quarta-feira, 30 de setembro de 2015

A BUROCRACIA PARTIDÁRIA



Rui Peralta, Luanda

Os partidos políticos, tal como o Estado, tentam obter a mais ampla base de interesses em torno da organização. Deste modo em virtude da necessidade de multiplicar “militantes”, “simpatizantes” e, particularmente, eleitores, os partidos são grandes maquinas organizativas (em muitos casos tornam-se “elefantes brancos” e funcionam por efeito da gravidade) que burocratizam-se. Este processo de burocratização das organizações políticas afecta, irremediavelmente, dois factores essenciais e orgânicos: 1) Os objectivos de longo prazo; 2) a democracia interna e espaço crítico interno.

O carácter mecânico das organizações torna-se crucial, fenómeno observável nas actividades partidárias calendarizadas em função não de uma dinâmica inerente á organização mas em função de estímulos externos (eleições, campanhas, apoio ao executivo, etc.), as nas analises politicas e definição estratégicas que passam a um exclusivo das cúpulas e dos órgão dirigentes, passando á margem das bases e sendo a estas transmitidas sob a forma de resoluções e directivas, reduzida compreensão das especificidades, os princípios assumem uma forma estereotipada enquanto as questões de cultura da organização e os debates politico-ideológicos internos, são substituídos por intensas e frenéticas actividades propagandistas, campanhas de recolha de apoios, pagamentos de quotas, etc.

Os militantes, que supostamente deveriam ser a massa pensante e motora da organização são transformados em força de trabalho amorfo e mentecapta. A organização perde a amplitude da perspectiva necessária para olhar as coisas e os factos com fundamento e torna-se irracional. Se o partido estiver no governo (situação em que este processo de destruturação da organização se acelera) as actividades limitam-se em torno da agenda do executivo, se estiver na oposição as actividades limitam-se em torno da execução de grandes campanhas de marketing exercidas e focadas no eleitorado, com o objectivo de regressar o mais rapidamente possível ao Poder.

Tudo é aprovado com um abanar de cabeça afirmativo e sem um murmúrio. As reuniões transformam-se em espaços onde os militantes trocam entre si os olhares vazios e inexpressivamente acríticos. Estão por interesse (um melhor emprego, um favor, um empréstimo bancário, uma benesse, um melhor salario, uma subida na hierarquia social, um negocio com o partido) e por interesse movimenta-se a sua “inactividade”.

Nas paredes da sala os olhares vigilantes e os rostos firmes dos dirigentes são omnipresentes, em sinal de uma omnisciência parda e de uma omnipotência que está muito além da capacidade dos mortais…

Leituras aconselhadas
Michels, R. Para uma sociologia dos partidos políticos na Democracia Moderna Ed. Antígona, Lisboa, 2001
Bobbio, N. Teoria generale della Politica Ed. Einaudi, Torino, 1999
Rizzi, B. A burocratização do mundo Ed. Antígona, Lisboa, 1983
Aron, R. As Etapas do pensamento Sociológico Ed. Dom Quixote, Lisboa, 2000

Brasil. A DÍVIDA PÚBLICA NA LINHA DE TIRO



Se o indicador proposto por José Serra fosse adotado, haveria um engessamento da União em matéria de política tributária e política fiscal.

Ceci Juruá* - Carta Maior

O Senador José Serra acaba de encaminhar parecer sobre a Emenda No. 1 de Plenário ao Projeto de Resolução do Senado No. 84/2007, que trata dos limites  da dívida pública da União, conforme determinado na Lei Complementar 101, a Lei de Responsabilidade Fiscal, e em disposições constitucionais.  O Senador é o relator desta Emenda No. 1,  no âmbito de comissão constituída no Senado em agosto último, a Comissão Especial para o Desenvolvimento Nacional.

No relatório, o Senador enfatiza o objetivo de reduzir, ao longo de quinze anos, o limite de endividamento da União.  Para o Senador este objetivo requer em primeiro lugar,  a troca de indicador, abandonando-se a relação dívida bruta/ PIB e adotando-se, como novo indicador, a relação dívida consolidada /receita corrente líquida.  Segundo o relatório, este novo indicador deveria passar dos atuais 5,6 para 4, no espaço de 15 anos.  Isto é, em 2030 a divida consolidada da União deverá ser de no máximo 4 vezes a receita corrente líquida federal.

A justificativa apresentada para a troca do indicador consiste no argumento que é preciso incluir, como dívida da União, os títulos em carteira no Banco Central e todas e quaisquer operações entre o Tesouro e instituições financeiras estatais. São citados explicitamente BNDES, Petrobrás, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Tais operações são vistas pelo Senador como manobras contábeis que estimulam a lassidão fiscal, e graças a elas houve um forte aumento do endividamento público entre julho de 2014 e julho de 2015.

À primeira vista, os argumentos apresentados por Serra parecem atender às reivindicações dos mercados financeiros, interditando ao Tesouro socorrer-se de entes públicos do setor financeiro em situações justificadas pela conjuntura econômica, para fins de sustentação do crescimento e de minimização de efeitos deletérios provocados pela crise econômica internacional. Estas reivindicações foram claramente explicitadas no período eleitoral por correntes vinculadas ao projeto tucano. E ainda, foram rejeitadas nas urnas.

Por outro lado, e mais grave, a troca sugerida de indicador pretende assimilar a União aos demais entes federados – estados, municípios e Distrito Federal, cujo limite de endividamento é dado por relação entre dívida e receita corrente líquida. Proceder desta forma significa desconhecer a singularidade da União em matéria de competências específicas, muito distintas daquelas que correspondem aos demais entes federados.  Cabe citar, a título ilustrativo, a responsabilidade de emitir moeda e de administrar as reservas cambiais do país. Na prática, o Senador parece desconhecer o capítulo sobre Organização dos Poderes da própria Constituição da República.

Por outro lado, merecem ser destacadas algumas qualidades do relatório, no que diz respeito à análise de fatos recentes.  Sua leitura permite em particular entender melhor certas questões conflitivas entre o Tesouro e os segmentos rentistas da economia brasileira a partir de 2011, situações em que as demandas do mercado não foram sancionadas pelo Governo, como foi o caso da taxa de juros SELIC. Por exemplo:

O Tesouro não rolava integralmente a dívida porque não aceitava os preços que o mercado estava disposto a pagar por seus títulos. Tendo em vista a crescente deterioração fiscal, os poupadores só aceitam comprar títulos públicos a taxas mais elevadas, que reflitam o risco representado por um Tesouro fragilizado. Este, por sua vez, não queria sancionar os preços oferecidos pelo mercado e se recusava a vender a quantidade de títulos necessária para rolar toda a dívida vincenda. (relatório de José Serra, Emenda N. 1 de Plenário/2015)

Observa-se, no trecho acima, que o Governo Dilma-Mantega tentou resistir à pressão dos rentistas por aumento da taxa de juros SELIC, e o fez monetizando parcialmente a dívida pública por ocasião de resgate dos títulos, o que acabou por reintroduzir o overnight. Nas palavras do prof. Nakano:

...o Executivo pode ter déficits públicos ilimitados já que o Banco Central acabará financiando, com moeda indexada, isto é, no overnight, como já vem acontecendo crescentemente.  (artigo intitulado Deterioração conjuntural in Valor de 11 de setembro último)

Para concluir, nesse momento inicial do debate em torno da Emenda No.1, deve-se atentar para a possibilidade de o indicador proposto representar, ainda, um engessamento da União em matéria de política tributária e política fiscal.  Se adotado o indicador proposto por Serra, para limite da dívida pública, não haverá mais espaço para uma série de medidas tomadas recentemente em apoio ao mercado interno, tais como a desoneração da folha de pagamento e outras modalidades de subsídios à atividade econômica.

De fato a receita corrente líquida depende do crescimento econômico, por um lado, mas também das dimensões de certos itens do gasto orçamentário.  Ficarão ameaçados, por exemplo, as despesas previdenciárias e os salários do funcionalismo, mas também as transferências constitucionais a outros entes da Federação, três itens do gasto público que concorrem para a redução da receita corrente líquida.  Em situações de estresse orçamentário e financeiro, a proposta de Serra poderá ter efeitos indesejados, ampliando os conflitos no interior dos aparelhos de Estado e da própria sociedade civil.


*economista, doutora em política públicas, membro do Conselho Consultivo da CNTU.  Rio de Janeiro, setembro de 2015.

Brasil. SE NÃO HÁ SEGURANÇA PARA TODOS, NÃO HAVERÁ SEGURANÇA PARA NINGUÉM



O genocídio de jovens negros é o maior escândalo do Brasil de hoje. Quem concorda com estes assassinatos acaba sendo autor intelectual desse genocídio.

Emir Sader – Carta Maior, em Blog do Emir

O primeiro valor para todas as pessoas é o direito à vida. Se esse direito não está assegurado, de nada vale o resto.

No Brasil de hoje vivemos as maiores transformações sociais da nossa história, em que as condições básicas de vida para toda a população estão asseguradas. No entanto, as condições de segurança para toda a sociedade - especialmente o direito à vida - hoje são negadas a um numero cada vez maior de pessoas, particularmente jovens e de origem negra.

O genocídio de jovens negros é o maior escândalo do Brasil de hoje. As famílias desses jovens melhorou inegavelmente de vida na última década, mas se elevou em quase 200% o genocídio de jovens negros, nesses mesmos anos.

Como correlato desse genocídio, o Brasil possui a polícia mais violenta do mundo. Esses fenômenos são possíveis, porque foi fabricada na opinião publica a criminalização das crianças e jovens negros. De crianças e jovens das famílias pobres de nossa sociedade, que deveriam merecer nossa atenção, nosso cuidado, nosso apoio, passaram a ser sinais de risco, de perigo para a segurança dos outros.

Enquanto essas crianças e jovens são vítimas de mais de 1/3 dos crimes cometidos no Brasil – na sua grande maioria pela polícia -, eles são responsáveis por menos de 2% dos crimes cometidos. No entanto se fabricou diabolicamente na cabeça das pessoas a imagem de que essas crianças e jovens são responsáveis pelo aumento dos problemas de segurança na nossa sociedade e não vítimas da insegurança, o que se presta à cruel discriminação contra eles.

Construiram-se assim os clichês que permitem a chacina dos jovens negros, com autorização e delegação da opinião pública à polícia para o seu extermínio. Um mecanismo hediondo que faz com que tenhamos a polícia que mais mata no mundo.

E isso não se tornou um escândalo na sociedade, porque a situação das crianças e jovens negros esta invisibilizada na nossa sociedade, escondida pela mídia. Essas crianças e jovens não são das famílias de classe média e da burguesia. Os que morrem, os que estão amontoados nas prisões, não são seus filhos, que não correm o risco de passar por essas situações. Não apenas não importa a esses setores fundamentais atualmente para compor a opinião publica o destino dessas crianças e jovens negros como, ao considera-los risco para eles, delegam, calam, não olham e, de alguma forma, aprovam, implícita ou explicitamente o seu genocídio.

No entanto, mesmo do ponto de vista da sua própria segurança, essas pessoas nunca terão garantia total da sua segurança enquanto houver na nossa sociedade pessoas que não tenham assegurada sua vida. Não adianta colocar grades nas suas casas e nos seus prédios, fechar ruas, contratar polícias privadas para seus bairros e até mesmo seguranças pessoais. Não adianta ainda mais câmaras de vigilância, de nada serve autorizar e incentivar a policia para assassinar essas crianças e jovens.

Se não houver segurança para todos, garantia de vida, de integridade física, direito de ir e vir, direito de viver, acabaremos em uma sociedade de guerra de todos contra todos, do olho por olho, dente por dente uma sociedade do ódio e da intolerância, da violência desenfreada, como já há em alguns lugares do mundo e inevitavelmente vai acabar chegando aqui também.

Além de que não podemos tolerar, financiar, delegar a uma policia que mata nossas crianças e jovens impunemente. Não pode agir em nosso nome. Basta que visibilizemos essa situação, para que ela se torne insuportável para os que mantém ainda um mínimo de humanidade. Por isso a mídia esconde, criminaliza essas crianças e jovens, condição prévia indispensável para que sejam exterminados. Só porque são desumanizados, projetados na cabeça das pessoas como gente capaz de cometer crimes hediondos, é que em seguida podem ser vítimas dos genocídios cotidianos.

Três ou quatro ou mesmo dez dessas crianças e adolescentes negros são mortos diariamente pela polícia. Estamos de que lado? Dessas crianças e jovens negros ou da polícia?

Na verdade não deveríamos ter que escolher lado, embora devemos estar do lado das crianças e jovens negros. Deveríamos desativar esses mecanismos cruéis, pelos quais terminamos sendo os autores intelectuais desse genocídio, que a polícia comete em nosso nome, paga com os nossos impostos, usando o uniforme do Estado brasileiro, agindo supostamente para nos defender do perigo.

Desativar esses mecanismos macabros supõe reconquistar a opinião pública para uma visão de paz e de convivência entre as pessoas. Devemos fazer um grande mutirão nacional contra a violência, contra a ação brutal da polícia contra os jovens negros no Brasil de hoje.

Sem isso, nunca teremos uma sociedade minimamente humana, solidária, democrática, um Brasil de todos e para todos.   

Angola. A DEMOCRACIA É VIÁVEL



Jornal de Angola, editorial

Completam-se 23 anos desde a realização das primeiras eleições multipartidárias da História da democracia angolana. Num dia como ontem e hoje, do ano de 1992, foram realizadas em simultâneo as eleições legislativas e presidenciais com uma adesão popular histórica, dando início ao processo de democratização do país.

As instituições angolanas abraçaram o repto da democratização multipartidária como parte dos ventos de mudança que sopravam em todo o mundo, fruto do desfecho da Guerra-Fria e do fim do conflito militar angolano. 

Acompanhadas de perto pela comunidade internacional, pela ONU, as eleições legislativas e presidenciais foram consideradas livres, justas, transparentes e democráticas pelos observadores, entre os quais se destacava a representante especial do secretário-geral da ONU, Margareth Anstee. 

Vários partidos políticos e uma coligação fizeram-se ao pleito, fazendo História com um processo que terminou “amputado” pela recusa dos resultados eleitorais pela UNITA, liderada por Jonas Savimbi. Este último preferiu recorrer à filosofia segundo a qual “as eleições só são livres e justas quando são ganhas”, numa alusão à rejeição das mesmas em caso de derrota, exactamente como sucedeu. Jonas Savimbi, isolado pelos antigos aliados que reconheceram os resultados das eleições, recorreu às armas para obter pela força o que tinha perdido nas urnas. Herman Cohen, antigo secretário de Estado adjunto para os Assuntos Africanos, citado pela emissora Voz da América, disse que após as eleições de 1992, cujos resultados não aceitou, Jonas Savimbi nunca mais quis uma solução pacífica para Angola. “Depois de 1992, a sua visão era: só a guerra é que pode resolver isto. Nas eleições de 1992 ele reforçou a sua posição militar. Ele pensava que podia ganhar...”, lembra o diplomata americano. A vontade dos angolanos prevaleceu, razão pela qual foi possível o Memorando do Luena, acordo que permitiu resgatar a paz negada em Bicesse e que viabilizou o retorno em força da democracia em Angola. 

Vinte e três anos depois e independentemente dos avanços, derivados do amadurecimento dos actores políticos angolanos, das populações e das instituições, bem como dos recuos em consequência do conflito, o processo democrático tornou-se irreversível. Com a chegada da paz, o Estado angolano empreendeu uma campanha sem precedentes de recuperação, muitas de raiz, de infra-estruturas em todo o país, com os resultados que notamos com muita satisfação hoje em dia. Os quilómetros de estradas recuperados pelo Estado, o número de pontes erguidas, a quantidade de escolas, hospitais e centros médicos por todo o país, a formação de homens e mulheres nas distintas áreas, apenas para mencionar estas conquistas, representam metas que orgulham todos os angolanos. 

As duas décadas de democracia têm sido positivas em vários aspectos, ressaltando-se o exercício por parte dos cidadãos dos direitos, das liberdades e garantias fundamentais em função da nova realidade política e constitucional. O interesse da maioria dos angolanos é que o processo de democratização seja reforçado todos os dias, contando para o efeito com o papel de cada segmento do Estado, particularmente partidos políticos, as organizações da sociedade civil, as igrejas e demais instituições.

As populações angolanas, as instituições públicas e privadas que nasciam e cresciam no país, os meios de comunicação social aprenderam rapidamente que continua a ser muito bom viver em democracia. Surgiram numerosas organizações não-governamentais, algumas até cujo “core business” beliscava normas legais vigentes em Angola. 

Muitas das reformas empreendidas pelo Estado não visaram apenas a realização de eleições e promover o pluralismo de ideias em todo o país, serviram igualmente para viabilizar a economia de mercado. O Estado dava assim os primeiros passos para gradualmente ceder espaço aos operadores económicos privados, realidade que tem conhecido importantes avanços em todo o país. É verdade que precisamos ainda de limar numerosas arestas para que os nossos empresários e empreendedores desenvolvam com a criatividade e inovação que lhes caracteriza o que melhor sabem fazer. 

Desde 1992, foram realizados dois pleitos eleitorais em que a participação popular, o desempenho dos partidos políticos e das instituições do Estado comprovam que o processo democrático angolano não fica a dever nada a nenhum outro. Não existem processos perfeitos e, no essencial, as bases em que assenta um processo democrático têm sido observadas com a transparência e lisura que a preparação, a ida às urnas e a implementação do programa de Governo exigem.


Vinte e três anos depois, podemos dizer com muita satisfação que o processo democrático não esteve parado no tempo, nem foi interrompido como constava da agenda de alguns sectores dentro e fora de Angola. Com a experiência de 1992 e realizações subsequentes em nome da democratização de Angola, os angolanos souberam e têm sabido provar que a democracia é viável em Angola.

Angola. A POLÍTICA DO CIMENTO E A CONTINUAÇÃO DA ROUBALHEIRA



Há neste momento em Angola uma questão que nos faz abrir a boca de espanto: por que é que um país que está em processo de construção acelerada de infra-estruturas (que se fazem com cimento) proíbe a importação de cimento, quando não tem capacidade de o produzir?

Rui Verde (*)

Esta questão surgiu a propósito da recente investigação de Rafael Marques de Morais acerca das venturas e desventuras da FCKS (Fábrica de Cimentos do Kwanza Sul).

Na realidade, Angola necessita de cerca de sete milhões de toneladas anuais de cimento, e a sua capacidade de produção não atinge metade desse número. Por isso, muito se estranha o Decreto Executivo Conjunto n.º 15/14, de 15 de Janeiro de 2014, que proíbe liminarmente a produção de cimento, excepto em casos devidamente autorizados.

Este Decreto tem três consequências óbvias. Primeiro, trava o crescimento económico, pois condiciona a oferta de cimento no mercado. Segundo, enriquece aqueles que em Angola detenham a produção de cimento. E, finalmente, aumenta as possibilidades de corrupção e tráfico de influências para obter autorizações de importação.

Sendo uma medida tão negativa, por que razão decidiu o governo tomá-la?

A resposta só pode ser uma: para aumentar a riqueza dos oligarcas angolanos, atribuindo-lhes o controlo sobre mais um sector estratégico da economia.

O cimento é uma indústria de base que, devido ao elevado investimento necessário para a construção de fábricas e produção do material, limita fortemente as entradas no mercado. Portanto, à partida só os investidores ricos conseguem entrar nesse mercado. Se esses investidores tiverem concorrência de estrangeiros, terão de fixar os preços do cimento ao nível do preço de equilíbrio do mercado.

Se, em vez disso, os investidores ficarem sem concorrência, poderão fixar o preço que quiserem. Logo, irão fixar um preço o mais elevado possível. Isto é, o encerramento do mercado do cimento ao estrangeiro faz aumentar o preço do cimento. Também torna as empresas mais ineficientes, pois não têm de competir, estão protegidas na sua coutada.

Assim, um mercado fechado de cimento em Angola irá beneficiar os oligarcas angolanos que aqui tenham investido em fábricas de cimento. São estes que irão ficar mais ricos, cobrar preços mais altos e ter fábricas mais ineficientes. Estamos perante um crime económico.

Poder-se-á dizer que é uma opção política, para promover a “angolanização” das indústrias estratégicas de Angola. Esta opção só resultaria se esses oligarcas tivessem capacidade empresarial e consciência social, isto é, se soubessem gerir e distribuir os proventos por toda a sociedade.

Esta cultura ainda não existe em Angola. O que se vê é que aquilo que os ricos e poderosos lucram em Angola tem servido para investir no estrangeiro. O problema é que o investimento no estrangeiro é um desperdício para um país com tantas oportunidades como o nosso, e só teria racionalidade económica se a taxa de retorno fosse superior à obtida em Angola, o que não parece ser o caso na maior parte dos casos.

Nesta medida, os investimentos angolanos no estrangeiro são uma mera forma de transferência de capitais. Por tudo isto, a história do cimento é de uma gravidade atroz: para se beneficiar uma mão-cheia de amigos, prejudica-se imensamente a economia nacional.

(*) In: MakaAngola – retirado de Folha 8

VETERANOS ANGOLANOS CONTINUAM INSATISFEITOS COM A SUA SITUAÇÃO



Em Benguela, muitos criticam o Governo de os ter abandonado

João Marcos – Voz da América

Em Benguela, o recenseamento de antigos militares das extintas Forças Armadas do MPLA volta a descortinar um ambiente de revolta devido à falta de pensões.
  
Vários ex-guerrilheiros acorrem ao centro de recrutamento militar, em obediência a uma orientação do Comandante em Chefe das FAA, José Eduardo dos Santos, mas não deixam de acusar o Governo de falta de insensibilidade face à sua situação social.

O recenseamento, terceiro em menos de 10 anos, levou ao centro de recrutamento militar de Benguela centenas de ex-militares das extintas FAPLAS.

Embora haja quem não acredite na solução dos problemas, a julgar pelo contexto de crise, a correria na manhã desta terça-feira, 29, mostrou que há gente esperançada em dias melhores.

Foram notórias, acima de tudo, muitas críticas ao Governo do MPLA, com o grupo de cidadãos a lembrar que a chegada à vida militar não dependia de recenseamentos.

“Éramos agarrados em qualquer sítio. Eu, por exemplo, fui ‘cangado’ (preso) quando ia à escola. Não me formei, não tenho emprego, tudo porque lutámos por Angola. Os nossos filhos também não podem prosperar. O Governo está sempre a pedir recenseamento, mas não resolve o problema”, queixa-se um dos veteranos.

Este antigo guerrilheiro, agora a ganhar a vida a transportar cidadãos na sua motorizada, sente-se desrespeitado por certos jovens.

“Procurávamos trabalhar como ‘kupapatas’, mas somos corridos das nossas paragens. Os jovens dizem que ‘se vocês lutaram, não é connosco’. É essa a nossa vida, de muito sofrimento”, denuncia.

Desmobilizado em 1992, o cidadão que pediu o anonimato, de 53 anos de idade, diz que podia ter perdido a vida em tempo de guerra.

Por isso, prefere não acreditar que esteja a ser abandalhado.

“Fui para a vida militar em 1978. Podia ter morrido, mas graças a Deus estou aqui, a falar convosco. O que faço, serralharia e carpintaria, não serve para nada. Estamos à espera da recompensa da Pátria”, disse.

A VOA não conseguiu obter reacções da direcção do centro de recrutamento.

O responsável do CRM encontra-se adoentado e o seu adjunto em gozo de férias.

Angola. A FOME E O MEDO



Kalaf Epalanca – Rede Angola, opinião

Gostaria de ter uma boa nova, gostaria muito de escrever sobre uma boa notícia para variar. O meu desejo era a iniciar esta crónica com as seguintes palavras: “ao fim de 100 dias de cativeiro e 8 dias de grave de fome, os 15 “revús” foram finalmente libertados”. O dia ainda não terminou e como ainda não recebi nenhum e-mail de alerta da redacção, implorando para que seja misericordioso e envie a crónica de terça-feira, estou aqui, à espera da boa noticia, atento às redes sociais e aos noticiários, relendo as notícias antigas, as caixas de comentários e afundando-me na excruciante incógnita que paira sobre as nossas cabeças.

Para variar, é ao cair do pano que estas palavras são escritas, no limite do tempo e da paciência dos editores deste espaço, tantas vezes testada (devem chamar-me nomes, mereço-os a todos). Não vou ofender a inteligência dos senhores e senhoras que todos os dias, se desdobram para que não nos faltem notícias sobre o mundo e mais importante, sobre Angola. Vou poupar-lhes as desculpas e simplesmente confessar, esta semana não tenho crónica. Melhor, tenho, mas não aquela que gostaria de partilhar com os nossos leitores.

Sim, hoje não tem crónica, voltem para semana ou então, juntem-se a mim, vamos marinar sobre tudo o que foi publicado nos últimos 100 dias sobre o caso dos nossos “revús”. Os 15 angolanos, Domingos José da Cruz, Osvaldo Caholo, Sedrick Domingos de Carvalho, Albano Evaristo Bingo-Bingo, Fernando António Tomás “Nicola”,  Henrique Luaty Beirão, Afonso Matias “Mbanza-Hamza”, José Gomes Hata, Hitler Jessy Chivonde, Inocêncio António de Brito, Nélson Dibango Mendes dos Santos, Arante Kivuvu Lopes, Nuno Álvaro Dala, Benedito Jeremias e Manuel Nito Alves. Tão angolanos quanto a welwitschia mirabilis e a Palanca Negra Gigante, tão angolanos quanto a selecções de andebol e basquetebol, tanto quanto o Nahary Núria e os nossos deputados na Assembleia Nacional.

Hoje não tenho história, pois não existe outra sobre a qual me apeteça dissertar a não ser esta, que é a dos 15, mais os seus familiares, de quem os acusa, de quem lhes nega a liberdade e a nossa, os espectadores, uns mais passivos do que outros é certo, mas todos no mesmo barco. À deriva no meio do oceano do medo. Tememos coisas diferentes, mas duvido que exista hoje na nossa sociedade, sentimento mais unificador e democrático do que medo. Ele nos galvaniza, nos ilumina, nos cega. Tanto faz sair para rua milhares de pessoas por amor, como também fecha em casa outros milhares, uns lendo livros pouco recomendáveis para o pensamento, outros ainda mais neutros do que um suiço, optam pela sombra, preferindo que lhes xinguem a mãe a serem confundidos com esses “revús” que andam por aí a falar mal do governo.

Hoje não existe conversa, não existe assunto. Só a fome dos que clamam por liberdade e o nosso medo de os perder para sempre, a não sair-me da cabeça.

FAMILIARES DE ATIVISTAS ANGOLANOS DENUNCIAM VIOLAÇÕES E HUMILHAÇÕES



Mães, esposas e irmãs dos detidos são obrigadas a ficarem nuas

Manuel José – Voz da América

Os familiares dos 15 activistas detidos nas cadeias de Luanda, Kaquila e Calomboloca denunciam actos de humilhação e violação dos direitos daqueles cidadãos praticados por agentes penitenciários.

O irmão de Luaty Beirão disse que as informações prestadas pela Procuradoria Geral da República de que os detidos estão bem de saúde não correspondem à verdade.

Os familiares dizem que, para além dos actos de humilhação a que são sujeitos, há também a tortura que sofrem os detidos que se não forem acudidos a tempo, poderá haver consequências graves.

“Eles não estão nada bem, não falam coisa com coisa por causa da tortura psicológica que sofrem nas celas solitárias e se não houver intervenção rápida com acompanhamento psicológico os nossos manos estão mal", denunciou Rosa Conde, que também está no processo como declarante.

Pedro Beirão, irmão de Luaty Beirão, alerta para o facto de os activistas estarem em greve de fome.

“Estive com o meu irmão no sábado e fiquei chocado ao ver como perdeu peso e creio que dentro de alguns dias ele já não conseguirá andar”, disse Pedro, desmentindo a informação da PGR de que eles se encontram bem. 

Os maus-tratos na cadeia, segundo os familiares, são extensivos às mães, esposas e irmãs dos detidos que vão às prisões.

“Temos de ficar sem roupa porque eles revistam o corpo todo, tiram-nos até as cuecas obrigam-nos a fazer agachamentos", revela Elsa, enquanto Rosa Conde diz ter sido obrigado “a ficar sem roupa”, além de ter os seios apalpados pelos polícias.

Os 15 activistas foram detidos a 20 de Junho e acusados de tentativa de golpe de Estado.

Eles aguardam julgamento há mais de 90 dias.

Guiné-Bissau. ACÓRDÃO… MAS PARECEM ESTAR A DORMIR!



António Aly Silva – Ditadura do Consenso, opinião

O assunto, hoje, em Bissau é se o PRS vai ou não fazer parte do Governo. Na minha modesta opinião, o PRS não tem sequer de fazer parte do Governo! Quem ganhou as eleições foi o PAIGC, e se este partido convida outro partido, o que se pede a este é que tenha, no mínimo, algum decoro.

Não é ir para as negociações na posição de fiel da balança para depois chantagear, fazendo birra, armando-se em virgem ofendida exigindo cinco, dez, trinta pastas para viabilizar isto ou aquilo. Isso tem um nome: sacanice pura! O PRS deixou cair a máscara durante esta crise política provocada pelo Presidente da República.

Se quisesse parecer sério, o PRS deveria sobretudo e no primeiro momento solidarizar-se com o Governo demitido do PAIGC e não andar em reuniões 'secretas' negociando sabe-se lá o quê e em nome de quem. Se o PRS quer aproveitar a crise política e a aparente fragilidade do PAIGC para empregar os seus militantes de topo nas repartições do Estado, então tem apenas que jogar limpo para ganhar as eleições. Ou, como já aconteceu, dar outro golpe de Estado e tomar o poder!

O PRS, com esta crise, provou que não é sequer digno de confiança. E se estiver alinhado com as incongruências da presidência da República então estarão bem lixados. O mundo está de olhos postos... Ouvi o seu porta-voz (igualzinho ao porta-disparate...) exigir do PAIGC "uma proposta decente" para que possa integrar o Governo. Isso é de doidos! Então tu és o convidado ou o dono da casa?! Tenham mas é juízo nessas carolas

A chantagem na política é uma coisa feia. O PAIGC, numa perspectiva de inclusão - apenas e só isso - convidou o PRS para integrar o Governo. Que se saiba, os dirigentes dos renovadores não fizeram birra na altura; não exigiram o céu e a terra. Aceitaram apenas. Se agradeceram o convite ou não isso já eu não sei...

Enfim, o PRS mostrou-nos que NÃO SABE ESTAR NA OPOSIÇÃO!!!

O PAIGC que forme o seu Governo e que convide quem quiser! Quem quiser entrar impondo condições deve simplesmente ser posto de lado. A batalha foi ganha; a guerra jamais será perdida! O País está parado há mais de 40 dias. É preciso retomar a Governação na continuidade. O Projecto Terra Ranka não pode mais parar, nem ninguém pode parar a máquina. Há que tornar os projectos em realidade palpável. Há muito para fazer, deixemos de perder tempo com acessórios. Há que arregaçar as mangas, temos que trabalhar, trabalhar, trabalhar!!!

Nós Guineenses somos capazes! Ao Primeiro-Ministro Carlos Correia, um pedido: ponha à sua volta os homens e as mulheres mais capazes, autênticos militantes pela causa da Guiné-Bissau, gente imbuída de espírito batalhador, gente pragmática, com remorsos pelo Povo e sobretudo com alguma dignidade.

Basta de ladrões do Povo! Fora os gatunos da coisa pública! Denunciem-nos! AAS

Guiné-Bissau. PAIGC E PRS VOLTAM A DIALOGAR PARA FORMAÇÃO DO NOVO GOVERNO



Os dois principais partidos no Parlamento da Guiné-Bissau, o PAIGC (maioritário) e o PRS, voltaram a dialogar hoje para estabelecer bases para a formação de um novo Governo no país, anunciou o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira.

Simões Pereira reuniu-se com Alberto Nambeia, líder do Partido da Renovação Social (PRS), com quem, disse ter esclarecido “todos os aspetos” que constituem preocupações para o presidente da segunda maior força política no Parlamento guineense.

A comissão política do PRS rejeitou na segunda-feira um convite feito pelo Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) para integrar o Governo a ser liderado por Carlos Correia.

A recusa do convite fundamenta-se no facto de, alegadamente, não serem claras as condições para que o PRS integrasse o executivo.

Após ouvir “os esclarecimentos”, de Domingos Simões Pereia, Alberto Nambeia prometeu consultar os órgãos do seu partido antes de dar uma resposta, adiantou o líder do PAIGC.

Na mesma unidade hoteleira onde recebeu Nambeia, o líder do PAIGC esteve reunido com três elementos do seu partido considerados de uma sensibilidade que o contesta enquanto presidente.

Todos os membros do gabinete do presidente guineense, José Mário Vaz, reuniram-se com Domingos Simões Pereira: nomeadamente Otávio Lopes, ministro diretor do gabinete do chefe de Estado, Marciano Barbeiro, chefe da casa civil da Presidência e Fernando Mendonça, conselheiro e porta-voz da Presidência.

À saída da reunião, nenhum dos três quis falar para os jornalistas.

Domingos Simões Pereira disse que a reunião com “os que contestam” a sua direção resultou de uma recomendação do Bureau Político (órgão de decisão) do PAIGC, segundo a qual deve haver “inclusão não só por fora, mas também por dentro” do próprio partido.

“Estamos a discutir as nossas diferenças, estamos a tentar ultrapassar várias situações ainda prevalecentes, mas isto é um exercício permanente”, notou Simões Pereira.

“Um partido como o PAIGC tem que estar disponível para falar com todos”, salientou.


Lusa, em O Democrata

Guiné-Bissau. PARLAMENTO DÁ MAIS 45 DIAS PARA AVERIGUAR DENÚNCIAS FEITAS PELO PR



O Parlamento da Guiné-Bissau deu mais 45 dias à comissão de inquérito que está a averiguar as denúncias de corrupção com que o Presidente, José Mário Vaz, justificou a demissão do Governo a 12 de agosto.

Inicialmente o Parlamento havia concedido 30 dias à comissão constituída por deputados de diversas bancadas, mas devido à complexidade dos assuntos em análise, o prazo foi prorrogado por mais 45 dias, lê-se num comunicado do hemiciclo guineense.

No documento, a que a Lusa hoje teve acesso, o presidente do Parlamento, Cipriano Cassamá, afirma que, por deliberação da comissão permanente, foi aumentado o prazo para permitir que a comissão “conclua sem constrangimentos de ordem temporal os seus trabalhos”.

O Presidente da República afirmou no discurso à Nação, a 12 de agosto, horas antes de demitir o Governo eleito, que, entre outros, existiam sinais de corrupção, peculato e nepotismo por parte dos membros do Executivo.

A comissão que está a averiguar as denúncias fez saber ao Parlamento que, tendo-se deparado “com um grande volume de matérias”, aliado “à complexidade dos assuntos”, serão necessários mais dias até que se possa pronunciar.

O Parlamento – que se encontra de férias, mas substituído pela comissão permanente – louvou os trabalhos já realizados pela comissão de inquérito e incentivou-a a prosseguir na mesma via.

A comissão está mandatada para recolher documentação nos ministérios e departamentos estatais e auscultar qualquer responsável considerado determinante para o apuramento da verdade.

As áreas visadas são a exploração dos recursos florestais, nomeadamente a madeira, contratos de extração de areias pesadas, pesca, entre outras.

Lusa, em O Democrata

Portugal – Legislativas – Macau. “Nós, Cidadãos!” admite impugnar eleições pelo círculo Fora da Europa



Os erros nos boletins de voto levaram o partido por que José Pereira Coutinho se candidata às legislativas portuguesas a fazer queixa à Comissão Nacional de Eleições. O “Nós, Cidadãos!” diz que a situação compromete objectivamente, “e de forma ilegal”, a participação dos eleitores

O líder do partido “Nós, Cidadãos!”, Mendo Castro Henriques, admitiu a impugnação da eleição pelo círculo Fora da Europa, caso venham a confirmar-se “irregularidades” nas votações dos emigrantes para as eleições legislativas. O partido apresentou ainda, na quinta-feira, uma queixa à Comissão Nacional de Eleições motivada pelas falhas “gravíssimas” que têm marcado a votação.

“Queremos acreditar que haja falta de meios, não queremos dar uma interpretação pior, mas é inaceitável”, disse Mendo Castro Henriques, acrescentando que o partido admite a impugnação da eleição do deputado pelo círculo Fora da Europa, em caso de “irregularidades”.

Em conferência de imprensa à porta do Banco de Portugal, em Lisboa, o também cabeça de lista do partido por Lisboa adiantou que a impugnação da eleição por Fora da Europa será tomada depois das eleições legislativas de 4 de Outubro, tendo em conta que, neste momento, quer “acreditar que [as dificuldades sentidas com a votação no exterior] é uma disfunção do sistema”.

Realçando ser possível a eleição do candidato do “Nós, Cidadãos!” pelo círculo Fora da Europa, José Pereira Coutinho, o dirigente do partido considerou “escandaloso” o que se está a passar com a votação dos emigrantes. 

“Esperemos que venha a ser revertida a situação que se está a passar, são vários os problemas. Em primeiro lugar, o atraso no envio dos boletins, depois as cartas de endereço não vêm sequer com a palavra Portugal e, em terceiro lugar, há moradas erradas, isto é, pessoas com cartas extraviadas”, afirmou. Para o partido, “a situação compromete objectivamente, e de forma ilegal a participação dos eleitores recenseados nestes círculos”.

Já José Pereira Coutinho tinha referido ao HM acreditar que os erros “não foram inocentes”.

MACAU ÀS PINGAS

O partido apresentou uma queixa à Comissão Nacional de Eleições relativa às “irregularidades gravíssimas”, depois de, nas redes sociais, vários cidadãos eleitores portugueses residentes em Macau terem revelado que os boletins de voto ainda não chegaram, uma situação que pode também derivar de algum erro nas moradas.

Na quarta-feira, os Serviços de Correios de Macau informaram que os eleitores portugueses residentes no território deveriam enviar até sábado os boletins de voto das legislativas para Lisboa, devido aos feriados que serão celebrados na cidade na próxima semana.

Na sexta-feira, a agência Lusa noticiou que os boletins para os emigrantes recenseados em Timor-Leste já tinham sido enviados há mais de uma semana, mas ainda não tinham chegado a Díli, sendo difícil garantir que, depois de preenchidos, possam chegar a Portugal a tempo.

Hoje Macau

Reciclagem – Macau. GREVE SEM DATA PARA ACABAR



Começou no sábado a greve da Associação de Confraternização de Reciclagem de Materiais Ecológicos de Macau e não tem data para acabar. Papéis, ferros e outros materiais não estão a ser reciclados, o que faz com que a Companhia de Sistemas de Resíduos (CSR) esteja a recolher mais de 20 toneladas de lixo por dia sem que vá para a reciclagem.

A Associação diz não estar satisfeita com a resposta dada pelo Governo e frisa que, caso não tome medidas mais concretas, a greve não vai ter data limite para acabar.

Segundo o Jornal do Cidadão, 150 entidades que se responsabilizam pela reciclagem da Associação onde trabalham mais de 1100 pessoas começaram a fazer greve no sábado passado. O presidente, Chan Man Lin, afirmou que estes tratavam de 500 toneladas de resíduos por dia, mas a greve teve de ser posta em prática pela dificuldade da Associação em arrendar terrenos e por causa do envelhecimento das máquinas.

“Comparado com Hong Kong e o estrangeiro, há apoios e terrenos para apoiar o nosso sector. Em Macau, já nos queixamos há vários anos ao Governo, mas este está sempre a adiar uma resposta concreta.”

A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) afirmou ao canal chinês da Rádio Macau que dá atenção à greve e frisou que vai manter a comunicação próxima com o sector, estudando ainda as medidas de apoio tomadas nas regiões vizinhas. 

O Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse ontem que, apesar das empresas de reciclagem pretenderem parar as suas actividades, as autoridades irão garantir o funcionamento normal da cidade assim como a respectiva limpeza ambiental.

No entanto, o presidente da Associação criticou a resposta do Governo afirmando que é “vaga de mais” e avançou ainda que o armazém onde estão a ser actualmente guardados os resíduos precisa de ser entregue ao proprietário em Novembro.

QUEM AJUDA?

“A dificuldade que nós enfrentamos não é fácil de resolver pelo sector sozinho, é necessário um ponto de recolha de materiais de reciclagem com uma área equivalente a vários campos de futebol para tratar os materiais recolhidos, e o espaço deve ainda ficar longe das habitações.” 

Vários idosos responsáveis pela recolha dos materiais recicláveis entrevistados pelo mesmo jornal não sabiam da greve da Associação e continuaram a recolher papéis e cartão, tendo que colocar os materiais recolhidos à porta dos locais de reciclagem que se encontravam fechados. Estes não ganharam também qualquer remuneração pela recolha.

Segundo o canal chinês da TDM, as caixas de papel abandonadas ocuparam lugares de estacionamento ao lado dos caixotes de lixo de grande dimensão e os vendedores de fruta queixaram-se da quantidade de lixo ser enorme, sem os trabalhos de recolha.

Já no primeiro dia da greve, a CSR recolheu mais de 20 toneladas de lixo de materiais de reciclagem. A Associação espera que o Governo arrende uns terrenos onde se possa fazer a reciclagem de materiais e vai continuar a greve sem prazo fixo para terminar até o Governo tomar medidas para apoiar o sector.

Hoje Macau

Número de trabalhadores não residentes em Macau sobe em agosto



Macau, China, 29 set (Lusa) -- O número de Trabalhadores Não Residentes autorizados a permanecer em Macau aumentou 0,8% entre julho e agosto para 180.187 pessoas, mas ainda assim o número é inferior em 350 pessoas ao apurado em junho.

Dados do Gabinete de Recursos Humanos do Governo de Macau indicam que em junho o número de Trabalhadores Não Residentes era de 180.523 pessoas.

Face a agosto de 2014, o número de Trabalhadores Não residentes aumentou 11,66%.

Os Trabalhadores Não Residentes são estrangeiros autorizados a permanecer em Macau para suprir falta de mão-de-obra qualificada local e apenas podem viver na cidade enquanto possuírem um contrato de trabalho e a respetiva autorização, mas não adquirem qualquer estatuto ou direito reservado aos titulares de Bilhete de Identidade de Residente.

O aumento do número de Trabalhadores Não Residentes em agosto verificou-se em duas categorias: os funcionários dos hotéis, restaurantes e similares, que aumentaram para 46.904 pessoas, e as empregadas domésticas, que passaram para 22.929.

Macau é desde 20 de dezembro de 1999 uma Região Administrativa Especial da China com autonomia administrativa, executiva e judicial.

A economia de Macau está assente nos serviços, com o setor do turismo, especialmente o jogo em casino, a afirmar-se como a principal fonte de receita pública devido aos impostos diretos de 35% cobrados sobre as receitas brutas apuradas nos espaços de jogo e de 4% de indiretos canalizados para fins diversos como a promoção turística.

JCS // VM

Erros processuais podem condicionar caso de ex-ministra timorense - parecer



Díli, 29 set (Lusa) - Um parecer jurídico pedido pelo Governo timorense considera que "vicissitudes processuais" na fase de instrução do processo contra a ex-ministra das Finanças que começa a ser julgada na próxima semana podem ter um "reflexo negativo" na sua defesa.

O parecer, a que a agência Lusa teve hoje acesso, foi solicitado pelo Executivo timorense depois de Emília Pires ter exercido, em março, o seu direito de petição, denunciando o Governo de Timor-Leste e outras entidades pelo que considera "diversos erros e ilegalidades relativos ao processo-crime" em que é arguida.

Referindo várias irregularidades, o parecer concorda com a posição de Emília Pires, levantando dúvidas sobre alguns aspetos processuais e até sobre a forma como as medidas de coação foram aplicadas.

"Relativamente à arguida Emília Pires afigura-se difícil o preenchimento de qualquer um dos tipos legais de crime que lhe são imputados, sobretudo porque (...) não existem evidências (nos autos) de que tenha praticado atos relevantes no âmbito dos procedimentos em questão", lê-se no texto.

Emília Pires começa a ser julgada na próxima segunda-feira, em Díli, acusada da prática de crimes de participação económica em negócio e administração danosa quando ainda era ministra.

Pires e a ex-vice-ministra da Saúde Madalena Hanjam são arguidas por alegadas irregularidades na compra de centenas de camas hospitalares em contratos adjudicados à empresa do marido da ex-ministra das Finanças, com um suposto conluio entre os três para o negócio, no valor de 800 mil dólares.

O julgamento foi adiado a 23 de março depois da apresentação pela defesa de Emília Pires de vários recursos por alegadas irregularidades, entretanto indeferidos.

No texto em que exerceu o direito de petição, Emília Pires considera a acusação de que é alvo "totalmente infundada", afirmando que desde o início do processo têm ocorrido "violações sistemáticas e graves" dos seus direitos enquanto arguida e "decisões arbitrárias e incompreensíveis" da justiça.

"Trata-se de um exemplo de tudo o que não pode nem deve acontecer num Estado de Direito", sublinha, detalhando o que diz serem os erros processuais e outros centrais à sua acusação pela procuradoria timorense.

O Governo solicitou, em resposta, um parecer independente a uma sociedade de advogados de Timor-Leste (a Da Silva, Teixeira & Associados), a quem pediu uma análise de todo o processo.

Nesse documento, de 121 páginas, os advogados consideram que, no que toca à compra das camas, Emília Pires se limitou "a receber a justificação de fonte única de fornecedor proveniente do PM e, por outro lado, a remetê-la, por ser o competente para o efeito, ao Ministério da Saúde, sem que (...) essa intervenção possa ser entendida como aprovação da referida justificação".

Nos dois contratos, sublinha o parecer, o recurso à Reserva de Contingência Orçamental "foi sempre aprovado pelo primeiro-ministro" pelo que "as decisões finais não foram tomadas pelas arguidas, mas sim por uma terceira pessoa: o PM".

"Dos elementos que constam dos autos, do nosso ponto de vista, e contrariamente à tese sustentada pelo Ministério Público, não parece existir, no caso, impedimento nem qualquer conflito de interesses. E não parece existir, desde logo, porque não vislumbramos na lei nenhum impedimento de participação em processos desta natureza", refere ainda.

Mas mesmo que esses impedimentos existissem, prossegue o texto, a acusação não teria qualquer validade porque a intervenção da arguida "resumiu-se (apenas) ao procedimento relativo ao recurso à Reserva de Contingência, não tendo qualquer intervenção a jusante, mormente, na escolha do procedimento pré-contratual ou até mesmo na escolha do fornecedor".

Motivo que leva os advogados a concluir que "perante a ausência de factos aptos a preencher o elemento volitivo do dolo relativamente ao crime de participação económica em negócio pela arguida Emília Pires" os tribunais deveriam ter declarado a "nulidade parcial" da acusação.

ASP

Indonésia preocupada com entrada de droga no país através de Timor-Leste



Jacarta, 29 set (Lusa) - A agência antinarcóticos da Indonésia (BNN, na sigla indonésia) está preocupada com a entrada de droga no país através de Timor-Leste e alerta que o pequeno território faz parte das rotas de organizações criminosas internacionais.

Segundo o porta-voz da BNN, Slamet Pribadi, "há muitas mulheres" a traficar droga proveniente da Nigéria e isto é um "problema não só para a ASEAN [Associação das Nações do Sudeste Asiático], mas também para Timor-Leste".

"Os grandes chefes [do tráfico internacional] são da Nigéria e da China" e a droga passa "pela Malásia para depois chegar à Tailândia, Timor-Leste, Indonésia e Filipinas", disse.

Os Estados-membros da ASEAN já concordaram em cooperar no desenvolvimento da segurança portuária no âmbito da luta antidroga e, entre este ano e o próximo, os dez países vão discutir como lidar com o problema das drogas provenientes da Nigéria, sendo que Timor-Leste, que ainda não faz parte do grupo, será convidado a participar, adiantou.
Questionado sobre números relativos à entrada de droga na Indonésia via Timor-Leste nos últimos anos, Slamet Pribadi recuou até 2012 para dar o exemplo de dois casos de tráfico de seis quilos de metanfetamina, afirmando não ter mais dados.

O tráfico de droga proveniente de Timor-Leste não é "muito grande" comparativamente ao que é apanhado nas rotas ligadas à Malásia e a Singapura, mas o porta-voz da BNN está preocupado com a falta de segurança no país mais recente do Sudeste Asiático.

"A forma mais fácil para fazer entrar narcóticos ilegalmente na Indonésia é por Timor-Leste, porque há falta de segurança no aeroporto [de Díli]", onde nem existem equipamentos de "raio-x para ver o que está dentro das malas", alertou.

Depois disso, a droga é transportada para a Indonésia pelas fronteiras terrestres ou por via marítima.

As autoridades policiais timorenses estão em conversações com a BNN para receber formação na luta contra o tráfico, sobretudo na área da "aplicação da lei", acrescentou, respondendo que o treinamento deverá começar "o mais rápido possível", sem arriscar uma data.

Em declarações à agência Lusa, Slamet Pribadi defendeu que Timor-Leste deveria aplicar a mesma "legislação firme" que está em vigor na Indonésia para lutar contra o problema e assim "tentarmos juntos reduzir as drogas ilegais" na região.

O maior país do Sudeste Asiático tem uma das leis antidrogas mais rígidas do mundo, que inclui a pena de morte, enquanto a pena máxima para quaisquer crimes em Timor-Leste é de 25 anos de cadeia, podendo ser aumentada para os 30 em casos especiais.

"Se somente a Indonésia for muito rígida, aplicando um castigo muito forte, eles vão correr para Timor-Leste", alertou.

A Indonésia retomou este ano as execuções de traficantes por fuzilamento, com o Presidente Joko Widodo a justificar que todos os dias morrem entre 40 a 50 indonésios por causa de narcóticos, um número contestado por alguns especialistas.

Depois de ter executado este ano 14 pessoas, entre as quais dois brasileiros, o país tem ainda 72 pessoas ligadas ao narcotráfico no corredor da morte, nenhuma delas oriundas de países oficiais de língua portuguesa, de acordo com o mesmo responsável.

Slamet Pribadi espera que todas as execuções aconteçam "este ano", para tentar dissuadir eventuais traficantes de entrar no país, mas tal depende de decisões judiciais.

Contudo, a próxima ronda de execuções deverá acontecer no próximo ano, de acordo com o gabinete da Procuradoria-Geral citado pela imprensa indonésia.

AYN // PJA

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