quinta-feira, 18 de abril de 2013

Portugal: Capitão de Abril Vasco Lourenço antevê manifestações em “ponto elevado”




Jornal i - Lusa

O capitão de Abril Vasco Lourenço perspetivou hoje demonstrações populares num "ponto bastante elevado", já que as pessoas vão ter "novamente uma oportunidade" no dia 25 de Abril de "demonstrarem o seu descontentamento face à situação criada".

"Espero que, e mal será se não for, de facto, as manifestações atinjam um ponto bastante elevado, maior do que noutros anos. Este ano, o 25 de Abril vai ser novamente uma oportunidade para as pessoas demonstrarem o seu descontentamento face à situação criada", disse o coronel, atual presidente da Associação 25 de Abril, à margem de uma sessão de evocação da Revolução dos Cravos, num café-concerto, em Lisboa.

Vasco Lourenço salientou tratar-se de "uma data que diz muito a toda a gente" e reforçou a crença "no sentido de que valeu a pena, de que foi uma coisa positiva" porque "Portugal continua a ser bastante melhor do que antes do 25 de Abril".

"Não é só a questão da liberdade. Em termos de condições de vida, de desenvolvimento, no interior e não só, estamos melhor. E temos a Paz, não temos a Guerra", frisou.

A Associação 25 de Abril vai incluir no 39.º aniversário da Revolução dos Cravos a interpretação da canção ‘Grândola, Vila Morena’, junto da sede da Rádio Renascença (RR), no Chiado, e do quartel da GNR, no Largo do Carmo, em Lisboa.

"Não desistimos, numa luta que não é só nossa. Nós e os outros povos europeus temos de ser capazes de perceber que os inimigos não são os outros povos, mas sim o capital financeiro que nos domina a todos e os que, em cada um dos países, a ele se venderam. A nossa luta é contra os tiranos e não de uns povos contra outros povos", lê-se ainda numa mensagem da Associação 25 de Abril, que exige "a democracia com ética e justiça" para "vencer o medo, reafirmar Abril, construir o futuro".

Portugal: DÍVIDA PÚBLICA SUPERA OS 126% DO PIB EM FEVEREIRO




Jornal i - Lusa

A dívida das administrações públicas ascendeu aos 209 mil milhões de euros em fevereiro deste ano, segundo dados hoje divulgados pelo Banco de Portugal, o equivalente a 126,3% do Produto Interno Bruto (PIB).

De acordo com o Boletim Estatístico do Banco de Portugal, a dívida total das administrações públicas era de 208.857 milhões de euros no final de fevereiro, um valor que, em janeiro, era de 208.464 milhões, na ótica de Maastricht que é utilizada pela 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) e pela União Europeia.

O Banco de Portugal só calcula o rácio da dívida em percentagem do PIB no final de cada trimestre, pelo que, para estimar este valor, a Lusa considerou como valor de referência o PIB nominal no fim de 2012, referido na primeira notificação do Procedimento dos Défices Excessivos, divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística a 28 de março.

A trajetória da dívida pública continua a subir, uma vez que, em setembro de 2012, a dívida pública era de 120,2% do PIB, e no final de dezembro do ano passado correspondia a 123,6% do produto, segundo dados do BdP.

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Angola - Namibe: DESMOBILIZADOS AMEAÇAM MANIFESTAÇÃO




Veteranos dizem que caderno reinvidicativo não foi entregue ao governador como pedido

Armando Chicoca – Voz da América

Antigos militares das extintas FAPLA podem sair as ruas há qualquer altura para manifestar o seu descontentamento por suposta marginalização no atendimento dos seus problemas.

O Presidente do Fórum Independente dos Desmobilizados de Guerra em Angola no Namibe, José Domingos Tchiloya João disse à voz de América que a manifestação pública dos ex-militares no Namibe, visa responder ao “desrespeito e a marginalização” de que os desmobilizados organizados em Associação estão a ser alvos, por parte dos funcionários auxiliares do gabinete do governador que a todo custo impedem que o dossier das sua revindicações chegue às mãos do governador Isaac Francisco Maria dos Anjos.

Segundo os desmobilizados essas reivindicações foram entregues  no passado dia 27 de Dezembro do ano passado e até ao presente nunca receberam qualque resposta.

Os veteranos dizem que os documentos não foram entregues ao governador e foram sim “desviados”.

“Precisamos terrenos para cada um de nós poder construir a sua própria residência, os nossos filhos terminaram o ensino médio, com sacrifício e precisam dar continuidade aos estudos, portanto, queremos bolsas de estudos para os nossos filhos previstas por lei, os nossos dossiers não chegam ao destinatário o senhor Governador e estão a ser desviados,” disse  o presidente do FIDEGA-Namibe.

“Não nos resta mais nada se não sairmos a publico manifestar,” acrescentou.

Laurindo Kaluywe, um outro ex-militar das extintas FAPLA, inconformado, igualmente membro de direcção do FIDEGA diz que os desmobilizados descontentes nesta província do Namibe são milhares.

“Queremos o diálogo com o Governador, visando resolver o que estiver ao seu alcance,  o resto para remeter a instância central,” disse.

“Somos nós que trouxemos a independência de Angola, somos nós que trouxemos a paz, portando, não podemos ser maltratados de arruaceiros,” acrescentou.
 
“Não somos arruaceiros, também não temos medo de eventuais retaliações dos homens da ordem publica, até porque, eles também estão connosco, alguns deles foram nossos colegas na tropa, sentem o mesmo que também sentimos, para nós, morrer hoje, sobretudo quando se trata d reivindicação dos nossos direitos”,  disse aquele veterano.

Na ausência do governador Isaac dos Anjos, em objecto de trabalho de campo nas comunas da Lucira e do Bentiaba, procuramos ouvir alguns membros do governo, afectos ao sector que superintende os problemas dos desmobilizados, mas sem qualquer sucesso.


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ESPECIALISTAS DEBATEM FORMAS DE COMBATER PIRATARIA NO GOLFO DA GUINÉ




Depois da Somália, as atenções estão viradas agora para a região do Golfo da Guiné por causa de sua importancia energética para a Europa e os Estados Unidos

Voz da América

Os especialistas estão a trabalhar no sentido de reforçar a segurança no Golfo da Guiné, onde está em crescendo ameaças impostas pela pirataria.

Quarenta por cento de petróleo consumido na Europa provém do Golfo da Guiné. Ao nível dos Estados Unidos esta importação situa na ordem dos 29 por cento.

O Golfo da Guiné tornou-se num ponto de efervescência de actividades de pirataria.

De acordo com um recente relatório do Bureau Marítimo Internacional, foram registados 58 ataques de pirataria na região no ano passado, incluindo 10 sequestros. Quase a metade desses ataques ocorreu ao largo da Nigéria, e outros tiveram lugar nos mares dos Camarões, Costa do Marfim, Benim e outros países da zona.

Apenas no mês de Fevereiro de 2012, oito barcos petroleiros foram atacados. Embarcações transportando cacau e metais destinados aos mercados mundiais foram igualmente alvos dessas acções de pirataria.

Mas não são apenas as grandes embarcações da indústria mercantilista as vítimas dessas acções. Os piratas mataram agentes de segurança nos Camarões, e raptaram Patrick Aboko presidente da câmara de Kombo Abedimo, uma localidade no oeste do país, quando viajava de barco para a Nigéria.

“Fomos raptados por três embarcações com 10 pessoas cada e fortemente armadas até aos dentes. E surpreendentemente houve disparo de arma e alguns de nós caímos na água e fomos apanhados pelos piratas que nos levaram para as suas bases. De facto fomos submetidos a torturas e o governo teve que intervir.”

Por causa do crescendo dos ataques, as Nações Unidas encarregaram Abou Moussa, seu representante especial na África Central a focalizar-se sobre acções para a redução da insegurança no Golfo da Guiné.

Também os especialistas em segurança e os ministros da defesa da África Ocidental reuniram-se este mês em Yaoundé, capital dos Camarões. Eles assumiram que jamais negociariam com os piratas e que iriam usar a força e se necessária para eliminar as ameaças impostas pela pirataria.

O General Carter Ham, o antigo comandante do Comando Africano Americano – Africom – diz ser preciso a cooperação regional para fazer face aos crescentes desafios que surgem no Golfo.

“Existe muito trabalho a ser feito no Golfo da Guiné. O presidente e os líderes nos Camarões entendem ser uma responsabilidade não apenas de um país, mas de todas as nações da região. E o que tentamos fazer é encontrar oportunidades para muitos países se cooperarem e coordenar os seus esforços. Porque estamos convencidos que quando estiverem a esse nível, haverá segurança no Golfo da Guiné, e é o que nós desejamos.”

A proliferação da pirataria no Golfo da Guiné afectou o preço do petróleo. John Drick é um especialista de segurança britânico.

“Um aumento de ataques, particularmente no Delta do Níger, provocou aumento dos preços do petróleo. Uma repetição de instabilidades e de ataques de pirataria no alto mar pode mais uma vez provocar disparos de preços e causar preocupações no mercado internacional.”

Os países do Golfo da Guiné como Angola, Nigéria, Gana, Costa do Marfim, República Democrática do Congo e Gabão, produzem mais de três milhões de barris de petróleo diários para os mercados europeu e americano.

O alto preço do petróleo e os conflitos na região, particularmente na Nigéria têm criado condições favoráveis a pirataria. Os observadores afirmam que se não for controlada, a pirataria no Golfo da Guiné tem o potencial de atingir e ultrapassar na escala as actividades de pirataria praticadas actualmente ao largo da Somália.

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Moçambique: RENAMO ACUSA GOVERNO DE FALTA DE SERIEDADE




Fernando Mazanga, porta-voz do partido Renamo, disse que os discursos de pacificação feitos pelo governo não passam apenas disso.

William Mapote – Voz da América

A Renamo acusou o governo moçambicano de falta de seriedade e de pouco fazer para responder à abertura manifestada pelo partido para um diálogo aberto de modo a pôr fim à crise política agudizada recentemente pelos ataques em Muxúnguè.

Falando em Maputo numa conferência de imprensa, Fernando Mazanga, porta-voz do partido Renamo, disse que os discursos de pacificação feitos pelo governo não passam apenas disso e desafiou o presidente da república a sair do discurso para acções concretas.

“Chegou o tempo de o chefe de estado passar das palavras à acção, do anonimato ao nome sonante que ele ostenta e resolver com sabedoria os problemas que o país enfrenta, derivados do ruído comunicacional”, salientou Mazanga.

Segundo Mazanga, os encontros realizados na semana passada, foram apenas meros gestos que não deram em nada.

"Não houve nada de concreto, porque o diferendo é político, mas o Governo quer torná-lo militar e as exigências do presidente da Renamo para que fosse retirada a força que o cerca em Gorongosa não foram respeitadas", afirmou Fernando Mazanga.

A Renamo “saudou” os posicionamentos manifestados pelos grupos da sociedade civil, incluindo os bispos da igreja católica, que comungam os apelos ao diálogo e exortou para que os esforços continuem, no sentido de demover o chefe de estado a ouvir a sua voz.

“É tempo de todas as forças vivas se unirem para exigirao governo a resolução do diferendo que o opõe aos moçambicanos”, disse o porta-voz da Renamo, salientando a necessidade de um envolvimento nacional para o fim da crise.

Como que em jeito de resposta, o governo emitiu nesta tarde, um comunicado em que anuncia a constituição de uma equipa para as conversações com a Renamo.

A equipa é liderada por José Pacheco, actual ministro da agricultura e membro da comissão política do partido Frelimo.

A primeira ronda negocial está agendada para a próxima segunda-feira.

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Brasil: O ESQUADRÃO DA MORTE DE MORADORES DE RUA




Pragmatismo Político

Autoridades declararam a existência de “fortes indícios” de que os moradores em situação de rua de Goiânia estejam sendo mortos por grupos de extermínio

Mais um morador de rua foi morto em Goiânia (GO). Com a morte registrada na madrugada desta segunda-feira (15), chega a 28 o número de assassinatos de pessoas que vivem nas ruas da capital goiana em menos de oito meses. Segundo o chefe da Delegacia de Investigações de Homicídios (DIH), delegado Murilo Polati, dois crimes envolvendo moradores de rua foram registrados nas últimas horas na cidade.

Além do homem de cerca de 40 anos, morto a facadas e pedradas e ainda não identificado, um rapaz de 21 anos foi atingido por dois tiros. Os projéteis, supostamente de calibre .22, acertaram o braço e as pernas da vítima. O rapaz está internado no Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) e não corre risco de morrer. Segundo o delegado, ele vivia na rua há cerca de dois meses.

De acordo com o delegado, o assassinato do homem ainda não identificado está sendo apurado. Nenhuma testemunha foi identificada até o momento e não há imagens que ajudem a polícia a solucionar o crime. Mesmo assim, o delegado diz que, considerando a forma como a vítima foi morta, a hipótese mais provável é de que o crime tenha ocorrido depois de uma briga entre moradores de rua. Ele garante que todas as possibilidades serão apuradas.

Ainda segundo Polati, ao menos 18 das 29 mortes de moradores de rua estão relacionadas a disputas motivadas por uso ou vendas de drogas, sobretudo do crack. O delegado rebateu as denúncias de que as mortes estariam associadas à atuação de um grupo de extermínio que contaria com a participação ou a conivência de policiais e de autoridades do governo estadual.

Entre as autoridades que declararam a existência de “fortes indícios” de que os moradores em situação de rua de Goiânia estejam sendo mortos por grupos de extermínio está o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Gabriel Rocha. “Há uma política de extermínio em curso”, disse em entrevista à Agência Brasil.

O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Damous, também sustenta a suspeita de que agentes públicos estejam envolvidos com os crimes.

“Os relatos que tivemos por parte da força-tarefa são preocupantes, de acordo com o que foi dito pelos moradores de rua, pelas características dos assassinatos, há fortes indícios de que há uma sistemática de extermínio, de execuções sumárias”, disse Damous no início do mês, quando uma força-tarefa coordenada pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, visitou a capital goiana para colher o depoimento de pessoas que vivem nas ruas, além de se reunir com representantes do Ministério Público e da Polícia Civil de Goiás.

Com tantas mortes há oito meses, não é absurdo supor que a polícia estadual esteja, no mínimo, lavando as mãos; no máximo, envolvida.

Os moradores de rua vêm sendo atacados a tiros, a facadas e espancados até a morte, um atrás do outro, e nada acontece. Até ontem, quando alguns suspeitos foram presos, não havia gritaria, nem manifestações.

Na ocasião, Damous disse que os depoimentos contradiziam a versão de que as mortes eram consequência de desentendimentos entre os próprios moradores de rua.


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Brasil: FINANCIADORA DO MASSACRE DE CARAJÁS, VALE É REPUDIADA NO RIO




Vivian Virissimo*, Rio de Janeiro (RJ) – Brasil de Fato - fotos de Henrique Zizo

Segundo os autos do processo do massacre de Eldorado dos Carajás (Pará), a operação policial que assassinou 21 trabalhadores, no dia 17 de abril de 1996, foi financiada pela mineradora Vale do Rio Doce. O motivo: o protesto dos sem-terra na rodovia atrapalhava a circulação dos caminhões da empresa. Dezessete anos depois, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), dentro da Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária, mobilizou militantes sociais, nesta quarta-feira (17), para contestar os empreendimentos da Vale em âmbito nacional e internacional.

“A Vale bancou o deslocamento dos policiais que fizeram o massacre e até hoje não temos a punição concreta dos mandantes e dos assassinos. Hoje, precisamos mostrar para o povo brasileiro como está se dando as ações das grandes mineradoras e a Vale é o maior exemplo disso. Elas não só poluem e degradam o meio ambiente, mas estão tomando conta de territórios dos povos originários: quilombolas, indígenas, pescadores e campesinos. Além disso, esse modelo de desenvolvimento acumula muito mais riquezas na mão de menos pessoas. As riquezas desses territórios e minérios deveriam ser socializados com a população: escola, educação, saúde e reforma agrária”, destacou Marcelo Durão, coordenador estadual do MST.

Participaram do ato representando da Articulação Internacional de Atingidos pela Vale de vários estados brasileiros (Minas Gerais, Pará, Maranhão, Goiás e Rio de Janeiro) e de vários países da América Latina (Colômbia, Chile, Peru, Bolívia), da América do Norte (Canadá) e da África (Africa do Sul e Moçambique).

A moradora de Santa Cruz, na zona oeste, Marta Trindade, era uma dessas militantes que se juntou ao grupo de mais de 200 pessoas que protestavam em frente à empresa, no centro do Rio. Aposentada do serviço público de saúde, dona Marta é vizinha da empresa Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), uma parceria entre a alemã ThyssenKrupp (73,13%) e a Vale (26,87%). A empresa provoca diferentes impactos ambientais, desde mortandade de peixes na Baía de Sepetiba, até casos de doenças respiratórias e de pele devido a chamada “chuva de prata”, pó expelido pela fábrica.

Enquanto conversava com a reportagem do Brasil de Fato, dona Marta mostrava as marcas de irritações alérgicas no rosto e se queixava de dores na garganta. “A vida era uma beleza em Santa Cruz, agora a situação está péssima. Antes nós tínhamos ar limpo, agora eu tenho problemas respiratórios por causa dessa poeira prateada que tem alumínio, ferro e chumbo. Essa empresa não tem respeito nenhum com o Brasil e com os países da América Latina. Eu sou uma moradora que luta porque não posso olhar para os lados e ignorar que tem gente com muitos problemas”, disse a moradora.

Campanha “Pare TKCSA”

Diante dos grandes prejuízos financeiros que a TKCSA vem acumulando, a empresa majoritária ThyssenKrupp está colocando sua parte à venda. Para denunciar o desperdício de dinheiro público nesta transação, movimentos sociais estão organizando a campanha “Pare TKCSA”. “A TKCSA está à venda pela metade do preço e essa transação só sera viabilizada se o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), segundo consta na imprensa, aportar novos recursos. Só que o BNDES já aportou cerca de R$2,3 bilhões, que nunca foram pagos, e mais R$2,5 bilhões em termos de renúncias fiscais, ou seja, mais ou menos 5 bilhões de dinheiro público. Além disso, ela está à venda por um valor inferior, já que os novos compradores oferecem R$4 bilhões”, criticou a economista Sandra Quintela do Instituto de Políticas para o Cone Sul (PACS).

A campanha defende que área da TKCSA seja transformada em um campus universitário. “A Zona Oeste, que representa 65% da cidade do Rio de Janeiro, não tem nenhuma universidade. Esta é uma dívida tremenda com a região. Um campus nesta área resultaria em um desenvolvimento real, com pesquisa e extensão, com a descontaminação da baía de Sepetiba, com trabalho com os pescadores tradicionais e com produção de alimentos garantindo soberania alimentar”, completou.


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Censura no Paraguai leva Repórteres Sem Fronteira a emitir nota mundial de repúdio




Correio do Brasil, com ACS - de Paris – na foto Carrillo Iramain é o candidato das esquerdas no Paraguai

A censura dos meios conservadores de comunicação no Paraguai ao candidato das esquerdas, Carrillo Iramain, foi alvo de um comunicado mundial de imprensa, nesta quinta-feira, da organização não governamental Repórteres Sem Fronteira. A instituição, embora ligada à direita francesa, saiu em defesa da liberdade de imprensa naquele país, dominado por um cartél midiático de ultradireita, patrocinado por instituições norte-americanas. Segundo a RSF, com sede em Paris, “agora que oParaguai está se preparando para eleger um novo presidente e um novo Congresso nas eleições gerais de 21 de abril de 2013, a Repórteres Sem Fronteiras reitera o seu apelo para um verdadeiro pluralismo e democratização dos portadores de informação. A organização também alerta que as revelações pesadas pela imprensa durante a campanha sobre os dois principais candidatos à presidência: Horacio Cartes (Partido Colorado, direita conservadora) e Efrain Alegre (Partido Liberal Radical Autêntico, direita liberal), poderiam levar a acerto de contas e vingança”.

Ainda segundo a instituição francesa, “estas eleições não se podem esquecer as consequências que levaram ao golpe parlamentar de 22 de junho de 2012 sobre a liberdade de informação e o debate público. Esta situação pesou sobre a campanha, nos dois canais de televisão nacionais, incluindo – TV Pública – que se recusam a transmitir um spot publicitário da Frente Guasu, a coalizão do presidente deposto, Fernando Lugo (de esquerda). Mais do que nunca, exige a criação de um novo marco regulatório para os meios com o objetivo de limitar os conflitos de interesse e garantir a representação de diferentes setores da opinião. Estações de rádio comunitárias devem ter seu lugar nele”.

“O Paraguai ainda é um país perigoso para jornalistas, principalmente devido ao vazamento dasmáfias políticas existentes. Este conluio foi amplamente denunciado durante a campanha. Que garantias de segurança e liberdade são oferecidas aos jornalistas expostos a eventuais ajustes de contas, uma vez passadas as eleições? Esta é uma preocupação real para ser tratado com os vencedores nas urnas “, acrescentou a organização.

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VENEZUELA, MENSAGEM INCÓMODA




Eleições mostraram que não se mantém projeto político apenas com retórica e no piloto automático. Alerta vale para toda América do Sul

Marco Weissheimer, no Sul21Outras Palavras

O enviado especial da Carta Maior a Caracas, Gilberto Maringoni, fez uma boa síntese da vitória apertada de Nicolas Maduro, nas eleições realizadas neste domingo, na Venezuela. A diferença em favor de Maduro, 234.935 votos, foi mínima, mas real, garantidora da legitimidade do pleito e de seu resultado. O candidato oposicionista exerce seu direito de espernear ao pedir uma recontagem total dos votos, algo com que Maduro chegou a concordar em seu primeiro pronunciamento após a divulgação do resultado, ainda na noite de domingo. O principal fator que emerge das urnas, no entanto, é que ele foi uma surpresa negativa para o governo e para o projeto da Revolução Bolivariana como um todo. Maringoni, historiador e jornalista que acompanha a vida política na Venezuela há muitos anos, escreve em seu artigo intitulado “Vitória apertada, mas vitória”:

Maduro venceu apertado, mas venceu. Na ponta do lápis, a questão está resolvida: o chavismo continua sem Chávez. Mas o resultado tem de ser examinado além das planilhas. O governo não estava preparado para essa diferença. Possivelmente Capriles – que cogitou não concorrer, logo após a morte de Chávez – também não. Os chavistas avaliaram que dariam uma lavada na oposição, repetindo ou aumentando a diferença de 12% (56 a 44%) das eleições de outubro, quando Capriles enfrentou Chávez em sua última disputa. 

E acrescenta

Entre os mais de sete milhões de votantes em Capriles, a maioria seguramente é constituída por pobres. Olhando as planilhas de outubro passado, uma conclusão inicial pode ser feita, lembrando que Chávez teve 8.191.132 votos e Capriles 6.591.304. Em seis meses, a oposição ganhou cerca de 680 mil votos, enquanto o governo perdeu ao redor de 700 mil. Pode ter havido uma migração de um lado para o outro. Saber onde e porque isso aconteceu é vital para a continuidade e estabilização do governo Maduro.

No pronunciamento que fez na noite de domingo, Nicolas Maduro deu sinais de que já sabe quais foram alguns dos problemas, ao falar da necessidade de enfrentar os temas da corrupção e da ineficiência. No plano político, enfrentará outro grande problema que é a divisão do país praticamente ao meio e o fortalecimento de uma oposição que nos últimos anos andava bastante enfraquecida. E no plano internacional, terá que lidar com um cenário de retração econômica que atinge hoje as principais economias do mundo. Ou seja, Maduro começará a governar em um novo cenário político e econômico, em nível interno e externo.

O resultado da Venezuela serve de alerta para os demais governos de esquerda e centro-esquerda da América Latina e para os respectivos partidos e forças sociais que os apoiam. A conjuntura que mudou o mapa político da região parece estar mudando e quem apostar na inércia para seguir governando pode se dar mal. Nos próximos dias, deverão surgir muitas análises sobre a mensagem que sai das urnas venezuelanas. E, de fato, o resultado exige uma reflexão mais atenta e aprofundada. Não foi pouca coisa o que aconteceu e o que isso parece sinalizar.

Os números da eleição Venezuela representam, por outro lado, um sopro de oxigênio para a direita latino-americana que quase obteve uma vitória num dos países onde estava mais enfraquecida. Ela ainda não tem uma agenda própria exatamente, tanto é que a campanha de Capriles, guardadas as devidas proporções, repetiu a estratégia usada por José Fogaça em Porto Alegre para interromper a série de 16 anos de governos do PT na cidade. Mimetizou os principais pontos do programa do adversário e acenou com a necessidade de mudança, de renovação. É uma mensagem que costuma ter seu apelo, especialmente quando a economia e a vida cotidiana da população não vão muito bem. Capriles prometeu manter os principais programas sociais implementados por Chávez e reivindicou a figura de Lula como modelo de equilíbrio e moderação que pretendia seguir. Aqui no Brasil já tem gente ensaiando discursos parecido para as eleições de 2014.

O PT que coloque suas barbas de molho, portanto. A Venezuela mostra que não se mantém um projeto político só com retórica e piloto automático em funcionamento. A capacidade de ler a conjuntura, identificar sinais de mudança e conseguir definir políticas e rumos de ação sintonizados com esses sinais sempre foram, e seguem sendo, condições indispensáveis da tática e da estratégia na política e na vida. A morte de Hugo Chávez, pelo que representa em si mesma, já foi uma mudança brutal na América Latina, cujas repercussões ainda vão ecoar no tempo. A surpresa eleitoral de ontem é outra. Quem quiser, e tiver juízo, que ouça.

TENSÃO DIMINUI NAS RUAS DA VENEZUELA, MAS SE MANTÉM NA MÍDIA




A tensão política já é menor na Venezuela, sem nenhum registro de confronto motivado pelo resultado eleitoral nesta quarta (17). Os pedidos de paz feitos por governo e oposição acalmaram os ânimos, ainda que seus discursos não poupassem ataques mútuos.

Vinicius Mansur - Carta Maior
    
Caracas - Após ações violentas que deixaram sete chavistas mortos entre a madruga de segunda (15) e terça-feira (16), a Venezuela amanheceu menos tensa na quarta-feira (17), sem nenhum registro de confronto motivado pela pugna eleitoral. Os pedidos de paz feitos pelo presidente eleito, Nicolás Maduro, e pelo candidato derrotado, Henrique Capriles, acalmaram os ânimos, ainda que seus discursos não poupassem ataques mútuos. 

Ao invés da marcha opositora prevista para quarta, com alto potencial de conflito e por isso proibida por Maduro e posteriormente desconvocada por Capriles, o centro de Caracas foi palco para o show “Pela Paz e pela Vida”. Organizada pelo governo, na praça Diego Ibarra, ao lado do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), o evento segue por toda a tarde com um total de 30 atrações musicais, entre elas Leo Vargas, Omar Acedo, Lloviznando Cantos e Los Cadillacs. 

Desde terça (15) o clima já estava mais tranquilo em Caracas. O que se viu foram algumas concentrações públicas feitas pela oposição em bairros abastados, à tarde, sem grandes distúrbios. À noite, a partir das 20h, o embate travado nas ruas foi meramente sonoro: os opositores batiam panelas, enquanto chavistas soltaram fogos. 

Tensão midiática
 
Já na internet, algumas horas depois, Capriles e Maduro voltaram a alertar a população. Pelo twitter, o opositor disse que “o governo ordenou esta noite grupos armados com camisetas nossas quebrar vidros de carros, atacar gente, gerar violência” e, em seguida, disse, que “qualquer coisa que me aconteça na Residência Oficial em Los Teques [casa oficial do governador de Miranda] faço responsável Nicolás Maduro!”.

O presidente eleito - que só terça recuperou sua conta no microblog, hackeada no dia da eleição - respondeu: "sou homem de paz e de palavra, ordenei ao Sebin [Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional] para manter a proteção ao ex-candidato da direita. Apesar que dispensou quem o protegia". E completou: “porque em sua loucura de ódio e desespero são capazes de tudo. Só peço sensatez e que cesse a intolerância e a violência fascista. Paz”. Minutos mais tarde, Maduro postou: "Temos informação que a direita está armando grupos com camisetas vermelhas para simular ataque. Alertei todos os corpos de segurança". 

Já na televisão, os meios privados praticamente não repercutiram os feitos violentos. O destacado jornalista conservador do canal Globovisión, Leopoldo Castillo, chegou a questionar ao vivo a existência de mortos, insinuado tratar-se de uma armação do governo. 

Em entrevista a rádio Noticia24, o diretor da Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel), Pedro Maldonado, disse “observar com preocupação como, desde segunda-feira, os meios de comunicação invisibilizaram a situação de violência”.  

Nesse contexto, o presidente eleito foi ao ar em cadeia nacional (sintonização de todos os canais numa mesma transmissão) por quatro vezes, entre a manhã e a noite de ontem. Por meio desse recurso, Maduro, entre outras coisas, citou o resultado dos distúrbios, anunciou que não permitiria que a marcha da oposição chegasse até o centro de Caracas, convocou a população a não cair em provocações e atacou por diversas vezes Capriles, responsabilizando-o pela violência. 

Capriles também seguiu fomentando a briga. Em coletiva de imprensa no mesmo dia, transmitida pela Globovisión, o opositor cancelou a marcha, mas culpou o governo de forjar a violência para invisibilizar suas denúncias de fraude eleitoral. 

Ao longo do dia, os meios de comunicação estatais trataram de informar detalhes sobre a violência que deixou sete mortos, 63 feridos e 170 detidos pelos distúrbios. Também foram atacados oito Centros de Diagnóstico Integral (CDI), três sucursais da da rede de supermercados estatal Mercal e três sedes do Partido Socialista Unido de Venezuela (PSUV). 

De acordo com a Agência Venezuela de Notícias foram mortos os chavistas José Luis Ponce, Ender Agreda, Henry Manuel Rangel, Keler Enrique Guevara, Luis García Polanco, Rey David Sánchez e Jonathan Antonio Hernández Acosta.

Fotos: EBC 

NÚMERO DE PRESOS EM GREVE DE FOME EM GUANTANAMO SUBIU PARA 52




Jornal i - Lusa

Nove presos na cadeia militar norte-americana de Guantánamo aderiram nos últimos dias à greve de fome, iniciada em fevereiro, em protesto contra a sua detenção, elevando para 52 o número de detidos que recusam comer.

Cerca de um terço das 166 pessoas suspeitas de terrorismo que estão detidas na prisão de Guantánamo, em Cuba, encontram-se atualmente em greve de fome, disse o porta-voz da cadeia, Robert Durand, citado pela agência AFP.

Dos 52 presos em greve de fome, 15 estão a ser alimentados por sonda. Na sexta-feira, 43 detidos estavam em greve de fome, dos quais 11 estavam a receber nutrição entérica.

Três dos detidos que estão a receber nutrição entérica estão sob observação no hospital, indicou Durand.

Estas práticas de nutrição entérica de detidos em greve de fome foram condenadas num relatório independente do ‘think tank’ norte-americano Constitution Project, divulgado na terça-feira.

“A alimentação forçada de detidos é uma forma de abuso que deve terminar”, defendeu o documento.

A greve iniciou-se a 06 de fevereiro, quando vários detidos alegaram que funcionários da prisão realizaram buscas nos seus Alcorões procurando indícios de contrabando.

Os advogados de defesa dos detidos indicaram que a greve de fome é um protesto contra a sua detenção, sem acusação ou julgamento, nos últimos 11 anos.

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O CORAÇÃO DA EUROPA




EL PAÍS, MADRID – Preseurop – imagem Walenta

A crise acentuou os egoísmos nacionais nos países da UE, abandonando o projeto cooperativo em que se baseia a construção europeia. E, afastando uma divisão irracional entre o Norte e o Sul, que pode levar a UE ao suicídio, é preciso recuperar a coesão e a interdependência, defende uma filósofa espanhola.


A atuação da UE está a causar um merecido descontentamento entre os seus cidadãos. Diz-se que agora é uma “Desunião Europeia”, onde os líderes de cada país lutam por conseguir os votos dos eleitores dos seus países de origem sem se importarem com o todo dessa entidade supranacional, da qual um dia nos sentimos já orgulhosos.

Nós, europeus, inventores do Estado nacional, também idealizámos uma comunidade de soberanias partilhadas capaz de ir assentando as bases de uma sociedade cosmopolita. A união económica exige o reforço da união política e, como condição possibilitadora de uma e de outra, potenciar-se-ia a Europa dos Cidadãos, chave da abóbada de tudo o resto.

Mas a crise atual tornou evidente que nenhuma dessas metas tinha sido alcançada, porque foi o egoísmo de cada país que presidiu à atuação de cada um deles no seio da suposta união, e não a cooperação imprescindível para que funcione como uma união na ordem cidadã, política e económica. Não há uma verdadeira democracia europeia, os governantes fazem acordos bilateralmente, alterando as lealdades ao sabor da conveniência conjuntural, mas sem atenderem às aspirações dos supostos cidadãos europeus.

Este funcionamento é suicida. E não apenas porque contraria o sentido da democracia, não apenas porque é imoral tomar decisões sem ter em conta os seus destinatários, mas também porque algo tão simples se torna irracional. Tanto tempo a vangloriarmo-nos de que o progresso humano beneficiou com o avanço racional liderado pela Europa, para desembocar na mais pueril irracionalidade.

Cooperar a partir da coesão social

Porque já há muito sabemos que o racional não é procurar o máximo benefício de maneira egoísta, custe o que custar, mas sim ter a inteligência suficiente para cooperar a partir da base da coesão social. Os velhos anarquistas tinham razão ao defenderem que é a ajuda mútua que beneficia as espécies e não a impiedosa concorrência, que é mais inteligente gerar aliados do que adversários, amigos do que inimigos.

A razão humana integral não é estupidamente egoísta, mas sim cooperativa. Como bem disse Michael Tomasello, “nunca verão dois chimpanzés a carregarem, juntos, um tronco”; foi a capacidade de cooperar que fez a espécie humana progredir. Quem trabalha lado a lado não só consegue mudar o tronco de lugar, como também gera um vínculo de amizade que vale por si só e para trabalhos futuros.

Parecia ser esse o coração do projeto de uma Europa unida, que poderia estender-se a outros lugares. E é desalentador ver como a Europa que inventou a democracia na Grécia clássica, que cunhou a ideia da dignidade humana como núcleo da vida partilhada, que potenciou a racionalidade não apenas científica mas sobretudo moral, que descobriu o Estado social e a possibilidade de uma comunidade supranacional, atraiçoou a sua própria identidade com um tenaz empenho suicida, sem o menor afeto pelos ideais que a constituem.

À atuação em Chipre que, sob todas as perspetivas, é mais fruto da improvisação egoísta e desleixada do que de uma preocupação inteligente com o bem da população, soma-se esta história recente de queixas nos países do Sul, onde se foi gerando uma profunda aversão aos supostos parceiros do Norte. Uma situação da qual beneficiam os populismos e os totalitarismos de um ou outro sentido que, numa sociedade justa, não teriam qualquer oportunidade de medrar.

Recuperar a identidade

Como é possível que os que estão em boa situação tenham tanta dificuldade em perceber que os países e as pessoas são interdependentes, que é falso que o meu lucro dependa das perdas alheias? É justamente o contrário, se os países do Sul ficarem esgotados, como está a acontecer, não só eles, mas também os países do Norte ficarão a perder.

Dizia Kant, alemão de Königsberg, que até um povo de demónios, de seres sem sensibilidade moral, preferiria um Estado de direito a uma situação de guerra de todos contra todos. Mas, isso sim, acrescentava: com quanto que tenha inteligência. E, preciso eu: autêntica inteligência humana, como a que se revela no jogo do ultimato.

Nele, um jogador oferece créditos a outro, que os pode aceitar ou recusar. Se aceita, ganham os dois; caso contrário, nenhum ganha nada. Se é verdade que a racionalidade humana trata de maximizar o lucro unilateralmente, quem responde deveria aceitar qualquer oferta superior a zero e quem oferece deveria oferecer a quantidade mais próxima possível de zero.

Mas os que respondem tendem a recusar ofertas inferiores a 30% do total, porque não querem receber uma quantidade humilhante e, por isso, os proponentes tendem a oferecer entre 40 e 50% do total para poder ganhar alguma coisa. Como se não bastasse, são os chimpanzés que mostram uma racionalidade maximizadora quando entram num jogo do ultimato adaptado a eles, e não as pessoas.

Por si só, já é suficientemente má a humilhação dos que estão em pior situação e, além do mais, nem é sequer inteligente. Inteligente, no caso da Europa, é recuperar a própria identidade criando uma autêntica democracia, baseada na coesão social e na ajuda mútua.

Traduzido por Maria João Vieira

Portugal: UM PAÍS PARALISADO




Mário Soares – Diário de Notícias, opinião

A chamada remodelação foi um autêntico bluff. Tirando a demissão de Miguel Relvas, que finalmente saiu do Governo, embora levasse tempo a concretizar a demissão, lá teve de sair e acabou por não ir para o Parlamento, como disse pretender. Compreendendo que não poderia lá ficar. Era pior a emenda do que o soneto.

Excetuando a saída de Relvas, no Governo nada se passou de significativo. Marques Guedes foi "promovido" a ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares. Por quanto tempo, com um Governo desacreditado, desmoralizado e moribundo? Quanto ao ministro Miguel Poiares Maduro, também não me parece que tenha tempo para aquecer o lugar...

A verdade é que a remodelação não foi nada. Só serviu para paralisar o Estado. Nada funciona com este Governo. O ministro Álvaro Santos Pereira perdeu os seus cinco ministérios e parece não ter nada para fazer. Está completamente esvaziado de poderes e ninguém sabe porque continua a ser ministro. Até quando? E para quê?

Mas o mais perigoso, em relação ao Governo, é que quem manda não é o primeiro-ministro - fala de vez em quando, mas não diz nada -, mas sim o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, com uma obstinação neoliberal permanente, que tem vindo - e continua - a arruinar o País, a aumentar o desemprego e a pobreza em geral e, sobretudo, a ignorar os portugueses e a torná-los desesperados, até ao dia em que pelas palavras ou pelos factos digam: basta! Note-se que a televisão estatal da Irlanda disse, com razão, que Vítor Gaspar é o representante da troika, ignorando o que seja um Estado soberano e sem qualquer sentimento patriótico, que ignora o que quer que seja, respeitante a pessoas.

Pergunto: para quê tanta austeridade, que só nos tem arruinado - sobretudo a classe média - e cada vez pagando mais à troika e aos mercados usurários que a comandam? Para chegarmos à situação crítica em que estamos, com o País cada vez mais incapaz de pagar o que deve. Bem queria Vítor Gaspar não ser mais ministro, uma vez que os estragos estão feitos e as consequências serão cada vez piores. Aliás, Cavaco Silva não o deixou ir embora. Porquê? Porque este é o seu Governo, até mesmo dada a impopularidade e as vaias dos portugueses.

Porém, a fraqueza do Governo não depende só do ministro das Finanças, que é quem manda - como é óbvio - e do seu acólito e seguidor Passos Coelho. Depende também de outro partido da coligação, o CDS-PP, de Paulo Portas. Que apesar de dar uma no cravo e outra na ferradura, para sobreviver como líder no CDS-PP, tem necessariamente de ser crítico do Governo, de vez em quando, para não perder o seu eleitorado, que é cada vez menos.

Contudo, essa posição dupla não pode prolongar-se por muito tempo porque os portugueses não apreciam as birras e gostam que os políticos não sejam duplos: mesmo que saibam, como é o caso, que foram chantageados... Num momento em que a esmagadora maioria do Povo Português está contra o atual Governo - porque se sente roubado pelas decisões que tomou e toma em favor da troika -, o País divide-se em dois: os que são contra e se manifestam nas ruas; e os que são a favor, porque só têm a ganhar com isso. Não há moderados nem centristas: há os que são sim e contam com o despesismo do Governo para os ter na mão; e os que são não. Vaiados nas ruas, os ministros só saem à rua ou vão a qualquer lado rodeados de seguranças. Moderados ou centristas é uma espécie que se esgotou.

Note-se que o Governo, depois da decisão do Tribunal Constitucional - que fez, e muito bem, o que devia -, está mais desacreditado do que nunca. A própria troika sabe bem que contra o Povo e os trabalhadores, mais tarde ou mais cedo, não pode o Governo fazer nada, nem tem dinheiro para lhe pagar.

Daí a troika ter começado a torcer o nariz e a exigir do Governo que alargue ao Partido Socialista as suas relações, como é do seu interesse. E obrigou o Governo, que tanto humilhou e injuriou o PS durante estes dois tristes anos de austeridade, a dialogar com o PS. Daí a carta que Passos Coelho escreveu a Seguro para um diálogo impossível. Só se o PS fosse constituído por parvos ou oportunistas é que aceitava uma aliança. O que não é.

O Governo tem de fazer o que deve: ter vergonha na cara e demitir-se, uma vez que tem o Povo todo contra ele. Não é, ao contrário do que disse o Presidente da República, um Governo legítimo. Deixou de ser. Compreenda, enquanto é tempo, que não se pode governar contra a vontade persistente do Povo.

Leia também o Editorial em Diário de Notícias

Portugal - PS: “GOVERNO DEVE PARAR COM ESTA LÓGICA DE EMPOBRECIMENTO”




Bloco de Esquerda e PCP acreditam que o Governo prepara um segundo resgate e pedem demissão de Pedro Passos Coelho

André Rito – Dinheiro Vivo

"Muitas horas depois do previsto, tivemos uma mão cheia de coisa nenhuma. Governo não tem capacidade para decidir. Veio anunciar que vai compensar os resultados orçamentais com cortes na máquina do Estado", disse o deputado socialista Pedro Marques, avisando que o PS não está disponível para mais austeridade

"Cortes são um erro do ponto de vista económico", afirmou o deputado, na sequência da conferência de imprensa desta manhã, após um Conselho de Ministros que se prolongou noite dentro. Mesmo assim, defendeu Pedro Marques, "o Governo não foi capaz de apresentar nenhuma proposta concreta e nem gerar consenso" no seio do próprio executivo. 

"Já não é a primeira vez que o Governo, perante dificuldades, não consegue gerar consenso e tenta lançar a mão ao PS. Governo quer continuar com a mesma política, apesar de na sociedade portuguesa toda a gente dizer que não aguenta mais austeridade. Agora quer fazê-lo com o consenso do PS."

Também o Bloco de Esquerda reagiu esta manhã, reafirmando que o Governo "insiste em medidas que foram chumbadas pelo TC". "Persiste em estar à margem da lei. É um caminho sem saída que coloca em colapso o Estado social. Não é solução para o país. é o caminho da austeridade para todo o sempre. Governo compreende bem as maldades que está a fazer para o país, está a mais e deve sair." 

"É um governo isolado. Não há quem o acompanhe, só a troika o escuta. É um governo que vive só para a troika, que virou as costas ao país. Da nossa parte, estando o Governo isolado, consideramos que está a destruir o país. Parece-me que procura um apoio que não existe e uma legitimidade que já perdeu. Resta-lhe sair." 

Também o PCP reagiu. "Não é preciso esperar pelos pormenores do próximo OE retificativo para podermos concluir que assistimos a mais uma encenaçao para manter e reforçar o caminho de destruição do país imposto pelo memorando da troika. Visa destruir os serviços públicos em Portugal, as funções sociais do Estado, um caminho que promove a submissão à chantagem inaceitável de troika em Portugal", disse o deputado Honório Novo. 

Para o PCP, "o segundo resgate que já está a ser preparado pelo governo". "Por isso este é o momento não para aceitar esta peça de encenação do Governo, mas o momento propício a que mais uma vez haja convergência de todos os que estão interessados numa alternativa política." 

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Portugal: UGT acusa Governo de "habilidade pura" no pagamento dos subsídios




Jornal de Notícias

O secretário-geral da UGT, João Proença, considerou que a forma como o Governo decidiu repor o pagamento do subsídio de férias aos funcionários públicos é "uma habilidade pura" que tem por objetivo "atrasar a decisão" do Tribunal Constitucional.

De acordo com o que anunciou o ministro da Presidência, Marques Guedes, o Governo anunciou que vai pagar o subsídio em falta aos funcionários públicos apenas em novembro, passando os duodécimos que estão a ser pagos de subsídio de Natal desde janeiro a dizerem respeito ao subsídio de férias.

Em declarações à agência Lusa, João Proença disse que se trata "de uma habilidade pura do Governo para atrasar" o pagamento do subsídio que falta.

"O Governo tenta cumprir o mais tarde possível a decisão do Tribunal Constitucional. É uma habilidade que penaliza os trabalhadores", disse.

No entender de João Proença, o Governo é um "péssimo pagador", quer no que diz respeito aos trabalhadores da administração pública, quer no pagamento das dívidas aos fornecedores e às empresas.

"Lamentamos que o Governo não tenha pago aquilo que devia, que era o subsídio de férias, porque o de Natal é o que os trabalhadores estão a receber mensalmente em duodécimos", salientou.

O executivo anunciou também cortes de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nos serviços públicos (cerca de 800 milhões de euros), que serão apresentados no Orçamento Retificativo, em maio, através de cortes de pessoal, serviços e bens, o que, para o secretário-geral da UGT, serve apenas para compensar os erros do Orçamento do Estado de 2013.

"Governo está a fazer os cortes para compensar o erro que cometeu em relação à elaboração do Orçamento do Estado, em relação as inconstitucionalidades, mantendo um nível de cortes extremamente elevados que vão ter consequências muito negativas sobre a crise, sobre a recessão económica e sobre o desemprego", declarou João Proença.

Na opinião do dirigente sindical, "o Governo nunca colocou em cima da mesa quaisquer medidas alternativas, nomeadamente tentando obter junto da 'troika' um ritmo mais reduzido para a redução do défice, e, por outro lado, tentando criar condições para políticas de crescimento e emprego".

De acordo com João Proença, só foram anunciados cortes, austeridade, recessão e desemprego.

Quanto ao anúncio sobre os cortes de 0,5% nos serviços públicos, João Proença disse esperar que estes não penalizem os trabalhadores.

"Espero que tenham sempre presente a necessidade de manter o funcionamento adequado da administração pública. Uma paralisação da administração pública tem influência sobre as pessoas, sobre o funcionamento do Estado, penalizando a economia", concluiu.

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