quarta-feira, 18 de dezembro de 2019

20.º Aniversário | Xi Jinping aterrou e desejou “calorosos parabéns” a Macau


À chegada ao território, Xi Jinping falou dos feitos alcançados nos últimos 20 anos, que diz orgulhar o Governo Central e os povos da China, e prometeu coordenar o esforço conjunto para traçar o futuro da RAEM

Faltavam cerca de dois minutos para as 16h00 quando o avião da Air China que transportava o Presidente Xi Jinping aterrou ontem em Macau. Ao contrário do habitual, o céu estava limpo e à espera do líder da República Popular da China estavam o actual e o futuro Chefe do Executivo, Chui Sai On e Ho Iat Seng, respectivamente, os titulares dos altos cargos da RAEM e uma comitiva de 400 crianças, que seguravam bandeiras República Popular da China, da RAEM e bouquets de flores.

Quando desceu do avião, já depois de ter sido recebido por Chui Sai On, que subiu à aeronave, como indica o protocolo, Xi Jinping, acompanhado pela esposa, Peng Liyuan, foi cumprimentando as crianças até chegar a um palanque, onde revelou a sua felicidade por voltar a visitar “a beleza” da região da Flor do Lótus.

“Estou muito feliz por poder, mais uma vez, vir a esta beleza que é Macau, um lugar que não me é estranho. No ano 2000, seis meses depois da constituição da RAEM, vim a Macau. Depois, regresseis várias vezes e a última vez foi há cinco anos. Foi no 15.º aniversário da RAEM e nessa altura vim para as comemorações”, recordou sobre a sua ligação com o território.

No entanto, a ocasião é de festa e Xi Jinping trouxe à RAEM os cumprimentos do Governo Central e de todos os povos da China, neste ano em que se festejam não só os 70 anos da implantação da República Popular da China, mas também do estabelecimento da RAEM.

“Agora é o 20.º aniversário e mais uma vez estou aqui. Estou muito feliz. Este ano, em Outubro, celebrámos o 70.º aniversário da implantação da República Popular da China. Agora, celebramos os 20 anos da constituição da RAEM. Toda a China está a celebrar de forma calorosa”, vincou Xi. “Em nome do Governo Central e de todos os povos da China apresento os mais calorosos parabéns e desejo um bom futuro à RAEM”, acrescentou.

Hong Kong vive ano sombrio e complexo” desde transferência de soberania - Xi Jinping


O Presidente chinês reiterou ontem o seu apoio à Chefe do Executivo de Hong Kong, apesar de assumir que a região semiautónoma enfrenta o ano “mais sombrio e complexo” desde a transferência da soberania para a China.

Xi Jinping elogiou Carrie Lam por respeitar a fórmula “Um País, Dois Sistemas” e pela sua “coragem e compromisso” durante um “período excepcional” para Hong Kong.

Lam reuniu em Pequim com Xi Jinping e o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, na sua primeira visita à capital chinesa desde que os candidatos pró-democracia venceram as eleições para os conselhos distritais em Hong Kong, no mês passado, reflectindo o descontentamento popular com a sua governação e o amplo apoio aos protestos que há seis meses abalam o território.

Hong Kong foi “assombrada pela agitação social”, disse Lam, após os encontros, em conferência de imprensa, acrescentando que os líderes chineses consideraram que a situação actual “não tem precedentes”.

“Dada a gravidade da situação e as dificuldades que enfrentamos, posso dizer que os líderes apreciam plenamente os esforços necessários”, disse. “Mas sabemos que o nosso trabalho para impedir a violência não terminou. Ainda não estamos fora da crise”, assumiu.

Governo timorense nomeia Xanana Gusmão para liderar 'Economia Azul'


Díli, 18 dez 2019 (Lusa) -- O Governo timorense nomeou hoje o ex-Presidente Xanana Gusmão como representante especial para a economia azul, com base numa proposta do chefe do executivo, Taur Matan Ruak.

Em comunicado, o Governo explica que o novo cargo visa "advogar e apoiar a nível nacional e internacional o crescimento da economia azul de Timor-Leste".

Pretende ainda ajudar a promover "o uso sustentável dos recursos oceânicos para o crescimento económico" com "inúmeras oportunidades para Timor-Leste para o seu desenvolvimento social e económico".

Xanana Gusmão tem liderado o processo de negociação com a Austrália e a Indonésia sobre fronteiras marítimas e terrestres e ainda a tentativa de encontrar investidores para o desenvolvimento da costa sul, projeto associado ao setor petrolífero.

O líder histórico timorense chegou a ser indigitado para o atual Governo, acabando por não assumir funções.

Moçambique | CIP suspeita que filho de Nyusi branqueou capitais das dívidas ocultas


O Centro de Integridade Pública (CIP) de Moçambique acredita que Jacinto Nyusi, um dos filhos do Presidente de Moçambique, vendeu uma casa que detinha na África do Sul para branquear capitais obtidos ilicitamente.

O Centro de Integridade Pública (CIP) de Moçambique tem documentos que relacionam Jacinto Ferrão Nyusi, filho do chefe de Estado moçambicano, com a rede de corrupção e branqueamento de capitais que lesou o Estado em mais de dois mil milhões de euros, um esquema que ficou conhecido como o caso das dívidas ocultas.

Aquele filho do Presidente Filipe Nyusi comprou a pronto uma casa localizada num bairro de elite na Cidade do Cabo, em julho de 2014, imóvel que vendeu em outubro de 2017. No entanto, na altura o jovem tinha apenas 21 anos e não lhe era conhecida qualquer atividade económica compatível com a compra de uma casa avaliada em mais de 245 mil euros.

A propósito da denúncia pública, a DW África entrevistou um dos investigadores principais do CIP, Baltazar Fael.

Angola | A recuperação de activos


Angola viveu, durante alguns anos e fruto do famigerado processo de acumulação primitiva de capitais, uma verdadeira corrida ao erário e “entrega” de activos do Estado a favor de entidades privadas. Os níveis de corrupção, que alimentaram grande parte dos esquemas de enriquecimento ilícito, transformaram o país num dos Estados mais corruptos do mundo, a julgar por uma série de indicadores internacionais.

Jornal de Angola | editorial

A governação do Presidente João Lourenço tem ensaiado um conjunto de acções para reverter o quadro, porque, tal como é consenso generalizado em todo o país, entre combater a corrupção e deixá-la “institucionalizar-se” as opções são claras. Hoje, e como nunca é tarde, as instituições do Estado encaminham-se para reaver os activos que, fruto dos processos de corrupção, peculato, tráfico de influência e práticas conexas, foram parar em mãos indevidas.

O processo de recuperação de activos do Estado desviados no exterior e no interior do país, a cargo do Serviço Nacional de Recuperação de Activos, integrado na Procuradoria Geral da República, está a decorrer e com os resultados que se notam. Ao contrário do cepticismo que levou alguns a encararem o processo como mero exercício político e judicial para “inglês ver”, na verdade, o compromisso das autoridades materializa-se tal como esperado. É verdade que não seria um processo fácil a julgar pela forma como tais activos, em Angola e no exterior, passaram a estar sob a alçada de privados. A recuperação dos mesmos, sejam valores financeiros, sejam bens materiais, todos eles pertença do Estado, seria sempre, de uma ou de outra forma, um desafio colossal. Mas nada que levasse as autoridades a desistirem de recuperar o que, do ponto de vista legal, é do Estado e numa altura em que se pretende ver efectivados o repatriamento coercivo de capitais e o combate ao branqueamento de capitais.

Tchizé dos Santos entregou impugnação a perda de mandato de deputada


A ex-deputada do MPLA Welwitschea dos Santos "Tchizé", cujo mandato lhe foi retirado pelo parlamento angolano, anunciou hoje que deu entrada no Tribunal Constitucional a uma ação de impugnação contra a decisão.

Num comunicado de imprensa, Tchizé dos Santos, filha do ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, considera a decisão da Assembleia Nacional angolana um "arrepio à Constituição da República de Angola".

Para Tchizé dos Santos, além de atropelo à lei magna do país, a decisão que deliberou a sua perda de mandato, "com base em informações falsas dadas de má fé aos deputados" é um "atropelo à democracia angolana".

Segundo a antiga deputada da bancada parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido maioritário, não lhe foi dado conhecimento prévio de qualquer inquérito ou garantido "o Direito Humano e Constitucional a ser ouvida" e a defender-se, como manda o Regimento da Assembleia Nacional e a Constituição da República de Angola.

"Espero serenamente que as instituições angolanas estejam à altura do país e do povo angolano e que possam exigir a reposição da legalidade", refere ainda no comunicado de imprensa.

Rafael Marques: "Procuram usar-me como arma contra João Lourenço"


O jornalista angolano nega ter baixado de tom nas críticas ao regime em Luanda. Em entrevista à DW África, Rafael Marques recomenda a criação de serviços especializados contra a corrupção e pede ao povo mais intervenção.

O jornalista de investigação angolano Rafael Marques lamenta que haja indivíduos ligados ao antigo Presidente José Eduardo dos Santos que usam o seu nome como arma de arremesso contra o atual chefe de Estado, João Lourenço. Por outro lado, o mentor do portal "Maka Angola" diz que para haver uma investigação séria em Angola são necessários procuradores mais competentes, referindo que no plano da recuperação de capitais é preciso um serviço "mais especializado".

Rafael Marques esteve em Lisboa no âmbito da conferência "Sociedade Aberta", organizada pelo jornal português Observador, e concedeu esta entrevista à DW África.

DW África: Afirmou há dias que Portugal e Angola devem cooperar com vista a destruir o "cancro da corrupção", isto na sequência dos vários episódios ocorridos na relação entre os dois países envolvendo figuras de proa da elite angolana e portuguesa. Qual é a sua perspetiva?

Rafael Marques (RM): O saque, a pilhagem em Angola, teve um contributo incontornável de Portugal por conta de advogados, políticos, financeiros, pela banca portuguesa e outros elementos acessórios que facilitaram que Portugal se tornasse na principal lavandaria dos fundos desviados de Angola. Daí ser fundamental a colaboração de Portugal. Por outro lado, durante muitos anos Portugal foi conivente com o regime de José Eduardo dos Santos e tudo fez pela manutenção desse mesmo regime.

Agora que começa a ocorrer uma mudança, é fundamental perguntar qual é a posição de Portugal, porque apesar de ser o mesmo partido no poder, todo o apoio dado a Angola era no sentido da manutenção do Estado de pilhagem. E agora que se começa a institucionalizar a luta contra a corrupção, qual é a posição de Portugal? Mas aqui também é fundamental,  contribuir para a mudança de mentalidade dos próprios cidadãos angolanos.

Nós só seremos soberanos e verdadeiramente independentes quando começarmos a tratar dos nossos problemas de forma mais solidária, mais inteligente e mais articulada. Antes que Portugal possa prestar qualquer contributo a Angola, temos nós de fazer o trabalho de casa para garantir que este apoio seja efetivo e contribua para a melhoria da condição económico-social do cidadão e desenvolvimento do país. 

ONU: Guiné Equatorial exorta Estados a reforçarem luta contra mercenários


A Guiné Equatorial apresentou no início da semana uma proposta de resolução aos seus pares do Conselho de Segurança da ONU para reforçarem a luta contra os mercenários no centro de África, sem, no entanto, identificar países.

O texto, a que a agência AFP teve hoje acesso, "apela a todos os Estados-membros das Nações Unidas que adotem legislação que proíba os seus nacionais de contribuírem para o recrutamento, o financiamento, formação e transferência de mercenários ou combatentes".

É ainda pedido que não participem "no planeamento de atividades que desestabilizem a situação de um Estado ou comprometam a integridade territorial e a unidade política dos Estados soberanos e independentes".

Comité da ONU recomenda fim de sanções a militares da Guiné-Bissau


Presidente do comité considera que há perceção de que os responsáveis pela instabilidade são os políticos guineenses, não os militares. Conselho de Segurança da ONU mantém sanções a responsáveis pelo golpe de 2012.

O presidente do Comité de Sanções das Nações Unidas à Guiné-Bissau, Anatolio Ndong Mba, recomendou ao Conselho de Segurança que considere a possibilidade de suspender as sanções contra militares guineenses.

As declarações foram feitas nesta terça-feira (17.12) numa sessão informativa dos órgãos subsidiários do Conselho de Segurança da ONU numa altura em que Ndong Mba termina o mandato de dois anos como presidente do comité. O representante da ONU acha importante que seja revisto o próprio regime de sanções.

As sanções compreendem em congelamento das contas bancárias dos militares que constam numa lista de envolvidos no golpe de Estado de 2012, além da proibição de eles deixarem o país. O então chefe do Estado Maior das Forças Armadas, António Indjai, e o vice-chefe, Mamadu Turé "Nkruma", são os principais nomes da lista dos sancionados.
  
"Após sete anos de conduta exemplar dos militares da Guiné-Bissau, acredito que já é apropriado que o Conselho de Segurança considere suspender as sanções contra os militares ou o próprio regime de sanções”, disse diplomata.

O também representante permanente da Guiné Equatorial junto à ONU acrescentou que as sanções aos militares devem ser suspensas "uma vez finalizado o ciclo eleitoral e a transmissão pacífica do poder ao novo Presidente eleito". A Guiné-Bissau terá a segunda volta das eleições presidenciais a 29 de dezembro.

Cabo Verde | Manifestação nacional de protesto no dia 13 de Janeiro


SINDEP apela adesão de professores para luta a favor de reajuste salarial e contra perseguição e abuso do poder

O Sindicato Nacional dos Professores (SINDEP) apela aos professores para aderirem à manifestação de 13 de Janeiro já convocada por 12 sindicatos da família da União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde-Central Sindical. Uma jornada laboral que, segundo o líder Nicolau Furtado(ver foto no interior da peça), vai exigir o reajuste salarial, a resolução dos pendentes no âmbito da carreira docente e travar « a onda de perseguição, intimidação e abuso do poder que o Governo está a praticar, através de dirigentes do Ministério da Educação» em todas as ilhas de Cabo Verde.

Em comunicado remetido ao ASemanaonline, o Sindicato Nacional dos Professores faz questão de informar e esclarecer o público e os professores em particular, com destaque para os seus associados, os motivos que levam este sindicato a participar na anunciada manifestação nacional de protesto, junto com outros 11 sindicatos da família da UNTC-CS, convocada para o dia 13 de Janeiro de 2020. «Foi marcada a manifestação neste dia (13/02) por ser o dia da liberdade e da democracia, que não rima com a onda de perseguição, intimidação e abuso do poder que o Governo está a praticar, através dos dirigentes do Ministério da Educação», fundamenta.

Portugal | Os Ruis Pintos nas celas e os Donos Disto Tudo em que não se toca


O Curto aqui está. Bom dia. Hoje a estrela é Rui Pinto. Aquele que se pôs a bisbilhotar na net os podres de uns quantos criminosos (diz ele) mas que se vê acusado de 147 crimes, além de que de futebol a justiça nem quer saber. Talvez porque andam todos com barriguinha (cheia) naquele setor da justiça. Falta de exercício, meus caros concidadãos das batinas negras, mais negras que o céu hoje em Portugal. Não admira, estamos no inverno e os deuses despejam grandes latões com água, cântaros e descargas de autoclismos cá para baixo. Certamente para encher as barragens e contribuir para a estabilização dos nabos, couves e outras verduras. Adiante.

Pois Rui Pinto começa hoje uma sequência do processo infindo que o mantém detido numa cela com seis metros quadrados. Em contrapartida os Ricardos Salgados dos Espíritos Santos e Outros continuam a gozar de liberdade depois de terem destruído a vida de imensos portugueses. Milhões deles. A justiça é assim. Coisa de pisca-pisca, depois de ver bem se os criminosos são os das carradas de bagalhoça ou da plebe perrapada ou só assim-assim. Dizem que essa dita justiça é cega. Sim, encandeia-se com os dos diversos poderes. Farinha do mesmo saco, dizem. Talvez, ou de todo. Basta observar e conclua-se.

Entretanto há vontades de sacar da Delação Premiada. Saca-se de um bufo criminoso e premeia-se o energúmeno com barras de ouro que são o perdão e a liberdade. Então e agora querem manter o Rui Pinto preso numa cela ínfima. Afinal ele também é um delator. É a tal coisa, o pisca-pisca da senhora hipoteticamente de olhos vendados, a Judite… Aliás, a Justiça – barriguda e velha como os trapos – sempre a fazer das dela.

Quem escreve profusamente sobre o Rui Pinto no Curto que pode ler a seguir é Rui Gustavo, do Expresso. Vá ler. Inteire-se. E confirme, se puder, que há Salgados a viajarem supimpamente pelo mundo e de barriga ao sol em Portugal, impunemente, num processo que vai para além da sua morte e que por justiça será arquivado. Já é de esperar. A magana da Justiça quando quer é lenta, anda mais parada que devagarinho. Nos DDTs (donos disto tudo) não se toca, esses maganões... E assim se faz Portugal, uns poucos vão bem em contraste com muitos milhões que vão mal.

Siga para o Curto. Bom dia e boa chuva.

Mário Motta | PG

Portugal | Corrupção e democracia


João Ramos de Almeida [*]

Temos de ser claros. A corrupção medra com:

1) o financiamento privado dos partidos;

2) a existência, permanência e manutenção defendida de uma liberalização de movimentos de capitais, nomeadamente para offshores;

3) a ausência de mecanismos de transparência eficaz das decisões políticas;

4) a promiscuidade entre reguladores e regulados, nomeadamente pela manutenção legal de portas giratórias entre eles, que, nalguns casos, se pode traduzir, por uma sintonia de opiniões (veja-se o caso do ministro Siza Vieira) ou num comportamento que se assemelha a uma defesa superstrutural de quem, na realidade, governa ;

5) a opacidade do sistema financeiro, que obrigatoriamente participa na criação de soluções que agravam a opacidade das transferências financeiras.

6) a incapacidade dos organismos públicos de fiscalização e de acesso a informação útil ou mesmo acesso aos procedimentos de decisão política;

7) enfim, a opacidade das decisões políticas, sem os devidos estudos de impactos diversificados de que as PPP são um exemplo crucial (veja-se a recente decisão política de reduzir essa avaliação quanto às PPP);

Portugal | Mais dos mesmos


Pedro Ivo Carvalho | Jornal de Notícias | opinião

É uma esquizofrenia que se renova todo o santo ano. Uns veem tudo a preto, outros veem tudo a branco. E, no final, o Orçamento do Estado forra única e exclusivamente o coração de quem o apresenta envolvido em papel dourado: o Governo.

Há várias formas possíveis de qualificar o documento que servirá de bússola ao país em 2020, mas talvez a expressão mais apropriada seja a da continuidade passiva. O que, parecendo um defeito conjuntural, não é de todo uma tragédia, em particular se atendermos à necessidade de acautelar o impacto económico de uma prometida crise internacional.

Mas, lá está: se virmos tudo a preto, é o apocalipse; se virmos tudo a branco, vamos transformar-nos na Suécia. Nem uma coisa nem outra. Aliás, quem, a cada ano que passa, sonha com revoluções à boleia do Orçamento do Estado já devia ter aprendido que ele não serve para isso. E este, em particular, é uma antítese reforçada desses estados de alma, porque está assente em dois pilares de betão pragmático: cobrança vigorosa de impostos e proteção leonina das contas públicas. Desígnios, de resto, que se interligam: o histórico saldo orçamental conquistado, como notou Mário Centeno, só se garante à custa dos contribuintes.

A carga fiscal aumenta (para o patamar mais alto desde 1995) e as mexidas nos escalões do IRS vão traduzir-se numa perda efetiva de poder de compra para muitos cidadãos (porque a atualização fica abaixo dos valores da inflação). Donde se conclui que o primeiro Orçamento do Estado da era pós-geringonça não está preocupado em cumprir os mínimos ideológicos da devolução de rendimentos.

Portugal | Proposta de orçamento confirma "desinvestimento na educação", diz Fenprof


A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) considerou hoje que a proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) confirma "o desinvestimento na educação" e o "desrespeito" pelos seus profissionais.

Numa primeira apreciação na generalidade da proposta do OE2020, a Fenprof considera "inadmissível que, mais uma vez, se opte pela estagnação, prevendo-se um aumento de, apenas, 1% face ao estimado para o ano anterior".

Isto, depois de, em primeira versão, se prever uma redução de 1%, percentagem depois alterada, não com um aumento da verba orçamentada, mas com a redução da execução estimada para 2019", afirma a federação sindical em comunicado.

A Fenprof ressalva que "ainda que possa estar correto este aumento de 1%, ele contrasta com o que acontece em outras áreas", nomeadamente na Defesa (mais 23,1%), na Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (11,9%), Segurança Interna (7,8%), Justiça (7,3%) e Saúde (5%).

"Já para não falar dos 600 milhões para o Novo Banco ou dos 0,2% de excedente orçamental (cerca de 400 milhões de euros), destinados a alimentar a gula da agiotagem internacional", comenta a Fenprof no comunicado.

Portugal | Para que queremos um excedente orçamental?


Ricardo Paes Mamede | Diário de Notícias | opinião

O Estado português precisa de reduzir o seu nível de endividamento. Este é um pressuposto consensual, que tem sido usado para justificar a necessidade de excedentes nas contas do Estado. A ideia soa intuitiva: para reduzir a dívida é preciso poupar, certo? Nem por isso. Não é preciso que as receitas do Estado em cada ano sejam superiores às despesas para que o peso da dívida diminua.

Vejamos um exemplo simples (não se assuste com os números, é menos difícil de perceber do que parece).

Imaginemos que a riqueza produzida no país em 2019 foi de 100 unidades monetárias e que a dívida pública no final do ano era de 120 unidades monetárias (ou seja, 120% do PIB). Se em 2020 o volume de produção crescesse 1,9% e os preços dos bens produzidos 1,4%, o valor do PIB em 2020 seria cerca de 103,3 unidades monetárias. Suponhamos também que o saldo orçamental será nulo em 2020, ou seja, que o Estado gastará exactamente o que receber. A ser assim, não seria necessário pedir mais dinheiro emprestado e o valor da dívida manter-se-ia em 120 unidades monetárias (salvo operações excepcionais que têm impacto na dívida e não no défice).

Como enfrentar a Era da Vigilância Total

No Chile, manifestantes utilizam lasers para confundir câmaras de reconhecimento facial e derrubar drones
Cresce movimento para bloquear tecnologia de reconhecimento facial. Câmaras associadas a Inteligência Artificial já permitem reconhecer pessoas em multidões — inibindo protestos e transformando cidades em territórios de controle

Ricardo Abramovay | Outras Palavras

A Cnil (Comissão Nacional de Informática e Liberdades) da França proibiu que um colégio de Nice e outro de Marselha usassem reconhecimento facial para controlar o acesso dos alunos aos estabelecimentos.

Os colégios alegavam a possibilidade de economizar tempo dos funcionários e redução de fraudes com as novas tecnologias. Após análise cuidadosa, a Cnil chegou à conclusão de que tais procedimentos são contrários aos princípios de proporcionalidade e de minimização de dados, uma das bases da legislação europeia que regulamenta a coleta, o armazenamento e a análise de informações pessoais obtidas por meio de dispositivos digitais.

Não se trata de idiossincrasia francesa. A autoridade sueca de proteção de dados pessoais baniu o uso de reconhecimento facial em escolas e multou um estabelecimento que utilizava a técnica, apesar do consentimento dos pais dos alunos.

Exagero? Nos Estados Unidos, as câmaras municipais de Berkeley, San Francisco e Oakland, na Califórnia, e de Summerville, em Massachusetts, baniram o uso por autoridades públicas de imagens coletadas por dispositivos de reconhecimento facial.

Trump diz ser vítima de "golpe" na véspera de votação de impeachment


Em carta enviada à presidente da Câmara dos Representantes, Trump acusa democratas de declararem "guerra aberta à democracia". Deputados devem aprovar indiciamento na quarta-feira e encaminhar denúncia para o Senado.

Um dia antes da esperada votação de seu impeachment na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, o presidente Donald Trump acusou na terça-feira (17/12) os democratas de conduzirem uma "tentativa partidária e ilegal de golpe" e de declararem guerra contra a democracia americana ao buscar demovê-lo do cargo por ter pressionado a Ucrânia a investigar um rival político.

Os comentários de Trump vieram em uma carta assinada por ele e enviada à presidente da Câmara, a democrata Nancy Pelosi. O documento veio á público enquanto os parlamentares da Casa se reuniam para estabelecer as regras do debate antes da votação planeada para a quarta-feira de dois artigos de impeachment contra Trump.

"Isso nada mais é que uma tentativa partidária, ilegal de golpe e que irá, baseada nos sentimentos recentes, fracassar nas urnas de votação", afirma Trump na carta, fazendo referência às eleições presidenciais de 2020, nas quais ele pretende tentar a reeleição.

Senado dos EUA aprova sanções contra gasoduto entre Rússia e Alemanha


Obra submarina deve dobrar capacidade de envio direto de gás russo para a Alemanha, contornando nações que mantêm relações tensas com Moscovo. Governo alemão, que apoia projeto, acusa EUA de "interferência”.

O Senado dos Estados Unidos aprovou na terça-feira (17/12) a imposição de sanções contra empresas que atuam na construção do polémico gasoduto russo Nord Stream 2, uma imensa rede de oleodutos submarinos que vem sendo instalada no fundo do Mar Báltico. As sanções já haviam sido aprovadas pela Câmara de Representantes americana no dia 12 de dezembro.

A medida tem como objetivo paralisar as obras – que já estão 80% concluídas – e deve provocar atritos entre os EUA e vários países europeus, em especial a Alemanha. Berlim é uma das principais promotoras do projeto, que prevê dobrar a capacidade de importação de gás russo pela nação europeia sem a necessidade de que o combustível passe por nações que mantêm relações tensas com Moscovo, como a Ucrânia e a Polónia.

O projeto é na verdade uma ampliação da capacidade do sistema Nord Stream 1, que funciona desde 2011, e que liga a cidade russa Ust-Luga a Greifswald, no leste alemão. As obras do Nord Stream 2, lideradas pela estatal russa Gazprom, são avaliadas em 10,5 biliões de dólares (43 biliões de reais).

Berlim reforça seu pacote climático após fracasso da COP25


Medidas pelo meio ambiente ganham mais força com aumento significativo do preço das emissões de carbono, após resultados decepcionantes da Conferência do Clima em Madri – também por culpa do Brasil.

Não se trata de uma conquista obtida na 25ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP25) de Madrid, mas parece se tratar de um caso de "Ou vai ou racha!". O governo alemão deverá reforçar em um ponto importante seu amplamente criticado pacote climático: o preço da tonelada de dióxido de carbono emitida deverá ser de 25 euros a partir de 2021, e não de apenas dez euros, como planeado inicialmente.

O governo atingiu esse resultado em árduas conversações com o Partido Verde, de quem depende urgentemente na votação dos representantes estaduais no Bundesrat (câmara alta do Parlamento alemão). Até 2025, o preço deverá aumentar para 55 euros, ao invés dos 35 euros previstos anteriormente.

A imposição de preços para as emissões de gases causadores do efeito estufa vinha sendo exigida há muito por especialistas e cientistas. Na Alemanha, por exemplo, Ottmar Edenhofer, diretor do prestigiado Instituto Potsdam para Pesquisa sobre Impactos no Clima, já defendia essa medida há vários anos.

Ele reagiu com satisfação à notícia: "Aumentar o preço do CO2 é um avanço corajoso por parte do governo federal e dos estados. As metas de preços visadas poderão, de fato, reduzir as emissões em tempo hábil. Elas se aproximam agora daquilo que as pesquisas económicas designaram economicamente eficiente para o pacote climático. Tendo em vista especialmente os fracos resultados da Conferência do Clima de Madrid, é positivo a Alemanha querer dar sua contribuição para estabilizar o clima."

Os verdes, naturalmente, se apressam em enfatizar seu papel na melhora do clima político na Alemanha: "O governo não promoveu esse acordo. Isso veio através da persistência, inteligência ao negociar e firmeza dos verdes junto ao governo. É um passo à frente, os preços aumentaram significativamente", comemorou o líder do partido, Robert Habeck.

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