domingo, 10 de janeiro de 2016

Portugal. NÃO DELEGAR



Carvalho da Silva – Jornal de Notícias, opinião

Em quarenta dias, pela ação da direita do Governo e do Partido Socialista que o apoia, mas também em resultado dos compromissos assumidos com o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista e os Verdes, e pela intervenção destes na Assembleia da República (AR), foram dados ou estão em curso pequenos passos corajosos de justiça e dignidade - desde o aumento do SMN, à reposição de mínimos sociais, à reversão de algumas privatizações e concessões, entre muitos outros - que, se prosseguidos com determinação e coerência, podem ir afastando medos, trazendo a esperança e a confiança necessárias ao desenvolvimento do país.

O caminho é estreito e de forma alguma se pode confundir estes importantíssimos pequenos passos com uma política alternativa. A construção de uma hegemonia na sociedade capaz de lhe dar suporte - que penso ser possível, se o povo for sentindo que estas políticas são assumidas por ele e em resultado das suas reivindicações e anseios - será um processo muito laborioso a nível interno e na ultrapassagem dos espartilhos colocados pela União Europeia.

O entendimento à Esquerda, conseguido na sequência das eleições de 4 de outubro, proporcionou a todos os portugueses que se opuseram ao descalabro experimentado em cinco anos de empobrecimento uma certa sensação de objetivo atingido e de agradável surpresa, que desencadeou uma espécie de alívio. O efeito desses sentimentos marca ainda o comportamento de muitos.

O novo ciclo político é muito desafiador: não podemos permitir o prolongamento dessa descompressão, sob pena de se converter em passividade com efeitos nefastos no imediato, por exemplo, favorecendo a eleição de um presidente da República da Direita e, a prazo, comprometendo a busca e a afirmação de uma efetiva alternativa de políticas.

A existência de uma nova maioria na AR e de um Governo dotado de um programa apoiado por essa maioria não deve traduzir-se numa confiança despreocupada ou preguiçosa, ou numa delegação de responsabilidades por parte de movimentos sociais e de cidadãos que se opuseram à austeridade. A mobilização de vontades e de recursos dos movimentos sociais e da cidadania é, pelo contrário, uma condição de sucesso da nova governação.

O novo contexto não dispensa um aprofundamento da crítica à interpretação hegemónica das crises que nos tem subjugado, ou seja, à cartilha neoliberal que a alimenta. O insucesso político da coligação de partidos e forças económicas e sociais que promoveu a austeridade significou um rude golpe para a Direita e forçou-a a um recuo, mas não estamos perante uma derrota da ideologia que lhe serve de suporte, apesar das (aparentes) alterações programáticas e da mudança de alguns protagonistas. A "narrativa" das crises laboriosamente construída e militantemente disseminada no espaço público, sobretudo a partir de 2010, continua a influenciar muito o debate público e a condicionar a capacidade coletiva de imaginar e afirmar alternativas de política. É preciso, por isso, continuar a aprofundar-se o esclarecimento das causas das crises e a aperfeiçoar a linguagem usada para comunicar este esclarecimento. Há muitos portugueses encurralados pelos bloqueios em que foram colocadas as suas vidas e, por outro lado, o enredo de jogos de interesses promíscuos e de "roubo legal" é quase indecifrável para o comum cidadão.

É preciso um maior contributo da cidadania à elaboração de alternativas. A conceção de alternativas de política em domínios cruciais (União Europeia, segurança social, combate à pobreza, relações laborais, desenvolvimento territorial, sistema financeiro e endividamento...) constitui uma tarefa prioritária dos partidos políticos, mas não pode ser entregue apenas aos partidos e ao diálogo entre eles, ou à Administração Pública. No novo contexto, é mais importante do que nunca construir um espaço amplo de análise, construção e deliberação, que transcenda fronteiras partidárias, ideológicas e cognitivas, onde possam emergir visões, programas, propostas e dinâmicas de mobilização da sociedade.

Em todos os campos da vida social e da intervenção cidadã e política, é preciso não delegar.

Portugal. SAMPAIO DA NÓVOA DIZ QUE VOTAR EM MARCELO É COMO ESCOLHER UMA RIFA



O candidato presidencial António Sampaio da Nóvoa disse este domingo em Seia que votar em Marcelo Rebelo de Sousa "é o mesmo que escolher uma rifa", pois nunca se sabe "o que nos vai calhar em sorte".

Sampaio da Nóvoa discursava num almoço, em Seia, na Guarda, que marcou o arranque oficial da campanha para as presidenciais e no qual participaram 250 pessoas, entre as quais o ex-ministro socialista e mandatário nacional da campanha António Correia de Campos.

Segundo o candidato, no caso "cada vez mais improvável" de Marcelo Rebelo de Sousa ganhar as eleições, "ninguém saberia qual dos Marcelos viria a encontrar em 2017 ou 2018", se aquele que durante a campanha defende o Estado social ou aquele que, em 2010, defendeu o projeto de revisão constitucional que, entre outras medidas, retirava a gratuitidade da saúde.

"Seria esse Marcelo que em campanha anda num namoro pegado com o Estado social ou seria o Marcelo que defendeu em 2010 o projeto de revisão constitucional de Passos Coelho que acabava com a gratuitidade na saúde e que nos punha a todos a financiar escolas pública e privadas com se fossem a mesma coisa?", questionou Sampaio da Nóvoa.

O antigo reitor da Universidade de Lisboa criticou também a candidata Maria de Belém, que, tal como Marcelo, esteve do lado "dos que entenderam que a Constituição valia menos do que um acordo com os credores", lembrando que o desfecho "foi esmagador", com o Tribunal Constitucional (TC) a decidir que os cortes nos salários dos funcionários públicos eram mesmo ilegais.

Insistindo no facto de que fazer cumprir e defender a Constituição "é a principal responsabilidade" do Presidente da República, Sampaio da Nóvoa considerou que aqueles dois candidatos não souberam valorizar a Constituição em "momentos chave" do passado recente.

"Se Cavaco Silva não esteve à altura das suas responsabilidades, a forma como estes dois candidatos desvalorizaram a Constituição num momento absolutamente decisivo da nossa vida e da nossa história, não nos deixa um quadro otimista do que poderiam fazer se fossem eleitos presidentes da república", sublinhou.

Relativamente ao facto de ter escolhido Seia, no distrito da Guarda, para o arranque da campanha, Nóvoa admitiu que a escolha não foi "inocente" e sim "um sinal político forte" que quis dar para alertar para o despovoamento que atinge o interior.

"O despovoamento do interior é um dos bloqueios mais preocupantes que o país atravessa", referiu, frisando que no interior vive-se o problema da emigração a dobrar, seja para o estrangeiro ou para os grandes centros urbanos do país.

Antes do início do almoço discursaram também o diretor concelhio de campanha, João Viveiro, e o mandatário para o distrito da Guarda, Albino Bárbara.

Jornal de Notícias

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Portugal. EDGAR SILVA DIZ QUE BARROSO, AMIGO DE MERKEL, TAMBÉM VOTA MARCELO



O candidato presidencial apoiado pelo PCP Edgar Silva salientou hoje que o antigo presidente da Comissão Europeia Durão Barroso, amigo do ex-presidente norte-americano George W. Bush e da chanceler alemã, Angela Merkel, também vota em Marcelo Rebelo de Sousa.

"Já se sabia que Passos [Coelho], [Paulo] Portas e Cavaco [Silva] juntarão o seu voto no caldeirão de Marcelo. Agora, ficámos a saber que Durão Barroso - aquele mesmo que, abraçando Bush, agrediu o Iraque, o mesmo que, na Comissão Europeia, se uniu a Merkel para esmagar os interesses nacionais - vê em Marcelo o modelo perfeito de Presidente", afirmou, em comício no Porto.

Num Pavilhão Rosa Mota com perto de 4.000 apoiantes, o antigo deputado regional madeirense acusou o ex-presidente do PSD e comentador político, Rebelo de Sousa, "bem pode disfarçar os seus apoios, proclamar a sua independência, afirmar incómodo com o PSD e Passos Coelho", mas, "ainda há poucos meses", os "apoiou abertamente nas legislativas".

"Dia 24 [de janeiro], terão a resposta dos trabalhadores, dos democratas, dos patriotas de todos os portugueses que não querem ver seu voto misturado com Portas, Passos, Cavaco ou Durão Barroso", prognosticou.

Incentivado pela palavra de ordem herdada da Coligação Democrática Unitária (CDU), que junta PCP e "Verdes" - "Edgar Avança, Com Toda a Confiança!" - o ex-padre católico apelou à participação eleitoral dos presentes no também conhecido como Palácio de Cristal.

"Marcelo será derrotado porque é necessário repor em Belém quem cumpra e faça cumprir a Constituição, quem não abra espaço a que a política agora derrotada de PSD e CDS recupere o espaço perdido em 4 de Outubro", asseverou, antecipando uma "enxurrada" de "pretensos argumentos, comentários e comentadores, inquéritos e sondagens, apontando para determinismos ou fatalismos quanto ao candidato apoiado pela direita".

Segundo Edgar Silva, a sua candidatura "é a dos que não aceitam a ditadura dos 'eurocratas', dos que não se resignam aos déspotas" que querem Portugal como "serviçal da obsessão do défice e da demais devastadora 'eurocracia'".

"É tempo de assegurar na Presidência da República a presença de quem coloque à frente dos interesses dos mercados, das agências de 'rating' ou do euro os interesses de Portugal e do povo português, do seu direito a decidir, por si próprio, do seu futuro coletivo", defendeu.

Lusa, em Notícias ao Minuto

Portugal. PCP reafirma-se sério e destaca "mudança" encetada pelo Governo PS



O secretário-geral do PCP sublinhou hoje que o partido é uma "força política séria" e enumerou diversas conquistas para os portugueses desde a tomada de posse do Governo PS, com o qual foi conseguido "um sinal de mudança".

No comício de arranque da campanha presidencial do comunista Edgar Silva, no Porto, Jerónimo de Sousa ressalvou que "o caminho que se abriu com a nova situação não é fácil e não está isento de obstáculos", mas destacando uma série de iniciativas legislativas aprovadas e outras previstas para os próximos dias: "reposição do horário semanal das 35 horas na administração pública" e "reposição do pagamento dos complementos de reforma aos trabalhadores das empresas públicas".

"Somos uma força política séria que respeitará a palavra e o compromisso expresso. Em coerência com essa opção, estarão de acordo que o nosso compromisso de honra é com os trabalhadores e o povo português, apoiando o que for bom para os trabalhadores e para o povo e não apoiando o que for negativo", afirmou o líder comunista.

Jerónimo de Sousa vincou que "são reconhecidas as limitações que o grau de convergência que a solução política acordada" entre PCP e PS, embora se trate de "um sinal de mudança" a potenciar, especialmente na Assembleia da República.

"Um sinal de mudança positivo que se exige seja forte, dado também pelo governo do PS e com novas medidas que deem resposta a outros problemas prementes", desejou.

O secretário-geral do PCP acusou "os mesmos que defenderam até ao fim e ainda justificam o governo do PSD/CDS", que "intrigam e profetizam, a cada proposta e iniciativa autónoma do PCP, a iminência da derrocada da atual solução governativa", de terem "o objetivo de criar dificuldades" "ao combate" que está a ser travado "para inverter a política e medidas de exploração e empobrecimento dos últimos anos".

"Outros, em nome de uma política do mal menor que declinamos, querer-nos-iam ver, a nós, aos trabalhadores e ao nosso povo como meros espetadores da vida do país e à espera de uma qualquer benesse caída do céu. Desenganem-se todos! Estamos neste novo quadro político que estamos a viver, como sempre estivemos, como agentes da mudança de corpo inteiro, agindo, propondo, lutando para servir os trabalhadores, o povo e o país", vincou, rejeitando quaisquer "visões instrumentais e utilitárias da atividade do PCP".

Lusa, em Notícias ao Minuto

Portugal. DEBATES



Ana Alexandra Gonçalves – Triunfo da Razão

Depois de debates que puseram a nu a tibieza de boa parte doscandidatos e de debates com candidatos que não parece querem ser levados a sério, Marcelo Rebelo de Sousa e Sampaio da Nóvoa protagonizaram um dos debates mais esperados. A expectativa era alta e compreende-se: este era o debate que punha frente-a-frente o candidato forjado pela televisão e o candidato que possui características que todos reconhecem como sendo importantes para o desempenho do cargo, não sendo, porém, uma personalidade suficientemente conhecida.

Perante o contraste entre a vacuidade de Marcelo e o humanismo, inteligência e seriedade de Sampaio da Nóvoa, resta pouco a dizer, exceptuando o facto de Marcelo, que tem optado por se fazer de morto para substituir outro morto que ainda ocupa o Palácio de Belém, ter sido obrigado a entrar na campanha. Uma entrada nada promissora. Marcelo conta as semanas, dias e horas até ao dia 24 deste mês.

Creio que todos os cidadãos reconhecem a necessidade de revitalizar a Presidência da República, depois destes malfadados anos de uma espécie de Cavaquismo decrépito. Feito esse reconhecimento, será possível acreditar que Marcelo Rebelo de Sousa – candidato da direita do atavismo, homem anacrónico, vazio e insidioso é a pessoa certa para o lugar em questão? Não serão essas mesmas características aquelas que tanto se criticou em Cavaco Silva? Por que razão insistimos no erro? Porque a televisão assim nos ordena?

O LABORATÓRIO AFRICOM – XV




A aristocracia financeira mundial recorre por vezes a membros das oligarquias e elites anglo saxónicas, a fim de estimular o jogo que se ultima nas suas armadilhas.

Na tentativa do golpe de estado falhado na Guiné Equatorial em 2004 a farsa chegou a agenciar o filho de Margaret Thatcher que, recorde-se, com Ronald Reagan foram introdutores do neoliberalismo nos centros de poder representativo dos Estados Unidos e da Grã-Bretanha, simultaneamente, como um dos actores centrais do “cenário” da Guiné Equatorial.

Acabando com o empolgamento de Mark Thatcher em sua “aventura africana” (“Jogos Africanos”, conforme Jaime Nogueira Pinto), o Pentágono, mesmo no campo de experiências que proporcionaram o conceito do “Laboratório AFRICOM”, recolheu muitos ensinamentos sobre como lidar com as elites governamentais africanas, tirando partido das fragilidades e vulnerabilidades de África.

As “parceria público-privadas” que se inspirariam nos “Jogos Africanos” do Pentágono, seriam também e assim uma porta aberta aos mercenários (ainda que em missões “civis”), de forma a melhor procurar neutralizar as mais ousadas resistências, como as do Movimento de Libertação em África.

Minar a consciência africana no seu próprio campo em busca de liberdade, minar os nacionalismos resistentes gerados na cultura da libertação, moldar as elites e alienar as massas, passaram a ser objectivos de primeira linha para o “Laboratório AFRICOM” e Portugal em decadência financeira e sócio-política, mas membro-fundador da NATO, era e é um manancial na “cadeia de transmissão” que foi estimulada desde Teresa Whelan por dentro da CPLP e em direcção particularmente a Angola.

Esvaziar a democracia representativa e abrir espaço ao fascismo, foi o que o capitalismo neoliberal providenciou desde logo nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha (explorando inicialmente a aliança tácita de Ronald Reagan com Margaret Thatcher), pelo que esse “perfume” foi também estendido por tabela a África, numa fase inicial do berço do AFRICOM sem obstáculos de maior.

O CORSÁRIO E A PRESA – MARK THATCHER E A “EXPERIÊNCIA” NA GUINÉ EQUATORIAL 

1 – A família Thatcher, oficialmente e na vida privada, esteve (e está) ligada a questões que se prendem à energia (petróleo) e às finanças, neste caso seja àquelas que nas “offshores” fogem ao fisco, seja aquelas de carácter especulativo, o que contraria de certo modo o nome de “dama de ferro” por que foi conhecida Margaret Thatcher…

A história moderna das Malvinas enquanto colónia britânica tem que ver, entre outras coisas e conforme tive oportunidade de antes abordar, com a oportunidade de explorar o petróleo na sua enorme plataforma marítima e nas 200 milhas para leste, além da disponibilidade existente ao redor dos territórios insulares da Geórgia do Sul, de Tristão da Cunha e das Sandwich…

A guerra pela posse das Malvinas (travada entre 2 de Abril e 14 de Junho de 1982) é também uma guerra pela posse do petróleo, para lá das contradições históricas: quem vencesse teria a oportunidade de ter nas suas nãos as rédeas e as condutas da futura exploração numa região Atlântica praticamente virgem e com uma reserva estimada em cerca de 8 biliões de barris...

O império contudo reagiu de forma inequívoca: o seu domínio no Atlântico Sul e em direcção à Antárctida era para ser preservado numa geo estratégia a muito longo prazo.

Significativamente a Grã-Bretanha – Reino Unido respondia à invasão da ditadura da Argentina, por via do Governo de Margaret Thatcher, com a “Operation Corporate”!

2 – Enquanto Margaret Thatcher completou um “respeitável” percurso político oficial (“respeitável” para com a aristocracia financeira global), a sua família e em especial o seu turbulento filho “Sir” Mark Thatcher, fruto de sua educação e do conservadorismo ideológico de seus pais, foi vivendo uma vida de aventureiro “play boy”, com episódios que foram tocando a raia dos escândalos públicos.

É evidente que ele estava à vontade para tal e sempre que foi necessário o socorro não lhe faltou, pois o seu exacerbado e irreflectido egoísmo, compreensível apanágio das elites capitalistas, é típico de quem procura a todo o transe alcançar lucros, mesmo seguindo trilhas menos ortodoxas e como tal “desculpável”…

A determinada altura da sua vida “Sir” Mark Thatcher instalou-se na cidade do Cabo, entre 1996 e 2004, onde se inspirou decerto no elitismo característico do império britânico conforme “a visão africana” de Cecil John Rhodes.

Do Cabo partia-se e parte-se para o Cairo ou Jerusalém e também para a Antárctida, onde a África do Sul possui uma estação de presença e de investigação há mais de 50 anos…

A África do Sul aliás, cruza interesses com os restos do império britânico no Atlântico Sul e a cidade do Cabo desempenha nesse sentido o papel de sempre pronta base de retaguarda e porto de abrigo para as operações de logística, para as actividades de pesca, para a reparação naval (Simonstown) e para vigilância das rotas entre o Índico e o Atlântico.

A cidade do Cabo, na encruzilhada marítima entre o ocidente e o oriente, entre as rotas do norte e as do sul, possui aliás um ambiente e um carácter próprio capaz de, com a sua história e nostalgia, influenciar marinheiros, guerreiros, oficiais de inteligência, aventureiros, mercenários e piratas refractários do império entre os quais se colocou “Sir” Mark Thatcher… 

3 – Numa altura em que os Governos da Guiné Equatorial eram indexados a uma oligarquia perdulária e sanguinária, que cometia constantes atropelos aos direitos humanos, conforme propaganda ocidental com os Estados Unidos à cabeça, “Sir” Mark Thatcher tentou a sua sorte em Março de 2004, integrando um grupo que levou os seus interesses e condutas à realização dum golpe de estado naquele pequeno país do Golfo da Guiné.

Aqueles que tentaram realizar o golpe foram infiltrados pelas inteligências conjugadas de estados como a África do Sul, o Zimbabwe, Angola e a própria Guiné Equatorial, ficando a descoberto a sua acção e intenções pelo que se registaram prisões de muitos intervenientes na África do Sul, no Zimbabwe e na Guiné Equatorial, entre eles “Sir” Mark Thatcher!

O herdeiro Thatcher encontrava assim forma de responder às vocações marítimas e sobretudo Atlânticas do império, com os olhos postos num pequeno país que regurgita de petróleo, como um moderno corsário à procura de tomar uma riquíssima presa, no seguimento “em privado” da“experiência oficial” das Malvinas.

Em relação à tentativa de tomar o petróleo da Guiné Equatorial o “plano Thatcher” funcionou com a mesma indexação ideológica radical e prática duma qualquer corrente radical islâmica, só que com relativamente mais curta longevidade!

Salvou-o do abismo a sua fortuna e a influência de sua mãe, a “dama de ferro”, defensora acérrima das elites poderosas do império anglo-saxónico e de sua globalização neo liberal vencedora da Guerra Fria!…

4 – Perante esse infortúnio cuja fama correu mundo com a cobertura mediática da muito britânica BBC, “Sir” Mark Thatcher abandonou Constância, na cidade do Cabo e foi-se instalar noutro antigo ninho de piratas, passando a saltar de ilha em ilha em função dos seus interesses nas“offshores” financeiras das Caraíbas.

As épocas que se sucederam na vida do herdeiro Thatcher, intercalavam as “offshores” das Caraíbas, (Barbados, ilhas Cayman, Antilhas Holandesas) e os lugares dilectos dos “play boys” no sul da Europa: Marbela, Nice, Mónaco…

Quando a 8 de Maio morreu sua mãe, ele estaria nos Barbados, de onde partiu para assistir às exéquias…

5 – A tentativa do corsário em tomar a presa pode ter saído gorada, passando para a história como um episódio singular em que alguns ficaram longe de alcançar os seus objectivos pessoais, mas o sinal é evidente: com ou sem “Sir” Mark Thatcher, os interesses das grandes corporações multinacionais do petróleo inscrevem-se nos dispositivos que em função das potências ocidentais dominam o Atlântico e moldam as elites “parceiras” em África na arquitectura neo colonial contemporânea...

A Guiné Equatorial mantém a sua elite, que em 1979 se instalou no poder através dum golpe de estado sangrento e agora se converteu à democracia representativa, enquanto sua escassa população vive ainda em crónico subdesenvolvimento, face aos enormes desequilíbrios locais, tal como acontece no figurino africano.

Para além do petróleo a Guiné Equatorial passou a ter um valor geo estratégico no Golfo da Guiné que antes não possuía a mesma relevância.

Sob a sombra do império anglo-saxónico no Atlântico, poucas diferenças há, no que diz respeito à geo estratégia, entre o caso das Malvinas e da Guiné Equatorial, entre a situação colonial de uma e a neo colonial de outra, ou as corporações anglo-saxónicas do petróleo e do gás, instrumentos da aristocracia financeira mundial, não tivessem tão fortes argumentos “moderadores”!

Mesmo que os pequenos corsários tenham cada vez mais dificuldades em tomar as presas, aos grandes corsários corporativos nada nem ninguém os impede, por que são eles os promotores mais decisivos da formatação a contento das elites africanas afins aos interesses e influência do império e… como (favoravelmente à aristocracia financeira global) mudou o carácter do poder da Guiné Equatorial durante os últimos anos!...

Se para o norte Margaret Thatcher foi a “dama de ferro”, não há dúvida que ela e sua família, para o sul, foi mais que isso: uma inveterada “dama do petróleo”, mesmo que as coisas não tivessem corrido tão bem quanto desejariam os Thatcher!

Nota: A Guiné Equatorial ocupa o 136º posto no quadro dos Índices de Desenvolvimento Humano (Desenvolvimento Humano Médio); em termos comparativos Cabo Verde ocupa a 133ª posição, São Tomé e Príncipe a 144ª e Angola a 148ª.

Mapa: O território continental e insular da Guiné Equatorial é crucial para o controlo geo estratégico do Golfo da Guiné, um factor que joga com os apetites das potências para além da“atracção” à exploração de suas ricas jazidas de gás e petróleo “offshore” – (“Equatorial Guinea coup plot” – http://news.bbc.co.uk/2/hi/africa/3597450.stm).

A consultar:
.Guinea Equatorial comprou apoio nos EUA com dinheiro público – http://paginaglobal.blogspot.com/2012/04/guine-equatorial-comprou-apoio-nos-eua.html
.Oposição pressiona Governo Português para rejeitar adesão da Guiné Equatorial –http://paginaglobal.blogspot.com/2012/01/cplp-oposicao-pressiona-governo.html
.Coup plotters jailed in E. Guinea – http://news.bbc.co.uk/2/hi/africa/4044305.stm
.Zimbabwe jails UK coup plotter – http://news.bbc.co.uk/2/hi/africa/3643250.stm
.Thatcher fined over coup plot – http://news.bbc.co.uk/2/hi/africa/4169557.stm
  
Imagens:
1 - O Presidente da Guiné Equatorial, agenciado pelo Pentágono nas primeiras experiências do “Laboratório AFRICOM”; 
2 - Mark Thatcher nos tempos de seus “Jogos Africanos”: as elites nunca perdem, mesmo que saiam perdedoras de alguma batalha; é o capitalism neoliberal que sistematicamente as salva; 
3 - Os mercenários de origem sul-africana, angolana e de outras, levados a julgamento e condenados a pesadas penas; o sacrifício para salvar o altar da “MPRI”.

Cabo Verde. Impostos sobre impostos já entrados nos cofres do Estado violam a Constituição



José Maria Rosário – Expresso das Ilhas, opinião

A Administração Fiscal, da mesma forma que acontece com a Administração Pública, é um obstáculo ao desenvolvimento do país. Esta não deixa o cidadão trabalhar “quatro horas na fila para pagar uma guia na Alfândega”, e caracteriza-se pela ineficiência e ineficácia, de costas viradas para os utentes. “Desorganização e incúria de uma administração que não pode e não deve maltratar e desrespeitar, descaradamente, o cidadão”, Ondina Ferreira, antiga ministra de Educação.

O método de trabalho do Fisco “sempre com a faca e a espada na mão”, cheira à Idade Média e inspira-se nos procedimentos da inquisição. Paulino Dias, economista prestigiado, disse: “Apesar de todo pacote de reformas, quando me dirijo à Administração Fiscal continuo a sentir que sou um bandido que vai lá justificar que não o é.”

Enquanto o governo com discursos “que já soam vazios” estimula o investimento privado, a atitude e dissonância do Fisco “até fazem os anjos estremecerem no céu”.

Como é possível passar a mensagem da cidadania fiscal, sem ruídos e com eficácia, quando não existe comunicação, entre o Fisco e os contribuintes, e a cada dia cresce crispação e défice de diálogo. “Por um lado, as palavras incitam os privados a apostar, por outro, as acções continuam a criar entraves aos investidores”.

A administração fiscal age, obsessivamente, sobre as empresas formalmente constituídas, e rege-se “na pele do corno”: enquanto persegue bóias frias, é sempre a última a saber das grandes fortunas da economia invisível, onde circulam contratos de compras e vendas milionários.

“Código de benefícios fiscais feito para a Lua”

“Completamente disparatado, sem pés nem cabeça”, Jorge Spencer Lima (Scapa).

O país está “asfixiado em produção de leis” a ponto de alguém bem posicionado ter afirmado que, de entre os membros dos PALOP, Cabo Verde é o que mais lei produz.

No meio desta efusão legislativa que espanta até os mestrados da área (ver Caixas), o contribuinte tem vivido situações de desespero com sucessivos pacotes de  leis   aprovados à pressa. Uma psicose em que o governo, no fim do mandato e a desmoronar-se, quer deixar como obra uma catadupa de novas leis que podem até inviabilizar a oposição, caso perca as eleições.

Códigos complexos, nem sempre ou quase nunca com garantia constitucional, sufocam o agente económico: não deixa a empresa funcionar, coloca o empresário num colete-de-forças e cria um ambiente de turbulência e desconfiança mútua. De acordo com Teófilo Figueiredo, antigo ministro das Infraestruturas e Transportes “a burocracia a funcionar no país é tão grande que não deixa que as empresas se consolidem e desenvolvam”.

O presidente da CCISS, Jorge Spencer Lima, na sua forma ousada e desinibida de alerta aos males de que padecem o sector privado, tem sido contundente e objectivo nas suas intervenções: referindo-se à “burocracia excessiva” por parte da Administração Pública, afirmou “o estranho é que ele (referindo-se ao PM) não faz nada e as coisas continuam eternamente mal, já há um código de benefícios fiscais que é feito para a Lua e não para Cabo Verde, porque é completamente disparatado, sem pés nem cabeça.”

Dupla Tributação

“Os impostos não podem ser tributados”.

O IUR (Imposto Único sobre o Rendimento) deveria incidir sobre a riqueza, entendida como sendo o que sobeja, supridas as necessidades básicas e calculada com base nos seguintes pressupostos:

- O importador paga IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) e direitos, nas Alfândegas, ao levantar as mercadorias;

- Os impostos citados entram nos cofres do Tesouro;

- Não são deduzidos dos rendimentos dos consumidores, para efeitos do cálculo do IUR;

- O IVA e direitos são impostos sobre os quais não podem incidir quaisquer outros impostos. O acto de fixação de matéria colectável, ao não expurgar aqueles impostos, viola a Constituição.

Nos termos constitucionais os impostos não devem ser tributados, após cobranças, como impostos indirectos.

Vejamos alguns detalhes práticos: José, em Nova Sintra., dirige-se a uma loja para comprar um boião de água importada. O preço deste produto já inclui IVA, direitos e a margem de lucro do comerciante. Desembolsou, porém, mais 50,15% (IVA e direitos);. Maria, no Paúl, ao comprar um quilo de carne bovina importada, igualmente, desembolsou mais 20% em direitos (neste caso a carne é isenta do IVA).

Em ambos os casos, aqueles impostos já entraram nos cofres do Estado, estando o comerciante a fazer o papel de mero intermediário junto dos consumidores na recuperação do que pagara ao desalfandegar os produtos.

Um consumidor, em função do seu enquadramento fiscal, ao lhe ser fixado o IUR sem a dedução dos impostos referidos, está sendo penalizado pela dupla tributação.

Ou seja, o Estado engorda e empobrece o cidadão. Um contrassenso em que cria pobreza com a mão esquerda e, ao mesmo tempo, luta contra a pobreza com a mão direita.

Impacto

A correcção dessa nuance teria impacto positivo na redistribuição da riqueza e criaria novos postos de trabalho, visto que cada contribuinte recorrer-se-ia a um técnico, credenciado pela DGCI, para o auxiliar no cálculo da sua base tributária.

O melindre de exigir facturas legais, em todas as transacções, ficava resolvido pelo benefício directo que traria aos interessados.

Mais coerência e justiça fiscal, condição “sine qua non” para uma  maior incentivação  da classe produtiva em cumprir as suas obrigações fiscais.

Com obtenção oportuna das receitas, quiçá auguremos um futuro diferente para os nossos filhos: prioridade a hospitais, escolas e, paralelamente, estradas.

 Atitude do Fisco prejudica o Estado

“Ao Estado o que é do Estado e ao contribuinte o que é do contribuinte”  tem que se basear num diálogo construtivo: nos meios de negócios é comum ouvir-se, entre os operadores, que quando as duas partes (Fisco e contribuinte) acordam, sob os princípios de Equidade e Justiça, coerência em vez de imposição, o Estado recebe o que lhe é lícito receber e não mata a galinha de ovos de oiro.

Todavia, o que tem predominado é uma carência de “diplomacia económica” na negociação e captação dos impostos devidos, reforçada por interpretações dúbias da legislação fiscal, concebida nos moldes – copy & paste - em que as carroças foram colocadas à frente dos bois.

Dessa contradição resulta uma sangria na coluna vertebral do Estado, de per si obeso, que quanto mais imposto cobra, mais gordura gera, perdendo  razão e flexibilidade.

A inoperacionalidade da máquina fiscal, estrangula o desenvolvimento sócio-económico do país, desestimula o empreendedorismo e escuda-se, comodamente, por detrás da falácia “fraude fiscal”, para mascarar a sua falta de habilidade em gerir os problemas e maximizar a captação das receitas.

Enquanto persistir este marasmo, o contribuinte ou melhor dizendo “o ladrãozinho ou o espertinho” tem que ter coragem suficiente para enfrentar o difícil, senão humilhante, teste de provar “que não é um bandido”. No país virtual em que vivemos, não seria insólito  uma petição à ministra Cristina Duarte, ainda antes da mesma  seguir o exemplo da Sara Lopes, no sentido de dotar o quadro privativo das Finanças de psicólogos para ajudarem os cidadãos menos resilientes a superarem essa frustração melindrosa.

A manter este status quo é o Estado a dar um tiro no próprio pé, enforcando-se na dívida pública e hipotecando a geração futura.

É expectável que o Provedor da Justiça não fique indiferente a este cenário em que o Estado, entendido como pessoa de bem, mas representado por “malfeitores”, e os cidadãos indefesos se confinem numa arena, engalfinhados, numa luta fratricida, para, no fim, ambos reivindicarem a vitória do Pirro.

Aqui Del Rei.

CAIXAS

1.Psicose de produção de Leis

Vive-se uma orgia tal de produção de leis que antes de uma ser aplicada na íntegra, outra já está na forja. Nesse fabrico de decretos, o governo anda distraído “ao mesmo tempo que a dívida pública sobe para níveis quase estratosféricos”.

 Qualquer Direcção que toma posse numa instituição a primeira coisa que faz é nova orgânica, como que esta fosse uma varinha mágica e resolvesse todos os problemas de funcionamento. Quantas vezes o ex- CVI – Cabo Verde Investimentos já mudou de nome e estatutos, desde o tempo de Promex, cujo objectivo era transformar Cabo Verde num dragão asiático que “acabou por apagar o fogo antes de abrir a boca”.

. Avalanche de leis (para a festa dos “juristas militantes”) e depois tudo a ficar na mesma ou pior, pois, “A rosa mesmo com outro nome cheira tão bem”.

-A Presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ), Teresa Évora, considerou inoportuna a aprovação do novo estatuto dos magistrados judiciais, com o fundamento de que “… não tendo sido implementado na íntegra o estatuto de 2011, não nos parece que seja o melhor timing para se vir a discutir o novo estatuto dos magistrados judiciais”.

-Para Amilcar Spencer Lopes, antigo Presidente da Assembleia Nacional e ex-autarca, mais importante que a aprovação de um novo Estatuto dos Município é o cumprimento cabal da lei vigente “ na sua letra e no seu espírito” pelo que considera que o Estatuto dos Municípios em vigor não está esgotado. (in Expresso das Ilhas).

2.Impostos e taxas sufocam os cidadãos

Agora que as Micro finanças passaram a ter um papel importante no aumento do rendimento familiar, urge começar a pensar-se na educação económica dos beneficiários, tantas as taxas e impostos que têm de manusear, a ponto de alguém ter perguntado à Cristina Duarte, ministra das finanças, num encontro com empresários, se para continuar a fazer “cross”, na avenida, ter-se-ia que, um dia, passar a pagar peagem.

Vejamos alguns casos:

-Um carpinteiro ao prestar serviços a uma empresa e facturar 40 mil escudos, o imposto que lhe é descontado é de 20% ou sejam 8.000.00.

-Se um cristão optar por uma viagem, de lua-de-mel, na bela cidade de Mindelo, por 10 dias, além da estadia, teria que orçamentar mais ECV 2.200.00, de taxa turística.

-Uma família, vivendo com o salário mínimo de 13.000.00, ao pagar á Electra uma factura de Esc: 3.725.00 (agua e luz), só em IVA e taxas desembolsa 30% ou sejam 1.111.00 (418 IVA, 520 TCV, 173. aluguer contadores e I. Pública).

-As donas de casa já começaram a pagar bolsas de plástico nos supermercados - cadé os economistas para conhecermos todos os produtos que passaram a mexer com os bolsos dos cabo-verdianos - via taxa ecológica versus FUNDÃO que deixou toda a gente incrédula da forma como foi, politicamente, distribuído pelo religioso e devoto Antero Veiga, ministro que nos habituou com discursos naquele tom de “mais absoluta seriedade, transparência e serenidade”.

-Outras taxas estão sendo incubadas por aí, tais como do lixo 1OO.00 e transportes marítimos 30.OO, enquanto as viagens ao exterior aumentam, até para se despedir e apresentar livros. “ A situação do país e as exigências do mundo cada vez mais complexo e menos generoso impõem que a atitude seja diferente”.

Cabo Verde. ECONOMIA NÃO RECUPEROU EM 2015




O início de 2016 trouxe más notícias para a economia do ano anterior. O PIB cresceu, afinal, muito abaixo do projectado e ficou a dever-se, principalmente, ao aumento dos impostos. Desta vez, nem foi necessária a revisão em baixa do FMI, os números foram publicados pelo INE, no seu relatório das Contas Nacionais Trimestrais.

2015 vai registar um crescimento do PIB pouco acima do 1 por cento, no limite inferior da projecção recentemente divulgada pelo Banco de Cabo Verde [Relatório de Política Monetária de Dezembro de 2015] e muito longe da previsão avançada em Outubro do ano passado pelo Fundo Monetário Internacional, 3,5 por cento.

Esta é uma das principais conclusões que se podem tirar da análise das Contas Nacionais Trimestrais publicadas pelo Instituto Nacional de Estatística no início deste ano. Segundo o documento, depois do crescimento de 1 por cento no primeiro trimestre de 2015, o segundo trimestre ficou-se pelos 0,1 por cento e o terceiro chegou a 1,4. Falta saber o resultado do último trimestre para se fazer a média de crescimento anual do PIB. E este é um aumento que ficará a dever-se, essencialmente, ao crescimento dos impostos, uma vez que o Valor Acrescentado Bruto deve crescer num valor inferior a 0,5 por cento.

Além disso, o crescimento de 1.4 por cento em relação ao trimestre homólogo [ver tabela] pode em grande medida ser atribuído ao efeito base, já que há um ano a evolução fora negativa (- 0.7 por cento). Continua a assistir-se ao crescimento do PIB inferior ao crescimento da população, o que vai originar a descida do PIB per capita.

Afastada fica também a onda de optimismo que varreu o país quando apareceu a projecção do FMI para 2015. Apesar dos 3,5 por cento avançados pelo Fundo Monetário Internacional já se terem repetido noutros anos, acabando sempre por ser revistos em baixa. Desta vez, bastaram as contas do INE para reduzir estas previsões. E há notícias mais pessimistas para 2016: segundo o mapa para o crescimento da economia deste ano, divulgado pelo FMI, Cabo Verde será um dos países abaixo dos 3 por cento (mais uma vez, longe das projecções do próprio FMI em Outubro, que apontavam para os 3,7 por cento).

Cabo Verde e Guiné-Bissau (onde é inclusive previsto um decréscimo da economia) são os únicos países da CEDEAO a figurarem com um crescimento tão baixo. Senegal e Gâmbia deverão crescer em taxas entre 3 e 4,9 por cento. Todos os outros estados membro da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental deverão crescer acima dos 5 por cento.

Produto interno bruto

O Produto Interno Bruto representa a soma, em valores monetários, de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região, durante um determinado período.

O PIB é um dos indicadores mais utilizados na macroeconomia, e tem o objectivo principal de medir a actividade económica de uma região. Na contagem do PIB, considera-se apenas bens e serviços finais, excluindo da conta todos os bens de consumo intermediários [utilizados no processo de produção para serem transformados em bens finais].

Os bens de consumo estão divididos em duradouros, semi-duradouros e não duradouros. Os bens de consumo não duradouros são aqueles feitos para serem consumidos imediatamente, como os alimentos. Os bens de consumo duradouros são aqueles que podem ser utilizados várias vezes durante longos períodos, como um automóvel, e os semi-duradouros são os que se desgastam com o tempo, como calçado, roupas, etc.

Para analisar o comportamento do PIB de um país é preciso diferenciar o PIB nominal do PIB real.

PIB nominal calcula os preços correntes, ou seja, no ano em que o produto foi produzido e comercializado, o PIB real é calculado a preços constantes, onde é escolhido um ano-base para eliminar o efeito da inflação.

O PIB pode ser calculado a partir de três ópticas: despesa, oferta e rendimento. 

Na óptica da despesa, o valor do PIB é calculado a partir das despesas efectuadas pelos diversos agentes económicos em bens e serviços para utilização final, e corresponderá à despesa interna, que inclui a despesa das famílias e do Estado em bens de consumo e a despesa das empresas em investimentos.

Na óptica da oferta, o valor do PIB é calculado a partir do valor gerado em cada uma das empresas que operam na economia.

Já na óptica do rendimento, o valor do PIB é calculado a partir dos rendimentos de factores produtivos distribuídos pelas empresas, ou seja, a soma dos rendimentos do factor trabalho com os rendimentos de outros factores produtivos.

*Com quadro no original

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 736 de 06 de Janeiro de 2016.

PARLAMENTO GUINEENSE CONTINUA NO IMPASSE



Deputados das duas principais bancadas no Parlamento da Guiné-Bissau, PAIGC e PRS, permanecem divididos sobre uma data (12 ou 18.01) para a reapreciação do Programa do Governo, do primeiro-ministro, Carlos Correia.

A tão aguardada sessão parlamentar desta sexta-feira (08.01), na qual os deputados deveriam definir uma data para a reapreciação do Programa do Governo, acabou por durar pouco mais de cinco minutos.

Em substituição do presidente da mesa da Assembleia Nacional Popular (ANP), que se ausentou por motivos de saúde, Inácio Correia, deputado do PAIGC e 1º vice-presidente da ANP, abriu e encerrou minutos depois a sessão alegando falta de consenso entre os dois partidos com maior número de deputados no parlamento, o PAIGC e PRS.

O PRS quer que o Programa do Governo seja discutido no dia 12 deste mês e o PAIGC, defende o dia 18.

“Estão a fazer tudo para que o Parlamento seja dissolvido”

A decisão provocou uma onda de protestos por parte da bancada parlamentar dos renovadores que acusa o PAIGC, maior partido no Parlamento, de pretender forçar o Presidente da República a dissolver a ANP, como disse a DW-África o líder do grupo parlamentar do PRS, Certório Biote. “Estão a fazer tudo para que o Parlamento seja dissolvido, mas pensamos que isso está longe do que estamos a debater. Estamos a fazer política e portanto vamos enfrentar com calma esta situação”.

Certório Biote acrescentou que o presidente em exercício da mesa da ANP está a funcionar a reboque da liderança do seu partido, o PAIGC, deixando do lado a agenda dos deputados.

Antes mesmo de encerrar os trabalhos, Inácio Correia alertou os deputados que o país está a caminhar para um beco sem saída, pelo que, a probabilidade da dissolução do Parlamento seja cada vez maior. “Com este impasse que gera um clima de instabilidade não há duvidas que o Parlamento poderá ser dissolvido pelo Presidente da República. Devemos assumir as nossas responsabilidades”.

Deputados recusaram abandonar as instalações da ANP

Os deputados do PRS e os 15 do PAIGC que estão de costas voltadas com a direção do partido, recusaram abandonar a sala. Sómente deixaram as instalações quando foram desligados os microfones e a corrente eléctrica.

Braima Camará, um dos contestatários da atual liderança do PAIGC e Conselheiro do Presidente da República, disse que permaneceram na sala porque a decisão do presidente da mesa é ilegal. “Em democracia o que acaba de acontecer é simplesmente inadmissível. Se cumprirmos escrupulosamente o regimento da ANP vamos ver que o que aconteceu agora não é da competência do presidente em exercício da casa parlamentar”.

PRS pronto para assumir a condução dos trabalhos

O líder da bancada de PRS, afirmou que se a mesma situação acontecer na próxima segunda-feira (11.01) o seu partido assumirá a presidência da mesa da ANP e prosseguirá com a ordem do dia. “Se alguém não quer dirigir os trabalhos estamos prontos para assumir a direção dos trabalhos”.

Na sessão desta sexta-feira não esteve presente o líder da bancada parlamentar do PAIGC, Califa Seide, enquanto Florentino Mendes Pereira, Secretário Nacional do PRS, considerou de “um ato triste” o que aconteceu no Parlamento.

“Tudo isto é muito triste e não tem nada a ver com a democracia. Trata-se de um desrespeito total para com as leis que existem na República da Guiné-Bissau. Não podemos aceitar que os partidos que reclamam a legalidade ao mesmo tempo estejam a atropelar as leis”.

Os deputados voltam a reunir-se na manhã da próxima segunda-feira (11.01).

Braima Darame (Bissau) – Deutsche Welle

ADIVINHEM QUEM QUER TIRAR MANDATOS AOS DEPUTADOS GUINEENSES?



PARA O ANALFABETO POLÍTICO DSP E BLUFOS DO RETROCESSO NACIONAL - É IMPOSSÍVEL TIRAR O MANDATO AOS DEPUTADOS

"A disciplina partidária a que estão vinculados os associados ou militantes não pode afectar o exercício dos seus direitos e o cumprimento dos seus deveres prescritos pela Constituição, por lei ou por regulamento." Nº 2 do Artigo 19º da Lei-quadro dos partidos políticos da Guiné-Bissau

A meu ver e na minha modesta opinião, a Constituição da República e as leis, estão acima dos Estatutos dos Partidos Políticos, como não podia deixar de ser!

São as leis que regulam o estatuto dos deputados e não os Estatutos dos partidos políticos, porque estes não são leis.

Os partidos políticos não têm competência para legislar, mas sim, a Assembleia Nacional Popular e o Governo,este, através de decretos-leis.

São as leis que regulam a criação e o funcionamento dos Partidos políticos, com base na salvaguarda dos pressupostos constitucionais e legais.

E é pela subordinação à Constituição da República e às leis que os partidos políticos devem exercer as suas funcionalidades, tendo em conta que, um militante ou associado dum partido é, em primeira instância, um CIDADÃO, com direitos e deveres, que devem ser respeitados ao abrigo do estabelecido na Constituição da República e das demais leis da República.

Um partido político só tem deputados depois de ver convertidos em mandatos, votos obtidos nas eleições legislativas, e as eleições legislativas são sustentadas por candidaturas partidárias, através de listas nominais dos candidatos a deputados.

Sim, o deputado é eleito, o seu nome consta na lista de candidatura que o seu partido apresenta!

O candidato a deputado faz campanha pelo seu partido ao circulo eleitoral a que concorre, é ele quem tem que mostrar serviço, pelo seu carisma, pela influência que consegue ter sobre os eleitores desse circulo eleitoral, para que os eleitores depositem os votos no partido, mas, pela figura apresentada como sendo candidato a deputado por esse circulo.

Um deputado não é nomeado, a exemplo do que acontece com o Primeiro-ministro ou outros membros do governo.

Um deputado é eleito, porque vai a votos estando na lista nominal dos candidatos apresentados pelos partidos políticos.

O regimento da Assembleia Nacional Popular e o Estatuto dos deputados são explícitos sobre a substituição ou perda de mandato dos deputados, em ambos os casos, regulados por lei e nunca, pelo Estatuto dos partidos políticos, porque um deputado, está ao serviço da Nação e não propriamente ao serviço do seu partido, sendo que, nas suas funções, o deputado orienta-se pelos princípios estabelecidos na Constituição da República e nas Leis da República e não pelos Estatutos do seu partido.

A Assembleia Nacional Popular, é a casa do Povo e não a sede de qualquer que seja, Partido Político!

Positiva e construtivamente.

Didi Lopes – Doka Internacional – Título PG

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