domingo, 6 de janeiro de 2013

RECURSOS NATURAIS – ANGOLA, PARAÍSO DO PETRÓLEO E DOS BAIRROS DE LATA



Deutsche Welle

O país da África Austral é o segundo maior produtor de petróleo do continente e deverá começar a exportar gás natural. São os recursos naturais que impulsionam a economia, mas Angola ainda tem muitos contrastes.

Na cidade do Soyo, no norte de Angola, na fronteira do país ocidental africano com a República Democrática do Congo: de dois tubos horizontalmente colocados, sai uma labareda de vários metros de altura. Como na beira desta estrada, existem vários pontos no Soyo onde há queima de gás, um subproduto da exploração petrolífera na região.

Queimar o gás associado encontrado com o petróleo contribui para o efeito estufa, mas é uma das maneiras mais baratas de eliminá-lo. Por isso, todas as noites, as chamas iluminam o céu noturno do Soyo. "Aqui no Soyo, à noite, a cidade toda é escura. Até a pessoa que está a atravessar a rua, não tens o direito de lhe ver porque está escuro. Mas a cidade está cheia de petróleo. Em vez de levar a riqueza, [o petróleo] traz a pobreza", avalia o taxista Luciano Nzombo Madia, de 32 anos, enquanto manobra o pequeno carro ao longo de uma estrada esburacada.

Porém, logo Angola deverá deixar de queimar gás. É que o Soyo é a sede da primeira fábrica angolana de LNG – sigla inglesa de Gás Natural Liquefeito. O complexo de tubos e tanques de resfriamento começou a ser construído em 2008 e foi finalizado em 2012. A unidade tem o tamanho equivalente a cerca de 240 campos de futebol e pode ser considerada um pilar do desenvolvimento de Angola, que em 2002 encerrava uma guerra civil de 27 anos.

A produção do primeiro gás natural liquefeito estava planejada para o primeiro trimestre de 2012. Porém, segundo a DW África apurou no Soyo, a unidade ainda está em fase de testes. Por isso, não pudemos visitar a fábrica, que terá uma capacidade instalada para produzir 5,2 milhões de toneladas de LNG por ano, de acordo com o website da Angola LNG, a sociedade operacional.

Vice-campeão africano na exportação de petróleo, potencial para gás

Segundo informações da Organização de Países Exportadores de Petróleo (OPEP), depois da Nigéria, Angola é o segundo produtor de petróleo do continente africano, com uma produção diária de 1,62 milhões de barris. Também segundo a OPEP, Angola possuía 366 mil milhões de metros cúbicos em reservas de gás natural em 2011 – quase 20% do volume conhecido em 2010. Apesar de ter bem menos que a Nigéria (5 biliões), Angola é o quinto colocado em reservas de gás natural no continente africano entre os países listados pela OPEP em seu último relatório (com dados de 2011).

Soyo ainda não produz gás natural, mas já existem compradores interessados, como os Estados Unidos, que querem importar o produto.

No projeto LNG, a exploradora norte-americana Chevron participa com 36,4%, sendo o acionista principal do projeto. A estatal angolana Sonagás é o segundo maior acionista (22,8%), seguida da italiana ENI, da britânica BP e da francesa Total – cada uma detém, respectivamente, 13,6% do projeto.

Os benefícios do "boom" petrolífero...

O chamado "boom" do petróleo mudou muito no Soyo, relata o taxista Luciano. "Antes do início da guerra civil (1975), a estrada ali na frente já estava ruim", diz, mostrando a rua dos bancos na cidade, com asfalto novo. "Com o projeto Angola LNG, tudo foi renovado e muitas pessoas vieram para cá", afirma Luciano, traduzindo em palavras a mudança trazida pelo dinheiro do petróleo, já que logo após a guerra civil angolana era praticamente impossível circular pelo país – hoje, as estradas são transitáveis. "Antes, não havia muita gente no Soyo. Hoje, há pelo menos cinco bancos diferentes", conta Luciano.

Entre 2010 e 2011, Luciano, que é eletricista de formação, participou da instalação de parte dos gasodutos, inclusive aqueles que vão para o fundo do mar. Segundo Luciano, o gás natural será explorado de uma profundidade de até 1.700 metros. Mas, depois que a instalação dos dutos terminou, Luciano perdeu o emprego. Hoje, dirige um táxi que está pagando em prestações para um colega da Igreja Evangélica.

Segundo críticos do governo angolano, o setor petrolífero – que representa 98% das exportações do país – não emprega quase nenhuma população angolana. "Por exemplo, as estatísticas apontam que o setor petrolífero em Angola só representa 0,5% da força ativa de trabalho", diz Elias Isaac, diretor da organização de defesa dos direitos humanos Open Society.

Isaac considera o elogiado crescimento angolano um contrasenso. "Nós estamos a ter um crescimento económico – é só acumulação de capital financeiro. Não é o desenvolvimento e o melhoramento da vida das populações", opina, apesar de considerar que Angola está conseguindo reabilitar as próprias estruturas num curto espaço de tempo – dez anos – depois do fim da guerra civil, em 2002.

"O cessar da guerra aconteceu num momento oportuno porque Angola teve oportunidade de relançar várias estruturas, redimensionar os recursos que iam para o sustento da guerra e relançar a economia local com o regresso de mais de 4 milhões de deslocados internos às suas origens", enumera Isaac.

…vão para quem?

Na capital angolana, Luanda, a riqueza do petróleo é visível com a construção de arranha-céus, guindastes e o incessante barulho de serras cortando metal. A cidade cresce constantemente – no centro, a cada esquina tem-se a impressão que um prédio novo vai brotar do chão, ainda mais alto que o já existente.

Com cerca de cinco milhões de habitantes, Luanda é considerada uma das cidades mais caras do mundo. O aluguel de um apartamento pode custar cinco mil dólares ou mais. Num restaurante, uma refeição simples como um prato de sopa pode chegar a dez dólares.

A sede da petrolífera estatal Sonangol e do Banco Nacional de Angola ficam na Avenida 4 de Fevereiro, uma avenida marginal na Baía de Luanda. A avenida é impecavelmente asfaltada. Nas pistas largas, porém, só circulam poucos automóveis.

Mas, já nas ruas adjacentes, uma imagem recorrente é a do engarrafamento. Em várias ruas, o asfalto é esburacado, os carros avançam lentamente. Travam e avançam, parecendo imitar o funcionamento dos semáforos, que piscam com a luz amarela. Circular por alguns quilômetros já pode significar meia hora de trajeto.

Publicado em 2012, o mais recente relatório das Nações Unidas (ONU) sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, conclui que 37% da população angolana vive em situação de pobreza extrema, com menos de um dólar por dia. A taxa representa uma queda significativa de um terço em relação a 2000, quando a pobreza extrema em Angola atingiu 54%.

Segundo observadores, porém, essa diminuição da pobreza poderia ter sido maior, já que, segundo o Banco Mundial, o PIB per capita dos angolanos ficou oito vezes maior entre 2000 e 2011: passou de 660 dólares para 5.150 dólares. A explicação é simples: enquanto muitos pobres não mudaram de vida, os ricos ficaram muito mais ricos.

Para combater a realidade da pobreza, o vice-ministro angolano, Manuel Vicente, anunciou em novembro de 2012 o novo Plano Nacional de Desenvolvimento para o período entre 2013 e 2017. O objetivo principal do plano é "combater a fome e a pobreza" e assegurar a qualidade de vida dos angolanos. O Orçamento Geral de Estado de 2013 também deverá privilegiar os setores da saúde, da educação, do ensino superior, da habitação e da assistência social – além do setor de energia e águas, para melhorar o acesso da população a estes direitos básicos.

Sem asfalto, água ou energia

Muitos habitantes do bairro de Cazenga, o mais populoso de Luanda, esperam pelo cumprimento dessas promessas do governo. As estradas são de terra e as chuvas de outubro de 2012 transformaram as vias de transporte da região em verdadeiros buracos de lama. Mulheres, homens e crianças passam por poças d'água cheias de lixo. Existe energia – mas ela dura apenas algumas horas por dia.

"Os engenheiros nos dizem – porque isto aqui está a cargo de uma empresa de luz – que as barragens estão secas. Eles estão a falar isso porque entendem da matéria, então temos que escutar só", explica Euricleurival Vasco, de 27 anos, que trabalha como motorista do governo provincial de Luanda e, como muitos no Cazenga, apoia o partido governista MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola).

Vários partidos, uma voz

Em 2012, a economia angolana cresceu quase 7% - depois de chegar a mais de 20% em anos anteriores. Esse crescimento econômico vem principalmente do setor petrolífero, diz o economista Fernando Heitor. E os principais beneficiários, segundo ele, são os membros da elite política em torno do presidente José Eduardo dos Santos, no poder há 33 anos (desde 1979).

"Temos hoje uma economia praticamente oligárquica. A oligarquia capitalista domina quase tudo. São poucos: meia dúzia de pessoas, um pouco mais, não passa de 20 pessoas e suas famílias que têm na sua posse 80 a 90% do PIB", afirma Fernando Heitor. "O MPLA domina do ponto de vista financeiro, económico, patrimonial e inclusive sociocultural. Todos esses indivíduos, no Parlamento, no Executivo e nos Tribunais, são escolhidos pelo partido".

As críticas a Angola não se restringem ao sistema político. Palavras como nepotismo e corrupção são moeda corrente quando se fala no país. Por exemplo: o que aconteceu com 32 mil milhões de dólares lucrados pela empresa petrolífera estatal angolana Sonangol entre 2007 e 2011? Um relatório do Fundo Monetário Internacional constatou, em finais de 2011, que faltava essa soma nos cofres públicos angolanos. A Sonangol afirmou ter investido o dinheiro em projetos de infraestrutura, mas não se sabe quais exatamente.

Promessas quebradas

Também em Viana, a cerca de 18 quilômetros de Luanda, muitos cidadãos esperam ajuda do governo. Várias pessoas foram parar no bairro do Zango 1 porque foram desalojadas. Antigamente, viviam na capital, na chamada Ilha de Luanda, uma língua de terra no litoral norte da cidade. Aparentemente por causa da construção de uma estrada, os habitantes da região tiveram suas casas destruídas em 2009. Desde então, vivem em casas de lata na cidade de Viana.

Basta voltar alguns quilômetros em direção a Luanda para ver a nova cidade do Kilamba. Milhares de apartamentos do projeto estão vazios. Só 220 das cerca de 3 mil habitações disponíveis teriam sido comprados até agora.

A cidade de Kilamba faz parte de uma promessa eleitoral do presidente angolano, José Eduardo dos Santos, feita em 2008, de construir um milhão de casas para a população do país.

No Kilamba, o preço das casas varia entre 90 mil e 150 mil euros – custos com os quais a maior parte dos habitantes de Luanda não consegue arcar. Pois a riqueza do petróleo ainda não chegou à maioria dos angolanos.

Autora: Renate Krieger - Edição: Johannes Beck

Cabo Verde: DEMOCRACIAZINHA PRENDE JORNALISTA, ENGENHARIAS FINANCEIRAS




Jornalistas de Cabo Verde pedem explicações ao MAI sobre detenção de fotojornalista

06 de Janeiro de 2013, 13:39

Cidade da Praia, 06 jan (Lusa) - A Associação dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC) vai enviar uma carta ao Ministério da Administração Interna (MAI) para medidas para defender a liberdade de imprensa, depois da detenção, quinta-feira, do fotojornalista Paulo Cabral, durante uma reportagem.

Em declarações à agência Lusa, a presidente da AJOC e jornalista da Rádio Nacional de Cabo Verde (RNCV), Carla Lima, lembrou que a detenção, por 24 horas, do fotojornalista freelance cabo-verdiano Paulo Cabral constitui uma ameaça à liberdade de imprensa.

Quinta-feira, o realizador e repórter de imagem Paulo Cabral foi detido por agentes da Polícia Nacional quando fotografava uma demolição de uma casa na Achada Grande Frente, ordenada pela Câmara Municipal da Praia.

Segundo a imprensa local, a polícia proibiu o fotojornalista de registar imagens, tendo, depois, exigido a máquina fotográfica, o que foi recusado por Paulo Cabral, antigo operador de câmara da RTP África e fotojornalista do semanário A Nação, entre outros órgãos de comunicação social locais.

Segundo a Televisão de Cabo Verde (TCV), Paulo Cabral foi também agredido pela polícia, mesmo depois de ter apresentado a sua carteira profissional.

"Vamos apresentar uma queixa contra os agentes da polícia que estão envolvidos e vamos enviar também uma carta para dar conhecimento à ministra da Administração Interna (Marisa Morais) para explicar a situação e pedir que se tomem medidas para que tal não volte a acontecer", afirmou.

Carla Lima lembrou os episódios registados em 2012, quando jornalistas residentes na Assomada (Santa Catarina de Santiago) e de São Filipe (ilha do Fogo) foram alvo de intimidações por parte da polícia.

"Há ainda outros casos e já são demais", sublinhou a presidente da AJOC, indicando que Paulo Cabral vai ser ouvido a 15 deste mês no Tribunal de Comarca da Cidade da Praia e que a associação sindical vai prestar todo o apoio legal ao fotojornalista, disponibilizando também um advogado para o defender

JSD // PJA

Diminuição do preço dos combustíveis em Cabo Verde contrabalançada com aumento do IVA

06 de Janeiro de 2013, 15:43

Cidade da Praia, 06 jan (Lusa) - A descida significativa do preço dos combustíveis em Cabo Verde foi "compensada", a 01 deste mês, com o aumento do IVA de 6 para 15 por cento nos restantes produtos e serviços.

O litro da gasolina foi o preço que mais desceu, 19,91 por cento, passando de 180,30 para 144,40 escudos (de 1,63 para 1,30 euros), fruto da diminuição de 45 para 15 por cento no IVA, enquanto o do gasóleo baixou 2,47 por cento - de 129,60 para 126,40 escudos (de 1,17 para 1,14 euros).

Os preços serão novamente revistos pela Agência de Regulação Económica (ARE) cabo-verdiana a 07 de fevereiro próximo.

A adequação à nova taxa do IVA surge na sequência da aprovação do Orçamento do Estado (OE) 2013, que, ao nivelar o IVA para os 15 por cento, levou ao aumento de todos os outros produtos e serviços cujo imposto era taxado a 6 por cento.

Desde o primeiro dia do novo ano subiram os preços dos transportes públicos coletivos e energia e água, onde o IVA vai acabar por incidir nas faturas.

O agravamento do tarifário não será o último, pois novas subidas de preços estão para vir quando o aumento da incidência do IVA sobre o fuel 180 e 380, utilizado pela empresa produtora e abastecedora de energia e água Electra nas suas centrais, se repercutir nos custos.

Em novembro de 2012, numa entrevista, a ministra das Finanças cabo-verdiana, Cristina Duarte, admitiu a subida dupla dos preços desses produtos, primeiro devido à incidência do IVA e depois devido ao agravamento dos preços do fuel 180 e 380 anunciados agora pela ARE.

"As projeções indicam que, com a aplicação destas medidas, a eletricidade deverá aumentar em torno dos 5 por cento e a água à volta de 8 por cento", afirmou a ministra na ocasião.

Em relação aos transportes urbanos coletivos, com a adequação do tarifário dos autocarros públicos à nova taxa do IVA aprovada pelo OGE 2013, os utentes passam a desembolsar mais nas viagens nos centros urbanos.

JSD // PJA

O MOMENTO EUROPEU DOS ESTADOS UNIDOS




The Economist - Presseurop

"Os Estados Unidos tornam-se europeus", ironiza o semanário The Economist, num artigo ilustrado com uma imagem que apresenta o Presidente norte-americano, Barack Obama, e o líder republicano da Câmara dos Representantes, John Boehner, vestidos como um francês e um alemão, respetivamente. "Nos últimos três anos, os dirigentes dos Estados Unidos têm olhado para a gestão europeia da crise do euro com mal disfarçado desdém",observa o semanário britânico, que compara o acordo norte-americano, negociado ao longo de 11 horas, para escapar ao "precipício orçamental" com a gestão europeia da crise do euro.

Washington mostra um "padrão de disfunção [que] é perturbadoramente semelhante ao da zona euro", diz The Economist. Tanto os EUA como a UE parecem incapazes de ir além de medidas de curto prazo, em geral negociadas bem depois da meia-noite, acrescenta, que destaca a enorme influência de alguns indivíduos ou grupos na negociação dos acordos finais. Este semanário também critica os EUA e a Europa por não serem honestos com os eleitores, dizendo:

Tal como a chanceler Angela Merkel e o Presidente François Hollande têm evitado ser claros com os alemães e os franceses sobre o que é preciso para salvar a moeda única, também nem Obama nem os dirigentes republicanos tiveram a coragem suficiente para dizer aos norte-americanos o que é realmente preciso para resolver o problema do descalabro orçamental. […] Por não ter sabido lidar com a moeda única, a posição da Europa no mundo caiu. Por que haveriam os países em desenvolvimento confiar na liderança norte-americana, quando esta parece incapaz de resolver os problemas nacionais? E, enquanto a primeira democracia do Ocidente se mantém paralisada, a China vai tomando decisões e avançando.

Estado espanhol investiu em dívida 90% das reservas da Segurança Social para pensões




Esquerda net - foto Javier Lizon, Lusa

Silenciosa e lentamente, o Estado espanhol esvaziou o Fundo de Reserva da Segurança Social para compra de obrigações e dívida própria. Segundo o The Wall Street Journal, Madrid terá gasto nesses fins pelo menos 90% dos 65.000 milhões de euros que compunham esta reserva, destinada a garantir o pagamento de pensões. Artigo publicado no Diário Liberdade.

A reserva da Segurança Social está a esgotar-se a uma velocidade preocupante, 'graças' à sua utilização para pagamento de dívida. Assim, a utilização massiva do fundo para fins não relacionados com os objetivos para os que fora criado coloca as futuras e futuros pensionistas em maus lençóis, e parece confirmar que o governo de Rajoy prevê um futuro sem proteção social.

O governo espanhol, comandado pela ultradireita (Partido Popular), justifica a sustentabilidade da manobra já que, segundo avança, a economia começará a recuperar-se em 2013. Porém, hoje existem enormes dúvidas sobre essa previsão e analistas avaliam que o Estado espanhol possa ter mesmo problemas para satisfazer as suas necessidades de financiamento neste ano. Isso poderá levar ao esgotamento total do Fundo de Reserva e, assim que essa fonte acabar, a que o Estado espanhol peça um resgate.

O investimento de pelo menos 90% do Fundo de Reserva da Segurança Social para pagar a dívida do regime espanhol viola inclusive as próprias leis desse governo, pois um decreto promulgado por Madrid estabelecia que o dinheiro pertencente a esse fundo só poderia ser investido em elementos "de alta qualidade creditícia e alto nível de liquidez". Condições que, obviamente, não cumpre hoje a dívida do decadente Estado espanhol.

Ainda que Tomás Burgos, Secretário de Estado da Segurança Social -e, aliás, envolvido em casos de corrupção nas Ilhas Canárias-, defenda que o fundo é o bastante sólido para assegurar o pagamento das pensões futuras, o certo é que nas condições atuais de desemprego e recessão económica há poucos motivos para confiar nas suas palavras, sobretudo tendo em conta que o Sistema da Segurança Social tem um défice de 3.000 milhões.

Uma última reflexão pode indicar para onde vai o dinheiro dessa dívida: Segundo dados de outubro da 'Comissão Nacional da Competência' (CNC) só em 2010 a banca recebeu 87.145,47 milhões de euros do governo espanhol (dá a 1.846,67 euros por pessoa). Quase 150% dos fundos que ao longo dos anos se tinham conseguido aforrar no Fundo de Reserva da Segurança Social.

INDICIOS DE CONSPIRAÇÃO CONTRA A DEMOCRCIA EM TODO O MUNDO




Não existe hoje no Brasil (e no mundo) algo que mereça mais uma investigação jornalística séria do que o próprio jornalismo. Luís Nassif e Paulo Henrique Amorim vêm fazendo esse papel. Eu costumo rejeitar teorias conspiratórias, mas neste caso as evidências são óbvias. Uma delas é o caso Murdoch, da Fox .Qual é o pano de fundo dessas atividades jornalísticas criminosas, que põem em risco até as maiores e mais antigas democracias do mundo? O artigo é de J. Carlos de Assis.

J. Carlos de Assis (*) - Carta Maior

Em 1983, bem antes do fim da ditadura, denunciei três grandes escândalos financeiros urdidos nos bastidores do sistema autoritário, os quais ficaram conhecidos como o caso Delfin-BNH, o caso Coroa-Brastel e o caso Capemi. Foi a inauguração do jornalismo investigativo na área econômica no Brasil, contribuindo fortemente para a desmoralização do regime. Era investigação jornalística crua: sem Polícia Federal, que só pensava em prender opositores políticos; sem Ministério Público, sem CPI, sem quebra de sigilos, sem escuta telefônica.

Trabalhei exclusivamente a partir de documentos vazados por empregados e funcionários públicos insatisfeitos com a corrupção em suas empresas ou instituições, e com depoimentos verbais rigorosamente conferidos por no mínimo três testemunhas. Nunca fui processado por civis que eventualmente questionassem minhas afirmações. Fui processado, sim, por dois ministros de Estado com base na antiga Lei de Segurança Nacional, aquela que criminalizava a intenção subjetiva, e não só os atos supostamente contra o regime.

Escapei de condenação porque o juiz militar de primeira instância entendeu que, ao contrário do que a LSN não previa, me devia ser dado fazer a prova da verdade. Não precisei fazer. Na verdade, já estava feita nas reportagens. Com isso os ministros, um deles chefe do SNI, o outro da Agricultura, desistiram da ação. Comparo isso, em pleno regime militar, com o jornalismo dito investigativo que tem sido feito no Brasil em pleno regime democrático. É o jornalismo da espionagem, da invasão da privacidade, da exposição pública de suspeitos, do achincalhe de inocentes, da opinião prevalecendo sobre a informação.

Na verdade, não existe hoje no Brasil (e no mundo) algo que mereça mais uma investigação jornalística séria do que o próprio jornalismo. Luís Nassif e Paulo Henrique Amorim vêm fazendo esse papel. Eu costumo rejeitar teorias conspiratórias, mas neste caso as evidências são óbvias. Uma delas vem de fora, o caso Murdoch, da Fox . Na Inglaterra, ele montou um sistema de espionagem de centenas de personalidades para alimentar um jornalismo de chantagem do sistema político. Nos EUA, ele tentou inventar um candidato a presidente da República que seria apoiado por seu império de comunicação.

Qual é o pano de fundo dessas atividades jornalísticas criminosas, que põem em risco até as maiores e mais antigas democracias do mundo? A pista é o próprio Murdoch, o bilionário das comunicações. A articulação da grande mídia com as grandes corporações mundiais, notadamente os bancos, constitui uma base de poder incomparável nas democracias. Os bancos financiam a mídia para que a mídia faça a lavagem cerebral nos eleitores em defesa de seus interesses. A isso se deveu o sucesso ideológico espetacular do neoliberalismo nas últimas décadas. (Vejam aqui as críticas da mídia à queda dos juros!)

O processo foi facilitado pela desestruturação da União Soviética. Durante o governo Yeltsin, a imensa máquina de espionagem russa ficou completamente desamparada e sem objeto, até que foi em parte recuperada por Putin. No intervalo, porém, muitos espiões ficaram virtualmente sem emprego na Rússia e no mundo. A meu ver, boa parte deles foi recrutada por corporações jornalísticas inescrupulosas como jornalistas ou simples informantes remunerados por “trabalho”, e colocada a serviço dos sistemas financeiros. 

E no Brasil, o que está acontecendo? Primeiro, há um problema estrutural no mercado jornalístico. Sob pressão da Internet, que comanda o processo de produção de notícias, o espaço dos jornais se estreitou. Para sobreviver lhes resta o campo da análise, da crítica, do lazer etc. Mas e as revistas? Bem, as revistas ficaram com um espaço ainda menor. Sua circulação está caindo, com ela a publicidade. Para reagirem, só têm o espaço do escândalo. E para publicar escândalos contratam espiões, dos quais os jornalistas são meros redatores.

Não é possível com os meios de que disponho fazer prova direta disso, mas é só prestar atenção nas indiretas. Quem publica escândalo semana sim, semana não? Quem contrata espiões como informantes, tal como ficou comprovado na CPI do Cachoeira, infelizmente abortada? Quem obtém (ou compra) da Polícia Federal fitas com degravações de escutas telefônicas sigilosas? Quem tem acesso a processos do Ministério Público ainda protegidos por sigilo? Quem manipula parlamentares com chantagens?

Pessoas de boa fé acreditam que essa é a única forma de identificar corruptos. Minha experiência, como indicada acima, diz que não é. Além disso, a maioria dos corruptos se protege, nada de ilegal tratando por telefone. Mas o que acontece quando há um corrupto na linha grampeada por ordem judicial falando com Deus e o mundo? Podem ser centenas, e grande parte inocente. Mas sua privacidade é invadida e colocada à mão de policiais que, se forem corruptos, têm ali farto material de chantagem. Por acaso alguém controla isso, já que tudo pode vazar impunemente? 

É claro que toda essa situação coloca um desafio e um risco imenso para a democracia no Brasil. A ameaça maior é que a violação de direitos recorrentemente praticada pela mídia está sob a bandeira de um bem público maior, a liberdade de imprensa. Não é conveniente jogar fora o bebê com a água da bacia. Contudo, é preciso aproveitar algum fato concreto para se criar uma CPI. Além disso, o Executivo deveria reorganizar seu sistema de informações, talvez criando uma Agência Nacional de Segurança como os EUA, integrando numa só estrutura órgãos que hoje se encontram sem qualquer supervisão e controle. 

(*) Economista e professor de Economia Internacional da UEPB, autor, entre outros livros, de “A Razão de Deus”, editado pela Civilização Brasileira.

ESCLAVAGISMO EUROPEU SOBE DE TOM COM EXPLORAÇÃO SELVAGEM EM FRANÇA




Cada vez mais estrangeiros, entre os quais portugueses, trabalham em França por menos dinheiro, mais horas e sem vínculo

Lusa

Cidadãos europeus, entre os quais portugueses vão para França trabalhar por menos dinheiro, mais horas e sem vínculo, numa tendência que não para de aumentar, noticia a Agência France Press (AFP).

Em 2011, a Direção Geral do Trabalho francesa registou 145 mil trabalhadores destacados -- enviados pelos empregadores para outros países, para realizarem prestações de serviço -- mas a AFP, que hoje publica um trabalho de investigação sobre o tema, estima que o número seja pelo menos duas vezes superior.

Dados anteriores mostram uma realidade mais diminuta: 106 mil, em 2009, e 38 mil, em 2006. Mais de 40 por cento destes precários destacados são originários dos novos Estados-membros da União Europeia, com a Polónia à cabeça (27.700), e 44 por cento prestam serviços no ramo da construção.

Uma directiva europeia, datada de 1996, legaliza o trabalho destacado no espaço comunitário, mas sujeita-o às garantias de "concorrência leal" e "respeito pelos direitos dos trabalhadores".

Por princípio, aplicam-se as regras salariais e as condições laborais do país de acolhimento dos trabalhadores, embora as contribuições sociais se efetuem no país de origem dos mesmos.

Porém, a AFP constatou que têm proliferado os exemplos de trabalhadores pagos abaixo do legalmente estipulado e que o sistema de controlo e sanções não tem sido aplicado.

Yvon Laplace, autor de um relatório sobre o assunto, diz que as diferenças entre país de origem e acolhimento do trabalhador podem rondar os 20 a 25 por cento, o que torna muito atrativo este tipo de emprego e abre caminho a "derivas" e à "degradação das condições de trabalho".

Os sindicatos franceses têm denunciado a concorrência desleal, dando conta de casos de destacados polacos em que estes recebem 15 euros por hora e trabalham 70 horas por semana.

"Nunca tive um contrato, nem ficha de pagamentos, só uma identificação que me permite entrar na obra", contou um sucateiro português, recrutado por uma agência de trabalho temporário, também portuguesa, com o estatuto de destacado.

Sob anonimato, o português, que esteve em Clermont-Ferrand, relatou que trabalhou "dez horas por dia" e não conseguiu juntar mais de "800 ou 900 euros por mês".

Laurent Dias, de um sindicato de construção integrado na central francesa CGT, tem defendido estes trabalhadores "low cost". Em Clermont-Ferrand, encontrou portugueses e guineenses, subcontratados por uma agência de trabalho temporário, "por vezes para 60 horas semanais" e por "785 euros" por mês.

A federação europeia dos trabalhadores de construção e madeira francesa convocou já para dia 23 uma manifestação em Bruxelas, sede das instituições europeias, na qual pretende apelar à resolução dos problemas introduzidos com a diretiva europeia sobre o trabalho destacado.

*Título PG

Portugal: UMA VERGONHA




Constança Cunha e Sá – Jornal i, opinião

Que dizer de um governo que comete a proeza de apresentar pelo segundo ano consecutivo um Orçamento que não leva em linha de conta as normas da Constituição? No mínimo, que temos um governo que convive mal com o Estado de direito e que, em nome de um programa inexequível, se acha no direito de ignorar miudezas jurídicas como o princípio da equidade. Se, em 2012, a questão da constitucionalidade foi levantada por um grupo de deputados do PS e pelo Bloco de Esquerda, este ano, o primeiro-ministro e o inefável ministro das Finanças ficaram completamente isolados na defesa de um documento que ninguém, no seu perfeito juízo, consegue levar a sério. Até o Presidente da República se sentiu na obrigação de criticar a política económica que está a ser seguida e de enviar para o Tribunal Constitucional três normas do Orçamento. Este simples facto que, por si só, devia ter levado o prof. Cavaco Silva a pedir a fiscalização preventiva do documento, transtornou boa parte dos acólitos deste governo que, de um dia para o outro, passaram a ver no Presidente um aliado objectivo da oposição – e, já agora, do CDS, dos parceiros sociais, de inúmeros dirigentes do PSD e da população em geral. Este nicho de indefectíveis recusa-se a ver o óbvio: ao longo de um ano e meio, o dr. Passos Coelho alienou todo o capital de confiança que tinha, encontrando-se, neste momento, sozinho num país que não descortina (e bem) o sucesso nas suas medidas.

Perante isto, não deixa de ser curioso registar a rapidez com que todos se apressaram a contabilizar as dúvidas do Presidente, como se todos não soubessem que, com dúvidas ou sem dúvidas presidenciais, a execução orçamental, entre a recessão, a dívida e o desemprego, está condenada à partida. Aliás, convém dizer que é exactamente no descalabro das contas públicas e na inevitável derrapagem orçamental que os adeptos do “ajustamento” defendem que o Tribunal Constitucional mande a Constituição às urtigas em nome de um misterioso interesse nacional que o governo se entretém a delapidar. Por estranho que pareça, é no abismo em que caímos que o Tribunal Constitucional, segundo essas almas, se deve abster do seu papel, subordinando o Estado de direito, não ao interesse nacional, mas ao interesse de meia dúzia de lunáticos que consideram que estamos no bom caminho.

Mais uma vez, e por incompetência do governo, a Constituição é posta em causa por parte de um certo PSD que quer à viva força alterá-la, mesmo em matérias que constituem o cerne de qualquer constituição que se preze. Pode-se discutir a interpretação do princípio da igualdade: o que não se pode é pretender, como algumas luminárias pretendem no seguimento da mensagem do Presidente, expurgar o princípio da igualdade da Constituição, sob pena de Portugal deixar de ser um Estado de direito – um pormenor que, aparentemente, não incomoda essa gente. Basta ver a inaceitável pressão que se está a abater sobre o Tribunal Constitucional. Uma vergonha!

Portugal - Não é piada: ROUBOU O BPN PARA GASTAR EM MENINAS



Henrique Raposo Expresso, opinião

Não minto, veio no jornal. José Mário Pereira era gerente da agência do BPN das Amoreiras e prometia juros de 30% a quem investisse nas suas aplicações financeiras. Como era impossível pagar aqueles juros de forma legal, o Dr. Pereira sacava dinheiro de outras contas, daquelas contas de gente rica que nunca são mexidas. O esquema durou 10 anos, deu um rombo de 10 milhões ao banco e 1 milhão de lucro ao Dr. Pereira. O jornal (JN) diz que grande parte desta soma "terá sido gasta na prostituição e em casas de alterne". 

Não, o Dr. Pereira não entrou no empreendedorismo da alcova. Não, o Dr. Pereira não quis ser empresário do sexo. O sujeito em apreço limitou-se a gastar um milhão em serviços sexuais. Um milhão em servicinhos: se não é record do Guiness, deve andar lá perto. Entretanto, o Dr. Pereira andou fugido durante dois anos e lá acabou por ser preso pela PJ no ano passado. Já foi julgado? Não. Aquando da revisão das medidas de coação, o Dr. Pereira foi libertado. Pelo que percebo, o Dr. Pereira está livre. E nós continuamos a pagar o BPN e, já agora, os magistrados que já deviam ter julgado o Dr. Pereira. 

Juntos, BPN e justiça portuguesa, só podiam dar esta comédia. Tivesse Portugal uma indústria de cinema e estava aqui um argumento pronto para entrar no forno.  

Brasil - 14º e 15º Salários: QUE VERGONHA, SENHORES PARLAMENTARES!




Marcos Sassatelli - de São Paulo – Correio do Brasil, opinião

Na sessão ordinária de 5 de dezembro/12, os 33 deputados presentes aprovaram por unanimidade, em segunda votação, o projeto de lei que retoma o pagamento do 14º e 15º  salários. O comportamento dos parlamentares foi tão covarde e hipócrita que a votação se deu às escondidas, por baixo dos panos e – comenta-se nos bastidores entre os próprios deputados – num “pacto de silêncio”.

“Parte da tramitação da proposta de lei que prevê o pagamento das duas ajudas de custo por ano aos deputados estaduais, conhecidas como 14º e 15ºsalários, não consta no Diário Oficial da Assembleia, que registra todos os atos do Parlamento e todas as deliberações feitas em sessões ordinárias” (O Popular, 15/12/12, p. 11. Vejam, na mesma página, o nome dos deputados que votaram a favor dessa maracutaia). A decepção da sociedade organizada e, sobretudo, dos Movimentos Populares, é muito grande. Não dá para acreditar!

O Ministério Público Estadual (MPE) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Goiás devem questionar a legalidade dos benefícios e fazer de tudo para derrubá-los. O mais importante, porém, não é a questão da legalidade, mas da justiça e da ética. Falta aos parlamentares – além da vergonha na cara – o senso de justiça e a consciência política ética. Trata-se de um comportamento político descaradamente injusto e antiético, que viola acintosamente os direitos humanos dos trabalhadores/as, sobretudo dos que ganham salário mínimo. Procurar algum artifício legal para justificar os benefícios é uma afronta e um desrespeito a esses trabalhadores/as. Vejamos, os eleitores, em quem votamos!

No dia 13 de dezembro/12, o governador Marconi Perillo (PSDB) sancionou, durante almoço de confraternização com 19 deputados da base aliada e um membro da oposição, o projeto de lei da Assembleia Legislativa que concede o 14º e o 15º salários aos 41 deputados estaduais de Goiás, benefícios conhecidos também com o nome de “auxílio-paletó”. Que deboche! Precisamos rir para não chorar!

No dia 15 do mesmo mês, o governador Marconi Perillo recuou da sanção do projeto de lei (embora já tivesse assinado a matéria), mas não vetou o projeto, passando a responsabilidade à própria Assembleia Legislativa, autora do mesmo. As razões do governador não são de caráter ético, mas de mero oportunismo e conveniência política. Vejam as razões: Por causa da repercussão negativa da aprovação do projeto; para não assumir os desgastes por um projeto que não diz respeito ao Executivo; porque houve uma pressão inoportuna, por ter sido, o projeto, levado em um momento inadequado, que deveria ser apenas de confraternização; e porque – no dizer de um auxiliar – “colocaram a faca no pescoço do governador e ele não teve alternativa” (Cf. Ib., 17/12/12, p. 10). Quanta mesquinhez e quanta falta de responsabilidade política!

Com a decisão do governador, o projeto de lei voltará à Assembleia Legislativa, no dia 9 de janeiro/13. Espero (a esperança nunca morre) que os deputados tenha tempo suficiente para refletir e – quem sabe – mudar seu comportamento político imoral.

Outra imoralidade dos nossos deputados estaduais é a ausência nas sessões ordinárias da Assembleia Legislativa. “O número de sessões ordinárias da Assembleia Legislativa que não tiveram quórum em 2012 aumentou aproximadamente 50% em comparação com o ano passado. Levantamento feito pela reportagem no site da Casa aponta que não houve a presença do número mínimo de parlamentares para o início dos trabalhos ou votação em 49 das 116 sessões agendadas para este ano” (Ib., 23/12/12, p. 10). Que vergonha, senhores parlamentares!

Quando um trabalhador não comparece ao trabalho, a falta – a não ser que haja uma justificativa plausível – é descontada no seu salário. Por que não se faz a mesma coisa com os parlamentares? Os direitos não deveriam ser iguais? (Leiam também o artigo Imoralidade parlamentar, 28/11/12, em: http://www.dmdigital.com.br/novo/#!/view?e=20121206&p=22 e http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&langref=PT&cod=72475).

Os vereadores de Goiânia – com poucas e louváveis exceções – não ficaram para trás na tentativa de aumentar – de forma acintosa e imoral (não me interessa se legalmente ou não) seus próprios salários, uma outra ofensa pública aos trabalhadores/as, sobretudo aos que ganham salário mínimo. “Aumento de salário volta à pauta” (Ib., 14/12/12, p. 9). “Vereadores querem aumento de 20% no próprio salário” (Ib. 18/12/12, p. 9).

No dia 27 de dezembro/12, a Câmara de Goiânia, em sessão de autoconvocação, desistiu de apresentar projeto de lei para aumentar, de cerca 20%, os salários de vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para 2013.

Como no caso dos deputados estaduais, a razão para a desistência não foi de caráter ético, mas meramente oportunista e de conveniência política. A sessão plenária do dia 27 de dezembro/12 “foi suspensa por 10 minutos para que o tema (do aumento) fosse debatido a portas fechadas (reparem!) e, depois de consultados os presentes, ninguém quis assumir o desgaste de apresentar o projeto” (Ib., 28/12/12, p. 10). Que vergonha, senhores vereadores!

Pergunto: Quando será que os nossos vereadores, deputados – estaduais e federais – e senadores entenderão que foram eleitos para servir ao povo e não para servir-se do povo? É necessário e urgente criar espaços de formação humana integral, sobretudo, de formação política, que suscite nos candidatos/as a cargos públicos e nos próprios eleitores/as, um profundo senso de justiça e uma verdadeira consciência política ética.
Uma outra prática política é possível! Lutemos por ela!

* Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano, doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção – SP), professor aposentado de Filosofia da UFG

Brasil: Vítimas mortais de assassinato em bar de São Paulo sobem para sete




SBR – PGF - Lusa

O número de vítimas mortais do grupo armado e encapuzado que entrou a atirar num bar da cidade de São Paulo, no Brasil, aumentou para sete, com testemunhas oculares a falarem em alteração da cena do crime.

Pelo menos 14 pessoas armadas e encapuzadas entraram num bar de Campo Limpo, bairro da populosa zona sul de São Paulo, disparando pelo menos 50 tiros contra uma mesa em que se encontravam nove pessoas, seis das quais morreram de imediato.

A sétima vítima faleceu mais tarde, já no Hospital do Campo Limpo, onde permanecem internadas as restantes duas pessoas que estavam à mesa. De acordo com o jornal brasileiro Folha de São Paulo, não há informações sobre o estado de saúde dos dois feridos.

Entre as vítimas mortais estará, de acordo com testemunhas oculares, Paulo Batista do Nascimento, que, há dois meses, filmou, clandestinamente, o momento em que um grupo de polícias agrediu e assassinou um servente de pedreiro rendido e desarmado, na mesma rua onde se registou o crime desta madrugada, a 20 metros do bar.

Paulo Batista do Nascimento entregou posteriormente o vídeo à polícia e cinco agentes que participaram no assassinato filmado foram detidos.

A polícia militar brasileira confirmou inicialmente que Paulo Batista do Nascimento estava entre as vítimas, mas a polícia civil e a Secretaria da Segurança Pública informaram não dispor de indícios de que ele esteja entre os mortos.

Segundo testemunhos citados pelas autoridades paulistas, o grupo de assassinos desceu de três carros diferentes, gritando “polícia, polícia”.

Esta descrição é uma das bases para que testemunhas oculares do crime apontem para a possibilidade de o assassinato múltiplo ter sido cometido por agentes policiais, na sequência do vídeo filmado por Paulo Batista do Nascimento.

Após o assassinato múltiplo, pessoas que seguiam num veículo Corsa preto, chegaram ao local do crime e recolheram as balas que estavam no chão e fecharam o bar, segundo disse à TV Globo uma testemunha, que não quis se identificar.

A Secretaria da Segurança Pública não confirmou esta informação, mas adiantou que a hipótese de alteração da cena do crime está a ser investigada.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, considerou “precipitado” comentar um eventual envolvimento de agentes policiais no crime, mas garantiu que “nenhuma hipótese será descartada” e que "tudo vai ser investigado com profundidade, rigor, até prender os criminosos”.

As primeiras suspeitas da investigação apontavam para o Primeiro Comando da Capital (PCC), grupo violento que nasceu nas prisões do estado de São Paulo e que, nos últimos meses, tem semeado o medo na cidade.

Segundo a Folha de São Paulo, registaram-se em 2012 mais de 15 massacres na região metropolitana de São Paulo, causando a morte a mais de 50 pessoas.

De janeiro ao fim de novembro de 2012, São Paulo somava 1.327 homicídios, 24,13 por cento a mais do que o registado em todo o ano de 2011.

Moçambique: CEGOS RECLAMAM FRACA DISPONIBILIDADE DE LIVROS EM BRAILE




Rádio Moçambique

A Associação de Cegos e Amblíopes de Moçambique (ACAMO) reclama a fraca disponibilidade de livros em “braille” no país, e alerta o Governo para a necessidade de adquirir mais material escolar para os alunos com cegueira.

O reforço com mais meios didácticos visa fundamentalmente garantir não apenas a integração social dos alunos com cegueira, mas também melhor aproveitamento pedagógico.

A afirmação foi feita pelo presidente da Mesa da Assembleia Geral daquela agremiação a nível da Cidade e província de Maputo, Sérgio da Conceição, durante as celebrações do Dia Mundial do Braille, que foi assinalado sexta-feira.

A celebração da efeméride decorreu sob o lema “O Braille é o Único Caminho para a Inclusão Social da Pessoa Cega” e para materializar o princípio, a ACAMO pretende contribuir à formação de uma sociedade sem discriminação, onde é cada vez mais possível a integração dos cegos.

Sérgio da Conceição apontou, a título de exemplo, o facto de existirem no país inteiro apenas 40 exemplares da Constituição da República, lei fundamental moçambicana, em braille como sinal claro da escassa disponibilidade de material livresco, facto que reduz a possibilidade de os cegos conhecerem os seus direitos e deveres.

“Queremos alertar às autoridades para que preparem atempadamente os livros apropriados. Lamentamos o facto de o uso do alfabeto para os cegos no país ser ainda bastante reduzido. Não existem livros em braille, no País”, indicou a fonte.

O método de Braille constituiu um forte mecanismo de apoio as pessoas com deficiência visual, pois permite desenvolver várias actividades como leitura, integração profissional, música, laser entre outras.

O sistema de escrita foi inventado pelo francês Louis Braille, que ficou cego logo aos três anos de vida e veio a falecer, em Paris, em 1852, quando tinha 43 anos de idade.

(RM/AIM)

Moçambique – Greve na 2ª feira: GOVERNO E MÉDICOS SEM ACORDO




Rádio Moçambique

O Ministério da Saúde (MISAU) reiterou ontem à noite a sua contínua abertura ao diálogo com vista a solução dos problemas dos médicos, numa altura em que aqueles profissionais voltam a ameaçar em paralisar os serviços na segunda-feira por julgarem que ainda não foram satisfeitas as suas reivindicações.

Falando em conferência de Imprensa, o Ministro da Saúde, Alexandre Manguele, exortou todos os profissionais do sector a manterem a calma, entrega, dinamismo e criatividade na solução dos problemas da saúde dos moçambicanos. Acrescentou que os quadros da Saúde devem manter a confiança na sua instituição. 

A comunicação do ministro surge numa altura em que a Associação Médica de Moçambique (AMM) exorta os seus membros e todos os demais médicos a paralisarem os serviços a partir desta segunda-feira, caso as negociações que vêm decorrendo desde início de Dezembro, terminem hoje sem a satisfação da exigência de aumento salarial.

Questionado sobre o assunto, Manguele disse que espera que os médicos, "formados no país à custa do suor do povo" se façam às unidades sanitárias, "uma vez que têm consciência dos sacrifícios feitos pelos utentes para que fossem o que hoje são".

Ele acrescentou que na sequência do aviso de greve de 7 de Dezembro criou-se duas comissões, uma para apresentar uma proposta de tabela salarial e outros suplementos e outra destinada a revisão e harmonização do Estatuto do Médico na Administração Pública.

Quanto ao estatuto houve consensos. Nos salários, de acordo com o governante, foram elaborados cenários e estão em negociação, considerando as condições socioeconómicas do país.

Entretanto, Jorge Arroz, presidente da Direcção da Associação Médica de Moçambique (AMM), disse que as partes têm um prazo para se entenderem até o fim do dia de hoje, mas caso não haja consenso, haverá mesmo grave. “Temos que esperar tudo. Até agora (ontem) nada mudou. A questão ainda não foi respondida”, disse.

Numa mensagem enviada aos médicos, a AMM orienta que durante os dias de paralisação, os profissionais que não estejam escalados nos serviços de urgência, não devem se dirigir às unidades sanitárias e/ou qualquer outro posto de trabalho.

Havendo possibilidade, indica a nota, os médicos das nove províncias, excepto Maputo-cidade e província, vão se concentrar na capital provincial. Caso não, os profissionais devem permanecer em suas residências, atendendo exclusivamente as urgências nos sectores não abrangidos pela greve.

Por sua vez, Aurélio Zilhão, bastonário da Ordem dos Médicos considera haver um extremar de posições entre a AMM e o MISAU e defende que as partes devem encontrar um meio-termo para evitar a paralisação dos serviços, que terá consequências drásticas na vida da população.

“É um assunto delicado, mas as partes devem fazer cedências e/ou reescalonar os problemas, resolvendo alguns pontos agora e estabelecer um calendário para a resolução de outras questões”, disse.

Zilhão, que já foi ministro da Saúde, esclareceu que a Ordem é por uma discussão até a solução das inquietações da classe médica e não pela greve. 

Angola: CORRESPONDENTE DA VOA AGREDIDO E PRESO POR VÁRIAS HORAS




Jornalistas entrevistava "zungueiras" quando vários polícias o agrediram

Voz da América

O correspondente da Voz da América Coque Mukuta foi agredido e detido por várias horas pela polícia quando efectuava um trabalho de reportagem nos arredores de Luanda na Sexta-feira

Mukuta foi libertado algumas horas mais tarde aparentemente por ordem do Comandante Geral da polícia Ambrósio de Lemos.


​​O jornalista disse estava a efectuar entrevistas a “zungueiras” (vendedoras de rua) que nos últimos tempos têm sido alvo de acções de brutalidade por parte da  polícia quando foi abordado por vários agentes da polícia nacional e da fiscalização

Mukuta disse que os agentes não o interpelaram, começando imediatamente a agredi-lo.

“Partiram de imediato para a violência. Começaram a espancar-me e tiraram-me o material de trabalho e depois meteram-no num carro com toda a brutalidade,” disse o jornalista.

Foi depois transportado num carro civil para o comando da polícia de Viana.

Coque Mukuta disse ter conseguido enviar uma mensagem ao comandante da polícia Ambrósio de Lemos e foi libertado ao início da tarde, pensa ele que por ordem do comandante.

No comando da polícia os agentes tentaram desculpar-se.

“Disseram-me que a minha profissão é de risco e era a profissão que escolhi,” disse Mukuta.

“Disseram-me que era difícil saber quem eu era, se era jornalista se não era, e depois pediram-me algumas desculpas e soltaram-me,” acrescentou.

Coque Mukuta disse estar agora bem e de volta ao trabalho.

Angola: VETERANOS DA PÁTRIA TÊM MAIS BENEFÍCIOS




Venâncio Victor – Jornal de Angola

O ministro dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, Kundi Paihama, garantiu ontem, em Malange, que o Executivo está a rever a Lei dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria e o seu regulamento, que atribuem direitos e benefícios para esta camada social.

A legislação prevê para os antigos combatentes e veteranos da pátria a isenção do pagamento nos transportes públicos, bastando que para tal exibam um cartão de identidade.

Segundo o ministro, que falava aos jornalistas no fim da visita à Lunda-Norte onde participou nas festividades alusivas ao 52º aniversário do Dia dos Mártires da Repressão Colonial, assinalado sexta-feira, os antigos combatentes “ficam muito prejudicados devido ao atraso na regulamentação dos seus direitos que contemplam, entre outros, o acesso grátis à água potável, energia e aos serviços alfandegários”.

O pagamento de pensões aos antigos combatentes e veteranos da pátria melhorou substancialmente nos últimos dez anos de paz efectiva, reconheceu ontem, em Malange, o ministro Kundi Paihama. 
O ministro dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria disse que os subsídios aumentaram de três para 18 mil kwanzas.

Pensões em atraso

Kundi Paihama aconselhou os antigos combatentes com pensões em atraso a manterem a calma e esperarem por melhores dias. O ministro justificou o atraso no pagamento das pensões aos ex-combatentes com “problemas burocráticos e a desarticulação entre os órgãos intervenientes no processo”, sobretudo as direcções provinciais do sector.

O ministro reiterou a aposta do Ministério dos Antigos Combatentes e Veteranos de Guerra em formar os antigos combatentes e dotá-los de conhecimentos que lhes permitam a organização de pequenos negócios para o seu auto-sustento.

Kundi Paihama defendeu a criação de cooperativas produtivas para absorver o maior número de antigos guerrilheiros desempregados e garantir a sua inserção em actividades socialmente úteis. 

A título de exemplo, destacou a aquisição, recentemente, de tractores para a mecanização agrícola que tiveram pouca durabilidade, devido ao mau uso e à falta de formação dos beneficiários.O ministro considerou válida a ideia da transformação da Associação Nacional da Baixa de Cassange em instituição de utilidade pública.

Reconhecimento

O ministro dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, Kundi Paihama, realçou, no município do Xá-Muteba, Lunda-Norte, o contributo dos mártires da repressão para a independência do país.  Kundi Paihama afirmou que a coragem e bravura servem como legado para as novas gerações. 

O 4 de Janeiro, afirmou, é um marco histórico, porque revelou a bravura de um grupo de angolanos que souberam defender os seus direitos e nunca se curvaram diante da repressão colonial.Falando para milhares de pessoas, incluindo sobreviventes do massacre, incentivou os antigos combatentes a apostarem na produção agrícola.

Mais lidas da semana