quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

Portugal – Igreja Católica: D. CARLOS AZEVEDO NEGA ACUSAÇÕES DE ASSÉDIO SEXUAL





Bispo diz que é uma pessoa calorosa e que é com essa atitude que recebe as pessoas que o procuram em dificuldades, mas nega qualquer "atitude imoral".

"Nego totalmente as acusações de assédio sexual." É assim que bispo D. Carlos Azevedo reage à notícia da revista Visão que o aponta como suspeito de assédio sexual.

O ex-bispo auxiliar de Lisboa, e actual membro do Conselho Pontifício da Cultura do Vaticano, disse na noite desta quarta-feira ao PÚBLICO que já tinha ouvido uns "zunzuns" sobre uma queixa contra si, mas que "nem pessoalmente nem institucionalmente" foi informado da mesma. "A Nunciatura nunca falou comigo, nunca fui chamado a depor." Mais: nunca recebeu "um reparo". E lamenta o "sencionalismo" que "destrói a vida das pessoas".

A revista Visão, que vai para as bancas nesta quita-feira, relata que foi em 2010 que um padre do Porto apresentou uma queixa ao núncio apostólico, apresentando-se como uma das vítimas de assédio. Ao PÚBLICO, D. Carlos Azevedo diz que tem "um jeito de ser caloroso, afectivo", para com as pessoas que o procuram para falar das suas dificuldades, mas que "nunca houve qualquer relação que justificasse a ideia [de que houve] qualquer atitude imoral". E fala de uma possível "incompreensão por parte de outras pessoas".

Os alegados casos de assédio a membros da Igreja Católica Portuguesa remontam aos anos 1980 mas só terão sido conhecidos após uma denúncia feita em 2010 ao núncio apostólico em Portugal.

O representante da Santa Sé terá recebido uma queixa de um sacerdote e actual coordenador nacional das capelanias hospitalares, validando-a e desencadeando um inquérito realizado pela Nunciatura que, segundo a Visão, permitiu referenciar outros casos suspeitos.

A revista revela ainda, segundo a Lusa, que a investigação foi efectuada com conhecimento e colaboração de sectores da hierarquia católica.

O resultado das diligências por parte da Nunciatura não é conhecido, mas, em Novembro de 2011, aquele que era apontado como possível sucessor do cardeal-patriarca José Policarpo foi nomeado delegado do Conselho Pontifício da Cultura.

Uma nota hoje divulgada pelo porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), Manuel Morujão, e citada pela Lusa, diz que o bispo Carlos Azevedo, "envolvido em acusações de comportamentos impróprios", conta com a "oração fraterna" do episcopado.

"Contrariando as nossas expectativas, vemos que o nome do bispo D. Carlos Azevedo, actualmente em Roma, está envolvido em acusações de comportamentos impróprios, não conformes com a dignidade e a responsabilidade do estado sacerdotal", sublinha a CEP. Os bispos sublinham que não podem nem devem "julgar apressadamente" sobre a veracidade dos relatos, mas recordam que de qualquer membro da Igreja se espera um comportamento exemplar", sobretudo "por quem se comprometeu a viver o celibato sacerdotal".

O comunicado termina referindo que Carlos Azevedo pode contar com a “solicitude” dos bispos e com a sua “oração fraterna”.

FAVORECIMENTOS DE RELVAS A PASSOS COELHO EM INVESTIGAÇÃO CRIMINAL




(Redação TLN) Em comunicação de Brasilino Godinho e conforme consta no seu blogue, A Quinta Lusitana, fomos alertados para o facto de que o Ministério Público está a investigar “eventual favorecimento” de Miguel Relvas a Passos Coelho quando este último “ainda não era primeiro-ministro, mas Relvas fazia parte do Governo”, o tratamento da notícia é do jornal Correio da Manhã.

Como habitualmente acontece com estes políticos e outros associados a este tipo de clãs, o mais provável é a montanha parir um rato. Comummente a impunidade vence, sejam ou não sejam criminosos ou prevaricadores. A transcrição do citado resume essencialmente ao seguinte:

Ministério Público investiga eventual favorecimento de Relvas a Passos

Factos remontam à altura em que Passos ainda não era primeiro-ministro, mas Relvas fazia parte do Governo

Decorrem dois inquéritos relativos à altura em que Pedro Passos Coelho trabalhava na Tecnoforma e Miguel Relvas era secretário de Estado da Administração Local.

O Ministério Público está a investigar eventuais favores de Miguel Relvas a Pedro Passos Coelho. A notícia é avançada esta quarta-feira, pelo jornal “Correio da Manhã”.
 
Segundo o diário, há dois processos a correr no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP): um em Lisboa, outro em Coimbra. A Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, terá dado luz verde aos inquéritos.

Ambos os processos têm como objectivo investigar alegados favorecimentos de Miguel Relvas à empresa onde trabalhava Pedro Passos Coelho, a Tecnoforma, antes de ser primeiro-ministro. 

Os factos investigados remontam à altura em que o actual ministro adjunto era secretário de Estado da Administração Local e têm a ver com a atribuição de fundos comunitários a acções de formação na Tecnoforma.

Relacionados:

RELVAS VAI TER DE SE DEMITIR PARA SALVAR PASSOS




Paulo Gaião – Expresso, opinião

Para lidar com a crise actual são cada vez mais necessários homens sólidos, estruturados, de preferência com densidade política e intelectual. E respeitados na comunidade.

Ora, Miguel Relvas é o contrário disto tudo.

Por azar seu, não tem o dom natural de criar um pingo de empatia. Talvez seja a insegurança, que o torna mais cínico e arrogante. É um dos casos mais falhados de comunicação.

Até quando se põs a cantar a Grândola Vila Morena no Clube dos Pensadores, a imagem que passou foi a de acinte e provocação.
    
Depois há o caso da sua licenciatura.

Miguel Relvas podia ser uma pessoa onde a licenciatura tardia (ou a falta dela) não se notasse. Há algumas pessoas assim. Mas não é o caso do ministro.  

Um homem como Miguel Relvas que tirou Ciência Política aos 46 anos, com  equivalência a 32 das 36 cadeiras por créditos profissionais, meteu-se na boca do lobo quando aceitou ir ao clube dos pensadores e ao ISCTE.

Joaquim Jorge, o organizador dos debates do Clube dos Pensadores, não tem de se queixar.

O facto de ser um ministro diminuído há muito e agora estar ainda mais limitado nas deslocações, quando pelo grau de confiança pessoal e política com Passos Coelho é verdadeiramente o nº 2 do executivo, ilustra bem o absurdo da situação em se manter no governo.

Antes tinha só os cartazes "Vai estudar Relvas", que até apareceram na Volta à França, mas não o confrontavam fisicamente.

A partir de agora  (das cenas inacreditáveis de Relvas a fugir dos estudantes e a ser trancado numa sala  por um segurança para a turba não passar ) cada dia a mais de Relvas no governo é também um dia de martírio de Passos Coelho.

Atenção que Passos também não é um bom exemplo. Tirou o seu curso tardiamente, aos 39 anos. Tal como, aliás, Seguro. Andaram pelas jotas e pelos aparelhos, sem tempo para estudarem. Passos tem a agravante de, profissionalmente, só  ter chegado onde chegou com o apadrinhamento de Ângelo Correia na Fomentinvest.  

São casos praticamente isolados na Europa. Angela Merkel, François Hollande, Mariano Rajoy, David Cameron, Antonis Samaras, todos tiraram os seus cursos na juventude. Merkel até tem um doutoramento e Samaras um MBA.       

Portugal: VITOR GASPAR É O PRÓXIMO ALVO DA “GRANDOLADA”




Carlos Abreu - Expresso com imagem

Vítor Gaspar é senhor que se segue. Os Indignados de Lisboa convocam agora um protesto contra o ministro das Finanças. E não ficam por aqui...

Vítor Gaspar é senhor que se segue. Os Indignados de Lisboa convocam agora um protesto contra o ministro das Finanças. E não ficam por aqui...

O ministro das Finanças é o senhor que se segue. Depois de Passos Coelho no Parlamento e Miguel Relvas e Paulo Macedo, hoje no Porto, o Movimento dos Indignados de Lisboa está a convocar os "inimigos do Gaspar", para estarem presentes amanhã às 21 horas no Hotel Sana Lisboa.

O ministro das Finanças deverá estar presente nas 2.ª Jornadas de Consolidação, Crescimento e Coesão organizadas pelo PSD. Mas as "esperas" aos ministros não ficam por aqui.

Para o dia seguinte, sexta-feira, dia 22, os titulares das pastas da Administração Interna e da Economia, também deverão ter alguns indignados à sua espera. Miguel Macedo na Biblioteca Municipal Eduardo Lourenço na Guarda e Álvaro Santos Pereira, pelas 21 horas nos Paços da Cultura em São João da Madeira.

"Não te escondas Portas"

É através de redes sociais que o Movimento dos Indignados de Lisboa apela à participação. À hora em que esta notícia foi publicada contavam com mais de 14 mil likes no Facebook e eram seguidos por mais de 900 internautas no Twitter.

Para cada convocatória produzem um cartaz. Aquele em que se pedia para "dizer olá ao Portas/Relvas", segunda-feira no ISCTE-IUL, em Lisboa, foi partilhado 400 vezes.

Confrontado com a força dos protestos, o ministro Adjunto, Miguel Relvas, acabou por abandonar o local sem discursar. Paulo Portas, a quem os indignados apelavam para que não se escondesse ("Não te escondas Portas"), faltou mesmo à chamada alegando "motivos de saúde".

PSP/Porto identificou pessoas que entoaram "Grândola Vila Morena" perante Paulo Macedo




Jornal de Notícias, com foto Lusa

A PSP identificou várias pessoas que esta manhã entoaram o "Grândola Vila Morena" no momento em que o ministro da Saúde ia discursar no Porto e elaborou uma informação "circunstanciada" do sucedido, indicou fonte policial.

A fonte disse não estar em condições de precisar o número de pessoas identificadas, explicando apenas que esse pormenor integra a informação "circunstanciada" feita pela autoridade policial no local.

Um grupo de pessoas entoou a música de José Afonso "Grândola Vila Morena" no preciso momento em que o ministro Paulo Macedo iria discursar num debate na Aula Magna da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, prosseguindo depois com várias palavras de ordem.

"Governo para a rua", "ao contrário do que dizem estão a assassinar os portugueses", "os reformados não têm dinheiro para medicamentos" ou a "luta continua" foram algumas das palavras proferidas pelos manifestantes.

Depois de alguns minutos de protestos, o grupo de pessoas calou-se e o ministro da Saúde retomou o discurso, realizado no âmbito de um debate sobre o Futuro do Sistema Nacional de Saúde.

Em declarações aos jornalistas, Paulo Macedo disse que não procedeu a qualquer reforço da sua segurança, embora admita que essa decisão não seja da sua responsabilidade.

"Não tive qualquer reforço de segurança, mas também não sou eu que decido isso", afirmou.

Bagão Félix: "Governo faz lembrar meteorologista que diz que vai chover quando já chove




Jornal i

Bagão Félix, ex-ministro das Finanças, acusou o governo de "falhar quase todas as previsões" e alertou para o facto de os "avanços e recuos casuísticos" trazerem pouca "estabilidade" ao país.

Em declarações ao "Diário Económico", o economista admitiu que "a revisão da recessão de 2% (anunciada no Parlamento esta quarta-feira) não seja suficiente".

"Há aqui um pouco de teimosia do governo" porque "insistiu na recessão de 1% quando já se percebia que seria muito mais", afirmou.

Bagão Félix foi mais longe ao referir que o "governo faz lembrar meteorologista que diz que vai chover quando já chove copiosamente".

Bagão Félix defende que "a possibilidade de ter um prazo mais moderado para cumprir o défice é positiva. Permite que a pressão sobre a economia e o consumo seja doseada".

O ZECA É QUE OS TOPAVA




Luís Rainha – Jornal i, opinião

Belíssimo episódio, a nova cantoria do “Grândola”, agora dedicada ao equivalente-a-ministro Relvas. Aquele omnipresente sorriso amarelado talvez merecesse uma outra canção do Zeca, quiçá a que versava o processo de manufactura de canalhas: “No país da verborreia/Uma brilhante carreira/Dá produto todo o ano.” Nem mais: cada cavadela dá direito a nova minhoca. O homem não tem o fio de voz do chefe – precisaria mesmo de fazer de conta que sabe a letra da canção?

O suposto moderador do debate que respondeu com gritinhos a mandar calar os intrusos também é produto típico de um certo Portugal. Autodenominado “Pensador”, anima um blogue em que profusamente fala de si na terceira pessoa e nunca falha como “Convidado Permanente” nos seus debates. É a “sociedade civil” em versão tuga: se ninguém se lembra de lhe montar palanque, o próprio trata disso. Mas que haja muito respeitinho nas tertúlias do Clube; nada de rimas de intervenção a cantar anarquia na função. E vá lá que não se lembraram de entoar algo como “Os eunucos devoram-se a si mesmos/Não mudam de uniforme, são venais/E quando os mais são feitos em torresmos/Defendem os tiranos contra os pais”.

Aplaudamos e façamos coro com esta modalidade canora de desobediência, de resistência passiva a quem quer embrulhar em debates, parlamentices e outras cortinas de verborreia o assassinato de um povo. O Zeca é sempre bom conselheiro nestas coisas: “Mais vale dar numa sarjeta/Que na mão/De quem nos inveja a vida/E tira o pão.”

Publicitário - Escreve à quarta-feira

BOLA CHEIA DA BLOGUEIRA




Mário Augusto Jakobskind* - Direto da Redação

Conforme se previa, a blogueira Yoáni Sánchez tem ocupado grandes espaços midiáticos e provocado furor nas hostes conservadoras. Diariamente, O Globo, por exemplo, dá chamadas de primeira página para “informar” as atividades da cubana anticastrista. Arnaldo Jabor faz análises históricas muito próximas da ideologia do Departamento de Estado norte-americano e assim sucessivamente. Tudo que o Instituto Millenium queria.

Parlamentares do PSDB, o tal partido de direita sem bandeiras, convidaram Yoáni para proferir palestra no Congresso, Luz, câmara e ação...

Mas nem tudo tem sido flores para a blogueira anticastrista. Jovens militantes de movimentos sociais e partidos de esquerda têm se manifestado contra a sua presença no Brasil. Alguns dizem que dessa forma estão enchendo a bola de Yoáni. Não é por aí, a bola dela estaria cheia de qualquer forma com ou sem manifestações contrárias.

Yoáni Sánchez, que continua sem explicar como consegue todo o material informático para alimentar seu blog e quem a financia, ficou mesmo de saia justa quando o estudante Caio Botelho convidou-a, em Feira de Santana, a assinar declaração atestando ser contra o bloqueio econômico imposto pelos EUA a Cuba há mais de 60 anos e que defende a libertação dos cinco heróis cubanos presos em solo estadunidense. Ela se negou a fazer isso. Já era esperado, pois Yoáni Sánchez precisa demonstrar fidelidade aos patrocinadores.

E O Globo, sempre O Globo, concede pelo menos duas páginas diárias para falar da blogueira, inclusive que ela “tem proteção policial para debater liberdade de expressão no Brasil”. Como se ela fosse abalizada para falar sobre o tema, quando na verdade o conceito que ela defende é o mesmo do patronato conservador latino-americano, ou seja, misturando liberdade de expressão com liberdade de empresa.

Agora, a tática dos patrocinadores de Yoáni Sánchez é dizer que ela passou por uma “situação de risco físico” com as manifestações contrárias a sua presença.

Mentira, ninguém quis agredi-la fisicamente, como insinuam os de sempre, apenas manifestar ponto de vista segundo a qual a blogueira é instrumento utilizado pelo Departamento de Estado norte-americano contra o regime socialista cubano.

A bola seguirá rolando na mídia conservadora a favor da blogueira, que nem conhecida é em seu próprio país.

Os partidos de direita no Congresso continuarão insistindo na tese de que o governo aderiu a uma suposta reunião na Embaixada de Cuba com a presença de um funcionário da secretaria geral da Presidência da República para a entrega de um dossiê contra Yoáni Sánchez. Como se não fosse possível encontrar o material sobre Yoáni Sánchez no gooogle.

Eis aí um tema que serve para parlamentares sem bandeiras aparecerem na mídia conservadora. Na onda do Senador Álvaro Dias embarcaram outros parlamentares tucanos, do Dem(o) e de quebra do PPS, sendo que este último confirma a tese segundo a qual não há nada pior em matéria de reacionarismo do que um ex. Que o digam o ex-motorista de Marighella, Aloísiio Nunes Ferreira, o deputado Roberto Freire, que entregou o$ arquivos do antigo PCB para a Fundação Roberto Marinho, etc.

Um parêntesis: não percam por esperar uma próxima mudança de posição da mídia conservadora em relação ao presidente do Senado, Renan Calheiros. Poderá cair nas graças do setor. Ele pelo menos tem se esforçado tanto para ganhar confiança do setor que não para de dizer que defenderá de todas as formas a liberdade de expressão. O certo, claro, é Renan afirmar que defenderá com unhas e dentes a liberdade de empresa.

Em suma: aguardemos os próximos capítulos de Renan Calheiros e da blogueira Yoáni Sãnchez.

*É correspondente no Brasil do semanário uruguaio Brecha. Foi colaborador do Pasquim, repórter da Folha de São Paulo e editor internacional da Tribuna da Imprensa. Integra o Conselho Editorial do seminário Brasil de Fato. É autor, entre outros livros, de América que não está na mídia, Dossiê Tim Lopes - Fantástico/IBOPE

BRASIL SEM MISÉRIA RETIRA 22 MILHÕES DA POBREZA EXTREMA




A presidenta Dilma Rousseff anunciou nesta terça-feira (19) a extensão da complementação de renda do Bolsa Família para alcançar os últimos 2,5 milhões de beneficiários do programa que ainda permaneciam em situação de extrema pobreza. Com essa medida, o governo federal alcança a retirada de 22 milhões de brasileiros da extrema pobreza nos últimos dois anos.


Brasília – A presidenta Dilma Rousseff anunciou nesta terça-feira (19) a extensão da complementação de renda do Bolsa Família para alcançar os últimos 2,5 milhões de beneficiários do programa que ainda permaneciam em situação de extrema pobreza. Com essa medida, o governo federal alcança a retirada de 22 milhões de brasileiros da extrema pobreza nos últimos dois anos. 

Com a ampliação do Programa Brasil sem Miséria, cerca de 2,5 milhões de pessoas cadastradas no Bolsa Família vão receber complemento para ultrapassar a renda de R$ 70 por pessoa, considerado o patamar que supera a linha da extrema pobreza. A partir de março, quando passarão a receber o benefício, nenhuma família cadastrada estará abaixo dessa linha. A complementação de renda para esses 2,5 milhões de beneficiários do Bolsa Família terá investimento de R$ 773 milhões em 2013.

Segundo a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, o benefício complementar é um primeiro passo para a superação da miséria. “É só um começo, não vamos nos limitar à miséria monetária. Está em curso a verdadeira reforma: colocar o Estado a serviço de quem mais precisa”, destacou Tereza Campello. 

A presidenta Dilma Rousseff destacou que "o marco que comemoramos hoje não seu deu por mágica, mas por 10 anos de muito trabalho. Nesse período, construímos a tecnologia social mais avançada do mundo, o Cadastro Único e o Bolsa Família".

Aliado à garantia de renda, o plano também promove ações de inclusão produtiva – como qualificação profissional, assistência técnica e extensão rural e fomento à produção – e de acesso a bens e serviços públicos, em especial nas áreas de saúde, educação, habitação, acesso à água e à energia elétrica. 

Apesar de eliminar a pobreza extrema das famílias cadastradas, o MDS estima que aproximadamente 700 mil famílias estejam nessa condição e precisem ser localizadas. Dilma reforçou, nos discursos que fez este ano, a importância da colaboração dos prefeitos para encontrar essas famílias e cadastrá-las no Bolsa Família para que também deixem a situação de miséria até 2014.

Por meio do Cadastro Único, o poder público conhece quem são os brasileiros mais pobres, onde vivem, quais as características de seus domicílios, sua idade, escolaridade etc. Assim, pode incluir essas famílias em programas de transferência de renda e também matricular seus integrantes em cursos profissionalizantes, oferecer-lhes serviços de assistência técnica e extensão rural, dar-lhes acesso a água ou a tarifas reduzidas de energia elétrica, por exemplo. A Tarifa Social de Energia Elétrica, o Minha Casa Minha Vida e o Bolsa Verde são alguns exemplos de ações que utilizam o Cadastro Único como referência para a seleção de beneficiários. 

Em 2011 havia 36 milhões de pessoas no Cadastro Único que estariam na miséria caso sobrevivessem apenas com sua renda familiar. Graças ao Bolsa Família, 14 milhões escapavam dessa condição. Mas ainda restavam 22 milhões de brasileiros que, mesmo recebendo os benefícios do programa, continuavam na extrema pobreza. Medidas tomadas no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria diminuíram esse total para 19 milhões. 

Em 2012, com o Brasil Carinhoso, mais 16,4 milhões de pessoas saíram da extrema pobreza. Permaneceram os 2,5 milhões de pessoas que agora superam a miséria, 40% delas na faixa dos 16 aos 25 anos. Assim, totalizamos 22 milhões de beneficiários do Bolsa Família que saíram da extrema pobreza desde o começo do Brasil Sem Miséria.

(*) Com informações do MDS e da Agência Brasil

Fotos: Antonio Cruz/ABr 

Encontro Dilma-Medvedev prenuncia acordos nas áreas de defesa e tecnologia




Detsche Welle

Brasil vai fechar convênios com Rússia para equipar Forças Armadas com baterias antiaéreas, além da produção de mísseis. Embraer deve firmar acordos na área de defesa. Banco de fomento para o Brics poderá ser lançado.

A presidente Dilma Rousseff e o vice-presidente Michel Temer vão receber em Brasília a visita do primeiro-ministro russo, Dmitri Medvedev, a partir desta quarta-feira (20/02). Em dois dias, os encontros devem gerar acordos principalmente nas áreas de defesa, tecnologia e agricultura.

Medvedev vai participar da 6ª reunião da Comissão de Alto Nível (CAN) de Cooperação Rússia-Brasil – copresidida por Temer e Medvedev. Na lista de discussões está, ainda, a criação de um banco de desenvolvimento para fomentar empresas dos países que compõem o Brics – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

"A visita de Medvedev tem um grande significado. Apesar de o comércio entre os dois países ter aumentado muito, temos pontos a serem resolvidos, como por exemplo, o embargo da carne pelos russos e a compra dos aviões caça Sukhoi para a Aeronáutica", frisou Paulo Carvalho, professor de Ciências Políticas da Universidade de Brasília (UnB).

Para equipar suas Forças Armadas, o Brasil deve comprar dos russos três baterias antiaéreas de alta tecnologia Pantsir S1– que lança mísseis terra-ar com alcance de 20km e 15km de altitude – e realizar, ainda, um acordo joint venture entre Embraer, Avibrás e Odebrecht Defesa e Tecnologia para produzir mísseis Igla-S, que podem ser disparados a partir do ombro de um soldado. Em todos os casos, os russos teriam disposição de transferir tecnologia para o Brasil. O valor da operação ainda não foi definido.

Entre os convênios simbólicos, está a instalação de um ponto de calibragem do sistema russo de localização geográfica concorrente do GPS, o Glonass. Há a possibilidade de a Embraer fechar um acordo para construir um avião civil de médio porte da sua congênere russa.

Carvalho acredita que o caça russo Sukhoi ainda tenha grandes chances de ser o escolhido para equipar a Aeronáutica do Brasil, e que o assunto continuará a ser discutido em Brasília. Os aviões russos disputam a preferência brasileira com o francês Rafale, o sueco Gripen NG e o norte-americano F18 Super Hornet – este último, produzido pela Boeing. "O nível de transferência tecnológica oferecida pelos russos ao Brasil é grande", frisou.

Banco do Brics

Rousseff deverá discutir com Medvedev a criação de um banco de desenvolvimento do grupo Brics, que atuaria na liberação de linhas de financiamento para empresas do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Essa instituição, nos moldes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), poderá ser oficializada na próxima reunião do Brics, em março deste ano, na África do Sul.

Gilberto Ramos, presidente da Câmara de Comércio Brasil-Rússia, acredita que será estabelecida uma cooperação entre os dois bancos nacionais de desenvolvimento para a criação de linhas de crédito voltadas a projetos que envolvam transferência de tecnologia da Rússia para o Brasil nas áreas de energia, fármacos e desenvolvimento de novos materiais. O Brasil poderá fechar parceria, ainda, com universidades russas para receber estudantes brasileiros pelo programa de intercâmbio Ciências Sem Fronteiras.

Outra possibilidade discutida por brasileiros e russos é o uso do real e do rublo no intercâmbio comercial entre os dois países. A Rússia já possui acordo semelhante com a China e a Índia; o Brasil, por sua vez, com a Argentina.

A presidente brasileira deverá aproveitar o encontro com o primeiro-ministro russo a fim de pedir apoio à candidatura do diplomata brasileiro, Roberto Azevêdo, para a chefia da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Em entrevista exclusiva para a DW, no início de fevereiro, Azevêdo afirmou que pretende fortalecer sistema multilateral de comércio e avançar com as negociações da Rodada de Doha – que está parada há 12 anos e tem o objetivo de remover barreiras comerciais entre os países.

Fim do embargo da carne?

O tema agricultura também dominará parte das reuniões entre as delegações e líderes políticos. O Brasil deseja ampliar a venda de carne e soja para a Rússia, enquanto esta ainda analisa se retira o embargo às exportações de carne de três estados brasileiros – Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso, que já dura mais de um ano e meio.

Na visita de Rousseff a Moscou, em dezembro do ano passado, quando se reuniu com Medvedev e o presidente russo, Vladmir Putin, existia a expectativa de que o governo russo fosse finalmente suspender a restrição à carne brasileira – o que acabou não acontecendo e, de certa forma, frustrando parte da delegação de técnicos, empresários e políticos brasileiros enviados à Rússia.

Mesmo com o embargo, a Rússia continua sendo o maior destino das exportações de carne suína e bovina do Brasil. "Os comitês veterinários e fitossanitários dos dois países estão reunidos desde segunda-feira. Temos expectativa que haja evolução quanto ao tema", frisou Gilberto Ramos.

De Brasília, o primeiro-ministro russo segue para a capital cubana, Havana, onde vai se encontrar com o presidente Raúl Castro. O objetivo da visita à ilha caribenha é aumentar o intercâmbio comercial entre os dois países.

Autor: Fernando Caulyt - Revisão: Augusto Valente

ANGOLA CONTRIBUIRÁ PARA FUNDO CONTRA A FOME EM ÁFRICA





O Governo angolano poderá ajudar financeiramente o continente africano no combate à fome. Angola também deu passos significativos para acabar com a má nutrição, e por isso será homenageado pela FAO ainda este ano.

Ao mesmo tempo em que Angola não só atinge, mas vai além, da Meta do Milênio de reduzir para a metade a fome no país até 2015, a insegurança alimentar ainda é aguda em algumas regiões, como em Gambos, província da Huíla, no sul do país.

Um contraste, tal como os números da fome em Angola que, entre 1992 e 2012, viu a quantidade de desnutridos entre a população total cair de 64% para 27%.

Recentemente o diretor da Organização para a Agricultura e Alimentação das Nações Unidas (FAO), José Graziano da Silva, visitou Angola, algo que não fazia desde 2004, quando era Ministro da Segurança Alimentar e Combate à Fome do ex-Presidente brasileiro Lula da Silva.

Em Luanda, Graziano percebeu uma evolução positiva na infraestrutura da capital: "Quando estivemos lá havia montanhas de lixo acumuladas nas estradas e ruas. Hoje tem um sistema de água tratada, de esgoto sanitário e de energia elétrica em todo país que assegura uma vida normal às pessoas."

Desminagem, um grande passo

O diretor da FAO constatou avanços também na sua área de trabalho: "Nas zonas rurais já não se enfrenta mais o problema das áreas minadas que não permitiam o cultivo. Hoje o país está a crescer no que diz respeito a produção agrícola."

Atualmente, a FAO mantém investimentos de aproximadamente 20 milhões de dólares para o desenvolvimento da agricultura e manutenção da segurança alimentar em Angola.

Graziano regressou a Roma com a certeza de que Angola retribuirá os investimentos feitos pela comunidade internacional, ao lado da Guiné Equatorial, que já depositou 30 milhões de dólares para o Fundo de Solidariedade para a África, criado no ano passado.

O contributo de Luanda, apesar das dificuldades

Angola deve anunciar em breve uma contribuição semelhante, como dá a entender o diretor da FAO: "O Presidente José Eduardo dos Santos não é de muita conversa. Tive o privilégio de encontrá-lo pela segunda vez . Desta vez, realmente foi considerada uma demonstração do seu compromisso com a FAO e da luta contra a fome em África."

Questionado sobre os contrastes na sociedade angolana, Graziano reconhece que muito ainda deve ser feito para que a fome seja erradicada e as diferenças sociais sejam atenuadas.

Mas afirma que Angola está no caminho certo: "Todo pais que passou fome tem um sentimento de solidariedade muito forte e Angola está entre estes países assim como o Brasil, hipotecando essa solidariedade através de recursos e cooperação técnica."

Responsabilidades partilhadas

E ainda durante a visita de Graziano Ramos a Angola um acordo foi assinado entre a FAO e o Governo, que vai de 2013 a 2017. O acordo abrange três áreas: o aumento da produtividade e a produção de alimentos por parte de pequenos produtores, o manejo sustentável dos recursos naturais e a criação de meios de resistência da população rural no impacto das calamidades naturais.

Segundo o diretor-geral da organização onusiana, dois dos três pontos são de responsabilidade do ministério do Ambiente e juntamente com a FAO, o organismo estatal angolano vai organizar um seminário internacional com o objetivo de promover a economia verde em Angola. 

O país vai ser homenageada pela FAO, em junho próximo, por ter reduzido para metade a proporção de pessoas subnutridas, cumprindo assim a primeira meta dos objetivos de desenvolvimento do milénio da ONU.

Autor: Rafael Belincanta (Roma) / Lusa - Edição: Nádia Issufo / António Rocha

AUMENTO DA VIOLÊNCIA EM LUANDA




Manuel José – Voz da América

Falta de policiamento eficaz uma das razões, dizem críticos

O deputado da UNITA Raul Danda acusou a polícia de não dizer a verdade quanto ao aumento da criminalidade e violência em Luanda.

Danda comentava uma série de actos violentos que chocaram a população de Luanda e que parece serem o reflexo de um aumento da violência e crime violento na cidade.

“A criminalidade vai crescendo, contrariamente a aquilo que a policia vai dizendo,” disse Danda.

Com efeito violência de todo tipo vai tomando conta da capital angolana, desde aos assaltos a bancos, brigas nas ruas a assassinatos.

Mas foram recentes incidentes que chocaram a opinião publica.

O mês de Fevereiro trouxe à baila, com a publicação de 3 imagens nas redes sociais de extrema violência e criminalidade, a que os especialistas pensam ser já uma questão de segurança pública.

No primeiro caso, sete jovens são encontrados mortos em Cacuaco.

As vítimas apresentavam varias balas crivadas no corpo e algemados o que levou a associação Mãos Livres a denunciar a polícia. Esta nega a autoria, atribuindo-a a um militar.

A segunda cena de violência na Internet, vários presos da Cadeia de Viana a serem espancados, pelos agentes da policia prisional.

Já no terceiro vídeo seis homens ligados a um supermercado de Luanda aparecem a espancar com catanas e cassetetes a duas senhoras que supostamente teriam roubado duas garrafas de Champanhe.

Para além do espancamento, as senhoras ainda sofreram abusos sexuais, com introdução de cassetetes nos órgãos genitais.

No principio do ano em curso a polícia apresentou os autores materiais do assassinato do jovem Jorge Valério,.

Valério foi espancado até á morte e os assassinos tiraram-lhe os olhos.

Espanto causou quando os executores do jovem confessaram que a mandante do crime era a namorada de Jorge Valério, por ciúmes.

“Aquela tortura que fizeram ao jovem, agredido por uma série de pessoas, arrancaram-lhe os olhos, não há nada que justifique coisa de tal natureza,” disseram.

O jornalista, Reginaldo Silva, disse ser evidente o aumento da criminalidade e violencia na cidade.

“São os miúdos nas esquinas que se anavalham, partem garrafas, discussões entre motoristas, qualquer coisa dá origem a uma cena de violência,” disse.

O jornalista acredita que estas cenas sao apenas uma amostra do que se passa realmente em Luanda.

“Isso são cenas de violência que são apenas a ponta do "iceberg",” acrescentou.

O sociólogo Carlos Conceição fez notar que muitas vezes cidadãos fazem justiça por suas próprias mãos mas que isso é indicativo de um outro mal.

“Quando os cidadãos fazem justiça por mãos próprias estão a responder a problemas mal resolvidos,” disse Conceição para quem “isso significa que há ausência de policiamento sério”.

“Quando há um problema no bairro, qualquer coisa eles não aparecem, só aparecem depois das pessoas terem resolvido os seus problemas,” acrescentou.


Angola: AJPD lança dúvidas sobre imparcialidade do julgamento de Quim Ribeiro




Venâncio Rodrigues – Voz da América

Associação acusa procuradoria de introduzir falsidades no processo e lembra que réus são presumidos inocentes

Um ano após o início do julgamento do conhecido caso Quim Ribeiro,  em que 21 oficias da      Polícia Nacional   são  acusados de apropriação indevida de valores e de assassinato de oficial superior e de um funcionário prisional, a Associação para Justiça, Paz e Democracia, AJPD, acusa o representante do Ministério Público junto do Supremo  Tribunal  Militar   de tentativa de   introduzir  uma  testemunha    com identidade duvidosa.

Em declarações à Voz da América, o responsável da associação cívica angolana, Serra Bango disse que observou os réus  têm o direito de serem julgados dentro dum prazo razoável, por um tribunal imparcial e, mediante um processo equitativo, nos termos da Lei Constitucional.

A AJPD espera que o comportamento  manifestado pelo digno representante  do Ministério Público junto do Supremo Tribunal Militar não seja a consumação de alguma orientação superior, pois, é tal a coincidência  dos factos com as palavras do Procurador Geral da República, Gen. José Maria de Sousa, segundo a qual “ o veredicto do caso Quim Ribeiro pode ser dado dentro de três meses”

A AJPD chama à atenção das partes envolvidas que independentemente do passado dos réus, das funções que exerceram, ou do que terão praticado os mesmos têm o direito de um julgamento condigno partindo do pressuposto  da presunção da inocência.

A AJPD considera que  se não foram encontradas provas  que incriminam os 21 policiais, cujo julgamento decorre   há 1    ano    “deverá ser aplicado  o princípio In dúbio pro reo (em caso de dúvida favorece o réu.). 

A  associação cívica angolana   chama  à atenção que deste processo e do seu desfecho, geram-se várias expectativas de ambas as partes   que anseiam por justiça .


O QUE RELVAS NÃO PERCEBE




Nicolau Santos – Expresso, opinião

O ministro Miguel Relvas sente-se certamente injustiçado. No Clube dos Pensadores teve dificuldade em expressar os seus pensamentos por um grupo de manifestantes o ter interrompido, que além de palavras que não cabem neste local, cantaram "Grândola Vila Morena".

O ministro até tentou acompanhar, mas a situação tornou-se um bocadinho patética porque o ministro deve ter tido péssima nota na cadeira de Canto Coral, além de não saber a letra da música que tentou trautear.

A cena seguinte foi no ISCTE. Estudantes com cartazes e palavras de ordem evitaram mesmo que o ministro nos brindasse de novo com os seus pensamentos sobre o futuro do jornalismo, que ele tanto acarinha. E o ministro teve de retirar, entre empurrões e a proteção dos seus guarda-costas, por uma porta lateral, sem honra nem glória.

O ministro Relvas é um democrata e defende que todos devem poder exprimir as suas opiniões. Infelizmente, o ministro Relvas não percebe o que está em jogo.

E o que está em jogo é que as pessoas estão fartas desta austeridade, cujo fim não vislumbram e cujos objetivos não percebem.

Mas estão sobretudo fartas, fartissimas, de políticos que não respeitam e a quem não reconhecem um pingo de credibilidade.

Como bem disse o ministro Relvas, este Governo será julgado em 2015. Mas o que o ministro Relvas não percebe é que ele próprio já está há muito julgado. O facto de não o deixarem falar em público só mostra que o ministro Relvas não percebe isso mesmo: que foi julgado e condenado. Sem apelo nem agravo.  

RELVAS, CALA-TE E DEMITE-TE





Ontem alunos do ISCTE impediram o Relvas de falar numa conferencia [video aqui]. De imediato as vozes do sistema vieram logo em sua defesa acusando quem o fez de ter praticado um acto anti-democratico e que tinha sido violado o direito à liberdade de expressão. Normalmente, e se vivêssemos numa democracia plena poderia haver ai alguma razão, mas a verdade é que não vivemos. Numa verdadeira democracia nenhum governo poderia estar em funções se tivesse sido eleito baseado num programa eleitoral onde afirmava exactamente o contrário de tudo o que tem feito. Mesmo neste sistema viciado, com uma comunicação social que deturpa a verdade, silencia opiniões e impinge verdades como se fossem absolutas, ninguém fica com um poder absoluto para fazer o que muito bem quer durante quatro anos só por ganhar umas eleições e ainda menos se o fez através de mentiras e enganos. 

Já ninguém duvida que a grande maioria dos portugueses quer este governo na rua, as sondagens mostram-no, uma qualquer conversa num café, num transporte publico ou em qualquer local deste pais provam-no. Numa democracia verdadeira há muito que já teria sido substituo por outro. Poderia agora fazer aqui um longo texto sobre como acredito que deveria funcionar uma democracia mas não era essa a minha intenção, mas sim dizer que existe por parte dos cidadãos toda a legitimidade de calarem esta gente, de os escorraçarem e de mostrarem o seu descontentamento.Calaram o Relvas e calar todos os outros mais que um direito é cada vez mais um dever.

SOCIALISMO: PROCURA-SE E DESEJA-SE?




Baptistas-Bastos – Diário de Notícias, opinião

Ao contrário do que dizem línguas bífidas, o conclave de Coimbra, que reuniu distintos socialistas e alguns menos distintos, forneceu certos motivos de reflexão. Exactamente pela circunstância de nada de relevante haver servido de pábulo a uma Imprensa tão deserta de ideias quanto a melancólica vida geral portuguesa. Os jornais desejavam zaragata: o previsível "duelo" entre Seguro e Costa foi água chilra. António Costa saiu apoiando um triste documento de intenções, cujas essas, as intenções, eram alegremente nulas. Apelidado, apressadamente, de Documento de Coimbra, o virtuoso testemunho (diz-se por aí) devorou horas a graves pensadores do PS e nada exprime que suscite um debate, um sobressalto, uma inquietação, uma expectativa. Seguro pode descansar. Costa, muito astuto e politicamente mais preparado, fez umas negaças, recreou correligionários cabisbaixos com o rumo do PS, recuou e aguarda o momento propício para atacar de frente. E este não é o momento. Ninguém sabe quando o será, acaso nem o próprio Costa. Afinal está a proceder como Seguro o fez com Sócrates. Histórias de chacais emboscados. Saiu de Coimbra caído nos braços do secretário-geral, e muito feliz com aquela miséria toda. Quem estará realmente interessado em dirigir uma nave de loucos? Todos aguardam, nenhum sabe bem o quê.

Passos Coelho prossegue na tarefa de demolição a que se propôs. Ignora que não se altera um Estado e as suas estruturas sociais, culturais e morais com contas de subtrair. Galbraith, hoje esquecido, provou-o com os exemplos do nazismo e do fascismo. É impressionante a desfaçatez com que este homem nos mente, falando como quem se dirige a mentecaptos. 17 por cento de de-sempregados não o comovem nem demovem. Ameaça que a praga não vai parar. Estamos a morrer como pátria, como nação e como povo mas coisa alguma emociona estes macacos sem fé e sem sonhos. Ri, alarvemente, com o Vítor Gaspar ("um génio" na expressão dessoutro "génio", António Borges), e chega a ser comovente o preguiçoso desdém com que Paulo Portas é tratado pela parelha.

Chegados a este ponto, é lícito perguntar: até onde a democracia pode admitir e sustentar estas indignidades? E onde pára o dr. Cavaco?, auto-omitido por natureza, mas obrigado, pelas funções constitucionais, a fazer algo que impeça a ruptura total. E os socialistas, que "socialismo" ambicionam, se é que ambicionam algum "socialismo"? E, depois de Mário Soares o ter colocado na gaveta, não sufocou definitivamente?

A tempo: confesso-me extremamente sensibilizado com as manifestações de simpatia e, até, de estima, por mim recebidas, durante uns percalços de saúde que me obrigaram a hospitalização. Uma vez ainda, a minha gratidão a todos, e à mística de humanismo de todos aqueles que trabalham e defendem o Serviço Nacional de Saúde. Bem hajam!

Por decisão pessoal, o autor do texto não escreve segundo o novo Acordo Ortográfico.

Portugal: PAULO MACEDO TAMBÉM FOI “BRINDADO” COM GRÂNDOLA, VILA MORENA




Luís Manuel Cabral com Helder Robalo – Diário de Notícias

A intervenção do ministro da Saúde foi interrompida esta manhã, durante cerca de oito minutos, na Faculda de Medicina da Universidade do Porto, por manifestantes que cantaram a "Grândola, Vila Morena".

O ministro da Saúde, Paulo Macedo, foi interrompido durante a sua intervenção numa conferência sobre a sustentabilidade do Sistema Nacional de Saúde até 2014, que se realizou na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

Tal como aconteceu com o ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares José Relvas, os manifestantes interromperam o ministro da Saúde cantando a "Grândola, Vila Morena". Os protestos duraram cerca de oito minutos com Paulo Macedo a não querer comentar os incidentes.

Após os protestos o ministro da saúde retomou o discurso na Aula Magna da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

Os protestantes acusaram Paulo Macedo de estar a "assassinar os portugueses" e de usar as taxas moderadoras para "enterrar no BPN e no BPP".

‘Portugal poupará 14,9 mil milhões de euros se tiver condições idênticas à Grécia’





Segundo um estudo do banco BPI, Portugal poupará €14,9 mil milhões (9 por cento do PIB) se conseguir que as instituições europeias lhe deem as mesmas condições que foram concedidas à Grécia. Isso significaria um alívio para as finanças públicas de €1500 milhões de euros em 2014, permitindo cortes na despesa mais graduais – um total de €4000 milhões vai ter de começar a ser cortado das contas públicas a partir de março.

Em janeiro, o Governo português pediu aos seus credores europeus que alargassem o prazo de pagamento do resgate de 15 para 30 anos. Só isso – sem incluir os cortes – poderá significar uma poupança entre €1200 e €2800 milhões de euros. As taxas de juro também poderão ser revistas.

Portugal está a pagar juros um pouco acima dos 3 por cento à Comissão Europeia e aos Banco central Europeu, enquanto a troika consegue esse dinheiro do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira a menos de 2 por cento. Lisboa ganharia €12 mil milhões se os juros diminuíssem, como aconteceu na Grécia. A Europa deverá responder aos pedidos portugueses a 4 de março, durante a próxima reunião do Eurogrupo.

DRONES: DOSSIÊ SOBRE UMA GUERRA SUJA




Como EUA executam, sem julgamento, supostos “inimigos”. Por que civis são alvo. De onde partem ataques. Que precedentes programa abre

Cora Currier, ProPublica -  Tradução Vila Vudu – Outras Palavras

É possível que você já tenha ouvido falar das “kill lists” – listas de nomes de pessoas a serem assassinadas. Certamente você já ouviu falar dos drones. Mas os detalhes da campanha que os EUA movem contra militantes no Paquistão, no Iêmen e na Somália – peça chave da abordagem que o governo Obama optou por dar à segurança nacional – permanecem envoltos em segredo. Aqui oferecemos um guia do que já sabemos e do que ainda não sabemos.

Onde se trava a guerra ‘dos drones’? Quem faz essa guerra?

Os aviões-robôs comandados à distância, os drones, são a arma escolhida pelo governo Obama para matar militantes fora do Iraque e do Afeganistão. Os drones não são a única arma – também há notícias de ataques aéreos tradicionais e outros. Mas segundo uma das estimativas disponíveis, em mais de 95% dos assassinatos premeditados executados depois de 11/9/2001, os alvos foram mortos por drones. Uma das vantagens dos drones é que os soldados norte-americanos fogem da linha de fogo.

O primeiro ataque noticiado contra a Al-Qaeda aconteceu no Iêmen em 2002. A CIAaumentou muito o número de ataques secretos com drones no Paquistão, durante o governo George W. Bush em 2008. E sob o governo Obama o uso foi drasticamente ampliado também no Paquistão e no Iêmen, em 2011.

Mas a CIA não é a única agência a atacar com drones. O exército também já admitiu “ação direta” no Iêmen e na Somália. Os taques nesses países são executados sempresecretamente por grupos do Comando Conjunto de Operações Especiais [orig. Joint Special Operations Command, JSOC]. A partir do 11/9, esse JSOC foi aumentado. É hoje dez vezes maior, e assumiu funções de espionagem, além das funções de combate. (Por exemplo, uma das equipes do JSOC atuou na operação que assassinou Osama Bin Laden.)

A guerra de drones é lutada por controle remoto, a partir de bases instaladas em território dos EUA e numa rede de bases secretas espalhadas por todo o mundo. O Washington Post conseguiu obter alguma informação sobre isso, examinando contratos de construção nos quais havia itens não explicados. Por exemplo, na construção da base dos EUA, numa minúscula nação africana, o Djibuti, de onde partem muitos dos ataques contra Iêmen e Somália. Antes disso, no mesmo ano, a revista Wired mapeou os atos de guerra dos EUA contra o grupo militante al-Shabaab da Somália, e a crescente presença militar dos EUA em toda a África.

O número de ataques no Paquistão caiu em anos recentes, de um máximo de 100 em 2010, para cerca de 46, ano passado. Mas o número de ataques contra o Iêmen cresceu, chegando a mais de 40 ano passado. E só nos primeiros dez dias de 2013, já houve sete ataques no Paquistão.

O jargão da guerra dos drones

AUMF [Authorization for Use of Military Force / Autorização para Uso de Força Militar] é lei do Congresso dos EUA, aprovada poucos dias depois dos ataques de 11/9, que dá ao presidente autoridade para “usar toda a força necessária e apropriada” contra qualquer pessoa ou grupo envolvido naqueles ataques ou que tenha dado abrigo a alguém neles envolvido. Ambos, Bush e Obama exigiram para si amplos poderes para deter e matar suspeitos de terrorismos, baseados nessa AUMF.

AQAP [Al-Qaeda in the Arabian Peninsula / Al-Qaeda na Península Arábica] é o grupo afiliado à al-Qaeda que tem base no Iêmen, responsabilizado pelo atentado a bomba contra um avião no Dia de Natal de 2009. Ao longo do ano passado, os EUA aumentaram o número de ataques com drones contra a AQAP, nos quais foram assassinados líderes do grupo e outras pessoas que não foram identificadas como militantes.

DISPOSITION MATRIX [Matriz de alvos a serem dispostos (mortos)] É um sistema para rastrear suspeitos de práticas de atos de terrorismo e para classificá-los, com registro de onde possam ser assassinados (ou capturados). O jornal Washington Post noticiou nesse outono [nórdico] que o sistema “Disposition Matrix” é uma tentativa de codificar, em listas nas quais os alvos são dispostos conforme sua importância relativa, para serem assassinados. Essas listas são as chamadas “kill lists” [listas para matar] dos esquadrões oficiais da morte dos EUA.

GLOMAR A expressão designa a resposta a um tipo de pedido de informação sobre programa secreto, cuja existência não possa ser nem confirmada nem negada. A palavra foi usada pela primeira vez em 1968, quando a CIA disse a jornalistas que não podia “nem confirmar nem negar” a existência [de um navio chamado] “Glomar Explorer”. Hoje, a CIA tem respondido a quem procure informação sobre seu programa de drones com “respostas GLOMAR”.

JSOC [Joint Special Operations Command / Comando Conjunto de Operações Especiais] é segmento militar altamente secreto. É o grupo que executou o assassinato de Bin Laden e, hoje conduz o programa dos drones militares no Iêmen e na Somália. Trabalham tb na coleta de inteligência.

PERSONALITY STRIKE [Ataque ‘personalidade’] Designa o ataque a um indivíduo identificado como líder terrorista.

SIGNATURE STRIKE [Ataque ‘assinatura’] Designa o ataque contra algum suspeito de ter atividade política militante, mesmo que sua identidade seja desconhecida. Esses ataques baseiam-se na análise de um “padrão de vida” – informação que a inteligência reúna sobre comportamentos que façam pensar que um indivíduo seja militante político. Esse tipo de ataque, que Bush inaugurou no Paquistão, já é autorizado hoje também no Iêmen.

TADS [Terror Attack Disruption Strikes / (aprox.) Ataques para interromper ação terrorista], expressão usada às vezes em referência a ataques nos quais não se conhece a identidade do alvo a ser assassinado. Funcionários do governo Obama têm dito que os critérios para os TADS são diferentes dos critérios para os Ataques ‘assinatura’, mas nem uns nem outros foram jamais claramente explicados.

Como se definem as vítimas a serem assassinadas?

Vários artigos (12 e 3) baseados, na maior parte, em comentários feitos por funcionários não identificados permitem conhecer, pelo menos, um quadro parcial de como os EUA selecionam seus alvos para assassinatos políticos predefinidos. Dois relatórios recentemente publicados – de pesquisadores da Faculdade de Direito da Universidade Columbia e do Conselho de Relações Exteriores –  também oferecem considerações detalhadas sobre o que se sabe de todo esse processo.

Sabe-se que a CIA e os militares mantiveram, por muito tempo, ‘listas de matar’ que se sobrepunham. Segundo relatos de noticiários da primavera passada, as listas dos militares atropelou as demais nas reuniões comandadas pelo Pentágono, cabendo à Casa Branca a decisão final. Missões particularmente ‘sensíveis’ têm de ser autorizadas pessoalmente pelo presidente Obama.

Esse ano, o processo mudou, ao que se sabe, para concentrar a análise dos indivíduos-alvos e os critérios gerais para os assassinatos premeditados, na Casa Branca. Segundo o Washington Post, as análises são feitas agora em reuniões regulares entre as várias agências, no Centro Nacional para Contraterrorismo. Enviam-se recomendações para um seminário permanente de oficiais do Conselho de Segurança Nacional. E as decisões finais são levadas pelo Conselheiro para Contraterrorismo da Casa Branca, John Brennan, diretamente ao presidente. Vários estudos têm mostrado o importante e controverso papel de Brennan na modelagem de toda a trajetória do programa de assassinatos premeditados. Essa semana, Obama nomeou Brennan para dirigir a CIA.

Pelo menos alguns ataques da CIA não tem de esperar pelo sinal verde da Casa Branca. O diretor da CIA tem autonomia, ao que se sabe, para autorizar assassinatos premeditados no Paquistão. Numa entrevista em 2011, John Rizzo, ex-advogado chefe da CIA, disse que os advogados da agência analisavam detalhadamente cada ‘alvo’.

Segundo o Washington Post, o recente esforço do governo Obama para impor limites mais bem definidos às listas para matar e aos “assassinatos assinatura” não inclui a campanha da CIA no Paquistão. A CIA ganhou mais, no mínimo, um ano, para prosseguir na campanha de assassinatos premeditados no Paquistão segundo, exclusivamente, os próprios protocolos.

Os EUA assassinam pessoas cujos nomes nem sabem?!

Sim. Por mais que funcionários do governo apresentem os ataques de drones como limitados a “líderes de alto nível da al-Qaeda que planejem ataques” contra os EUA, muitas vezes o que se vê são ataques contra ‘possíveis’ militantes cujas identidades os EUA absolutamente não conhecem. Os chamados “Ataques ‘assinatura’”começaram com Bush, no início de 2008; com Obama foram muito expandidos. Não se sabe exatamente quantos dos ataques são “ataques ‘assinatura’”.

Em mais de uma ocasião, os “ataques ‘assinaturas’” perpetrados pela CIA, sobretudo no Paquistão, causaram tensões com a Casa Branca e o Departamento de Estado. Um funcionário contou ao New York Times sobre piada que circularia, segundo a qual, para a CIA, “três sujeitos fazendo polichinelos” são campo de treinamento de terroristas.

No Iêmen e na Somália, discute-se se os militantes que os EUA tomam por alvos estão de fato tramando contra os EUA ou se, diferente disso, estariam tramando contra o próprio país deles. Micah Zenko, membro do Conselho de Relações Exteriores que muito criticou o programa dos drones, disse em entrevista à rede ProPublica que os EUA, de fato, estão mantendo uma “força aérea contraguerrilhas” para servir aos países aliados. Não raras vezes, os ataques foram organizados a partir de inteligência local que, adiante, se comprovou errada ou insuficiente. O Los Angeles Times examinou recentemente o caso do iemenita que foi assassinado por um drone norte-americano e a complexa rede de laços e contatos políticos que cercou o caso.

Quantos já foram mortos em ataques de drones?

Ninguém conhece o número exato, mas há estimativas que falam de cerca de 3 mil mortos.

Vários grupos rastreiam os ataques de drones e estimam o número de vítimas:

– O Long War Journal cobre o Paquistão e o Iêmen.
– O New America Foundation cobre o Paquistão.
– O London Bureau of Investigative Journalism cobre IêmenSomália, e Paquistão, e oferece estatísticas sobre ataques com drones também no Afeganistão.

Quantos dos mortos eram civis?

Impossível saber. Os números variam muito, para mais e para menos. A New America Foundation, por exemplo, estima que entre 261 e 305 civis foram mortos no Paquistão; oBureau of Investigative Journalism fala de 475 a 891 mortos. Todas essas estimativas são sempre superiores ao número de mortos que o governo divulga. (Há discrepâncias até entre os que oferecem as menores estimativas.)  Algumas análises mostram que o número de civis mortos diminuiu em anos recentes. (…) E o Washington Post noticiou mês passado que o governo do Iêmen frequentemente oculta ou tenta ocultar o papel dosdrones dos EUA em eventos nos quais morram civis.)

Os números são imprecisos também porque os EUA com frequência contabilizam qualquer homem em idade de prestar serviço militar, que morra em ataque de drones, como “militante terrorista”. Um funcionário do governo Obama disse à nossa rede ProPublica que “Se um grupo de homens em idade de combater está em local onde sabemos que estão construindo explosivos ou planejando ataques, assumimos que todos os ali reunidos participam do mesmo esforço.” Não se tem notícia de resultados de investigação, nem se há qualquer investigação, depois de consumado o ataque.

A Faculdade de Direito da Universidade Columbia elaborou análise em profundidade de tudo que se sabe sobre esforços dos EUA para mitigar e calcular o número de baixas entre civis. Concluiu que o caráter clandestino da guerra dos drones dificulta, quando não impede completamente as práticas de prestação pública de contas que se adotam nas ações militares tradicionais. Outro estudo de Stanford e da New York University, comprovou “ansiedade e trauma psicológico” entre habitantes de vilas paquistanesas.

Esse outono, a ONU anunciou uma investigação sobre o impacto nas populações civis – especialmente sobre acusações de “ataques duplos“ [orig. double-tap], casos em que ocorre um segundo ataque, que toma por alvos os que venham à cena do primeiro ataque para socorrer feridos.

Por que matar primeiro? Por que não se cogita de capturar suspeitos?

Funcionários do governo Obama têm dito em declarações que os militantes são tomados como alvos de execução quando representem ameaça iminente ao EUA e acaptura não seja exequível. Mas a execuções em ataques de drones são muito mais frequentes que eventos de prisão de suspeitos; e os relatórios dos ataques pouco ou nada esclarecem sobre “ameaça iminente” ou “exequibilidade” de prisões. Casos que envolvam captura secreta de prisioneiros, em conflitos em área remotas, durante o governo Obama mostram as dificuldades políticas e diplomáticas que se criam para que se decida como e onde um suspeito possa ser detido ou preso.

Esse outono, o Washington Post descreveu algo denominado “disposition matrix [Matriz de alvos a serem dispostos (mortos)] – processo que oferece planos de contingência para o que fazer com terroristas, conforme o local onde estejam. The Atlantic mapeou o modo como se tomam decisões, no caso de o ‘suspeito’ ser cidadão norte-americano, baseado em alguns exemplos conhecidos. Mas, evidentemente, os detalhes dessa “matriz de alvos a serem mortos [dispostos]”, bem como as “listas de matar” a que dão origem, não são conhecidos.

Qual o fundamento que dá amparo legal a esses esquadrões da morte oficiais?

Funcionários do governo Obama têm feito várias declarações e discursos nos quais muito falam da fundamentação legal em que se baseariam os assassinatos predefinidos, mas jamais citam qualquer caso específico. De fato, ninguémreconhece oficialmente a existência da guerra de drones. Os programas de drones para assassinatos premeditados pode incluir indivíduos associados à al-Qaeda ou “forças associadas”, também fora do Afeganistão e, até, cidadãos norte-americanos.

“O devido processo legal, disse o Procurador Geral dos EUA Eric Holder, em discurso em março passado, “toma em consideração as realidades do combate”. Em que consiste esse “devido processo legal”, não se sabe. E, como já noticiamos, o governo dos EUA frequentemente se fecha  para comentários de qualquer tipo e para questões específicas – como o número de civis mortos ou os motivos específicos pelos quais um ou outro indivíduo tenha sido considerado ‘alvo preferencial’ para assassinato premeditado, ou por que a captura foi considerada ‘não exequível’ (como se vê emmemorando do Departamento de Justiça, não secreto, ao qual teve acesso a rede NBC). (…)

Quando terminará a guerra dos drones?

O governo dos EUA, dizem alguns noticiários, já teria considerado a desescalada da guerra dos drones, mas, segundo outras fontes, estaria trabalhando para formalizar o programa de assassinatos premeditados, que seria convertido em programa de longa duração. Os EUA avaliam que a Al-Qaeda na Península Arábica conte hoje com “uns poucos milhares” de membros; mas há oficiais que também dizem que os EUA “não podem capturar ou assassinar todos os terroristas que se declarem ‘ligados’ à al-Qaeda.”
Jeh Johnson, que acaba de deixar o posto de conselheiro geral do Pentágono, fez uma palestra, mês passado, sob o título de “The Conflict Against Al Qaeda and its Affiliates: How Will It End?” [O conflito contra a al-Qaeda e seus afiliados: como acabará?]. Mas não marcou data.

John Brennan disse que a CIA deve voltar a concentrar-se no trabalho de coletar inteligência. Mas o papel principal de Brennan no comando da guerra dos drones a partir da Casa Branca já levantou o debate sobre o quanto sua indicação para dirigir a CIA servirá para ocultar ainda mais o envolvimento da agência, se vier a ser confirmado no posto.
E quanto a volta do chicote dos drones – e o antiamericanismo –, em todo o mundo?

Disso, sim, há muito, em todo o mundo. Os drones são cada vez mais profundamente impopulares nos países onde são empregados, e continuam a provocar protestos frequentes. Apesar disso, Brennan disse em agosto passado que os EUA veem “poucos sinais de que a ação dos drones esteja gerando sentimentos antiamericanos, ou facilitando o recrutamento de terroristas”.

O general Stanley McChrystal, que comandou os militares no Afeganistão, contrariou recentemente essa ideia: “O ressentimento criado por os EUA usarmos os veículos não tripulados como arma de ataque (…) é muito maior do que supõem os americanos médios. Osdrones são visceralmente odiados, até por gente que jamais viu um drone ou conheceu os efeitos da ação de um deles.” O New York Times noticiou recentemente que militantes paquistaneses haviam deflagrado campanha brutal contra locais acusados de espionagem a favor dos EUA.

Quanto a governos estrangeiros, a maioria dos principais aliados dos EUA mantêm silêncio sepulcral sobre os drones. Relatório da ONU, de 2010, já levantara preocupações sobre o precedente que se criava, de guerra clandestina, sem leis e sem qualquer limite. O presidente do Iêmen, Abdu Hadi, apoia a campanha dos drones norte-americanos; e o governo do Paquistão mantém uma inconfortável combinação de protestos para efeito público com aceitação oficial muda.

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