terça-feira, 18 de março de 2014

Portugal: O PÂNTANO AGITADO



Carvalho da Silva – Jornal de Notícias, opinião

O Manifesto pela reestruturação da dívida já valeu muito pela agitação que desencadeou no pântano das inevitabilidades. Agita-se Passos Coelho e seus ministros, agitam-se os Catrogas, agitam-se candidatos da Direita ao Parlamento Europeu, agita-se a Comissão Europeia e até se agita o funcionário do FMI que esteve na troika até há poucos meses. O que vem ao de cima é desorientação, fraqueza e falta de razão.

Vale a pena ver o que veio ao de cima com a agitação do pântano.

O timing. Disse um deputado do PSD, na Assembleia da República, que o mal estava no timing. Agora - perguntava ele - que estamos quase a chegar ao fim do programa, vêm com propostas que podem irritar "os mercados"?

Mas o que seria um bom timing? Diz a dr.ª Teodora Cardozo: "Uma reestruturação só se justifica numa situação de catástrofe, como a grega". Então esse é que seria o timing apropriado? Esperar que chegue a catástrofe para reconhecer que a dívida não é pagável?

Pires de Lima, inchado de competência, afirma que o Manifesto é "inoportuno" e um "tiro no pé". Para justificar a afirmação recorre a uma interpretação mentirosa sobre o conteúdo das propostas e insiste na ilusão do "fim de um percurso" com êxito. Ora, a 17 de maio não estaremos no fim do percurso, mas sim no fim de uma etapa de um longo percurso de empobrecimento e incapacitação do país, proposto por Governo, troika e presidente da República. O que se segue é uma etapa ainda mais violenta, quando grande parte da sociedade portuguesa já está exausta e aqueles que têm condições fogem do país.

A catástrofe. Dizem deputados da Direita e alguns comentadores de serviço que a reestruturação seria uma catástrofe. É verdade que sem acesso a mais empréstimos, o Estado português teria de financiar as suas despesas com as suas receitas. Isso é difícil. Mas é precisamente o que o Orçamento de 2014 prevê: saldo primário (sem juros) nulo, despesas financiadas por receitas. E, muito mais difícil é ter saldos orçamentais primários de 3% do PIB durante 20 anos, como está previsto no programa que não tem fim. Isto sim é austeridade para lá do imaginável.

Irrealismo. Diz Passos Coelho que reestruturar é irrealista. Mas, depois do agitar do pântano, o significado de irrealismo alterou-se. Quem pensa ser possível pagar a dívida até o último cêntimo, com estes juros e estes prazos, está obrigado a explicar, tintim por tintim, como é que isso pode ser feito e as implicações de o fazer. Veremos então o que é irrealista. O primeiro-ministro pode mesmo começar por explicar as duras medidas que tem escondidas até às eleições europeias.

O tabu. De tudo o que veio à tona com o agitar do pântano, o tabu é o mais revoltante. "Todos sabemos que a dívida não pode ser paga até o último tostão" - dizem em privado os mesmos que mandam calar quem o reconhece abertamente -, "há verdades que não podem ser ditas porque os mercados se zangam". Mas alguém em perfeito juízo, e minimamente conhecedor dos tempos que vivemos, acredita que Portugal encontrará uma saída justa e digna para o seu povo, com o aplauso dos mercados?

O tabu repugna porque sugere que quem não se cala é mau português. Sugere também que quem não se cala a bem tem de ser calado de outra maneira qualquer. Sugere, ainda, que a verdade pouco importa e que o debate público é irrelevante; que a democracia já não conta e que nos resta aceitar a vontade e o interesse dos "mercados". Por aqui passa uma linha vermelha. Os que gritam "calem--se" estão a pisá-la.

Se tivéssemos dúvidas aonde este tabu nos pode levar veja-se o que o presidente Cavaco Silva fez aos conselheiros que não se calaram. Parece ser um liminar: "ponham-se no olho da rua, porque à minha volta só quero gente que esteja de acordo com o que eu digo". Gostava muito de estar engando, mas provavelmente não estarei: Cavaco Silva jamais se assumiu ou assumirá como presidente de todos os portugueses, está profundamente comprometido com as políticas que conduziram o país à crise, insiste em submeter os portugueses ao aprofundar das desigualdades, das injustiças e do sofrimento do povo. Isto dói e merece revolta.

Portugal: O MANIFESTO



Tomás Vasques – jornal i, opinião

A forma violenta como o governo e a tralha neoliberal, e mesmo o senhor Presidente da República, reagiram a um simples manifesto não augura nada de bom para a democracia

Sem as pretensões de um outro manifesto, apresentado em 1848, por Marx e Engels, o manifesto apresentado a semana passada caiu sobre o governo que nem uma bomba. Este, assinado por 74 pessoas, foi apenas um apelo moderado ao governo para que, na situação em que estamos, considere a restruturação da dívida como uma solução para aliviar um prolongado Inverno, de décadas de austeridade e pobreza. Proposta suave, mas que provocou um abalo sísmico político e um chorrilho de críticas que fez estalar o verniz a muita gente. O assunto é pertinente e nem sequer é novo. No mínimo, há quase duzentos anos que a dívida do Estado e a sua reestruturação nos persegue. Já em 1909, no estertor da monarquia, desalentado, porque tardava a implantação da República, dizia Guerra Junqueiro, poeta panfletário, republicano e tudo, segundo conta Raul Brandão, nas Memórias: "Isto está liquidado, a ocasião passou. O rei casa-se com uma inglesa e vem por aí um caixeiro qualquer de Inglaterra, que manobra por trás da cortina. É a bancarrota adiada por muito tempo. Daqui a anos o juro da dívida interna é reduzido, mas vai-se vivendo e paga--se ao estrangeiro, que é o principal". É o principal para eles, obviamente. Há quase um século colocava-se, exactamente da mesma maneira, as mesmas questões: a decadência do regime, os mandantes estrangeiros e a dívida do Estado.

O dito manifesto teve o mérito de, na altura certa, pôr o dedo nas várias feridas do actual governo. E daí a reacção tão nervosa e descabelada, como quem grita de dor, do primeiro-ministro e de vários ministros. Desde logo, fez cair no ridículo o discurso eufórico do "sucesso" das medidas de austeridade dos últimos três anos, com que a coligação de Direita pretendia alimentar a próxima campanha eleitoral. Levantou o manto espesso da demagogia, deixando à mostra a nudez crua da verdade: pelo caminho por que este governo enveredou, os portugueses regressarão, aos poucos, às agruras e à pobreza dos anos 50 e 60 do século passado. Nada que lhes importe: os portugueses estão pior, mas os mercados estão tranquilos. Até Cavaco Silva, do alto da sua cumplicidade com as políticas do governo, avisou: com a dívida que temos, nem daqui a trinta anos deixaremos de empobrecer. A estratégia do governo de propagandear o "sucesso" das suas políticas esfumou-se com este manifesto.

Depois, o manifesto tocou noutra ferida do governo: os falsos e demagógicos apelos ao "consenso". Ficou provado que é possível encontrar consensos na sociedade portuguesa. O apelo à reestruturação da dívida reuniu pessoas de todos os quadrantes políticos, de Bagão Félix a Francisco Louçã, de João Cravinho a Carvalho da Silva. Até o incrédulo Jerónimo de Sousa, alinhou, ao dizer: "Este manifesto só pecou por chegar tarde, mas mais vale tarde do que nunca". Isto quer dizer que é possível alcançar consensos na sociedade portuguesa, mas não à volta das políticas suicidárias do governo. E, assim, se desmascarou o outro eixo do governo para enganar incautos e conseguir votos. Não é um consenso com o maior partido da oposição que o governo quer. Quer meter o país de cócoras à volta de um pensamento único - a austeridade e os interesses dos "mercados".

Finalmente, a forma violenta como o governo e a tralha neoliberal, e mesmo o senhor Presidente da República, reagiram a um simples manifesto não augura nada de bom para a saúde da nossa democracia. Começaram, como profissionais do engano, a criticar propostas que não constavam no documento. Desfeito o ardil, passaram a atacar a seriedade, o carácter e as motivações dos subscritores. Acabaram, como único argumento, a depositar velas no altar do Santo dos Mercados. Pelo seu lado, o senhor Presidente da República mostrou que, para ele, a opinião ainda é um delito, exonerando de imediato os seus conselheiros, quando levou meses para exonerar um outro conselheiro, este de Estado, envolvido num dos maiores roubos da história feito aos portugueses.

Ficou claro que o país precisa de mais manifestos.

Jurista, escreve à segunda-feira

Portugueses estão insatisfeitos com “falta de controlo popular” do poder político



NATÁLIA FARIA  - Público

European Social Survey , que mede a satisfação dos europeus com a democracia, mostra que portugueses querem justiça mais equitativa e combate mais eficaz à pobreza e desigualdades sociais

Os portugueses estão insatisfeitos com vários aspectos da democracia portuguesa. Quase 40 anos depois do 25 de Abril, sentem que há falta de controlo popular do poder político e que os governos não explicam as suas decisões aos eleitores.

Os dados mais recentes do European Social Survey (que mede o significado e a avaliação da democracia em 23 países e que em Portugal é coordenado pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa) revelam “défices” democráticos e mostram os portugueses insatisfeitos relativamente a vários aspectos da democracia. “Os maiores défices apercebidos situam-se no domínio do funcionamento dos tribunais, na capacidade dos governos assegurarem justiça social e num sentimento de falta de controlo popular do poder político”, ou seja, os portugueses estão cansados dos governos “que não explicam as suas decisões aos eleitores”, conforme se lê no documento que compila os dados do inquérito presencial, realizado entre Outubro de 2012 e Fevereiro de 2013, a 40 mil pessoas e cujos resultados são escrutinados esta terça-feira, em Lisboa, num seminário que conta com a presença dos politólogos Pedro Magalhães e Marina Costa Lobo, entre outros.

Relativamente aos mecanismos de democracia directa, os portugueses atribuem uma importância de 7,9 pontos aos referendos, numa escala de 0 a 10. Porém, na avaliação de desempenho, a pontuação baixa para os 3,7. “Esta valorização do referendo, por um lado, e a sua avaliação negativa, por outro, mostra que há uma maioridade democrática da população”, interpretou ao PÚBLICO o sociólogo Elísio Estanque, do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. “Infelizmente”, acrescenta o sociólogo, “as instituições não estão a respeitar esta vontade”.

Questionado sobre as razões que ajudam a explicar a escassez de referendos em Portugal, Elísio Estanque mostra-se convencido de que “os políticos portugueses têm medo da democracia”, ou seja, “depois de instalados nos lugares, não querem delegar responsabilidades na população”.

Por causa deste divórcio é que Elísio Estanque prevê um aumento substancial da abstenção nas europeias marcadas para final de Maio, “o que não deixa de ser paradoxal porque a política europeia nunca foi tão prioritária como hoje”.

No confronto destes resultados com os obtidos para o conjunto dos 23 países incluídos no ESS, a conclusão é clara: os portugueses estão mais insatisfeitos em praticamente todos os itens da escala. As eleições livres e directas e a existência de media de qualidade e de uma oposição livre são os três únicos aspectos a merecer uma avaliação dos portugueses mais positiva do que a generalidade dos europeus.
  
Para permitir uma comparação entre a classe política e a população em geral, o Instituto de Ciências Sociais alargou algumas das perguntas do ESS aos deputados da Assembleia da República e aos presidentes de câmara. Apenas 88 deputados e 143 autarcas responderam. Mas foi o bastante para apurar algumas diferenças. Desde logo porque a ideia de que o Governo deve alterar as políticas planeadas de acordo com a vontade da maioria prevaleceu mais entre os cidadãos (75,2%) do que entre os políticos (57,6%).

Por outro lado, apenas uma pequena minoria de cidadãos (7,3%) concorda que o Governo prossiga com políticas com que a maioria da população discorda. “Há aqui uma clara percepção de que os Governos subvertem muito rapidamente aquilo que é a vontade da maioria e alteram as promessas eleitorais pouco tempo depois de tomarem posse”, admite Elísio Estanque, para quem “é evidente que o descontentamento está instalado na sociedade portuguesa, bem como a convicção de que estas medidas de austeridade não estão a responder às necessidades prementes das pessoas”. Curiosamente, entre os autarcas e deputados, 35,9% estão dispostos a aceitar que os governantes recusem mudar o rumo.

RÚSSIA X UNIÃO EUROPEIA E EUA: UM XADREX POLÍTICO NA CRIMEIA




Muitos subestimam o quanto a Ucrânia e a Crimeia são estratégicas para a Rússia. Sebastopol é uma uma peça importante no xadrez geopolítico internacional

DemocracyNow – Carta Maior

Os EUA e a União Européia estão advertindo a Rússia a não se anexar a Crimeia depois que crimenianos votaram em um referendo apoiando que a região deixasse de pertencer à Ucrânia e se anexasse à Rússia. Autoridades crimeanas declararam que 96,8% dos votantes se colocaram a favor da anexação, mas minorias ucrânianas e tártaros muçulmanos boicotaram a votação. Ainda nesta segunda-feira, o Parlamento crimeano votou a favor da unificação da região com a Rússia
 
A situação na Crimeia deflagrou a maior crise nas relações entre o Leste e o Oeste desde a Guerra Fria. O Secretário de Estado norte-americano, John Kerry, declarou que a votação realizada na Crimeia não será reconhecida pela comunidade internacional.

John Kerry: A posição dos EUA sobre este referendo é clara. Nós acreditamos que o referendo é contrário à constituição da Ucrânia, é contrário às leis internacionais, e como o presidente coloca, é ilegal sob a constituição ucraniana. Nem nós nem a comunidade internacional reconhecerá os resultados deste referendo. E nós ainda estamos muito preocupados com o crescimento das tropas russas na Crimeia e ao longo da fronteira russa.

Às vésperas da votação, forças russas cercaram um terminal de gás natural na Ucrânia, logo na fronteira russa. O ministro das Relações Exteriores, Sergey Lavrov, defendeu o referendo na Crimeia, dizendo que há um precedente histórico para os povos e regiões que perseguem auto-determinação

Sergey Lavrov: Sobre as declarações dos ocidentais sobre o a inaceitabilidade do referendo, já coloquei nossa visão. Baseamos nossa posição no fato de que ninguém acabou com o direitos dos povos à auto-determinação. Este direito é um dos princípios Carta das Nações Unidas.

A seguir, entrevista com Oliver Bullogh, editor no Cáucaso do Institute for War and Peace Report. É também autor do livro Let Our Fame Be Great: Journeys Among the Defiant People of the Caucasus.
 
Amy Goodman: Qual era a atmosfera na Crimeia durante a votação?
 
Oliver Bullough: Bem, as pessoas se dirigiram até as seções de votação de maneira bastante ordeira. Mas o clima se tornou gradativamente mais alegre com o passar do dia e ficou óbvio para onde a votação se encaminharia. O povo se juntou na praça Lênin sob a imponente estátua do fundador do estado bolchevique. Houve um show de rock, as pessoas carregavam bandeiras da Rússia e cantavam “Rússia! Rússia! Rússia!” como se estivessem em um jogo de futebol. Foi uma coisa como uma mistura entre a Rússia ganhando uma Copa do Mundo e um comício nazista. Foi uma atmosfera bastante peculiar, uma mistura de um triunfalismo perturbador que eu, enquanto não-russo, achei um pouco estranho.

Amy Goodman: E qual foi a atitude dos diferentes grupos - aqueles que estavam boicotando, aqueles que estavam votando - a atitude dos russos na Crimeia, e também da imprensa?
 
Oliver Bullough: Eu conversei bastante com uma senhora ucraniana que disse que, para os cristãos ortodoxos, existem três mães: a própria mãe, a mãe-nação e a Virgem Maria. Ela comparou a anexação com a Rússia com o câncer do qual sua mãe faleceu. Ela dizia que lhe sobrara apenas a Virgem Maria para confiar. Elas estava completamente devastada pelo que ocorreu.
 
Os tártaros crimeanos são uma minoria muçulmana aqui. Eles também estão bastante preocupados. Eles sentem que a Ucrânia garantiu seus direitos nos últimos 23 anos e eles não têm nenhum interesse de se juntar a Rússia. No entanto, a maior parte da população aqui é russa e estão muito felizes com a anexação, e um fator importante para essa alegria é o de que eles estarão dentro do sistema de seguridade social russo, o que significa que suas pensões vão, no mínimo, dobrar. Eu passei muito tempo esta manhã no banco, e já haviam pessoas perguntando aos caixas quando exatamente que o novos benefícios russos iam começar a cair em suas contas.
 
Abaixo, entrevista com Nicholas Clayton, jornalista freelance que cobre o Cáucaso desde 2009
 
Amy Goodman: No domingo, um importante apresentador de televisão estatal russa, que possui laços estreitos com Vladimir Putin, advertiu que a Russia poderia lançar um ataque nuclear contra os Estados Unidos. O âncora tinha atrás de si uma imagem com as palavras “em cinzas radioativas.” Nicholas Clayton, o que acha disso?
 
 Nicholas Clayton: Isso obviamente mostra o quanto a retórica está inflamada. Acho que devemos analisar a situação sob dois aspectos. Há o problema político interno na Ucrânia e uma batalha entre Leste e Oeste.

Creio que muitos no Oeste subestimam o quanto a Ucrânia, e particularmente a Crimeia, são estratégicas para a Rússia. O porto de Sebastopol tem sido uma base para a esquadra russa no Mar Negro desde o século 18, e é provavelmente o melhor porto no Mar Negro para uma grande esquadra. Ele é bastante grande e profundo, e está guardado em ambos os lados por montanhas, o que o protege do vento. Se a Rússia for chutada de lá, ela teria de reduzir drasticamente o tamanho de sua esquadra e gastar bilhões de dólares tentando construir uma estrutura parecida com a de Sebastopol. Além disso, a esquadra do Mar Negro é a responsável por proteger não apenas o Mar Negro, onde a Rússia tem interesses significativos, mas também o Mar Mediterrâneo até o Sinai e o Oceano Índico, e portanto, é uma região estratégica para a política externa russa nestas regiões.

Então a região é de “interesses de ferro” como os russos chamam. É uma linha vermelha, e uma retirada feriria muito os interesses e a capacidade russa de se projetar militarmente. E nós vimos como a Rússia se moveu tão rapidamente, tudo isso porque muitas figuras no novo governo de Kiev declararam que queriam cancelar a concessão que a Rússia possui para usar a base de Sebastopol. A atual concessão assegura aos russos o direito de usar o porto até 2042, no entanto, governos anteriores também tentaram colocar a Rússia fora do porto, e desde o fim da União Soviética, isso tem sido uma peça importante no jogo entre Leste e Oeste de disputa pela Ucrânia 

Este artigo foi composto por trechos de entrevistas do site DemocracyNow, que podem ser assistidas na íntegra aqui

Tradução e edição de Roberto Brilhante

Leia mais em Carta Maior: O que houve na Ucrânia?

Créditos da foto: Russian Presidential Press and Information Office

Thomas Piketty: A NÃO SER QUE AJAMOS, A DESIGUALDADE GLOBAL VAI PIORAR




A não ser que ajamos, a desigualdade em nível global vai se tornar muito pior, vindo eventualmente a tornar as nossas instituições uma piada.

Jacob S. Hacker e Paul Pierson

Nos anos 1990, dois jovens economistas franceses, então ligados ao Massachusetts Institute of Technology (MIT), Thomas Piketty e Emmanuel Saez, começaram o primeiro esforço rigoroso para reunir dados sobre desigualdade nos países desenvolvimentos, ao longo de décadas. No estouro da crise, em 2007, questões fundamentais de economia que até então vinham sendo ignoradas chamaram a atenção. A pesquisa de Piketty e de Saez estava pronta, com dados que mostravam que as elites nos países desenvolvidos tinham, nos últimos anos, enriquecido muito mais do que a população em geral e do que a maioria dos economistas haviam suspeitado. Ao longo da década passada, de acordo com Piketty e Saez, a desigualdade tinha retornado a níveis próximos daqueles do início do século XX.

No último outono, Piketty publicou sua obra magna, O Capital no Século XXI, na França. O livro busca modelar a história, as tendências recentes, e volta ao futuro do capitalismo no século XIX.The American Prospect perguntou a especialistas e acadêmicos que estudam a desigualdade para analisarem o argumento de Piketty e o impacto potencial dele sobre as políticas dos Estados Unidos.

Jacob S. Hacker, diretor do Institution for Social and Policy Studies e Stanley B. Resor, professor de Ciência Política na Universidade Yale, Paul Pierson, o Professor de Ciência Política da cadeira John Gross, na Universidade da Califórnia, em Berkeley, são os co-autores, mais recentemente, do “Winner-Take-All Politics: How Washignton Made the Rich Richer and Turned Its Back on the Middle Class” [algo como: “O vencedor sempre ganha, na Política: como Washington tornou os ricos mais ricos e deu as costas para a classe média”]. Heather Boushey é o diretor executivo e economista chefe no Washington Center for Equitable Growth. Branko Milanovic é professor visitante no Graduate Center, da Universidade da Cidade de Nova York, um pesquisador sênior do Luxembourg Income Study Center, e o autor de The Haves and the Have-Nots: A Brief and Idiosyncratic History of Global Inequality [algo como: Os que têm e os que não têm: uma breve e idiossincrática história da desigualdade global].

Um Tocqueville para hoje

Jacob S. Hacker e Paul Pierson

Quando Alexis de Tocqueville visitou a América no começo dos anos 1830, o aspecto da nova república que mais o entusiasmou foi a sua notável igualdade social. “A América, então, exibia no seu estado social um extraordinário fenômeno”, disse Tocqueville, maravilhado. “Lá os homens parecem ter muito mais igualdade no que respeita às condições materiais e intelectuais... do que em qualquer outro país do mundo, ou em qualquer outra época de que se tenha memória”.

Para Tocqueville, que ignorava quase completamente a exceção sombria do Sul, o progresso americano em direção a uma maior igualdade era inevitável, a expansão de seu espírito democrático, imbatível. A Europa, acreditava ele, em breve seguiria a liderança da América. Ele estava certo – de certa forma. A democracia ascendia, mas a desigualdade, também. Somente com a Grande Depressão do Século XX, com duas terríveis guerras e com a criação de um estado moderno de Bem Estar Social a concentração de riqueza nas democracias ricas começou a se dissipar e os frutos do rápido crescimento começaram a implicar ganhos generosos para os trabalhadores comuns.

Agora, um outro francês, com uma visão panorâmica – e evidências muito mais precisas – quer nos fazer pensar de nova maneira a respeito do progresso da igualdade e da democracia. Embora herdeiro da tradição analítica da história, de Tocqueville, Thomas Piketty tem uma mensagem que não poderia ser mais diferente: a não ser que ajamos, a desigualdade vai se tornar muito pior, vindo eventualmente a tornar as nossas instituições uma piada. Com a riqueza cada vez mais concentrada, os países competindo para concederem mais isenção fiscal ao capital e à herança vindoura, para rivalizar com o empreendendorismo, como fonte de ricos, uma nova elite patrimonial pode se provar tão inevitável como Tocqueville certa feita acreditou a igualdade democrática era.

Essa previsão está baseada, não na especulação, mas em fatos reunidos através de pesquisa prodigiosa. Os números espantosos de Piketty mostram que a distribuição da renda nacional oriunda do capital – que já se acreditou ser estável – está em ascensão. A riqueza privada alcançou novas altas relativas à renda nacional e está se aproximando de níveis de concentração que não se tinha desde antes de 1929.

O movimento intelectual poderoso de Piketty consiste em situar o tema da desigualdade econômica da América num contexto histórico mais amplo e transnacional. As forças responsáveis por nosso igualitarismo passado, lembra-nos Piketty, foram o rápido crescimento – tanto o populacional, como da economia como um todo. A França nunca teve o primeiro, que é a razão por que o país teve uma verdadeira classe “rentista” de proprietários aristocratas no começo do Século XX, quando os EUA ainda era uma terra de pequenos proprietários e de novos ricos. Ainda assim, o crescimento econômico segue como o grande fator: quando a economia se expande modestamente, ano a ano, o retorno em capital excede geralmente o crescimento da renda do trabalho, e as fortunas dos já ricos cresce, ao passo que o resto da sociedade decresce.

Desde o ressurgimento da desigualdade de renda, observadores preocupados vêm se concedendo conforto com a noção de que os donos da riqueza – ainda mais desigualmente distribuída que a renda – não estão se formando tão rapidamente com a renda ela mesma. Se olharmos para frente, no entanto, essa noção reconfortante parece suspeita. Algumas das maiores fortunas constituídas na nova era de ouro financiará a filantropia ou a frivolidade. A maior parte, no entanto, será afunilada de volta, em investimentos de capital ou repassada para herdeiros.
 
Piketty observa que os retornos desses investimentos são invariavelmente maiores para aqueles com maior riqueza – o efeito Matthew (*) é uma outra força de aumento da concentração. Enquanto isso, as heranças estão voltando como uma fonte maior de vantagem para os já avantajados. Enquanto a desigualdade de renda desce até uma pirâmide demográfica que se estreita, podemos esperar que as heranças se tornem uma fonte crescentemente importante de herança de privilégios.

Piketty é acertadamente pessimista quanto a uma resposta imediata. A influência da riqueza na política democrática e em como pensamos a respeito de mérito e recompensas oferece obstáculos formidáveis. Fortalecer a competição internacional para os ricos e os seus dólares leva Piketty a acreditar que, sem um contra-movimento sério, a taxação de capital tenderá a zero. A desigualdade está se tornando um problema tão  “terrível” como a mudança climática – em que a solução deve não apenas superar poderosos interesses entrincheirados em países individuais, como ser global, para ser efetiva.

No entanto, é a taxação do capital e, em última análise, a taxação de capital global, que Piketty vê como solução eventual. Taxar apenas o consumo e a renda do trabalho viola a noção de que indivíduos deveriam financiar a riqueza comum com base em sua capacidade de pagar. Uma taxa global de capital – modesta, progressiva, baseada na transparência – poderia reforçar o conflito entre capacidade econômica e contribuição individual para atividades coletivas. Mais ainda, processo hesitante nessa direção já vem ganhando espaço, na medida em que países ricos visam a – sem grande sucesso, até agora – acabar com os paraísos fiscais e com a engenharia financeira das corporações que cada vez mais tornam a taxação voluntária para os super ricos. Porque a riqueza está ainda tão concentrada nas nações de industrialização avançada, acordos que abarquem cidadãos e transações no interior da Europa e da América do Norte ainda terão um longo caminho pela frente, até que essas atividades sejam trazidas às claras. Uma taxa modesta sobre as grandes fortunas também pode encorajar usos mais produtivos de capital, taxando gradualmente grande patrimônio com pouco retorno.

Piketty sugere que pressões por mudanças eventualmente provar-se-ão convincentes. Ou os capitalistas mais ricos vão se desagregar na competição pela diminuição dos custos, ou o resto da sociedade vai se levantar e impor um quadro mais justo. Para um livro que insiste no primado da política, no entanto, Piketty tem relativamente pouco a dizer a respeito de como – com as organizações ligadas ao mundo do trabalho enfraquecidas, com os interesses da finança fortalecidos, e com as forças anti-governo incentivadas – o tipo de movimento político necessário para a emergência de um futuro mais justo. (Foi afinal a guerra, não o sufrágio universal, que em última análise subjugou a desigualdade no século XX). Ainda assim, talvez com esse livro magistral, as realidades problemáticas que Piketty desenterra tornar-se-ão mais visíveis e as racionalizações do privilégio que as sustentam se tornem menos dominantes. Assim como Tocqueville, Piketty nos deu uma imagem de nós mesmos. Desta feita, uma a que deveríamos resistir, não dar boas vindas

(*) Efeito Mathew: “diz respeito ao fato de que a contribuição de certos cientistas é valorizada mais do que o devido. Este termo foi criado por Robert Merton para descrever como cientistas eminentes quase sempre levam mais crédito que um pesquisador desconhecido, mesmo se o trabalho for similar. Exemplo: John von Neumann é considerado o pai do computador, mas sua contribuição é residual.

Um corolário é o Efeito Matilda que afirma que o trabalho de uma mulher em ciência quase sempre é ignorado”. In: http://www.contabilidade-financeira.com/2008/08/efeito-matthew-e-matilda-em-cincias.html (N.deT).

Tradução: Louise Antônia León
 
(*) Publicado originalmente na The American Prospect

Créditos da foto: Divulgação

Angola: CONCERTAÇÃO SOCIAL



Jornal de Angola, editorial

O encontro de auscultação organizado pelo Governo Provincial de Luanda com as quitandeiras e vendedores ambulantes foi um bom exemplo de concertação social e promoção do diálogo.

Vivemos tempos em que o exercício das Liberdades, Direitos e Garantias Fundamentais dos cidadãos são uma prioridade do Executivo. 

O Governo Provincial, com aquela iniciativa, na qual participaram representantes da maioria dos mercados e praças de Luanda, estabeleceu uma espécie de “novo pacto” com as mulheres e homens que têm na venda o ganha-pão diário.

Na Cidadela, as quitandeiras e os vendedores ambulantes foram dizer livremente o que lhes vai na alma relativamente às condições em que exercem a actividade. Foi positivo observar a disposição com que as mulheres subiram ao palco para solicitar maior intervenção da parte do Governo Provincial e ponderação por parte de fiscais e da Polícia Nacional. Foi um encontro que superou as expectativas quer das autoridades, quer dos vendedores e serviu também para ambos os lados iniciarem a um novo ciclo.

Os vendedores partilharam com as autoridades da província problemas, mas também soluções para a saída de um estado de coisas que até muito recentemente em nada contribuía para o ambiente são e de responsabilidade que se pretende.

A venda fora dos locais apropriados, infringindo regras previamente estabelecidas, era insustentável e contribua para inviabilizar a fluidez do trânsito automóvel, a circulação de pessoas e para saneamento. Há ruas em Luanda que passaram a estar intransitáveis por causa da venda exercida por homens e mulheres, que rejeitam continuamente nos locais criados para esse efeito.

A ninguém interessa que o estado de coisas em que se realizava a venda - quase sempre acompanhada de transgressões administrativas, actuação da fiscalização e dos agentes da Polícia Nacional - continue sem medidas que regulem e acabem com os efeitos perversos.

Obviamente que não é do interesse do Estado que a venda das quitandeiras, vendedores ambulantes e feirantes deixe de existir ou conheça algum tipo de obstrução, mas é preciso que se observem devidos procedimentos e regras. Na Cidadela, todos convergiram na ideia que se deve dignificar a actividade da venda para ela não atentar contra os princípios básicos em que assentam a vida e o dia-a-dia de cada luandense.

Vender implica o cumprimento de regulamentos e normas para a actividade se processar sem atentar contra as leis que regulam o seu exercício nos locais devidamente autorizados.

Era urgente um encontro daquela dimensão para as autoridades e as vendedoras poderem, olhos nos olhos, analisar as preocupações mútuas e estabelecer uma parceria que dê esperança a Luanda. A capital precisa de respirar novos ares no que diz respeito a ocupação indevida das vias e largos por parte de vendedores e à acumulação de lixo resultante das vendas.

Luanda, por ser a capital do país, transmite ao forasteiro as primeiras impressões sobre a nossa realidade e são elas que muitas vezes circulam no estrangeiro e em alguns casos podiam ser evitadas por não espelharem a realidade de um país que tem dado em muitos sectores exemplos ao mundo. Não há dúvida que esta imagem negativa provocada pela irresponsabilidade e negligência de quem troca os locais apropriados pelas ruas para fazer negócio, não contribui para a imagem que pretendemos que o país tenha.

A regulamentação da actuação dos fiscais e agentes da Polícia Nacional, tal como prometida pelo governador, por determinação expressa do Presidente da República, constitui uma medida acertada na celebração do “novo pacto” com os vendedores. 

As autoridades de Luanda criaram há algum tempo um conjunto de condições para a venda se processar de forma pacífica em locais apropriados. 

A responsabilidade das Administrações Municipais e distritais na escolha de locais apropriados evita a presença de vendedores onde não autorizados.

Agora, a bola está lançada do lado dos vendedores que têm de respeitar o “novo pacto” com as autoridades de Luanda, selado na Cidadela, através do qual se limitam a vender nos mercados e praças erguidos ou reabilitados e nos lugares a serem indicados pelas administrações.

“Construímos mercados e locais próprios para a venda ambulante, agora ocupem esses espaços e vamos deixar cidade limpa. Ao não cumprirem com o acordo os fiscais vão apreender os vossos negócios e a Polícia continuar a dar-vos ‘corrida”, lembrou o governador.

O Governo Provincial de Luanda cumpriu a obrigação relativamente à criação de lugares apropriados para a venda. Chegou a hora das quitandeiras, vendedores  ambulantes e feirantes cumprirem para termos uma cidade melhor.

Angola necessita de magistrados capazes de garantir direitos fundamentais – PGR




O Procurador-Geral da República de Angola, João Maria de Sousa, defendeu hoje em Luanda a necessidade de serem formados magistrados do Ministério Público capazes de proteger e assegurar a defesa dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos.

O desafio foi apontado na abertura de um seminário sobre Direitos Humanos e Acesso à Justiça iniciado hoje em Luanda, numa parceria entre a Procuradoria-Geral da República angolana e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

João Maria de Sousa lembrou aos cerca de 50 magistrados do Ministério Público, provenientes de todo o país, que a PGR tem a função de "representar e defender os direitos de pessoas singulares e coletivas, entre outras atribuições não menos importantes".

Por seu turno, a coordenadora do sistema das Nações Unidas e representante do PNUD em Angola, Maria do Valle Ribeiro, considerou a formação e especialização dos magistrados judiciais e do Ministério Público a condição imprescindível para uma administração da justiça que se pretende "efetiva e célere".

Maria do Valle Ribeiro elogiou o facto de Angola ter assinado e ratificado quatro das sete convenções internacionais em matéria de direitos humanos e de apresentar com regularidade os seus relatórios junto dos vários Comités de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Durante dois dias, os cerca de 50 magistrados do Ministério Público vão receber informação sobre Instrumentos Internacionais Ratificados por Angola no Âmbito dos Direitos Humanos e a Aplicabilidade das Convenções Internacionais no Ordenamento Jurídico Angolano.

Os magistrados vão ainda receber formação sobre Direitos Humanos, Desafios e Dilemas, a Autonomia dos Procuradores e seu Papel na Defesa do Direito, Incluindo os Direitos Humanos, as Formas Tradicionais de Justiça e Administração da Justiça no Contexto Angolano.

NME // JMR – Lusa – foto Paulo Novais

XANANA GUSMÃO EM JACARTA PARA DIÁLOGO INTERNACIONAL SOBRE DEFESA




Díli, 17 mar (Lusa) - O primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, participa entre quarta e quinta-feira no Diálogo Internacional sobre Defesa de Jacarta, na Indonésia, depois de uma visita oficial ao Brunei, disse hoje fonte do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Segundo a mesma fonte, o primeiro-ministro timorense chega hoje a Jacarta, depois de uma visita oficial de três dias ao Brunei para reforço das relações bilaterais com os estados-membros da Associação das Nações do Sudeste Asiático.

No Brunei, segundo a imprensa local, Xanana Gusmão reuniu-se com o sultão Haji Hassanal Bolkiah para falar sobre relações bilaterais e troca de opiniões sobre "assuntos regionais e internacionais".

No âmbito do reforço das relações entre os dois países, Timor-Leste vai estabelecer uma embaixada no Brunei, enquanto o sultanato vai oferecer bolsas de estudos a timorenses, refere a imprensa local.

Acompanharam o primeiro-ministro o chefe da diplomacia timorense, José Luís Guterres, o ministro da Educação, Bendito Freitas, o ministro do Petróleo, Alfredo Pires, e a secretária de Estado de Promoção da Igualdade, Idelta Rodrigues.

Em Jacarta, Xanana Gusmão vai discursar na cerimónia de abertura, à semelhança do que aconteceu o ano passado, do quarto Diálogo Internacional de Defesa dedicado ao tema "Construir a colaboração marítima para a segurança e a estabilidade.

O objetivo do diálogo, organizado pelo Ministério da Defesa indonésio, é promover a cooperação entre países para contribuir para um ambiente de paz na região da Ásia e do Pacífico, através da cooperação e transparência entre governos e militares.

MSE // HB - Lusa

Austrália avisa Timor-Leste que arbitragem internacional vai afetar relações bilaterais



18 de Março de 2014, 09:50

Um diplomata da Austrália advertiu na semana passada as autoridades timorenses de que haverá consequências nas relações bilaterais por causa do processo iniciado por Timor-Leste no Tribunal de Haia, noticiou ontem a imprensa australiana.

As autoridades timorenses foram "ingénuas ao pensar que a arbitragem e o assunto da delimitação marítima não vão afetar as relações bilaterais", afirmou um alto diplomata australiano, citado pela ABC, sem ser identificado.

Timor-Leste acusou formalmente, junto do Tribunal Permanente Arbitral de Haia, a Austrália de espionagem quando estava a ser negociado um tratado sobre a exploração do petróleo e gás no Mar de Timor.

Com a arbitragem internacional, Timor-Leste pretende ver o tratado anulado, podendo assim negociar a limitação das fronteiras marítimas e tirar todos os proveitos da exploração do campo de gás de Greater Sunrise, que vale milhares de milhões de dólares.

Segundo a imprensa australiana, a Austrália pediu há duas semanas ao Tribunal Permanente Arbitral para excluir do processo as informações fornecidas por um antigo agentes dos serviços secretos do país à defesa timorense.

Por causa daquelas informações, os serviços secretos australianos realizaram no final do ano passado rusgas ao escritório e residência do advogado australiano que representa Timor-Leste, tendo apreendido uma série de documentos, e retirado o passaporte ao funcionário que forneceu dados aos timorenses, impedindo-o de sair do país.

Na sequência daquela rusga, Timor-Leste recorreu ao Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), que no início deste mês decidiu impedir a Austrália de utilizar os documentos apreendidos.

Na decisão, o TIJ, o principal órgão judicial das Nações Unidas, decidiu que a Austrália "deve assegurar que o conteúdo do material apreendido não é, em momento algum, utilizado por alguma pessoa ou pessoas, até que o caso presente seja encerrado".

O TIJ exigiu que a Austrália mantenha selados os documentos e informação eletrónica e quaisquer cópias até "futuras decisões do Tribunal".

O tribunal decidiu também que Camberra não pode "interferir de forma nenhuma nas comunicações entre Timor-Leste e os seus advogados" relacionadas com a arbitragem pendente do tratado do mar de Timor, com quaisquer futuras negociações relativas à delimitação marítima ou com qualquer outro procedimento que envolva os dois países, incluindo o atual caso presente a tribunal.

A Lusa está a tentar obter uma posição do Governo timorense sobre a declaração do diplomata revelada ontem pela imprensa australiana.

Lusa, em Sapo TL 

Moçambique: INGERÊNCIA OU POUCA VERGONHA?


Verdade (mz) - editorial

Ficámos a saber, através do Canal de Moçambique, que parte dos doadores para o Orçamento do Estado condiciona a sua ajuda e exige explicações sobre os contornos do negócio da EMATUM, uma empresa participada pelo SISE. Através do mesmo órgão de informação soubemos, também, que o Governo liderado por Armando Guebuza não tugiu nem mugiu. Ou seja, deixou os doadores sem resposta e a explicação para tanta desfaçatez reside, como é óbvio, na velha e necessário desculpa de que não se pode permitir, de forma alguma, a ingerência de forças externas em assuntos que dizem respeito aos moçambicanos.

II CIMEIRA MOÇAMBIQUE-PORTUGAL REALIZA-SE NO DIA 26




A II Cimeira Moçambique-Portugal realiza-se em Maputo no dia 26 de março, com a presença do primeiro-ministro português e do chefe de Estado moçambicano, Armando Guebuza, disse hoje à Lusa fonte do gabinete de Pedro Passos Coelho.

A comitiva portuguesa que, além do primeiro-ministro, deverá incluir outros membros do seu gabinete, como os ministros dos Negócios Estrangeiros e das Finanças, chega à capital moçambicana a 25 de março e regressa a Lisboa a 27.

No dia 26, um encontro a só entre Passos Coelho e Guebuza antecede a cimeira, que deverá decorrer durante cerca de uma hora.

Durante a sua presença em Maputo, o primeiro-ministro português vai cumprir uma agenda que inclui uma romagem ao túmulo do futebolista do Benfica Mário Coluna, falecido em fevereiro, e um encontro com a comunidade portuguesa.

No dia 27, Passos Coelho assiste à abertura de Seminário Empresarial Portugal-Moçambique e visitará diversas empresas portuguesas, bem como o Centro Cultural Português em Maputo.

A I cimeira realizou-se em novembro de 2011, em Lisboa.

LAS // APN – Lusa – foto António Silva

Comissão eleitoral de Moçambique quer reativação de programa europeu de apoio a eleições




A Comissão Nacional de Eleições moçambicana (CNE) apelou hoje aos deputados portugueses para que "influenciem" a Comissão Europeia a reativar o Programa de Apoio aos Ciclos Eleitorais nos PALOP e em Timor-Leste (Pro PALOP TL).

Segundo o presidente da CNE de Moçambique, Abdul Carimo, que manteve hoje, em Maputo, um encontro com uma delegação de deputados da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (CNECP), da Assembleia da República de Portugal, a restauração do programa europeu é importante para a "troca de experiências entre as comissões eleitorais" dos países envolvidos na iniciativa.

"Apelei aos senhores deputados [portugueses] para que Portugal possa influenciar no sentido da continuação deste programa, porque é sempre importante que haja troca de experiências entre os nossos países", disse à agência Lusa, Abdul Carimo, no final do encontro.

O ´Pro PALOP TL` vigorou entre os anos de 2010 e 2012, cobrindo os ciclos eleitorais que decorreram nesse período nos países afetos à iniciativa, contando com um orçamento de 6,1 milhões de euros destinado a apoios específicos aos processos eleitorais, parlamentares eleitos e meios de comunicação.

"É preciso avaliar a possibilidade de repor esses apoios financeiros, que são muito importantes para os esforços que vêm sendo desenvolvidos", afirmou à Lusa o deputado socialista Sérgio Sousa Pinto, atual presidente da CNECP.

Abdul Carimo sugeriu ainda aos deputados portugueses a criação de um organismo na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) que trate de assuntos relacionados com as comissões eleitorais dos seus Estados-membros, à semelhança do que acontece com a União Africana e a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

Durante o encontro que mantiveram com a CNE, os deputados portugueses inteiraram-se do andamento do processo de recenseamento para as próximas eleições gerais moçambicanas, que termina no final de abril.

O tema da instabilidade político-militar que Moçambique vive desde 2013 marcou também a agenda do encontro, com os deputados portugueses a mostrarem-se otimistas com os avanços registados no diálogo entre o Governo moçambicano e a Resistência Nacional moçambicana (Renamo), força protagonista do desentendimento.

"Vemos com muito optimismo alguns desenvolvimentos que apontam para uma solução política, de compromisso e democrática. Sem espírito de compromisso, sem moderação, sem vontade de dialogação para em conjunto se encontrarem soluções, a democracia não é possível", afirmou Sérgio Sousa Pinto.

A delegação da CNECP, que estará em Moçambique até ao dia 23 de março, é composta, além do seu presidente, pelos deputados António Rodrigues (PSD), Paulo Pisco (PS), José Lino Ramos (CDS-PP), Carla Cruz (PCP), Helena Pinto (BE).

EMYP // JMR – Lusa – foto Ana Freitas

Cabo Verde e Guiné-Bissau beneficiados com apoio da FAO e do Japão à agricultura




Cabo Verde, Guiné-Bissau, Gâmbia e Senegal são os quatro países da África Ocidental que vão beneficiar de um projeto regional de apoio de emergência para reforçar os meios de subsistência das populações mais vulneráveis.

Numa nota, a representação em Cabo Verde do Fundo das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) adianta hoje que o projeto, em que também participa o Japão, é orçado em dois milhões de dólares (1,48 milhões de euros), e destina-se ao setor agrícola, sobretudo às famílias que dependem da agricultura de pequena escala.

Segundo o documento, o projeto visa fornecer aos agricultores e criadores de gado ferramentas para reconstruir a sua atividade, implementar as melhores práticas e técnicas de produção de forma a aumentar a competitividade, restaurar a segurança alimentar e diminuir a vulnerabilidade.

A FAO indica, por outro lado, que o desafio da segurança alimentar na África Ocidental e no Sahel é "muito complexo" e que milhões de pessoas são afetadas pela má nutrição.

"O setor agrícola desempenha um papel preponderante na África Ocidental. A maioria das famílias depende de agricultura de pequena escala, a principal fonte de subsistência, com as mulheres a desempenharem um papel importante na produção, transformação e comercialização dos produtos agrícolas", lê-se na nota.

Estas populações, prossegue a nota, são confrontadas diariamente com novos desafios, entre eles as crises humanitárias "devastadoras", "dificuldades" no acesso aos mercados e "flutuações de preços" nos mercados globais e regionais.

São afetadas igualmente pela "degradação" ambiental, mudanças climáticas e pelo "alto crescimento" demográfico, com "impactos importantes" na organização, dinâmica e viabilidade dos seus sistemas de produção.

A FAO estima que, em 2014, 20 milhões de pessoas vão estar ainda sob risco de insegurança alimentar e nutricional, e cinco milhões de crianças em risco de mal nutrição aguda.

Em Cabo Verde, a agricultura está a passar por mudanças resultantes de investimentos feitos pelo Governo nos domínios dos recursos hídricos e da mobilização de terras cultiváveis sob irrigação, sobretudo através da construção de barragens, que permitem reter as águas pluviais.

JSD // APN – Lusa – foto Claudio Peri/Ansa

Participação das mulheres na política está em declínio na Guiné-Bissau – estudo




A participação das mulheres na política está em declínio na Guiné-Bissau, ao contrário do que acontece no resto do mundo, segundo um estudo hoje publicado que serve de guia para inverter a situação.

"A maior percentagem de mulheres na Assembleia Nacional Popular foi alcançada em 1988-94 (20%). Desde então houve um declínio, havendo hoje apenas 10 por cento", destaca José Ramos-Horta, representante nas Nações Unidas em Bissau, no prefácio do estudo.

O trabalho intitulado "A participação das mulheres na política e na tomada de decisão na Guiné-Bissau" foi hoje lançado no Centro Cultural Francês, na capital, num auditório lotado que não chegou para albergar toda a assistência.

A edição do Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS) pretende lançar o debate e reflexão sobre a igualdade de género no país numa altura em que está prestes a começar a campanha eleitoral para as eleições gerais de 13 de abril.

No final, são deixadas 17 recomendações ao Estado, às organizações e redes de mulheres e aos organismos de cooperação sobre o que fazer para inverter o cenário.

Alterações legislativas, linhas de financiamento exclusivas para mulheres, criação de observatórios sobre mulheres, organização de fóruns e redes associativas são algumas sugestões.

O estudo inclui uma resenha histórica sobre o papel da mulher na história do país e destaca o apelo à participação das mulheres em todos os níveis da luta pela independência - um apelo à intervenção pública que não se voltou a repetir na história do país.

O estudo é da autoria de Miguel de Barros, diretor da associação de desenvolvimento Tiniguena, e de Odete Semedo, antiga ministra nas pastas da Educação e Saúde, e ambos são investigadores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (INEP) da Guiné-Bissau.

LFO // APN – foto José Sena Goulão

Mais lidas da semana