domingo, 17 de abril de 2016

O LÍQUIDO PRECIOSO



Rui Peralta, Luanda

I - O Egipto está preocupado com as incertezas em torno dos objectivos da Etiópia no que respeita ao armazenamento das águas do Nilo, ou seja, com o projecto etíope da Grande Barragem Renaissance. A controvérsia continua e são frequentes os relatórios que demonstram os conflitos em curso – e os latentes – enquanto tudo indica que a Etiópia está pronta a armazenar água.

As últimas fotografias via satélite comprovam que a Etiópia está a preparar o armazenamento, desde que o país tem em funcionamento duas turbinas de bombeamento de água, de acordo com declarações do vice-presidente do Centro Regional para os Estudos Espaciais (RCSS, um organismo da ONU), o egípcio Alaa al-Nahry, que é também representante do Egipto no Comité para usos pacíficos do Espaço Sideral, que afirmou numa conferência realizada em Dezembro de 2015 que a Etiópia iniciaria o processo em Junho de 2016, embora não no reservatório principal.

Entretanto o ministro egípcio para os Recursos Hídricos e Irrigação, Hossam Moghazi, contrariou as afirmações de Nahry quando, numa outra conferência de imprensa, em finais de Janeiro ultimo, referiu que não será iniciado qualquer projecto enquanto o Egipto e o Sudão não concluírem os estudos técnicos e não reunirem com a Etiópia. Estas afirmações contradizem não só o representante egípcio do RCSS como também os estudos efectuados pela Faculdade de Agronomia da Universidade do Cairo, investigação liderada pelo professor doutor Nader Noureddine, qua apontam para a Etiópia iniciar a produção de electricidade em Outubro deste ano.

O Comité Internacional composto pelos três Estados (Etiópia, Egipto e Sudão), formado em Agosto de 2014, ainda não assinou os contractos com as empresas de consultoria técnica que conduzem os estudos sobre o impacto hidráulico, social, ambiental e económico da barragem. Estes estudos deverão ter uma duração de cerca de 15 meses e são coordenados pela Universidade de Alexandria. Haitham Awad, o director do Departamento de Estudos Hidráulicos e de Irrigação da Universidade de Alexandria, afirmou, em Janeiro, que a Etiópia ainda não iniciou o processo de armazenamento de água, embora esteja preparada para iniciar o arranque do processo em qualquer momento.

A posição do governo egípcio está de acordo com a Declaração de Princípios, assinada pelos governos etíope, egípcio e sudanês, em Março de 2015. De acordo com esta declaração nenhum dos três Estados pode iniciar o processo sem acordo dos restantes. A posição egípcia é fiel á declaração ao considerar que os estudos têm de ser efectuados e só depois se podem tirar conclusões em relação a questões como o uso apropriado a dar á água e qual a quantidade de abastecimento de água e de produção de energia. A posição etíope é efectivamente contraditória com Declaração de Princípios, pois os etíopes mantêm os Acordos de Entebe, ratificados em Março de 2010 que o Egipto e o Sudão rejeitam. Em resposta o Egipto efectuou um acordo de cooperação com a RDC no projecto de construção da Barragem de Inga (verhttp://paginaglobal.blogspot.pt/2016/04/as-aguas-correm-calmas-no-nilo.html)

Um olhar desatento faz parecer que os desacordos são meramente técnicos, mas uma observação mais atenta faz transparecer os conflitos políticos existentes na região e que estão bem patentes na Declaração de Princípios. Estes factores estão exemplificados em posições como as ocorridas durante o encontro entre os três Estados, realizado em Fevereiro último, no qual o Egipto recusou entregar os mapas fronteiriços e respectivos elementos, às empresas francesas que efectuarão os estudos. Os mapas referem dados do subsolo da região fronteiriça entre o Egipto e o Sudão, o Triângulo de Halayeb-Shalateen, uma região disputada entre os dois países. O encontro terminou sem que se conseguisse chegar a qualquer acordo com o governo egípcio.

A única conclusão possível de ser retirada deste projecto é a de que muita água irá correr até existir – se alguma vez existir – uma posição concertada e de autêntica cooperação entre os três Estados. Até lá, as ameaças de conflito permanecem.

II - Um outro caso de busca de água é o da Arábia Saudita. O reino saudita não tem rios, lagos ou quedas de água. Metade do território é deserto e tem dos índices anuais de pluviosidade mais baixa do mundo. Para o agravar a situação contribuiu a política de auto-suficiência alimentar que gerou um excesso de consumo de água, um recurso critico para a Arábia Saudita.

Durante a década de 70 o país iniciou uma política de auto-suficiência alimentar, O cultivo de trigo, grão e frutas intensificou-se. Em simultâneo a procura crescente de carne e leite levou á expansão dos pastos e das ganadarias e vacarias, assim como à subsequente intensificação do cultivo de culturas essenciais para a alimentação do gado. Em 40 anos o projecto massivo de cultivar o deserto foi bem-sucedido no que respeita ao asseguramento das necessidades básicas de alimentos e na transformação da Arábia Saudita num centro activo de produção alimentar na região do Golfo. Mas todo este processo foi sustentado pelas reservas aquíferas subterrâneas.

Em 2013, um estudo monitorado pelo Instituto de Recursos Mundiais (WRI) concluiu que a Arábia Saudita se encontra entre os países que fazem face a uma maior pressão dos seus recursos renováveis de água. Esta pressão, originada pelo crescente consumo de água na agricultura e na pecuária, levou o governo saudita a preocupar-se com a gestão da água e a projectar politicas neste sentido. Em 2008 iniciou-se uma redução do cultivo de trigo, para melhor gerir a água. A auto-suficiência na produção de trigo foi abandonada e em 2016 o país importa trigo para satisfazer as suas necessidades de consumo. No mesmo ano de 2008 - e em sequência desta politica - o rei Abdullah iniciou uma iniciativa que encorajava os investimentos agrícolas sauditas além-fronteiras, principalmente em países ricos em água e em recursos agrícolas. Desta forma a Arábia Saudita asseguraria a sua reserva estratégica assegurando alimentos e água.

Contudo a decisão de parar com o crescente cultivo de trigo não foi bem entendida pelos agricultores locais. Muitos substituíram o cultivo de trigo pelo de alfafa, que consome ainda mais água. Este erro foi corrigido em finais de Dezembro do ano passado, quando o governo saudita mandou suspender todas as culturas agrícolas por um período de 3 anos.

Em contrapartida, para fazerem face á crescente procura de água, os sauditas recorreram ao processo de dessalinização. 28 unidades foram construídas desde 1969, espalhadas por todo o país, da costa ocidental á costa oriental, no Mar Vermelho e no Golfo da Arábia. Segundo o relatório anual de 2014 do Ministério da Água e da Electricidade essas unidades produziram mil 685 milhões de metros cúbicos de água, sendo 34,5% dessa produção responsabilidade do sector privado e o restante da SWCC, empresa pública. A água dessalinizada satisfaz 59% das necessidades de água do país, sendo a restante coberta pelas águas subterrâneas e pelas barragens. A SWCC, segundo os dados que publicitou em Março deste ano, referiu que incrementou a produção em 13%.

Esta opção tem custos energéticos. Em 2013 a produção de um milhão de galões de água dessalinizada consumiu 15 mil KW/hora de electricidade. O custo da energia representa cerca de metade do custo de dessalinização. A SWCC, a maior das empresas de dessalinização, consome o equivalente a 80 milhões de barris de crude por ano. Estes dados levaram a que as empresas iniciassem processos de racionalização de energia. Uma das inúmeras opções de efectuar estes processos é o reaproveitamento energético através das tecnologias térmicas. A aplicação destas políticas permitiu uma redução energética de cerca de 10% no consumo energético das unidades de produção de água dessalinizada, em 2018.

As actuais políticas sauditas neste sector estão perante alterações de diversa ordem. Os principais desafios prendem-se não só com a topografia, mas essencialmente com décadas de políticas que se revelaram ineficazes e que geraram novos problemas. Os desenvolvimentos ocorridos na gestão da água na Arábia Saudita revelam uma relação entre água e segurança alimentar. Esta relação obriga a desenhar novas estratégias, que levem em conta os erros do passado e os efeitos adversos criados pelas políticas anteriores.

Por outro lado este é um factor-chave que nos pode conduzir a uma nova compreensão das definições geoestratégicas, geopolíticas e geoeconómicas da Arábia Saudita e dos Estados do Golfo.

III - A gestão dos recursos hídricos e hidrográficos é também uma questão-chave para o desenvolvimento de Angola, em particular no actual momento do país. Os critérios e parâmetros que deverão definira as estratégias de diversificação da economia tem de levar em conta, entre outros factores, os relacionamentos geográficos, ambientais e socioculturais, de forma a permitir uma sustentabilidade a longo-prazo das políticas de desenvolvimento integrado.

Esta questão-chave tem de ser colocada em função de uma análise critica e autocritica das políticas implementadas até ao momento e que geraram emprego não-produtivo, obstruíram a implementação tecnológica, além de baixos níveis de produtividade e de criação de um cenário ilusório e surreal, completamente afastado das realidades económico-sociais nacionais e que apenas são vivíveis aos olhos dos deslumbrados, que não vêm além do umbigo.

Uma gestão inteligente dos recursos implica uma cultura de “intelligentzia” que promova alternativas e viabilize estratégia nacionais de desenvolvimento, sustentável e solidário, ou seja, que estabeleça políticas de curto, médio e longo-prazo que sejam efectuadas em função das realidades nacionais e que conduzam á integração do mercado nacional e á sua internacionalização em diferentes níveis (regionais, continentais, internacionais, inter-regionais, intercontinentais e globais), para que o país consiga sair da sua posição periférica (num continente que é assolado pelas ofensivas das geopolíticas ocidentais que o atiram cada vez mais para um posicionamento ultraperiférico na economia-mundo) e assumir os seus objectivos históricos.

Numa altura em que o paradigma de Rhodes (que mais não é do qua a base da Revolução Industrial no continente africano, sob a perspectiva do capitalismo ocidental) assente na premissa do Cabo ao Cairo, inverte o sentido mantendo a rota (do Cairo ao Cabo), urge um levantamento efectivo dos recursos hídricos e hidrográficos de Angola e a definição de uma gestão inteligente destes recursos. Inventariar, estudar, investigar e investir. Promover uma geoestratégia do desenvolvimento sustentável que seja exemplar para África e para o mundo.

Talvez este seja um primeiro passo para a diversificação, não da economia (que já outros passos foram dados) mas da dignidade….

Fontes
I

II

III
De Martinho Junior ver:

É GOLPE SIM! BRASIL ESTÁ NAS RUAS CONTRA O GOLPE NESTE DOMINGO




Puxada pelas ruas, legalidade democrática dá sinais de virada. Mobilização popular será fundamental para barrar o golpe neste domingo 17/4. Manifestações em defesa da democracia vão ocorrer em todo o Brasil

Pragmatismo Político

As estimativas dos jornais que tentam prever a votação deste domingo variam suas conclusões. O Estadão diz que o golpe vai passar, a Folha começa a acusar a perda de apoios e um placar que já não daria para os golpistas vencerem.

O circo de domingo está montado, com a Globo se propondo a transmitir a votação desde cedo, como forma de constranger os parlamentares, até a noite, quando o resultado é esperado para coincidir com o Fantástico.

Mas, ao mesmo tempo, as concentrações contra o golpe se multiplicarão por todo o Brasil, com foco especial em Brasília, e com a novidade da grande concentração a partir das 10h da manhã, em Copacabana, das comunidades dos morros do Rio.

No seu conjunto, o quadro atual configura novamente uma situação difícil para que os golpistas obtenham os votos necessários para o impeachment. No entanto, as manipulações de Eduardo Cunha, junto à ação da mídia, não podem ser subestimadas.

O jogo está aberto, com tendência de crescimento do poder do campo democrático a brecar o golpe. A mobilização popular terá papel fundamental neste processo.

Abaixo, confira os locais e horários dos atos contra o golpe neste domingo histórico, 17/4:

SÃO PAULO — Vale do Anhangabaú (10h)
RIO DE JANEIRO — Copacabana, Posto 3 (9h) | Lapa: Vigília da Democracia (16h)
BRASÍLIA — Explanada dos Ministérios (10H)
BELO HORIZONTE — Praça Raul Soares (10h)
PORTO ALEGRE — Praça da Matriz (10h)
SALVADOR — Farol da Barra (8h)
FORTALEZA — Rua da Sede do PT Estadual, na Avenida da Universidade (8h)
RECIFE — Marco Zero (9h)
NATAL — Praça da Árvore (14h)
JOÃO PESSOA — Praça da Paz/Bancários (14h)
MACEIÓ — Praça Multieventos (10H)
CURITIBA — Praça Rui Barbosa (13H)
ARACAJU — Arcos da Orla de Atalaia (16H)
FLORIANÓPOLIS – Largo da Catedral (16h)
BELÉM — São Brás (14h)
MANAUS — Concentração no Largo São Sebastião (13H)
VITÓRIA — Praça Costa Pereira (13H)
CAMPO GRANDE — Praça Ary Coelho (9h)
PORTO VELHO — Praça das Três Caixas D’água, Carlos Gomes (8H)
TERESINA — Mercado do Dirceu Arcoverde (8H)
SÃO LUIS — VIGÍLIA na Praça Nauro Machado, Centro histórico (8h)

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Brasil. OEA DIZ QUE IMPEACHMENT DE DILMA NÃO TEM BASE LEGAL



"Não há nenhuma acusação criminosa contra a presidente, além do argumento relacionado com a má gestão das contas públicas em 2014", diz comunicado

Opera Mundi, São Paulo

O secretário-geral da OEA (Organização dos Estados Americanos), Luis Almagro, divulgou um comunicado nesta sexta-feira (15/04), após se encontrar com a presidente Dilma Rousseff, em que diz que considerar que o possível impeachment da mandatária não tem base legal, pois o mesmo “não se enquadra nas regras que sustentam o atual processo”.

“Nossa Organização tem feito uma análise detalhada do juízo político iniciado contra a Presidente e concluiu que o mesmo não se enquadra nas regras que sustentam o atual processo. Não há nenhuma acusação criminosa contra a presidente, além do argumento relacionado com a má gestão das contas públicas em 2014. Trata-se, portanto, de uma acusação de natureza política que não justifica um processo de destituição”, diz um trecho do comunicado.

A nota ainda afirma que um sistema presidencialista, como o brasileiro, “não pode funcionar como se fosse um sistema parlamentar”, em que o mandatário é destituído de forma imediata logo após uma eventual mudança na correlação de forças da coligação governamental. A sustentação do presidencialismo, afirma a OEA, não passa “exclusivamente pelo Poder Legislativo” e pelas alianças ali formadas.

 “Não se pode trocar a soberania popular por um oportunismo político-partidário”, afirma o comunicado. “Se os constitucionalistas de 1988 tivessem ensejado uma solução do tipo parlamentar ou semiparlamentar, a ordem constitucional seria estruturada dessa maneira”, prossegue. De acordo com a OEA, se fosse esse o caso, “as lógicas de constituição de Governo, conformação de gabinete, responsabilidade política e destituição dos mandatários seriam completamente diferentes”.

Para a organização, que afirma não fazer juízo sobre qual sistema (presidencialismo ou parlamentarismo) é melhor, a organização política brasileira é clara (presidencialista) e, “por essa razão, definiu os limites legais para a efetivação de um processo de destituição”. “Ignorá-los”, diz, “afeta o funcionamento do sistema político e distorce a força e operacionalidade que devem ter a Constituição e as leis”.

Preocupação compartilhada

A Organização dos Estados Americanos lembra que a preocupação com o sistema democrático no Brasil não é exclusiva. De acordo com a OEA, o sistema das Nações Unidas e a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) também dela compartilham.

Por fim, o órgão diz que o Brasil tem sido um “exemplo de democracia no continente” e precisa continuar a ser -  e faz um apelo neste sentido.

“Deve-se julgar a partir da decência e da probidade pública os atos indecentes e criminosos e não o inverso”, afirma a OEA.

Hoje, conversei em Brasília com a presidente Dilma Rousseff sobre a conjuntura presente do país, alguns temas regionais e o papel que vem desempenhando a Organização dos Estados Americanos (OEA).

Além disso, a presidente Rousseff referiu-se à situação política no Brasil e ao rito do processo de impeachment que possivelmente tenha que enfrentar.

Nossa Organização tem feito uma análise detalhada do juízo político iniciado contra a Presidente e concluiu que o mesmo não se enquadra nas regras que sustentam o atual processo.

Não há nenhuma acusação criminosa contra a presidente, além do argumento relacionado com a má gestão das contas públicas em 2014. Trata-se, portanto, de uma acusação de natureza política que não justifica um processo de destituição.

Essa perspectiva dá margem a uma série de dúvidas que estão refletidas na opinião de vários setores da população, incluindo o próprio sistema de acusação pública, como pudemos notar na carta assinada por 130 membros do Ministério Público de vários estados brasileiros:

“2. É sabido que o juízo de “impeachment” a versar crime de responsabilidade imputado a Presidente da República perfaz-se em juízo jurídico-político, que não dispensa a caracterização de quadro de certeza sobre os fatos que se imputam à autoridade, assim questionada.

3. Ausente o juízo de certeza, a deliberação positiva do “impeachment” constitui-se em ato de flagrante ilegalidade por significar conclusão desmotivada, assim arbitrária, assentada em ilações opinativas que, obviamente, carecem de demonstração límpida e clara.

4. Os fatos articulados no procedimento preliminar de “impeachment”, em curso, e como tratados na comissão preparatória a subsidiar a decisão plenária das senhoras deputadas e dos senhores deputados, com a devida vênia, passam longe de ensejar qualquer juízo de indício de crimes de responsabilidade, quanto mais de certeza.

5. Com efeito, a edição de decretos de crédito suplementar para remanejar limites de gastos em determinadas políticas públicas autorizados em lei, e os atrasos nos repasses de subsídios da União a bancos públicos para cobrir gastos dessas instituições com empréstimos realizados a terceiros por meio de programas do governo, são ambos procedimentos embasados em lei, pareceres jurídicos e entendimentos do TCU, que sempre considerou tais medidas legais, até o final do ano de 2015, quando houve mudança de entendimento do referido tribunal.

6. Ora, não há crime sem lei anterior que o defina e muito menos sem entendimento jurisprudencial anterior assentado. Do contrário, a insegurança jurídica seria absurda, inclusive com relação a mais da metade dos governadores e inúmeros prefeitos que sempre utilizaram e continuam utilizando as mesmas medidas que supostamente embasam o processo de impedimento da Presidente.

7. Desse modo, não há comprovação da prática de crime de responsabilidade, conforme previsão do artigo 85 da Constituição Federal.”

Além disso, é preciso ressaltar que um regime presidencialista, como o brasileiro - prevalente na grande maioria dos países do nosso hemisfério - não pode funcionar como se fosse um sistema parlamentar, onde a destituição do primeiro mandatário se dá imediatamente, bastando uma mudança na correlação das forças políticas na coligação governamental.

De fato, a sustentabilidade do sistema presidencialista não passa exclusivamente pelo Poder Legislativo e pelas alianças formadas nesse contexto. As alianças políticas, no presidencialismo, garantem a eficiência para legislar e governar, mas não substituem o apoio soberano representado pelo voto popular consignado à atual presidente. Não se pode trocar a soberania popular por um oportunismo político-partidário. Se os constitucionalistas de 1982 tivessem ensejado uma solução do tipo parlamentar ou semiparlamentar, a ordem constitucional seria estruturada dessa maneira e, por exemplo, as lógicas de constituição de Governo, conformação de gabinete, responsabilidade política e destituição dos mandatários seriam completamente diferentes.

Não fazemos aqui qualquer juízo sobre qual é o melhor sistema – presidencialismo ou parlamentarismo - porque isso depende do pacto social e político de cada sociedade. Mas a organização do sistema constitucional brasileiro é clara e, por essa razão, definiu os limites legais para a efetivação de um processo de destituição. Ignorá-los afeta o funcionamento do sistema político e distorce a força e operacionalidade que devem ter a Constituição e as leis.

Nossa preocupação não é isolada, porque o sistema das Nações Unidas e a União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) também dela compartilham. O sistema das Nações Unidas observou:

“O Brasil é um país muito importante e qualquer instabilidade política é uma preocupação social para nós,” disse à imprensa brasileira na semana passada o Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki Moon. “Renovamos nosso apelo para garantir que o Poder Judicial seja respeitado, que as instituções democráticas pelas quais o Brasil lutou tanto para ter sejam respeitadas e nãn sejam minadas no processo,” afirmou Ravina Shamdasani, Porta-voz do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos.

Por outro lado, a UNASUL destacou que:

“A presidente só pode ser processada e destituída - revogando o mandato popular que a elegeu - por faltas criminosas nas quais se comprove sua participação dolosa e ativa. Aceitar que um líder possa ser afastado de seu cargo por supostas falhas em atos de caráter administrativo levaria à perigosa criminalização do exercício do governo por razões de índole simplesmente políticas”.

O Brasil tem sido um exemplo de democracia no continente e todos precisamos que continue sendo. É por isso que a comunidade internacional faz um apelo nesse sentido.

Deve-se julgar a partir da decência e da probidade pública os atos indecentes e criminosos e não o inverso.

Esse princípio será também essencial para a luta contra a corrupção que assola o país e que dever ser combatida até o fim. É do interesse de todos que a investigação chegue até suas últimas consequências.

A conscientização deve valer-se da verdade e da justiça; e a consciência política só é válida quando se expressa em conformidade com a institucionalidade em vigor no país.



E AGORA BRASIL? CÂMARA DOS DEPUTADOS VOTA HOJE DESTITUIÇÃO DE DILMA



A imprensa brasileira dá como certo que o pedido de impeachment vai ser aprovado, mas as últimas horas foram marcadas por informações contraditórias por parte do Governo e da oposição.

O processo de destituição da Presidente do Brasil é hoje votado na Câmara dos Deputados. A votação está marcada para as 14h locais (18h em Portugal Continental).

Os dois lados, Governo e oposição, garantem que têm votos suficientes para conseguir o querem. Para o processo de destituição avançar para o Senado, a oposição precisa de 342 votos. Já ao Governo basta-lhe que 171 deputados votem contra.

Folha de São Paulo tem recolhido as intenções de voto dos deputados e, neste momento, 347 deputados estão a favor da destituição de Dilma Rousseff, 130 estão contra, e 35 não deram qualquer indicação, mas após 50 horas de debates na Câmara dos Deputados, muitos votos podem já ter mudado de lado.

De acordo com a imprensa brasileira, esta terá sido a sessão mais longa da história da Câmara dos Deputados. O encerramento ocorreu quando terminaram as intervenções de todos os deputados inscritos para falar e que ainda estavam presentes. Dos 249 inscritos, apenas 119 deputados falaram.

Segundo a informação divulgada no site da Agência Brasil, os deputados presentes no plenário acabaram por chegar a acordo para que os partidos abrissem mão dos tempos dedicados às comunicações de liderança a favor dos oradores inscritos.

Os debates arrancaram na sexta-feira. Inicialmente, foram destinados 60 minutos para cada um dos 25 partidos se manifestarem.

TSF com Lusa – Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

TENSÕES E ENTORSES



Carvalho da Silva – Jornal de Notícias, opinião

Tudo indica que nos estamos aproximando do momento em que será posta à prova a possibilidade de conciliação das regras europeias - em particular as relativas ao Tratado Orçamental e à União Bancária - com programas políticos que interpretem efetivamente os interesses nacionais. O programa do atual Governo, apesar de estruturado com todas as cautelas face àquelas regras, e de ensaiar somente pequenos passos na fuga às políticas de austeridade, vai ser posto em causa em matérias de grande significado para a vida dos portugueses.

Os poderes dominantes na União Europeia (UE) estão determinados em impedir países como o nosso de afirmarem a sua soberania, de utilizarem os recursos e capacidades próprias, e a mobilização e responsabilização dos seus cidadãos na construção de um modelo de desenvolvimento que, combatendo a pobreza, as desigualdades e a injustiça, possa ser rumo de futuro sem subjugação.

Há que gerir com coragem e dignidade as tensões que pairam no ar, seja na abordagem dos problemas económicos e financeiros, seja nos pronunciamentos políticos na UE, ou ainda no diálogo e relacionamento com todos os outros países.

Está cada vez mais claro que as políticas monetárias por si já não resolvem os problemas que bloqueiam o crescimento económico e o desenvolvimento. É preciso que os orçamentos dos estados tenham folgas que permitam aumentar o investimento. É isso que o próprio FMI vem reclamando, embora pareça pretender que essa opção valha para a Alemanha e outros com mais poder, mas já não se aplique a países que se encontram em dificuldades, por se depararem com brutais dívidas.

Para nós, o que está aí em força é a ladainha de que Portugal "está em situação difícil e precisa de mais medidas", ou seja, de sacrifícios do povo. A pressão sobre a Grécia está de novo em alta. A diabolização do Governo grego e o achincalhamento do seu povo prosseguem, visando forçar novos cortes em pensões e outros direitos sociais. Este processo é fortemente usado contra Portugal, contudo alguns dos nossos principais políticos da Direita fazem coro com os carrascos.

A situação política em Espanha permanece bloqueada, e os dirigentes da UE e do BCE continuam toda uma ação no sentido de limitar as hipóteses de o povo espanhol e as forças políticas progressistas encontrarem uma saída que não se submeta ao programa do Partido Popular Europeu e do poder económico e financeiro. Nesta estratégia, Portugal é colocado como "parte" da Espanha: provavelmente, viremos a constatar que, silenciosamente, fomos integrados em opções de reorganização da Banca ou de áreas económicas, num processo Espanha/UE, que ignorou em absoluto os interesses específicos de Portugal.

É neste complexo quadro que devem ser analisadas as medidas a ser adotadas na Banca portuguesa. Tenhamos em conta: i) o governador do Banco de Portugal mais facilmente segue os interesses UE/BCE do que as posições dos órgãos de soberania ou do Governo português; ii) nestes negócios, a responsabilidade pública acaba sempre por gerar novas faturas cobradas aos cidadãos; iii) há entidades especializadas em chorudos negócios a partir da compra de créditos malparados e de dívidas.

Qualquer plano de intervenção na Banca deve ser transparente e muito bem explicado nos seus objetivos e implicações. Não bastam as afirmações bondosas de que é para garantir financiamento às empresas, ou para "não injetar dinheiro público na Banca".

O primeiro-ministro disse esta semana que a UE está num estado de "tempestade perfeita". Não são ainda percetíveis nem o tempo que se segue, nem a dimensão dos estragos. Há, pois, que agir em plena tempestade: cuidando do que é nosso e assumindo as nossas responsabilidades; explorando convergências com todos os governos que não estão disponíveis para se submeterem ao "pensamento único" e às inevitabilidades até agora impostas, a partir essencialmente da Alemanha; preparando refletidamente soluções mais arriscadas ou ainda não experimentadas, se a tal formos obrigados.

Deseja-se, também, que surjam menos entorses resultantes de comportamentos irrefletidos de ministros, de secretários de Estado, ou de outros atores do espaço da governação.

*Investigador e professor universitário

Portugal. CRÉDITO MALPARADO VOLTA A SUBIR



Um artigo da autoria de João Morais Barbosa, da marca Doutor Finanças, sobre o agravamento do crédito malparado.

Saíram recentemente os dados relativos ao incumprimento de contratos de crédito em Portugal. Infelizmente, a situação não é boa, tendo-se agravado pelo segundo mês consecutivo. Aliás, o incumprimento de créditos não era tão alto desde Novembro de 2015.

Subida de 1.5% face a Janeiro

Os números de incumprimentos de contratos de crédito, quer falemos de crédito a famílias quer falemos de crédito a empresas teve uma subida de 1,5% face a Janeiro. Do total de créditos, aproximadamente 9% (ou 17.984 milhões de euros) estão em situação de cobrança difícil, com especial enfoque nas empresas, onde 15.9% dos contratos estão com moras. Pelo lado das famílias, apesar do corte expressivo de custos e do “apertar do cinto”, continuam a passar por dificuldades. Neste segmento, 4,3% dos contratos estão em dificuldade de cobrança.

Crédito Habitação continua em dificuldade

No rol de prioridades das famílias, o pagamento da sua habitação está no topo. Quer isto dizer que preferimos deixar de pagar todos os outros créditos a ficar sem casa… no entanto, o valor de incumprimento nunca foi tão elevado, representando já 2,61% do montante total financiado. Estes valores assumem-se como ainda mais preocupantes numa altura em que as taxas de juro dos créditos não param de cair (veja, por exemplo, a evolução da euribor nos últimos meses).

Crédito ao Consumo “Queima”

Se assumimos o crédito habitação (ou a renda) como a despesa prioritária, os créditos ao consumo tendem a ser relegados para segundo ou mesmo para terceiro plano. Não é de estranhar que 9,29% destes créditos estejam em incumprimento, sendo que se considerarmos os créditos sem uma finalidade específica (contas ordenado, cartão de crédito), temos perto de 15% dos contratos em dificuldades.

É necessário combater esta espiral de endividamento

O crédito não é algo errado à partida. No entanto, deve ser feito de forma responsável e tendo em conta que a prestação deve ser enquadrada no orçamento familiar. Costumamos defender na Reorganiza que não devemos olhar apenas para a prestação atual mas para a prestação em caso de subida dos juros. Temos de ser conservadores na análise de modo a evitar situações de incumprimento que podem ser demasiado penalizadoras.

Existem soluções para esta espiral de endividamento. Tendo já caído no problema saiba que existem estratégias para o combater. Podemos falar da consolidação de créditos, da renegociação de créditos ou, em última análise (e carecendo de apoio / aconselhamento jurídico) da insolvência. O importante é enfrentar o problema de frente e procurar mudar comportamentos.

Notícias ao Minuto

Portugal. Sondagem. Bloco e PCP somam e seguem mas PS cai nas intenções de voto



A sondagem mostra que as intenções de votos no Bloco e PCP subiram. Em sentido contrário estão PS, CDS e PAN, enquanto o PSD obteve os mesmos resultados da sondagem anterior.

A mais recente sondagem da Eurosondagem para a SIC e para o Expresso revela que a intenção de voto no Partido Socialista desceu no mês de março para 34,3%. Este resultado mostra que o partido ‘rosa’ perdeu 0,7 pontos percentuais.

Por outro lado, no que toca ao PSD não há alterações quanto à sondagem realizada no mês de fevereiro. O partido liderado por Pedro Passos Coelho continua a obter uma intenção de voto na ordem dos 32%.

Quem também subiu nas intenções de voto dos portugueses foi o Bloco de Esquerda e a CDU. Ambos obtiveram mais cinco pontos percentuais comparativamente ao mês anterior. Assim, o partido liderado por Catarina Martins soma 9,7% das intenções de voto, enquanto a coligação de esquerda, que une o Partido Comunista Português e o Partido Os Verdes, soma 8,3%.

Já o CDS desceu três pontos percentuais, obtendo em março 7,7% das intenções de voto, e o PAN perdeu um ponto percentual para os 1,3%.

No que à popularidade dos líderes políticos diz respeito, o Presidente da República é, sem sombra de dúvida, o mais amado pelos portugueses, apresentando um saldo positivo de 55,5% - 68% das pessoas considera que está a exercer bem o seu mandato, enquanto 12,5% dos inquiridos considera o seu desempenho negativo.

Em ‘altas’ está também António Costa com um saldo de popularidade de 23,9 pontos, seguido de Catarina Martins (17,2 pontos), Assunção Cristas (11,1 pontos), Pedro Passos Coelho (9,8 pontos) e Jerónimo de Sousa (6,1 pontos).

De referir que Assunção Cristas completou agora um mês à frente dos desígnios do CDS. O balanço, quando comparado com o mês anterior, não é muito positivo, pois o partido perdeu três pontos percentuais nas intenções de voto e a nova líder apresenta um nível de popularidade inferior ao último registado pelo seu antecessor Paulo Portas.

Já no que diz respeito a António Costa é de sublinhar que o primeiro-ministro aumentou o seu saldo positivo de popularidade em 5,5 pontos percentuais. Nem os últimos acontecimentos (demissão de João Soares e polémica com Diogo Lacerda Machado) ‘arranharam’ a popularidade do Chefe do Executivo.

Patrícia Martins Carvalho – Notícias ao Minuto

Portugal. PCP questiona Governo sobre dificuldades de voto por emigrantes



O PCP alertou para a falta de informação que dificultou o exercício do voto por emigrantes portugueses, questionando o ministro dos Negócios Estrangeiros sobre que medidas pretende adotar para garantir que seja prestada informação em tempo útil.

Numa pergunta entregue na Assembleia da República e dirigida ao ministro Augusto Santos Silva, a deputada comunista Carla Cruz relata ter conhecimento de casos de "insuficiente resposta" das embaixadas e consulados a pedidos de portugueses no estrangeiro relativamente a atos eleitorais.

"Nas últimas eleições para a eleição do Presidente da República, foram pedidos esclarecimentos quanto aos procedimentos de exercício de voto antecipado ao consulado-geral de Portugal em Londres que não obtiveram qualquer resposta atempada. Ao mesmo tempo foram feitas tentativas telefónicas que igualmente não surtiram efeito", refere a deputada do PCP.

Num dos casos, exemplifica, um cidadão recebeu uma resposta às solicitações no dia 21 de janeiro, depois de ultrapassado o prazo de exercício do voto antecipado, informando do local da votação e dos contactos do consulado respetivo.

"A falta de informação dos consulados, embaixadas e mesmo do Portal das Comunidades Portuguesas levou a que cidadãos portugueses se tivessem dirigido a locais errados para votar e fora do prazo (no caso do voto antecipado), que se encontrassem indevidamente inscritos ou com documentação em falta", acrescenta o PCP.

Os deputados comunistas querem saber se o ministro tem conhecimento destas situações e que medidas tenciona tomar para que seja disponibilizada nas embaixadas e nos consulados, "conforme imperativo legal, a informação necessária prestada em tempo útil, a todos os cidadãos portugueses que residam ou trabalhem no estrangeiro de forma a que, querendo, possam exercer o seu direito de voto".

Lusa, em Notícias ao Minuto

Cabo Verde. O ÚLTIMO CONSELHO DE MINISTROS DE JOSÉ MARIA NEVES




José Maria Neves presidiu ao último Conselho de Ministros. No final, em conferência de imprensa, numa altura em que se prepara para abandonar o cargo, o ainda primeiro-ministro fez um balanço dos 15 anos de governo. Com o aproximar das eleições presidenciais Neves volta a afastar a hipótese de se candidatar mas afirma que "já não é tempo de pôr os ovos todos no mesmo cesto e de haver uma hegemonia de uma determinada sensibilidade".

Foi um recordar de 15 anos de governo que começou por uma homenagem feita pelo Primeiro-ministro, José Maria Neves, à comunicação social cabo-verdiana.

Uma homenagem que não deixou de conter algumas farpas quando José Maria Neves recordou que “em 2001 não houve cobertura das eleições, não houve debates e a televisão nem sequer tem imagens da campanha. Agora tivemos um grande crescimento”.

De seguida José Maria Neves fez um balanço sobre a actuação do governo ao longo da última década e meia onde realçou os ganhos tidos por Cabo Verde e garantindo depois que “no dia 21 [dia anterior à tomada de posse do governo liderado por Ulisses Correia e Silva] estaremos a passar todas as pastas, todas as informações ao novo governo”.

Ainda em jeito de balanço e depois de garantir que deixa “um país muito mais rico, com mais democracia e mais liberdades” José Maria Neves afirmou que o seu governo “só não fez aquilo que era impossível fazer e fizemos absolutamente tudo o que era possível fazer para que Cabo Verde pudesse ganhar”.

Quanto ao seu futuro pessoal José Maria Neves garantiu, uma vez mais, que as eleições presidenciais não estão no seu horizonte e afirmou que durante o período das eleições legislativas eram “os jornalistas que insistiam para que eu falasse das presidenciais” e negou que a derrota do PAICV nas eleições de 20 de Março tenha condicionado a decisão de se candidatar à Presidência da República concorrendo contra Jorge Carlos Fonseca. “Pelo contrário, os resultados eleitorais nas legislativas devem levar os cabo-verdianos a reflectirem. Eu tenho visto nos últimos dias algumas atitudes, alguns comportamentos que devem levar os cabo-verdianos a reflectir, para haver um equilíbrio no exercício do poder em Cabo Verde. Já não é tempo de pôr os ovos todos no mesmo cesto e de haver uma hegemonia de uma determinada sensibilidade”, comentou.

Cabo Verde. PRESIDENCIAIS – JOSÉ MARIA NEVES CANDIDATO



José Maria Neves, agora a deixar o Governo, parece ser o político com o mais alto gabarito para o confronto presidencial com Jorge Carlos Fonseca

José Manuel Andrade – A Nação, opinião

As próximas eleições presidenciais, que devem ocorrer no Outono deste ano, podem ser de alta competição.

Por um lado, é notório que Jorge Carlos Fonseca (JCF) se perfila para um segundo mandato. Normal é que assim aconteça.

Por outro lado, José Maria Neves (JMN), agora a deixar o Governo, parece ser o político com o mais alto gabarito para o confronto presidencial com JCF.

É certo que, depois de 15 anos a chefiar o Governo, legitimamente e do ponto de vista individual, conforme o mesmo já disse algumas vezes, JMN pode optar por ir à sua vida, nomeadamente voltar à universidade para o ensino e fazer o seu doutoramento.

De um certo ponto de vista, compreensível, considerando as exigências do exercício de chefe de governo num país que nem Cabo Verde, humanamente há que reconhecer que o homem merece ter folga para si. E merece reconhecimento por tudo o que já fez por Cabo Verde.

Porém, a avaliar pelo seu percurso, JMN, como animal político que é, pode também não querer deixar esmorecer o capital político que carrega com ele, enquanto ativo do país.

Ou seja, a participação de JMN como candidato no próximo pleito presidencial pode contribuir para a elevação do discurso político em Cabo Verde e isso qualificará a democracia cabo-verdiana.

Aliás, JMN parece ser neste momento a única figura que, do lado da área ideológica PAICV, está em condições de disputar a cadeira presidencial com JCF e ganhar essas eleições.

Não obstante o PAICV não tenha saído bem no retrato das recentes eleições legislativas, no caso de JMN, o cálculo para as presidenciais não pode ser feito apenas pelo prisma de ganhar ou perder nem pelo que parece ser bom a título individual.

Por certo, JMN avaliará que pertence a um coletivo e que a sua participação cidadã na vida política tem sido para ele um chamamento a que não saberá furtar-se, na perspetiva da busca do melhor para Cabo Verde e pelo bem comum.

De mais a mais, a história já regista a forte liderança de JMN na projeção internacional de Cabo Verde, como país respeitado e de boa governação, sendo de realçar que foi sob sua batuta que Cabo Verde alcandorou a país de rendimento médio.

Sem dúvida, JMN tem perfil de homem com alto sentido de Estado, com excelente reputação nacional e internacional, com sobejas provas dadas na governação e com visão acerca da resolução dos grandes desafios do país.

À la limite, quanto mais não seja, caso não vencer as Presidenciais de 2016, JMN poderá seguramente ficar confortavelmente em pole position para as de 2021.

De resto, por si só, a participação de JMN nas próximas Presidenciais constituirá um ganho de alto valor para Cabo Verde.

Concluindo, é defensável que, com ampla base de apoio, JMN seja candidato já às Presidenciais de 2016.

PRIMEIRO-MINISTRO DA GUINÉ-BISSAU DIZ-SE “TRANQUILO PARA CONTINUAR A TRABALHAR”



O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Carlos Correia, disse hoje que o seu Governo “está tranquilo e continua a trabalhar”, mesmo perante insistentes rumores sobre a iminência do derrube do executivo no Parlamento.

Carlos Correia falava à Lusa e RDP/África à margem das cerimónias de abertura oficial da campanha de comercialização da castanha do caju, principal produto de exportação do país, na vila de Djalicunda, no norte.

Depois de anunciar que o preço base de compra da castanha ao agricultor será de 350 francos CFA, por quilo, o primeiro-ministro guineense comentou a situação política do país remetendo para o Parlamento “a luta política”.

Na terça-feira, o chefe de Estado guineense, José Mário Vaz, fará uma comunicação à nação a partir do parlamento e espera-se que haja um debate sobre o estado do país no mesmo dia.

Vários setores políticos e diplomáticos admitem a iminência da queda do Governo de Carlos Correia, situação que este desdramatiza, afirmando que vai continuar a trabalhar.

O Democrata - Fonte: Sapo

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