Artur Queiroz*, Luanda
Este é o mês do Herói Nacional mas também da Diplomacia Angolana. Foi no mês de Setembro de 1981 que decorreu em Lagos a Cimeira dos Países da Linha da Frente e Nigéria. Os mais respeitados líderes da região aceitaram defender e promover a posição de Washington que preconizava a retirada total das tropas cubanas de Angola. Os nossos diplomatas, sob a liderança de José Eduardo dos Santos, conseguiram que da cimeira saísse uma posição unânime: É do interesse de África as tropas cubanas continuarem em Angola!
A Diplomacia da República Popular de Angola nasceu e ganhou experiência durante a Luta Armada de Libertação no seio do MPLA. No dia da Independência Nacional nada mais existia. Poucos mas excepcionais. Em 1981 conseguiram a mais retumbante vitória diplomática na Cimeira de Lagos. Desde então foi um acumular de vitórias a par da trajectrória do próprio movimento. Entre os que lançaram as bases e começaram a construir o fabuloso edifício da Diplomacia Angolana recordo José Eduardo dos Santos, Paulo Jorge, Arménio Ferreira, Venâncio de Moura e Adriano Sebastião. Os vivos são todos excelentes.
O edifício da Justiça partiu
mesmo do zero. O que hoje temos deve-se aos que apostaram tudo na abertura da
Faculdade de Direito: Agostinho Neto (primeiro reitor da Universidade),
Diógenes Boavida (ministro da Justiça), Augusto Lopes Teixeira (Tutu), Garcia
Bires, Maria do Carmo Medina e Fernando Oliveira. Aos poucos advogados,
magistrados e funcionários judiciais que ficaram em Angola depois do dia 11 de
Novembro de
O que estão a fazer ao Poder Judicial é um crime de lesa pátria! Quem domina o poder político transformou quadros altamente qualificados em paus mandados, serventes às ordens, comissionistas (dez por cento) dos “activos recuperados”. O maior partido da oposição é golpista. A sua direcção é constituída por assassinos confessos e criminosos de guerra. O Poder Judicial está no bolso do Titular do Poder Executivo, Presidente da República e Comandante em Chefe das Forças Armadas.
João Lourenço desce ao nível do Miala, em vez de fazer tudo para que seja o responsável pela Segurança Interna a sair da boçalidade e aprender qualquer coisinha além de golpadas. Na posse da segunda figura da Segurança Externa o Presidente da República ao dizer-lhe para estar “de olho bem aberto” assumiu o discurso político da valeta.
Face ao descalabro, a Procuradoria-Geral da República desmentiu uma “notícia” do jornal O País que só pode ser fogo amigo. Eis o que dizem: A PGR intentou uma acção judicial contra a Assembleia Nacional porque os deputados violaram a Constituição ao atribuírem superpoderes ao Comandante-Geral da Polícia Nacional”. Claro que isto é falso.