segunda-feira, 5 de agosto de 2013

O PORTA-AVIÕES (I)

 

Rui Peralta, Luanda
 
I - Após as acções de protesto (que prolongaram-se por cerca de 40 dias) dos camponeses do Catatumbo, a Colômbia vê agora milhares de pequenos proprietários mineiros a protestarem contra as multinacionais e contra as perseguições a que se encontram sujeitos, por o governo colombiano os considerar ilegais. Entra as diversas acções de protesto levadas a cabo pelos mineiros, destacam-se a ocupação do aeroporto do Quibdó e os diversos bloqueios que impediram a circulação em importantes estradas, por todo o país. O porto de Buenaventura, o mais movimentado porto colombiano do Pacifico, foi afectado com o bloqueio às estradas
 
A Constituinte Mineira pela Defesa do Território e dos Recursos Naturais, realizada no departamento do Chocó, efectuou no dia 17 de Julho de 2013, o seguinte pronunciamento publico:
 
“Las organizaciones étnicas territoriales de comunidades Negras, Indígenas y mestizas y las organizaciones mineras que hacen parte de la Mesa Minera Permanente del Chocó manifestamos ante la opinión pública nacional e internacional:
 
22000 chocoanos afros, Indígenas, mestizos y mineros hemos acordado declararnos en Paro Minero Indefinido. Las concentraciones el día de hoy que han estado en Quibdó, Istmina, Tadó (Quibdó - Pereira) y Buenaventura (Valle del Cauca) lo evidencian y confirman.
 
Las organizaciones étnicas territoriales de comunidades negras, indígenas y mestizas y las organizaciones mineras del Chocó respaldan el pliego de peticiones nacional que convoca al Paro Nacional Minero por la Confederación de Mineros de Colombia. Por las propias particularidades que vivimos los chocoanos, hemos presentado un pliego de peticiones departamental. Insistimos que sólo mediante el diálogo transparente y el cumplimiento cabal entre el gobierno nacional y sus delegados y las comunidades y organizaciones movilizadas podremos llegar a acuerdos que beneficien a todo el pueblo chocoano, siempre en el marco de la Mesa Minera Permanente del Chocó.
 
Instamos al gobierno nacional a que se haga presente en Quibdó delegando a los ministros de las carteras del Interior, Minas y Energía, Ambiente y Desarrollo Sostenible, Trabajo y Defensa a que instalemos la mesa de diálogo y negociación para acordar la metodología y se aborde el pliego de peticiones.
 
Agradecemos públicamente el respaldo de la defensora de derechos humanos Piedad Córdoba y proponemos para que cumpla el papel de mediación y verificación de estos diálogos al señor Obispo de Quibdó Juan Carlos Barreto Barreto, al representante a la Cámara Indígena Hernando Hernández Tapasco, a la Representante a la Cámara del Partido Verde Ángela María Robledo y la Senadora Astrid Sanchez.
 
Llamamos a los organismos de control, de protección de derechos humanos a servir de garantes frente a las violaciones de nuestros derechos que ya se vienen presentando y denunciamos al gobierno de Juan Manuel Santos como responsable del uso excesivo de la fuerza contra los manifestantes en Córdoba, punto de la vía Buenaventura-Cali.
 
En apoyo al presente PRONUNICIAMIENTO PÚBLICO DEL PARO MINERO QUE INICIÓ HOY 17 DE JULIO firmamos:
 
Delegados de Comunidades Negras en la Mesa Minera Permanente del Chocó.
Federación de Mineros del Chocó, FEDEMICHOCÓ.
WONDEKO
Consejo Regional Indígena del Chocó, CRICH.
Consejos Comunitarios Mayor Integral del Atrato. COCOMACIA
Asociación de Gremios Mineros del San Juan, ASOGREMIS.
Cooperativa de Mineros del San Juan, COOMISANJUAN.
Asociación de Dragueros del Chocó, ASODRACHO.
Asociación de Mineros de Nóvita, ASOMINÓVITA.
Asociación de Mineros de Tadó, ASOMITADÓ.
Cooperativa agroindustrial del Chocó, COAINCH.
Fedeorewa.
Consejo Comunitario de Tado ASOCASAN.
Consejo Comunitario de Riosucio.”
 
II - A Colômbia vive uma das conjunturas mais complexas da sua História. As negociações entre o governo e as FARC-EP cruzaram-se com a mobilização social de amplas camadas da população, expressada nas múltiplas paralisações de trabalho, greves, bloqueios e manifestações. Desde os camponeses do Catatumbo, aos mineiros artesanais, passando pelos pequenos produtores de café e pelas grandes movimentações no sector da saúde e pela greve dos operários da Drummond, exploradora de carvão, o país entrou num período de grande agitação social e politica.
 
Por outro lado alguns elementos do regime mostram-se recalcitrantes em relação às negociações com a guerrilha e pouco dispostos a aceitar reformas, mesmo que tímidas. Entre eles encontra-se o Procurador Alejandro Ordoñez, que bloqueou a nova legislação que reconhece as uniões homossexuais e a lei do aborto. A extrema-direita e as associações mafiosas de Bogotá bloqueiam um programa de melhoramento da cidade, lançado pelo governo de Bogotá, o que originou um movimento em apoio ao programa, em toda a cidade.
 
Os habituais escândalos de corrupção nas altas esferas governamentais prosseguem, em ritmo acelerado, envolvendo agora, para lá das habituais figuras da oligarquia colombiana, o embaixador em Washington, que surge mergulhado em estranhas manobras com as multinacionais do sector alimentar e que rola em torno da posse ilegal de terras. No meio de tudo isto, o presidente Santos e o seu governo vivem num estado de perplexidade e de angústia existencial, questionando-se sobre o processo de Havana, a reeleição, a debilitada coligação governamental, se surgirão outros candidatos no campo da coligação e se o espaço político á sua direita, a extrema-direita e a facção do ex-presidente Uribe, recuperarão nas urnas, inviabilizando o programa actual.
 
O governo colombiano demonstrou uma descomunal incompetência e inabilidade no atendimento às reivindicações populares e revelou-se um desastre nas negociações com os líderes das greves e dos protestos. A única resposta que o angustiado e perplexo governo de Santos soube dar de forma decisiva foi o Esquadrão Móvel Anti-Distúrbios, o ESMAD.
 
Veio em socorro do governo de Santos a industria mediática, funcionando o bastão e a propaganda como os únicos remédios da oligarquia. O que deixou uma terrível sensação de vazio de poder. A sociedade colombiana sente que as instituições governamentais atingiram um ponto de ruptura e que aos poucos deixam de funcionar, transformando-se em meros instrumentos das diversas facções da oligarquia colombiana. A paralisia tomou conta das instituições e o autismo dos ministros de Santos (parecendo estar a viver numa outra realidade que não a colombiana) recheado de uma fantasiosa surrealidade, é criador de uma faceta esquizofrénica que aos poucos afecta toda a oligarquia e transborda para o mercado e para os “empreendedores” parasitas que vivem das negociatas com os ministros e com os militares.  
 
Por esta razão o cepticismo de largos sectores da sociedade colombiana em relação às conversações de paz enraíza-se cada vez mais. Apesar dos avanços realizados nas conversações, a guerra mantem-se e o campo de batalha faz soar todos os dias os sinos anunciadores da morte. O presidentes Santos assemelha-se a um cadáver politico, com enterro anunciado e deixou de ser parte da solução para passar a constituir mais um factor do problema, o que leva os norte-americanos a preparar uma nova fórmula que permita á oligarquia transferir os seus capitais e renovar-se, sendo o novo sangue provindo dos “empresários de sucesso” que a propaganda cria semanalmente. A coligação governamental é uma marca desgastada e um logotipo ferrugento. As movimentações que se fazem sentir no seu seio, são o típico movimento dos ratos que abandonam o porão do navio a naufragar. Vargas Lleras, um dos principais “coligados” já se pôs a monte, aguardando-se a formalização da sua candidatura às presidenciais, esquecendo-se que a sua última campanha eleitoral não foi além dos 150 mil votos, apesar dos financiamentos das imobiliárias.
 
A oligarquia está confusa e sente aproximar-se o fim do seu domínio sobre o aparelho de Estado. A facção menos conformada com o actual processo de decomposição é a extrema-direita, reunida em torno do fascistoide Uribe Velez, o ex-presidente de triste memória, que aposta na ofensiva politica, para ver se consegue livrar-se dos inúmeros processos que decorrem nos tribunais (na Colômbia e no estrangeiro), devido às suas ligações com os grupos paramilitares e com os gangues do narcotráfico (financiadores da sua campanha).
 
Á esquerda do panorama politico, as alternativas politicas ainda não se encontram configuradas, permanecendo em estado latente as suas enormes potencialidades (será que por aqui, pela esquerda, vai sair a renovação da oligarquia? É uma possibilidade que ronda na cabeça de alguns estrategas norte-americanos, mais próximos a Obama. Uma aposta na dócil “esquerda moderna”, é sedutora para alguns sectores da oligarquia e tentadora para “os empreendedores” que assim poderão manter um baixo custo de mão-obra, ao mesmo tempo que permitirá a Washington seguir online e em tempo real a s eventuais reformas necessárias para a renovação do tecido oligárquico).
 
Quanto às reformas necessárias, a sociedade colombiana continua a pressenti-las como uma miragem. Ou seja, são uma questão de lucidez e esta apenas reside na cabeça dos pobres. Os outros mergulharam na alucinação…                    
 
III - As alucinações de Santos vão ao ponto de anunciar que o seu governo solicitará o ingresso na NATO, conforme o presidente colombiano afirmou num acto comemorativo da Marinha. Para o presidente Santos: “Colombia tiene derecho a pensar en grande, ya no a nivel regional, sino a nivel mundial". A esta afirmação junta-se a recepção a Henrique Capriles, um acto de completo delírio, sendo o derrotado candidato venezuelano recebido como se fosse presidente do país vizinho. Mas os delírios vão ainda mais longe e Santos assina o Tratado da Aliança do Pacifico, num acto de desprezo em relação á UNASUR.
 
A esquizofrenia da oligarquia colombiana, da facção Santos, poderá ser caracterizada numa frase retirada do léxico maoista: “Pacificar a frente interna para golpear os inimigos ideológicos, na frente externa”. A NATO, claro, fez lembrar ao alucinado presidente colombiano, que a Colômbia não cumpre os requisitos necessários obrigatórios, em termos geográficos, para ingressar. No entanto deixaram a porta aberta para que a Colômbia seja “aliada da Aliança” fornecendo carne para canhão para os conflitos em que a NATO mergulha o mundo, com o objectivo de controlar as matérias-primas.
 
Um sonho acumulado pela oligarquia, desde o tempo de Uribe na presidência, é o de tornar a Colômbia num Israel latino-americano, ou seja, num polícia especial de intervenção. Daí que o delírio sobre a NATO não tenha sido mais do que um factor mitológico dos tenebrosos etnemas da oligarquia. Mesmo a recusa dos amos em aceitar estes fiéis e leais “indígenas” colocando-os no seu lugar através da “fatalidade geográfica” não os desanimou e tornou-os ainda mais frenéticos na busca de um caminho para nova Israel Latino-Americana. “Se a única forma de estarmos ao lado do amo é sermos carne para canhão, pois carne para canhão sejamos”, eis o actual estado de “delirium tremens” da oligarquia.    
 
Logo após a chamada de atenção da NATO, a colocar os cipaios no sitio, o Ministro da Defesa Juan Carlos Pinzón afirmou: "Colombia no puede y no quiere ingresar a la OTAN (…) lo que Colombia sí quiere es recorrer el camino para ser un socio en la cooperación como lo son ahora Australia, Nueva Zelanda, Japón, entre otros países". É possível que os políticos da oligarquia (que devem muito pouco á inteligência e que podem ser caricaturados com um lápis na orelha ou a fazerem contas em papel de embrulho e que se babem a verem nos canais internacionais as imagens das operações da NATO) não consigam entender muito bem o significado da NATO e tenham sido levados pelo entusiasmo, mas com certeza que a visita de Joe Biden, o vice-presidente dos USA, ao país deve ter deixado Santos e o seu elenco governativo de tal forma extasiados que a diarreia foi inevitável.
 
Recapitulemos, de forma cronológica, o comportamento esquizofrénico de Santos, naquela semana fenética e electrizante do passado mês de Maio. A 23 de Maio, Santos foi o anfitrião, em Cali, de Ollanta Humala, Sebastian Piñera e Enrique Peña Nieto, que reuniram-se nesse dia para discutirem a Aliança do Pacifico. Quatro dias depois, a 27 de Maio, Joe Biden visitou Santos e este aproveitou para convidar os USA a incorporarem a Aliança do Pacifico. Entusiasmado, Santos deixou escapar aquela da NATO no dia seguinte, quando do encontro comemorativo com os oficiais da Marinha e no dia 29 de Maio, Santos recebe Capriles, o candidato venezuelano derrotado, que recusou-se a aceitar os resultados eleitorais e que foi responsável pela morte de 11 venezuelanos, caídos durante o conturbado processo pós-eleitoral, criado pelo comportamento irresponsável e antidemocrático de Capriles.
 
Mas o programa não terminou aqui. Depois de ter recebido todos estes ilustres visitantes, Santos, em estado de êxtase, viajou para Israel e entre 9 e 11 de Junho cumpriu um dos etnemas da oligarquia colombiana: a identificação com o sionismo. E assim demonstrou aos seus ídolos que tem prata e comprou drones, armamento, munições e equipamento israelitas. Estes, satisfeitos, tomaram conhecimento que o seu discípulo latino-americano orçamentou o seu Ministério da Defesa, em 2013, com uma verba de 14 mil e quinhentos milhões de USD. Nada melhor que um bom cartão de apresentações. 
 
IV - Esta paranoia da oligarquia ganhou forma racional no Plano Colômbia, iniciado na última década do seculo XX. Apresentado como um acordo destinado a combater o narcotráfico – a Colômbia sempre foi um dos maiores produtores de cocaína e em menor escala, de marijuana e papoila, utilizada na produção de heroína – o Plano Colômbia escondia um outro propósito estratégico: o fortalecimento do aparelho militar e repressivo do Estado colombiano, para o tornar mais eficaz no combate á guerrilha colombiana – qua na época tinha dado duros golpes na estrutura militar – e para controlar a região amazónica, uma zona geoeconómica essencial para os USA. Desta forma enquanto o governo colombiano da época, dirigido por Andrés Pastrana, desenrolava conversações com as FARC-EP, os USA financiavam e reorganizavam as Forças Armadas Colombianas.       
 
Desta forma foi posta em práctica uma política de terra queimada, nas regiões produtoras de folha de coca, através das infrutuosas fumigações aéreas, que devastaram milhares de hectares pertencentes a pequenos camponeses do país, em particular nas zonas da selva, a sul, para além de afectar os países fronteiriços, principalmente o Equador. Enquanto isso, entre 1998 e 2008, 72 mil militares e polícias colombianos foram treinados por instrutores norte-americanos (instrutores do exército norte-americano e instrutores das companhias privadas de segurança, na sua maioria israelitas). A Colômbia tornou-se o segundo país do mundo, a seguir á Coreia do Sul, a ter esta vasta programação militar.
 
Em finais de 2010 encontravam-se na Colômbia mil e quatrocentos instrutores (militares e do sector privado) contra os 400 inicialmente referidos no Plano. A embaixada dos USA cresceu de tal forma, em quantidade, de pessoal administrativo civil e militar, que é, actualmente, a quinta maior embaixada norte-americana no mundo. Em finais de 2008 o custo global do Plano Colômbia, incluindo o financiamento dos USA e as obrigações financeiras do governo colombiano, foi de 66 mil 126 milhões de USD. Terminou aqui a primeira fase do Plano.       A segunda fase consistiu em levar a guerra interna da Colômbia, para além das suas fronteiras, envolvendo os países vizinhos e a terceira fase foi a adaptação á doutrina da guerra preventiva, adoptada pelos USA após o 11 de Setembro. O ataque realizado em território equatoriano, pelo exército colombiano, em Março de 2008, pertence a esta terceira fase.
 
Uma das consequências do Plano Colômbia reflecte-se nos aumentos dos gastos militares, que representam cerca de 6,5% do PIB colombiano, a maior taxa da América Latina, que em média disponibiliza para a Defesa entre 1,5% a 2% do respectivo PIB. As Forças Armadas colombianas contam com cerca de meio milhão de efectivos (terra, mar e ar) e a Policia está sob tutela do Ministério da Defesa. Segundo os dados de 2008 (os únicos confirmados pelas instancias internacionais) o exército colombiano (forças terrestres) contava com 210 mil elementos, contra os 190 mil do Brasil, 137 mil da França e 125 mil de Israel e a relação de efectivos do exército colombiano estava na proporção de 6 para 1, com a Venezuela e de 11 para 1 com o Equador.
 
Depois de Israel e do Egipto, a Colômbia é o terceiro país do mundo, em termos quantitativos, a receber ajuda militar dos USA, que em equipamentos, armamento e munições – excluindo a polícia, os custos de restruturação das forças armadas colombianas e a instrução militar – forneceram cerca de 7 mil milhões de USD de 2001 a 2010. Os custos políticos desta ajuda são elevados. A Colômbia foi o único pais da América do Sul a apoiar a ocupação do Iraque, propondo a George Bush - em 2003, durante o autoproclamado fim da guerra no Iraque, uma alucinação do Pentágono e da clique de Bush – que os bombardeiros norte-americanos fossem enviados para a Colômbia, para serem usados nas operações de irradicação da guerrilha colombiana. Foi também o único país da América Latina donde saíram contingentes militares para o Afeganistão e mercenários para as companhias privadas no Iraque. Uribe apoiou o golpe de Estado nas Honduras em 2009 sendo o primeiro presidente a visitar o perfumado Porfírio Lobo, que substituiu o presidente deposto e foi o único país da América do Sul a negar o reconhecimento do Estado Palestiniano.  
 
A triste e dramática conclusão a que os cidadãos colombianos podem chegar é que o seu país é o principal instrumento geoestratégico dos USA para a recolonização do sul do continente americano. E descobrem, atónitos, que vivem, afinal, num grande porta-aviões…
 
(continua)
 
Fontes
Varese, Luis Santos habla de paz y se prepara para la guerra http://alainet.org/active/64405
Oppenheimer, Andrés La Alianza del Pacífico saca ventaja al Mercosur La Nación Mayo, 28, 2013. 
Vega Cantor, Renán Neoliberalismo: mito y realidad; El Caos Planetario, E
 

MINISTROS DO MERCOSUL QUEIXAM-SE A BAN KI-MOON DE ESPIONAGEM

 

Notícias ao Minuto
 
Os ministros dos negócios estrangeiros do Mercosul transmitiram hoje em Nova Iorque ao secretário-geral da ONU, Ban ki-moon, preocupação com o programa de espionagem dos EUA, revelado pelo ex-colaborador dos serviços secretos norte-americanos Edward Snowden.
 
A reunião, que contou com representantes de Brasil, Argentina, Uruguai e Venezuela, teve como intenção transmitir oficialmente ao mais alto representante das Nações Unidas a "indignação" e "preocupação" com que estes países receberam a notícia de que o Governo norte-americano espiava mensagens de instituições, empresas e cidadãos de países latino-americanos, informou o ministro dos Negócios Estrangeiros da Venezuela, Elías Jaua Milano, no final da reunião.
 
De acordo com o governante da Venezuela, que detém a presidência rotativa do bloco sul-americano, esta prática viola os direitos humanos e ameaça a "mútua confiança" necessária para o bom funcionamento da comunidade internacional.
 
"Estamos convencidos de que esta prática é absolutamente violadora dos direitos internacionais e dos direitos humanos fundamentais, ao ignorar o direito sagrado da privacidade dos nossos cidadãos", afirmou o ministro venezuelano.
 
A mensagem foi transmitida pelos ministros a pedido dos chefes de estado e de governo dos países membros do Mercosul, após uma decisão tomada durante a última cimeira do bloco, realizada em junho, em Montevidéu, no Uruguai.
 
Os ministros também manifestaram ao secretário-geral da ONU o seu repúdio em relação ao encerramento do espaço aéreo de Portugal, Espanha, Itália e França à aeronave do Presidente boliviano, Evo Morales, em junho.
 
Ainda de acordo com o ministro venezuelano, durante o encontro, foi reforçada a posição do bloco no que diz respeito à liberdade para concessão de asilo político e humanitário.
 
"Colocamos muita ênfase para que seja conservado o direito de concessão de asilo, que na nossa região permitiu salvar tantas vidas durante períodos de Ditadura. Deixamos claro que esse é um princípio de que não estamos dispostos a negociar", completou.
 

Brasil: DILMA E A CRÔNICA DE UMA DERROTA ANUNCIADA

 


Miguel do Rosário, Rio de Janeiro – Correio do Brasil, opinião
 
O governo do PT tem inúmeros problemas, como todo governo. Não construiu um projeto de Estado, como prova a falta de discernimento com que indicou os ministros do Supremo Tribunal Federal. Não investiu suficientemente em projetos estruturantes de mobilidade urbana. A redução do IPI dos automóveis foi realizada sem um contraponto urbanista para evitar o congestionamento das grandes cidades.
 
Entretanto, talvez não tenha havido fracasso maior no governo do que a sua estratégia de comunicação. Ontem, a presidenta participou de um evento em São Paulo no qual anunciou o investimento de R$ 8 bilhões do governo federal na cidade de São Paulo.
 
Ótimo! Excelente oportunidade para construir um discurso revigorante, com planos de futuro, inspirando esperança e espírito empreendedor nas pessoas. Só que não.
 
Ao invés disso, a presidente faz um longo louvaminha do governo, citando tediosamente dados do IDH, que vão até 2010!
 
O passado, mais uma vez, assumiu o lugar do futuro.
 
Toda segunda-feira, temos o Café com a Presidenta, no rádio… Quem escuta? Talvez donas de casa no interior do Amapá. Mas não são as pessoas que vivem nas cidades médias e grandes, ou seja, 70% da população brasileira.
 
As manifestações de rua, que por pouco não enveredam para um grande movimento de repúdio ao governo federal, pelo jeito não despertaram as belas adormecidas do Planalto. O ridiculamente anacrônico Café com a Presidenta, que ninguém escuta, continua sendo seu único canal de comunicação. Por que não trocar para vídeo, e disseminá-lo viralmente pelas redes sociais? Nós a elegemos, Dilma, para que você nos represente politicamente, com galhardia e coragem, não para se esconder em programas transmitidos apenas em áreas rurais.
 
Estamos às vésperas de um processo eleitoral, e a presidenta não tem uma conta de twitter. Se tivesse uma, poderia acumular seguidores e construir uma arma política para se defender dos ataques que fatalmente virão em 2014.
 
Mais uma vez, a guerra ficará nas mãos de blogueiros e internautas, qual um novo exército de 300 espartanos, a lutar contra 5 milhões de persas midiáticos.
 
Sou um blogueiro de esquerda, e estou predestinado a apoiar Dilma em 2014 porque entendo que a alternativa, Aécio Neves, representa um retrocesso terrível para o país. Por isso mesmo, estou absolutamente chocado com a incompetência da comunicação do governo federal.
 
Não falo isso para arrumar um emprego no governo, como acusarão meus detratores. Quero continuar sendo um blogueiro independente, operando no setor privado, dono da minha opinião e do meu nariz.
 
Tudo que eu quero é que o governo federal esteja ao nosso lado na luta ideológica contra as forças do atraso que, aliadas ao imperialismo, querem manter o Brasil submisso a um destino de periferia pobre do mundo.
 
Me desculpem o termo grosseiro, mas é muita estupidez a Dilma jamais ter investido nas redes sociais.
 
O governo do PT prefere torrar bilhóes com marketing tradicional do João Santana do que contratar meia dúzia de garotos para escrever tweets e posts no facebook.
 
O governo não exerce a luta política, não argumenta. Tornou-se um elefante parado no meio da savana, levando flechadas. Os caciques do PT no legislativo não querem lutar com medo de represálias. Tornaram-se um bando de covardes.
 
O PSDB, no poder, vai enterrar todas as investigações sobre a privataria tucana, o Banestado, Cachoeira, sonegação da Globo, e encetar um ataque violento contra os podres do PT, desde o vereador que usou dinheiro público para comprar um sanduíche fora da cidade até as coisas grandes. A estratégia petista de permanecer sempre na defensiva, e inclusive entregar alguns reféns aos leões (Dirceu, Genoíno, Cunha e Pizzolato), para evitar um confronto mais direto, será implodida por seus adversários quando estes subirem a rampa. De 2015 em diante, o bicho papão vai pegar do mesmo jeito.
 
É uma pena.
 
Se nem a explosão das bombas, e os gritos de milhões de pessoas à sua porta, conseguiu acordar o governo, é porque talvez ele já esteja morto.
 
Bem, espero que não. De qualquer forma, seremos obrigados a lutar para ressucitá-lo, como Lázaro.
 
Dilma, acorde. Mude seu ministério. Mude sua comunicação. Venha pra rua. Venha lutar. Desse jeito, você e seu partido vão perder a guerra.
 
O mais grave: vão perder pelo pior dos defeitos numa pessoa e num governo, a covardia. A covardia não atrai. Mesmo valentões descerebrados ou mal intencionados, como Joaquim Barbosa, conseguem despertar a simpatia de um setor, porque vêem nele sinais de coragem e intrepidez.
 
Os representantes do PT, e principalmente a presidenta, se quiserem atrair gente, precisam demonstrar mais arrojo, mais colhões, mais autoestima.
 
Hoje temos uma questão central, por exemplo. A sonegação da Rede Globo nos permite oferecer ao gigante das ruas um inimigo à sua altura. Um poderio imenso, disseminado e dissimulado. A Globo controla a política porque, em quase todos os estados brasileiros, sobretudo os mais pobres, as famílias que dominam a política local detêm concessão pública para retransmitir a Globo, o SBT, a Band…
 
Seria interessante que a presidenta aproveitasse a oportunidade para se engajar em nossa luta em prol de uma mídia mais democrática e mais justa.
 
Miguel do Rosário é jornalista e um dos coordenadores do Núcleo-Rio do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão do Itararé.
 

Brasil: O ESGOTAMENTO DA ALIANÇA CONSERVADORA DE CLASSES

 


Conjunturas podem, por vezes, revelar – normalmente de maneira polifônica – situações de mudança estrutural, como aparentemente é o caso. Embora não se tenha completa clareza do significado das manifestações que, a rigor, continuam por motivações diversas e distintas, e revelam claras disputas ideológicas e consequentemente de poder, o fato é que o chamado “pacto de classes” instaurado pelo Governo Lula está em crise, sendo o Governo Dilma sua expressão. Por Francisco Fonseca
 
Francisco Fonseca* - Carta Maior
 
Passadas as manifestações de junho, e mesmo de julho, que abalaram o país, os desdobramentos que daí advieram, do ponto de vista das demandas por reformas, em boa medida ou retroagiram ou foram postergados para as calendas. Mas, mais importante, tal conjuntura parece apontar para um aspecto central da política: o esgotamento da aliança conservadora de classes organizada sob o lulismo.

Conjunturas podem, por vezes, revelar – normalmente de maneira polifônica – situações de mudança estrutural, como aparentemente é o caso. Embora não se tenha completa clareza do significado das manifestações que, a rigor, continuam por motivações diversas e distintas, e revelam claras disputas ideológicas e consequentemente de poder, o fato é que o chamado “pacto de classes” instaurado pelo Governo Lula está em crise, sendo o Governo Dilma sua expressão.

O pacto levado a cabo a partir de Lula inseriu, como apenas os Governos Vargas de certa forma o haviam feito, os miseráveis e os pobres, assim como os setores populares organizados, tais como os movimentos sociais e o sindical, mas não enfrentou os privilégios das classes médias superiores, notadamente a rentista, e do grande Capital. Exemplos claros dessa aliança “pelo alto” são o imobilismo perante um conjunto de reformas não realizadas, tais como, entre outras: a reforma tributária, tendo em vista o perverso e iníquo modelo brasileiro que extrai dos mais pobres proporcionalmente mais impostos do que dos mais ricos, assim como a não retomada do debate acerca dos impostos sobre grandes fortunas. Ainda mais grave se torna esse quadro em razão da histórica desigualdade social no país; a sangria dos juros da dívida interna, que favorece cerca de vinte mil famílias de rentistas, incluindo-se os grandes bancos, e que foi ampliada (a dívida) com os aumentos periódicos das taxas de juros; a estrutura fundiária/agrícola, articulada ao agronegócio, cuja contribuição para o PIB pela via das exportações paralisou qualquer tentativa de reforma estrutural do campo; o oligopólio midiático, responsável pela criminalização dos movimentos sociais, pela desqualificação das instituições políticas e pelo golpismo como forma de ação política reagente a qualquer reforma democrático/popular, cujos órgãos de comunicação representam justamente as classes médias superiores e o Capital: tal oligopólio não foi combatido, pelo contrário, como o demonstram simbolicamente as presentes de ministros das Comunicações dos governos Lula e Dilma (Hélio Costa e Paulo Bernardo); a estrutura creditícia federal, fortemente vinculada aos interesses do grande capital (sobretudo o BNDES, mas também o BB e a CEF): embora tenham efeitos propagadores ao emprego e à renda, a manutenção dessa estrutura não permitiu a reversão do ciclo histórico da apropriação do Estado pelas elites econômicas; o sistema político privatizado, por meio da consolidação do “caixa dois” e da fragmentação partidária voltada em boa medida aos “negócios”, tendo em vista a lógica das coligações/coalizões, no contexto da permanentemente postergada reforma política; a participação popular, o controle social e a transparência como aspectos cruciais – e que obtiveram avanços –, mas não “radicalizados” a ponto de criar novas correlações de força na sociedade, o que inclui a cooptação do movimento social e sindical pelos aparatos estatais; a estrutura simbólica, representada pela ideologia, segue os padrões históricos – estéticos e substantivos – estadunidenses, o que implica a manutenção do caráter dependente e associado da produção cultural nacional e o descaso quanto à defesa da língua como elemento fundante da soberania, contrariamente ao que nos ensinam os franceses, apenas para citar dois exemplos; a exceção parece ter sido a política exterior, uma vez que se buscou aproximações com a América Latina, o Oriente Médio, a África e outros países fora da tradicional vinculação ao hemisfério norte.

É claro que houve inúmeros avanços, atestados por diversos dados e indicadores, conforme tenho procurado demonstrar neste Portal em artigos anteriores, mas tais avanços não lograram um país distinto no que tange a mudanças estruturais. Em outras palavras, o modelo incremental lulista, de pacto “de todos com todos”, embora represente avanço tendo em vista o conservadorismo voltado às “classes médias e ao Capital” vigente até então – isto é, dos militares a FHC –, de forma alguma expressou um vetor hegemônico no tocante às reformas sociais, econômicas, político/institucionais e ideológicas. Ao contrário, os inúmeros avanços ocorreram nas franjas do statu quo, sem colocar em xeque as estruturas dos grandes privilégios e iniquidades. Vejamos como esse processo vem ocorrendo:

• A inclusão social se dá pelo consumo: daí o viés consumista da chamada “nova” classe média que, de forma não casual, tende ao conservadorismo político/ideológico. A aliança com o Capital passa, portanto, também pelo aumento do mercado consumidor. Nesse sentido, a privatização de Collor/FHC se sustenta pela maior oferta de serviços, mas não tem como contrapartida aparatos estatais capazes de enfrentar as mazelas de toda sorte da “privatização selvagem” levada a cabo. Exemplo cabal disso refere-se à hegemonia do Capital sobre o consumidor expresso pela fragilidade das agências reguladoras. Tal fragilidade do Estado brasileiro tem impacto brutal no cotidiano dos cidadãos: as áreas de telefonia e de seguro privado de saúde são demonstrações cabais do “inferno privatizado” que vive o brasileiro, mesmo das classes médias. Afinal, a “popularização” dos serviços privados mostrou-se tão ou mais ineficiente do que a vivenciada pela experiência de serviços estatais. A privatização fora, contudo, até então desejo de amplos setores da sociedade, seduzidos pelo discurso midiático maniqueísta de que o Estado seria a fonte de todos os males e o setor privado imanentemente eficiente e eficaz tendo em vista a cantilena ideológica da “soberania do consumidor”.

• A relação Capital/Trabalho vem sendo rearranjada vigorosamente pró-Capital com a derrocada real e cotidiana da CLT – embora juridicamente se mantenha –, uma vez que: a) a precarização do trabalho, por meio de toda forma de terceirização, de trabalho “autônomo” e parcial fragiliza o trabalhador; b) particularmente a chamada pejotização da economia corrói profunda e sorrateiramente os direitos trabalhistas; e c) tanto a demanda história pela jornada de 40 horas como o altíssimo número de horas extras, além dos incríveis números de acidentes no ambiente do trabalho, se mantém, denotando a manutenção de padrões históricos de acumulação capitalista no país. É claro que o chamado “modelo flexível de acumulação” (pós-fordista) contribui fortemente para tanto, mas não é suficiente para a compreensão histórica da precariedade do trabalho no Brasil.

• A universalização dos direitos sociais (SUS, SUAS, educação pública etc) mantém-se aquém das necessidades dos cidadãos comuns, pobres, que são a maioria esmagadora dos brasileiros. Claramente não se investiu o suficiente para reverter a dura realidade dos fatores cruciais que constituem a vida cotidiana: daí a atualidade da retomada da agenda pelos 10% do PIB para a educação, da CPMF como fonte de financiamento da saúde, e da desoneração tributária/subsídio do transporte coletivo pelo individual ao transporte coletivo. Paralelamente ao financiamento, problemas relacionados à gestão das políticas sociais representam igualmente sérios problemas a serem resolvidos. Não será, contudo, a cantilena privatista e gerencial que irá resolver os problemas públicos. Basta lembrar que, por exemplo, o SUS tem na iniciativa privada seus principais fornecedores, que movimentam milhões de reais, assim como a chamada contratualização dos serviços públicos (pela via das Organizações Sociais e das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) não dinamizaram a Administração Pública, tal como prometera. Apontei tais mazelas no artigo publicado em 08/06/2013 neste Portal, intitulado “A privatização da gestão pública”.

Dessa forma, pode-se afirmar que as manifestações de junho/julho, mesmo que polifônicas, aparentemente apontam para o esgotamento do pacto incremental e conservador articulado pelo lulismo: por não enfrentar os grandes poderes constituídos, por agir apenas nas franjas do sistema de poder e por não “radicalizar a democracia”. A saída, portanto, é virar à esquerda, num rearranjo de poderes que privilegie os pobres por meio do orçamento voltado às reais necessidades populares, por políticas públicas transformadoras, pela real universalização de direitos, e sobretudo por uma nova correlação de forças capaz de reestruturar o Estado no sentido de dirigir o capitalismo. São tarefas urgentes, pois demandas vigorosas dos setores populares, tanto os articulados em movimentos sociais como as vozes – progressistas – que ecoam das ruas.

Nada disso é fácil, assim como não há panaceias. Mas as manifestações de junho, sobretudo, demonstraram que o tempo histórico foi acelerado. Isso significa ser possível uma nova correlação de forças capaz de, por meio de um projeto político à esquerda, criar um novo ciclo histórico no país. O significado de “realismo” e “do que é possível” se alterou rapidamente. A ágil compreensão desse fenômeno é fundamental, mas sobretudo a ação com vistas a um projeto político transformador está aberta como poucas vezes esteve! Mas as disputas político/ideológicas estão mais acirradas, o que implica igualmente maiores riscos!

Em síntese, o grande pacto incremental – imanentemente conservador, apesar de seus avanços – aparentemente entrou em crise, sendo a contenda eleitoral a exteriorização, em termos institucionais, dos fenômenos sociais/econômicos e político/ideológicos. Esta sociologia política, a partir da conjuntura, nos permite analisar tais fenômenos para ver neles o que é mais profundo.

* Francisco Fonseca, cientista político e historiador, é professor de ciência política no curso de Administração Pública e Governo na FGV/SP. É autor de “O Consenso Forjado – a grande imprensa e a formação da agenda ultraliberal no Brasil” (São Paulo, Editora Hucitec, 2005) e organizador, em coautoria, do livro “Controle Social da Administração Pública – cenário, avanços e dilemas no Brasil” (São Paulo, Editora Unesp, 2010), entre outros livros e artigos.
 

PLANO PARA ASSASSINAR O PRESIDENTE DO MOVIMENTO DO PROTECTORADO LUNDA

 


O SINSE Serviço de Informação e Segurança do Estado, o SISM Serviço de Informação e Segurança Militar e o grupo Operativo Técnico Especializado de Inteligência da Casa Militar da Presidência da República de Angola, tem ordens superiores de raptar e assassinar o Presidente do Movimento do Protectorado da Lunda Tchokwe, Eng.º José Mateus Zecamutchima, de acordo com a fonte sob o anonimato parte dos integrantes da secreta que não compactua com as atrocidades do regime caduco e em decadência do ditador JES.
 
O regime distribuiu recentemente uma fotografia do Eng.º José Mateus Zecamutchima, em que o mesmo está de Chapéu e óculos escuros, aos agentes da secreta para o mais rápido reconhecimento.
 
Os agentes do SINSE e SISM estão andar com a fotografia do Eng. Zecamutchima, em diversos Bairros da capital com destaque na Maianga Kassequel Martil do kifangondo, Ingoboda, Samba, Morro Bento e Rocha Pinto. A mesma fotografia terá sido tirada na via pública pelos mesmos serviços, confirmando desta forma a anterior denuncia em que se explicava o controlo milimétrico dos membros do Movimento do Protectorado da Lunda Tchokwe por parte do regime do Presidente José Eduardo dos Santos.
 
A fonte disse que esta acção criminosa do regime Angolano tem a cumplicidade de alguns indivíduos identificados com o regime infiltrado no movimento da Autonomia como parte dos nacionalistas da causa Lunda Tchokwe.
 
De acordo com a mesma fonte, o rapto ou assassinato do Presidente do Movimento Lunda Tchokwe, é questão de tempo e da procura do melhor momento, porque todos os passos, localização e movimentações do Eng.º Zecamutchima já foram estudados. Também foi ensaiada a tentativa de assaltar a residência como acto praticado por ladrões que deverão matar os que encontrarem em casa sem piedade.
 
A mesma fonte disse também que corre perigo a família do Presidente do Movimento do Protectorado da Lunda Tchokwe, esposa e filhos. Este plano de assassinato é do conhecimento dos Órgãos superiores a todos os níveis do regime do Presidente José Eduardo dos Santos, concluiu o nosso denunciante.
 
Muitos opositores ao regime do Presidente José Eduardo dos Santos já foram assassinatos ao longo dos últimos 35 anos da Independência de Angola, a lista negra contém Políticos, Jornalistas, Músicos, Activistas e Empresários.
 
Esta denúncia aparece no momento em que o Eng.º José Mateus Zecamutchima, foi entrevistado pela VOZ DE AMERICA no programa “Angola Fala Só” transmitido todas as sexta-feira, no caso vertente dia 26 de Julho de 2013, onde o Eng.º Zecamutchima fez várias denúncias da situação reinante na Lunda e a reivindicação continuada da Autonomia.
 
Perante este facto o povo Lunda adverte a comunidade nacional e internacional que qualquer tentativa que põe em risco a vida deste filho Lunda é imputado ao Ditador JES e os seus Generais e todas as conseqüências para co m o povo Lunda será da inteira responsabilidade do mesmo.
 
Comissão do Manifesto Jurídico Sociológico do Protectorado da Lunda Tchokwe
 
 

CRIANÇAS ANGOLANAS AINDA EM SITUAÇÃO DEPLORÁVEL

 


Agostinho Gayeta – Voz da América
 
Governo tenta aplicar medidas de protecção advogadas pela ONU
 
Há alguns anos que a situação das crianças angolanas passou a ser preocupante ao ponto do governo angolano decidir em 2007, durante o III Fórum Nacional sobre a Criança atender ao comprimento dos 11 compromissos de protecção aos petizes definidos pelas Nações Unidas.

Porém muitas são as crianças que ainda passam por necessidades prementes, sofrem exploração, abusos sexuais entre outras situações preocupantes.

O pequeno Hilário Castro de apenas treze anos de idade diz que apesar do esforço do estado em cumprir os 11 compromissos ligados a criança os petizes de Angola ainda são vítimas de diversos problemas que vão desde a educação, saúde, desporto, alimentação entre outros.

Hilário Castro reconhece que embora o país tenha apenas onze anos de paz não justifica que a nível dos compromissos assumidos pelo estado as crianças precisam de mais e cita como aspecto negativo a ausência de garantia de um registo gratuito para menores.

Quanto a prioridade absoluta para as crianças Miquilina Manuel, aluna do segundo ciclo diz que não passa de simples palavras em Angola e cita casos concretos. Entre estes fala da ausência de programas infantis nos meios de comunicação social do estado.

Hilário Castro fala por outro lado dos problemas de saúde das crianças angolanas agravados com a carência de unidades hospitalares.

O Sociólogo Tónio Katemba diz que a presença de crianças a praticarem venda ambulante nas avenidas de Luanda deve-se ao facto de ainda existirem muitas famílias pobres em Angola.

O Educador Social João Baptista diz que esta situação configura um drama com o qual Angola se debatem algumas famílias angolanas sobretudo as de baixa renda. Para o também estudante Universitário situações do género ocorrem por falta de uma providência do estado.

Sobre os onze compromissos da criança, João Baptista duvida dos dados oficias segundo os quais o país caminha a bom ritmo.

O registo de nascimento, gratuito dos 0 aos 5 anos é um dos problemas problema cujo analista João Baptista não compreende as razões de algum insucesso das campanhas que têm sido implementadas pelo governo.
 

ANGOLA E SADC CONTINUAM DE “COSTAS VOLTADAS”

 


Arão Ndipa – Voz da América
 
O objectivo da zona de comércio livre é reforçar a cooperação económica e a industrialização rápida na sub-região do continente.
 
Angola continua a experimentar dificuldades para aderir à zona de comércio livre da África Austral, a SADC.
As autoridades dizem que a falta de condições internas é o principal obstáculo.

O objectivo da zona de comércio livre é reforçar a cooperação económica e a industrialização rápida na sub-região do continente por intermédio da expansão de oportunidades de negócios.

A organização foi concebida após 8 anos de conversações e começou com a assinatura do protocolo comercial em 1996 entrando em vigor no ano 2000.

Desde essa data, os estados membros têm removido gradualmente barreiras tarifárias e não tarifárias ao comércio com o objectivo de alcançar uma fasquia de 85% do comércio inter-regional à tarifa zero.

Recentemente o comité dos ministros do comércio e da indústria da organização esteve reunido na capital moçambicana onde Angola e a República Democrática do Congo foram os países que ainda se mostraram indisponíveis para aderir à zona de comércio livre.

Para nos falar sobre o assunto, ouvimos a ministra do comércio, Rosa Pacavira, os economistas José Severino e Luís Faria.
 

Angola - Namibe: DIRIGENTE DA CASA-CE DIZ QUE É ALVO DE PERSEGUIÇÃO

 


Armando Chicoca - Voz da América
 
Autoridades querem transferi-lo para escola a mais de 200 quilómetros de distância
 
O Secretário Provincial da CASA CE no Namibe, Daniel Joaquim Matias, diz que está a ser vítima de uma perseguição política por parte das autoridades provinciais.
 
Matias afirma que o governo local mandou encerrar a sua companhia Cyber/Cónica, com um investimento orçado em mais de 90 mil dólares americanos,, suspendeu-o do seu posto de professor e quer transferi-lo para uma escola a mais de 200 quilómetros de distância da actual.

Matias disse que a “Cyber/Konica” com equipamento electrónico da ultima geração, onde investiu milhares de dólares, se destinava a apoiar os alunos nos trabalhos académicos.

A “Cyber/Konica2, disse, “foi encerrado abusivamente já há um ano com pretexto de ter sido palco de movimentos e carácter político conforme o ofício nº 171 da Direcção da Escola do II Ciclo do Ensino secundário Welwitschia Mirabilis assinado pelo seu então director Mário Abel Maquina” .

“Como se não bastasse agora estou suspenso da minha actividade docente no ensino médio desde o início do ano lectivo, sem culpa formada o que constitui um atentado contra a unidade nacional,” disse

“Entrar num partido político é direito de todo cidadão, é um exercício da cidadania, tal como se confere no artigo 17º da constituição da república, portanto, os dirigentes políticos da oposição não deviam ser vistos como inimigos, mas sim adversários ou parceiros políticos, “ acrescentou.

Daniel Matias diz que com estas decisões as autoridades pretendem destruir o seu projecto virado para as autarquias e consequentemente vitória nas eleições de 2017.

“O mais incrível é que agora sou, transferido sem aviso prévio para a Comuna da Lucira que dista a mais de 220 km da sede do Município sob ameaças e de expulsão no caso de não aceitar,” acrescentou.

“Sem margem de dúvidas estamos perante uma maquinação de perseguição que visando a minha humilhação e invalidar o projecto da CASA-CE no Namibe,” disse o secretário provincial da CASA CE que lamentou por outro lado o facto de as estruturas centrais da CASA “terem o domínio do caso e até hoje nada terem feito para se contornar a situação”.
 

Guiné-Bissau: CENA POLÍTICA ANIMA-SE COM APROXIMAÇÃO DE ELEIÇÕES

 


Ditadura do Consenso - Angonotícias

Na Guiné-Bissau, com as eleições gerais marcadas para Novembro deste ano, o quadro político do país promete um novo calor com a entrada em cena de novas figuras e o regresso de outras. Destaque para Hélder Vaz, o mais recente Director Geral da CPLP e um dos principais instituidores da Resistência da Guiné-Bissau - Movimento Bã Fata, partido que aquando da liberalização democrática, nos anos 90, assumiu a oposição política mais robusta ao PAIGC, tendo, porém, nos anos seguintes experimentado desaires eleitoralistas, sem precedentes, isto, em consequência das suas guerras intestinais. E, uma outra referência é a conceituada Jurista Carmelita Pires, do Partido Unido Social Democrata (PUSD), uma das mulheres, na qualidade da Ministra da Justiça no Governo de Carlos Gomes Júnior, que travou guerra férrea contra redes de narcotráfico na Guiné-Bissau. Em varias ocasião ameaçada de morte disse pretender voltar-se ao país e exercer a política partidária.

Ainda dos intelectuais guineenses inspirados na política activa, de citar Domingos Simões Pereira, recente Secretário Executivo da CPLP e que pretende assumir a liderança do PAIGC e arroga-se como o futuro Primeiro-ministro, em caso do seu partido vença as eleições de Novembro. Simões Pereira importa uma mensagem para um país de esperança. Digo mais, quanto aos novatos intelectuais que decidiram enveredar-se pela política activa, de sublinhar também a figura do economista Paulo Gomes, então quadro Sénior do Banco Mundial, que regressou ao país, criando o Instituto Benteen e que hoje pretende-se concorrer as presidenciais.

Corrida onde igualmente está enfileirado o académico Tcherno Djalô, o guineense que concebeu e dirigiu a Universidade Amílcar Cabral, na qualidade do primeiro Reitor deste estabelecimento do ensino. Mas, muitos nomes ficam ainda por patentear, porquanto há quem prefere reservar-se para acompanhar, de perto, a evolução desta actual apetência política. Ora, em face do presente quadro, que, de certa forma, promete uma nova etapa no exercido político efectivo na Guiné-Bissau, a Voz de América falou com Rui Landim, um dos respeitados observadores da vida política guineense.

Para estas eleições, que marcam o fim do período de transição, derivado do golpe de estado de 12 de Abril de 2012, Carlos Gomes Júnior, justamente primeiro-ministro do Governo deposto pelos militares, em véspera do início da campanha eleitoral para a segunda volta das presidenciais, anunciou que vai candidatar-se as presidenciais de Novembro deste ano e para efeito pretende regressar ao país brevemente. Um regresso que está a suscitar muito debate, tendo em que as pessoas que o retirou do poder, são as mesmas que ainda figuram nas actuais estruturas de governação. Angonotícias

Publicado por António Aly Silva
 

Bissau: Ramos-Horta adverte autoridades de transição sobre prazos do período eleitoral

 


“Não creio que a data esteja comprometida”
 
 
Bissau - O Representante Especial do Secretário-geral das Nações Unidas para a Guiné-Bissau, José Ramos-Horta, disse que muitos dos prazos não foram cumpridos pelas autoridades de transição, como o período de formação do Governo de inclusão e a definição do modelo de recenseamento eleitoral, razão pela qual não se pode esperar pela perfeição do processo em curso no país.
 
José Ramos-Horta falou em exclusivo à PNN, à margem do jantar que ofereceu, esta terça-feira, 30 de Julho, na sua residência em Bissau, ao Comandante-geral da Polícia Nacional de Timor-Leste, Longuinhos Monteiro, que está em vista de trabalho ao país.

O Representante Especial sublinhou que não acredita que a data das eleições esteja comprometida: «Não creio que, nesta situação, a data esteja comprometida. O Governo deveria ter sido formado desde Maio e o sistema biométrico já devia ter sido posto de lado, para se avançar com o processo», referiu Ramos-Horta.

Em relação ao período de sete dias anunciado na semana passada, o antigo Presidente timorense disse esperar que, até esta quinta-feira, 1 de Agosto, seja anunciado o modelo de recenseamento do sistema manual avançado.

«O Presidente de transição deu o prazo de uma semana, que está a terminar. Espero que, até hoje, seja tomada a decisão, com um recenseamento manual avançado», disse o responsável da ONU.

No que concerne à visita do Comandante-geral da Polícia Nacional de Timor-Leste ao país, Ramos-Horta disse não querer interferir no assunto entre os dois Governos, sublinhando que todo o esforço internacional com vista a ultrapassar a crise que a Guiné-Bissau atravessa é bem-vindo, pelo que o Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS) apoia os esforços.

Sobre a situação social da Guiné-Bissau, o ex-Chefe de Estado timorense apelou aos cidadãos para que não desistam da dádiva que lhes concedeu, um país onde não há vandalismo, violência inter-bairros e crimes étnicos. O assunto esteve no centro da conversa entre Ramos-Horta e os seus conterrâneos em missão de trabalho na Guiné-Bissau.
 
(c) PNN Portuguese News Network
 

Guiné-Bissau: CHINA VAI ENTREGAR AJUDA ALIMENTAR EM CEREAIS

 

Angola Press

Bissau - A China vai entregar cereais à Guiné-Bissau, para ajudar a colmatar as carências nalguns pontos do país, explicaram hoje (segunda-feira), o Primeiro-ministro de transição guineense, Rui Duarte Barros, e o embaixador da China em Bissau, Wang Hua, noticiou à Lusa.  
 
Ambos falaram à agência Lusa no Palácio do Governo, em Bissau, à saída da cerimónia de assinatura do acordo que formaliza o apoio.  
 
Trata-se de "uma ajuda directa, com entrega de cereais", referiu Rui Duarte Barros, mas os detalhes do auxílio ainda estão por definir.   
 
"Pode ser arroz, milho ou outras variedades alimentícias escolhidas segundo decisão do povo" e que serão entregues de seguida, acrescentou o embaixador chinês.   
 
O arroz é o principal alimento dos guineenses, mas os maus resultados da campanha de caju (principal produto de exportação), estão a deixar muitas famílias sem capacidade para comprar o cereal, sobretudo nas zonas rurais.  
 
De acordo com um relatório de Junho do Programa Alimentar Mundial (PAM), e da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), este ano o preço médio de um quilo de caju ronda os 112 francos (17 cêntimos), contra 300 francos (45 cêntimos) em 2012.    
 
No último ano, as populações rurais trocaram um quilo de caju por um quilo de arroz, mas agora são precisos três quilos de caju para um quilo de arroz, refere também o relatório.   
 
A situação fez com que o governo de transição endereçasse um pedido "a toda a comunidade internacional para um apoio de emergência em segurança alimentar" e a China "prontificou-se imediatamente a conceder este apoio", referiu Rui Duarte Barros.   
 
Para o embaixador da China na Guiné-Bissau, Wang Hua, "os dois povos são irmãos, apesar da larga distância" que os separa.  
 
"Vendo a situação crítica alimentícia do povo guineense, o governo da China tomou a decisão de fazer este modesto apoio como demonstração de amizade", acrescentou.   
 
Wang Hua, espera que "o povo guineense possa, através do seu esforço e sacrifício, solucionar para o futuro, de uma vez, o problema alimentício.  
 
"Vamos trabalhar juntos", acrescentou, dizendo que a China está a concretizar "o que um amigo tem que fazer".
 

Macau: CERCO AO PATRIMÓNIO

 


Pedro Galinha – Ponto Final (mo), opinião
 
O Hoje Macau perguntava ontem na primeira página “O que vão fazer às Portas do Cerco?”, sugerindo que a antiga porta de entrada e saída de Macau para a China poderá ser deslocada da actual geografia. De acordo com o diário, a futura localização do monumento “está sob análise” e a “chegada da nova travessia na zona do Canal dos Patos e do metro ligeiro poderá trazer consequências que ainda estão por definir”.
 
Em traços simplistas, parece que estará em equação o tal “deslocamento” de um imóvel classificado, previsto na nova versão da proposta de Lei de Salvaguarda do Património Cultural. Contudo, uma fonte do Gabinete para as Infra-estruturas e Transportes (GIT), citada pelo Hoje Macau, diz que “no processo de implementação do sistema do metro ligeiro, o GIT tem dado prioridade à integração entre o projecto e o ambiente envolvente, sendo incluída a salvaguarda dos monumentos ou património cultural”. O mesmo organismo dá ainda conta de que tem vindo a manter contactos com os serviços públicos das áreas do planeamento urbano e cultura.
 
Presumo que não passará pela cabeça das autoridades mover o primeiro bem classificado que pode ser encontrado por quem passa a fronteira das Portas do Cerco. Se há monumento com simbolismo, que marca a identidade própria de Macau, é o antigo posto fronteiriço inaugurado pela Administração portuguesa em 1871, que dividia dois mundos tão próximos, mas também tão distantes.
 
Como nem tudo são dados adquiridos, temo que este assunto poderá reavivar iniciativas idênticas à da casamata construída pelas Forças Armadas Portuguesas na década de 1930, que provoca uma azia despropositada a certos sectores da sociedade local. Ainda mais em tempo de eleições, onde parece valer tudo.
 
No caso da casamata, a singular Associação de Ciência Política e Direito de Macau dirigiu um apelo aos “patriotas”, no sentido de apoiar a demolição daquela instalação militar por ser “um símbolo do poder colonizador”. A carta aberta deste grupo de iluminados surgiu, precisamente, numa altura em que se discutia – o que ainda acontece – a tal proposta de Lei de Salvaguarda do Património Cultura e falava sobre um pedaço da História comum dos residentes que, por azar, estava num terreno para o qual havia planos de construção de um empreendimento habitacional.
 
Lá se salvou a casamata, na teoria, com o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Jaime Carion, a dizer que a edificação ficaria em domínio público, ou seja, seria feito um ajustamento dos limites do terreno em causa. Mas será que haverá sempre habilidade para contornar os ferozes propósitos do imobiliário?
 
Caberá ao Governo e à Assembleia Legislativa dar sinais e responder de forma taxativa a isso, já que estamos a falar no suposto interesse público. No entanto, este argumento parece contradizer o que aconteceu nas últimas reuniões em que se discutiu o diploma que promete salvaguardar parte da identidade local. É que, se a memória não me falha, em vez do património propriamente dito, os “nossos” deputados acabaram por preferir discutir interesses não da maioria, mas de uma minoria. Claro está, a do ramo imobiliário.
 

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