Mundo já vive crise
no abastecimento de água, mas faz de conta que não
Nada como um verão
tórrido e seco, como este de 2014, para a gente pensar na bendita água. Isto é
particularmente relevante para São Paulo e Rio de Janeiro
Cândido Grzybowski
(*) – Carta Maior
A água bem merece
um dia seu no nosso calendário, o 22 de março. Este reconhecimento só se deu em
1993, após a Eco-92. No fundo, deveríamos celebrar a água todos os dias, o dia
inteiro. Mas só lembramos dela na sua falta ou no seu excesso. Quem vive em
territórios áridos ou semiáridos, dada a sua relativa escassez, organiza a vida
em torno à água. No Brasil, isto vale para a grande Região Nordeste, que possui
30% da população brasileira e só 3% da água. São seculares as secas no
Nordeste, tanto quanto a nossa incapacidade de gerir a questão. Afinal, no
nosso semiárido até chove mais do que na Argélia, por exemplo. Por que, com
mais água, nosso povo sofre tanto?
Açudes, represas e poços foram feitos ao longo do tempo para estocar água, mas
muito investimento acabou sendo privatizado pelo nosso secular patrimonialismo,
que beneficia sistematicamente os grandes proprietários de terras. Mas, há que
se reconhecer, é no Nordeste rural que, nos anos recentes, se desenvolve a
experiência participativa mais promissora de gestão da água: a Articulação do
Semiárido Nordestino, com a experiência de construção comunitária de cisternas
familiares coletoras de águas das chuvas, já mais de 500 mil.
Nada, porém, como um verão tórrido e seco, como este de 2014, para a gente
pensar na bendita água. Isto é particularmente relevante para as duas maiores
regiões metropolitanas do Brasil, São Paulo e Rio de Janeiro. Para milhões de
pessoas a água faltou nas torneiras e chuveiros. As notícias e as imagens
alarmantes de represas vazias e o inevitável racionamento, especialmente em São
Paulo, apavoram. A enorme estiagem significa também reservatórios hidrelétricos
no limite e possibilidade de falta de eletricidade logo aí. Enfim, é a água
mostrando que está nas nossas vidas mais do que a gente pensa.
Mas também esquecemos. Estamos vendo imagens de enormes inundações na Região
Amazônica. Como seria bom se tanta água fosse melhor distribuída. No entanto,
esquecemos que em dezembro, alguns meses atrás, as inundações foram aqui na
Região Sudeste. A Baixada, na área metropolitana do Rio, foi devastada por duas
enxurradas antes do Natal. O pior aconteceu no Espírito Santo, que quase virou
mar. Bem, agora a seca. Será que isto tudo são catástrofes? Ou não sabemos
lidar com a água?
A água e a vida
Não existe vida sem água. E a água mal gerida por nós pode significar morte. É
tão simples e trágico assim! A água ocupa um dos lugares centrais no
ciclo da vida e do conjunto de sistemas ambientais que regulam a vida, o clima
e a própria integridade do planeta Terra.
A água é tão presente no nosso cotidiano que a gente só lembra dela quando
falta. É como o ar que respiramos, nunca pode faltar. Mas como somos
negligentes com a água! Esperamos que ela flua, venha até nós e passe, pronto.
Esquecemos que sem ela não há vida, nenhuma vida. No nosso modo de vida, ainda
mais em grandes metrópoles, vivemos um cotidiano sem pensar na água, como
se não fosse algo relacionado a uma condição vital, que deveria estar no centro
da própria organização social urbana.
Como recurso natural, a água é um estoque dado, uma quantidade na natureza de
tamanho determinado: 97,5% da água forma os mares, mas só uma pequeníssima
parcela da água doce restante é disponível para consumo, pois muita água está
congelada ou armazenada no alto de cordilheiras e na Antártica (O GLOBO, 2014,
P.14). A água doce seria suficiente não fosse a forma predatória como a
utilizamos. Ela se mantem e renova num ciclo ambiental definido: dos estoques
em aquíferos flui para nascentes, córregos, riachos, rios e deságua no mar,
evapora, forma nuvens, chove, irriga a terra e alimenta os aquíferos, e o ciclo
recomeça. Isto, de um modo simplificado, mostra o funcionamento de um dos
sistemas mais essenciais e, ao mesmo tempo, mais ameaçados hoje em dia, que
está no centro das mudanças climáticas. A água é um sistema ambiental
complexo, que afeta outros sistemas fundamentais e é por eles afetado:
atmosfera e clima, biodiversidade e florestas, oceanos e evaporação. A água
fresca, tão essencial, como estoque dado, precisa se renovar no seu ciclo
natural.
São afetados e interagem com a água, condicionando, portanto, a vida, toda a
vida, mudanças provocadas pela ação humana sobre o meio ambiente: as mudanças
climáticas, a acidificação dos oceanos, as emissões de aerosol e o buraco de
ozônio, o uso da terra, a perda da biodiversidade, a composição química do meio
ambiente (poluição). Hoje a humanidade é uma força que afeta o funcionamento do
conjunto dos sistemas ambientais vitais, ultrapassando os umbrais do tolerável
para que eles funcionem e não provoquem mudanças imprevisíveis e irreversíveis.
Tomando o exemplo da água, precisamos pensar como formamos o nosso habitat
humano, os territórios em que nos organizamos como sociedade. Talvez o exemplo
mais emblemático dessa distorção seja o da água mesmo. As águas, pelo seu
próprio ciclo, são complexos sistemas de drenagem com suas bacias
hidrográficas. Elas estão no centro natural de territórios de todo planeta. No
entanto, ao longo da história, tendemos a transformar as bacias em fronteiras
humanas, ao invés sistemas naturais integradores. Quantos rios no mundo não
passam de fronteiras entre países! E pior, mesmo no interior de Estados, muitos
rios e baciais são fronteiras naturais entre divisões territoriais, chegando
até a pequenas unidades administrativas, como os municípios entre nós.
Enfim, neste exemplo sobre a água é possível examinar a tragédia que a ação
humana pode provocar. Estamos diante de uma ruptura insustentável entre
humanidade e natureza, isto na religião, na filosofia, na economia, na
política, na organização social e no conjunto de nossas práticas pela
sobrevivência. Negamos a nossa própria condição de natureza e nos consideramos
acima dela, feitos para dominá-la, para violar os seus segredos, segundo Bacon.
Agredimos a natureza sem ética, como que negando a ela o direito de ser o que
é. O desastre está na nossa porta. A ruptura entre natureza e seres humanos é a
causa da insustentabilidade do modo de vida que temos. A água é o exemplo mais
palpável.
A crise mundial da água
Já estamos vivendo a crise mundial da água, mas fazemos de conta que não. A
humanidade é a principal causa de mudança no ciclo de água fresca, que torna
possível a vida no planeta Terra. Hoje, estima-se que 80% dos rios no mundo
estão em perigo e 25% deles chegam secos antes de desaguar no mar, o que se
soma ao fato de já termos passado do limite natural na acidificação dos oceanos
(RISILIANCE ALLIANCE, 2012). Nunca é demais lembrar aqui a tragédia do
rio Jordão, no centro da guerra territorial entre Palestina e Israel, que chega
seco ao mar Mediterrâneo devido ao uso intenso de suas águas para irrigação
pelos israelitas. A antiga União Soviética, devido ao intenso uso agrícola,
secou um imenso lago na Europa Central.
Segundo Maude Barlow, do Council of Canadians, a cada dia jogamos de
esgoto e de resíduos industriais e agrícolas no sistema mundial de águas o
equivalente ao peso mundial de toda a população humana (2 milhões de
toneladas). A indústria de mineração no mundo deixa nos territórios, como
veneno, o equivalente a cerca de 800 trilhões de litros, a cada ano. Estima-se
que um terço de todo o fluxo de água é usado hoje para a produção de
agroenergia, água suficiente para satisfazer a necessidade de toda a população
mundial. Por isto, a água é uma das maiores ameaças ecológicas para a
humanidade. A água contaminada mata mais crianças por dia do que HIV-AIDS,
malária e as guerras juntas (BARLOW, 2010).
Não falta água, nós é que criamos a escassez de água pelo modo com que a
usamos. Devido a escassez criada, a água se transformou num negócio global. Por
que? Para que? Nada mais emblemático do absurdo do negócio da água do que o
trágico acidente no grande túnel de passagem entre Itália e França no Mont
Blanc, anos atrás. O acidente foi provocado por dois caminhões... carregados de
água, um da Itália para a França e outro da França para a Itália!
Estamos diante de um eminente risco da água virar mais uma commodity, de ser
transformada em um produto comercializável, que se adquire pelo preço
determinado de quem a explora. Aliás, isto é precisamente o que está sendo
proposto sob o belo nome de economia verde e sustentável, que estende o domínio
do capitalismo e dos mercados a toda a natureza e seus chamados “serviços”.
Está em jogo o próprio direito de viver. Cobrar taxa para que a água jorre na
torneira de casa, um direito fundamental, já é discutível. Mas ter que pagar
pelo monopólio privado da água é estar submetido a uma violação absurda de um
direito básico.
A gradativa escassez gerada e a mercantilização da água afetam tudo na vida
humana e na natureza: a diversidade de culturas humanas, a biodiversidade
natural, o alimento, a segurança ecológica e o funcionamento dos sistemas
ambientais, que vão do sequestro de carbono da atmosfera, da resiliência dos
sistemas aquáticos e terrestres, à regulação do clima. A água, num certo
sentido, resume nela a crise do desenvolvimento que temos, que produz luxo e
lixo ao mesmo tempo, tudo em nome da acumulação de riquezas.
As lutas pela água
Neste final de verão e início de outono, entre tantas questões que alimentam as
inquietações do nosso cotidiano, surgiu a questão do uso das águas do rio
Paraíba do Sul. Com nascentes em São Paulo, mas correndo em direção ao
Nordeste, sendo o principal rio e atravessando todo o Estado do Rio de Janeiro,
suas águas viraram uma controvérsia federativa. Com falta de água, São Paulo
quer interligar a bacia do Paraíba do Sul ao sistema Cantareira, que abastece a
Grande São Paulo, hoje sob ameaça de “estresse” hídrico. Sem entrar nos
meandros técnicos, o fato soa como uma ameaça, uma guerra federativa. Por
que? Não desenvolvemos uma cultura de gerir nossas águas como um bem comum.
A água já está no centro de importantes conflitos sociais pelo mundo. A lista
de exemplos é longa. Basta lembrar alguns. Além da disputa do rio Jordão entre
Palestina e Israel, importa lembrar aqui a questão do Tibet, ocupado
militarmente pela China por causa exatamente da água, pois os dois grandes rios
chineses são abastecidos naturalmente pelo degelo das montanhas do Himalaia. Em
2000, devido à tentativa de privatização do abastecimento de água em
Cochabamba, na Bolívia, explodiu a guerra popular pela água, obrigando o
governo a rever a sua decisão. Na Índia, alastrou-se um grande movimento contra
a Coca-Cola, devido ao crescente controle dessa multinacional de refrigerantes
de fontes naturais de água fresca, logo num país onde a água não é exatamente
abundante. Cabe lembrar que a Coca-Cola usava 3 litros de água fresca para
produzir 1 litro de seu refrigerante. Foi em Mumbai, na Índia, em 2004, durante
o Fórum Social Mundial, que a comercialização da Coca-Cola foi proibida no
espaço de realização do evento. Talvez isto tenha ajudado a empresa a adotar
práticas um pouquinho mais responsáveis, pois em 2009, conforme publicação da
própria empresa, se consumia 2,04 litros de água para cada litro de produto
(COCA-COLA, sd).
Mas a água não é só disputada pelo seu consumo imediato. Ela representa
complexos sistemas, que muitas vezes são agredidos em nome do desenvolvimento.
No momento, é possível ver isto na questão que envolve a construção das
hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, e de Belo Monte, no
Xingu. O uso da água para gerar energia elétrica é uma forma de
extrativismo agressivo social e ambientalmente, apesar de ser contabilizada
como energia limpa nas estatísticas do país. Para construir hidrelétricas é
preciso agredir o rio e o que ele significa para a população que vê no rio
agredido uma parte fundamental de seu território e seu modo de vida. Na bacia
do Xingu vivem importantes povos indígenas, com seu direito ao território
reconhecido em nossa constituição democrática.
Interessante lembrar aqui o caso de Itaipu, hidrelétrica construída pela
ditadura nos anos 70 do século passado. O Rio Paraná, em Itaipu, é fronteira
entre Paraguai e Brasil. Para usá-lo na produção de energia foi importante um
acordo que divide ao meio, entre os dois países, a energia produzida. Mas como
ficou a população a ser “inundada”? Eram milhares de pequenos produtores
familiares só do lado brasileiro. O processo de exclusão da área foi feito à
força, com indenizações que não garantiam a reprodução das mesmas condições de
vida em outro lugar. Surgiu, então, o movimento dos atingidos por barragens e,
dado que havia sem-terra, o MST tem uma da origens por lá. Acontece que ninguém
pensou nos índios Guaranis, ocupantes ancestrais de todo o território. Só
depois, muito depois, é que a questão mereceu atenção e foram cedidos
territórios específicos para os Guaranis. Mas o interessante é como a questão
da água do rio mudou no decurso do tempo. Usina hidrelétrica depende de água
como qualquer ser vivo. O Oeste do Paraná é uma das áreas de maior intensidade
de exploração agrícola e pecuária intensiva. O assoreamento do lago de Itaipu
avançava espantosamente.
Foi por iniciativa da própria Itaipu que, desde 2003, se desenvolve o exemplar
programa “Cultivando Água Boa”, de sustentabilidade das águas e do modo de vida
dos municípios brasileiros do entorno. Á água, ontem agredida e usada como mero
recurso, hoje é cuidada, das microbacias dos rios, que alimentam o lago, ao
alimento orgânico produzido para as escolas da região.
Enfim, existem conflitos sociais porque a água é de algum modo ameaçada como
bem comum, que está aí no centro de toda a vida. O aprisionamento da água para
o seu uso privado, para a sua mercantilização direta ou na forma de minérios,
energia, insumo na produção agrícola e industrial, é o que a torna escassa e
motivo de disputa. Na verdade, hoje em dia, todos os conflitos de água se
referem a territórios específicos, territórios entendidos como as condições
dadas, as naturais e as criadas pela ação humana passada, e os modos de vida
atuais que os organizam. Aí a água pode ser tratada como um mero recurso
natural, na visão de empresas e, muitas vezes, governos, ou como um bem
essencial à própria vida de quem aí vive. A disputa, simplificadamente, é entre
tais visões diametralmente opostas.
A Água como bem comum
Aqui é essencial destacar a água como bem comum fundamental da vida, de toda
vida. Os bens comuns, ou simplesmente comuns, são parte intrínseca da
integridade das condições de vida de todos e todas. São bens comuns: o próprio
planeta Terra, a atmosfera (o ar e o clima), o espaço sideral (órbitas
geoestacionárias) e o espectro de ondas (para frequências de comunicação), a
biodiversidade, as terras férteis, as montanhas, os oceanos, os rios, as
águas....Bens que existem em um estoque dado. São também comuns bens produzidos
como a língua e a cultura, o conhecimento, a informação, a internet... , todos
bens que se multiplicam e se enriquecem com o seu uso humano. A cidade, como um
conjunto coletivo, é um bem comum, convivendo com propriedades privadas
de casas, apartamentos, casas comerciais e de serviços, indústrias, em seu
interior. Nenhum bem é comum por si, torna-se comum, faz-se comum pelas
relações sociais (ver: VIEIRA, 2012; HELFRICH et alii, 2009; GRZYBOWSKI, 2011).
O que faz um bem ser comum é o indispensável compartilhamento e o necessário
cuidado. A percepção da necessidade de compartilhar e cuidar de certos bens
leva os grupos humanos a se organizar e a tratá-los como comuns. Por isto é que
socialmente se criam bens comuns. Voltar a tornar comum o que foi privatizado
está no centro de muitas indignações e insurgências pelo mundo. O caso da água
é um dos mais evidentes e emergentes hoje em dia. A água só é garantida de fato
quando tratada como bem comum. No Fórum Social Mundial, ainda na primeira
edição em 2001, em Porto Alegre, começou a se formar a rede mundial do direito
à água como bem comum, uma das maiores redes de cidadania no mundo. Na luta
contra a privatização e pela volta a formas de tratar a água como bem comum
vale lembrar aqui os casos de Roma e de Paris, hoje com o abastecimento de água
sob a gestão da municipalidade e sob controle direto cidadão.
Ser comum é ser um direito coletivo. Não é uma questão de propriedade. Não é
“de ninguém”, mas de todos. Não é só ser público que garante ser de todos. O ar
é comum porque é de todos, mas é difícil imaginá-lo público ou, ainda mais
difícil, privado. A rua é comum porque pública, também de todos, mas
temos experiências de sobra sobre a sua privatização, com cancelas e guardas
armados. A água é um direito coletivo porque comum, só que pode ser privatizada
na medida em que pode ser aprisionada. Não é automático que a gestão pública da
água a trate como um bem comum, mas estar sobre gestão pública muda a natureza
do conflito pelo direito coletivo à água.
O privado é o que é controlado privadamente, segundo interesses particulares. O
que é público, controlado ou não pelo Estado, deve atender a interesses
coletivos, de todas e todos. Mas para isto necessariamente precisa ser visto e
tratado como um comum, um direito igual de todos e todas da coletividade. Só a
cidadania em ação pode garantir o caráter comum de um bem. A água merece
ser mais do que uma tragédia, por sua falta ou excesso. Está no hora de
instituirmos publicamente a água como um bem comum. Não esqueçamos que somos
gestores de 12% da água doce do mundo!
Para finalizar
Toda a minha análise sobre a água tem como referência o indispensável
tratamento que devemos a ela como um bem comum vital. Devemos trazê-la para a
agenda pública, para o centro da ação cidadã. Não vamos conseguir enfrentar
nossos problemas de justiça social e ambiental sem resgatar a água do seu
aprisionamento como recurso na produção e como mercadoria rara por agressivas
forças privatizantes. Mas não vamos progredir muito sem lutar para que o Estado
garanta o caráter comum da água, como bem a ser compartilhado entre todos e
todas, sem discriminações e exclusões.
(*) Sociólogo, diretor do Ibase
(**) Este artigo é uma adaptação e atualização de palestra do autor no
Seminário “Sustentabilidade – Múltiplos Olhares: Água e Saneamento &
Resíduos Sólidos”, organizado pelo Museu Ciência e Vida, Fundação CECIERJ,
Duque de Caxias, 07/11/2012.
Referências
• COCA-COLA Brasil. Guia de Sustentabilidade. sd
• HELFRICH, Silke et alii. Biens Communs – La prospérité par le partage.
Berlin, Heinrich Böll Stiftung, 2009.
• O GLOBO. Amanhã. Rio de Janeiro, 11/03/2014
• RESILIENCE ALLIANCE. Planetary Boundaries: exploring the safe operatin space
for humanity. Ecology and Society. London, v.14 (Disponível em <
www.ecologyandsociety.org/vol14/art32>
Acesso em 15 out 2012)
• VIEIRA, Miguel Said. Bens comuns intelectuais e bens comuns globais: uma
breve revisão crítica. São Paulo, Faculdade de Educação da Universidade de São
Paulo, 2012.