quarta-feira, 16 de setembro de 2015

CAMARADA NETO, MUITO OBRIGADO!



Rui Peralta, Luanda

Nós, os filhos da “África imensa, negra e clara como as manhãs de amizade, desejosa e forte como os passos da liberdade” (*) agradecemos, Camarada Neto, a Grandeza do teu Ser, do teu exemplo e da tua obra;

Nós os que aprendemos contigo a “criar com os olhos secos” (**) e que através do teu exemplo sabemos que a este continente (mãe-grande da Humanidade toda) a esta Nação e a este Povo é impossível renunciar;

Nós que presenciamos a tua grandeza no Novo Mundo, cantada nos “saxofones e clarinetes do Harlem” (***), nos Blues roucos da América Pobre, que ouvimos o teu nome bailar nos lábios da Pátria Grande, do imenso sertão e das profundas florestas amazónicas, que ouvimos o teu eco na Grande Muralha a perpetuar-se pelo Oriente e que presenciamos o teu nome escrito nos capacetes dos operários e nos tratores dos camponeses do Ocidente, todos eles transportando através do teu nome a grandeza da Mãe África;

Nós, Camarada Neto, estamos aqui! Seguindo o teu exemplo implantado no nosso Ser e com a tua humanidade profunda gravada nas nossas mentes! Estamos aqui, como Homens que são Poetas, intelectuais, operários, camponeses, soldados e estudantes, como Homens que são guerrilheiros, combatentes e rebeldes disciplinados, forjados no calor da luta e temperados pela chama do teu exemplo de Filho do Povo, de Poeta da mais fina estirpe, de médico, de artesão sofisticado da palavra escrita, de guerrilheiro, fundador e Presidente!

Muito obrigado Camarada Neto pela firmeza, integridade e humildade que nos permite servir o Povo, qualidades que aprendemos com a grandiosidade do teu exemplo e das tuas palavras.

Por Angola ecoa, de Cabinda ao Cunene, do Atlântico ao Leste, a voz em uníssono de um só Povo e de uma só Nação expressando um profundo agradecimento.

Muito Obrigado, Camarada Neto! Te cumpriremos!

(*) Sagrada Esperança
(**) Renúncia Impossível
(***) Amanhecer

NEGADO “HABEAS CORPUS” AOS 15 JOVENS ANGOLANOS - Tribunal Supremo de Angola




Esta quarta-feira (16.09), o Tribunal Supremo de Angola considerou improcedente o pedido de "habeas corpus" dos 15 jovens ativistas detidos, acusados de tentativa de golpe de Estado. Defesa pretende recorrer.

A decisão do órgão judicial angolano surge às vésperas do fim do prazo de prisão preventiva dos ativistas, no próximo domingo (20.09). Os 15 jovens se encontram detidos em Luanda desde 20 junho. A legislação em vigor prevê 90 dias para situações do gênero.

À DW-África, Luís do Nascimento, um dos advogados de defesa, disse que vai estudar o documento para poder perceber as reais motivações que estiveram na base da decisão do Tribunal Supremo (TS).

"Efetivamente houve o despacho de indeferimento do nosso pedido," confirmou acrescentando querer "acreditar que a posição do Supremo não seja idêntica à do tribunal de Cabinda".

O advogado se mostrou decepcionado com a decisão do Supremo. "Não vemos que a nossa posição merecesse esse tipo de atitude," lamentou.

Nascimento garantiu ainda que irá analisar o documento por considerar que o Tribunal Supremo baseou-se "em pressupostos que não correspondem à verdade da própria tipificação do crime".

Luís do Nascimento garantiu também que vai recorrer da decisão apresentando recurso ao Tribunal Constitucional e questionou a morosidade que se registrou na tomada de decisão.

"A atitude do Tribunal Supremo em demorar tanto tempo para tomar uma decisão - o que em Estados de Direito Democrático faz-se em até oito dias - manifesta a maneira como têm sido vistos por este órgão os detidos,” criticou o advogado.

Reações

Fernando Baptista, pai de Neto Alves, mostrou-se preocupado com a Justiça angolana.

"Um órgão de Estado que faz parte dos direitos, da justiça, não poderia indeferir esse documento," avaliou.

"Em Angola não existe justiça, porque nós dependemos de ordens superiores. Isso é triste. O que querem com os esses jovens que se encontram detidos?" questionou.

No domingo (20.09), termina o prazo de prisão preventiva do 15 jovens ativistas detidos. Quanto a essa questão, Luís do Nascimento disse que, se nada for feito, pretende buscar apoio junto ao Ministério Público.

"Vamos apresentar também ao Ministério Público o nosso pedido de liberdade provisória aos detidos por excesso de prisão preventiva," explicou.

Na terça-feira (15.09), a Policia Nacional voltou a reprimir uma manifestação surpresa realizada no centro da cidade de Luanda que visava exigir a libertação dos 15 jovens detidos e condenar a prisão do ativista cabindense Marcos Mavungo - recentemente condenado a seis anos de prisão efetiva, por crime de rebelião contra à segurança do Estado, por ter tentado organizar uma manifestação contra a alegada má governação de Cabinda e violação de direitos humanos em Angola.

Manuel Luamba (Luanda) – Deutsche Welle

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GUINÉ EQUATORIAL PROMETE CUMPRIR RECOMENDAÇÕES DA CPLP




"Temos de melhorar muitos aspetos da democracia", admitiu o chefe da diplomacia da Guiné Equatorial. Agapito Mba Mokuy assegurou que o país vai cumprir gradualmente as recomendações dos países-membros da CPLP.

A adoção do Português como língua oficial e a sua introdução no sistema de ensino, bem como o respeito escrupuloso dos Direitos Humanos, que implica uma moratória para a abolição da pena de morte, configuram algumas das recomendações aceites pela Guiné Equatorial para a sua admissão como membro de pleno direito da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa).

Agapito Mba Mokuy, ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, assegura que o Governo de que faz parte está empenhado em cumprir as exigências feitas pelos países-membros da organização lusófona.

"Agora somos membros da comunidade, mas temos de melhorar a nossa capacidade de falar em português. Temos de melhorar muitos aspetos da democracia, progresso, cooperação com os países da comunidade. A Guiné Equatorial está comprometida em implementar todos estes compromissos."

Mba Mokuy respondeu ao questionamento da DW em "portunhol", no final de uma reunião com os embaixadores do Comité de Concertação da Comunidade, na sexta-feira (11.09), um dia depois de ter inaugurado na capital portuguesa as instalações da Missão Permanente da Guiné Equatorial junto à CPLP, a exemplo do que já têm os demais Estados-membros.

Guiné Equatorial é membro há um ano

Em julho, fez um ano que o país dirigido pelo Presidente Teodoro Obiang Nguema foi aceite oficialmente como o nono Estado-membro da CPLP, depois de muita controvérsia à volta, sobretudo, de práticas que indiciavam o desrespeito dos Direitos Humanos por parte das autoridades de Malabo.

Agapito Mokuy foi acolhido pela primeira vez na sede da CPLP, em Lisboa, para dar conta dos passos que a Guiné Equatorial está a trilhar ao abrigo das recomendações que tornaram possível a sua adesão à Comunidade lusófona.

"O ministro falou da vontade política do seu país pela sua integração na nossa comunidade", referiu o secretário executivo da organização, o embaixador Murade Murargy.

"Valeu a pena eles terem entrado. E todos os Estados-membros manifestaram a sua vontade política de continuar a apoiar a Guiné Equatorial para a sua plena integração nesta comunidade."

Recentemente, o chefe da diplomacia portuguesa, Rui Machete, lamentou o facto de não estar a ser eficaz a monitorização por parte da CPLP da agenda estabelecida para a Guiné Equatorial. Machete expressou preocupação perante a incapacidade do país africano em cumprir os deveres que assumiu para entrar no seio da família lusófona e admitiu haver falhas por parte da organização presidida por Timor-Leste na monitorização dos compromissos assumidos pelo seu mais recente membro.

João Carlos (Lisboa) – Deutsche Welle

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Bissau. Gestão corrente do Estado guineense compete ao Governo de Domingos Simões Pereira




Bissau, 16 set (Lusa) -- O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau informou hoje que compete ao Governo exonerado e que era liderado por Domingos Simões Pereira assegurar a gestão corrente dos assuntos do Estado até à formação de um novo executivo.

A decisão vem expressa numa providência cautelar deferida pelo órgão judicial e que foi intentada pelo Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), na qual o partido pede um esclarecimento sobre a quem compete de facto assegurar a gestão corrente dos assuntos do Estado, se ao Governo de Domingos Simões Pereira ou se ao liderado por Baciro Djá, entretanto, considerado inconstitucional pelo Supremo.

"Uma vez que é de considerar sem efeito a formação do Governo (de Baciro Djá), é porque a gestão dos assuntos correntes deve caber ao Governo demitido pelo decreto presidencial numero 5/2015 de 12 de agosto", isto é, o executivo que era liderado por Domingos Simões Pereira, diz a providência cautelar a que a Lusa teve acesso.

O documento assinala que mesmo que o Presidente guineense, José Mário Vaz, não tivesse emitido um decreto a exonerar o Governo de Baciro Djá, esse era considerado como "nunca" ter existido devido ao facto "de a sua génese" ser inconstitucional na forma e na matéria.

O Supremo Tribunal de Justiça emitiu a 09 de setembro um acórdão a declarar inconstitucional na forma e na matéria a decisão do Presidente José Mário Vaz em nomear Baciro Djá primeiro-ministro e ordenou ao chefe de Estado que devolva o poder ao PAIGC para que este indique o nome do novo primeiro-ministro, tendo em conta que foi este partido o vencedor das legislativas.

"Acontece que da publicação do acórdão até à data presente, os membros do Governo nomeado pelo decreto presidencial que o Supremo Tribunal considerou material e formalmente inconstitucional, continuam a usar os gabinetes e a praticar atos administrativos", o que impede os membros do Governo demitido de exercerem a gestão corrente dos assuntos do Estado, diz ainda a providência cautelar.

E de forma a assegurar o normal funcionamento das instituições e minimizar os impactos administrativos e económicos da "decisão imprudente do Presidente da República" o STJ avisa aos "membros do Governo inconstitucional" a se absterem da prática de atos de governação.

A Guiné-Bissau está sem Governo há mais de um mês.

MB // VM

Bissau. “PR pode ser destituído por força da lei se não respeitar decisão da justiça” - Mandinga




O dirigente do Partido da Convergência Democrática (PCD) Vitor Mandinga afirmou hoje que o Presidente guineense pode ser destituído “por força da lei” se não respeitar a decisão da justiça sobre a nomeação do primeiro-ministro.

Antigo ministro das Finanças e ex-líder do PCD, o também deputado Vítor Mandinga fez estas declarações hoje à chegada a Bissau e quando procedia ao balanço da missão que alguns partidos guineenses realizaram ao Senegal para contactos com líderes da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da Africa Ocidental) que estiveram reunidos em Dacar, no sábado. A crise política na Guiné-Bissau foi um dos temas da cimeira.

Vitor Mandinga esteve em Dacar juntamente com o líder do seu partido, Vicente Fernandes, e em declarações aos jornalistas disse que a cimeira de Dacar “foi clara” para o Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, sobre a necessidade de cumprir a decisão do Supremo Tribunal de Justiça do país que lhe ordena a devolução do poder ao PAIGC para que seja este partido a indicar o nome do futuro primeiro-ministro.

Depois da decisão do Supremo Tribunal de Justiça “o PCD pensa que não há outra interpretação”, disse Mandinga, salientando ser necessário o cumprimento da lei para que o país não volte a conhecer “outras saídas”, como no passado.

“Até aqui, as diversas interpretações conduziram-nos à violência, a desacatos, infelizmente à intervenção dos militares, nós não queremos nenhuma intervenção dos militares”, defendeu o deputado do PCD, mas deixando uma aviso ao Presidente do país.

“Todo o Presidente que no seu exercício faça um crime contra a lei significa que terá que ser imediatamente destituído através de um processo penal”, observou Mandinga, aconselhando José Mário Vaz a acatar a decisão do STJ que manda solicitar ao PAIGC que indique o nome do futuro primeiro-ministro.

O Presidente guineense destituiu a 12 de agosto o então primeiro-ministro, Domingos Simões Pereira, tendo nomeado Baciro Djá para o cargo, mas esta nomeação foi considerada inconstitucional pelo Supremo guineense, uma vez que desrespeitou a lei que prevê que seja o partido vencedor das eleições a indicar o nome do chefe do Governo.

Lusa, em O Democrata

Bissau. Governo inconstitucional de Baciro Djá proibido de entrar nos gabinetes pelo Supremo




O Chefe de Estado, José Mário Vaz, recebeu esta tarde todos os partidos com assento parlamentar. À saída do encontro com o presidente,  Florentino Pereira, secretario geral do PRS, disse que José Mario Vaz iria convidar o PAIGC a indicar o nome do novo primeiro ministro. Entretanto a justiça guineense proibiu os membros do governo de Baciro Djá de entrar nos gabinetes.

Uma providência cautelar do Supremo Tribunal de Justiça proibiu hoje a entrada nos gabinetes aos membros do governo de Baciro Djá. Em comunicado enviado ao Supremo Tribunal de Justiça, o PAIGC entende que se o governo de Baciro Djá é considerado inconstitucional, o poder deve ser devolvido a Domingos Simões Pereira para a gestão dos assuntos correntes.

Esta tarde o Presidente guineense recebeu todos os partidos com assento parlamentar. À do encontro com o presidente guineense, Florentino Pereira -secretario geral do PRS- disse que José Mário Vaz iria convidar o PAIGC a indicar o nome do novo primeiro-ministro.

O PAIGC está à espera do convite do chefe de Estado e caso venha acontecer, pondera a possibilidade de se reunir ainda hoje ao nível do bureau político do partido para escolher quem vai propor como primeiro-ministro.

Em reuniões continua também ex-presidente nigeriano e mandatário da CEDEAO. Obasanjo recebeu esta manhã a Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular e o plenário do Supremo Tribunal de Justiça e deve reunir-se esta tarde com o PRS. Ontem encontrou-se com José Mário Vaz e com os restantes partidos com assento parlamentar.

Olusegun Obasanjo está no país mandatado pelos chefes de estado da CEDEAO para mediar a crise política que se vive actualmente na Guiné-Bissau que está há um mês sem governo.


Guiné-Bissau: PR inicia auscultação aos partidos para nomeação do novo PM




Bissau - O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, inicia hoje (quarta-feira) a auscultação aos partidos políticos com assento parlamentar com vista à nomeação de um novo primeiro-ministro, disse à Lusa fonte da presidência.

De acordo com a fonte, José Mário Vaz vai ouvir o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), o Partido da Renovação Social (PRS), o Partido da Convergência Democrática (PCD), a União para Mudança (UM) e o Partido da Nova Democracia (PND).

Fontes do PCD e da UM confirmaram a convocação pelos serviços da presidência para a auscultação.

A Guiné-Bissau está sem Governo há mais de um mês na sequência da decisão do Presidente em exonerar o executivo eleito e que era liderado por Domingos Simões Pereira e da nomeação e mais tarde exoneração de Baciro Djá do cargo.

O Presidente exonerou o Governo de Simões Pereira, a 12 de Agosto, por alegadas incompatibilidades pessoais entre os dois e no dia 20 do mesmo mês nomeou Baciro Djá como primeiro-ministro, tendo este formado o seu executivo, que viria a ser obrigado a demitir por ordens do Supremo Tribunal de Justiça.

O órgão considerou a nomeação de Djá inconstitucional e ordenou ao Presidente que devolva o poder ao PAIGC para que este forme um novo executivo.

O PAIGC foi o partido vencedor das eleições legislativas com maioria absoluta no parlamento.

A CEDEAO (Comunidade Económica de Estados da África Ocidental) enviou para Bissau o antigo presidente da Nigéria Olusegun Obasanjo para mediar o impasse político que se verifica na Guiné-Bissau entre o Presidente e o PAIGC.

Angop

Timor-Leste não melhorou transparência orçamental - estudo internacional




Díli, 16 set (Lusa) - Timor-Leste praticamente não melhorou a quantidade e transparência da informação que disponibiliza sobre as suas contas públicas, o que dificulta acesso da cidadania a dados claros sobre o uso de dinheiro público, segundo um estudo internacional.

A análise é feita no Open Budget Index (Indicador de Orçamento Transparente ou OBI na sua sigla inglesa), produzido pela organização International Budget Partnership que compara dados de 102 países a quem dá um valor de transparência orçamental de 0 a 100.

O indicador dá a Timor-Leste uma nota de 41 valores, colocando o país no grupo dos que disponibilizam "informação limitada", acima dos lusófonos Moçambique (38 valores), São Tomé e Príncipe (29 valores) e Angola (26 valores).

Entre os estados membros da CPLP o pior é a Guiné Equatorial, com 04 valores, sendo a pior nota para o Qatar e Arábia Saudita (zero).

Portugal passa com 64 valores (os mesmos que a Polónia e as Filipinas e seis mais que Espanha) e o Brasil regista a melhor nota entre os países lusófonos com 77 valores.

A melhor nota, globalmente, vai para a Nova Zelândia com 88 em 100.

O estudo revela que "a grande maioria da população mundial vive em países com sistemas inadequados de garantia de orçamentos transparentes" com a maioria a dar informação insuficiente à sociedade civil.

"Apenas uma pequeno grupo de países tem mecanismos apropriados para que o público participe no processo orçamental. Instituições formais de controlo estão muitos vezes limitadas na execução da sua função", explica o estudo, o quinto do género.

Este é o único estudo internacional independente que analisa em detalhe o grau de transparência orçamental e, especialmente, o acesso dos cidadãos a informação detalhada e o sistema de controlo das contas públicas.

ASP // JCS

Programa de apoio neozelandês a Timor-Leste ascende a 17 ME até 2019




Díli, 16 set (Lusa) - O pacote de assistência externa da Nova Zelândia para Timor-Leste ascende a 30,2 milhões de dólares neozelandeses (cerca de 17 milhões de euros) até 2019, segundo o novo orçamento divulgado pelo governo neozelandês.

Além de Timor-Leste, a Nova Zelândia tem previsto para os próximos quatro anos, na Ásia, programas específicos para a Indonésia (40,1 milhões de dólares) e Myanmar (27,5 milhões de dólares) e ainda programas de assistência adicionais de cerca de 79 milhões de dólares.

Destacando a história do seu apoio a Timor-Leste desde a independência, o Governo neozelandês sublinha que a assistência prevista para os próximos anos deverá centrar-se no "apoio à estabilidade, educação, desenvolvimento económico e crescimento do setor privado" do país.

"O aumento do financiamento vai ampliar o apoio ao desenvolvimento económico. Vamos incentivar iniciativas através do Fundo de Parcerias e responder a eventuais crises humanitárias", refere o documento.

Globalmente o programa prevê assistência no valor de mil milhões de dólares neozelandeses (563,7 milhões de euros) para o Pacifico, sendo que mais de metade será canalizada para programas de desenvolvimento económico.

ASP // JCS

Governo de Macau paga indemnização de 22 milhões de euros à TV Cabo




Macau, China, 16 set (Lusa) -- O Governo de Macau já pagou a indemnização de 200 milhões de patacas (22 milhões de euros) à TV Cabo, de acordo com a decisão do tribunal do passado mês de julho, informa hoje o Executivo.

Em causa estava o incumprimento do contrato de exclusividade da TV Cabo, que datava do tempo da administração portuguesa. A empresa levou o Governo a tribunal -- e ganhou -- alegando prejuízos decorrentes da retransmissão ilegal de canais.

O tribunal concluiu que a TV Cabo sofreu prejuízos de 200 milhões de patacas por culpa dos chamados 'anteneiros', empresas que, durante 15 anos, distribuíram ilegalmente sinais televisivos com a complacência do Governo.

Hoje, o gabinete do secretário para os Transportes e Obras Públicas dá conta de que a indemnização devida já foi paga.

O comunicado lembra que o contrato de exclusividade com a TV Cabo foi celebrado ainda no tempo da administração portuguesa, em abril de 1999, salientando que "na ocasião não ficou assegurado que os serviços prestados pelos 'anteneiros' cessassem a partir daquela data".

Desde então, e tendo em conta que grande parte da população tem acesso aos serviços televisivos via este método ilegal, o Governo tentou mediar negociações para que não fosse suspenso.

"O Governo da RAEM [Região Administrativa Especial de Macau], após o seu estabelecimento, envidou todos os esforços para resolver os problemas e conflitos existentes entre a TV Cabo e os 'anteneiros', dando prioridade à garantia dos direitos e interesses dos cidadãos na receção de canais televisivos", justifica.

Descontente com a situação, a TV Cabo avançou com uma ação em tribunal e venceu. O Governo recorreu, mas, em julho passado, voltou a perder, numa decisão já irrecorrível.

ISG // PJA

População de Macau defende património, mas é possível fazer mais -- chefe do Executivo




Macau, China, 15 set (Lusa) - O chefe do Executivo de Macau congratulou-se hoje com a atenção e consciência da população na defesa do património cultural da cidade, mas defendeu que existe "ainda espaço para progredir" na revitalização desse legado histórico.

"Ao longo desta década - o património da cidade foi classificado pela UNESCO em 2005 -, os cidadãos de Macau, na sua generalidade, estão cada vez mais atentos e conscientes da importância da salvaguarda do nosso património cultural", disse Fernando Chui Sai On na rúbrica "Palavras do Chefe do Executivo" publicadas na página oficial do governante.

Salientando que o Governo se tem "empenhado" na salvaguarda do património de Macau, Fernando Chui Sai On entende, no entanto, que no que "respeita à revitalização do património mundial cultural" existe "ainda espaço para progredir".

E para isso, assinalou, Macau está a trabalhar seguindo as boas práticas de outros países e regiões.

"Continuaremos a adotar medidas adequadas de salvaguarda do património mundial dotado de valor universal, a auscultar a opinião pública, e simultaneamente proceder a consultas e ouvir sugestões junto das entidades competentes do país, das organizações internacionais especializadas nesta área e de especialistas em património mundial", disse.

No artigo, sob o título "Amar o Património Mundial, Amar o nosso belo lar", Chui Sai On sustenta que o Património Mundial "é um tesouro dotado de valor universal e um legado da história multicentenária" da cidade e que "o futuro promissor de Macau é inseparável do valor incalculável deste tão rico tesouro dotado de valor universal".

Chui Sai On, que em 2005 durante o processo de candidatura e reconhecimento por parte da UNESCO era o Secretário dos Assuntos Sociais e Cultura com a pasta do Turismo e área cultural, recorda ainda o processo apresentado por Macau com o apoio do Governo central chinês e de entidades e peritos nacionais e internacionais.

O líder do Governo de Macau frisa ainda ser "dever de todos" a proteção e valorização do património cultural da atual Região Administrativa Especial da China que inclui elementos arquitetónicos de matriz oriental (chinesa) e ocidental (portuguesa) .

JCS // PJA

CHINA ACELERA DESENVOLVIMENTO DE MOÇAMBIQUE E DE ÁFRICA



Gustavo Mavie, da AIM, em Shanghai, na China

Shanghai (China), 16 Set (AIM) - Vários peritos mundiais em desenvolvimento internacional confirmam que o apoio técnico-financeiro concedido pela China está a acelerar o desenvolvimento socioeconómico de Moçambique e de África no geral, contribuindo para a crescente melhoria das condições de vida de seus povos.

Entre os defensores desta teoria destacam-se os norte-americanos David Dollar, Wenjie Chen, Haiwai Tang, e o britânico Martin Jacques, que publicaram as conclusões de seus estudos em livros e revistas de renome.

David Dollar é membro sénior da Global Economy and Development, uma prestigiada instituição norte-americana. Wenjie Chen é devotado em assuntos africanos na Universidade George Washington e funcionário do Departamento para África do Fundo Monetário Internacional (FMI), enquanto Heiwai Tang é economista e docente na Escola de Estudos Avançados da Universidade Johns Hopkins.

Eles sustentam que as obras de grande vulto que a China vindo a financiar e construir em África, tais como hospitais de referência, escolas, universidades, estradas, auto-estradas, linhas ferroviárias, aeroportos, portos, barragens hidroeléctricas, centrais térmicas, constituem uma prova material que tornam a ajuda daquele gigante asiático uma verdade visível, citando o sábio indiano Osho.

Na China, são vários os cidadãos que exprimem a sua satisfação pela ajuda concedida pelo seu país a África.

Vocês africanos merecem nossa ajuda, porque são mesmo amigos, disse Yangzi, uma jovem chinesa, falando a AIM.

Foram mesmo amigos quando nós também precisávamos mais de vocês. Foi graças ao apoio de África que quebramos o isolamento do qual havíamos sido condenados pelo Ocidente, o mesmo Ocidente que vos colonizava ou apoiava os vossos colonizadores, acrescentou

Dollar, Chen, Tang e Jacques são unânimes ao afirmar que Beijing está a tirar da penúria centenas de milhões de africanos, da qual haviam sido condenados devido ao atraso socioeconómico dos seus países causado pela colonização que vedava o seu acesso a educação.

Eles defendem que apesar da diabolização, orquestrada por alguns mal-intencionados, do apoio da China ao continente uma sondagem apurou que cerca de 70 por cento dos africanos são a favor da sua manutenção.

O estudioso britânico Martin Jacques, autor de um livro com 812 páginas, intitulado
When China Rules the World (Quando a China Governar o Mundo, tradução em português), diz que apenas no período compreendido entre 2006 a 2010, as doações financeiras chinesas, empréstimos de bancos estatais com juros bonificados totalizaram mais de 115 biliões de dólares.

Deste montante, 100 biliões de dólares foram concedidos pelos dois principais bancos chineses para o desenvolvimento, nomeadamente o Banco da China para o Desenvolvimento (BCD) e o China Exim Bank, uma instituição financeira autorizada a conceder, em nome do governo chinês, empréstimos bilaterais em condições preferenciais, bem como financiar importações e exportações.

O Exim Bank foi quem financiou parte considerável das infra-estruturas construídas nos últimos anos em Moçambique, tais como o Aeroporto Internacional de Maputo, as obras da construção da ponte Maputo/Ka-Tembe.

Deste valor, contam-se cinco biliões de dólares que Beijing colocou à disposição de 43 nações africanas para o período 2006 e 2009, incluindo Moçambique.

Segundo Martin Jacques, a China também está a ponderar adoptar um Plano Marshall, ao abrigo do qual seriam disponibilizados 500 biliões de dólares para acelerar o desenvolvimento de África.

COMÉRCIO CHINA/ÁFRICA: UMA PARCERIA COM GANHOS MÚTUOS

Uma das vantagens da parceria entre a África e China são as trocas comerciais. Pela primeira vez, decorridos vários séculos, os africanos estão a fazer trocas com ganhos verdadeiros, pelo facto de estarem a fazê-lo numa base com ganhos mútuos, contrariamente até um passado recente onde apenas Ocidente saia a ganhar.

Isto fica evidenciado por Martin Jacques, que aponta que as trocas comerciais entre África e China, dispararam de 18,54 biliões de dólares em 2003 para mis de 200 biliões em 2013.

Efectivamente, o volume do comércio entre África e China regista um crescimento acelerado. Como forma de estimular as exportações de África, a China aumentou o leque de produtos isentos ao pagamento de direitos alfandegários de 190 para 440, de modo a torná-los mais competitivos naquele país asiático.

Como forma de tentar promover o consumo de produtos africanos, Beijing colocou a disposição no mesmo período um fundo para empréstimos de três biliões de dólares com taxas preferenciais, e ainda um outro de dois biliões para que os retalhistas locais possam adquiri-los dos importadores.

Graças a estas medidas, toda a falácia cai por terra porque as obras da China são bem visíveis que não escapam nem mesmo aos olhos dos leigos. Tentar negá-las seria o mesmo que negar a existência do Sol.

No caso dos moçambicanos, a ajuda da China já não é algo que apenas ouvem falar, pois já se beneficiam dela. Este é o caso dos habitantes da capital Maputo, que já se beneficiam de várias infra-estruturas, tais como a estrada circular, também conhecido noutros por estrada-anel, ou
ring road em inglês.

Na verdade, esta circular, a primeira do país, deverá ser replicada noutras cidades moçambicanas com o crescimento do parque automóvel.

Isso aconteceu nas grandes cidades, como em Shanghai, onde existem seis estradas circulares, que ajudam a reduzir o seu infernal trafego. Esta é maior cidade chinesa, com mais de 24 milhões de habitantes, um número equivalente a toda população moçambicana. A seguir vem a cidade de Beijing, com 22 milhões e, igualmente, com seis estradas circulares.

Estes quatro peritos reputados denunciam, através destes e de outros factos, que não cabem neste artigo, a falácia de alguns círculos mal-intencionados ocidentais alegando que a China estaria a assaltar os múltiplos recursos naturais africanos para poder alimentar a sua insaciável indústria transformadora.

Eles confirmam com dados, como as grandes obras de engenharia, umas construídas e outras em fase de construção em Moçambique e noutros países africanos, estão ajudar as nações africanas a saírem da pobreza.

Um dos aspectos destacados por Jacques é o apoio concedido pela China na educação de milhares de jovens africanos. A China aumentou o número de estudantes africanos bolsistas de 2.000 para 4.000 a partir do ano de 2009.

A China também acolhe anualmente 15.000 profissionais de diferentes áreas, para a sua especialização nas várias áreas de actividade. Isto prova que Beijing deseja que sejam os próprios africanos a pescarem o peixe que precisam, como o velho ditado, e assim adquirirem a sua independência económica.

O jornalista italiano Frederico Rampini é outro estudioso da China. Ele ressalva no seu livro intitulado o
O Século Chinês, o impacto da educação no rápido desenvolvimento da China.

Foi a educação que catapultou o desenvolvimento económico deste país em apenas 30 anos. Para o efeito, mandou obrigatoriamente à escola e universidade, centenas de milhões de estudantes dentro e fora do país.

Estes jovens eram obrigados a passar de classe por ter conhecimento e os que frequentavam o ensino superior só podiam casar depois de concluir o curso. Hoje, os estudantes chineses são melhores em muitas áreas de ciências como a matemática. Isto ficou provado em competições mundiais, depois de derrotar estudantes norte-americanos que se vangloriavam de serem os melhores.

BEIJING DESEJA MAIOR COOPERAÇÃO BILATERAL COM MOÇAMBIQUE

Durante um contacto recente mantido em Maputo com o embaixador chinês acreditado em Moçambique, Su Jian, ele disse a AIM que Beijing quer fazer das relações diplomáticas, que há 40 anos unem ambos os países, uma base inexpugnável, sobre a qual irão estabelecer relações económicas dinâmicas, e mutuamente benéficas, em prol do bem-estar de seus povos.

A nossa ajuda ao vosso desenvolvimento será feita em boa-fé, para que nós e vocês estejamos no mesmo nível de prosperidade. Este é o nosso desejo. A nossa ajuda será desinteressada como foi quando vos ajudamos na luta contra o colonialismo português, disse o diplomata chinês.

Refira-se que, no passado, alguns actores ocidentais acusavam a China de estar a exportar o seu comunismo para África quando apoiava os então movimentos de libertação como a Frelimo.

É claro que tudo isto não passava de uma mentira na tentativa de incutir na mente dos africanos sentimento de temor pelos chineses e, deste modo, recusar o seu apoio. Hoje, acusam os chineses de serem novos colonizadores e delapidadores das economias africanas.

Os detractores da China alegam que este gigante asiático está a busca das matérias-primas que abundam em África, incluindo o petróleo e gás natural. No caso do gás natural, por exemplo, as pesquisas apontam para existência de mais de 200 triliões de pés cúbicos na bacia do Rovuma, que poderão colocar Moçambique na quarta posição na lista dos maiores produtores de gás natural do mundo inteiro.

Mas dados contidos no livro de Jacques, revelam que no período em que ele analisou, a China consumia apenas 10 por cento do consumo mundial de petróleo, zinco (43), prata (42), ouro (44) e cobre (33).

O estudo de Jacques revela ser um facto que estas vendas a mais para a China são por vontade dos próprios países africanos, porque Beijing oferece um melhor preço.

Outra razão é o facto de a China aceitar pagamentos adiantados antes da entrega da encomenda, o que evita o endividamento dos países africanos em algumas instituições tais como como o Banco Mundial, que impõem condições asfixiantes.


(AIM) GM/SG

Moçambique. CASTEL-BRANCO E FERNANDO MBAZE ABSOLVIDOS




Acusados do crime contra segurança do Estado

O Tribunal Judicial da cidade de Maputo absolveu, esta quarta-feira, o economista Carlos Nuno Castel-Branco e o jornalista Fernando Mbanze, dos crimes contra a segurança do Estado e abuso de liberdade de imprensa, respectivamente. A sentença do caso, proferida nesta manhã pelo juiz João Guilherme, que conduziu o julgamento, indica que os acusados agiram dentro dos limites estabelecidos por lei. 

Os dois acusados manifestaram satisfação com a sentença e dizem que esta foi uma vitória das liberdades de expressão e de imprensa Por sua vez, os advogados dos dois réus consideram que a sentença foi um exemplo de transparência e isenção do tribunal.

O País

Moçambique. Milhares de doentes com VIH/SIDA desistiram do tratamento em Nampula



Luís Rodrigues - Verdade

Nos últimos dois anos, pelo menos 20.880 (9%) pessoas infectadas pelo VIH/SIDA na província de Nampula, de um total de 232 mil registadas para a terapia, abandonaram o Tratamento Anti-retroviral (TARV) em diferentes unidades sanitárias, o que, segundo o governo local, pode contribuir para a contaminação de mais gente.

Nampula, uma parcela do país com maisde cinco milhões de habitantes (mais populosa de Moçambique a par da Zambézia e que juntos agregam 39% de habitantes), tem uma taxa de seroprevalência estimada em 4.6%, de acordo com o Inquérito Nacional de Prevalência, Riscos Comportamentais e Informação sobre o VIH/SIDA em Moçambique (INSIDA 2009).

As razões do abandono ao tratamento ainda estão por esclarecer, de acordo com as autoridades. Contudo, o Núcleo Provincial de Combate à SIDA indica que tal situação se deve ao baixo nível de escolaridade por parte de certos pacientes, ao estigma e à discriminação.

Para Sara Samuel Jane, coordenadora daquele organismo, depois de alguns meses de terapia, um número considerável de doentes tem a ilusão de que está curado. Um outro grupo pura e simplesmente opta por não voltar ao hospital.

Sara Jane falava à Imprensa na terça-feira (15), numa cerimónia de atribuição de meios circulantes aos pontos focais do Núcleo Provincial de Combate ao SIDA afectos aos municípios de Nacala-Porto e Malema, bem como aos distritos de Mecuburi (o mais afectado pela “pandemia do século”), Muecate, Moma, Angoche, Murrupula e Eráti.

Foram oferecidas nove motorizadas adquiridas pelo governo de Nampula em parceria com a Cooperação Alemã e co-financiados pela União Europeia. A secretária provincial de Nampula, Verónica Langa, disse que a acção visa fazer face à resposta ao VIH/SIDA nos pontos acima referidos.

Em Nampula, estima-se que cerca de 100 associações estejam envolvidas em acções de combate à doença.

Angola – UE. OUTRA EURODEPUTADA TAMBÉM CRITICA CONDENAÇÃO DE MAVUNGO




Marisa Matias diz que condenação do activista confirma autoritarismo do governo angolano.

A eurodeputada do Bloco de Esquerda português, Marisa Matias, disse à Lusa que a condenação de José Marcos Mavungo confirma o autoritarismo do regime angolano, acrescentando que vai continuar a denunciar abusos contra os direitos humanos em Angola.

“Estas condenações, as prisões arbitrárias e a forma como tem sido tratada a liberdade de expressão dizem mais do Governo angolano do que aquilo que eu poderei dizer. Lamento profundamente esta condenação e, como fizemos até aqui, continuaremos a denunciar estas práticas para que elas deixem de existir”, disse Marisa Matias.

Na segunda-feira a eurodeputada socialista portuguesa Ana Gomes também disse que a condenação do activista José Marcos Mavungo é uma “tremenda injustiça” que representa o endurecimento do Governo.

“É uma tremenda injustiça. Não foi por acaso que ele (José Marcos Mavungo) foi declarado prisioneiro de consciência pela Amnistia Internacional. A condenação representa um endurecimento do regime que mostra algum desespero. Estão a cometer muitos erros que se pagam. As acusações feitas contra Marcos Mavungo são completamente abstrusas e mostram que a justiça não tem qualquer independência em Angola, cumpre ordens”, disse à Lusa a eurodeputada socialista, que esteve no país em Agosto.

O Tribunal de Cabinda condenou na segunda-feira o activista José Marcos Mavungo a seis anos de prisão efectiva pela alegada prática de um crime de rebelião contra o Estado, tendo a defesa anunciado que vai recorrer da decisão.

A informação foi prestada à Lusa pelo advogado Francisco Luemba, reafirmando que durante o julgamento não foi produzida prova contra o activista, que está em prisão preventiva desde 14 de Março, data em que se deveria ter realizado uma manifestação em Cabinda contra a alegada má governação e violação dos direitos humanos na província.

O Parlamento Europeu aprovou no último dia 10 uma resolução sobre as “tentativas incessantes” das autoridades angolanas para limitar as liberdades de expressão, de imprensa e de reunião pacífica e de associação.

Aprovada em sessão plenária, em Estrasburgo, com 550 votos a favor, 14 contra e 60 abstenções, a resolução, além das limitações de liberdades, notou o nível de corrupção e as deficiências no sistema anti-branqueamento de capitais em Angola.

Mencionando casos de jornalistas e activistas de direitos humanos, o Parlamento Europeu manifestou a “profunda preocupação com o rápido agravamento da situação em termos de direitos humanos, liberdades fundamentais e espaço democrático em Angola, com os graves abusos por parte das forças de segurança e a falta de independência do sistema judicial”.

No domingo, o Governo rejeitou, em comunicado, a resolução do Parlamento Europeu, considerando que coloca em causa as relações bilaterais.

“Esta condenação (de José Marcos Mavungo) veio confirmar, infelizmente, aquilo que foi a condenação do Governo relativamente à resolução do Parlamento Europeu. O governo angolano já se confirmou há muito tempo como um Governo autoritário, como um regime autoritário e foi no sentido contrário que elaboramos a resolução e a negociamos e que foi votada por uma esmagadora maioria pelo Parlamento Europeu”, acrescentou Marisa Matias, uma das autoras do texto de resolução (em conjunto com Ana Gomes e Liliana Rodrigues) aprovado na semana passada em Estrasburgo.

Lusa, em Rede Angola

Angola. AS VONTADES DE UMA EURODEPUTADA



Filomeno Manaças – Jornal de Angola, opinião

O Parlamento Europeu escorregou na peta da eurodeputada Ana Gomes e produziu uma resolução sobre Angola que não dignifica a instituição, ao referir-se a factos não comprovados e cair em generalizações que põem a nu a má fé que esteve na base da sua elaboração.

É um erro de palmatória agir assim, mas o Parlamento Europeu preferiu correr esse risco e ignorar os avanços que Angola tem vindo a fazer em matéria de direitos humanos e noutros domínios, como o combate ao branqueamento de capitais e promoção das liberdades democráticas.

O Parlamento Europeu alinhou claramente pela tese das “duas democracias” defendida pela eurodeputada Ana Gomes, pois só assim se compreende que a maioria dos seus membros (550) - com a honrosa excepção dos 14 que votaram contra e dos 60 que se abstiveram - tenha caucionado às cegas a versão dos factos apresentada pela legisladora lusa.

Seria exaustivo enumerar aqui todos os aspectos em que Angola deu saltos qualitativos, mas em praticamente todas as frentes o balanço é francamente positivo em apenas 13 anos de paz. E em muitos domínios avançou-se mesmo em tempo de guerra, período em que mais razões havia até para que o Governo tomasse medidas de excepção. Mas isso não aconteceu. Quem se lembra e recuar no tempo verá que não se cerceou a liberdade de imprensa e houve publicações até que não se deram ao cuidado de respeitar as normas relativas à segurança do Estado, pautando-se pela concepção errada de que o exercício do jornalismo é um direito ilimitado. Em matéria de comunicação social novas publicações, novas rádios e uma nova estação de televisão surgiram no mercado, dando corpo ao pluralismo de linhas editoriais, um dos corolários da democracia multipartidária que trouxe consigo a liberdade de expressão e faz da existência de partidos políticos com diferentes orientações um dos seus esteios. E são, em democracia, as formações políticas que devem disputar o poder, conquistando nas urnas o direito de ser Governo e de se afirmar como força maioritária.

No que concerne ao combate ao branqueamento de capitais, Angola é um dos países africanos que estão particularmente empenhados em estar ao nível das melhores práticas internacionais. Daí a sua participação em eventos internacionais que têm debatido a problemática e a disponibilidade também em acolhê-los.

A democracia não é um produto acabado e por isso temos consciência de que ainda há muito por fazer, por construir. Porém, não é isso que nos vai levar a ter de aceitar todas as opiniões que vêm de fora.

Ana Gomes esteve recentemente em Angola e foi recebida por políticos e governantes. Falou para a imprensa e deu entrevistas. E ficou claramente evidente que a eurodeputada portuguesa defende a ideia de “duas democracias”. Uma para a Europa e o Ocidente em geral e outra que acha que deve ser imposta aos restantes países. Por isso Ana Gomes disse numa das suas entrevistas, e reportando-se a Angola, que “quando os jovens não se revoltam é porque estamos todos mortos”. É claro que não estava a referir-se a uma revolta qualquer, mas sim ao mesmo tipo de revolta que colocou a Líbia de rastos, que está a destruir a Síria e que está a levar milhares e milhares de jovens desses países e de outros onde a guerra instalou o caos a procurarem refúgio na Europa, que entretanto se mostra relutante em os receber. Essas revoltas incendiaram e tornaram instáveis vários países, obedecendo a uma estratégia previamente concebida a partir de fora para satisfazer os apetites de políticos como a Sra. Ana Gomes, que vêem nisso uma oportunidade de afirmação e projecção política. Quem sabe, até, de fazer negócios à custa da desgraça alheia?

Por isso, não é despropositado dizer que Ana Gomes é apenas mais uma daquelas vozes que nunca esconderam o desejo de ver eclodir em Angola uma “primavera”, ao jeito das manifestações violentas que sacudiram o norte de África e cujo rastilho chegou até à Síria, onde os serviços de inteligência de países estrangeiros aproveitaram o ambiente para introduzir armas e provocar a matança que já vai na cifra de 320 mil mortos em apenas quatro anos de guerra. Não sejamos ingénuos ao ponto de não perceber quais as verdadeiras intenções da eurodeputada.

Portugal conhece faz algum tempo uma crise económica e social grave, que levou muitos jovens a emigrarem, e em nenhum momento se ouviu a eurodeputada a defender que deviam revoltar-se, através de manifestações violentas e incendiando pneus nos principais pontos estratégicos de Lisboa, para chamar a atenção das autoridades e do mundo inteiro para a situação de descalabro do país.

Não podemos confundir a liberdade de manifestação com a liberdade de atear fogo.

A eurodeputada Ana Gomes é uma incendiária travestida de democrata. Mais seriedade e responsabilidade não fariam mal ao Parlamento Europeu. Os imigrantes que hoje são barrados às portas da Europa deviam suscitar um posicionamento mais lúcido.

Angola. DIREITOS HUMANOS TÊM GARANTIAS REAIS




O Governo angolano considera que aqueles que procuram subestimar os avanços em matéria de defesa e promoção dos direitos humanos em Angola fazem-no de má-fé.

O representante permanente junto dos escritórios da ONU em Genebra, embaixador Apolinário Correia, esclareceu que Angola mantém o seu compromisso com o respeito pelos direitos e liberdades fundamentais.

Durante a trigésima sessão do Conselho dos Direitos Humanos da ONU, que começou na segunda-feira no Palácio das Nações, em Genebra, Apolinário Correia disse que “há flagrantes e sistemáticas violações dos direitos humanos em certas regiões do mundo que degeneram em situações humanitárias intoleráveis, como a crise, sem precedentes, da migração e dos refugiados que necessitam de uma solução urgente e duradoura”.

O diplomata apelou à comunidade internacional para trabalhar em conjunto para encontrar soluções duradouras, assumindo as suas responsabilidades, para garantir o respeito pela vida e dignidade humana, sem discriminação.

Durante a sua intervenção no encontro, que termina no dia 2 de Outubro próximo, o representante permanente junto dos escritórios da ONU em Genebra, lembrou que “Angola assumiu desde a sua Independência Nacional o compromisso pelo respeito dos direitos e liberdades fundamentais como o objectivo principal e continua no mesmo caminho, apesar dos múltiplos desafios que ainda existem, após três décadas de guerra”. 
A promoção e protecção dos direitos humanos é um compromisso de toda a comunidade internacional, que deve ser assumida no quadro dos mecanismos internacionais existentes, disse Apolinário Correia.

Activistas políticos

Os defensores dos direitos do homem, que também fazem um excelente trabalho de sensibilização na sociedade civil, devem esforçar-se para se distinguirem dos activistas políticos, disse o representante permanente  junto dos escritórios da ONU em Genebra.  Os activistas políticos, disse o diplomata, têm objectivos claramente definidos, criando por vezes desordem que provoca instabilidade e colocam em causa as instituições democráticas em fase de consolidação.

Numa declaração apresentada na sessão de abertura, o Alto Comissário para os Direitos Humanos, Zeid Hussein, fez uma exaustiva abordagem sobre o respeito pelos direitos humanos, numa altura em que se regista grande fluxo de imigração na Europa, originado pelas guerras que ocorrem no Médio Oriente e no Norte de África.

A situação que se vive actualmente com a onda de migrantes em direcção aos países europeus, remete os Estados a uma reflexão sobre a generosidade e bondade, preservando assim o direito dos refugiados e o direito humanitário, disse Zeid Hussein, que se se manifestou congratulado com os países que abriram as suas fronteiras para acolher a vaga de refugiados provenientes sobretudo da Síria e do Iraque. O Alto Comissário para os Direitos Humanos referiu-se ao desrespeito e às violações constantes dos direitos humanos, da pobreza extrema, da fome, discriminação e tortura, bem como das liberdades públicas, das actividades cívicas, detenções arbitrárias, das alterações climáticas e da agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável.

Durante os trabalhos da sessão, estão previstos vários painéis para a abordagem de temas como a “Integração e Perspectiva do Género”, “Direitos dos povos Indígenas”, “Serviço Público e Boa Governação” e “Impacto do Problema Mundial das Drogas”. A trigésima Sessão do Conselho dos Direitos Humanos vai  adoptar os relatórios finais de 14 países submetidos durante a 22ª Sessão do Exame Periódico Universal (UPR).

Comércio e desenvolvimento

Vários temas estão agendados para a reunião, a ter lugar até ao próximo dia 25, com destaque para a “Evolução do sistema do comércio internacional e suas tendências: Perspectivas de desenvolvimento”, “Estratégias de desenvolvimento num mundo globalizado” e “Desenvolvimento económico de África”. Outras questões em abordagem são a “Interdependência entre o financiamento e a fragilidade macroeconómica mundial”, “Investimento para o desenvolvimento” e “Contribuição da CNUCED para a implementação do Programa de Acção para os Países Menos Avançados para a década 2011-2020”.

No primeiro dia de trabalhos, Angola focou a sua intervenção na “Estratégia de Desenvolvimento num Mundo Globalizado: O Processo de gestão da dívida soberana externa multilateral”. O país compartilha a ideia da CNUCED em reconhecer que a dívida é um elemento importante na estratégia de financiamento. 

Apolinário Correia referiu-se à Conferência Internacional sobre Financiamento e Desenvolvimento, realizada em Julho último, em Addis Abeba, na qual os Chefes de Estado e de Governo reconheceram que o programa  para o desenvolvimento pós-2015 implica uma forte contribuição dos orçamentos e da capacidade do sector público.

“A implementação das metas de desenvolvimento sustentável não deve ser um peso para os países com poucos recursos. Julga-se ser necessário apoio internacional mais amplo e eficaz no que diz respeito ao financiamento concessional ou não-concessional”, disse o diplomata, para concluir que na maioria dos países de baixo rendimento, a dívida pública é resultado do défice crónico de uma conta corrente.

Jornal de Angola – Foto Reuters

CRÔNICA DE UM DISCURSO DESEJADO - Diógenes Júnior




Em dado momento aconteceu que, na cena política brasileira, o surreal sobrepujou o real, e uma espécie de “realismo mágico” em um Brasil paralelo começou a desenhar-se. Como em um filme do diretor José Padilha, aquele diretor sempre em busca de heróis. 

Diógenes Júnior* - Vermelho

Ligo a TV e sou surpreendido com o pronunciamento da Presidenta Dilma, direito de resposta dentro do jornal de maior audiência na TV brasileira, jornal que é faca, queijo e mãos sujas, artífices de golpes contra a democracia da qual ela mesma, Dilma, é a representante máxima.

“Diante destes fatos só me cabe dizer aos trabalhadores: não vou renunciar! Colocada numa encruzilhada histórica, pagarei com minha governabilidade a lealdade que devo ao povo.

E lhes digo que tenho a certeza de que a semente que entregamos à consciência digna de todos os milhares e milhares de pessoas que votaram em nossa proposta de governo não poderá ser ceifada definitivamente. 

Eles, os rentistas, os especuladores, os golpistas, têm a força, poderão nos avassalar, mas não se detém os processos sociais nem com o crime nem com a força.

A história é nossa e a fazem os movimentos sociais e toda a esquerda que nos ajudou a alcançar o poder.”

A nação para e ouve atentamente as corajosas palavras da fiel depositária dos sonhos, rumos e destinos de toda uma enorme nação.

Cinquenta e cinco milhões de votos de um lado, cinqüenta e quatro milhões do outro. 

(O outro é aquele outro que não aceita a derrota.)

As centrais sindicais, os movimentos sociais, os coletivos LGBTT, intelectuais, índios, povo quilombola, estudantes saem às ruas, tingindo de vermelho e multicor todas as ruas do Brasil.

“Fica Dilma! Não vai ter golpe!”

O pronunciamento prossegue:

“Trabalhadores e trabalhadoras de minha pátria: quero agradecer-lhes a lealdade que sempre tiveram, a confiança que depositaram em uma mulher que foi apenas intérprete de grandes anseios de justiça, que empenhou sua palavra em que respeitaria a Constituição e a Lei, e assim o fez.

Dirijo-me a vocês, sobretudo à mulher simples de nossa terra, à camponesa que nos acreditou, à mãe que soube de nossa preocupação com as crianças.”

(Sempre as crianças. Sempre. As crianças que programas sociais como o “Bolsa Família” ajudaram a salvar, ajudaram a manter na escola. )

Nota mental minha: não nos esqueçamos disso.

“Dirijo-me aos trabalhadores da Pátria, aos profissionais patriotas que continuaram defendendo esse projeto de governo contra a sedição auspiciada pelos interesses imperialistas, associações classistas que defendem os lucros de uma sociedade capitalista.”

(Sindicatos infestados de pelegos, como um certo Paulo diminutivo, aquele da Farsa.)

“Dirijo-me à juventude, àqueles que cantaram “Dilma, coração valente” e deram sua alegria e seu espírito de luta.”

“Dirijo-me ao homem do Brasil, ao operário, ao camponês, ao intelectual, àqueles que serão perseguidos, (e seremos) porque em nosso país o fascismo está há tempos presente; nos linchamentos incentivados por programas policialescos, nas execuções cometidas por grupos de extermínio formados por policiais que deveriam nos proteger, nos arroubos de intolerância praticados por gente que bate panelas e veste camisetas da entidade mais corrupta do esporte para desfilarem, inclusive nus, “contra a corrupção”.

“A História os julgará. A História nos julgará à todos. “

Ditas essas palavras, como que em um passe de mágica acontece uma “liga” em todo o tecido social que, outrora esgarçado e roto em vias de se romper, se fortaleceu em unidade.

Setores que se encontravam relutantes em defender a democracia agora engrossam nossas fileiras, mobilizados e organizados em defesa do bem comum.

Nem mesmo determinados setores canhestros (não esquerdos, canhestros) desistem da absurda idéia de apoiar um golpe contra o atual governo. 

(Alguém lhes disse que se Dilma cair, eles não assumirão. Nem o Aécio, claro)

“O povo não deve se deixar arrasar nem tranqüilizar, mas tampouco pode humilhar-se...”

Dilma encerra seu discurso:

“Saibam que, antes do que se pensa, essa crise (que é mais virtual do que real, e que beneficia quem dela faz propaganda) será superada, e de novo se abrirão as grandes alamedas por onde passará o brasileiro livre para construir um Brasil melhor.

(Com menos desigualdades sociais – nota mental minha)

Me vem à mente toda a dedicação de um sem números de anônimos, pessoas comuns e celebridades que se empenharam, entregando-se de corpo e alma na tarefa de eleger o projeto de governo que julgavam ser o mais justo para o Brasil

É neles e em todo o povo brasileiro que penso: essas pessoas esperam não menos que as atitudes expressas nesse discurso

O que impede que essa peça de ficção, mundo paralelo de realismo mágico, se torne realidade?

Termino com as palavras que comecei: “em dado momento aconteceu que, na cena política brasileira, o surreal sobrepujou o real, e uma espécie de “realismo mágico” em um Brasil paralelo começou a desenhar-se, como em um filme do diretor José Padilha, aquele diretor sempre em busca de heróis...”

...e Dilma se tornou novamente heroína, como foi na luta contra a ditadura, protagonista de uma grande virada política, que começou com um discurso.

“Tem horas que é caco de vidro
meses que é feito um grito
tem horas que eu nem duvido
tem dias que eu acredito.”
(Paulo Leminsky)

*Diógenes Júnior é militante comunista, estudante de Ciências Sociais, ativista dos Direitos Humanos e movimentos sociais. 

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