sexta-feira, 27 de junho de 2014

GUINÉ EQUATORIAL EM REUNIÃO DOS PALOP



NUNO RIBEIRO - Público

Os países africanos de língua portuguesa têm, há muito, uma boa sintonia com o regime de Teodro Obiang, há 38 anos no poder em Malabo.

A Guiné-Equatorial vai participar na cimeira económica dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) que se realiza a 17 de Julho em Angola, informou esta sexta-feira a organização.

Portugal e o Brasil também convidados para o encontro na capital angolana, organizado no âmbito do 10º aniversário da Confederação Empresarial da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), segundo apurou o PÚBLICO.

A ideia de reactivar a dimensão económica da CPLP é um dos objectivos estratégicos da entidade, que têm sido animados, entre outros, pelo secretário-executivo da instituição, o moçambicano Murade Isaac Miguigy Murargy. E o relançamento da actividade dos PALOP que, para os países africanos tem estado adormecida, tem o sinal de urgência para os países africanos.

Será em Angola que estará localizada a sede da Confederação Empresarial dos PALOP, cuja apresentação decorre na próxima terça-feira em Luanda. Esta instituição terá como objectivo promover o fortalecimento da classe empresarial africana e das suas economias. No entanto, a sua constituição insere-se no âmbito da progressiva afirmação e autonomia dos países africanos no seio da CPLP.

A reunião de Angola decorre uma semana antes da realização, em 23 de Julho em Dili, da cimeira da CPLP, na qual será votada favoravelmente a adesão como Estado de pleno direito da Guiné-Equatorial. Foi na reunião ministerial dos chefes das diplomacias de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste realizada em 20 de Fevereiro passado em Maputo, que foi decidido recomendar favoravelmente à reunião magna de Dili a adesão do regime liderado há 38 anos por Teodoro Obiang.  

Deste modo, a assistência da Guiné-Equatorial ao encontro económico dos PALOP decorre da boa sintonia entre os países africanos de língua oficial portuguesa e o regime de Malabo. A mesma boa sintonia que, desde há muito, levou as capitais africanas dos Estados da CPLP, juntamente com o Brasil dos presidentes Lula da Silva e Dilma Roussef, a serem adeptos da entrada da Guiné-Equatorial como Estado de pleno direito na CPLP. (fim)

Paulo Morais em Facebook 

Luís Amado, socialista e ex-ministro português dos negócios estrangeiros, é o organizador da cimeira da CPLP, que, em Julho, irá admitir no seu seio a Guiné Equatorial, país que não é democrático nem fala português. Luís Amado preside também ao Banif, banco que beneficia agora duma entrada de capital da Guiné Equatorial! Com o capital no Banif, a Guiné Equatorial paga a sua jóia de entrada na CPLP.

O exemplo acabado da política ao serviço dos negócios... que estão ao serviço da política e dos negócios... de ditadores africanos.

Uma selecção “sem futebol”, “medíocre” e sem Ronaldo salvador da pátria



HUGO DANIEL SOUSA - Público

Imprensa internacional muito crítica sobre o Mundial de Portugal. Cristiano Ronaldo “não salvou a pátria”.

El País: “Uma selecção sem futebol, nem futebolistas”

O título do El País é “o golo mais triste de Cristiano Ronaldo”, mas na crónica de Ramon Besa é feito um diagnóstico arrasador: “Cristiano Ronaldo não está bem e Portugal é uma selecção desgastada, sem futebol, nem futebolistas, necessitada de uma profunda renovação, depois da saída do Brasil.” O jornal de Madrid escreve ainda que Cristiano “não teve a sorte, nem a precisão de remate” habituais.

Guardian: Demasiado tarde

O jornal inglês diz que Portugal finalmente conseguiu uma vitória, graças ao primeiro golo de Cristiano Ronaldo no Mundial. “Mas era caso para dizer que foi pouco e tarde para o jogador e o país.” Stuart James lembra que a queda portuguesa começou no jogo com a Alemanha, “quando Pepe foi expulso e Portugal perdeu por 4-0.” “Foi que os estragos foram feitos.”

El Mundo: Nem milagre, nem Cristiano, nem Portugal

Críticas, muitas críticas. É assim a avaliação do El Mundo à selecção portuguesa, glosando com Éder, com os “centros deploráveis” de Miguel Veloso e com a qualidade do futebol da selecção portuguesa: “Dá medo vê-los jogar”, escreve Manuel Jabois. “Não foi o Mundial de Cristiano Ronaldo”, acrescenta o jornalista do diário desportivo espanhol, dizendo que faltou ao capitão português o que distingue os bons jogadores das estrelas. “A ocasião foi celebrada desde o primeiro minuto pela legião dos que os odeiam intimamente". "[Houve] Fogo sobre um jogador que veio lesionado liderar uma selecção medíocre.”

New York Times: A ajuda de Portugal

O diário norte-americano não aprofundou a análise à selecção portuguesa, mas destaca na primeira página do seu site a ajuda que Portugal deu à selecção norte-americana. “Felizmente, Portugal de Cristiano Ronaldo ganhou”, escreve Sam Borden. É que se o Gana tivesse vencido, os EUA eram eliminados. Sobre o jogo em Brasília, o Times resumiu em título: “Portugal ganhou e vai para casa, o Gana só vai para casa.”

Le Monde: Ronaldo incapaz de salvar a pátria

Como em quase todo o mundo, também o francês Le Monde centra em Cristiano Ronaldo a análise à eliminação da selecção portuguesa: “Ronaldo deixa o Mundial 2014 com um golo e uma assistência, estatísticas miseráveis. Mais uma vez, ele falha o seu Mundial”, escreve Benoît Hopquin, para quem o golo marcado ao Gana é uma metáfora do que foi este Mundial do jogador português: "Indigno do seu valor, pior do que a sua classe natural.” O jornal francês acrescenta que Ronaldo desta vez não salvou a pátria e viu uma selecção portuguesa algo “indigente”: “Este não foi o Portugal do jogo vivo, imprevisível, com o registo técnico dos bons tempos”, escreve o cronista, para quem esta equipa “pareceu um agregado de jogadores, pesados, afectados sem coerência”. “Ronaldo, errante como uma alma penada, pedia bolas que não chegavam ou lançava companheiros que não corriam”.

Marca: Um Cristiano sem armas temíveis vai de férias

“Cristiano Ronaldo chegou tarde ao Mundial”, escreve o jornal desportivo de Madrid, cujo título é igualmente centrado no avançado do Real Madrid: “Cristiano vai de férias”. Santiago Siguero faz um balanço negativo da actuação de Portugal e do capitão português. “Cristiano esteve no Brasil em corpo, mas não em espírito. Os seus problemas no joelho e todo o circo montado à sua volta, afastaram o craque português do Mundial antes de tempo.” O cronista da Marca escreve ainda que Ronaldo finalmente marcou, mas também diz que as armas que convertem Ronaldo num “jogador temível não o acompanharam”.


AS: Ronaldo volta a casa, para alívio do Real Madrid

O jornal desportivo de Madrid destaca que Cristiano regressa a casa e que essa é uma boa notícia para os adeptos do Real Madrid, que “temiam pelo estado físico do seu craque”: “O Madrid respira com tranquilidade. É que agora o avançado terá quase um mês para descansar e recuperar da tendinite que tem no joelho esquerdo e que o levou a disputar o torneio em inferioridade física.”

Paulo Bento, o decalque de maus exemplos de Cavaco, Passos e associados



Bocas do Inferno

Mário Motta, Lisboa

É comum dizer-se que os exemplos vêm de cima. Deve ser verdade. Bons e maus exemplos passam de pais para filhos, assim como de governantes para governados ou de outras figuras públicas para a população. Diz-se também que é mais fácil copiar os maus exemplos do que os bons. É provável que seja verdade. No caso concreto de Portugal a coisa bate certa. A frase mais comum de quem durante mais ou menos tempo faz borrada e comete erros a eito no desempenho de funções é dizer que não se demite, procurando fazer-se perdurar no caminho dos desempenhos de trampa que prejudicam Portugal e os portugueses. O último a dizer que não se demite foi o selecionador nacional Paulo Bento. Os exemplos vêm de cima, dos ditos altos magistrados e acólitos. Neste caso também Cavaco não se demite e Passos Coelho muito menos. Paulo Portas ainda fez a rábula da demissão mas depois deu o dito por não dito.

No futebol e no desastre da seleção de Portugal Paulo Bento devia colocar-se frente ao espelho e reparar na sua real dimensão quanto ao seu desempenho no cargo de selecionador. A pequenez de Paulo Bento veio sendo manifestada ao longo da campanha Mundial2014. Chegado ao Brasil já era anão, sem possibilidades de crescer – nem com tratamentos de choque. Foi aí que o rebuscado milagre, tão português, passou a ser aquilo a que ele, os jogadores, a panóplia dos futebois e os portugueses mais crentes se agarraram com unhas e dentes. Nem assim resultou. Sendo verdade que não há almoços grátis também não há milagres quando a teimosia, o absolutismo e a incompetência ocupam o volume da sabedoria e da modéstia. O céu não é dos presunçosos mas eles estão a ocupar e a tramar Portugal.

E aqui temos. Um PR (antes primeiro-ministro), altamente presunçoso que muita trampa já fez e tem feito mas que não se demite. Um primeiro-ministro coadjuvado por seus compinchas do CDS e do PSD, cuja presunção causa vómitos, mas que não se demitem… Mais. Um Ricardo Salgado do empório Espírito Santo que não se queria demitir e que só o fez quando devidamente encostado à parede (esse tal que se “esqueceu” de declarar muitos milhões ao fisco e o seu mal foram batatas). E outros que tais da mesma espécie, arrogantes, presunçosos, prejudiciais aos interesses de Portugal e dos portugueses. Mas não se demitem, preferem arrastar para as fossas abissais tudo e todos, sem assumirem a trampa que fazem, mudarem de rumo, darem espaço e oportunidade a outros que façam melhor para um Portugal melhor. É tempo de dizer a esta espécie de empedernidos carregados de soberba que basta. Que chega. Por favor não nos lixem mais nem empatem o país.

SADISMO DO FMI, DO GOVERNO E DE CAVACO

Já sabíamos que o FMI é uma doença global que ataca países e povos que se não morrem da doença morrem da cura. Mais grave é sabermos que o FMI – que uns quantos interessados adulam – anda sempre a brincar com países e povos onde exerce o seu contágio, onde penetra com clara intenção de deixar mazelas e mais mazelas, sendo a mais grave a miséria de vasta maioria e o enriquecimento de uns poucos eleitos que servem ao capitalismo internacional na perfeição.

Veio agora o FMI dizer que “afinal teria sido melhor reestruturar a dívida de Portugal” (ler em Dinheiro Vivo). Mas não só de Portugal, também a Grécia e a Irlanda. Agora é que diz, agora é que reconhece. Agora é que os iluminados doutores da mula-ruça daquelas coisas da economia concluíram que foi um erro “não se ter renegociado a dívida grega no início do primeiro resgate. E agora, este técnicos mostram que Portugal e a Irlanda teriam saído a ganhar "se tivesse havido uma renegociação”. Diabólica hipocrisia. É que até o Zé da Esquina, quase analfabeto, sabia e sabe que com a reestruturação da dívida países e povos sairiam a ganhar e não teriam tanto de andar a comer o pão que o diabo amassou. Em Portugal só os das ilhargas e do governo malfadado e malvado de Passos, Portas e Cavaco é que alinhavam pelo diapasão da não reestruturação. Cavaco, aquele que afirma que nunca se engana e raramente tem dúvidas, deixou que a tortura dos portugueses se ampliasse, dando o seu ámen ao governo que protege, em vez de dar um murro na mesa e proteger os interesses do país e da população. Puro sadismo.

HUMOR CAVACAL 

Nem sei se é humor negro mas creio que foi uma simples ironia. Desde ontem à noite – após a eliminação de Portugal do Mundial2014 – e até esta manhã, o Página Global fez correr no topo um scrolling que anunciava a demissão de Cavaco Silva sustentado na tese de que a seleção espanhola quando foi eliminada o rei abdicou e que o PR Cavaco seguiria o exemplo do rei espanhol porque a seleção de Portugal também foi eliminada. Mas, claro, que o anúncio não corresponde à realidade, era a brincar. Ironia, ficção. Mais que um rei, Cavaco é viciado no poder e o mais que é tratado em escrito acima.

Portugal: Cinco ex-administradores do BPP acusados de vários crimes




O Ministério Público (MP) acusou cinco ex-administradores do Banco Privado Português (BPP) pela prática de vários crimes de falsidade informática e um de falsificação de documentos, em factos ocorridos entre 2001 e 2008, informou a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.

Segundo a acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, com a sua conduta, os arguidos "colocaram em causa a segurança, a credibilidade e a força probatória que os registos informáticos e os documentos produzidos a partir dos mesmos - nomeadamente os contabilísticos, certificados por revisor oficial de contas e divulgados pelo Banco de Portugal -, merecem".

Segundo o Ministério Público, a investigação de outros factos suscetíveis de configurarem a prática de ilícitos criminais "prossegue autonomamente".

Segundo avançou o jornal "i", os cinco acusados neste processo são o ex-fundador João Rendeiro, os ex-administradores Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital e os ex-quadros do banco Fernando Lima e Paulo Lopes.

Em maio último, João Rendeiro e os outros cinco ex-administradores do BPP foram considerados culpados pela insolvência daquela entidade bancária, por decisão do Tribunal de Comércio de Lisboa. O caso admite recurso para a Relação de Lisboa.

João Rendeiro, Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital ficaram, com esta decisão, inibidos de exercer atividade comercial durante oito anos. Nos casos de Fernando Lima, Paulo Lopes e Vítor Castanheira, o Tribunal de Comércio de Lisboa atribuiu inibições de três anos.
Em fevereiro deste ano, arrancou ainda nas Varas Criminais de Lisboa o julgamento de um processo-crime relacionado com o BPP e em que João Rendeiro, Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital estão acusados de burla qualificada em coautoria.

Lusa, em Notícias ao Minuto

Portugal: CONSTITUIÇÃO DE ALUGUER?



Fernanda Câncio – Diário de Notícias, opinião

Em Portugal, é crime uma mulher engravidar com ajuda médica para ter um filho só seu. Já ser "grávida substituta" - engravidar com ajuda médica para dar o filho a outra - vai ser legal. Parece mentira? É o que PSD e PS se preparam para fazer: legalizar a maternidade de substituição, ou seja, a possibilidade de se efetuarem contratos em que uma mulher se compromete a gerar no seu útero um embrião que "pertence" a um casal - mantendo no entanto a proibição de acesso das "mulheres sós" à reprodução assistida quando estas, em vez de "dar" a criança, a queiram manter.

A proibição, recorde-se, data de 2006. Estipulou-se então, num parlamento com maioria absoluta PS (!), que a reprodução assistida só era permitida a casais heterossexuais (casados ou em união de facto). Às mulheres "sem homem", mesmo às que padecem de um diagnóstico de infertilidade, foi interditada, numa decisão de duvidosa constitucionalidade que à época levou juristas a sugerir que o Presidente deveria solicitar a fiscalização preventiva da norma (não solicitou, claro - era já Cavaco). O diploma também ilegalizava a maternidade de substituição.

Oito anos depois, anuncia-se uma revisão na lei para "resolver o problema" de casais (heterossexuais, bem entendido) em que a mulher não pode gerar, por exemplo por não ter útero. É meritório, claro, atentar ao sofrimento de pessoas que querem ter filhos e não podem. Mas que dizer da atenção ao sofrimento por parte de quem estipula não servir uma mulher "só" (ou em casal homossexual) para mãe - bela mensagem para todas as mães "solteiras", já agora -, podendo no entanto ser incubadora para aliviar a dor de outros? E isto com base em que princípios? Quem interdita o acesso à reprodução assistida por mulheres "sem homem" alega que "ter um filho não é um direito" - o direito deve ser encarado sempre "do ponto de vista da criança". Mas que outro direito, senão o de ter filhos, justifica a legalização da maternidade de substituição? Ainda mais quando "ter filhos", no caso, é uma espécie de adoção com criança encomendada.

Num país em que a adoção singular, ou seja, por uma só pessoa, é permitida; em que a coadoção em casais do mesmo sexo quase passou no parlamento, com os votos de esmagadora maioria da bancada socialista; em que, por referendo, se legalizou o direito das mulheres a decidir, e só elas, se querem ou não levar uma gravidez a termo; e, por fim, no país onde agora se pretende permitir a maternidade de substituição, reiterar a proibição de mulheres não tuteladas por homens serem mães por recurso a reprodução assistida é do domínio do inverosímil. Ou o PS, principal responsável pela iníqua lei em vigor, aproveita a ocasião para se redimir ou permite a conclusão de que a Constituição lhe é mera barriga de aluguer, eficaz mas descartável geradora de armas de arremesso contra a maioria.

Os Estados Unidos, o BNP Paribas e a soberania da França



Salim Lamrani, Paris – Opera Mundi, opinião

Washington se prepara para sancionar o mais importante banco francês com uma multa recorde por suas relações comerciais com Cuba

Depois de sancionar o banco Credit Suisse com uma multa recorde de 2,6 milhões de dólares em maio de 2014, os Estados Unidos preveem sancionar o banco francês BNP Paribas com uma multa de 10 bilhões de dólares e a supressão temporária de sua licença bancária em seu território. Washington reprova a entidade financeira por realizar transações em dólares – moeda usada nas operações internacionais – com países sob embargo econômico, particularmente Cuba, entre 2002 e 2009.

De fato, Cuba é vítima de um estado de sítio econômico há mais de meio século, o qual afeta todos os setores da sociedade e as categorias mais vulneráveis da população, ou seja, as crianças, as mulheres e os idosos. Além de proibir todo o comércio bilateral, com escassas exceções, entre a ilha do Caribe e os EUA, as sanções econômicas impostas em 1960 dispõem de um caráter extraterritorial e constituem um obstáculo para o desenvolvimento das relações comerciais e financeiras de Cuba com o restante do mundo.

Entretanto, segundo o direito internacional, está terminantemente proibido aplicar de modo extraterritorial uma lei nacional. A lei francesa não pode ser aplicada na Alemanha e a lei brasileira não pode ser aplicada na Argentina. Contudo, a lei estadunidense sobre as sanções econômicas contra Cuba (e outros países sob embargo econômico) é aplicada em todo o mundo e afeta o BNP Paribas.

Segundo a lei francesa e o direito internacional, o BNP Paribas não cometeu nenhuma irregularidade. O estabelecimento financeiro, sendo um banco francês, não tem de se submeter de forma alguma à lei estadunidense, em nome de um princípio fundamental do direito internacional que é a extraterritorialidade das leis. A lei estadunidense somente pode ser aplicada no território nacional e não pode cruzar fronteiras. Por outro lado, as transações citadas por Washington foram realizadas a partir de subsidiárias da BNP Paribas da Europa e dos EUA.

Christian Noyer, governador do Banco da França, foi claro a respeito: “Verificamos que todas as transações incriminadas estavam dentro das regras, leis e regulamentações em nível europeu e francês”. Não há “nenhuma contravenção dessas regras, nem das regras das Nações Unidos”, por parte do BNP Paribas. 1

O BNP Paribas já foi obrigado a despedir os responsáveis implicados nessas transações litigiosas pelas autoridades estadunidenses e prevê negociar uma sanção menos severa usando o processo de reconhecimento de culpabilidade, ainda que não tenha cometido falta alguma. 2

Por sua vez, a posição oficial da França é extremamente preocupante. De fato, em vez de defender os interesses de uma grande empresa que não cometeu nenhum delito segundo a legislação internacional, o governo do presidente François Hollande aceitou o ponto de vista estadunidense reconhecendo a “infração cometida” e somente se contenta em denunciar o “caráter desproporcional das sanções previstas”. Em vez de defender a soberania nacional e condenar a aplicação extraterritorial e ilegal da lei estadunidense contra os interesses fundamentais da nação, Paris se limita a implorar um castigo menos severo. Ao se curvar tão docilmente às ordens de Washington, a França renuncia à sua independência e imprime uma mancha duradoura à sua imagem no cenário internacional. 3

1. Les Echos, « Les Etats-Unis font monter la pression sur BNP Paribas », 29 de maio de 2014.
2. Ibid.
3. Le Monde, « Sanctions contre BNP Paribas : Paris met le traité de libre-échange dans la balance », 5 de junho de 2014
.

* Doutor em Estudos Ibéricos e Latino-americanos, Salim Lamrani é professor-titular da Universidade de la Reunión e jornalista, especialista nas relações entre Cuba e Estados Unidos. Seu último livro se chama Cuba. Les médias face au défi de l’impartialité, Paris, Editions Estrella, 2013, com prólogo de Eduardo Galeano.

Contato: lamranisalim@yahoo.fr ; Salim.Lamrani@univ-reunion.fr

Página no Facebook: https://www.facebook.com/SalimLamraniOfficiel

Jean-Claude Juncker indigitado como novo presidente da Comissão Europeia




O nome de Juncker, que era o candidato do Partido Popular Europeu - vencedor das eleições europeias de Maio - terá agora que ser confirmado pelo Parlamento Europeu

Os chefes de Estado e de Governo da União Europeia, reunidos hoje em Bruxelas, indigitaram o luxemburguês Jean-Claude Juncker para o cargo de presidente da Comissão Europeia, anunciou o presidente do Conselho Europeu.

"Decisão tomada. O Conselho Europeu propõe Jean-Claude Juncker como próximo presidente da Comissão Europeia", escreveu Herman Van Rompuy na sua conta na rede social twitter.

O nome de Juncker, que era o candidato do Partido Popular Europeu - vencedor das eleições europeias de maio - terá agora que ser confirmado pelo Parlamento Europeu, numa votação que terá lugar em meados de julho, para suceder a José Manuel Durão Barroso.

Lusa, em jornal i – foto Eric Vidal - Reuters

José Mário Vaz: “É chegado o momento de darmos uma mãozinha à nossa terra”



O recém-empossado Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, apelou aos guineenses residentes no exterior e em especial àqueles que vivem em Cabo Verde que voltem à sua terra natal porque precisa da “mãozinha” de todos para reconstruir o país e reconquistar o respeito internacional. Reforçou humildemente que “sé é para sofrer, vamos sofrer juntos. Se é para fazer a nossa terra uma grande terra, vamos todos fazer a nossa terra ser uma grande terra”.

Em entrevista à TCV, José Mário Vaz dirigiu-se directamente aos “bons quadros que estão em Cabo Verde” aos quais, embora reconhecendo a sua utilidade para as terras crioulas, não precipita em afirmar que seriam muito úteis nesta fase que o seu país atravessa. Mais: Apelou que regressem, garantindo que estará sempre ao lado deles.

A falar de filho da Guiné para filhos da Guiné, José Mário Vaz pediu humildemente que “sé é para sofrer vamos sofrer juntos. Se é para fazer a nossa terra uma grande terra, vamos todos fazer a nossa terra ser uma grande terra”.

“O que queremos de facto é que todos os guineenses, estejam onde estiverem, é chegado o momento de dar-mos uma mãozinha à Guiné-Bissau e fazer com que seja respeitada a nível internacional”. “É chegado o momento da Guiné-Bissau afirmar-se no Estado das Nações” congratula, reforçando as suas expectativas numa Guiné próspera, unida e reconciliada e que “já conseguiu harmonizar-se com os seus próprios parceiros”. Isto, sem no entanto deixar de alertar aos guineenses que é preciso uma grande dedicação ao trabalho.

José Mário Vaz que prometeu honrar as promessas eleitorais e garantiu tolerância zero à corrupção, não está (pelo menos ainda) em condições de garantir o término dos golpes de estado naquele país, mas garante que “a democracia vai finalmente ganhar contra outra formas de acesso ao poder”.

As recentes eleições democráticas e pacíficas da Guiné-Bissau, durante as quais José Mário Vaz tornou-se o quinto Presidente democraticamente eleito, vieram dar à Guiné-Bissau uma nova dose de esperança, o que veio fazer com que as atenções da comunidade internacional se virassem para um país sucessivamente fustigado por golpes-de-estado que o levaram a ser considerado um narco-Estado.

José Mário Vaz tem uma enorme batalha pela frente de purgar o seu país e conseguir angariar os recursos humanos e financeiros para devolver a credibilidade à Guiné-Bissau. Para isto precisará indubitavelmente de boa parte dos quadros guineenses espalhados pelo mundo.
Sanny Fonseca – A Semana (cv)

Guiné-Bissau: PR leva a Malabo e Luanda mensagens de agradecimento e pedidos de apoio




Bissau – O Presidente da República, José Mário Vaz (JOMAV), disse que vai aproveitar a sua presença na Guiné-Equatorial e em Angola para agradecer aos países amigos da Guiné-Bissau e, em especial, à Comunidade Económica para o Desenvolvimento da África Ocidental (CEDEAO).

O novo Chefe do Estado guineense vai agradecer o apoio ao seu país durante os dois anos de transição, imposta pelo regime golpista de 12 de Abril de 2012.

«Nós gostaríamos também de pedir aos países da União Africana, em geral, que nos dessem uma ajuda neste momento tão difícil em que o país se encontra», disse JOMAV à PNN, momentos antes de deixar Bissau.

Na sua primeira viagem oficial dias depois da sua investidura ao cargo de Presidente da República, JOMAV disse que além da sua participação na 23.ª Cimeira da União Africana, vai igualmente participar na reunião dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), que decorre na capital de Angola a 29 de Junho.

Neste sentido, o estadista guineense disse que seria fundamental informar a comunidade africana sobre a real situação financeira em que se encontra a Guiné-Bissau, com largos meses de salários em atraso na função pública.

«Se não for assim, o Governo a ser empossado nos próximos dias vai ter muitas dificuldades», disse o Chefe de Estado.

Com regresso marcado para 1 de Julho, JOMAV viajou num avião da Guiné-Equatorial na companhia do Presidente da Fundação «Obiang Nguema Mbasogo & Amílcar Cabral», António Pedro da Goia.

Entretanto, o Presidente da República procedeu esta quarta-feira, 25 de Junho, através do Decreto Presidencial número 34, à nomeação de Domingos Simões Pereira ao cargo de Primeiro-ministro da Guiné-Bissau.

Bissau Digital - (c) PNN Portuguese News Network

São Tomé e Príncipe: O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL




A propósito da “alegada” queixa de Patrice ao TPI

Pelo Estatuto de Roma foi criada uma instituição permanente, para julgar pessoas, que sejam acusadas de “crimes de maior gravidade com alcance internacional” sempre de acordo com o Estatuto de Roma. O TPI serásempre um tribunal “complementar das jurisdições penais nacionais”

O TPI pode exercer as suas funções e poderes no território de qualquer dos estados parte, subscritores do Estatuto de Roma, ou no território de qualquer outro Estado.

O TPI sótem competência e sópode atuar para punir” os crimes mais graves” e que “afetam a comunidade internacional no seu conjunto”, elencando taxativamente o artigo 5, os seguintes crimes, (a) genocídio, (b) contra a humanidade, (c) de guerra, (d) de agressão.

A definição e tipificarão dos crimes elencados e para que écompetente o TPI, estáfeita para o crime de genocídio no artigo 6, entendendo-se por “genocídio” qualquer um dos atos de homicídio de membros de um grupo, ofensas graves àintegridade física ou mental, ou sujeição intencional  a condições de vida pensadas para provocar a destruição física, total ou parcial, do grupo ou de membros do grupo, imposição de medidas destinadas a impedir nascimentos no seio do grupo, transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo, desde que praticados com intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, rácico ou religioso.

O artigo 7 do Estatuto do TPI, tipifica os crimes contra a humanidade, de homicídio, extermínio, escravidão, deportação ou transferência forçada de população, prisão ou outra forma de privação de liberdade física grave, em violação das normas fundamentais do direito internacional, tortura, violação, escravatura sexual, prostituição forçada, gravidez forçada, esterilização forçada, e a dita e redita “perseguição” de um grupo ou coletividade por motivos políticos, raciais, nacionais.

Todavia para ser admitida uma queixa no TPI mostra-se necessário provar que estas “perseguições”,  se fazem “em função dos critérios do número 3 deste mesmo artigo, ou “em função de outros critérios universalmente reconhecidos como inaceitáveis em direito internacional, e teem de ser sempre conexionados com qualquer ato referido no número 1 do próprio artigo 7, ou com qualquer crime da competência do TPI.

O número 2 deste artigo 7 dispensa comentários pela sua clareza e pela definição precisa dos atos relevantes para o cometimento deste crime internacional contra a humanidade.
O que se compreende por crime de guerra estána previsão do artigo 8 do Estatuto de Roma.

Para ser exercida a sua jurisdição contra pessoas de um estado énecessário que este mesmo estado se torne parte no Estatuto de Roma e que aceite a jurisdição do tribunal quanto aos crimes respetivos.

A jurisdição do TPI sópode ser desencadeada por denúncia de um Estado parte ao Procurador de que existem indícios de ter sido cometido um ou vários crimes dos tipificados, ou por denúncia do Conselho de Segurança da ONU ou se o Procurador do TPI tiver aberto um inquérito sobre um crime, cfr. artigos 13, 14 e 15 do Estatuto de Roma.

Por esta sumária exposição sobre a natureza dos crimes, competência e jurisdição do TPI, pois o procedimento émuito mais complexo, com questões de admissibilidade, de aplicação de tratados internacionais, se pode concluir que a alegada e “dita queixa” apresentada pelo dirigente do ADI contra o PR de STP e outras figuras políticas do nosso pequeno  estado éuma manobra política de mau gosto e sem qualquer ponta de verdade, pois como resulta do Estatuto do TPI, sóexistindo queixa de um estado, e Patrice “ainda” não énem seráo estado de São Toméou qualquer outro ” estado,” que não seja o “pobre estado” em que as políticas do seu governo deixaram o estado santomense.

Depois o TPI sóatua depois de os estados não atuarem, e não se venha dizer, com estafadamente tem sido dito, que os tribunais não funcionam nem atuam em São Tomé, pois a culpa não deve morrer solteira e tem de se perguntar o que fez o governo ADI para mudar a justiça em STP durante a sua governação. A resposta clara, dura e simples resume-se numa palavra, nada. Nada como todos os anteriores e nada como os que estão!

Por isso soa a falso, ou a corrida de bobo as declarações indignadas mas pouco esclarecidas dos partidos do arco da governação ou do governo, a correr atrás de uma fantochada quando se deveriam dedicar a verdadeiras coisas sérias que afligem o nosso pais, ou pelos menos que os iluminados dirigentes antes de bradar aos céus com inflamados comunicados lessem e procurassem compreender o que é, para que serve e como funciona o TPI.

Ainda bem que o PR não ligou a esta verdadeira fantochada da queixa do ADI.

Carlos Semedo – Tela Nón, opinião

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Eduardo dos Santos põe de joelhos parceiros da comunidade lusófona



Paulo Morais* - Folha 8 – 21 junho 2014

A influência política in­ternacional de Eduardo dos Santos é crescente. O presidente angolano tem utilizado magistralmente o poder político que obtém, a partir de Portugal, para a sua estratégia de expansão internacional. Prepara-se agora para ganhar ascen­dente na Comunidade de Países de Língua Portu­guesa (CPLP).

No regime político portu­guês, Eduardo dos Santos colhe apoios na totalida­de do espectro partidário. Desde o Partido Comu­nista, de quem recebeu o poder aquando da in­dependência, à maioria governamental, social-de­mocrata e democrata cris­tã. Está ainda fortemente irmanado com o Partido Socialista, seu parceiro na Internacional Socialista.

Para além do ex-colo­nizador, Eduardo dos Santos, estende os seus tentáculos às restantes estruturas governamen­tais dos países da CPLP. Tem em São Tomé e Príncipe, produtor de petróleo, um fortíssi­mo aliado. Também em Timor-Leste, ex-colónia portuguesa que possui ja­zidas significativas de pe­tróleo, o regime está hoje próximo de Eduardo dos Santos. O que é estranho e até angustiante, pois o primeiro-ministro é o lí­der, herói e combatente rebelde Xanana Gusmão.

Muito em breve, a CPLP irá admitir no seu seio a Guiné Equatorial, país que não respeita os di­reitos humanos e onde a principal língua nem sequer é o português. Apenas por interesse es­tratégico do negócio do petróleo. Será admitido na próxima cimeira, em final de Julho, em Timor. Xanana Gusmão con­vidou para organizar a cimeira o socialista e ex­-ministro português dos negócios estrangeiros, Luís Amado, que preside ao Banco Banif.

O Banif beneficia agora duma entrada de capi­tal da Guiné Equatorial. Com o capital no Banif, a Guiné Equatorial paga a sua jóia de entrada na CPLP. Enquanto Eduardo dos Santos reforça o seu poder na CPLP com este novo cúmplice. A CPLP passa a ser uma comuni­dade de negócios petro­líferos e de energia, ao serviço de Eduardo dos Santos.

A SUA INFLUÊNCIA PESSOAL NA ÁREA DA ENERGIA É AGORA GLOBAL

E Dos Santos nem precisa de anunciar os seus objec­tivos. Outros, numa atitu­de de subserviência para com o poder corrupto de Angola, fazem-no por si. O próprio primeiro ministro português Passos Coelho ainda recentemente sa­lientou que a CPLP “assu­me, crescentemente, uma dimensão energética”, re­ferindo que 25% de todas as novas descobertas de petróleo e gás desde 2005 tiveram lugar em países de língua portuguesa. Pas­sos Coelho veio até suge­rir a constituição de um consórcio de empresas lusófonas para explorar as reservas existentes.

Entretanto, no mesmo sentido, o presidente da Confederação Empresa­rial da CPLP, Salimo Ab­dula, anunciou a realização nos dias 16 e 17 de Julho próximo, em Luanda, de um fórum económico de desenvolvimento. Dias an­tes da cimeira de chefes de estado e de governo, em Timor, momento em que a presidência passará das mãos de Guebuza para as de Xanana Gusmão.

No plano político interna­cional, Dos Santos impera. Está em via de conseguir assento no Conselho de Segurança das Nações Unidas, apadrinhado pe­los governos brasileiro e chinês. Garantirá, deste modo, a sua própria se­gurança e manutenção no cargo de presidente de Angola. Na vertente eco­nómica, o domínio duma CPLP, transformada em comunidade de países produtores de petróleo e gás, dar-lhe-á uma posição dominante no mercado energético mundial.

Com a cumplicidade de quase toda a comunidade internacional, e enquanto o seu povo vive com fome e morre na miséria, Eduar­do dos Santos será um dos novos imperadores do mundo contemporâneo. Suportado por políticos que, de várias nacionali­dades e com diferentes pronúncias, conjugam, em bom (mau) português o verbo corromper.

* Vice-Presidente da TIAC – Transparência e Integridade - Associação Cívica, parceiro portu­guês da Transparency In­ternational

Angola: AUTORIDADES TRADICIONAIS INTIMIDADAS EM MALANJE




Unita denunciou haver sobas que são discrminados se usarem símbolos da Unita

Isaías Soares – Voz da América

O novo secretário provincial da Unita em Malanje Januário Mussambo revelou que autoridades tradicionais filiadas àquela organização política no interior desta circunscrição são intimidades por responsáveis das administrações locais.

Januário Mussambo, que radiografou a vida socio-económica e política nos municípios de Massango, Calandula e Caculama, precisou que as denunciam preocupam a direcção do partido que na devida altura vai instar as autoridades competentes.

“Nós encontramos situações de sobas que por serem independentes são penalizados, encontramos, por exemplo, o caso do soba Cateco no município de Calandula, encontramos a situação do mais velho Paulo Massuquina na comuna de Kihuhu, município de Massango, encontramos a situação de outro regedor, outro mais velho na zona de Caculama”, disse.

Mussambo acrescentou que “ há um pouco por essa parte alguma intimidação das autoridades, também ao nível das comunidades verificamos algum receio, portanto, eles mesmos disseram-nos que aceitar os símbolos da Unita é um problema para nós”.


Os subsídios conferidos por lei às autoridades tradicionais, na opinião do representante do Galo Negro são utilizados para fins pouco claros, numa altura em que os índices de pobreza crescem nas comunidades rurais.

Em Cabinda continua a perseguição ao padre Congo e à sua nova igreja



William Tonet – Folha 8 – 21 junho 2014

Eu ainda acre­dito ser o diálogo a me­lhor solução para resolver os diferen­dos na vida e, entre os cristãos católicos é, seguramente, o caminho para a busca de soluções, ilu­minadas pela Bíblia.

É por demais cediço, as di­ficuldades existentes entre políticos, principalmente, devido ao confronto das ideologias, na resolução de problemas divergentes, mas entre religiosos é uma nova praia, para nós, co­muns mortais.

Cabinda é um dos pólos onde a religião tem assisti­do a uma guerra sem quar­téis fazendo-nos recordar a guerra da inquisição ou da afirmação da própria Igreja Católica no século XVI, em muitos países europeus, destacando-se em largos momentos a Inglaterra e a França, inclusive com per­seguições, assassinatos e prisões de quem ousasse assumir a fé católica.

No caso angolano, o ho­mem, mais perseguido, pelas suas convicções re­ligiosas e sociais, goste-se ou não dele é o padre Jorge Casimiro Congo. Ela agita as águas políticas, do parti­do no poder e de parte da própria igreja Católica, de onde saiu, quase excomun­gado.
Com uma forte blindagem em Teologia e Filosofia e um apurado sentido de oratória decidiu, não abandonar nem a fé, nem o Evangelho, cônscio da existência de muitas “ove­lhas” perdidas, carentes de uma palavra do Senhor. E vai daí decide escancarar os corações carentes dos fiéis com a implantação em Angola da Igreja Católica das Américas, que é uma versão independente da Igreja Católica, tal como os Teólogos da Liberta­ção, que expandiram-se na América Latina. Desta forma, o Vicariato Cristo Resgatador (Angola) nas­ceria em Cabinda, no dia 25 de Dezembro de 2013, em Lândana, com uma eu­caristia, onde foram bapti­zados, pelo padre Casimiro Congo, sessenta cidadãos. Ora se na Imaculada Con­ceição, berço do cristianis­mo em Cabinda, já era uma preocupação, fora dela, para as autoridades do re­gime o risco é ainda maior, pois não concebem, nem estão preparados para lidar com o padre Congo, diante de tão grande comunidade, no seu “Chisyâku”, espaço que acolheu a Igreja, na ci­dade de Cabinda e actual­mente, mesmo com a per­seguição política e policial, já presente, na zona po­pularmente denominada “Papá Ngoma, São Pedro e Kafôngo.

O que eu vi, é um autêntico fenómeno de crescimento de fiéis, muitos desertando da Igreja Católica Roma­na, à razão de mais de 500 membros semanais. Estas cifras tiram, obviamente, o sono a qualquer responsá­vel católico, bem como ao regime que seguia estarre­cido o agigantar desta nova congregação religiosa.

Para melhor se inteirar do fenómeno era ver, no meio de fieis a presença maciça de membros, conhecidos, como sendo da Segurança do Estado, com tabletes e smartphones, empu­nhados, para registarem os momentos altos das homilias do padre. Quan­do detectados pelos mais próximos estes diziam-lhe: “o demónio está entre nós e poderá destruir a nossa obra”. Não durou muito para a diabolização da ac­ção pastoral, conotando-a como Igreja da Mpalaban­da, Igreja da Política ou Igreja da Independência de Cabinda, entre outros epítetos.

O comité do MPLA de Lân­dana, acusado de ser com­posto, sobretudo, por imi­grantes e zairo-oriundos, e auxiliados, mormente, pelo SINFO, liderado pelo oficial Miúdo, alegadamen­te, percorrem os bairros, espalhando ameaças e inti­midando possíveis conver­tidos, chegando, inclusive, a ameaçar o regedor de Ntando-Mpali que cedeu terreno à Igreja Católica das Américas, no Lwango­-Pequeno.

A maior reacção, segundo algumas fontes, teria vindo do mais alto representante do clero católico, ao pu­blicar uma carta pastoral, em Janeiro; recheado de um português enviesado e teologicamente não muito apurado, onde são carim­badas desconsiderações desnecessárias!

Um fiel, aponta o dedo ao próprio bispo de ter ido ao Povo-grande, paróquia dos Salesianos, ler o referido documento, num portu­guês incompreensível para a maioria da Assembleia, para além de ter sido visto em permanentes viagens ao Mayombe.

“Eles os padres e a direc­ção da Igreja Católica, em Cabinda, reúnem-se com os quadros do MPLA, prin­cipalmente, o seu 2º secre­tário, alguns catequistas, pedindo-lhes insistente­mente que não recebam o Padre Congo, nem adiram a sua igreja. Alguns padres Espiritanos de Lândana, conotados com os comités de especialidade do MPLA, em Cabinda, teriam recor­rido, não só à Investigação Criminal, como em pere­grinação as balas, pas­sando a mensagem de a Igreja do Padre Congo ser um partido político e esta campanha tinha tempos de antena, também, na Rádio Nacional e Televisão Pú­blica, com ameaças de pri­são e ou assassinato.

No dia 16.06 surge uma convocatória do Ministé­rio do Interior precedida desconexa e no mesmo sentido, eleger a defesa da partidocracia governante, com um carrocel de amea­ças, como se este órgão não fosse republicano, mas uma célula do partido no poder.

No melhor, foi a deci­são de encerramento das igrejas não legais(?), coin­cidentemente, um facto previamente anunciado, na paróquia da Imaculada Conceição, pelo Padre Futi, com um lacónico: “o tem­plo deles já está no fim”. Uma linguagem grosseira para um reputado pároco, indiciando uma possível concertação, para a con­tinuidade de perseguição ao Padre Congo e, agora, não se deverão contentar só com a cadeia, talvez um lançamento aos jacarés, legitimando uma prática institucional de eliminação daqueles que pensem pela própria cabeça.

No dia 19.06, a Polícia Na­cional, cumprindo ordens do partido no poder, inva­diu a Igreja Zezu Mvûchi, no Luvula, e correu com os coristas que ensaiavam, o mesmo aconteceu no Zezu Bembele, onde encontra­ram mulheres dispostas a afrontá-los. Sabe-se, agora, com estas práticas que o governo angolano e o Pre­sidente da República, têm medo até do ramo da pal­meira que mexe, sendo em Cabinda o padre Jorge Ca­simiro Congo, a sua maior ameaça. Recentemente, em Roma o Papa Francis­co reuniu, representantes de várias congregações, para rezarem e esbaterem diferenças. Oxalá, um dia, um dos bispos com maior carisma e honestidade in­telectual, Dom Bilingue, seja capaz de reunir, estas correntes religiosas em Cabinda, para se afastar o espectro de a Igreja Católi­ca romana, principalmente, no enclave, “estar infiltrada por agentes da Segurança de Estado e do MPLA”.

Eu acredito, na paz e nos homens de boa vontade.

Moçambique: ESTAMOS EM CISÃO



Verdade (mz) - Editorial

As diferenças de opiniões e a forma egocêntrica a que, nalgumas vezes, o Governo e a Renamo recorrem para interpretar preceitos e acordos tendem a ser salientes. Obviamente que, em vez de unanimidade, prevalece a discórdia e entra-se em rota de cisão. Por conseguinte, a nossa relação como moçambicanos e como nação está por um fio.

De ameaça em ameaça, as partes beligerantes atingiram um estágio em que já não basta um passo em falso para um atirar intencionalmente contra o outro, a matar. A desconfiança em relação à falta de rectidão entre quem dirige a nação e quem está na oposição é de tal sorte que se vive com os dedos no gatilho.

O pior é que temos um Executivo que se gaba de ser aberto ao diálogo mas age de forma contrária e permite que quem o elegeu sofra. Temos uma Renamo que se vangloria de lutar pela paz e pela Democracia mas usa o povo para pressionar a sua contraparte. E quando achávamos que isso bastava, eis que somos abalados com pretensões de instalar tribos dentro de um território que há 39 anos libertámos para ser uno e indivisível.

Por um lado, a Renamo range os dentes e ameaça repartir o país a partir do Save. Todavia, excepto um punhado que gente que se outorga a prerrogativa de mover um conflito em nome de um povo que já não está interessado na guerra, o grosso dos moçambicanos não quer nenhuma Frelimo a viver no seu espaço nem a “Perdiz” a gerir nenhum centímetro com base em cânones tribais.

Por outro lado, o Executivo, ignorando o facto de que o país já vive numa situação idêntica à de uma barril de pólvora, e que qualquer passo em falso pode agravar a desgraça e o martírio a que estamos sujeitos, não mediu esforços na escolha dum momento impróprio para anunciar a sua apetência de reduzir a cidade da Beira a uma circunscrição minúscula com o intuito de minorar os poderes de quem está à frente dos destinos daquela autarquia.

E aqueles que se sentem ofendidos em virtude desta medida tomada supostamente para reorganizar administrativamente o território em causa, não tardaram em mandar recados segundo os quais “nenhum tirano vai dividir a Beira”.

Até porque “se quiserem dar um passo nesta manobra dilatória não nos responsabilizaremos por qualquer atitude tomada pelos beirenses em repúdio e na resistência de medidas antidemocráticas”. Seja como for, facto é que o país não está em condições de gerir tantos conflitos cujo móbil é a ganância pela autoridade. Não queremos mais sangue.

O poder não se conquista com as armas nem a democracia se alcança à custa do sofrimento e do sangue dos outros. Trinta e nove anos depois da independência não queremos, de forma nenhuma, ser subjugados, tão-pouco queremos que nos recordem de que durantes 16 anos vocês andaram a mutilar e a exterminar gente indefesa lutando por uma democracia e uma paz de que estamos desprovidos.

Se, há poucos anos, a nossa preocupação era simplesmente gerir as ameaças da Renamo de regressar às matas, hoje, por ironia do destino, mas sobretudo por culpa nossa, tendemos a ser um país de gente que recorre à arruaça para fazer política. É assim, sim, em todos os lados, mas podemos ser diferentes e evitar esta cisão que está à espreita.

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Moçambique: Tensão político-militar deixa quatro mortos em cinco dias




Guerrilheiros da Renamo atacam no dia da independência do país

Quatro mortos e igual número de feridos é o resultado de quatro ataques atribuidos aos homens armados da Renamo, nos últimos cinco dias, no distrito de Gorongosa, província de Sofala.

No sábado, homens armados da Renamo atacaram a última coluna de viaturas que fazia o trajecto Save-Muxúnguè, atingindo um mini-bus. Dois passageiros morreram e outros dois ficaram feridos.  

Segundo conta Chengue Tomás, motorista da viatura atingida e que escapou ileso, "estavamos na coluna e, quando chegamos à zona de Zove, a coluna parou. De repente, começamos a ouvir tiros contra o carro. O primeiro tiro foi para a porta do lado onde eu estava sentado; o segundo atingiu um senhor que morreu logo ali; o terceiro atingiu mortalmente uma senhora que trazia uma criança ao colo e o quarto atingiu um jovem no braço".

Na manhã da terça-feira, uma troca de tiros entre as forças governamentais e guerrilheiros da Renamo resultou em um morto e um ferido na região de Tazaronda. A vítima mais recente, nesta quarta-feira, foi atingida mortalmente a tiro quando fazia o trajecto Muxúnguè-Save.

O País (mz)

Moçambique: PARLAMENTO PROÍBE GREVE NA FUNÇÃO PÚBLICA




Assembleia da República aprova Lei de Sindicalização na Administração Pública

Assembleia da República (AR) aprovou, esta quinta-feira, em definitivo, a Lei de Sindicalização na Administração Pública, um documento que estabelece o quadro jurídico para o exercício da liberdade sindical e que permite a criação de associações sindicais no Aparelho do Estado.

A lei foi aprovada através dos votos a favor da bancada parlamentar da Frelimo e registou votos contra da Renamo e abstenção da contraparte do MDM. Dos 170 deputados que participaram na votação, registaram-se 157 votos a favor, oito contra e sete abstenções.

A lei que permite a sindicalização na Função Pública chega depois de várias décadas de luta dos funcionários do Estado por este direito, que apesar de estar salvaguardado pela Constituição da República, vinha sendo negado pelo governo, que em várias ocasiões chegou mesmo a manifestar-se contra esta pretensão.

Apesar de implicar uma vitória para os membros da Comissão Instaladora do Sindicato da Função Pública, que assistiram à sessão parlamentar que aprovou a lei, a mesma é vista por vários sectores como um “presente envenenado”, na medida em que proíbe a manifestação e greve neste sector.

A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade defendeu, na sua fundamentação, que, apesar de não estar previsto na lei ora aprovada, o direito à greve não está a ser ignorado, tanto mais que consta do projecto de alteração do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

O País (mz)

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Autoridades chinesas acusadas de negar comida a intelectual uigure detido




Pequim, 27 jun (Lusa) -- As autoridades recusaram dar de comer durante dez dias ao intelectual uigure Ilham Tohti, acusado de separatismo e que se encontra a aguardar julgamento na prisão, disse a sua advogada Wang Yu à agência Efe.

"Ele está bem, mas perdeu 16 quilos desde que foi detido", afirmou a advogada, depois de ter feito uma visita, esta quinta-feira, ao intelectual uigure, o que sucedeu pela primeira vez desde que Ilham Tohtifoi preso, em meados de janeiro.

Considerado um dos académicos mais proeminentes da etnia uigure da China, Ilham Tohti, 44 anos, foi detido depois de Pequim ter decidido reforçar a segurança em Xinjiang e endurecer a sua política relativamente aos grupos que denomina de "terroristas" e de "separatistas" na região.

O intelectual tem saído em defesa dos direitos uigures em Xinjiang, mostrando-se crítico em relação às políticas do Governo chinês na região autónoma, mas nunca terá advogado pela independência.

"Tohti insiste que é inocente e que tudo o que fez e disse foi pelo bem do país e da etnia han. Nunca apoiou o separatismo, apenas quer que a região do Xinjiang melhore, que a relação entre as etnias seja mais estável", assinalou Li Fangping, também advogado do académico.

Na visita de quinta-feira, Li e Wang ficaram a saber que as autoridades não alimentaram Tohti durante dez dias, depois de este realizado uma greve de fome por causa de as autoridades se terem negado a facultar-lhe comida halal na prisão, contou Wang.

"Depois da greve, que terminou quando lhe deram comida halal, as autoridades pararam, de repente, de lhe servir refeições, a 01 de março", disse a causídica.

Esse dia foi o mesmo em que um grupo de pessoas armadas com facas, alegadamente de etnia uigure, atacou dezenas de civis na estação de comboios de Kunming, capital da província de Yunnan, no sudoeste do país, fazendo 26 mortos e 143 feridos.

"Deram-lhe apenas um copo de água por dia. Ele sobreviveu com isso", salientou o advogado Li, denunciando ainda que os guardas prisionais também deixaram Tohti com os pés acorrentados durante quase um mês.

Os advogados manifestaram o receio de que os recentes ataques ocorridos na região do Xinjiang -- às mãos de grupos separatistas uigures segundo a versão das autoridades -- possam ter consequências no caso de Tohti.

"Não sabemos o que vai acontecer. Temos ainda que compilar informação", disse Wang, assinalando que o intelectual, caso condenado, arrisca uma pena de dez anos de prisão e até a pena capital, se os juízes considerarem a ofensa grave.

Os conflitos naquela região do noroeste da China estenderam-se a outras províncias no ano passado, designadamente ao sul e mesmo a Pequim, onde um jipe com matrícula do Xinjiang abalroou a multidão que se encontrava junto à famosa Porta da Paz Celestial (Tiananmen), no centro da capital chinesa, incendiando-se de seguida, num incidente que resultou em cinco mortos e em dezenas de feridos.

O atentado foi atribuído a "extremistas religiosos" que promovem a "jihad" (guerra santa) e o separatismo.

Pelo menos dez ataques terroristas ocorreram no Xinjiang em 2013, causando mais de cem mortes, de acordo com dados de um jornal oficial chinês.

Território rico em petróleo e outros recursos minerais, com uma área equivalente à França, Espanha e Portugal juntos, o Xinjiang confina com o Paquistão, Afeganistão e várias repúblicas da Ásia Central que faziam parte da antiga União Soviética.

Segundo estatísticas oficiais, os uigures, povo de cultura turcófona e religião islâmica, representam 46,2% dos cerca de 22 milhões de habitantes de Xinjiang, mas há meio século, eram mais de dois terços.

Entretanto, milhares de famílias han, a principal etnia da China, começaram a radicar-se em Xinjiang e hoje constituem já cerca de 40% da população. Na capital, Urumqi, ultrapassaram mesmo os uigures.

DM (EJ) // DM - Lusa

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