segunda-feira, 1 de julho de 2013

Brasil: UMA ESQUERDA À ALTURA DA CRISE DA REPÚBLICA




A essência da crise atual é que os poderes republicanos e as suas instituições políticas não tem mais chances de recuperar sua plena legitimidade para dar eficiência à democracia -capacidade de resposta às justas demandas populares-, sem novas formas de participação nas decisões públicas e sem novas fontes de legitimação do poder. Falo aqui de uma assembleia constituinte (revisora) específica, convocada conforme a Constituição, por Emenda Constitucional, para conectar as instituições políticas da República com o povo, que é o poder constituinte real. O artigo é de Tarso Genro.

Tarso Genro (*) - Carta Maior 

Quinta-feira, 27 de junho, Porto Alegre, frente do Palácio Piratini, sede do governo gaúcho. Nove horas da noite. Na Praça da Matriz, mais de quatro mil manifestantes fazem seu protesto legítimo em perfeita harmonia, inclusive com as forças da Brigada Militar, que garantem a segurança para a cidadania manifestar-se livremente. Um cordão de isolamento de policiais militares, protegidos por escudos, garante a integridade do Palácio.

Durante uma hora e meia os policiais aguentam impávidos e disciplinados, por ordem originária do próprio Governador, uma chuva de pedras, garrafas e paus, jogadas por aproximadamente 150 mascarados, postados no lado esquerdo do Praça, fundidos no meio de uns 200 manifestantes, que não impedem suas ações violentas e provocativas, mas inibem uma resposta da Polícia, cuja reação poderia atingir pessoas que, inocentemente ou não, não estavam envolvidas na “ação direta”.

No céu, um helicóptero com letreiros eletrônicos voeja rente à Praça, com dizeres contra a existência dos Partidos e afirma que, desta forma –sem os partidos- o Brasil “tem jeito”. Quem promoveu este voo? Quem o pagou? Como ele se conecta com as manifestações?

Dentro do Palácio um “governo de partidos”, eleito no primeiro turno, que governa com mecanismos de participação popular combinados de forma inédita, tais como o Orçamento Participativo, o Gabinete Digital, os Conselhos Regionais de Desenvolvimento, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social , a Consulta Popular. Esta, por exemplo, é um procedimento de votação eletrônica ( 1 milhão e 100 mil votos no anos passado) que, através de perguntas diretas à população, promove a liberação hierarquizada de recursos (este ano, mais de duzentos milhões de reais) para investimentos, principalmente em pequenas obras e nas áreas da saúde e da educação.

Seguramente, neste evento emblemático temos três protagonistas claros da crise: a cidadania manifestando-se na defesa de direitos; grupos “sem rosto” que servem de massa de manobra para provocações, como ocorre historicamente nestas conjunturas (cujos objetivos são obscuros, mas funcionam como desestabilizadores da democracia política); e a direita conspirativa, que trabalha nas “sombras” –no caso, “no ar”- dando sequência ao trabalho feito pela mídia dominante, que nos últimos anos dissolveu o prestígio dos partidos, dos políticos em geral e de todas as instituições democráticas da República.

As causas mais visíveis da insatisfação popular, certamente estão nas péssimas condições do transporte coletivo e do sistema de saúde pública nas grandes regiões metropolitanas. Ou seja, na verdade faltou Estado, seja como prestador, seja como organizador-controlador, o que se combinou com a ascensão de milhões de jovens ao mundo do trabalho e às universidades públicas e não públicas (estas, através do Prouni), sufocando, não só a mobilidade destas grandes regiões, mas também a capacidade da estruturas públicas prestarem serviços de mediana qualidade. De outra parte, os apelos da sociedade consumista oferecem promessas espetaculares que apenas uma parte da população pode acessar, transformando o desejo sonegado de muitos em frustração, crime e violência irracional.

Não se pode omitir que sobre estas condições ocorreu um processo geral de hipnose fascista, que não tem precedentes na História do país. E esta “hipnose” concentrou seu convencimento, não na denúncia das desigualdades e da riqueza concentrada, mas na denúncia da “corrupção”, como se ela fosse uma propriedade e uma qualidade dos políticos atuais e dos governos atuais.

Não foi promovido o combate à corrupção como mazela de um Estado reprodutor de desigualdades e protetor de privilégios corporativos e de classe, pois isso suporia reconhecer que tanto nos partidos, no serviço público, como nas empresas, em todas instituições (até mesmo na mídia), há uma grande maioria de pessoas que não tolera a corrupção e que não a aceita, por princípios morais e políticos. A campanha foi feita de modo a incriminar de maneira plena a esfera da política, os partidos e, particularmente, os dois governos que colocaram os pobres e os trabalhadores como protagonistas da cena pública.

Ao fazer uma incriminação generalizada colocando, de um lado, a grande imprensa como a virtude moral do país, e, de outro lado, os partidos e os agentes públicos como a fontes da corrupção, o que ocorreu foi a degradação dos instrumentos democráticos para combater a própria corrupção, restando a grande mídia como fonte de toda a moralidade republicana, com poderes totalitários para dizer quem presta e quem não presta, quem merece confiança e quem não merece. Assim, quando um Juiz Privado, a mídia, transforma-se em monopólio do Juízo Público, estamos entrando numa crise da República: a marginalidade violenta e os fascistas clássicos e pós-modernos, que emergem nesta situação, não precisam mais se conter e sentem-se autorizados ideologicamente a saquear e a incendiar.

É preciso compreender, porém, que o que está ocorrendo no país não é mera invenção midiática. É óbvio que os partidos de esquerda e as instituições “dissolvidas” por esta manipulação sobre a corrupção não são inocentes. Seus vícios, seu acomodamento ideológico, seu afastamento das questões mais intensas que desqualificam a vida cotidiana do povo, facilitaram esta agenda da direita que, como se vê, sorri satisfeita com toda a crise e pretende transformá-la em cavalo de batalha eleitoral. Nossos partidos precisam captar esta energia criadora que vem das ruas e transformá-la em políticas democráticas de largo alcance.

Nestas circunstâncias, a crise da democracia transmudou-se em crise da República. Isso não quer dizer, no entanto, que o pacto democrático não possa ser recuperado, tanto pela “via conservadora”, como pela “via da radicalização da democracia”. Na primeira hipótese, pela “via conservadora”, basta que os poderes voltem a funcionar em relativa harmonia, para simular que “as coisas começaram a melhorar”. Se eles voltarem a operar nesta relativa harmonia, os clamores populares poderão deixar de ser valorizados pelos meios de comunicação e a situação poderá se acalmar, mas a democracia não será revalorizada e a República não será reformada. Nem serão criadas novas instituições que permitam fortalecer a intervenção do povo no processo político e, em consequência, as “crises” virão ainda mais fortes no futuro.

A essência da crise atual, portanto, é que os poderes republicanos e as suas instituições políticas não tem mais chances de recuperar sua plena legitimidade para dar eficiência à democracia - capacidade de resposta às justas demandas populares -, sem novas formas de participação nas decisões públicas e sem novas fontes de legitimação do poder. O Congresso tem mecanismos burocráticos de funcionamento que permitem, frequentemente, que interesses escusos impeçam votações e que minorias sem programa e sem princípios dominem a cena parlamentar, desprestigiando todo o corpo representativo. É preciso um sopro “direto” do povo para que ele se atualize e se sensibilize com os problemas reais que o país atravessa.

Falo aqui de uma assembleia constituinte (revisora) específica, convocada conforme a Constituição, por Emenda Constitucional, para conectar as instituições políticas da República com o povo, que é o poder constituinte real. Seu objetivo é integrar, de forma direta, a atual energia política despertada pelas grandes manifestações de massas, com delegados eleitos especialmente para fazer a Reforma Política.

Estes representantes, eleitos para este fim específico, impossibilitados de concorrerem nas próximas eleições, (admitido um percentual de representantes “sem partido”), pressionados democraticamente pela sociedade em movimento poderiam, através de mudanças substancias nas normas constitucionais que versam sobre os Partidos, financiamento das campanhas e Direito Eleitoral, “democratizar a democracia”, como diz Boaventura Souza Santos. E assim expandir os marcos da participação direta do povo, já previstos na atual Constituição Federal, combinando-a com a representação estável e previsível dos processos eleitorais tradicionais.

O que está ocorrendo durante as manifestações é também a sequência de uma lenta e eficaz lavagem cerebral midiática, acolhida amplamente nas “redes sociais”, cujo objetivo está sintetizado na visão de que “o gigante acordou”, “vamos construir um novo Brasil” e “vamos varrer com a corrupção”. Tais sínteses traduzem uma mentira meticulosamente construída, pois os avanços democráticos que o país vem sofrendo, inclusive na luta contra a corrupção, datam da Constituição de 88 e, no plano social, dos dois governos do Presidente Lula, ampliados inclusive no atual governo.

Estas “palavras de ordem”, induzidas dos porões da direita extrema, levam as novas gerações a uma romantização do futuro, com graves frustrações de médio prazo. Embora a crise das regiões metropolitanas -motivação imediata das inconformidades em pauta- venha de erros e omissões dos atuais e anteriores governos (especialmente no que refere ao transporte urbano e a saúde), nenhuma destas questões será resolvida em profundidade nos próximos dez anos. São bilhões a serem investidos e repassados aos estados e às prefeituras, que precisam enfrentar as agruras da crise mundial e a promoção de uma Reforma Tributária, que principalmente desonere os pobres e as novas classes médias e, em contrapartida, onere as grandes fortunas e as transações do capital especulativo e rentista.

O fato é que as grandes mobilizações populares abriram caminhos que estão em disputa no campo da política. Os partidos de esquerda, se estiveram à altura da crise atual, se forem mesmo de esquerda e democráticos, devem adotar uma estratégia unitária de revalorização da ação política e dos partidos, combinando-a com a criação de novos canais de democracia direta e de participação popular, articulados com a democracia representativa. Ou seremos vencidos pelo conservadorismo, que poderá nos levar às novas formas de totalitarismo pós-moderno, que tanto controlará as mentes, a pauta, como ditará o que é lícito ou ilícito, numa democracia ainda mais elitista do que a presente.

(*) Governador do Estado do Rio Grande do Sul

Heloisa Villela: EMPRESAS QUE SONEGAM AJUDAM A SOLAPAR A DEMOCRACIA




Heloisa Villela, de Nova York, especial para o Viomundo

As contas, alíquotas e percentagens podem ser complicadas. Mas o raciocínio é muito simples.

O rio vem correndo seu curso. Chega a uma bifurcação. Se uma bomba puxa água para a vertente da direita, o lado esquerdo vai secando…

Por isso a organização Tax Justice Network (Rede de Justiça nos Impostos), um coletivo de economistas, advogados, contadores, escritores e outros tantos, briga por uma definição mais clara e ampla do conceito de corrupção e combate o segredo que envolve os chamados refúgios fiscais.

Para o Banco Mundial, corrupção significa abuso do cargo público para ganho privado. Muito pouco, dizem os profissionais da TJN. É preciso incluir na definição as manobras das empresas privadas — e dos milionários — que fazem de tudo para fugir das obrigações com a sociedade. Evitam pagamento devido de impostos e empregam quadrilhas de advogados que passam o tempo todo procurando brechas na lei para esconder ainda mais dinheiro nas jurisdições secretas, que hoje em dia não se limitam mais às ilhas caribenhas e protetorados britânicos.

A AABA (Association for Accountancy and Business Affairs) complementa o raciocínio. Destaca que o conjunto de impostos pagos é a garantia de vida das democracias. Sem os recursos, o estado não pode aliviar a pobreza, prover saúde, educação, segurança, transportes…

As empresas que sonegam, escondem dinheiro mundo afora, nada mais estão fazendo do que solapar a democracia de seus países de origem.

Em 2011, os americanos descobriram, boquiabertos, que uma das maiores empresas do país, a General Electric, faturou US$ 14,2 bilhões de dólares no ano, em suas operações mundiais. As atividades, nos Estados Unidos, foram responsáveis por um lucro de US$ 5,1 bilhões. E quando fechou a conta com o leão americano, quanto a GE pagou naquele ano? Nada! Nem um mísero centavo. Na verdade, teve até uma devolução.

A varinha mágica da GE funciona de duas maneiras. Muito dinheiro investido para fazer lobby no Congresso por benefícios e incentivos fiscais. E ginástica financeira para manter no exterior, nos chamados paraísos fiscais, a maior parte possível dos lucros auferidos. A empresa tem um gigantesco departamento de impostos, lotado de advogados e contadores orquestrados por um maestro experiente: John Samuel, ex-funcionário do Tesouro americano.

Fato é que as práticas adotadas pela GE não são exceção e sim a regra. A grande maioria das empresas transnacionais usa os paraísos fiscais para evitar impostos. Mantém o dinheiro fora do alcance do fisco. Deixam, assim, de contribuir a parte que lhes cabe para o bem geral de suas nações-sedes.

E é exatamente por isso que grupos como o AABA, o TJN e o Citizens for Tax Justice lutam pelo fim da — essa sim — cortina de ferro que mantém o segredo e a privacidade dos sonegadores milionários, pessoas físicas e jurídicas, que usam os paraísos fiscais para fugir de seus respectivos leões. Para essas organizações, corrupção é algo que vai muito além de um suborno. Esconder dinheiro devido à sociedade também é uma prática corrupta que induz a maioria à pobreza e solapa a democracia.

Na foto: A vida mansa da Globo nas ilhas Virgens britânicas

Leia também:

Portugal: Vítor Gaspar sai e queixa-se de falta de coesão do Governo – carta de demissão





Ministro das Finanças demissionário quis sair do Governo em Outubro, depois da contestação à TSU. Após o chumbo do Tribunal Constitucional e terminado o sétimo exame da troika, a saída tornou-se inadiável, assume.

Na carta de demissão enviada nesta segunda-feira ao primeiro-ministro, Vítor Gaspar queixa-se da falta de coesão da equipa governativa e avisa Pedro Passos Coelho: “Os riscos e desafios dos próximos tempos são enormes. Exigem a coesão do Governo”.

Gaspar pediu a demissão nesta segunda-feira e vai ser substituído por Maria Luís Albuquerque, até agora secretária de Estado do Tesouro e seu braço-direito na estratégia de regresso de Portugal aos mercados de dívida, uma das bandeiras que Gaspar traçou como suas para o cumprimento das condições do resgate financeiro internacional.

A saída de Gaspar, ao fim de dois anos marcados pela aplicação do programa de ajustamento sobretudo pelo lado da receita, acontece numa altura em que o Governo imprime no seu discurso a necessidade de conciliar a estratégia da austeridade com medidas que promovam o crescimento da economia. Isso mesmo foi vincado pelo próprio ministro das Finanças, quando, em Maio, afirmou que, depois do ajustamento, chegará “o momento do investimento”.

Vítor Gaspar, que traçou como uma das suas principais bandeiras o regresso de Portugal aos mercados de dívida pública, sai a meses de o Tesouro testar em Setembro a retoma do financiamento de longo prazo.


*Título alterado por PG

Portugal: GASPAR DEMITIU-SE. MARIA ALBUQUERQUE É A NOVA MINISTRA DAS FINANÇAS



Jornal i

A posse do novo membro do governo será conferida amanhã, terça-feira dia 2 de Julho, pelas 17h no Palácio de Belém

O Presidente da República aceitou hoje a exoneração do ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, e a sua substituição por Maria Luís Albuquerque, até agora secretária de Estado do Tesouro, propostas que foram feitas pelo primeiro-ministro em Belém.

Esta informação foi divulgada na página da Presidência da República na Internet.

"O Presidente da República aceitou a proposta, apresentada pelo Primeiro-Ministro, de nomeação da Dra. Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque para o mesmo cargo", lê-se na página da presidência.

A posse do novo membro do governo será conferida amanhã, terça-feira dia 2 de Julho, pelas 17h no Palácio de Belém.

Foi Vítor Gaspar quem pediu a demissão.

Pedro Passos Coelho pediu uma audiência de urgência a Cavaco Silva, que está a decorrer neste momento. A saída de Gaspar da pasta das Finanças vai ocorrer ainda hoje.

Segundo avança o Jornal de Negócios, a saída de Vítor Gaspar já era do conhecimento de Passos Coelho e Cavaco Silva "há algumas semanas".

A demissão de Vítor Gaspar ocorre em vésperas do início da oitava avaliação da troika, que vai ter início a 15 de Julho.

Vítor Gaspar era, formalmente, "o número dois do Governo", conforme Pedro Passos Coelho referiu em entrevista à TVI, em Novembro do ano passado, acrescentando que "o terceiro" elemento do executivo PSD/CDS-PP era o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas.

Esta foi a segunda saída de um ministro do XIX Governo Constitucional, depois da demissão de Miguel Relvas do cargo de ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares, em Abril deste ano.

Com a exoneração de Vítor Gaspar, caem automaticamente os restantes secretários de Estado do Ministério das Finanças: Luís Morais Sarmento, secretário de Estado do Orçamento, Manuel Rodrigues, secretário de Estado das Finanças, Paulo Núncio, dos Assuntos Fiscais, e Hélder Rosalino, da Administração Pública.

Ainda esta manhã, Maria Luís Albuquerque garantiu que o anterior secretário de Estado não a tinha informado sobre os contratos swap das empresas públicas. "Na pasta de transição entre mim e o anterior secretário de Estado, Carlos Costa Pina, nada consta”, disse a governante.

A questão colocou-se uma vez que o ex-ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, disse este fim-de-semana que tinha informado o actual ministro da Finanças, Vítor Gaspar, na sequência de declarações da secretária de estado na comissão de inquérito no parlamento, em que Maria Luís Albuquerque assegurava que o anterior governo não tinha informado o actual sobre o dossier.

*Título com alteração PG

Esbirros da Tugolândia: QUANDO TOCA A BAJULAR SÃO TODOS FUBA DO MESMO SACO



Folha 8 – edição de 28 junho 2013

O membro do Conselho de Estado Português, ex-líder do PSD e comentador da SIC, Luís Marques Mendes, defendeu, em Luanda, que a diversificação, sustentabilidade e qualificação são os principais desafios para Angola, considerando a “economia do conhecimento” a mais importante aposta para o sucesso do país. É claro que Marques Mendes poderia, se não fosse também um político flutuante, dizer mais algumas coisas úteis que, no entanto, desagradariam ao poder instituído em Angola, embora fossem úteis para os angolanos.

O mediático comentador da SIC, que esteve em representação da Abreu Advogados (empresa de que é consultor e que tem parcerias com sociedades de advogados em Angola, Brasil, Macau, Moçambique e Timor-Leste), foi orador do tema “Diversificação Económica e Sustentabilidade da Economia de Angola”, e considerou “excelente” a iniciativa dos empresários angolanos, realçando que permitiu “bons debates”.

De acordo com Luís Marques Mendes, na mesma linha do seu “colega” da SIC, Henrique Cymerman que, com a entrevista a Eduardo dos Santos é um sério candidato ao Prémio Pulitzer, Angola tem sido “um caso de sucesso” pelos bons resultados que tem alcançado desde o fim da guerra, há 11 anos, e para que assim siga no futuro precisa de apostar nas áreas da agricultura, alimentação, turismo, energia e águas, para diversificar a sua economia.

Para dar maior sustentabilidade à sua tese e para que não restassem dúvidas, Marques Mendes citou mesmo o ministro angolano da Economia. É obra. Para Luís Marques Mendes, a sustentabilidade nas dimensões económica, social e ambiental são igualmente apostas para Angola, que podem ser alcançadas através da criação de riquezas, da diminuição de desigualdades sociais e da preservação do ambiente. No entanto, segundo a sua abalizada tese, a aposta nas qualificações, que é “a questão mais importante de todas”, deve ser decisiva para o futuro do país. Nessa aspiração, Angola pode contar com a contribuição de Portugal, tendo em conta que as relações hoje entre os dois países não são mais de concorrência, mas sim de complementaridade, realçou Luís Marques Mendes. Ou seja, Angola entra com o dinheiro e Portugal com a experiência para que, amanhã, os angolanos fiquem com a experiência e os portugueses com o dinheiro.

“Portugal tem dificuldade, por força da crise, em ter investimento. Os angolanos podem cada vez mais investir em Portugal, mas Angola tem um défice de quadros, nós temos um excesso de quadros por força da crise, de pessoas bem qualificadas, que podem vir dar um contributo importante para Angola”, frisou o discípulo político de Cavaco Silva. “Ou seja, acrescentou Marques Mendes, complementaridade que constitui um manancial de oportunidades para Angola e para Portugal”. E se o ex-secretário de Estado adjunto do ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares do X Governo (1985-1987); secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, no XI Governo (1987-1992); ministro- adjunto do Primeiro-Ministro do XII Governo (1992-1995); ministro dos Assuntos Parlamentares, no XV Governo (2002-2004) e porta-voz nos Governos de Cavaco Silva o diz, é mesmo para levar a sério.

Por sua vez, o ministro da Economia, Abraão Gourgel, apontou a necessidade da criação de sectores complementares ao sector petrolífero, nomeadamente a indústria e a agricultura. “É mais fácil para um país importar do que produzir. O retorno é mais imediato, não se exigem empregos qualificados e é uma situação também benéfica para os países e empresas exportadoras, mas nunca para o país importador, razão pela qual devemos inverter o quadro”, disse o ministro angolano na abertura do I Fórum Nacional Empresarial, promovido pelo LIDE Angola.

Do ponto de vista da coerência, sendo que esta é uma qualidade marginal na vida política portuguesa e angolana, Luís Marques Mendes poderia ter defendido, como fez em relação aos ex-governantes socialistas do Executivo de José Sócrates, que muitos dos governantes angolanos deviam estar a ser julgados pela “gestão danosa de orçamentos” e pelo “caminho de ligeireza e irresponsabilidade”. Mas não. Aliás, também a memória é coisa de somenos importância na vida política. Se o não fosse, talvez Marques Mendes defendesse, no seu país, a retroactividade dessa responsabilização criminal, não até ao D. Afonso Henriques, mas, certamente, até ao cavalheiro que foi primeiro-ministro de 6 de Novembro de 1985 a 28 de Outubro de 1995, presidente da República eleito em 22 de Janeiro de 2006 e reeleito em 23 de Janeiro de 2011. Aliás, apenas como matéria para discussão académica, registe-se que Marques Mendes defendeu, sem apontar nomes, que “muitos ex-governantes com ares sorridentes no Parlamento deviam estar a ser julgados”, já que “não chega a responsabilização política” para situações como a “gestão danosa de orçamentos”. Aliás, ainda hoje tem razão.

Mas em matéria de gestão danosa da “coisa” pública o julgamento só se aplicará ao PS? Na bancada mais ao lado, a do PSD, não haverá tantos telhados de vidro como na do PS? E quanto ao MPLA, partido-irmão do PS às segundas, quartas e sextas e do PSD às terças, quintas e sábados?

Marques Mendes gosta de dizer que muitos socialistas deviam ter “vergonha” pelo “caminho de ligeireza e irresponsabilidade” que levou Portugal para a situação de protectorado de Angola.

Em matéria de falta de vergonha, Portugal está nos primeiros lugares do ranking mundial. E, se calhar, do ponto de vista interno, o PS e o PSD estão empatados. Por isso, no que respeita ao processo de bajulação ao regime angolano, é tudo fuba do mesmo saco.

REUNIÃO DO GOVERNO DA LUNDA-NORTE COM PROFESSORES GREVISTAS FRACASSOU




Continua braço de ferro entre professores grevistas e o Governo Provincial da Lunda-Norte, a reunião que o Sr Governador Ernesto Muangala convocou de urgência na noite de sexta-feira 28 do corrente, que teve lugar no Dundo, sábado 29, e que foi presidida pela senhora Vice-Governadora Angelica Nene Kurita, não teve os resultados esperados ou seja fracassou.

Na reunião a senhora Vice-Governadora Angelica Nene Kurita, disse que os Professores deveriam retomar as aulas imediatamente, esperar pela resolução do processo dos subsídios de férias e outros beneficios a que têm direito desde 2009 á 2012 nas salas com os educandos, não disse como é que vai resolver o problema.

Essa posição da mandatária do Sr Governador da Lunda-Norte, não agradou o colectivo de professores presentes ao encontro, o que provocou muita confusão na sala de reunão e a retirada de todos sem terem chegado as conclusões.

A EDUCAÇÃO NA LUNDA-NORTE ESTÁ DOENTE

O sector da Educação na Lunda-Norte, esta doente, precisa de socorro para a resolução de muitos problemas que enferma. O problema remonta no pretérito ano de 2009.

Em Março de 2012 o SINPROF convocou uma greve para exigir da entidade do Ministério da Educação o pagamento de subsídios de férias e outros beneficios acumulados desde 2009 até 2012 (4 ANOS), o Governo Provincial prometeu pagar e, a greve ficou cancelada.

Em Novembro de 2012 o mesmo SINPROF voltou a convocar outra greve, já que o Governo do Sr Ernesto Muangala não estava a honrar o compromisso. As partes reuniram e celebrou-se um Memorandum de entendimento, uma vez mais o governo provincial comprometeu-se a cumprir com a sua obrigação e o dever de pagar o que devia aos professores.

Volvidos mais de 6 meses (Novembro 2012 á Maio 2013), nem uma palha foi removida pelo governo provincial da lista das exigências do memorandum de entendimento, o que obrigou a esta nova greve, que teve início no dia 20 de Maio do corrente ano.

Para além dos subsídios de ferias, o SINPROF exigia também o cumprimento do artigo 42º do Decreto 16 sobre a nomeações em cargos de direcção e chefia nas escolas públicas, professores com duplo vinculo e duplo salários entre as várias irregularidades que constantemente é violada por parte do Govrno Provincial, que nomea estagiários, famíliares ou membros do MPLA sem conhecimentos de pedagógia e as condições exigidas por lei.

Assim, o SINPROF na Lunda-Norte, recorreu por direito no artigo 26º da Lei 23/91, lei da greve, aprovada á 13 de Maio e publicada no Diário da República I Série no dia 15 de Junho de 1991.

Mesmo assim, o SINPROF da Lunda-Norte, diz que o governo provincial contra todas as expectativas, esta a violar os artigo 21º e as alineas 1 e 2 e o artigo 28º da lei sobre as greves, pois, a mesma diz que os grevistas não podem ser prejudicados, não podem ser coagidos ou obrigados a aceitarem qualquer exigência, existe um memorandum que a entidade empregadora não está a cumprir.

De acordo com a fonte do SINPROF, estão envolvidos do saque do dinheiro de subsídio de férias dos professores, o ex-Director Províncial Educação da Lunda-Norte Luis Kitamba, o Sr Drº Espanhol do Gabinete do Governador entre vários funcionários seniores, muitos deles com propriedades e Colégios em Luanda e com o conhecimento do Governo Provincial que nunca tomou medidas.

A mesma fonte disse que a TPA, a RNA e ANGOP, transmitem informações completamente falsas, sobretudo quando se fala da Educação, dão exemplos, de a TPA sempre apresentar a existência de mais de 16 Institutos Médio na Lunda-Norte, somente existe um Instituto Médio no Dundo.

A presença da Policia Anti-Motin nas escolas, a nomeação de estagiários, o suborno, actos de corrupção bem identificados,compra de cargos de Direcção e Chefia por 7000 mil USD, o roubo do património escolar por parte de antigos funcionários, ameaças de morte e perseguições a responsáveis do SINPROF, falta de pagamento de salários por mais de 6 meses a agentes de segurança das escolas, a penalização em 4 meses de salários aos novos professores recrutados em 2012, professores contratados desde 2003 que não passam a efectivos de acordo com a lei, a arbitrariedade em salários, estão entre as várias doenças que enferma a EDUCAÇÃO NA LUNDA-NORTE.

E POR ISSO A GREVE CONTINUA!...

Por Samajone na LUNDA

Comissão do Manifesto Jurídico Sociológico do Protectorado da Lunda Tchokwe


GOVERNO SÃO-TOMENSE VAI RETOMAR ASSESSORIA TÉCNICA DA SONANGOL



MYB – MLL - Lusa

O Governo de São Tomé e Príncipe vai retomar a assessoria técnica da petrolífera angolana Sonangol para negociar com as empresas interessadas nos blocos petrolíferos na zona económica exclusiva do arquipélago, disse o primeiro-ministro, Gabriel Costa.

"No início desta atividade de prospeção e delimitação de fronteiras, nos socorremos da experiência angolana, mormente a Sonangol, para alguns contratos que celebramos com algumas companhias", disse o chefe do Governo são-tomense.

"O que eu não lhe posso dizer exatamente é o que é que levou que houvesse uma cessação dessa colaboração. Mas eu vou retomá-la e com toda a força, na medida em que a Sonangol tem uma experiência adquirida, comprovada neste domínio que ser-nos-á absolutamente de grande utilidade", acrescentou.

Gabriel Costa, que falava a jornalistas são-tomenses e angolanos, lembrou que a receita resultante da produção do cacau, principal produto de exportação do país, "não cobre nem de perto nem de longe” as necessidades do país em termos cambiais para as necessidades de consumo nacionais.

O primeiro-ministro são-tomense entende ser necessário "inverter essa situação" e acredita que o envolvimento do setor privado no desenvolvimento económico de São Tomé e Príncipe "é fundamental".

Gabriel Costa fez um apelo aos 20 empresários angolanos que terminaram hoje uma visita de prospeção de três dias ao arquipélago.

Porto, água, energia e infraestruturas são as primeiras áreas de investimento identificadas pelos empresários angolanos.

"Em primeiro lugar temos que olhar para o porto, que é onde passa toda a mercadoria, para investimento neste país. Há necessidade urgente de intervenção no porto e vimos também que há necessidade de se criarem outras condições fora do porto, porque este é muito pequeno", disse à Lusa Leonel Rocha Pinto, presidente da Lide das empresas angolanas.

Rocha Pinto considerou Angola como fazendo parte das "economias emergentes dos países do sul que tem tido sucesso e que efetivamente podem ajudar São Tomé e Príncipe".

A missão empresarial angolana deslocou-se também à ilha do Príncipe para explorar áreas de investimento.

Nessa deslocação, os empresários angolanos foram acompanhados pelo primeiro-ministro, Gabriel Costa, e pelo ministro das Infraestruturas, Recursos Naturais e Meio Ambiente, Osvaldo Abreu.

Portugal: O PRESIDENTE DA REPÚBLICA




António Marinho Pinto – Jornal de Notícias, opinião

Constitucionalmente, o presidente da República desempenha um papel extraordinariamente relevante no nosso regime democrático. Ele é o garante da independência nacional, da unidade do Estado e do regular funcionamento das instituições democráticas. O presidente da República é, de acordo com a nossa Constituição, o primeiro órgão de soberania, logo seguido pela Assembleia da República, Governo e tribunais. A natureza semipresidencialista do nosso regime não deixa, contudo, de lhe conferir competências de um verdadeiro líder político do povo português. O papel que a Constituição reserva ao PR assume uma importância ainda maior nos momentos de crise em que a confiança nas instituições democráticas e a credibilidade dos agentes políticos se desvanece.

As várias gerações de titulares de órgãos de soberania, que ao longo das últimas décadas se fizeram eleger ou designar para as respetivas funções, não só não souberam evitar a crise como não foram capazes de criar condições para que ela fosse encarada e ultrapassada com dignidade. Constitui uma inominável vergonha nacional que Portugal, o mais antigo Estado-Nação da Europa, esteja hoje, por vontade de alguns partidos, reduzido ao estatuto de um protetorado, governado de facto por um triunvirato de instituições internacionais não democráticas. Mais do que a sua independência política e económica, Portugal perdeu, de facto, a sua dignidade de país soberano.

Talvez em nenhum outro momento da nossa história quase milenar o povo português se tenha sentido tão derrotado como agora. Talvez em nenhum outro período da nossa história coletiva tenha havido tão pouca esperança no futuro como agora. As nossas elites - os nossos melhores - venderam-se e nesse ato de degenerescência moral alienaram também o que de melhor havia neste povo de marinheiros: a coragem para enfrentar as grandes adversidades, a força para vencer adamastores e mostrengos, a capacidade, em suma, de, nos piores momentos, gerar esperança e confiança no destino coletivo.

Há menos de 30 anos, prometeram-nos com cerimoniais grandiloquentes uma Europa do progresso e do bem-estar; uma Europa da cidadania; uma Europa da solidariedade. Tudo isso nos foi garantido com a pompa e a circunstância com que ao longo da história se enfeitaram as grandes mentiras coletivas. Esse projeto grandioso nasceria aqui neste território há mais de quatro mil anos dilacerado por sangrentas guerras civis e que, por egoísmos nacionais, gerou algumas das maiores catástrofes da história da humanidade.

Eu, que fui, na dimensão dos meus mundos pessoais, um cidadão entusiasmado com esse ideal helenista, deixei há muito de acreditar nessa mentira e, hoje, quase sinto vergonha de ser europeu. Essa Europa, renascida das cinzas da guerra mais devastadora de sempre, que nos prometeram de paz e de prosperidade, está hoje novamente dilacerada por uma outra guerra entre os seus vários egoísmos nacionais, em que o papel outrora pertencente às espadas, tanques e canhões é agora desempenhado pelo dinheiro e pelos antagonismos tribais que ele gera e exacerba.

Neste contexto, muitos portugueses olharam para o presidente da República como um líder à altura das melhores tradições de um povo digno e independente. Esperavam dele uma postura de primeiro magistrado do país, capaz de despertar o que há de mais genuinamente português na alma de cada português e de mobilizar este povo para as gigantescas tarefas de reconstrução (da identidade) nacional.

Mas não, o que o atual presidente da República nos oferece é a postura de um ajudante do Governo tentando dourar as pílulas com que anestesiam as frustrações do nosso descontentamento coletivo. O que o presidente da República nos oferece são promessas vagas e longínquas de ilusões historicamente irrealizáveis porque, entretanto, deixaremos de ser povo, Estado e Nação. Identificado politicamente com a agenda ideológica dos partidos do Governo, o PR não exerce o cargo com lealdade constitucional, mas sim com subserviência em relação a essas lideranças partidárias.

Triste sorte a de um povo cujo dirigente máximo opta por ser pequeno precisamente no momento em que a história lhe oferece as condições para ser grande e, sobretudo, para despertar a grandeza moral do povo que lidera.

Portugal - Swap. Maria Luís Alburquerque reafirma que anterior governo nada disse



Liliana Valente – Jornal i

A secretária de Estado do Tesouro e Finanças garantiu, esta segunda-feira, que o anterior secretário de Estado não a informou sobre os contratos swap das empresas públicas. A garantia foi dada por Maria Luís Albuquerque que esteve esta manhã presente no briefing que o governo realiza todos os dias de manhã a partir de hoje com jornalistas. "Na pasta de transição entre mim e o anterior secretário de Estado, Carlos Costa Pina, nada consta”, disse a governante.

A questão colocou-se uma vez que o ex-ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, disse este fim-de-semana que tinha informado o actual ministro da Finanças, Vítor Gaspar, na sequência de declarações da secretária de estado na comissão de inquérito no parlamento, em que Maria Luís Albuquerque assegurava que o anterior governo não tinha informado o actual sobre o dossier.

Hoje Maria Luís Albuquerque referiu-se também à reunião entre Teixeira dos Santos e Vítor Gaspar para dizer que “não havia nenhuma documentação nem nada de novo a transmitir”, e acresentou que, o que  existia era um pedido de informação às empresas.

A secretária de Estado passou ainda ao ataque para dizer que “estas declarações recentes [de Teixeira dos Santos] parecem indicar  que o anterior governo tinha conhecimento da gravidade do problema”. Acrescentou ainda que o actual governo “não criou o problema, resolvemos o problema que já existia quando chegamos. Demorou algum tempo a resolver o problema, é certo".

Relacionado em PG

Portugal: UM NOVO PARTIDO À ESQUERDA?




Daniel Oliveira – Expresso, opinião

Rui Tavares (meu amigo de longuíssima data, que considero um excelente eurodeputado e que há uns dias conseguiu uma importantíssima vitória com a aprovação do seu relatório sobre os ataques à democracia na Hungria) correu o risco de lançar um debate (entrevista aqui , com título enganador): estará na altura de criar um novo partido à esquerda em Portugal? Porque sei que esta é uma conversa recorrente por debaixo da camada do debate mediático (e há até quem imagine, estando redondamente enganado, que ando empenhado nisso), não me furto a participar nele.

Compreendo a dúvida. Existe, historicamente, um grande espaço vazio entre a ortodoxia ideológica do PCP e a cedência militante do PS. Esses espaço deveria ter sido ocupado pelo Bloco de Esquerda. E, durante algum tempo, pareceria que isso estava a acontecer, pelo menos parcialmente (penso que ele é maior do que o BE, nos seus melhores momentos, conseguiu ocupar). Acontece que o Bloco acabou por ceder à pressão das suas correntes mais intransigentes e caiu na tentação de se começar a medir com os comunistas, ignorando que é no eleitorado socialista e em muitos desencatados da política que esse espaço repousa, à espera de melhor escolha.

Mas a questão é, hoje em dia, outra: o sistema partidário está bloqueado. Está bloqueado pela incapacidade da esquerda encontrar convergir numa verdadeira alternativa à austeridade (e não uma mera alternância na gestão da austeridade) capaz de chegar a um governo. E está bloqueado, e isso é bem mais relevante, por uma crescente desconfiança dos cidadãos em relação aos partidos, sejam eles de esquerda ou de direita. Ou seja, não existe nenhuma força política capaz de canalizar a revolta das pessoas em qualquer coisa de politicamente construtivo. De lhes dar esperança. Isso é dramático para a democracia e sabemos como, noutros momentos históricos, abriu espaço para soluções autoritárias.

Para que um novo partido nascesse e fosse útil ao País, eram necessárias três condições: que, pela sua origem e pelos seus protagonistas, conseguisse ganhar credibilidade e não se limitasse a ser um pouso para ativistas e políticos órfãos de partido (onde, para que não sobrem dúvidas, me incluo), sem bases nem coerência política; que tivesse força suficiente para, através do susto que criasse, puxar o PS para fora da lógica da "austeridade boazinha" e o BE e o PCP para a assunção de responsabilidades governativas, que exigem sempre cedências; e que conseguisse ter um funcionamento que respondesse a algumas das ansiedades e desconfianças dos cidadãos em relação aos partidos políticos.

Não preenchendo estas três condições, o tal novo partido correria o risco de bloquear ainda mais a esquerda e a democracia. Até porque nenhum partido se afirma sem ser em contraste com os que lhe sejam mais próximos. O que tende a alimentar mais as rivalidades do que as convergências. Foi assim que o Bloco de Esquerda se afirmou. E, como vemos, isso acabou por não ter os efeitos esperados na capacidade da esquerda se entender. Arrisco-me a dizer que, independentemente da vontade dos seus promotores, teve até o efeito oposto.

Vale a pena, por isso, analisar as três condições que referi.

Existem as condições e os protagonistas para criar um partido, que não seja minúsculo e tenha um futuro relevante (sem se limitar a cumprir o triste papel da Esquerda Democrática, que dividiu o governo com a Nova Democracia e o PASOK, na Grécia) na vida política nacional? As condições até talvez existam. Estou mesmo convencido que o desespero é tal, que o primeiro partido que apareça neste espaço, por pior que seja, terá alguns ganhos e poderia ser mesmo uma surpresa. O que não existem são os protagonistas que juntem alguma experiência política e reconhecimento público com disponibilidade e vontade de cumprir esse papel. E não vejo que as condições atuais permitam o nascimento de uma organização política que não seja um epifenómeno e que, logo a partir da base, consiga contrariar as velhas lógicas de funcionamento partidário. Ou seja, a resposta é não.

Teria esse novo partido a capacidade de obrigar o PS a clarificar a sua posição em relação a esta crise? Duvido. Na cúpula do PS, a relação umbilical com muitos interesses na elite económica nacional torna, tal como a Grécia ou a França demonstraram, essa escolha demasiado radical para a cultura mole dos socialistas. E a sua ala esquerda mais livre, talvez mais próxima do sentimento de muitos dos eleitores socialistas, é composta por gente demasiado jovem para, por enquanto, assumir responsabilidades de primeira linha. Teria um novo partido força para obrigar o BE e o PCP a assumirem responsabilidades governativas? Pelo contrário, suspeito que se tivesse sucesso deixaria o PCP ainda mais enfiado na sua fortaleza (como o BE deixou) e, se o sucesso fosse ainda maior, apenas esvaziaria o Bloco de Esquerda de grande parte do seu eleitorado e base de apoio. O resultado poderia ser uma esquerda ainda mais balcanizada e bloqueada. Um risco que não deve ser desprezado. Ou seja, a resposta é de novo não.

Por fim, estaria um novo partido em condições de responder às exigências de cidadãos cada vez mais cansados das lógicas partidárias? É um ponto em que tenho muito mais dúvidas do que certezas. Até porque muitas dessas ansiedades são demasiada difusas, demasiado contraditórias e, em alguns casos, apesar das boas intenções, demasiado perigosas para ser fácil responder-lhes. Um dia destes perco mais tempo para falar sobre o que está a acontecer na vida interna do Movimento Cinco Estrelas e como ele se tem revelado, em muitos aspetos, ainda menos democrático do que os partidos tradicionais italianos. Sei, acho que sabemos todos, que as estruturas partidárias não estão preparadas para a realidade social em que vivemos, bem diferente da que existia quando a matriz de funcionamento dos partidos se cristalizou. Mas, sendo a realidade hoje tão volátil, não sei bem que estrutura partidária (ou de outro tipo) poderia corresponder a esta realidade. Nem sei se o aparecimento de um novo partido, tal é a descrença das pessoas, não seria recebido com desconfiança semelhante à que os cidadãos dedicam às atuais forças partidárias. Às vezes isso acontece: sabermos do problema e desconhecermos a melhor forma de lhe responder.

Qualquer força partidária que nasça neste momento tem de preencher, à partida, dois requisitos. Tem começar, ainda antes da sua formação, na base, de forma completamente diferente das lógicas hierárquicas dos partidos, dando logo, à partida, a possibilidade de participação a quem não esteja disponível para a militância tradicional mas garantindo, em simultâneo, a democracia formal que se exige em qualquer organização. E tem conseguir responder às principais questões políticas que hoje se põem: como sair desta crise e que posição ter em relação à Europa e ao euro. Não pode ser uma mera aliança negativa. No espectro dos que, à esquerda, não se revêm no atual quadro partidário, não vislumbro, por enquanto, suficiente convergência nestas matérias para que tal seja possível.

Conclusão: considero que, por agora, não há condições para que um novo partido preencha os mínimos para ajudar a desbloquear a esquerda e a democracia portuguesas. Não ignoro, no entanto, que o risco de surguir qualquer outra coisa, de pendor populista e mais ou menos gasoso, não é pequeno. E que o aparecimento de um novo partido teria, pelo menos, a vantagem de agitar as águas e obrigar PS, PCP e BE a saírem do conforto dos seus cálculos eleitorais. Mas confesso que ocupar um espaço e agitar as águas me parece pouco para justificar a criação de um novo partido político. Talvez a degradação da vida política portuguesa me leve a mudar de opinião. Mas espero sinceramente que não. Seria muito mau sinal.

Sei que o Rui Tavares não ignora, e até vai falando disso, grande parte dos riscos que aqui referi. Por isso, à única afirmação realmente feita por ele (que a criação de um novo partido não deve ser um "tabu"), respondo positivamente. Mas não é hoje, não foi ontem e não será amanhã. É da natureza dos sistemas partidários e da democracia nunca o ser. E até reconheço que o receio que esse partido surja, junto das direções dos partidos existentes (e não apenas os de esquerda), pode ser muito saudável. Se não for por outra razão, parece-me fazer sentido manter essa possibilidade em aberto. Talvez assim se mexam. Mas entre manter uma possibilidade em aberto e criar um novo partido vai uma grande distância. Neste momento, considero que o nascimento de um novo partido poderia piorar ainda mais o que já está em tão mau estado: a esquerda e a democracia.

Portugal: AUMENTO DO DESEMPREGO SEGUE DENTRO DE MOMENTOS



Carlos Abreu - Expresso

Apesar do ligeiro recuo registado entre abril e maio, a evolução do desemprego em Portugal nos últimos 12 meses revela tendência de crescimento.

Nos últimos 12 meses o desemprego jovem em Portugal não deu sinais de recuar enquanto na população ativa entre os 25 e os 74 anos continua a revelar uma tendência de crescimento, apesar da ligeira queda registava entre abril e maio deste ano.

Segundo os dados do gabinete de estatísticas da União Europeia, hoje divulgados, no mês de maio estavam sem emprego 932 mil portugueses entre os 25 e os 74 anos e 171 mil com menos de 25 anos. (ver gráfico)

Portugal continua, assim, a apresentar a terceira taxa de desemprego mais elevada da União Europeia (17,6% em maio). Pior, só a Espanha (26,9%) e a Grécia (26,8%, dados de março), todos muito acima da zona euro (12,1%).

Focando no desemprego jovem (cidadãos ativos com menos de 25 anos), Portugal mantém terceira posição, apresentando em maio uma taxa de 42,1%. À nossa frente voltam a estar os suspeitos do costume: Grécia (59,2%, em março) e a Espanha (56,5%).

Portugal: O SPIN DOCTOR NÃO BAIXA IMPOSTOS



Tomás Vasques – Jornal i, opinião

Em nenhuma outra ocasião houve um consenso tão alargado, envolvendo todos os parceiros sociais, das centrais sindicais ao patronato, contra as medidas de um governo

Menos de uma semana depois de ter ensaiado, no Conselho de Ministros realizado em Alcobaça, uma "mudança" na estratégia de comunicação que lhe permitisse sacudir um pouco a pressão e o isolamento em que se encontra, o governo ficou mais isolado do que nunca, o que demonstra que não é possível melhorar a imagem de uma má política, por muito que o ministro Poiares Maduro se esforce. À greve geral realizada na quinta-feira passada - a quarta nos últimos dois anos -, que envolveu, desta vez, as duas centrais sindicais, a CGTP e a UGT, contra as políticas de austeridade e as suas consequências, juntaram-se as associações patronais. Estas, propositadamente na mesma semana, vieram a público alertar para o falhanço da política de austeridade, pedindo ao governo que tenha a humildade de reconhecer que errou, e dizendo-lhe que ainda está a tempo de evitar " a recessão e o abismo" para onde está a conduzir a nossa economia. Em nenhuma outra ocasião, na nossa democracia, houve um consenso tão alargado, envolvendo todos os parceiros sociais, das centrais sindicais ao patronato, contra as medidas de um governo. Até Carlos Costa, o solícito governador do Banco de Portugal, explicou num tom de mestre-escola, referindo-se aos efeitos da recessão europeia, mas com evidente analogia interna, como se estivesse a explicar as razões do défice superior a 10% no primeiro trimestre deste ano: a recessão tem impacto "sobre os impostos, porque menos actividade económica significa menos impostos, e tem impacto sobre a despesa, porque menos actividade significa mais desemprego, e mais desemprego significa mais encargos sociais a cargo do Orçamento do Estado". Já ninguém acompanha o delírio de Vítor Gaspar, a não ser o primeiro-ministro e o inquilino de Belém.

Mas agora, com o impulso "renovador" do ministro Poiares Maduro, nesta nova fase "comunicacional" do governo, com briefings diários, a cargo de um secretário de Estado, instalou-se a mais completa desorientação nas hostes, o que faz arrastar ainda mais pelas ruas da amargura o respeito democrático devido ao governo e aos membros de um parlamento. Os deputados da maioria que sustenta o governo, fazendo uso de um extravagante contorcionismo circense, aprovaram (ou abstiveram--se) na votação de um conjunto de medidas apresentadas pelo PS para "ajudar o crescimento económico e a criação de emprego", solicitando em troca, pela voz dos deputados João Almeida, do CDS-PP e de Paulo Baptista Santos, do PSD, a disponibilidade do PS para a aprovação de medidas draconianas de corte da despesa pública, a que chamam pomposamente "reforma do Estado". As propostas do PS, aprovadas no parlamento, não sendo completamente inócuas (mereceram o voto favorável do PCP e do BE), não beliscam minimamente a política de austeridade do governo. Curioso é que, segundo revelou a TSF, o ministério das Finanças fez chegar aos deputados da maioria um relatório em que classifica as propostas do PS como "inúteis", umas, e "redundantes", outras. Deve ter sido aqui que a nova "política de comunicação" do ministro Poiares Maduro entrou em acção: se as propostas do PS não aquecem, nem arrefecem porque não aprová-las? Assim, mostramos a nossa "boa vontade" para o alcançar de consensos e ainda lhes podemos pedir que participem na discussão da "reforma do Estado". Esta é a política do faz de conta inaugurada hoje, se não falhar, por Pedro Lomba.

Quanto ao essencial, o que poderia de facto começar a reanimar a economia e travar o crescimento do desemprego, como diminuir a carga fiscal, pedido por todos, centrais sindicais e patronato, os deputados da maioria fizeram um manguito, ou seja, votaram contra a proposta do PS de redução do IVA na restauração. Com a insólita agravante de ver os deputados do CDS--PP inscreverem essa redução fiscal na moção que apresentam ao congresso do seu partido e votarem contra, usando o ridículo argumento de que o "assunto está a ser estudado". Não bate a bota com a perdigota, nem a política parlamentar tem de ser este faz de conta que desprestigia os seus protagonistas e empobrece e põe em perigo a nossa frágil democracia.

Jurista - Escreve à segunda-feira

Portugal: SECRETÁRIA DE ESTADO É SUSPEITA DE MENTIR AO PARLAMENTO



Margarida Bon de Sousa – Jornal i

Secretária de Estado reiterou que o anterior governo não passou esta pasta a Gaspar. Finanças já desmentiram

Mentiu ou não Maria Luís aos deputados quando disse que o problema dos swap não constou das pastas que transitaram do anterior para o actual? A polémica está lançada e corre o risco de abafar os resultados da investigação parlamentar aos contratos de cobertura de risco celebrados por algumas empresas públicas entre 2003 e 2013. E o PS, na voz de Ana Catarina Nunes, está disposto a ir até às últimas consequências para esmiuçar a veracidade das declarações da secretária de Estado de Gaspar.

Menos de 24 horas depois de o antigo ministro das Finanças de Sócrates, Teixeira dos Santos, ter reafirmado que Vítor Gaspar foi informado sobre este dossier aquando da passagem de testemunho, o governo veio admitir que o tema foi abordado na reunião de transição de pastas entre os dois executivos mas que a informação disponibilizada foi insuficiente. O ministério de Gaspar fez questão de esclarecer também que "nas pastas de transição não constava um tópico dedicado aos contratos de derivados financeiros nas empresas públicas".

MARIA LUÍS NEGA 

A polémica estalou na terça-feira, durante a audição da actual secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque , pela Comissão Parlamentar de Inquérito aos contratos de cobertura de risco celebrados por algumas empresas públicas, entre as quais a REFER, onde a governante foi responsável pela elaboração de alguns.

Perante os deputados, Maria Luís reiterou, tal como já tinha afirmado em Abril, que o anterior executivo não mencionou o problema dos swap quando passou a pasta.

Logo na terça-feira, o Partido Socialista, através de Jorge Lacão, que preside à comissão, enviou um requerimento ao ministro das Finanças para que "se digne informar esta Comissão Parlamentar de Inquérito se lhe foi prestada, aquando da transição do XVIII Governo Constitucional para o XIX Governo Constitucional, informação sobre a matéria de derivados financeiros contratados pelo sector público, comummente denominados swaps, nesse pressuposto, em que momento e por que modo".

Mas foi preciso Teixeira dos Santos referir-se especificamente ao momento da transição, numa "reunião que decorreu em duas partes", uma primeira a sós entre ele e Vítor Gaspar, e uma segunda, em que estiverem presentes os secretários de Estado e alguns membros do gabinete do ministro que cessava funções, para que a divergência de posições saltasse para a praça pública.

EX-MINISTRO CONFIRMA 

"Durante a conversa a dois, o professor Vítor Gaspar interrogou-me sobre esta matéria, porque tinha tido informações quanto a algumas situações que, de facto, mereciam preocupação", disse Teixeira dos Santos. "Sugeri-lhe que, sendo esta uma matéria que estava a ser conduzida pelo secretário de Estado, que aguardássemos pela parte seguinte da reunião, onde todos estaríamos juntos e o secretário de Estado informá-lo-ia sobre o que estava em curso e o que tinha sido feito. E assim foi", esclareceu.

Nessa segunda parte, o então secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Carlos Costa Pina, "informou o ministro das Finanças actual das iniciativas que foram tomadas", disse também o antecessor de Gaspar, acrescentando que tinha "solicitado informação às empresas e à Direcção-Geral do Tesouro e das Finanças (DGTF) para ser disponibilizada ao governo que iria entrar em funções dentro de dias toda a informação necessária sobre a matéria".

"Isso aconteceu e o sinal evidente de que isso aconteceu é que o relatório [da DGTF] foi produzido em Julho de 2011, com informação referente aos contratos swap existentes e quanto à sua situação", sublinhou Teixeira dos Santos.

DÉFICE DE INFORMAÇÃO 

Na nota enviada ontem à Lusa, o gabinete de Vítor Gaspar confirma as declarações de Teixeira dos Santos mas acrescenta que a informação acerca da quantificação das responsabilidades envolvidas "não existia" à data da reunião decorrida em 18 de Junho de 2011" e que "a prestação desta informação, bem como o controlo destas práticas, estava prevista no Memorando de Entendimento assinado com a troika". E remata que "o governo começou imediatamente a trabalhar numa resolução para os problemas dos contratos de derivados nas empresas públicas".

Mas esta é também uma dúvida dos deputados socialistas com assento na comissão parlamentar. "Se foi assim, porque é que durante dois anos nada se fez, quando a situação financeira já aconselhava grande prudência", disse Ana Catarina Nunes ao i.

Esta semana, a comissão prossegue os trabalhos, ouvindo o presidente do IGCP e o presidente do Tribunal de Contas. Este último não deu visto prévio a nenhum dos contratos, facto que poderia ter sido suficiente para a defesa dos mesmos.

Mais lidas da semana