa
apresentaram-se como testemunhas confirmando que o seu
então chefe, David Morales, em Dezembro de 2017ordenou que trabalhadores
instalassem novas câmaras de vídeo na embaixada com capacidade de registo
áudio.
Fora do tribunal, após a audiência, o editor-chefe da WikiLeaks, Kristinn
Hrafnsson,
disse : "Agora, com as submissões e depoimentos
apresentados pelos EUA, ficamos a saber... que eles não consideram que os de
nacionalidade estrangeira tenham protecção da Primeira Emenda". Ele
reiterou que isto é uma perseguição política a um jornalista e um grave ataque
à liberdade de imprensa em escala mundial.
John Reed, representante de "Don't Extradite Assange", a campanha
britânica criada pela WikiLeaks, também
falou à imprensa:
"Se Assange for extraditado, será imediatamente colocado sob
"Medidas
Administrativas Especiais" . Isto significa que não poderá falar
à imprensa ou ao público, e nem tão pouco a sua equipe jurídica... Ele será
colocado num buraco negro...".
A seguir, alertou o público: "Isto é guerra ao jornalismo. Nenhum
jornalismo pode ser seguro nesta presente perseguição. Se o julgamento de
Julian Assange fosse autorizado a ir em frente, isso aconteceria. "
Advertências quanto à liberdade de imprensa
A equipe jurídica de Assange
tem advertido para o alcance da ameaça à liberdade de
imprensa por parte do governo dos EUA ao processar um jornalista estrangeiro
pois trata-se de uma faca de dois gumes que em simultâneo nega a protecção da
Primeira Emenda e aplica a Lei de Espionagem.
Aos media estabelecidos soou a mesma advertência quando as acusações contra
Assange foram reveladas no final de 2018. O
New York Times escreveu que "acusações centradas
na publicação de informações de interesse público ...criariam um precedente com
implicações profundas nas liberdades de imprensa". The Atlantic
publicou um comentário que dizia : "Se o governo
dos EUA puder processar o editor da WikiLeaks por publicar material
classificado, então todos os meios de comunicação estarão em risco".
Agora, o "precedente Assange" parece estar a estender o seu alcance.
Na terça-feira, Glenn Greenwald, jornalista de The Intercept,
foi acusado de crimes cibernéticos no Brasil. Grupos
de liberdade de imprensa rapidamente vieram em sua defesa, condenando o acto de
criminalização do jornalismo por parte do governo brasileiro. James Jaffer,
director do "Instituto Knight da Primeira Emenda", da Universidade de
Columbia,
destacou as semelhanças notáveis entre o caso de
Greenwald e o de Assange:
"Terrível de ver isto. A teoria de que jornalistas podem ser processados
por publicarem informações que outros obtiveram ilegalmente (que eu assumo ser
a teoria aqui, apesar de volteios da acusação) é também, obviamente, a base
para a acusação de Assange nos EUA".
À medida que o ataque à Primeira Emenda aumenta em todo o mundo, Assange, um
prisioneiro desta guerra, permanece em completo isolamento na prisão de
Belmarsh, em Londres. Desde 22 de Setembro de 2019, ele foi detido unicamente
para atender à solicitação de extradição dos EUA.
O relator especial da ONU sobre tortura, Nils Melzer,
levantou preocupações e recordou que Assange, cuja
saúde entrou numa "espiral descendente" dentro da prisão, é uma
vítima de tortura psicológica.
Este é o mais importante caso de liberdade de imprensa do século XXI. O público
deve empenhar-se a fim de acabar com esta guerra ao jornalismo.